Presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, a senadora Kátia Abreu (PDT_TO), acaba de anunciar que pretende apresentar um projeto de lei para que o Brasil seja mais ousado na meta do desmatamento ilegal. “As metas de redução de emissões e de eliminação do desmatamento ilegal não são um ônus para o País, mas sim proteção aos brasileiros e brasileiras, ao nosso planeta e a todos os seres humanos. Tanto que devemos ser ainda mais ousados. Podemos antecipar a meta brasileira para eliminação do desmatamento ilegal e avançar mais rapidamente, até 2025, com a redução de nossas emissões. Já demonstramos no passado que temos condições de avançar nessa direção”, diz em nota divulgada há pouco.

Ela elogiou a mudança de tom do governo brasileiro, atribuindo o fato à “linha mais equilibrada” do atual comando do Itamaraty. É um passo importante, em se tratando de uma senadora que tem severas críticas à política externa adotada pelo governo. Sinal de que a partir de agora haverá diálogo entre a Comissão de Relações Exteriores do Senado e o Itamaraty, algo que era considerado quase que impossível no período do “ex-Ernesto”, como Kátia Abreu chama o ex-chanceler Ernesto Araújo. A seguir, a íntegra da nota divulgada pela senadora

NOTA À IMPRENSA – Cúpula do Clima

Na condição de Senadora da República que preside a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional – CRE do Senado Federal, e como representante do agronegócio brasileiro há mais de 30 anos, venho a público fazer as seguintes avaliações sobre a Cúpula do Clima e a participação do Brasil no evento:

1) Este encontro com representantes das principais nações chama a atenção de toda a humanidade pela relevância do tema e para a necessidade de trabalharmos juntos no sentido de reduzir o aquecimento global, mitigar a mudança do clima e promover o desenvolvimento sustentável e inclusivo. Esta mobilização é uma oportunidade para o Brasil sair da lista dos dez países mais emissores de gases do efeito estufa e mostrar ao mundo disposição e capacidade de: a) eliminar por completo o desmatamento ilegal; b) preservar a Floresta Amazônia e nossa biodiversidade; e, c) reforçar as nossas vantagens competitivas na área da produção sustentável de alimentos.

2) A intervenção brasileira foi positiva, na linha equilibrada do atual comando do Itamaraty, sem exigências inoportunas de contrapartidas financeiras, que poderiam ser vistas como um “toma-lá-dá-cá”. Cumpre ressaltar, conforme foi feito, a necessidade de relações maduras e justas na comunidade internacional, com maior ênfase nas iniciativas de cooperação para o desenvolvimento sustentável e o desenvolvimento dos mecanismos de remuneração de serviços ambientais.

3) As metas de redução de emissões e de eliminação do desmatamento ilegal não são um ônus para o País, mas sim proteção aos brasileiros e brasileiras, ao nosso planeta e a todos os seres humanos. Tanto que devemos ser ainda mais ousados. Podemos antecipar a meta brasileira para eliminação do desmatamento ilegal e avançar mais rapidamente, até 2025, com a redução de nossas emissões. Já demonstramos no passado que temos condições de avançar nessa direção.

4) Para fazer frente ao desafio ambiental, o Brasil tem hoje diante de si duas vertentes complementares: o agronegócio sustentável e a nova economia dos mercados de carbono. Estrategicamente, pensemos o país como um grupo empresarial, com empresas diferentes atuando nestes dois mercados sendo o agronegócio uma empresa sólida, líder de mercado, com décadas de estruturação e posicionamento de marca.

5) Ao agronegócio cumpre seguir o caminho da atualização, de adequação à sustentabilidade, de atendimento às expectativas dos clientes. Já a nova economia dos mercados de carbono é uma inovação, um mercado em estruturação, para o qual o Brasil precisa se preparar. Portanto, a melhor estratégia de negócios para o Brasil consiste em não vincular essas duas vertentes, mas conduzi-las, de modo autônomo, e cada uma no seu ritmo natural.

6) A eliminação do desmatamento ilegal, o pleno cumprimento do Código Florestal e os cuidados com a Floresta Amazônica e suas populações são elementos indispensáveis para fortalecer a reputação do agronegócio sustentável brasileiro, para destravar importantes negociações econômicas internacionais e para abrir novos mercados para nossas exportações.

7) Pretendo propor ao Senado um projeto de lei para antecipar nossa meta para o fim do desmatamento ilegal até 2025. Assim aumentaremos as vantagens competitivas do Brasil no mercado internacional. Tenho orgulho de ter sido uma das principais responsáveis pelas atuais normas do Código Florestal Brasileiro, uma das leis mais avançadas do mundo. Sei o tanto que o povo brasileiro tem se esforçado para fazer do Brasil a potência ambiental e, ao mesmo tempo, uma das maiores potências agrícolas do mundo. O Brasil é capaz. E tem sido capaz, com ação e trabalho, ao longo de sua história.

Brasília, 22 de abril de 2021
Senadora Kátia Abreu (PP-TO)/Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional – CRE do Senado Federal

O discurso do presidente Jair Bolsonaro há pouco na cúpula do clima foi uma guinada em relação a outras falas presidenciais em fóruns internacionais e outras declarações. Afirmações do tipo, “se acabar a saliva”, restará “a pólvora” foram substituídas por “futuro comum”, conclamando países a um esforço (financeiro, Bolsonaro não nega) para ajudar na preservação ambiental. Para quem, na ONU, acusava, ainda que de forma indireta, alguns países de perseguição ao Brasil por causa da liderança brasileira na produção/exportação de alimentos, já foi um avanço.

Naquele discurso da ONU, em setembro do ano passado, o presidente acusou, inclusive “instituições internacionais” de apoiarem uma campanha de “desinformação” sobre Amazônia e Pantanal. Desta vez, acusações ficaram de lado, o que, dizem alguns observadores do Congresso, em se tratando de Bolsonaro já foi uma guinada.

Alguns diplomatas consideram que a mudança do discurso se deveu especialmente à troca de comando nos Estados Unidos e à nova linha do Itamaraty. O ex-chanceler Ernesto Araújo sempre pesava a mão, de forma a agradar o chamado bolsonarismo raiz. Agora, isso mudou. Permanece, porém, o histórico do país referência em energia limpa, responsável por apenas 3% das emissões globais. E, assim como o histórico do Brasil, permaneceram também as cobranças de recursos, especialmente, o cumprimento do acordo de Paris em relação ao mercado de carbono, apresentado por Bolsonaro como fonte crucial de recursos e investimentos para impulsionar ações ambientais.

O país precisa, realmente, de mais recursos para essa tarefa de melhor gestão do meio ambiente e combate ao desmatamento, porque as dificuldades orçamentárias são a cada dia mais graves _ haja visto o atraso na sanção do orçamento deste ano, em que os recursos estão comprometidos para cumprimento das emendas de deputados e senadores, o sistema de saúde sob risco de colapso, e despesas obrigatórias cada vez mais maiores.

As promessas feitas diante das câmeras e dos principais líderes mundiais são bem-vindas, em especial, a redução em dez anos do compromisso de zerar as emissões, de 2060 para 2050. Quanto ao desmatamento ilegal, porém, Bolsonaro não mudou um milímetro do que já estava estabelecido, ou seja, acabar em 2030, em nove anos e meio, quando, ainda que seja reeleito em 2022, Bolsonaro não será mais presidente.

A redução em dez anos do compromisso de zerar as emissões foi um bom ponto colocado por Bolsonaro. O presidente, aliás, não tinha saída, senão apresentar alguma coisa que pudesse demonstrar um esforço do governo em ajudar na preservação ambiental e não apenas ficar no histórico do elenco de ações passadas. E essa redução é a aposta de Bolsonaro para melhorar a sua imagem internacional. Até aqui, porém, nada indica que o Brasil terá um futuro alvissareiro nessas relações externas. O Brasil foi décimo oitavo país a se pronunciar na cúpula do clima e, Biden não estava na sala, no momento em que o presidente brasileiro falava. Coincidência ou não, em diplomacia, nada passa despercebido.