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De acordo com o extrato de contrato, o novo concurso é destinado ao “ingresso e remoção na atividade Notarial e Registral das Serventias Extrajudiciais do Estado de Santa Catarina”
O Centro Brasileiro De Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) será a banca regulamentadora do novo certame do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). O Extrato de Contrato foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico do estado na última quinta-feira (26/5). O Cebraspe o terá o prazo de dez dias úteis, a partir do recebimento da Ordem de Serviço, para iniciar a execução de suas funções.
A nova seleção irá ofertar 23 vagas para a atividade notarial e registral das serventias extrajudiciais de Santa Catarina. Conforme o documento é estimado o quantitativo de até 7.500 inscritos neste concurso.
O contrato é no valor de R$2 milhões, aproximadamente. Segundo o extrato, os recursos serão oriundos do orçamento do TJSC, de 2022. “Os dados orçamentários referentes ao exercício de 2023 dependerão da aprovação da respectiva Lei Orçamentária Anual (LOA)”, informa o documento. Dentre as responsabilidades do Cebraspe, estão a elaboração de — forma conjunta ao TJSP — do cronograma de execução.
Editais previstos em Santa Catarina:
SES-SC
A Secretaria de Saúde de Santa Catarina (SES SC) poderá realizar um novo certame. A autorização por parte do governo do estado saiu e disponibiliza 385 vagas para diversos cargos — ainda não divulgados.“Essas ações são possíveis agora porque nós arrumamos a casa. O Governo do Estado voltou a ter o seu caixa organizado em condições de fazer a reposição das vagas em diversas posições do funcionalismo público. Também estamos trabalhando na valorização das carreiras. São ações de gestão conscientes e sustentáveis no longo prazo”, afirmou o governador Carlos Moisés.
PCSC
Ao todo serão oferecidas 120 vagas, sendo 50 para delegado e 70 para psicólogo. O quantitativo de vagas autorizadas, porém, é abaixo do esperado, visto que foi feita uma solicitação em junho de 2021 em que 829 vagas foram pedidas para os cargos de delegado (51), escrivão (208), agente (500) e psicólogo policial (70).
É válido lembrar que, em 2017, foi realizado um certame que promoveu vagas para os cargos de agente e escrivão, funções não autorizadas agora para realização de nova seleção. À época foram ofertas 394, sendo 200 para agente e 194 para escrivão.O prazo de vigência ainda está válido e segue até dezembro deste ano, por este motivo em nota, o Governo de Santa Catarina evidenciou a pretensão de convocar, até 30 de junho 437 (324 agentes de polícia e 113 escrivães) aprovados neste concurso.
CGE-SC
A Controladoria-Geral de Santa Catarina (CGE-SC) também recebeu autorização para realizar novo concurso. O aval foi dado pelo governador do estado, Carlos Moisés e autoriza 95 vagas para o cargo de auditor. A CGE-SC realizará pela primeira vez uma seleção, pois sua criação é recente e ocorreu em 2019 pela Lei Complementar nº 741, de 12 de junho de 2019.
Udesc
A Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), após aprovação por parte do governo do estado, tem previsão de lançar em breve dois editais de concurso público. Os novos certames somam 90 vagas, sendo um deles destinado para professor adjunto, 60 vagas, já outro ofertará 30 oportunidades para técnico universitário de desenvolvimento (nível superior). As vagas para técnico universitário serão divididas da seguinte maneira:
- analista de sistema,
- analista de suporte,
- assistente social,
- biblioteconomista,
- contador,
- designer gráfico,
- economista,
- educador físico,
- engenheiro civil,
- fisioterapeuta,
- jornalista,
- médico veterinário,
- pedagogo e
- zootecnista.
“A contratação destes 90 servidores efetivos, tanto para área técnica como para a docência, vão reforçar os nossos quadros em um momento importante da universidade, para qualificar ainda mais o ensino, a pesquisa, a extensão e a gestão em todas as unidades”, avalia o reitor Dilmar Baretta.
Veja aqui os outros órgãos que receberam autorização!
*Estagiária sob supervisão de Ronayre Nunes
Karolini Bandeira*- Com concurso em andamento para técnicos e analistas, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) está perto de abrir um novo concurso para a carreira de juiz. Em nota oficial, o Tribunal informou que o edital está próximo e que mais informações sobre o concurso serão divulgadas no documento de abertura.
“O Judiciário catarinense também está próximo da deflagração do novo concurso público para ingresso na carreira da magistratura. Detalhes sobre o número de vagas e demais informações correlatas poderão ser confirmados após a publicação do respectivo edital.”
A carreira exige nível superior completo em direito e experiência com atividades jurídicas há, no mínimo, três anos. Os ganhos iniciais de um juiz do TJSC é de R$ 28.883,98. A comissão organizadora do certame foi definida em 2020 e é composta por cinco servidores públicos.
Mais de 48 mil inscrições em concurso com duas vagas
O TJSC recebeu mais de 48 mil inscrições para duas vagas imediatas e formação de cadastro de reserva no concurso vigente para técnico judiciário auxiliar, médico e analista de sistemas. As inscrições foram encerradas em outubro. Saiba mais sobre o certame aqui.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
TJSC recebe mais de 48 mil inscrições em concurso com duas vagas
Karolini Bandeira*- O concurso público para servidores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), retomado este ano, reuniu mais de 48 mil inscrições para duas vagas imediatas e formação de cadastro de reserva. O número foi confirmado pela banca organizadora, Fundação Carlos Chagas.
As provas do certame estão previstas para 12 de dezembro. Os exames terão três horas de duração e serão aplicados em Florianópolis, Criciúma, Lages, Joinville, Blumenau, Itajaí, Canoinhas, Chapecó e Joaçaba. Serão 60 questões de múltipla escolha sobre conhecimentos geraie e specíficos do cargo.
Duas vagas
Os candidatos concorrem duas vagas de provimento imediato e formação de cadastro reserva. Para o nível médio, em cadastro reserva, há chances na carreira de técnico judiciário auxiliar, com ganhos iniciais de R$ 5.248,79.
Para o nível superior, que conta com as duas vagas, as oportunidades são para médicos e analista de sistemas, além de cadastro de reserva para analista administrativo, assistente social e psicólogo. O salário inicial é de R$ 8.031,06, mais vale-transporte e auxílio-creche. O auxílio-alimentação já está incluso nos valores.
Os selecionados serão lotados nas comarcas de Florianópolis, Criciúma, Lages, Joinville, Blumenau, Itajaí, Canoinhas, Chapecó, Joaçaba, Palhoça, São José, Içara, Capivari de Baixo, Meleiro, Sombrio, Urussanga, Turvo, Abelardo Luz, Anchieta, Pinhalzinho, São Lourenço do Oeste, Seara, Xanxerê e Xaxim.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
Tribunal de Santa Catarina retoma concursos e anuncia novo cronograma
O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) retomou os concursos públicos para o quadro de servidores e para as atividades notariais e de registro. O anúncio foi realizado, nesta quarta-feira (4/8), por meio do perfil oficial do tribunal nas redes sociais.
Com a novidade, o calendário dos certames sofreu alteração. No caso do concurso Notarial e Registral, as provas para remoção serão aplicadas no dia 7 de novembro e para provimento no dia 14 do mesmo mês. Enquanto isso, os candidatos inscritos no concurso para servidores serão submetidos a provas objetivas em 12 de dezembro.
“A decisão considerou o avanço da vacinação em todo o país e a gradual evolução do quadro de saúde pública no sentido da mitigação da pandemia de Covid-19”, afirmou o órgão do Poder Judiciário catarinense.
De acordo com a publicação, mais informações serão oportunamente divulgadas na página do concurso nos sites da Fundação Getulio Vargas (notários e registradores), Fundação Carlos Chagas (servidores) e na página do TJSC (Servidor e Notarial e Registral).
Sobre os concursos
O concurso público para ingresso para a atividade notarial e de registro do Estado de Santa Catarina, oferta 220 vagas, sendo 147 para provimento e 73 para remoção.
Já o edital para servidores tem 2 vagas imediatas com formação de cadastro reserva para cargos de nível médio e superior (Analista Administrativo, Analista de Sistemas, Assistente Social, Médico, Psicólogo e Técnico Judiciário Auxiliar). As remunerações ficam entre R$ 3.856,79 e R$ 6.639,06.
Tiros e saco na cabeça: Policiais militares perdem cargo por crime de tortura
Durante uma abordagem, quatro policiais militares foram acusados e terem cometido crime de tortura, em Itajaí, Santa Catarina, em 2011. Agora, a Vara Militar da Capital condenou-os à perda do cargo público, além de penas de reclusão e detenção. A sentença é do juiz João Batista da Cunha Ocampo Moré e foi publicada nesta terça-feira (14/7).
De acordo com os autos, os acusados entraram em uma residência para apurar uma denúncia de tráfico de drogas. No imóvel, localizaram um revólver e certa quantia de maconha. A denúncia do Ministério Público, no entanto, destaca que os PMs passaram a constranger dois homens e uma mulher com emprego de violência física na tentativa de localizar mais drogas.
Os dois homens teriam sido agredidos com diversos disparos de pistola Taser. Um deles, inclusive, teve a cabeça batida contra a parede. A denúncia narra, ainda, que a mulher foi sufocada com um saco plástico por diversas vezes, chegando a desmaiar.
Além dos depoimentos dos envolvidos, que o juiz considerou claros e coerentes, relatório obtido pela análise da pistola Taser usada na abordagem demonstrou que foram realizados 33 disparos na data dos fatos. Todos os acusados, conforme a sentença, incorreram no crime de tortura – um deles na modalidade omissiva, pois não participou das agressões, mas o tinha o dever de evitá-las.
“Não se pode deixar de esclarecer que a eventual ligação das vítimas ao tráfico de drogas ou dedicação a atividades criminosas não é objeto da presente Ação Penal, e de forma nenhuma legitima o evidente excesso e crueldade das agressões perpetradas a pretexto de um bem maior, qual seja, a segurança pública,” disse o juiz.
Dois policiais foram condenados a 10 anos, 2 meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial fechado, com o agravante de que as agressões ocorreram durante abordagem policial e com emprego de arma, material ou instrumento de serviço. Um terceiro policial foi sentenciado a 10 anos, 10 meses e 18 dias, também em regime inicial fechado, pelas mesmas circunstâncias e mais o agravante de ordenar as ações dos demais. O quarto policial envolvido na ocorrência recebeu pena de 3 anos de detenção, em regime inicial semiaberto, considerando o cometimento do crime na modalidade omissiva. Mas foi determinada a perda do cargo aos quatro réus. Eles terão o direito de recorrer em liberdade.
Lei da Tortura
A Lei 9.455 de 1997, mais conhecida como Lei da Tortura versa:
”Art. 1º Constitui crime de tortura:
I – constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:
a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa;
[…]
§ 4º Aumenta-se a pena de um sexto até um terço:
I – se o crime é cometido por agente público;
[…]
§ 5º A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
§ 6º O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.”
*Com informações do TJSC
TJGO troca de banca devido a problemas que anularam concurso de outro tribunal
Em um despacho divulgado no Diário Oficial do Estado de Goiás, na semana passada, o presidente do Tribunal de Justiça (TJGO), Walter Lemes decidiu autorizar a contratação da Fundação Vunesp para ser a nova banca organizadora do concurso de cartórios do órgão. A examinadora entra no lugar do Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (Ieses), que havia sido escolhido para a seleção em julho do ano passado.
De acordo com informações fornecidas pelo TJGO ao Papo de Concurseiro, o motivo da troca de bancas organizadoras é devida à anulação do concurso público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em fevereiro deste ano, edital que estava sob a responsabilidade do Ieses.
Segundo o TJSC, das 100 questões objetivas da prova do concurso, 20 foram anuladas. A Comissão de Concurso apurou, a partir dos recursos apresentados pelos candidatos, a falta de qualidade técnica na elaboração de diversas questões, que continham erros de ortografia e gramática, menção a leis revogadas ou alteradas, má formulação dos enunciados e das assertivas, e duplicidade ou ausência de alternativa correta. O concurso visou o preenchimento de 193 vagas, sendo 129 por provimento e 64 por remoção. A taxa de inscrição custou R$ 350. Saiba mais sobre a anulação do concurso TJSC aqui.
O TJGO ainda afirmou que não há previsão para publicação de edital para outorga das delegações de notas e registro. Quanto ao concurso para magistratura, continua suspenso. O órgão escolheu em dezembro de 2019 a Fundação Carlos Chagas (FCC) para organizar o 57º concurso público para o cargo de juiz substituto.
TJSC publica que concurso com inscrições ainda abertas está com provas mantidas
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) veio a público, por meio de sua conta oficial no Instagram, avisar à população concurseira que o concurso recém-aberto, que oferta duas vagas imediatas e formação de cadastro reserva, está mantido.
Segundo o post, “as inscrições permanecem abertas, exclusivamente via internet, até as 14h do próximo dia 31 de março pelo site www.concursosfcc.com.br. As provas objetivas têm previsão de aplicação para o próximo dia 17 de maio. Eventuais mudanças de datas e prazos serão comunicadas pelo Poder Judiciário de Santa Catarina”.
O concurso abriu vagas para analista administrativo, analista de sistemas, assistente social, médico, psicólogo e técnico judiciário auxiliar. A banca organizadora responsável pelo certame é a Fundação Carlos Chagas (FCC). As remunerações variam entre R$ 3.856,79 e R$ 6.639,06, além do acréscimo de auxílio alimentação de R$ 1.392.
Após aprovados, os candidatos serão lotados nas cidades de Florianópolis, Criciúma, Lages, Joinville, Blumenau, Itajaí, Canoinhas, Chapecó, Joaçaba, Palhoça, São José, Içara, Capivari de Baixo, Meleiro, Sombrio, Urussanga, Turvo, Abelardo Luz, Anchieta, Pinhalzinho, São Lourenço do Oeste, Seara, Xanxerê e Xaxim. As duas vagas imediatas são para a capital catarinense.
As taxas de inscrição variam entre R$ 68 para nível médio e R$ 85 para nível superior, podendo solicitar isenção inscritos no CadÚnico, doadores de sangue ou de medula óssea e pessoas com deficiência com renda mensal que não ultrapasse dois salários mínimos.
Os candidatos serão avaliados por provas objetivas contando com disciplinas de conhecimentos gerais (português, raciocínio lógico matemático, noções de direitos – administrativos, constitucional e pessoas com deficiência) e conhecimentos específicos de cada cargo.
As provas serão realizadas nas cidades de Florianópolis, Criciúma, Lages, Joinville, Blumenau, Itajaí, Canoinhas, Chapecó e Joaçaba. Saiba mais aqui.
TJSC vai realizar novo concurso para servidores e já define banca organizadora
Victória Olímpio* – O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) está autorizado a realizar um novo concurso público para servidores que vai ofertar duas vagas imediatas e formação de cadastro reserva. A Fundação Carlos Chagas (FCC) foi a banca organizadora contratada para organização e realização do certame.
De acordo com a assessoria do órgão, serão ofertadas vagas para analista administrativo, analista de sistemas, assistente social, médico, psicólogo e técnico judiciário auxiliar. A princípio, as lotações serão para a Secretaria do Tribunal de Justiça.
Não foi confirmado pela assessoria se há previsão da data de publicação do edital. O contrato com a banca organizadora foi publicado no Diário Oficial da Justiça de Santa Catarina.
Sobre os cargos do TJSC
- Analista Administrativo
Requisitos: diploma de curso superior em administração, ciências contábeis, ciências econômicas ou direito
Jornada de trabalho: sete horas diárias ininterruptas e 35 (trinta e cinco) horas semanais
Remuneração: vencimento de R$ 6.639,06 e auxílio alimentação de R$ 1.160,00
- Analista de Sistemas
Requisitos: diploma de curso superior em ciências da computação, engenharia da computação ou sistemas de informação
Jornada de trabalho: sete horas diárias ininterruptas e 35 horas semanais
Remuneração: vencimento de R$ 6.639,06 e auxílio alimentação de R$ 1.160,00
- Assistente Social
Requisitos: diploma de curso superior de assistente social, com o registro no respectivo órgão fiscalizador do exercício profissional
Jornada de trabalho: sete horas diárias ininterruptas e 35 horas semanais
Remuneração: vencimento de R$ 6.639,06 e auxílio alimentação de R$ 1.160,00
- Médico
Requisitos: diploma de Curso superior em medicina, com registro no respectivo órgão fiscalizador do exercício profissional
Jornada de trabalho: 20 horas semanais
Remuneração: vencimento de R$ 6.639,06 e auxílio alimentação de R$ 1.160,00
- Psicólogo
Requisitos: diploma de curso superior em psicologia, com registro no respectivo órgão fiscalizador do exercício profissional
Jornada de trabalho: sete horas diárias ininterruptas e 35 horas semanais
Remuneração: vencimento de R$ 6.639,06 e auxílio alimentação de R$ 1.160,00
- Técnico Judiciário Auxiliar
Requisitos: diploma de ensino médio, expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação
Jornada de trabalho: sete horas diárias ininterruptas e 35 horas semanais
Remuneração: vencimento de R$ 3.856 e auxílio alimentação de R$ 1.160,00
Último concurso
Em 2018 o Tribunal lançou o último concurso que ofertou 26 vagas para analista administrativo, analista jurídico, engenheiro civil, oficial de justiça e avaliador, oficial da infância e juventude, arquiteto, engenheiro eletricista, engenheiro civil, enfermeiro e técnico judiciário auxiliar.
Os salários variaram de R$ 3.576,54 a R$ 6.156,63, para 35 horas de trabalho semanal. A seleção foi realizada apenas por prova objetiva. A homologação do concurso foi publicada em outubro de 2018. Saiba mais.
Novo concurso em Santa Catarina
O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) está em estudos para verificar a viabilidade de realização de um novo concurso público. A previsão é que sejam ofertadas vagas para os cargos de auditor (conselheiro substituto), auditor fiscal de controle externo e técnico em atividades administrativas e de controle externo. Saiba mais aqui!
* Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
TJSC anula provas objetivas e suspende concurso para cartórios
O concurso público aberto pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), para outorga de delegações de notas e de registro (cartórios), foi suspenso. Segundo nota oficial divulgada pela banca do concurso, o Ieses, trata-se de cumprimento de uma decisão judicial do próprio tribunal. As provas objetivas foram anuladas e o concurso permanecerá suspenso até a reaplicação do exame. As provas escrita e prática, marcadas para 15 de setembro foram também sustadas.
Segundo o TJSC, das 100 questões objetivas, 20 foram anuladas. A Comissão de Concurso, presidida pela primeira vice-presidência do TJ, apurou, a partir dos recursos apresentados pelos candidatos, a falta de qualidade técnica na elaboração de diversas questões, que continham erros de ortografia e gramática, menção a leis revogadas ou alteradas, má formulação dos enunciados e das assertivas, e duplicidade ou ausência de alternativa correta. O TJSC também decidiu suspender pagamento de parcela devida à empresa e determinou providências urgentes no sentido de rescindir o contrato, a fim de viabilizar a continuidade do referido concurso. Confira a decisão em sua íntegra abaixo.
O concurso visou o preenchimento de 193 vagas, sendo 129 por provimento e 64 por remoção. A taxa de inscrição custou R$ 350.
Para concorrer às vagas, o candidato deveria ter concluído o curso superior de direito e exercido função em serviço notarial ou de registro por, no mínimo, dez anos. Para as vagas de ingresso por remoção, poderiam se inscrever os titulares de serventias extrajudiciais do estado de Santa Catarina, que já detenham a delegação por mais de dois anos.
O concurso previu como fases, para os dois critérios de ingresso, provas objetivas de seleção, escrita e prática, oral e de títulos. Todas com realização em Florianópolis/SC.
A primeira etapa do concurso, a prova objetiva de seleção, foi realizada em 2 de junho para os candidatos de ingresso por provimento, e em 9 de junho para remoção.