Gilmar Mendes: “Lula só conseguirá ser candidato se anular a condenação”

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes solicita que fique bem claro as impressões dele, sobre o destino do ex-presidente Lula. “A prisão está diretamente relacionada ao entendimento que o Supremo Tribunal Federal terá sobre a segunda instância. Já a candidatura, é possível dizer que ele só volta a ser elegível se conseguir anular a condenação criminal”, diz o ministro, ao mencionar que não considera impossível Lula deixar de ser preso após a condenação em segunda instância. “Portanto, uma coisa é a inelegibilidade. Outra coisa é a prisão. Ele pode escapar da prisão e continuar inelegível, por causa da condenação na segunda instância”, diz Gilmar.

No caso de Lula obter sucesso ao evitar a prisão, Lula poderá percorrer o país como pré-candidato, tentar o registro da candidatura em agosto e só quando o TSE for analisar o caso eleitoral, é que será possível ter uma ideia do destino político do ex-presidente.

Os advogados de Lula, entretanto, vão analisar tudo por partes: A primeira batalha para eles é evitar a prisão. Para isso, há um pedido de Habeas Corpus no STF, que está nas mãos do ministro Edson Fachin. Ao CB.Poder, Gilmar lembrou que existe no STF uma súmula, a 691. Fomos conferir o que diz o texto: ““Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar”, diz o texto. Já existe um pedido de HC no Superior Tribunal de Justiça. No STJ, a liminar foi negada.

Caberá ao relator, Edson Fachin, dizer se adotará a súmula. Se o fizer, Lula dificilmente obterá uma liminar no STF, enquanto o caso estiver nas máos do STJ. Quem vai definir isso é o ministro Edson Fachin. Ele quem está hoje de senhor do destino da liminar que acompanha o Habeas Corpus pedido pelos advogados do ex-presidente.