Quem leu a coluna Brasília DF em 11 de março sabe que o clima no STF não ia bem. Ali, sob o título “Litígio Supremo”, a coluna trouxe com exclusividade declarações do ministro Marco Aurélio Mello expondo suas divergências com a presidente, ministra Cármen Lúcia.

De lá para cá os conflitos entre os ministros se agravaram. O STF continua em chamas por causa da prisão em segunda instância. E, ao que parece, já extrapolou esse tema. Se não houver a reunião hoje à noite para acalmar os ânimos, a sessão de ontem promete ser aquele capítulo da novela que as pessoas se programam para assistir. Vamis aguardar. O Supremo, de onde deveria vir a serenidade, parece ter virado um palco de fortes emoções.

O primeiro ato de peso do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, foi substituir o diretor da Polícia Federal, Fernando Segóvia. A reunião que Jungmann teve há pouco a portas fechadas com Segóvia foi apenas para informá-lo da substituição. O governo concluiu que não dava para manter um diretor da PF que a Justiça manda ficar calado.

A decisão de substituir Segóvia foi tomada internamente no domingo e amadurecida na segunda-feira, com a escolha do secretário de Justiça e Segurança Pública, Rogerio Galloro, para o cargo. No governo, há quem diga que Segóvia vinha se dedicando mais aos holofotes do que ao trabalho discreto que deve ter um diretor da PF. Ainda mais depois de, nesta segunda-feira, na posse de Jungmann, fazer ironias com jornalistas, dizendo que não falaria porque a Justiça não deixava.

A chegada de Galloro à direção da PF indica ainda uma mudança de direção nas investigações que agora devem se voltar mais ao comando do narcotráfico do que às apurações da Lava Jato. O governo, entretanto, nega que isso possa ocorrer.

O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio, desistiu de participar da prévia para escolha do candidato tucano a presidente da República. A notícia, embora seja comemorada pelos aliados do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, representará um problema a médio prazo. É que Alckmin não tem hoje um grande leque de alianças no Amazonas. Partidos como o PSD do senador Omar Aziz, por exemplo, hoje estão dispostos a fazer campanha para o PT do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Existe no Amazonas uma grande disputa comercial em relação a São Paulo. Os amazonenses consideram que os paulistas são contra a Zona Franca de Manaus, pólo industrial importante para geração de empregos no Norte do país. A desistência de Virgílio pode ter tirado do governador paulista a oportunidade de apresentar aos eleitores do Amazonas uma visão diferente em relação à Zona Franca. Um debate franco e aberto poderia servir de aquecimento para Geraldo fora das divisas do estado de São Paulo. Além da oportunidade, Geraldo Alckmin perdeu um aliado importante para repicar a campanha no Amazonas. Terá agora que buscar outros aliados por lá, fora do PSDB. É um mau começo da pré-campanha na região Norte.

Virgílio disse ao repórter Paulo de Tarso Lyra que não sairá do PSDB, porém, não fará campanha para Geraldo. O governador paulista não se pronunciou. Nos próximos 40 dias, diz, estará dedicado a governar São Paulo. Talvez esse afastamento do prefeito faça com que Geraldo Alckmin tenha mesmo que correr atrás de mais votos em seu estado para compensar a falta do trabalho de Arthur Virgílio em prol da sua campanha.

A aprovação do decreto de intervenção na Câmara por 340 votos a 72 foi uma lufada de ar fresco no rosto de um governo que estava intoxicado com a fumaça provocada pela insistência em votar a reforma da Previdência. Seria derrotado na certa, se mantivesse o ambiente enfumaçado. Diante do risco, com o seu pessoal certo de que seria massacrado nas urnas, recuou. O que mais se ouvia na madrugada dos deputados da base governista que esperavam a hora de votar o decreto da intervenção era a sensação de alívio. Havia um grupo expressivo angustiado antes da decisão do governo, de desistir de votar a reforma. Ontem à noite, mais leves, admitiam aprovar o “mexido” da economia, os 15 itens que o governo apresentou como pauta prioritária, inclusive a autonomia do Banco Central.

Para o governo, o que interessa nesse momento é mais a simbologia de manter uma base coesa. Os 340 votos, diziam alguns, contra 72 do decreto presidencial pode até passar essa impressão (embora não seja uma matemática perfeita). É com a base aliada mais aliviada é que o governo tentará construir algum caminho eleitoral para atravessar em segurança a “pinguela” __ expressão que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso usou em 2016 para se referir ao governo do presidente Michel Temer. Com a pauta da Previdência mantida a fórceps, a pinguela corria o risco de ruir antes da hora, uma vez que a redução de apoio no Parlamento era visível.

A intervenção continuará a ocupar o noticiário, a Previdência continuará em discusão, mas sem muito estardalhaço. Enquanto isso, os congressistas acreditam que terão sossego para organizar o jogo rumo a outubro. O jogo começa agora. Sem a reforma e com uma pauta positiva do governo, apesar da Lava Jato. Até aqui, Temer conseguiu tirar um pouco do amargo do limão. Resta saber se a limonada vai continuar docinha até outubro, ou vai azedar no meio do caminho.

Assim que for publicado o Decreto de intervenção no Rio de Janeiro, O estado terá dois governadores: Luiz Fernando Pezão cuidará da administração geral. O comandante militar do Leste, general Walter Braga Neto, ficará encarregado das áreas que abrangem a Secretaria de Segurança Pública e Penitenciária. Como “dono do pedaço”, nas palavras de um ministro, o general terá poder de demitir e nomear quem quiser nessa seara. Em caso de suspensão do decreto da intervenção, que será parcial, o general só não poderá demitir ninguém. Porém, para não interromper as ações, já está definido que a intervenção será transformada em GLO (Garantia da Lei e da Ordem) “expandida”. Em intervenção, ele pode demitir. Em GLO, não. Essa será a única diferença no desenho feito pelo Poder Executivo, conforme explicou um ministro ao Correio.

A intervenção começou a ser discutida no carnaval. Ali, disseram os ministros, chegou- se ao limite, com arrastões, tiroteios assassinatos na cidade vitrine do Brasil e as forças de segurança despreparadas, recomendando as pessoas que dispensassem o uso de celulares para evitar bandidos. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que estava em Salvador na terça-feira, não participou de todas as discussões. Por isso, na reunião da noite de quinta-feira, gerou um constrangi,então, ao dizer que não iria nem discutir o tema, porque não havia sido chamado desde o inicio. A intervenção foi discutida inicialmente, entre o presidente Michel Temer, o governador Luiz Fernando Pezão, e os ministros da Defesa, Raul Jungmann; da Justiça, Torquato Jardim, e do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen, além dos comandantes militares. A intervenção deve perdurar até 31 de dezembro.

Numa tensa reunião que terminou pouco antes da meia-noite, o governo do presidente Michel Temer decidiu decretar intervenção na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro. O Exército pilotará as polícias, bombeiros, e serviços de inteligência. O interventor será o general Walter Braga Neto. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não gostou. Chegou a se exaltar com o ministro da Justiça, Torquato Jardim. Ambos são cariocas e têm um estilo franco de dizer o que pensam. Maia só cedeu quando o ministro disse que se a crise se agravasse, O deputado poderia terminar responsabilizado por não permitir uma solução mais radical, porém, considerada necessária pelos demais. Estavam na sala, ainda, o presidente Michel Temer, os ministros da Defesa, Raul Jungmann, do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen, da Faezenda, Henrique Meirelles, do Planejamento, Dyogo Oliveira, e o presidente do Senado, Eunício Oliveira.

O governo custou a chegar a essa solução, porque uma das consequências da intervenção é a proibição de mudanças na Constituição enquanto essa medida de exceção estiver em vigor. Para não comprometer a reforma, a ideia do governo é suspender os efeitos da intervenção no dia em que a proposta previdenciária for a votos.

A partir da edição do decreto, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, no papel de presidente do Congresso, convocará as duas Casas Legislativas para que, em sessões separados, possam votar se aprovam ou rejeitam o decreto presidencial.

Como não é possivel mexer na Constituição enquanto um Estado estiver sob intervenção, a oposição e até integrantes da base do governo vão aproveitar para ver se tiram a reforma da Previdência de pauta. Porém, já está acertado no governo que, no dia da votação da reforma, a intervenção será suspensa. Agora, resta saber, se a cada suspensão, o Congresso terá que novamente ser convocado para revalidar a retomada da intervenção. Mais um tema para bagunçar o conturbado dia-a-dia da República. Porém, se trouxer segurança à população do Rio de Janeiro, dizem alguns, nada terá sido em vão.

Atualização: Pelo que já se sabe até agora, o Congresso terá que revalidar a intervenção, em caso de suspensão.

Se você leu a coluna Brasília-DF desta quinta-feira, já sabia o que agora Luciano Huck comunica oficialmente, via site O Antagonista: Não será candidato a presidente da República. Além da mulher, Angélica, os irmãos Marinho, donos do Grupo Globo, foram os primeiros a quem ele contou a sua decisão. Huck tinha muito a perder se continuasse na disputa. Entre patrocínios e salários tem algo em torno de R$ 20 milhões. Essa fonte iria secar da noite para o dia, uma vez que ele e a mulher estariam desempregados no momento em que ele anunciasse uma candidatura presidencial. E mais: Se derrotado, dificilmente voltaria para o seu amado Caldeirão, uma vez que as emissoras de tevê não deixam grades horárias a espera de apresentadores. Seria um caminho sem volta para ele e para Angélica, hoje bem situados na emissora e com um padrão de vida que a política não proporcionaria. Ao contrário: Qualquer viagem do casal seria acompanhada por um batalhão de jornalistas. Ou seja, adeus sossego.

Ainda que estivesse disposto levar uma vida constantemente acompanhada pela mídia com um ar muito mais crítico do que o dedicado hoje ao seu posto de celebridade, Huck não teria um caminho fácil. A conversa com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso foi, na verdade, um banho de água fria. HUck estaria competindo por um partido pequeno, o PPS. Não teria de saída um amplo leque de alianças. Em pleno carnaval, o prefeito de Salvador, ACM Neto, recebeu o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o prefeito de São Paulo, João Doria. Dali, saiu o recado que o DEM tem outros planos para a campanha presidencial, distantes de Huck. O PSDB, por sua vez, tem Geraldo Alckmin como o principal nome para a disputa presidencial e, ainda assim, Alckmin terá que enfrentar uma prévia contra Arthur Virgílio. Com a gentileza que lhe é peculiar, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso sugeriu a Huck que o partido o receberia com muita satisfação para ser candidato a governador do Rio de Janeiro. O apresentador murchou.

Como se não bastassem as dificuldades financeiras e partidárias, surgiu da boca do ex-presidente Lula uma pecha que Huck não pretendia carregar. O carimbo de “candidato da Globo”. A emissora tem dado um duro danado para corrigir a imagem que fez campanha pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff. Não deixa de dar notícia contra o governo do presidente Michel Temer. Ou seja, a vida ficou difícil. A de candidato. Sim, porque, a de apresentador, vai de vento em popa. E ainda pode continuar dando pitacos na política. Ou seja, Huck ficou com o melhor dos mundos. Resta saber como ficará o mundo do resto dos brasileiros que, a oito meses da eleição, ainda não têm um cenário claro de candidatos.

Denise Rothenburg

Assim como aguarda a decisão da Justiça para definir o destino da deputada Cristiane Brasil, o governo não vai mover uma palha contra o diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, intimado em pleno carnaval pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, a explicar declarações à imprensa. Barroso é o relator do inquérito que investiga se o presidente Michel Temer recebeu alguma vantagem da empresa Rodrimar, que opera áreas do Porto de Santos. Em entrevista à agência Reuters na sexta-feira, Segóvia afirmou que até o momento as investigações não comprovaram qualquer pagamento de propina ao presidente e nem há indícios de que o decreto editado por Temer beneficiou a Rodrimar. Logo, a agência estampou que Segóvia indicou um possível arquivamento do inquérito contra Temer.

O fato de Segóvia falar sobre um inquérito que não está concluído irritou o ministro do STF. No despacho de hoje (leia íntegra abaixo), Barroso diz que a conduta de Segóvia, “se confirmada, é manifestamente imprópria e pode, em tese, caracterizar infração administrativa e até mesmo penal”. O ministro afirmou que o diretor falou sobre a investigação não concluída, “ameaçando de sanções o delegado responsável, que deve ter autonomia para desenvolver seu trabalho com isenção e livre de pressões”. Citou ainda que “há diversas diligências pendentes, razão pela qual não deve ser objeto de comentários públicos”. Em seguida, o ministro escreve que o inquérito ainda “não recebeu relatório final do Delegado encarregado, não recebeu parecer da Procuradoria-Geral da República, responsável por sua instauração, nem qualquer pronunciamento deste relator”.

Além de intimar Segóvia, o ministro Barroso enviará o caso para o Ministério Público tomar providências que achar necessárias, sinal de que o episódio não deve se encerrar com a ida de Segóvia ao STF para se explicar a Barroso.

A PF investiga se, por intermédio do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, o presidente Michel Temer recebeu propina para favorecer a Rodrimar. Ambos já prestaram esclarecimentos e negaram qualquer pagamento ao presidente. O inquérito ainda não está concluído. Porém, Segóvia disse que não há nada até momento que comprometa o presidente e afirmou que os “indícios são muito frágeis, de que haja ou que houve algum tipo de influência”, afirmou o diretor da PF à Reuters.

A publicação da notícia provocou fortes reações de vários lados. Críticas ecoaram por toda a manhã, por parte da Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Associação do Ministério Público, federação dos policiais federais. Todos foram incisivos, no sentido de dizer que não cabe ao diretor da PF falar sobre inquérito em andamento. As reações culminaram com a intimação de Barroso.

Segóvia disse hoje que foi mal interpretado e que suas declarações foram tiradas de contexto. Ele vai ao Supremo na próxima quarta-feira, prestar os esclarecimentos ao ministro Barroso. A pressa é para ver se o episódio não transcende a semana do carnaval. No governo federal, ninguém mais falou a respeito. A torcida no Executivo é que tudo esteja resolvido antes do desfile das campeãs, no próximo sábado.

Eis a íntegra do texto do ministro:

“Tendo em vista matérias divulgadas por diferentes órgãos de imprensa, nas quais o Senhor Diretor da Polícia Federal, Delegado Fernando Segóvia, teria se manifestado, opinando sobre o mérito do presente procedimento:

1. ainda não concluído, inclusive ameaçando de sanções o Delegado responsável, que deve ter autonomia para desenvolver o seu trabalho com isenção e livre de pressões;

2. que tem diversas diligências pendentes, razão pela qual não devem ser objeto de comentários públicos;

3. que não recebeu relatório final do Delegado encarregado, não recebeu parecer da Procuradoria-Geral da República, responsável por sua instauração, nem qualquer pronunciamento deste relator;

Tendo em vista que tal conduta, se confirmada, é manifestamente imprópria e pode, em tese, caracterizar infração administrativa e até mesmo penal,

Determino a intimação do Senhor Diretor da Polícia Federal, INQ 4621 / DF Delegado Fernando Segóvia, para que confirme as declarações que foram publicadas, preste os esclarecimentos que lhe pareçam próprios e se abstenha de novas manifestações a respeito.

Sem prejuízo da providência acima, dê-se ciência ao Ministério Público Federal para que – na condição de órgão de controle externo da atividade policial federal –, tome as providências que entender cabíveis.

Publique-se.

Brasília, 10 de fevereiro de 2018.

Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Relator Documento assinado digitalmente Liberado para assinatura”

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes solicita que fique bem claro as impressões dele, sobre o destino do ex-presidente Lula. “A prisão está diretamente relacionada ao entendimento que o Supremo Tribunal Federal terá sobre a segunda instância. Já a candidatura, é possível dizer que ele só volta a ser elegível se conseguir anular a condenação criminal”, diz o ministro, ao mencionar que não considera impossível Lula deixar de ser preso após a condenação em segunda instância. “Portanto, uma coisa é a inelegibilidade. Outra coisa é a prisão. Ele pode escapar da prisão e continuar inelegível, por causa da condenação na segunda instância”, diz Gilmar.

No caso de Lula obter sucesso ao evitar a prisão, Lula poderá percorrer o país como pré-candidato, tentar o registro da candidatura em agosto e só quando o TSE for analisar o caso eleitoral, é que será possível ter uma ideia do destino político do ex-presidente.

Os advogados de Lula, entretanto, vão analisar tudo por partes: A primeira batalha para eles é evitar a prisão. Para isso, há um pedido de Habeas Corpus no STF, que está nas mãos do ministro Edson Fachin. Ao CB.Poder, Gilmar lembrou que existe no STF uma súmula, a 691. Fomos conferir o que diz o texto: ““Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar”, diz o texto. Já existe um pedido de HC no Superior Tribunal de Justiça. No STJ, a liminar foi negada.

Caberá ao relator, Edson Fachin, dizer se adotará a súmula. Se o fizer, Lula dificilmente obterá uma liminar no STF, enquanto o caso estiver nas máos do STJ. Quem vai definir isso é o ministro Edson Fachin. Ele quem está hoje de senhor do destino da liminar que acompanha o Habeas Corpus pedido pelos advogados do ex-presidente.