Categoria: Senado
Fim do Simples Nacional preocupa parlamentares e entidades do comércio e serviços
Por Eduarda Esposito — Hoje (27) ocorreu o almoço promovido pela Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS) e pela Coalizão em Defesa do Simples Nacional para discutir sobre o Projeto de Lei Complementar 68/2024 que propõe medidas para viabilizar o Simples Nacional no modelo atual da Reforma Tributária. O evento também contou a presença de entidades do comércio e serviço que estão preocupados com a inviabilização do Simples caso a reforma seja aprovada como está.
O presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Alfredo Cotait Neto, afirmou que o Simples é uma conquista brasileira. “E importante todo mundo entender que o simples nacional é uma conquista de cidadania da população brasileira, proveniente de um processo desde 1984 e em 2006 aprovou-se o simples nacional que é a maior conquista da população de pequenos empreendedores para a inclusão social na economia brasileira”, disse.
Atualmente, segundo os dados da coalizão, os pequenos negócios representam 95% das empresas brasileiras. Elas são 30% do PIB brasileiro e responsáveis por 61% dos empregos gerados em 2024. Caso o programa seja extinto, 29% das pequenas empresas fecharão, 20% delas irão para a informalidade e 18% precisarão reduzir suas atividades.
O senador Efraim Filho (UB-PB), líder da FCS, disse que é preciso lutar pelo programa, que as entidades precisam procurar os senadores para converterem seus votos em sim para o PLP 68/2024. “O simples é um herói da resistência nesse manicômio tributário brasileiro, onde até o simples é complicado. Precisamos ter condição de defender o programa que salva pessoas e CNPJs, será uma decisão política, então precisam entrar em contato para pedir voto”, afirmou.
Com a PLP 68/2024 aprovada, algumas propostas vão reduzir o impacto da reforma sobre o programa, entre elas estão: a possibilidade de transferência de crédito integral da CBS no mesmo percentual do regime regular e eliminar o sublime de R$ 3,6 milhões para o limite de R$ 4,8 milhões.
A jornalista foi ao evento a convite da CACB
Da coluna Brasília-DF publicado em 15 de novembro de 2024, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
Integrantes do próprio PL consideram difícil levar adiante a intenção da deputada Bia Kicis (PL-DF) de só apoiar para presidência da Câmara quem se comprometer com o projeto de anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. É que, enquanto o presidente da Casa for Arthur Lira (PP-AL), o líder do Republicanos, Hugo Motta (PB), candidato da maioria, não tratará desse tema. A deputados próximos, Motta já disse que esse problema cabe a Lira. E se esse assunto chegar a fevereiro do ano que vem sem solução, os líderes, conjuntamente com a Mesa Diretora da Casa, seja ela qual for, é que terão que decidir o que fazer, levando em conta serenidade e bom senso.
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Em tempo: Lira também não pretende tratar desse assunto tão cedo. É que há quase um consenso entre os líderes dos partidos de centro sobre a necessidade de, primeiramente, averiguar qual o grau de conexão do homem-bomba da última quarta-feira, Francisco Wanderley Luiz, com os atos de 8 de janeiro. E como as investigações devem demorar, dificilmente haverá tempo hábil de tratar dessa anistia este ano.
Muito além da anistia
As explosões próximas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Câmara dos Deputados levarão a uma revisão completa do sistema de segurança no Legislativo e no Judiciário. Inclusive com investimentos nas áreas de inteligência e contratação de novos policiais.
Por falar em investimentos…
Parte da turma que avalia os cortes orçamentários vai sugerir que os recursos a serem aplicados na área de inteligência e segurança das sedes dos Três Poderes e autoridades sejam preservados e, se possível, ampliados. No Parlamento, já existe muita gente dizendo que não há como fazer economia nessa seara.
… nada está assegurado
Na próxima semana, as pautas em foco da Câmara dos Deputados serão o projeto sobre as emendas parlamentares para destravar o Orçamento, que, de acordo com o deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RO), “não tem nada pronto”. Aliás, a essa altura do campeonato, a cinco semanas do fim dos trabalhos legislativos, sequer a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi votada — e nem há prazo previsto para apreciação.
Sem pressa
Como o leitor da coluna já sabe, deputados só querem tratar do Orçamento depois que o ministro Flávio Dino, do STF, liberar as emendas. E as explosões não mudaram em nada essa disposição.
CURTIDAS
Tratamento diferente…/ O deputado Luiz Lima (PL-RJ, foto) lamentou as explosões e afirmou que há diferença de tratamento deste episódio para o atentado do ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2018. “Quando Bolsonaro sofreu aquele atentado, todos diziam que era um lobo solitário. E hoje já estão falando que tem que investigar (o homem que jogou bombas no STF) porque não é um lobo solitário”, disse.
… mesma dor/ O parlamentar do PL também questionou o porquê de não haver a mesma repercussão quando os deputados do seu partido foram ameaçados por uma influencer. Em vídeo, Festi, uma tiktoker com 1 milhão de seguidores, ameaça sequestrar e botar “um fuzil na cabeça” de parlamentares que não assinaram a Proposta de Emenda Constitucional que reduz a escala de trabalho, hoje de 6×1. “Tem que ter a mesma preocupação. Eu sinto a mesma dor quando os outros são ameaçados. Precisamos trazer o lado mais humano e menos político”, comentou.
Sigamos em frente/ Parlamentares ainda estão consternados com atentado terrorista ao STF, quarta-feira, mas não a ponto de cancelar as sessões de segunda-feira e de terça-feira, ainda que tenha reunião do G20 no Rio de Janeiro, e seja véspera do feriado da Consciência Negra. O tempo até o recesso é pouco e serviço não falta.
Bom feriado/ Que a data da Proclamação da República traga serenidade para as discussões políticas.
PT decide apoiar Davi Alcolumbre (UB-AP) para a presidência do Senado
Por Eduarda Esposito — Em nota, o partido dos trabalhadores anunciaram que optaram por apoiar o senador Davi Alcolumbre (UB-AP) na candidatura à presidência do Senado. A segunda vice-presidente, ainda sem nome, e a presidência da comissão de educação serão da legenda. O senador ainda não descartou outros possíveis papéis que o partido poderá ter no mandato de Davi Alcolumbre (UB-AP). De acordo com o líder da bancada, o senador Beto Faro (PT-PA), tudo foi acordado em bons termos, já que Alcolumbre tem compromisso com as pautas do governo.
Em nota, o PT afirma que, “a bancada do Partido dos Trabalhadores no Senado decidiu apoiar o nome do senador Davi Alcolumbre (União-AP) para suceder o colega Rodrigo Pacheco (PSD-MG) na presidência da Casa. A decisão dos parlamentares petistas foi tomada após o compromisso do amapaense com o fortalecimento das instituições democráticas no país. Senadoras e senadores do PT veem no senador Alcolumbre compromisso firme com o equilíbrio necessário à condução do Congresso Nacional. A bancada do PT considera essa postura um passo fundamental para que se preserve a estabilidade indispensável ao país, em pleno processo de reconstrução pelo governo Lula”.
PSD anuncia apoio a Davi Alcolumbre (UB) na presidência do Senado
Por Eduarda Esposito – Após reunião com os senadores no gabinete da liderança do partido no Senado Federal, o PSD anunciou apoio à candidatura do senador Davi Alcolumbre (UB) à presidência da Casa. O líder do partido, o senador Omar Aziz (AM), explicou que a senadora Eliziane Gama (MA) abriu mão da candidatura. “Pela unidade do partido, para marchar junto, a senadora Eliziane abriu mão da candidatura e o partido vai apoiar o senador Davi Alcolumbre”.
Aziz afirmou que vai chamar hoje o senador Alcolumbre para conversar e definir o papel que o seu partido terá na mesa e nas comissões. Além disso, uma das exigências é que a senadora Daniella RIbeiro (PB) seja a primeira secretária. “Nós temos esse compromisso em prestigiar, porque nós temos a maior bancada feminiana no Senado. Então, elas têm que ter todo o nosso prestígio em relação. E eu não tenho dúvida nenhuma que a Daniella, pela experiência que ela tem, poderá assumir essa função e fazer um trabalho bom aqui dentro do Senado”, contou.
Para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a decisão do PSD foi pelo senador Otto Alencar (BA). “A pessoa que é unanimidade no partido, foi um grande líder e tem a nossa inteira confiança”, disse Aziz.
Da coluna Brasília-DF publicado em 12 de novembro de 2024, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
O desejo do governo brasileiro de desembarcar em Baku com o mercado de carbono regulamentado no Brasil, terminou frustrado por ausência de uma base política que pudesse bater o pé e garantir a votação na semana passada, no Senado, sem alterações na proposta aprovada na Câmara. A análise em plenário foi adiada a pedido da senadora Tereza Cristina (PP-MS), que acompanha uma missão empresarial do agro na China. Está prevista uma nova tentativa de aprovação na sessão de hoje. Porém, se houver alteração no texto da Câmara, o projeto volta para apreciação por parte dos deputados. A COP29, no Azerbaijão, vai até 24 de novembro. A esperança da turma da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, é de que tudo esteja votado antes disso. Senão, o país sairá da COP com o discurso de que pede aos outros, mas não faz.
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Por falar em Marina…/ Muitos políticos têm reparado que a ministra do Meio Ambiente fala em “desmatamento zero” ao se referir aonde pretende chegar. Só tem um probleminha: os setores relacionados ao extrativismo e ao agro têm mencionado “desmatamento ilegal zero”. Afinal, o Código Florestal Brasileiro fala em preservação de 20% nas propriedades do Cerrado e 80% na região amazônica. Ou seja, há espaço para desmatamento na legislação brasileira.
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Veja bem/ No Congresso, o que se diz é que, se Marina quer desmatamento zero geral, tem que ir ao Parlamento negociar mudanças no Código Florestal. Acontece que, numa Câmara de perfil conservador, qualquer emenda pode sair pior que o soneto e prejudicar ainda mais a política ambiental.
Terceira via
O partido Novo não pretende apoiar nenhum dos dois nomes que concorrem à Presidência da Câmara. Após a líder do partido na Casa, Adriana Ventura, ter dito à coluna que a bancada tomaria uma decisão até dezembro, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) afirmou que a legenda não tem candidato. “Ninguém faz parte da nossa decisão, o fato é que nós não queremos apoiar nenhum desses dois”, disse, referindo-se aos líderes do Republicanos, Hugo Motta (PB) e o do PSD, Antonio Brito (BA).
E tem mais
Gilson Marques considera que a presidência da Câmara nem deveria ser assunto agora, já que a Casa tem muito assunto para se preocupar até o fim do ano. “Na verdade, me incomoda ter que discutir, ou fazer campanha, ou estar preocupado com quem vai ter o poder lá em fevereiro, sabe? Acho que a galera devia estar preocupada em resolver os problemas do país, que são muitos”.
Enquanto isso, no Senado…
O fato de o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União Brasil), ter se comprometido, se eleito presidente da Casa, a não colocar em pauta nenhum pedido de impeachment de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) deixou o PT e o Judiciário aliviados. O governo não quer saber de marola no único ano que terá para aprovar propostas de seu interesse antes do ano eleitoral.
Olho neles
O governo de Tarcísio de Freitas, que tem um braço de sua campanha na segurança pública, terá que resolver logo a presença de uma parcela de policiais militares da ativa trabalhando para bandidos nas horas vagas, como faziam alguns para o empresário morto no aeroporto de SP.
CURTIDAS
A nova onda de Bolsonaro/ Com a internet cheia de “clones” de seu estilo “revoltado e solto”, o ex-presidente Jair Bolsonaro mudou sua estratégia. Passou a dar uma série de entrevistas e ainda obteve a publicação de um artigo num dos jornais paulistas de grande circulação, a Folha de S.Paulo. Para quem, nos tempos de Presidência da República, brigava com os repórteres, Bolsonaro, agora, tenta se mostrar mais afeito ao debate e ao centro, tentando perder a pecha de radical.
Polêmica geral/ Até aqui, a deputada Erika Hilton (PSol-SP) não conseguiu completar as assinaturas para a proposta que pretende acabar com o trabalho de seis dias, com uma folga semanal, que reina no comércio. E, diante da pressão da ala conservadora do Parlamento, dificilmente conseguirá. A avaliação nos bastidores é a de que, se a proposta for a votos, passa.
Férias em etapas/ A Frente Parlamentar Mista da Medicina (FPMed) está mobilizada para aprovar o PL 1.732/2022, que permite o fracionamento das férias para médicos residentes. O projeto teve um requerimento de urgência apresentado pelos deputados Doutor Luizinho (Progressistas-RJ) e Altineu Côrtes (PL-RJ), e agora aguarda votação no plenário com expectativa de votação ainda este ano.
Lotação esgotada/ Quem reclama da fila do táxi no aeroporto de Congonhas, não sabe o que é a de Baku. A ex-deputada Perpétua Almeida (foto) esperou quase uma hora para conseguir um transporte por lá.
Blog da Denise publicado em 6 de novembro de 2024, por Denise Rothenburg
Declarado o apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e do ex-presidente Jair Bolsonaro a Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), os partidos começam a fazer os cálculos sobre os movimentos do atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça como futuro presidente da Casa. Até aqui, ele tem se equilibrado entre governo e oposição, mas não ficará sempre em cima do muro. Bolsonaro quer o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em especial, do ministro Alexandre de Moraes. Pacheco, que vem do equilibrado PSD e de Minas Gerais, terra da ponderação e de “muita calma nessa hora”, segura como pode esses pedidos apresentados pelos oposicionistas. Aliados de Davi, porém, duvidam que o senador amapaense terá a mesma serenidade em relação a este tema.
Em 2026, Davi Alcolumbre termina seu mandato. Enfrentou dificuldades na eleição municipal, e o andar da carruagem aponta um cenário confuso para 2026. Embora sejam duas vagas para senador, não será tão fácil. Davi precisará de uma ideia força para se projetar junto ao eleitorado mais conservador, uma vez que a esquerda está ocupada. Se nada melhor surgir, há quem aposte que ele é bem capaz de sacar um pedido de impeachment contra ministro do STF. Embora equilibrado, Alcolumbre é antes de tudo, avisam seus amigos, um político que buscará a sobrevivência em 2026.
Lula e os Estados Unidos
Independentemente do resultado da eleição dos Estados Unidos, a aposta do governo é a de que os estadunidenses são pragmáticos. E vão conviver com o presidente brasileiro deixando de lado as paixões políticas.
A vida como ela é
Dos Estados Unidos, onde acompanha de perto a disputa entre Donald Trump e Kamala Harris, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) fez uma live para explicar aos bolsonaristas o apoio a Hugo Motta para presidir a Câmara. “Se fôssemos lançar um candidato nosso, vamos ser sinceros, não teria 100 votos. Se o PL não apoiar um candidato de centro, ficará isolado, e nossos opositores ficarão com as comissões. Não posso ser lacrador nem jogar para a plateia nessa questão”, justificou.
Presente de grego
Assim os deputados classificam a missão de Elmar Nascimento em relação ao projeto que estabelece as regras de apresentação e execução das emendas parlamentares ao Orçamento. “Ele terá que fazer a escolha de Sofia: ou atende ao Executivo ou aos deputados e senadores. E se atender aos parlamentares, talvez não atenda ao STF”. Ou seja, não tem solução que agrade a todos.
O teste
A urgência ao projeto que regulamenta as emendas, aliás, é considerada o grande teste da proposta. Se passar a urgência, tem jogo para aprovar tudo.
Se quiser, aprova/ Defensor ferrenho da reforma tributária, o deputado Luis Carlos Hauly (Podemos-PR) aposta que, se o governo e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, quiserem, a reforma tributária sai ainda este ano. Juntos, eles conseguem reunir 50 votos.
Com afeto/ Camila Funaro Dantas (foto), CEO da Esfera Brasil, esteve circulando ontem em Brasília para falar sobre eventos futuros. Nessa rodada, esteve com o presidente Lula e recebeu um beijo carinhoso.
A vez delas/ O salão nobre do Supremo Tribunal Federal será palco do lançamento do livro Democracia, eleições e participação feminina — Elas pensam o Brasil, que reúne artigos de diversas autoras do mundo do direito e da política. A coordenação é da secretária-geral da Presidência do STF, Aline Osório, e da promotora de Justiça Letícia Giovanini Garcia. O prefácio coube à ministra do STF Cármen Lúcia e a apresentação da obra ao presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso.
Enquanto isso, no Pará…/ Sede da COP 30 no ano que vem, Belém recebe a partir de hoje a Conferência Internacional Amazônia e as novas Economias, idealizado pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). A primeira palestra do dia está a cargo de Laurence Tubiana CEO da ECF — Fundação Europeia do Clima.
… o futuro do planeta em debate/ Vamos lá moderar o painel sobre A nova visão de investimentos. Participam do debate o presidente da Febraban, Isaac Sidney; o diretor de Estratégia e mercados do Banco Safra, Joaquim levy; o presidente do Ibram, Raul Jungmann; o fundador da Osklen, Oskar Metsavaht; o vice-presidente de governo e negócios do Banco do Brasil, José Ricardo Sasseron; e Edney Maia Drummond, diretor presidente da empresa Lundin Mining.
Por Eduarda Esposito — Com a volta do Senado e da Câmara dos Deputados, após as eleições, finalmente os projetos que estavam parados poderão ser votados e discutidos, não todos, mas com certeza a Reforma Tributária. Um dos maiores interessados são os parlamentares da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM).
Em evento relizado hoje de manhã no Senado, os ssenadores e deputados expressaram extrema preocupação nas taxações da Reforma. Um dos setores que será extremamente prejudicado, se as emendas propostas não forem aceitas para reduzir os impactos, será o de motorista de aplicativo.
O Senador Izalci Lucas (PL-DF), criticou a forma como o projeto foi aprovado. “A reforma veio sem conhecer o mundo real, os burocratas precisam conhecer mais o que acontece na ponta. Espero que a gente não aceite mais qualquer tipo de carga tributária. Tem que cortar custo, não arrecadar mais”, ressaltou o senador.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já afirmou que prevê a leitura do parecer para 27 de novembro e a votação do texto para 4 de dezembro. Resta saber se em menos de um mês as demandas de todos setores reclamantes conseguirão ser contempladas no texto final da Reforma.
Coluna publicada em 26 de setembro de 2024, por Carlos Alexandre
Em resposta à calamidade climática que se abateu sobre o Brasil com as queimadas, o Senado Federal promoveu ontem uma discussão relevante sobre o meio ambiente. Em contraste com o silêncio perturbador da maioria esmagadora do Congresso Nacional, mais preocupada com as eleições municipais do que com os incêndios que provocam danos ambientais e econômicos em todo o país, raros parlamentares conduziram o debate que reuniu autoridades e especialistas no meio ambiente.
Presidida pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), a sessão contou com a presença de mais três parlamentares, a saber: Leila Barros (PDT-DF), Margareth Buzetti (PSD) e Rosana Martinelli (PL), as duas de Mato Grosso — estado com maior número de focos de queimadas no país neste ano.
O debate, de aproximadamente quatro horas de duração, foi de alto nível e com muitos alertas para a classe política. Pelo menos três temas considerados urgentes dependem da Câmara e do Senado: aprovação de mais recursos do Orçamento da União para a área ambiental; revisão da legislação para ampliar as punições aos incendiários e desmatadores; e aprovação de projetos voltados à educação e conscientização da sociedade para a importância de proteger a natureza e prevenir catástrofes.
Parada dura
Presente ao encontro, o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, disse que, neste momento, o maior desafio das equipes em campo é com incêndios que atingem florestas primárias (que não deveriam queimar) e matas em áreas de difícil acesso. Mencionou duas localidades: Serra do Cachimbo, no Pará, e Ilha do Bananal, no Tocantins — a maior ilha fluvial do mundo. “Só dá para chegar de avião ou helicóptero”, comentou.
Sai mais barato
Proteger o meio ambiente custa caro, mas sai mais barato do que refazer o que o fogo destrói. O fundador do MapBiomas, Tasso Azevedo, apresentou a conta: a área ambiental precisa assegurar recursos fixos da ordem de R$ 2 bilhões/ano para promover políticas de prevenção e de mitigação dos efeitos das queimadas.
Aperto no peito
A gravidade do problema se impôs até sobre a polarização política, tão presente no cotidiano brasileiro. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) fez questão de dizer que, em relação às mudanças climáticas, está “se afastando das brigas políticas”. “Precisamos estar todos juntos”, declarou a senadora. Comentou que está passando por uma severa crise de asma, agravada pela fumaça das queimadas que tomou conta do céu de Brasília nas últimas duas semanas.
Nem para atleta
Outra senadora que também passou sufoco com a seca implacável de Brasília é Leila Barros. Atleta de elite e integrante da Seleção Brasileira de vôlei, a ex-jogadora precisou recorrer à nebulização recentemente para suportar a fumaça e o ar seco da capital federal. Por causa do clima árido, foi preciso dar um tempo na rotina de partidas de beach tennis, segundo Leila.
Parabéns
A Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio) considera um avanço o relatório do senador Vital do Rêgo (MDB-PB) sobre o projeto de lei do Combustível do Futuro. Na avaliação da frente, o projeto contribui para dar mais segurança jurídica a um setor que pode atrair R$ 200 bilhões em investimentos.
Unidos na eleição
O Tribunal Superior Eleitoral lançou a campanha “Pela democracia, com todas as diferenças” como forma de estimular o respeito à tolerância política. O vídeo toma como exemplo um grupo familiar de rede social, no qual os parentes brigam por causa de divergências partidárias. “Democracia é a gente concordar que pode discordar. Eleição é a festa da união. Participe, mas respeite o resultado. Quando a democracia vence, todos vencem”, afirma a mensagem do TSE.
Doação digital
O Tribunal Superior do Trabalho anunciou a doação de 860 monitores e 330 computadores para ampliar a inclusão digital no Distrito Federal. Os aparelhos serão utilizados por cerca de 400 crianças, jovens e adolescentes que participam de cursos de informática oferecidos pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).
Parceria sólida
O presidente do TST, ministro Lelio Bentes Côrrea, comentou a doação. “Para muita honra do nosso tribunal, que é o tribunal da justiça social, esse ato, muito mais do que uma doação de equipamentos, simboliza essa comunhão de interesses” em preparar os jovens brasilienses para a transformação digital.
Pelo futuro
O governador do DF, Ibaneis Rocha, agradeceu o gesto. “É uma satisfação enorme contar com o apoio do Tribunal Superior do Trabalho. Esta não é a primeira vez que eles fazem uma doação ao GDF, e continuaremos a trabalhar juntos para melhorar a capacitação e o futuro desses estudantes”, disse.
Em evento do grupo Líderes Empresariais (Lide) do Distrito Federal que reuniu a nata do empresariado local, o CEO do Lide Brasília, Paulo Octávio, foi incisivo ao expor a avaliação de seus filiados sobre a regulamentação da reforma tributária a ser analisada pelo Senado. “A reforma está atingindo e preocupando todos os setores produtivos de Brasília. Os empresários estão incomodados com a reforma”, afirmou, ao perceber a presença do senador Izalci Lucas (PPL-DF), coordenador da comissão especial de senadores que analisará a proposta aprovada pela Câmara. Paulo Octávio aproveitou o momento para convidar Izalci a proferir uma palestra para os empresários do Lide nos próximos dias, a fim de detalhar melhor o texto e receber sugestões. Izalci já se comprometeu a comparecer ao evento. “Os empresários começaram a fazer as contas na ponta do lápis e só agora percebem os problemas. Porém, para mudar o texto é necessário que os dados sejam técnicos e bem feitos, senão, não conseguiremos modificar”, afirmou Izalci ao blog.
A regulamentação da reforma tributária está em regime de urgência constitucional que, se não for retirada, terá que ser apreciada até 22 de setembro. A tendência, porém, é a retirada dessa urgência, de forma a dar mais tempo para que os senadores avaliem tudo depois das eleições. Afinal, até outubro, o Congresso trabalhará em regime semanas de esforço concentrado, a fim de deixar os parlamentares mais livres para poder influir nas campanhas municipais.
Coluna publicada em 16 de julho de 2024, por Carlos Alexandre de Souza com Maria Beatriz Giusti
As declarações de ontem do presidente Lula sobre o atentado a Donald Trump, para além do posicionamento do chefe de Estado da segunda maior democracia da América, vão de encontro ao tom contemporizador que se seguiu imediatamente após os tiros na Pensilvânia. O próprio atingido por um projétil de AR-15 procurou moderar o discurso, no momento em que a campanha republicana para a Casa Branca entra em momento decisivo, com a confirmação do nome Trump para a Presidência e o anúncio do candidato a vice-presidente.
Na avaliação de Lula, episódios como o atentado a Trump “empobrecem a democracia”. Não representam a vitória da direita ou da esquerda, e, sim, um golpe gravíssimo contra a civilidade. Tanto nos Estados Unidos quanto no Brasil, são muitos os casos em que divergências políticas custaram a vida de pessoas públicas. Infelizmente, existem poucos indícios de que o atentado contra Trump diminua o clima beligerante que há anos predomina na política.
A polarização constitui uma das causas da violência política, mas não é a única. Há razões mais profundas. A violência está cada vez mais presente nas sociedades e, por conseguinte, também na política. Vamos lembrar que foi também a violência política — conduzida pelo crime organizado e suas conexões — que vitimou de forma brutal a vereadora Marielle Franco em 2018. E de lá para cá, não se pode afirmar que houve um recuo de criminosos ou agentes públicos.
Alerta geral
A violência política é uma consequência de sociedades violentas. E a história mostra que os ataques partem tanto da direita quanto da esquerda — e, mais imprevisível, de qualquer cidadão. Eis um desafio que afeta a todos, e não apenas os políticos.
Medidas judiciais
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) repudiou os ataques do senador Marcos do Val (Podemos-ES) contra Fábio Shor, responsável pelas investigações que estão sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A entidade informou que estuda medidas judiciais contra o parlamentar, que denominou Shor de “capataz” do magistrado e comete “violações contra a Constituição e os direitos humanos dos brasileiros”.
Desabafo
Nas redes sociais, do Val disse que a postagem é um “desabafo” e uma “denúncia” dos policiais federais “indignados” com a conduta de Shor. O Correio tentou contato com o senador ontem, mas não obteve resposta.
De olho na praia
Duas pautas polêmicas prometem agitar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal amanhã. O primeiro é o PL 2511/2024, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC). A proposta estabelece uma pena de seis meses a dois anos de prisão a quem impedir ou dificultar o acesso à praia ou ao mar. Certamente virá à tona a controvérsia sobre a PEC 3/2022, que ficou conhecida como “privatização das praias”.
BC independente
O segundo ponto a ser discutido na CCJ é o que trata da autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central. A PEC 65 transforma a autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda em uma empresa pública. Independência do Banco Central, diga-se, é algo que o Palácio do Planalto não quer nem ouvir falar.
Igualdade salarial
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, considera positivo o primeiro ano da Lei de Igualdade Salarial, sancionada em julho de 2023 pelo presidente Lula. Em evento em São Paulo, Marinho comemorou a “grande adesão” das empresas no envio de informações sobre a discrepância salarial entre gêneros. Mais de 49,5 mil empresas contribuíram para o 1º Relatório Nacional de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios, divulgado em março passado. No documento, ficou constatado que as mulheres ganham 19% a menos do que os homens no mercado de trabalho.
Nova cultura
A secretária-executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, compartilhou o otimismo. “O mais forte sobre a lei é que ela propõe uma mudança de cultura”, destacou. “Desde que ela foi aprovada e sancionada, nós vemos muitos avanços”, disse. “A gente percebe que tanto a sociedade civil quanto os sindicatos, as centrais sindicais e as próprias empresas estão empenhadas em buscar essa igualdade”, acrescentou.
Tesouro brasileiro
Após o sucesso com o retorno ao Brasil do manto tupinambá, deslumbrante peça do século XVII que foi devolvida pelo Museu Nacional da Dinamarca ao Museu Nacional do Rio de Janeiro, o governo federal prepara mais ações para trazer de volta o acervo dos povos indígenas. O Grupo de Trabalho de Restituição de Artefatos Indígenas pretende desenvolver protocolos para que povos originários tenham acesso e possam requerer a repatriação de itens expropriados do Brasil.
Virada histórica
Objeto sagrado na cultura indígena, o manto tupinambá deve ser exposto ao público em agosto. É uma oportunidade histórica de reabilitar o Museu Nacional, parcialmente destruído por um incêndio em 2018.