A ação civil coletiva foi proposta pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), com pedido de tutela de urgência “para suspender o prazo final de adesão ao Regime de Previdência Complementar (RPC), estipulado para esta sexta-feira, 27 de julho de 2018, até a correção dos equívocos que foram ora apontados e que, depois dos ajustes, seja conferido […]
Em função de manifestações de usuários dos serviços da Receita Federal, relatando que não conseguem emitir o cartão de Cadastro de Pessoa Física (CPF), o órgão esclarece que o comprovante de inscrição no CPF é o documento gerado no ato do atendimento pelas entidades conveniadas (Banco do Brasil, Correios e Caixa) A Receita Federal deixou de emitir o cartão CPF […]
Após o presidente Michel Temer compensar o setor agrícola pelo fim do imposto sindical, a Força protestou contra a medida. “É um gritante absurdo, em face do verdadeiro apagão da qualificação profissional e da assistência social aos trabalhadores que enfrenta o Brasil, retirar recursos destes setores, objetivos centrais do Sistema S, para financiar o sindicalismo patronal, situação agravada sua cobrança […]
Juíza acata pedido de liminar para suspender o período de adesão ao fundo de previdência complementar, mas limita decisão ao caso. Servidores, dependendo do Poder, têm até domingo para optar A juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, substituta na 9ª Vara Federal de Brasília, atendeu o pedido da também juíza (do Trabalho) Patricia Birchal Becattini, e suspendeu o prazo legal […]
Faça a simulação disponível na página do Fundo de Previdência Complementar (Funpresp), para saber se, no seu caso específico, vale a pena trocar o Regime Próprio (RPPS) pelo novo sistema, avisa o especialista Rudi Cassel Veja a entrevista:
Funpresp – O advogado Rudi Cassel explica se vale ou não a pena migrar
O especialista Rudi Cassel, do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, aponta qual é a melhor opção do funcionalismo, a partir da 17h30, ao vivo, pela página do Facebook do Correio Braziliense. O prazo para os servidores que entraram no serviço público antes de 2013 abrir mão do Regime Próprio (RPPS) e migrar para o Fundo de Previdência Complementar (Funpresp) […]
Anafe questiona portarias da AGU que alteram lotação de membros da PGF
No entendimento da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), as Portarias foram publicadas por meio de decisões arbitrárias e sem a comprovação dos argumentos apresentados, o que pode resultar em prejuízos à estabilidade de membros da carreira A Anafe encaminhou ofício ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) e à Advocacia-Geral da União (AGU) questionando as […]
Trabalhadores com direito a receber o benefício devem seguir o calendário escalonado de pagamentos, que começa com os nascidos em julho. O recurso ficará à disposição até 28 de junho de 2019, prazo final para o recebimento. Empregados do setor público com inscrição no Pasep recebem no Banco do Brasil A Caixa Econômica Federal informou que, nesta quinta-feira (26), os […]
TCU entrega lista de contas julgadas irregulares nesta quinta-feira (26) ao presidente do TSE
Lista de responsáveis com contas julgadas irregulares para fins eleitorais será entregue amanhã (26/7), às 17h, pelo presidente o Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Raimundo Carreiro, ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux. O TCU julga a exatidão dos demonstrativos contábeis dos administradores públicos, inclusive estaduais e municipais, quando esses agentes são responsáveis pela aplicação […]
Trabalhador pode contribuir para a atualização das Normas Regulamentadoras
Brasil é referência no processo tripartite. Entenda como são construídas as normas que regem o dia a dia laboral Os acidentes de trabalho representam uma preocupação recorrente da sociedade. Os prejuízos à saúde dos profissionais podem ser imensuráveis. Não à toa, o Ministério do Trabalho dispõe de 36 Normas Regulamentadoras, as chamadas NRs. O objetivo é garantir segurança e saúde […]