Errou quem imaginou que o presidente da Câmara, Arthur Lira, estaria totalmente enfraquecido, depois da derrota das emendas de relator, vulgo orçamento secreto, no Supremo Tribunal Federal (STF). Até aqui, ele não só negociou a ampliação de recursos destinados às emendas individuais como também pode ter garantido a própria reeleição no comando da Casa. A redução do período de validade da PEC da Transição, de dois para um ano, acoplada ao aumento de recursos para as emendas parlamentares, mantém Lira na posição de favorito para a Presidência da Casa. Obviamente, como a eleição é só em fevereiro, ainda tem muita água para passar sob a ponte. Porém, até aqui, não apareceu nenhum candidato forte para enfrentá-lo.

E sempre pode piorar: a desconfiança do Centrão em relação aos movimentos do futuro governo não se dissipou com o acordo para tentar votar a PEC da Transição. A certeza do momento é a de que a vida não será fácil depois da posse.

Procura-se um candidato

Até aqui, o senador Renan Calheiros não encontrou um candidato forte para concorrer com Arthur Lira para a Presidência da Câmara no ano que vem. Mas ele vai buscar. É a briga alagoana que, como o leitor da coluna já sabe há tempos, desembarcou com tudo em Brasília.

Noves fora…

O União Brasil de Luciano Bivar e Antonio Rueda já fechou com Arthur Lira. Os candidatos da esquerda não têm chances. O líder do MDB, Isnaldo bulhões (AL), está quieto e é visto com um nome óbvio demais. Eunício Oliveira, deputado eleito pelo MDB do Ceará, é uma das maiores apostas, uma vez que integra o grupo ligado a Renan. Mas ele só pretende entrar se for para vencer. Se houver um candidato contra Arthur Lira — e perder —, vai sobrar para Lula.

Menos um

O futuro governo pensou inclusive em tentar alguma aproximação com Marcos Pereira, presidente do Republicanos. Mas a nota da legenda contra a PEC da Transição foi um divisor de águas na relação com o partido.

Aguinaldo é Progressistas

Arthur Lira e o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, presidente licenciado do PP, fecharam a indicação do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) para retomar a relatoria da reforma tributária. Aguinaldo é aliado de Lula, mas sua recondução ao posto de relator da tributária foi decidido sem ouvir o futuro governo nem o PT. É o PP entrando no jogo de 2023.

Curtidas

Vêm mais embates por aí/ O estica-e-puxa em torno da PEC da Transição deixou a certeza de que o futuro governo não deseja terceirizar o poder como fez o presidente Jair Bolsonaro. É no Congresso que o bicho vai pegar.

Veja bem/ Há muita gente apostando que Lula recorrerá sempre ao Supremo Tribunal Federal para “desmanchar” o que for decidido no Congresso. Só tem um probleminha, avisam alguns: quem brigou com o Congresso não terminou o mandato.

Professora Celina/ No dia seguinte da diplomação dos eleitos no DF, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF-foto) foi visitar a vice-governadora eleita, deputada Celina Leão (PP-DF), na Câmara dos Deputados. Celina foi direta: “Você me surpreendeu ontem (segunda-feira)”, disse Celina a Damares, referindo-se ao discurso da ex-ministra de Jair Bolsonaro, pregando a pacificação. “Aprendi com você, Celina paz e amor”, respondeu.

Por falar em paz e amor…/ As apostas dos militares são as de que os acampamentos na frente dos quartéis serão desfeitos naturalmente, depois da posse de Lula. A conferir.

Denise Rothenburg | Brasília-DF

Partiu do ex-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) José Múcio Monteiro, cotado para assumir o Ministério da Defesa, a ideia de deixar que os novos chefes militares façam a transição direto com os atuais ocupantes dos comandos das Forças Armadas e, talvez, com o futuro ministro da Defesa, sem precisar passar pelo Centro Cultural do Banco do Brasil. Os petistas — alguns, inclusive, que não gostaram dessa ideia — afirmam que, se Lula aceitar, é mais um sinal de que José Múcio será ministro. Lula não quer marola com a caserna e nem os militares querem saber de ruptura institucional.

Jogos políticos I

O PT e o PSB chegam juntos no apoio a Arthur Lira (PP-PL) para mais dois anos de mandato no comando da Câmara de olho na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e outros postos estratégicos. Só tem um probleminha: o PL, maior bancada da Casa, integrará o bloco de Lira e, desde já, reivindica a CCJ.

Jogos políticos II

No Senado, o PL, por enquanto, pensa em lançar um candidato à Presidência — no caso, o senador Rogério Marinho (RN). Mas os próprios integrantes do partido acreditam que é para retirar mais à frente e garantir o comando da CCJ da Casa. Afinal, diante da dificuldade de conseguir emplacar o comando do Legislativo, o PL quer usar sua bancada para conquistar nacos importantes de poder.

Tensão à frente

Um dos cargos que o PL não vai abrir mão é a relatoria do Orçamento da União de 2024, que, no ano que vem, caberá à Câmara dos Deputados. Os petistas desejam a mesma coisa. Lira terá que navegar com muita habilidade entre as pretensões do PL e do PT, para conseguir agradar todos os seus aliados.

Nem a pau, pica-pau

A PEC da Transição, ou Fura Teto, que o futuro governo chama de PEC do Bolsa Família, vai mudar. Os senadores, em sua maioria, não concordam com o valor de R$ 198 bilhões, nem tampouco com a concessão do valor extrateto por quatro anos. “Eu vou trabalhar para que o prazo seja de um ano”, avisa o líder do PSDB, senador Izalci Lucas (DF).

À la Alckmin

Lula recorre à mesma estratégia que Geraldo Alckmin sempre adotou na sua vida pública: deixa “vazar” as decisões sem anúncio oficial. Assim, quando chega a hora de oficializar, tudo já está mais “natural”. O ex-tucano agiu dessa forma, por exemplo, quando saiu do PSDB para ocupar a vice na chapa do petista. Esse estilo está em curso tanto para a indicação de José Múcio para a Defesa, quanto de Fernando Haddad para a Fazenda.

CURTIDAS

A vez delas/ Para marcar uma homenagem ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, comemorado em 3 de dezembro, a sessão plenária de hoje do TCU julgará processos de fiscalização de políticas públicas voltadas a esse público, que corresponde a cerca de 24% da população brasileira.

Temas não faltam/ Os processos em pauta abrangem questões como aposentadorias especiais; descumprimento pelo Banco do Brasil da lei que obriga a contratação de percentual mínimo de pessoas com deficiência; omissão de órgãos públicos e autarquias federais em relação à falta de acessibilidade — entre outros.

Merece atenção/ A sessão representa um esforço do TCU para enfatizar a necessidade de aperfeiçoamento de políticas públicas que impactam a vida desses brasileiros. Durante a sessão presencial, será disponibilizada tradução e interpretação em Libras. No plenário, estarão demarcados lugares adequados para cadeiras de rodas e para pessoas com deficiência auditiva e visual.

Ministro eu?!/ O advogado Antonio Carlos de Almeida de Castro (foto) chegou para a reunião da equipe de Justiça no CCBB soltando um “ministro, bom dia!”. Pelo menos cinco dos presentes olharam para a porta. Entre eles, o senador eleito pelo Maranhão, Flávio Dino (PSB).

A intenção do futuro governo em pedir quatro anos de duração dos programas sociais extrateto, e a inclusão de vários benefícios e não apenas do Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família), é justamente para garantir uma margem de negociação à PEC da Transição ou Fura-teto. O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sabe que o Congresso, mais conservador do que em seu primeiro governo, não lhe dará tudo que deseja. Por isso, é preciso pedir o céu para obter um meio-termo. Por exemplo, dois anos de validade do novo Bolsa Família fora do teto.

Agora, começam as negociações diretas, que certamente passarão pela formação do novo governo. Até aqui, o que se ouve na equipe de transição é que Lula ainda não está seguro sobre anúncio de nomes esta semana, embora haja uma torcida interna para que ele oficialize logo alguns ministros. O presidente, porém, tem dito que esses próximos dias serão mais para ouvir do que para anunciar.

Aposta I

Desde que Fernando Haddad foi escolhido para representar o presidente Lula no almoço da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), os políticos têm certeza de que o ex-prefeito de São Paulo será o ministro da Fazenda. Só tem um probleminha: se a economia ficar “PT demais”, o governo terá problemas com o mercado e com os empresários. Haddad, porém, é um curinga e pode ir para qualquer pasta.

Aposta II

A visão dos petistas é de que Haddad pode terminar sendo bem recebido mais à frente, conforme ocorreu com Antônio Palocci, o ministro da Fazenda, em 2003. Vale lembrar que, naquele ano, Palocci foi um dos ministros que seguiu a receita da responsabilidade fiscal e de equilíbrio das contas. Agora, não dá é para terminar como Palocci — preso e delator na Lava-Jato.

Enquanto isso, na oposição…

A PEC da Transição não é um teste apenas para o futuro governo. Vale também para a futura oposição. Até aqui, Jair Bolsonaro (PL) não assumiu a liderança desse grupo e, se não o fizer, outro nome ocupará esse espaço.

… a hora é de definir o tamanho

Com Bolsonaro em silêncio e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) passeando no Catar, a avaliação de muitos é a de que o bolsonarismo tende a perder a força que obteve
nas urnas.

Valdemar na área…/ O PL de Valdemar Costa Neto tem um jantar marcado para hoje, a fim de avaliar o clima da bancada em relação à PEC da Transição ou Fura-Teto. Também vai aproveitar para explicar a um pedaço do partido que lutará até o fim na Justiça para anular a multa de R$ 22 milhões, imposta pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, por causa da ação do partido pedindo investigação das urnas.

Por que apoiar Lira já?/ O PT não quer ser o último a apoiar a reeleição do presidente da Câmara. Quer ser partícipe da vitória para não melindrar o alagoano. Arthur Lira é de cumprir todos os acordos que faz e tem uma outra característica: quando percebe que alguém lhe puxa o tapete, a vingança vem cedo ou tarde.

Detalhe/ Para retomar o nome Bolsa Família, o atual governo terá que aprovar no Plenário. E os apoiadores de Bolsonaro vão apresentar emendas para tentar manter o nome Auxílio Brasil.

Torcida/ O vice-presidente eleito Geraldo Alckmin faz das meias sua marca registrada. Depois das bolinhas, foi a vez de um par todo listrado de verde, amarelo, azul e branco, para ver o Brasil vencer a Suíça. Ele postou a foto em seu Twitter (foto). Agora, que o Brasil ganhou, a meia listrada tende a virar uniforme para o jogo das oitavas.

O presidente em exercício do Progressistas, deputado Claudio Cajado (BA), afirma que seu partido não será parte da ação do PL contra as urnas eletrônicas. “Não fomos consultados, não demos procuração. Entendemos que o processo eleitoral acabou”, disse Cajado ao blog. O PP entende que a coligação só era válida ao longo do processo eleitoral e esse processo acabou quando terminou o segundo turno. “Reconhecemos o resultado das eleições e não pretendemos contestá-lo”, afirmou.

Pelo menos, nesse quesito, investigação das urnas, o PL está sozinho, uma vez que o PP segue na mesma linha ja adotada pelo presidente do Republicanos, Marcos Pereira, que também alega não ter sido consultado sobre a ação para investigar as urnas eletrônicas. Com a saída dos dois partidos, a conta da multa de R$ 22 milhões ficará restrita aos recursos do PL. Nos bastidores, há quem diga que ou o PL esquece esse assunto das urnas e se prepara para liderar a oposição, com seus 99 deputados, ou, mesmo com a grande bancada, correrá o risco de ficar restrito a reclamações sobre o processo eleitoral, que já passou.

Ao dizer em nota que são “condenáveis tanto eventuais restrições a direitos, por parte de agentes públicos, quanto eventuais excessos cometidos em manifestações que possam restringir os direitos individuais e coletivos ou colocar em risco a segurança pública”, os comandantes militares mandam um recado aso Poderes Constituídos e ao país, em nota preparada nesta manhã (leia a íntegra abaixo). Não sobrou ninguém no  chamamento à razão, como eles têm dito em conversas reservadas. O recado é para todos: Dos manifestantes que lotam a frente dos quartéis, inclusive o QG do Exército em Brasília, ao Poder Judiciário e até  ao Legislativo, “Casa do Povo, destinatário natural dos anseios e pleitos da população, em nome da qual legisla e atua, sempre na busca de corrigir possíveis arbitrariedades ou descaminhos autocráticos que possam colocar em risco o bem maior de nossa sociedade, qual seja, a sua Liberdade”, diz o texto.

Em conversas reservadas, não são poucos os militares que se dizem desconfortáveis com a situação de restrição de direitos e também com as manifestações. Disciplinados e “sentados na Constituição”, como têm dito sempre em suas conversas, querem ver as soluções por parte dos Poderes. Leia a íntegra:

Às Instituições e ao Povo Brasileiro

Acerca das manifestações populares que vêm ocorrendo em inúmeros locais do País, a Marinha do Brasil, o Exército Brasileiro e a Força Aérea Brasileira reafirmam seu compromisso irrestrito e inabalável com o Povo Brasileiro, com a democracia e com a harmonia política e social do Brasil, ratificado pelos valores e pelas tradições das Forças Armadas, sempre presentes e moderadoras nos mais importantes momentos de nossa história.

A Constituição Federal estabelece os deveres e os direitos a serem observados por todos os brasileiros e que devem ser assegurados pelas Instituições, especialmente no que tange à livre manifestação do pensamento; à liberdade de reunião, pacificamente; e à liberdade de locomoção no território nacional.

Nesse aspecto, ao regulamentar disposições do texto constitucional, por meio da Lei nº 14.197, de 1º de setembro de 2021, o Parlamento Brasileiro foi bastante claro ao estabelecer que: “Não constitui crime […] a manifestação crítica aos poderes constitucionais nem a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais, por meio de passeatas, de reuniões, de greves, de aglomerações ou de qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais”.

Assim, são condenáveis tanto eventuais restrições a direitos, por parte de agentes públicos, quanto eventuais excessos cometidos em manifestações que possam restringir os direitos individuais e coletivos ou colocar em risco a segurança pública; bem como quaisquer ações, de indivíduos ou de entidades, públicas ou privadas, que alimentem a desarmonia na sociedade.

A solução a possíveis controvérsias no seio da sociedade deve valer-se dos instrumentos legais do estado democrático de direito. Como forma essencial para o restabelecimento e a manutenção da paz social, cabe às autoridades da República, instituídas pelo Povo, o exercício do poder que “Dele” emana, a imediata atenção a todas as demandas legais e legítimas da população, bem como a estrita observância das atribuições e dos limites de suas competências, nos termos da Constituição Federal e da legislação.

Da mesma forma, reiteramos a crença na importância da independência dos Poderes, em particular do Legislativo, Casa do Povo, destinatário natural dos anseios e pleitos da população, em nome da qual legisla e atua, sempre na busca de corrigir possíveis arbitrariedades ou descaminhos autocráticos que possam colocar em risco o bem maior de nossa sociedade, qual seja, a sua Liberdade.

A construção da verdadeira Democracia pressupõe o culto à tolerância, à ordem e à paz social. As Forças Armadas permanecem vigilantes, atentas e focadas em seu papel constitucional na garantia de nossa Soberania, da Ordem e do Progresso, sempre em defesa de nosso Povo.

Assim, temos primado pela Legalidade, Legitimidade e Estabilidade, transmitindo a nossos subordinados serenidade, confiança na cadeia de comando, coesão e patriotismo. O foco continuará a ser mantido no incansável cumprimento das nobres missões de Soldados Brasileiros, tendo como pilares de nossas convicções a Fé no Brasil e em seu pacífico e admirável Povo.

Brasília/DF, 11 de novembro de 2022.

Almirante de Esquadra ALMIR GARNIER SANTOS
Comandante da Marinha

General de Exército MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
Comandante do Exército

Tenente-Brigadeiro do Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
Comandante da Aeronáutica