Concursos públicos da PF e PRF com 1.000 vagas saem neste semestre

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O anúncio foi feito pelo ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann

 

Durante o lançamento do livro “Reflexões sobre Justiça e Educação”, na biblioteca do Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (19/4), o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, afirmou que os concursos públicos anunciados em fevereiro para a Polícia Federal (PF) e para a Polícia Rodoviária Federal (PRF) serão lançados ainda neste primeiro semestre de 2018.

 

Jungmann disse que os editais estão sendo feitos pelas próprias PF e PRF. Mas, até o momento, as seleções aguardam autorização oficial do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

 

Em fevereiro, o ministro anunciou que a PF e PRF abririam concursos públicos com 500 vagas para cada órgão, para provimento dos cargos de agente federal e agente rodoviário federal. A expectativa na PF é de que sejam abertas 180 oportunidades para agentes, 150 para delegados, 30 para papiloscopistas, 60 para peritos e 80 para escrivães. Entretanto, até o lançamento dos editais, as vagas do novo concurso podem ser remanejadas, desde que respeitem o montante autorizado pelo Planejamento.

 

Leia também: Fenapef questiona distribuição de vagas do próximo concurso da PF

Concurso nacional

O Conselho Federal de Administração (CFA), com sede em Brasília, vai abrir, a partir desta sexta-feira (20/4), o período de inscrições de seu mais novo concurso público. A seleção oferece 12 vagas imediatas e formação de cadastro reserva para contratar profissionais de nível fundamental, médio e superior. Os salários variam de R$ 1.905,36 a R$ 7.106,17. As taxas são de R$ 55 para cargos de nível superior, R$ 48 para nível médio e R$ 36 para nível fundamental.

Fenapef questiona distribuição de vagas do próximo concurso da PF

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Ainda aguardando autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o próximo concurso público da Polícia Federal já desagradou à entidade representativa da categoria. Nesta semana, a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) enviou ofício ao ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, e ao diretor-geral da PF, Rogério Galloro, questionando a distribuição das vagas no concurso público previsto para este ano.

Em fevereiro, Jungmann anunciou que a Polícia Federal abriria concurso público com 500 vagas para agentes federais, sendo 180 oportunidades para agentes, 150 para delegados, 30 para papiloscopistas, 60 para peritos e 80 para escrivães. “Pedimos que seja feita uma melhor adequação das vagas, com destaque para os cargos de escrivães, visando corrigir a distorção hoje existente”, comenta o presidente da Fenapef, Luís Antônio Boudens.

No ofício, a entidade e os sindicatos também pediram explicações sobre a reestruturação dos cargos dentro da PF. Em janeiro, quando a instituição ainda estava sob o comando de Fernando Segóvia, a Fenapef já havia pedido esclarecimentos sobre o cargo de escrivão, que não estaria contemplado no novo concurso público. Na ocasião, a diretoria informou que aguardava a unificação dos cargos de escrivão e de agente, já que o pedido faz parte do plano de reestruturação da carreira. Porém, a Fenapef afirma que desde a mudança na direção-geral, em fevereiro deste ano, não houve andamento da solicitação.

Até o lançamento dos editais, as vagas do novo concurso podem ser remanejadas, desde que respeitem o montante autorizado pelo Planejamento.

Segundo dados da federação, depois que o governo anunciou a Reforma da Previdência e tentou adiar o reajuste negociado pela carreira, o número de policiais federais que deu a entrada na aposentadoria aumentou. De dezembro de 2016 a junho de 2017 foram feitas 307 solicitações, sendo que, em anos anteriores, a média anual de pedidos girava em torno de 100.

A Polícia Federal foi contatada pela reportagem, mas não informou se vai responder ao ofício da Fenapef.

MEC anuncia contratação de 5 mil novos aprovados em concursos

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Ao longo deste ano, 5 mil candidatos aprovados em concursos públicos promovidos pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) serão contratados. O anúncio foi feito pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, nesta terça-feira (6/2), durante o 1º Encontro de Gestão da Alta Administração da Rede EBSERH. Os novos funcionários vão atuar em hospitais universitários federais.

O número é maior que o volume de contratações feitas pela empresa no ano passado, quando foram contratados 3 mil concursados. Segundo a EBSERH, os novos servidores fizeram com que houvesse aumento de 8% no número de atendimentos à população, o que equivale a mais de 16,2 milhões de exames, 6,8 milhões de consultas, 390 mil cirurgias e 299 mil internações.

“Essa nova leva de contratação consolida a renovação e a ampliação dos recursos humanos que estão disponíveis nos hospitais da Rede EBSERH. Com isso, garantimos o atendimento de saúde à população de baixa renda e comprometemos, cada vez mais, esses hospitais com a boa formação médica e de profissionais na área da saúde”, afirmou o ministro.

A EBSERH é uma estatal vinculada ao Ministério da Educação e tem como objetivo, em parceria com as universidades, aperfeiçoar os serviços de atendimento à população, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), e promover o ensino e a pesquisa nas unidades filiadas. A empresa foi criada em dezembro de 2011 e também é responsável pela gestão do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf), que contempla atua em todas as unidades do país, incluindo as não filiadas à empresa.

Vagas na área da Saúde
O Instituto Nacional de Ciências da Saúde, em São José dos Campos, São Paulo, abriu novo concurso público para formação de cadastro reserva. De acordo com o edital do certame, os cargos de nível médio são: auxiliar administrativo, recepcionista, técnico de enfermagem e técnico de radiologia. Já para nível superior os postos são: assistente social, enfermeiro, médico clínico geral e médico pediatra.

Os salários variam de R$ 1.316,02 a R$ 5.200 para jornadas de trabalho que variam de 24 horas a 44 horas semanais de trabalho. Saiba mais em: Instituto Nacional de Ciências da Saúde abre concurso com salários até R$ 5,2 mil

Projeto de privatização da Eletrobras chega ao Congresso Nacional

Foto: Pedro França/Agência Senado
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Da Agência Senado – Assunto que provocou debates no Senado no ano passado, a privatização da Eletrobras promete continuar como um dos temas centrais a mobilizar o Congresso Nacional a partir de fevereiro, quando termina o recesso parlamentar. Está publicada na edição desta segunda-feira (22/1), do Diário Oficial da União (DOU), a mensagem que encaminha ao Congresso Nacional o projeto de lei que trata da desestatização da empresa pública.

Assinado pelo presidente Michel Temer, o texto do projeto determina que a privatização se dará por meio do aumento do capital social da empresa, que oferecerá novas ações na bolsa e, com isso, a participação dos atuais acionistas será diluída.

De acordo com a proposta, que começará a ser analisada pela Câmara dos Deputados, o aumento de capital social poderá ser acompanhado de oferta pública secundária de ações da União. Isso significa que o governo poderá vender suas ações e que o dinheiro arrecadado vai para os cofres públicos — e não para o caixa da empresa. A expectativa do governo é de que a privatização garanta ao Tesouro uma arrecadação de R$ 12,2 bilhões com o pagamento à União do bônus de outorga.

Entre outros pontos, a proposta determina que nenhum acionista poderá ter mais de 10% de poder do voto. O objetivo, segundo o Planalto, é evitar que outra companhia tome o controle da estatal. Hoje a União detém 51% das ações ordinárias (com direito a voto) e fatia de 40,99% no capital total da Eletrobras.

O projeto também prevê que a União deterá as chamadas golden shares, ações especiais que dão o poder de veto sobre alguns assuntos.  Além disso, pela proposta, o governo federal terá a prerrogativa de indicar o presidente do Conselho de Administração da Eletrobras após a privatização.

Debate

No ano passado, a privatização da Eletrobras foi tema de audiências públicas e discursos no Plenário. Em novembro, por exemplo, vários senadores criticaram o Decreto 9.188/2017, editado pelo presidente Temer para criar um programa de venda de ativos das empresas de sociedades de economia mista, incluindo a Eletrobras.

Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentaram projetos de decreto legislativo (PDS) com o objetivo de sustar os efeitos do decreto presidencial.   Já o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) disse na ocasião que o Brasil não pode “privatizar a qualquer custo e sem um amplo debate”.

Em contraponto, o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) afirmou que a empresa de energia elétrica do Rio Grande do Norte foi privatizada e, agora, não dá mais prejuízo e presta serviços de qualidade à população. O senador Omar Aziz (PSD-AM) disse não ser contra privatizações, mas ponderou que não apoia a privatização da Amazonas Energia nem da Eletronorte porque isso poderia comprometer o fornecimento de energia na Amazônia.

Em entrevista à Rádio Senado, o senador José Agripino (DEM-RN), defendeu a privatização. Segundo ele, o Brasil precisa de recursos, e a desestatização da empresa vai ao encontro do que tem sido feito no cenário internacional. Também em entrevista à rádio, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) avaliou que a venda da estatal vai gerar um aumento nas tarifas de energia.

Para o senador Fernando Bezerra Coelho, que deu entrevista sobre o tema no mesmo setembro à TV Senado, a medida garantirá a modernização do setor elétrico.

Em audiência no Senado no mesmo mês, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, afirmou que a desestatização vai aumentar a eficiência da empresa e fortalecer a segurança energética do país.

Por outro lado, especialistas que participaram de uma audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em novembro criticaram a privatização da Eletrobras.

Justiça

A privatização da Eletrobras também está na esfera judicial. A Medida Provisória (MP) 814, editada por Temer em 29 dezembro de 2017, retirava de uma das leis do setor elétrico a proibição de privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias. Mas, no início de janeiro, o juiz Carlos Kitner, da Justiça Federal em Pernambuco, concedeu uma liminar para suspender o artigo envolvendo a Eletrobras.

A União recorreu da decisão, mas teve seu recurso negado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) em Pernambuco. Uma decisão final sobre o assunto ainda não foi proferida.

A Eletrobras é a maior holding do setor elétrico da América Latina e a 16ª maior empresa de energia do mundo, detendo 30,7% da capacidade de geração de energia do Brasil. Segundo o Ministério de Minas e Energia, o valor patrimonial da Eletrobras é de R$ 46,2 bilhões, e o total de ativos da empresa soma R$ 170,5 bilhões.
Tramitação

Se aprovado pela Câmara dos Deputados, o texto seguirá para o Senado. Veja aqui a integra do Projeto de Lei e a Exposição de Motivos.

Relator de PL que muda regras de concursos públicos rejeita realização de provas em todas as capitais

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Está pronta para ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado Federal, Proposta de Emenda à Constituição que altera as regras do concurso público. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a PEC 29/2016 estabelece que o poder público ficará obrigado a nomear todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas oferecido.

No entanto, o senador Ivo Cassol (PP-RO), relator da proposta, rejeitou uma emenda apresentada pelo senador José Maranhão (PMDB-PB), que pretendia “democratizar o acesso a cargos e empregos públicos”, mediante a realização de provas na capital dos estados ou no Distrito Federal, à escolha do candidato. Cassol alega que a medida obrigaria o poder público a “um expressivo ônus financeiro, necessário e indispensável” para a realização prática da emenda.

A PEC também estabelece que o número de vagas ofertadas no certame deve ser igual ao número de cargos ou empregos vagos e veda a realização de concurso público exclusivamente para formação de cadastro de reserva. Se a administração tiver a intenção de fazer reserva, o número de vagas para essa condição não poderá exceder a 20% dos cargos a serem preenchidos, individualmente considerados.

O poder público também fica proibido de realizar novas provas, caso ocorram, dentro do prazo de validade de concurso público anterior, novas vacâncias nos cargos previstos no edital, devendo ser aproveitados os candidatos aprovados no concurso ainda válido. Segundo Paim, a PEC “tem por objetivo remediar as mazelas” enfrentadas pelos candidatos, que muitas vezes têm de recorrer ao Judiciário, e “fazer justiça aos candidatos que disputam uma vaga no serviço público”. Ele classifica a figura do concurso como “um instrumento eficiente e impessoal para a escolha de servidores”.

Apesar da rejeição da emenda, a proposta conta com o apoio do relator. Cassol ressalta que a proposição tem o mérito de consagrar, no texto constitucional vigente, solução já consolidada pelo Supremo Tribunal Federal em 2016, no sentido de que o candidato aprovado em concurso dentro do número de vagas informado no edital possui “direito subjetivo à nomeação”.

Se aprovada na CCJ, a PEC seguirá para a análise do Plenário.

Com informações da Agência Senado 

Extinção de cargos públicos pode abrir espaço para apadrinhamento, dizem sindicatos

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Vera Batista – Dos 60.923 cargos obsoletos ou inadequados às atuais e às futuras necessidades da administração pública, extintos pelo Decreto nº 9.262 do presidente Michel Temer, 37.872 estão vagos e 23.051 ocupados, segundo levantamento do Ministério do Planejamento. A extinção desses postos não significa o desligamento dos servidores que ainda estão na ativa que ficarão nos cargos até se aposentarem. O critério para acabar com esses postos foi a falta de correspondência com a realidade do trabalho contemporâneo. “Constam também cargos cujas atividades passaram a ser realizadas pela contratação indireta de serviços”, destacou a nota da pasta.

Para Fábio Klein, especialista em contas públicas da Consultoria Tendências, “o movimento de limpeza era esperado e a terceirização das atividades-meio de baixa escolaridade é o caminho natural”, porque o serviço público é engessado. “Se alguém fez um concurso para a função específica de copeiro, por exemplo, não pode ser aproveitado em outro cargo. Com a máquina de café, o copeiro perdeu a utilidade. Assim, o governo ganhou a possibilidade de criar uma despesa, que não é a de pessoal, para suprir necessidades”, explicou.

No entender do economista Gil Castello Branco, secretário- geral da Associação Contas Abertas, a análise do impacto da extinção de cargos requer cautela. Ele destaca que, quando o governo faz um anúncio dessa natureza, causa nos leigos a sensação de que houve um enorme enxugamento da máquina pública e redução do tamanho do Estado. “O que não é verdade. Nada mudou. Ainda existem mais de 100 mil cargos, funções comissionadas e gratificações ocupadas”, assinalou.

No Painel Estatístico de Pessoal, de novembro de 2017, segundo Castello Branco, constam 33.658 funções comissionadas (incluindo o governo do Distrito Federal) e 66.725 funções e gratificações técnicas. “Os custos continuam altos. Os números do decreto devem ser vistos com reserva.”

Para Sergio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Federal (Condsef), a medida, sem qualquer impacto financeiro de curto ou médio prazos, “chama a atenção para o que não existe”. “O que parece ser uma economia, vai abrir espaço para apadrinhamento. O próprio governo admitiu que o processo de terceirização perdeu o freio na Esplanada”, salientou.

Economia

Especialistas contratados por entidades sindicais calculam que se os 23.051 mil administrativos, que ganham em início de carreira R$ 2 mil, fossem mantidos, o custo anual com eles seria de R$ 598,8 mil anuais. Se o governo contratar a mesma quantidade em terceirizados pelo salário mínimo, gastaria R$ 285,6 mil por ano, uma economia de 52,3%, ou menos R$ 313,1 mil. “Mas isso não resolve. Teremos poucos concursados e mais indicações políticas”, afirmou Alexandre Galvão, secretário-geral do Sindicato Nacional dos Docentes de Ensino Superior (Andes).

Sancionada Lei que garante acesso de mulheres a cargos oficiais da Marinha

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As mulheres poderão ocupar todos os cargos de oficiais da Marinha. É o que estabelece a Lei 13.541/2017, sancionada pelo presidente Michel Temer em cerimônia oficial no Palácio do Planalto na segunda-feira (18) e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (19).

A nova lei tem origem no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 147/2017, aprovado no Senado no último dia 12. Entrou em vigor já nesta terça-feira.

Pelo texto, as mulheres poderão ser admitidas nas atividades operativas da Marinha, podendo integrar o oficialato do corpo da Armada e o de Fuzileiros Navais, até então restritos apenas a homens.

Atualmente, a Marinha é a única das Forças Armadas que tem uma mulher oficial general em seus quadros. A contra-almirante Dalva Maria Carvalho Mendes ocupa o terceiro posto mais importante da Marinha e tem patente equivalente à de general de brigada no Exército, e de brigadeiro na Aeronáutica. Mas, pela legislação anterior, ela só pôde ascender na carreira por ser médica e já fazer parte do corpo de saúde da instituição.

Dalva Maria Mendes tornou-se a primeira mulher a ocupar um cargo de oficial general das Forças Armadas brasileiras. Agora, a Marinha quer ser a primeira força a retirar qualquer restrição à admissão e promoção de mulheres em seus quadros, razão pela qual elaborou o PLC 147/2017, enviado ao Congresso em setembro deste ano.

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Também foi a Marinha a primeira a fazer curso de formação para oficiais voltado a mulheres, em 1980 — o que a Aeronáutica seguiu em 1981, e o Exército apenas nos anos 1990.

Outras novas regras
A nova lei também exclui a vantagem que os militares têm sobre os civis ao prestarem concursos para os Cursos de Formação de Oficiais da Marinha. A mudança valerá para ambos os sexos. Desse modo, o militar deverá ser demitido ou desligado e reintegrado à Marinha em condições iguais ao do aluno civil.

O texto ainda acaba com a transferência obrigatória do pessoal auxiliar no quadro de Armada e Fuzileiros para o quadro técnico. Eles poderão seguir na carreira até o posto de Capitão de Mar e Guerra, que é o mais alto. A lei também altera nomenclaturas e cargos na instituição.

Assim como a Eletrobras, EBC abre plano de demissão para reduzir quadro de pessoal

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Simone Kafruni – Cotada para ser privatizada pelo governo de Michel Temer, a Eletrobras vai investir R$ 20 bilhões até 2022 e espera economizar R$ 890 milhões na folha de pagamento se 3 mil funcionários aderirem ao Plano de Incentivo ao Desligamento (PID) este ano.

Outra estatal que aposta na redução do quadro de pessoal é a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que abriu ontem o prazo de adesão ao Plano de Demissão Voluntária (PDV), com fim previsto em 22 de janeiro de 2018. Cerca de 22% da folha da estatal, ou seja, 554 funcionários se enquadram nos critérios oferecidos pela empresa. O PDV da EBC foi aprovado pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), do Ministério do Planejamento, na semana passada.

A expectativa do titular da Sest, Fernando Soares, é reduzir o quadro atual da EBC, de 2,5 mil pessoas, em, pelo menos, 500 pessoas. Sobre a Eletrobras, Soares afirmou que a adesão aos programas de demissão superam 80%. “As privatizações das seis distribuidoras do grupo devem ocorrer no primeiro trimestre do ano que vem”, disse Soares.

Na EBC, o valor do PDV deverá ser recuperado em nove meses depois dos desligamentos, ou seja, até dezembro de 2018. “Nos três primeiros meses de 2019, a estimativa é de economia de R$ 42 milhões com pessoal”, informou a estatal. Poderão aderir ao programa empregados com idade igual ou superior a 53 anos e com 10 anos ou mais de exercício na empresa, além dos aposentados pelo INSS, independentemente do tempo de vínculo empregatício com a EBC.

Leia também: Segundo Ministério do Planejamento, estatais dão prejuízo à União

Saiba porque os planos de demissão de servidores fracassam

Segundo Ministério do Planejamento, estatais dão prejuízo à União

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Rosana Hessel – As estatais federais consomem mais dinheiro da União do que pagam em dividendos. Levantamento feito pelo Ministério da Fazenda e divulgado ontem revelou que, entre 2012 e 2016, essas empresas custaram R$ 122,3 bilhões ao governo e devolveram aos cofres públicos R$ 89,3 bilhões.

O estudo elaborado pelo Tesouro considerou 153 estatais existentes até dezembro de 2016. Atualmente, conforme dados do terceiro trimestre, do Ministério do Planejamento, existem 149 empresas federais, empregando 506.852 mil funcionários.

De acordo com o documento, apenas Petrobras, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil responderam, em média, por mais de 90% dos dividendos pagos para a União nesses cinco anos. O Tesouro revelou ainda que, no período, o governo desembolsou R$ 49,1 bilhões para as 18 estatais dependentes de recursos da União. Essas companhias acumularam R$ 13,4 bilhões em prejuízos entre 2012 e 2016. E o volume de desembolso nessas empresas é crescente

Para piorar, dentro nesse grupo, oito delas tem patrimônio líquido negativo, ou seja, se não recebessem aportes sucessivos da União, estariam quebradas. São elas: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), Hospital Nossa Senhora da Conceição, Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Companhia de Pesquisa e Recursos Naturais (CPRM), Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco (Codevasf), Amazônia Azul (Amazul) e Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec).

Para Fernando Soares, secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) do Planejamento, algumas dessas companhias têm sua existência justificada. “Há estatais que existem para cumprir um propósito com a sociedade, como é o caso da Embrapa, que é um bom exemplo de política pública. Mas estamos trabalhando para que a dependência da União seja reduzida”, explicou.

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Privatizações de estatais podem ampliar a crise, dizem especialistas do setor energético

Abin divulga oficialmente contrato com banca e caminha para abrir edital ainda este ano

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Apesar de já ter divulgado nacionalmente o nome da empresa que vai organizar seu novo concurso público, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) cumpriu nesta segunda-feira (18/12) mais um rito oficial para que o edital de abertura da seleção que pretende oferecer 300 vagas seja lançado ainda este ano. Foi publicado no Diário Oficial da União o extrato de contrato entre o órgão e o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). O valor do contrato, que foi assinado em 14 de dezembro, é de R$ 8.043.262,41. Confira aqui.

A promessa da Abin é de que o edital seja divulgado ainda este ano, com 300 oportunidades imediatas de níveis médio e superior. Serão 220 chances para oficiais de inteligência, 60 para oficial técnico de inteligência e 20 para agente de inteligência. Além do bom número de oportunidades (e os especialistas apostam em um provável cadastro reserva, já que há grande déficit de servidores na agência), os salários também não deixam a desejar. Vão de R$ 6,3 mil a R$ 16,6 mil.

Saiba mais em: Abin vai lançar edital de concurso público ainda este ano