Categoria: STF
“Respeito se dá pela independência do Judiciario”, diz Moraes após discurso de Mendonça no LIDE
Por Denise Rothenburg* com Eduarda Esposito — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes também compareceu ao 24º Fórum Empresarial LIDE no Rio de Janeiro nesta sexta-feira (18). Moraes encerrou o evento e afirmou que o respeito ao Poder Judiciário se dá pela sua independência e afirmou que resistirá aos ataques que vierem de dentro ou de fora do Brasil.
“Só um poder judiciário independente é respeitado. O respeito se dá pela independência. Um judiciário vassalo, covarde, que quer fazer acordos para que o país momentaneamente deixe de estar conturbado, não é um judiciário independente. E o judiciário no Brasil é um judiciário independente. O judiciário que não é independente não tem o direito de ser chamado judiciário. Eu posso garantir aos senhores e às senhoras que no Brasil o judiciário é independente e é corajoso. Os ataques podem continuar a ser realizados de dentro ou de fora. Pouco importa o juiz que não resiste à pressão, que mude de profissão e vá fazer outra coisa na vida. O judiciário cresce com a pressão, porque a função do juiz é julgar e decidir, manter a democracia e o estado de direito”, declarou Moraes.
O ministro também deixou de falar sobre os ataques nas redes sociais e citou as Big Techs. “Não se pode atentar contra a democracia. A liberdade é com responsabilidade. Quem não quer ter responsabilidade é porque não tem coragem de assumir os seus atos. E no Brasil, nós mantivemos, e nós que eu digo é a sociedade brasileira, nós mantivemos firmes os três pilares das democracias ocidentais. A imprensa vem sofrendo ataques incessantes, a imprensa livre, tradicional, séria, vem sofrendo, há anos, de direcionamentos pagos pelas Big Techs, mas a imprensa livre, que é pilar da democracia, permanece firme”, ressaltou.
Dever do Judiciário
Alexandre de Mores aproveitou também para abordar a questão da insegurança jurídica que o Brasil tem sofrido ao julgar liminares no campo empresarial. “Aqui o judiciário deve fazer uma mea-culpa. Há necessidade de reformas, mas não só legislativas, reformas no funcionamento do Poder Judiciário. Não é possível, e eu digo isso com absoluta tranquilidade, que a cada empreendimento haja um inquérito civil e, eventualmente, uma liminar e que ela demore anos para ser julgada e os investimentos fiquem parados. Não importa se está certo ou errado o investimento. Importa que nós temos que alterar o funcionamento do Judiciário para que se resolva. Logo, você quer construir uma empresa, vai gerar milhares de empregos, milhões em impostos, desenvolvimento, e aí vem uma liminar e para julgar leva dois, três, quatro anos. Quem vai investir no Brasil assim? Então, a segurança jurídica é um grande desafio, mas que nós vamos avançar”, garantiu o ministro.
8 de Janeiro
Alexandre de Moraes também abordou em seu discurso a tentativa de golpe de Estado cometida em 8 de janeiro de 2023. Para o ministro, a polarização política que o Brasil vive impediu que o povo comemorasse a resistência da democracia. “Neste momento em que nós estamos, um momento que, se não fosse essa odiosa polarização ideológica, infelizmente muito capitaneada pelas redes sociais e pelo ódio que se destila nas redes sociais, todos os brasileiros, independentemente da posição política, de direita, de esquerda, de centro, liberal, progressista, conservador — todas as posições são razoáveis e respeitáveis —, se não fosse essa odiosa polarização, repito, insuflada pelo ódio das redes sociais, todos os brasileiros deveriam estar comemorando que o Brasil resistiu a ataques. O Brasil passou nesses 35 anos por diversas provações e chegamos hoje, em 2025, como estado democrático de direito, com a imprensa livre e com eleições. Daqui a um pouco mais de um ano teremos novas eleições e com Judiciário independente”, destacou o ministro.
Sistema eleitoral brasileiro
O magistrado do STF também elogiou e exaltou o sistema de urnas eletrônicas do Brasil e pelo sistema eleitoral, que promove a cada dois anos eleições livres. “O Brasil dá um exemplo ao mundo. A cada dois anos, nós temos eleições. De dois em dois anos, ou nós elegemos os nossos representantes gerais ou os locais, tanto do Legislativo quanto do Executivo. E é o único país do mundo que, com 158 milhões de eleitores, em pouquíssimas horas, dá o resultado das eleições. Nós não deixamos, enquanto sociedade, e aqueles que viveram sob a ditadura sabem isso, não podemos deixar que retirem das brasileiras, dos brasileiros, esse orgulho. Quem ganhar assume, quem perder tenta daqui dois ou quatro anos. Isso é democracia, isso é liberdade com responsabilidade”, defendeu Moraes.
*Enviada especial
Por Denise Rothenburg* com Eduarda Esposito — O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça afirmou que “um bom juiz tem que ser reconhecido pelo medo, não pelo medo” durante seu discurso no 24º Fórum Empresarial LIDE no Rio de Janeiro. A fala do ministro se deu na abertura do evento na manhã desta sexta-feira (22). “O fortalecimento do estado de direito passa por haver instituições justas, pelo fortalecimento do princípio da legalidade, pela autocontenção do poder judiciário, pela garantia do justo processo e pela garantia das liberdades básicas do cidadão. Para isso, precisamos fazer um compromisso público de que o bom juiz tem que ser reconhecido pelo respeito, não pelo medo. Que as suas decisões gerem paz social e não caos, incerteza e insegurança”, disse.
Mendonça também ressaltou que é preciso haver autocontenção do Poder Judiciário para garantir o equilíbrio entre os poderes. “Não bastam instituições justas e o princípio da legalidade fortalecido. O estado de direito fortalecido demanda uma autocontenção do Judiciário, tenho legitimidade para dizer isso, pois integro a mais alta corte do nosso país. O estado de direito não significa a prevalência da vontade ou das pré-compreensões dos intérpretes da lei. Eu tenho meus valores, minhas pré-compreensões, mas devo servir à lei e à Constituição. O que significa que o Judiciário não pode ser o fator de criação e inovação legislativa. O estado de direito impõe a autocontenção, que se contrapõe ao ativismo judicial. O ativismo suprime, desconsidera e supera os consensos sociais estabelecidos pelos representantes periodicamente eleitos pelo verdadeiro detentor do poder, que é o povo. Implica no reconhecimento implícito de que o Judiciário tem a prevalência sobre os demais Poderes, na superação da vontade democrática — cujo consenso legítimo pode ser decidir, mas também pode ser não decidir. Implica no enfraquecimento e na superação do princípio democrático e no reconhecimento implícito, ainda que não desejado, do enfraquecimento dos demais Poderes”, ressaltou o ministro.
Para o ministro, o ativismo judicial acaba tirando o senso de responsabilidade dos demais Poderes em assumir suas obrigações. “Por isso, ao invés de fortalecer a democracia, o ativismo a uma só vez é sintoma e causa do seu enfraquecimento. É sintoma porque se parte do pressuposto de que os demais Poderes não estão funcionando adequadamente, e pode ser que isso seja verdade, mas também a causa, porque impede o indispensável amadurecimento dos demais Poderes que se sentem desobrigados a assumir as suas próprias responsabilidades a partir das legítimas pressões exercidas pela sociedade a fim de legislarem, ainda que tomando decisões difíceis, e a fim de construírem o bem comum”, ponderou Mendonça.
O magistrado ainda citou a Constituição Federal de 1988 para destacar a independência e harmonia entre os Poderes. “Na nossa Constituição se fala de independência e harmonia entre os Poderes, o que demanda um equilíbrio institucional e demanda mais do que isso. Demanda instituições justas, responsáveis com a sociedade e com o bem comum. Na perspectiva do direito, significa que esse Estado é onde as leis governam, não é mais a vontade pessoal, não são mais os interesses individuais, mas a governança e o império, está na lei. É o estado onde a racionalidade deve estar presente, onde a lei e a racionalidade funcionam como um fator de estabilidade e não de crise. É o estado onde o arbítrio deve ser contido e a justiça deve estar presente”, pontuou o magistrado.
Liberdade de expressão
Em seu discurso, André Mendonça também defendeu que a liberdade de expressão do cidadão é um mecanismo chave para o fortalecimento do estado de direito. “Garantir as liberdades básicas significa que ninguém pode ser obrigado a fazer, ou deixar de fazer algo, senão em virtude de lei, é o que diz a nossa Constituição. Significa garantir que os cidadãos possam livremente se expressar e emitir suas opiniões, defender suas ideias sem censura, direta ou indireta, isto é, sem medo de serem perseguidos por suas falas públicas ou de terem suas falas privadas expostas de maneira ilegítima”, disse.
Citou ainda o voto do ex-ministro do STF Celso de Mello na reclamação 1.856 para condenar a prática judicial inibitória. “O ministro Celso de Mello, quando do julgamento da reclamação 1856, deixou registrado que em diversas ocasiões, ou diversas decisões, que o exercício da jurisdição não pode converter-se em uma prática judicial inibitória, muito menos censória da liberdade constitucional de expressão e de comunicação. Isso não tem apenas uma dimensão privada, liberdade de expressão não é apenas uma dimensão de um direito individual, ela tem uma dimensão pública. Porque sem liberdade de expressão e de opinião, não há democracia. Assim, a democracia está diretamente relacionada ao livre exercício da razão pública, não há democracia se as liberdades de expressão e de opinião estão cerceadas de maneira direta ou indireta”, declarou.
*Enviada especial
Valdemar minimiza ataques de Eduardo e Carlos e acredita em Bolsonaro candidato
Por Denise Rothenburg* com Eduarda Esposito — O presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, minimizou os ataques realizados pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e pelo vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PL) aos pré-candidatos de direita na semana passada. De acordo com Valdemar, Eduardo e Carlos criticaram os governadores Romeu Zema (MG), Ronaldo Caiado, Tarcísio de Freitas e Ratinho Jr. por desespero em ver o pai preso.
“Às vezes, nós nos deparamos com problemas da família, algum desentendimento, porque é muito duro você ver o teu pai sofrer dessa maneira, como, por exemplo, aconteceu essa semana passada, que fizeram uma crítica grande aos candidatos que estão se colocando à presidência da República. Todos são parceiros nossos, são os melhores aprovados no Brasil, temos gente preparadíssima, tanta gente boa e eu tenho certeza de que nós vamos estar juntos no segundo turno, ou até no primeiro, quem sabe. Agora, acontece que às vezes um filho, como aconteceu na semana passada, vê o pai naquele estado e se desespera, fica nervoso e é natural porque o que temos que preservar e defender são as nossas famílias, nossos pais, nossas mães”, afirmou durante o 24º Fórum Empresarial LIDE no Rio de Janeiro.
Valdemar ainda afirmou que acredita que o ex-presidente Jair Bolsonaro possa ser o nome da direita em 2026 e lembrou das eleições de 2022. “Estamos atravessando esses problemas [críticas a aliados e prisão e julgamento de Bolsonaro], mas vamos solucionar, no fim vai dar tudo certo. Vamos estar na eleição e tenho esperança ainda de que o Bolsonaro será candidato à presidência da República. Quem diria que o Lula, que ficou 580 dias preso no Paraná, ia ser candidato e ainda ganhou, quer dizer que tudo pode acontecer”, disse otimista.
Indicação para 2026
O presidente do PL disse ainda que sabe que a direita espera o anúncio de quem será o apoiado por Bolsonaro na próxima corrida ao Planalto, mas ressaltou que a escolha será do ex-presidente. “Quem ele indicar, eu vou aceitar. Sempre digo: ‘você decide. Nós temos várias pessoas qualificadas disputando esse lugar e sendo escolhidas. Bolsonaro faz comentário comigo e eu não levo em consideração porque quero que ele decida e sei que, quando ele for decidir, vai ser pela cabeça dele. Porque quando ele escolheu o Tarcísio de Freitas para ser governador de São Paulo, falei ‘Bolsonaro, Tarcísio não vota em São Paulo, ele quer ser senador aqui no Mato Grosso ou em Goiás, ele não fez uma obra para São Paulo que destacasse o ministério dele. Mas ele fez essa luta e agora Tarcísio tem uma aprovação muito grande no país”, pontuou Costa Neto.
Humilhação
Valdemar ainda defendeu Bolsonaro, afirmando que o ex-presidente está sendo injustiçado pelo Judiciário. “O que estão fazendo com o presidente Bolsonaro, a humilhação que eles estão impondo ao nosso partido e ao presidente, tem destruído Bolsonaro pessoalmente. Ele fez uma operação muito séria recentemente e, dia após dia, é um acontecimento. Resolveram pôr as tornozeleiras, sem motivo nenhum, Bolsonaro, se tivesse que ter saído do Brasil, já teria saído. Não entendi aquele documento pedindo asilo, você atravessa um rio aqui e está na Argentina. E o Bolsonaro ia ser muito bem recebido lá, porque eu fui na posse do Javier Milei com ele e fiquei impressionado com o povo na rua e no nosso hotel querendo conhecer e aplaudir Bolsonaro”, ressaltou o presidente partidário.
O presidente do PL também não deixou de lado a questão do Tarifaço aos produtos brasileiros vendidos aos Estados Unidos. Para Valdemar, os EUA não vão perder este embate. “Essa guerra que está acontecendo em Brasília hoje vai ter que ter um fim e acho difícil o presidente Donald Trump perder”, apostou.
Agenda de Bolsonaro
Assim que terminou sua fala, Valdemar precisou deixar o evento para embarcar para o Acre, já que hoje o senador Márcio Bittar irá se filiar ao PL, deixando o União Brasil. Costa Neto disse ainda que, devido à prisão domiciliar de Bolsonaro, é ele quem está fazendo toda a agenda do ex-presidente. O presidente também falou sobre a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que, até o momento, será candidata ao Senado no Distrito Federal, mesmo com bons resultados nas pesquisas eleitorais para o Planalto. “Ela está bombando no país inteiro”, afirmou.
O presidente também destacou a força que o partido vem conquistando graças à influência de Bolsonaro. “Para terem ideia, o PL atualmente tem 509 prefeitos, 5 mil vereadores, 128 deputados estaduais, elegemos 99 deputados federais — sendo hoje 88 —, dois governadores — Rio de Janeiro e Santa Catarina —, apoiou o de São Paulo, 14 senadores em exercício e estou indo para o Acre assinar a ficha do senador Márcio Bittar (União-AC) que vai entrar hoje no nosso partido, então teremos 15”, comemorou. De acordo com Valdemar, a legenda tem mais de 900 mil filiados e os números continuam a crescer. “Tudo isso nós conseguimos graças ao presidente Jair Bolsonaro Ele tem um carisma, não é normal, é um fenômeno. Se o partido chegou onde está, foi graças a ele”, ressaltou Costa Neto.
*Enviada especial
Coluna Brasília-DF publicada na sexta-feira, 22 de agosto de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
A oposição teve seu peso na facilidade com que foi aprovada a urgência para o projeto que determina a isenção de Imposto de Renda a quem recebe até R$ 5 mil. É que, depois da vitória na CPMI do INSS, os oposicionistas se preparam para tentar tomar de Lula o discurso da isenção de IR, inclusive com a perspectiva de ampliar o alcance da medida. É nisso que a turma do PL vai trabalhar nos próximos dias, paralelamente ao embate na CPMI.
O plano agora é deixar votar o que for benéfico para a população, e esse projeto do IR é um exemplo. A ideia é desgastar o quanto der o presidente Lula na CPMI e, de quebra, deixar claro que a isenção do IR só ocorrerá por obra do Congresso. Resta saber se vai colar, porque, na avaliação do PT, a bandeira da isenção de IR foi lançada por Lula em sua campanha eleitoral. E o presidente tem falado tanto a respeito, que vai ser difícil arrancar esse estandarte das suas mãos.
Imagem é tudo
A oposição avaliou que o projeto de lei do IR, relatado pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), tem o apelo popular de que seus deputados precisam para ajudar a reverter a imagem atrelada ao tarifaço de Donald Trump. Para interlocutores, a CPMI do INSS e a isenção do IR são vistas como um bote de salvação antes do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e possíveis novas sanções dos Estados Unidos.
Conta salgada
Há quem diga que o governo não tem os R$ 30 bilhões anunciados para o plano emergencial de apoio aos prejudicados pelo tarifaço norte-americano.
Aos poucos…
A aprovação do projeto que prevê a responsabilização das redes no caso da exploração de crianças e adolescentes, o da “adultização”, e a urgência à isenção do IR são provas de que a Casa trabalha para voltar à normalidade. E o motim de parte dos deputados começa a ficarem segundo plano.
Vem aí
O Ministério dos Transportes tem trabalhado em um novo modelo de transporte ferroviário para passageiros. O ministro Renan Filho vai se reunirem breve com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para acertar os últimos detalhes antes do anúncio. De acordo com o ministro, vai ser um ganho civilizatório para o país — primeiro no ranking mundial dos que mais transportam pessoas em ônibus.
CURTIDAS
O discurso de Xandão/ Em meio à celeuma envolvendo o tarifaço, a divulgação da troca de mensagens entre o ex-presidente Jair Bolsonaro e o filho Eduardo e as sanções aplicadas pelos Estados Unidos, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, fará, no fim da tarde desta sexta-feira, a grande palestra de encerramento do 24ºForum Empresarial Lide, grupo fundado pelo ex-governador de São Paulo João Doria. Os presidentes dos maiores partidos participam da abertura, hoje pela manhã.
Na pegada da sustentabilidade/ A vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (foto, PP), está no Rio de Janeiro e também participa, nesta tarde, do24º Forum Empresarial Lide. Celina falará sobre economia circular e desenvolvimento social, tema que promete ser uma das bases de sua campanha ao GDF no ano que vem.
Ciro e o União/ A presença do ex-governador, ex-prefeito e ex-ministro Ciro Gomes no evento que oficializou a federação entre União Brasil e Progressistas não foi por acaso. Ele já tem convite para se filiar ao União e concorrer ao governo do estado. Falta acertar com o ex-senador e ex-governador Tasso Jereissati (PSDB).
Ciro e os tucanos/ Ciro cogitou voltar ao PSDB, mas os tucanos não se mostram muito animados com as perspectivas de retorno do antigo aliado. Especialmente em São Paulo, a resistência é grande
Fortaleza passa a administrar anticoncepcional em jovens de 10 a 19 anos
Por Eduarda Esposito — A prefeitura de Fortaleza passou a oferecer o implante subdérmico como método contraceptivo para adolescentes de 10 a 19 anos. De acordo com o município, as jovens nessa faixa etária e que atendam aos critérios estabelecidos pelas equipes de saúde poderão usar o método para “prevenção da gravidez na adolescência”. De acordo com a prefeitura, o medicamento “é recomendado para essa faixa etária por sua eficácia, segurança e praticidade, já que não exige administração diária”. A senadora Damares Alves disse que irá ao Ministério Público contra a medida.
O anúncio sobre o uso do contraceptivo em meninas a partir de 10 anos foi publicado no site da prefeitura na última segunda-feira (18). Vereadores da capital cearense apresentaram denúncias na Câmara Legislativa da cidade contra a política adotada pela Secretaria de Saúde do município. A assessora técnica da Saúde da Mulher, Léa Dias, disse que o medicamento é o mais seguro disponível. “O Implanon permanece no organismo liberando hormônio continuamente por três anos, proporcionando uma contracepção confiável, especialmente para adolescentes. Vale destacar que nenhum plano de saúde cobre esse método. Trata-se de uma iniciativa exclusiva da Prefeitura Municipal de Fortaleza para a prevenção da gravidez na adolescência”, explicou.
No release divulgado pelo município, a ginecologista da Rede Municipal de Saúde, Luciane Bessa, também falou sobre as vantagens do implante subdérmico. “Ele não depende da rotina da paciente, como ocorre com outros métodos. Não há risco de esquecimento, deslocamento ou interferência por episódios de vômito ou diarreia. O implante permanece no organismo liberando hormônio continuamente por três anos, garantindo uma contracepção eficaz”, destacou.
Alerta em Fortaleza
De acordo com a prefeitura, a iniciativa busca ampliar o acesso a informações e métodos contraceptivos, promovendo maior autonomia e segurança na tomada de decisões sobre a saúde reprodutiva. O município informou que 621 adolescentes já começaram o uso do medicamento, mas não especificou a idade das jovens. Dados da capital mostram que os casos de gravidez na adolescência têm diminuído, já que em 2024, foram contabilizados 2.718 casos, uma queda de 38,42% em relação a 2019, quando o número foi de 4.414.
Falha do Estado
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) fez uma dura crítica à medida tomada pela prefeitura para o blog. Na opinião da senadora, não há justificativas para que crianças de 10 anos tomem anticoncepcional. “Eu não consigo entender a decisão da prefeitura de Fortaleza. Anticoncepcional é prescrito para não conceber. Se concebe tendo relações sexuais. Quando eu dou um anticoncepcional para uma menina de 10 anos, eu estou querendo que ela não conceba. Portanto, eu estou admitindo que ela está tendo relações sexuais. Essa medida é tão somente o Estado assumindo sua falência e seu fracasso no enfrentamento à erotização e à sexualização precoce de crianças e adolescentes”, argumenta.
Para a parlamentar, a política é um atestado de omissão contra o estupro de vulnerável por parte do município. “É como se o Estado estivesse dizendo: ‘Não estamos dando conta de enfrentar o estupro de vulnerável. Então nós vamos prevenir a gravidez. Porque o estupro não estamos dando conta de combater. É uma das medidas mais absurdas que eu posso encontrar por um ente administrativo, por um ente público”, defendeu. Na visão da senadora, esta medida, quando parte de um ente público, serve como um “recado” de que crianças dentro da faixa etária do projeto podem ter relações sexuais, mas não engravidar.
Outro ponto destacado pela ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos é que a solução não seja nem mesmo cientificamente correta. “Acho que a decisão é cientificamente indevida. E claro, nós estamos diante de um dos maiores absurdos que já vi com relação à prevenção à gravidez precoce. Dar o anticoncepcional a uma menina em idade de formação, administrar no corpo dela hormônios, é também colocar a vida dela em risco. Confesso que não consigo entender o embasamento científico pedagógico que levou o ente público a tomar tal decisão. Inclusive, vou pedir cópia do processo da prefeitura porque quero entender as razões para terem tomado essa decisão”, afirmou.
A senadora promete ainda entrar com um processo no Ministério Público e pedir mais informações via Lei de Acesso à Informação para obter cópia de todo o trâmite da política do município cearense. “Quero ler os pareceres científicos que embasaram a decisão da prefeitura. Essa decisão pode abrir um precedente. Recentemente, a Suprema Corte (STF) liberou o porte de maconha porque o Estado não está dando conta de combater o tráfico de drogas. Será que nós vamos ter que liberar a pedofilia e o estupro de vulnerável no Brasil porque o Estado faliu na sua missão de proteger a criança e o adolescente? Além do meu questionamento, fica registrada a minha indignação”, ressaltou ao blog.
Ministros da federação União Progressista têm prazo para sair do governo
Coluna publicada na quarta-feira, 20 de agosto de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
Pelo menos dois ministros do governo Lula vão receber um ultimato para deixar o governo no final do ano. André Fufuca, do Esporte, filiado ao Progressistas, e Celso Sabino, do Turismo, que integra a bancada do União Brasil. Porém, como política não é matemática, há um grupo interessado em permanecer no governo, especialmente por causa das emendas.
Esporte e Turismo agregam grande contingente e podem auxiliar a imensa bancada do União Progressista, de 109 deputados, a mostrar serviço junto ao eleitor. Diante dessa perspectiva, a ideia é deixar que tanto Fufuca quanto Sabino só saiam do governo no prazo de desincompatibilização, em abril.
O chamado
A única chance de os ministros saírem ainda este ano é se houver uma definição em torno de uma candidatura do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas — que prestigiou o lançamento da federação que une o PP e o União Brasil (foto). O União Progressista, poderoso em número de deputados e senadores, pretende definir um candidato ao Palácio do Planalto até o final do ano. A ideia é insistir numa candidatura de Tarcísio, que só pode sair se receber o apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro, considerado a maior incógnita no cenário.
O tempo é senhor da razão
No governo, a avaliação é de que, se Lula melhorar sua performance nas pesquisas, União Brasil e PP racham, com uma parcela expressiva voltada à reeleição do presidente da República. Fufuca, por exemplo, tem dito que seu voto é de Lula. Aliás, no evento do União Progressista, o ministro do Esporte fez “cara de paisagem” ao discurso dos oposicionistas e nem se juntou aos aplausos daqueles que defenderam uma postura de oposição — leiam-se o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, e ACM Neto.
Ruptura
Para aliados do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), cassar seu mandato é romper, de vez, relações diplomáticas com os Estados Unidos. Os parlamentares que apoiam o parlamentar afirmam que se a Câmara cassar o filho 03, será uma demonstração de perseguição política igual a que acusam o Judiciário de fazer ao ex-presidente.
Discurso para o empresariado
Parlamentares do PL querem separar as estações tarifaço e Alexandre de Moraes. A ideia é resgatar o apoio empresarial, dizendo que Eduardo Bolsonaro não foi aos Estados Unidos para pedir o tarifaço ao presidente Donald Trump, mas sim trabalhar pela sanção ao ministro do Supremo Tribunal Federal. Tentarão emplacar a história de que a culpa pelo tarifaço é da aproximação do Brasil com rivais econômicos dos EUA, em especial a China e o Irã.
A onda da hora
O governo planeja enviar amanhã o projeto sobre regulamentação das redes sociais ao Congresso. A ideia é aproveitar o clima gerado pelo PL 2.628/22, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que trata da adultização de crianças nas redes. Assim, avalia o Executivo, a população pode até apoiar uma regulação mais ampla das plataformas.
CURTIDAS
O nome da Paraíba/ O senador Efraim Filho (União-PB) recebeu quase que a confirmação do presidente do partido, Antônio Rueda, de que será o candidato ao governo do estado em 2026 pela federação União Progressista. Nos bastidores é dito que a posição de Efraim na oposição lhe deu vantagem, já que Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) praticamente compõe a base do governo Lula na Câmara dos Deputados. É dito ainda que não há espaço para os dois na corrida.
Veja bem/ Com a perspectiva de concorrer novamente à Presidência da Câmara, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) tende a ser candidato à reeleição. Ou seja, não será empecilho a uma candidatura do União Brasil ao governo estadual. O nome do DF/ Na formalização da federação União Progressista, o governador Ibaneis Rocha — único nome do MDB presente — anunciou que sua candidata ao Palácio do Buriti, em 2026, é sua vice, Celina Leão (PP). Representa que começou a pavimentar a estrada rumo ao Senado pelo DF, nas eleições do próximo ano.
Nordeste sai na frente/ O governo de Alagoas firmou a primeira cooperação binacional contra a adultização. Wendel Palhares, secretário de Comunicação do Governo Paulo Dantas, acertou parceria de trabalho entre a Secom alagoana e a Office of Communications (Ofcom), a agência reguladora do governo britânico responsável por supervisionar a segurança on-line.
Prioridade às crianças/ Os objetivos centrais da parceria são proteger crianças e adolescentes na internet e combater a desinformação. A Ofcom criou regras para que redes sociais e plataformas digitais protejam usuários de conteúdos ilegais e nocivos, como abusos, golpes e desinformação.
Colaborou Victor Correa
Coluna publicada na terça-feira, 19 de agosto de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
Se depender do número de projetos de lei apresentados para evitar descontos no contracheque dos aposentados, os sindicatos e associações podem buscar novas formas de financiamento. Há 99 propostas apensadas ao projeto do deputado Danilo Forte (União-CE) que pretende barrar os descontos em folha de aposentadorias e pensões. Se cada autor fizer a sua campanha no partido, sobrarão votos para secar a fonte dos sindicatos e associações.
Vale lembrar/ Os projetos também desejam dar um basta aos empréstimos consignados. A ideia é limitar essa possiblidade a quem tiver registro no Banco Central, o que certamente reduzirá o universo daqueles que passam o dia infernizando os telefones de quem entrou com o pedido de aposentadoria. Esse tema vai para a pauta a fim de dar aos congressistas um discurso “do bem”, depois do desgaste do motim em plenário.
Vai escalar
A tensão entre o governo brasileiro e os Estados Unidos não vai terminar tão cedo. Especialmente depois da entrevista do ministro Alexandre de Moraes ao The Washington Post. Por isso, Na avaliação do Itamaraty, é preciso separar as estações econômicas e políticas, o que até agora não foi possível.
Quem pode ajudar
Diante das dificuldades do Supremo Tribunal Federal (STF) e do governo Lula nos Estados Unidos, quem pode ajudar a resolver esse problema é o Legislativo. Já passou da hora de as instituições acionarem os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre (União- AP), além das comissões de Relações Exteriores das duas Casas.
Para tudo
Essa tensão entre Estados Unidos e instituições brasileiras fez com que os partidos dessem uma segurada nos movimentos das candidaturas ao Planalto. À exceção do PT, que tem Lula como candidato à reeleição, e do Novo, que lançou o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, à Presidência da República no último fim de semana, ninguém mais se mexe. A não ser, é claro, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está inelegível.
Muita calma nessa hora
O União Brasil, que tem o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, como pré- candidato ao Planalto, não colocará suas fichas na candidatura. A ordem é esperar virar o ano para ver o que acontece e como se comportam as pesquisas.
CURTIDAS
No aquecimento/ O deputado federal e secretário municipal de saúde do Rio de Janeiro, Daniel Soranz (PSD-RJ, foto), confirmou à coluna a pré-candidatura à reeleição em 2026. “Está confirmadíssimo”, disse, sorridente, em evento do RenovaBR, que apresentou a turma para as eleições de 2026. Leia mais no blog da Denise.
Alunos que chegaram longe/ Por falar em RenovaBr, a escola de política tem o que comemorar. Entre alunos formados pela instituição estão Daniel Soranz e a deputada federal Camila Jara (PT-MS). A escola tem, atualmente, mais de 900 alunos ocupando espaços públicos. O modelo deu tão certo, que o Renova compartilha o seu método com mais seis países pela América Latina, em busca de fortalecer a democracia.
Já em Recife…/ A respeito das suspeitas de sobrepreço nas obras do parque Eduardo Campos, no valor de R$ 250 milhões, a prefeitura da capital pernambucana respondeu à coluna, por nota, que o relatório do Tribunal de Contas estadual é preliminar e que ainda falta o julgamento do conselheiro relator. “A gestão municipal vem apresentando nos autos as justificativas técnicas para todos os pontos indicados pelo TCE-PE, considerando que as impressões dos auditores incidiram sobre trechos da obra que ainda estavam em andamento”, argumenta a gestão de João Campos.
Lisura/ “A prefeitura reitera a lisura de todos os procedimentos administrativos adotados no contrato e permanece à disposição dos órgãos de controle”, acrescenta a nota.
Coluna Brasília-DF publicada na quinta-feira, 14 de agosto de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
A medida provisória de ajuda aos exportadores afetados pelo tarifaço de Donald Trump encontrará um clima favorável no Parlamento, porém o governo brasileiro terá de complementar esse pacote para atender pelo menos a três setores: café, carnes e pescados, especialmente este último. A avaliação dos congressistas ligados ao agro é de que não dá para aprovar a MP que atende à indústria e não ter, ao mesmo tempo, algo que possa servir de alento a esses setores. Afinal, o governo e o mercado brasileiro não conseguirão absorver todo o estoque dos produtos. Ou encontra novos mercados com urgência, ou cria logo algo que possa aliviar o prejuízo desses setores.
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Em tempo: o agro é hoje a bancada mais forte do Congresso. Se não for atendida, e logo, a medida provisória, que tem tudo para ser aprovada, pode encontrar dificuldades.
Juntos chegaremos lá
Líderes da bancada do agro, o deputado Pedro Lupion (PP-PR) e a senadora Tereza Cristina (PP-MS) estão no Japão com o intuito de abrir novos mercados para a carne brasileira. O Ministério da Agricultura e a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex Brasil) também integram a comitiva.
No embalo de Eduardo
Enquanto o Itamaraty e o presidente Lula conversam com várias autoridades estrangeiras para reforçar os valores democráticos do Brasil, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), prepara uma carta a ser entregue às embaixadas para dizer que houve prisões arbitrárias, censura institucional e perseguição política no país.
Pode ajudar
Na avaliação de deputados, a série de possíveis suspensões devido às ocupações nos plenários da Câmara dos Deputados pode adiar, ainda mais, a votação da cassação de Glauber Braga (PSol-RJ). Para alguns parlamentares, as punições visam estabilizar a Casa, e uma votação para cassar um mandato pode reacender a tensão.
E o IR, hein?
O clima para votação da isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais deu uma “esfriada” . Apesar de ter sido tema da reunião entre os líderes da Câmara, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) e a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, ainda não há uma data definida para ser votada em plenário.
Mas vai ficar tudo bem
Segundo o líder do MDB na Casa, Isnaldo Bulhões (AL), o atual relatório não contém nada que exija a regra de noventena, e, com certeza, será aprovado ainda este ano, respeitando o preceito da anualidade. Mas, caso ocorram mudanças que exijam a noventena, o líder garante que não haverá prejuízos se ultrapassar alguns dias — ou semanas — para a sua aprovação.
CURTIDAS
É hora do lobby/ Na visão de parlamentares, agora é o momento para que exportadores e importadores façam um acordo, a fim de reverter o tarifaço de Donald Trump. A forma seria incentivar que os compradores norte-americanos se aproximem do presidente e mostrem os prejuízos, para que seus setores sejam isentos. E, de acordo com autoridades, é neste momento que entra o lobby para facilitar o diálogo.
Ajuda crucial/ Em setembro, por exemplo, uma missão do Líderes Empresariais (Lide), fundado pelo ex-governador João Doria, estará em Washington para o Lide Development Forum. A avaliação de muitos parlamentares é de que esse encontro pode auxiliar os empresários brasileiros.
Espera aí/ O presidente Lula gostou tanto da conversa com o professor Steven Levitsky que o encontro entre os dois deixou os ministros, que chegavam ao Palácio para o anúncio da MP antitarifaço, esperando por quase uma hora. O chefe do Executivo recebeu um livro autografado do autor de Por que as democracias morrem e ouviu que o Brasil agiu certo ao conter o extremismo.
Valeu, Lira/ Levitsky fez questão de frisar o acerto da turma de centro-direita que, em 2022, parabenizou Lula pela vitória assim que saiu o resultado da eleição. O então presidente da Câmara, Arthur Lira, foi o primeiro a se pronunciar. Levitsky considera que a atitude foi fundamental para reforçar o processo democrático.
Coluna Brasília-DF publicada na quarta-feira, 13 de agosto de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
Os movimentos e as declarações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, enterraram qualquer chance de conversa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O chefe de Estado brasileiro vai se dedicar, como já tem feito, ao pacote de ajuda aos empresários e, ao mesmo tempo, a alinhar melhor as ações com os países parceiros no Brics desde a criação do bloco — Rússia, Índia, China, África do Sul — e com aqueles que ingressaram mais recentemente: Emirados Árabes Unidos, Arábia Saudita, Irã, Egito. Não é pouca coisa.
Nem tudo está perdido/ Ainda que o governo Trump não queira conversa com o Executivo brasileiro, o presidente Lula deu carta branca para que o vice-presidente Geraldo Alckmin, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o Itamaraty auxiliem os empresários exportadores tecnicamente no que for preciso em relação às vendas para os Estados Unidos. A ordem é não deixar passar a ideia de que os empreendedores brasileiros estarão sozinhos nessa empreitada.
Arruma serviço aí
A inclusão da reforma administrativa na pauta da Câmara está diretamente relacionada ao fato de o presidente da Casa, Hugo Motta, querer ocupar os congressistas com temas relevantes. Se houver muito trabalho pela frente — e isso não falta —, fica mais difícil organizar movimentos, como a ocupação do plenário.
Por falar em plenário…
Se depender dos parlamentares de centro, a anistia aos acusados pelo 8 de Janeiro de 2023 está praticamente enterrada. O mesmo não se pode dizer do fim do foro privilegiado.
Sentou em cima
Falta apenas a votação em segundo turno para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. Mas, por enquanto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não coloca o projeto em votação. Nos bastidores, parlamentares avaliam que Alcolumbre deve segurar a apreciação da PEC como forma de “revidar” a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, sobre o IOF, que manteve a alíquota do imposto. Caso aprovada, a PEC pode “salvar as contas do governo em 2027”, avalia o ex-procurador-geral da Fazenda Nacional Ricardo Soriano.
Saúde é o que interessa
Clima tenso e de expectativa para a reunião desta quarta-feira na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Indicado pelo presidente Lula, em dezembro de 2024, para diretor presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o ex-deputado petista Wadih Damous será finalmente sabatinado. Para ser aprovado, precisará do voto de, pelo menos, 41 parlamentares. Autoridades ligadas à saúde estão preocupadas por causa do comportamento do deputado em épocas passadas. Por exemplo, as ofensas verbais à então senadora Ana Amélia Lemos há alguns anos.
CURTIDAS
Super-ricos querem fugir/ O deputado Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-SP) afirmou que brasileiros de alta renda estão preocupados com a taxação para bancar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. “Pararam-me no aeroporto perguntando se deviam ficar ou sair”, declarou o parlamentar em almoço da Frente Parlamentar do Empreendedorismo com o relator do projeto, Arthur Lira (PP-AL).
Por falar em IR…/ Durante o almoço, Arthur Lira disse que a votação do projeto vai depender das mudanças que serão propostas à matéria aprovada na comissão especial. “Dependendo das variações, esse texto pode ficar com menos ou mais urgência”, afirmou. “A isenção dos R$ 5 mil é o único consenso que temos no Congresso.”
Impopularidade em alta/ As casas de apostas on-line, famosas bets, criaram briga com muitos parlamentares e setores produtivos. Tem autoridade defendendo que haja um aumento de alíquota na tributação das bets no texto da reforma da renda. De acordo com os políticos e empresários, os problemas são dois: alto lucro das bets ilegais e vício que as apostas têm causado em brasileiros.
Vamos com calma/ O ministro Gilmar Mendes (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu “calma” ao Congresso Nacional sobre o fim do foro privilegiado. A fala ocorreu durante Diálogos Esfera, evento promovido pelo grupo Esfera Brasil na Casa Parlamento. “É preciso que haja algum tipo de simetria e um pouco de calma para não ficar, a partir de medidas legislativas constitucionais, tentando resolver os seus próprios problemas”, disse. Leia mais no Blog da Denise.
Por Eduarda Esposito — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes pediu “um pouco de calma” sobre o fim do foro privilegiado. O decano fez a afirmação durante o Diálogos Esfera, evento promovido pelo grupo Esfera Brasil na Casa Parlamento em Brasília. O ministro relembrou que, antes da alteração sobre o processo de julgamento com foro privilegiado, o Congresso raramente aprovava a investigação de parlamentares, mesmo com as denúncias.
“O que é interessante, e é uma nota importante, é que no passado, quando havia essa norma sobre licença para processar deputados, que é uma das ideias que tem sido publicada, o Congresso, normalmente as duas casas, não dava a autorização. Havia até um pacto de silêncio, não se respondia e, portanto, não havia processo contra os parlamentares. Fazia-se a denúncia, mas não se prosseguia. Eu posso até citar dois em que o Congresso concedeu as licenças: Jabes Rabelo (PTB-RO) era um parlamentar de Rondônia que se envolveu diretamente com tráfico de drogas. A comissão de construção e justiça da Câmara concedeu; outro caso, acho que é bastante conhecido de vocês, é o Hildebrando Pascoal, um ex-secretário de segurança do Acre que matava presos com motosserra, e também aqui houve concessão da licença, no mais, o Congresso não concedia e por isso é que houve a mudança, que veio do próprio Congresso na gestão do presidente Aécio Neves”, ressaltou.
Mendes também enfatizou que abrir o foro para juízes de primeira e segunda instância poderia não ser uma solução tão boa para o Congresso e que os recursos acabariam chegando ao STF. “Portanto, essa mudança, obviamente, não é positiva para o combate à impunidade. Por outro lado, também é necessário que se diga que a outorga de legitimidade para juiz de primeiro grau, de segundo grau ou mesmo o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai gerar sempre problemas, porque vai trazer recursos para o STF. Vocês imaginem, por exemplo, a ideia de um juiz de primeiro grau de Petrolina, Cabrobó, seja lá o que for, que mande fazer uma busca e apreensão na Câmara dos Deputados ou que mande prender um deputado. Qual vai ser a reação? Vai se dizer ‘É um abuso’. Imaginem que o juiz de primeiro grau está estabelecendo restrições ao parlamentar. Quando o Supremo toma decisões, isso já provoca discussões. Então é preciso que haja algum tipo de simetria e um pouco de calma para não tentar ficar a partir de medidas legislativas constitucionais e tentando resolver os seus próprios problemas”, enfatizou.
Apoio a Moraes
O ministro da Suprema Corte também voltou a reforçar seu apoio, e dos demais ministros, a Alexandre de Moraes. Confirmou que os decanos têm se reunido para falar sobre os efeitos da lei Magnitsky. “É verdade que nós temos nos reunido para conversar sobre os efeitos dessas sanções e temos tido conversas a propósito disso, como é natural. [Não há] nenhum incômodo quanto às decisões do ministro Alexandre de Morais, que, como eu já disse em outro momento, cumpriu e cumpre um papel importantíssimo na defesa da democracia brasileira. Nós o apoiamos de maneira inequívoca, isto tem que ficar bastante claro. Nós estamos tomando decisões e não são só decisões, ele é apenas o relator, mas estamos tomando decisões colegiadas, seja no pleno, seja na turma, em nome do Supremo Tribunal Federal”, disse.
Por fim, Mendes disse que a reunião do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, não tem sido tópico de conversa entre os ministros e nem possíveis sanções aos outros decanos. “Não estamos avaliando isso. Temos conversado sobre eventuais consequências dessas medidas restritivas e de como outros países têm lidado com elas. E somente isso, o mais não nos compete”, finalizou.