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Projeto regulamenta carreira de agente de segurança pública ferroviária em SP
Karolini Bandeira*- Em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o Projeto de Lei 176/2016, de autoria do deputado Caio França (PSB), visa regulamentar a profissão de agente de segurança pública ferroviária, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Em 1° de junho, a proposta foi aprovada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia.
“A carreira dos agentes de segurança da CPTM carece de uma normatização específica para o desempenho da função, a qual visa garantir uma maior efetividade e autonomia nas ações destes profissionais”, justificou o parlamentar no PL.
A CPTM conta, atualmente, com cerca de 800 agentes de segurança pública ferroviária efetivos e mil terceirizados. “Ao regulamentar a presente carreira, no intuito de assegurar o exercício do poder de polícia pelos seus integrantes, [o projeto] estará garantindo o desempenho de uma atividade que já é realizada pelo corpo de segurança da CPTM, evitando-se, ainda, que as policias Militar e Civil, já abarrotadas, sejam sobrecarregadas”, enfatizou França.
O cargo exige nível médio, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B ou superior, idade mínima de 21 anos e altura mínima de 1.65. Profissionais da área recebem em torno de R$2.500.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
Polícia Civil de SP ultrapassa 14.000 cargos vagos, expõe presidente de sindicato
Karolini Bandeira*- Mais uma vez, o alto déficit de servidores da Polícia Civil de São Paulo (PCSP) foi exposto por profissionais da área. Desta vez, a presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia de São Paulo (SINDPESP), Raquel Gallinati, falou sobre os cargos vagos em entrevista ao programa A Voz da População.
De acordo com a delegada, o déficit no quadro da corporação ultrapassa 14.000 servidores. “Temos uma morosidade na abertura de concursos e também temos candidatos que foram aprovados e não foram nomeados. A gente vê um completo descaso e incompetência com a população por parte do governo”, denunciou.
Último concurso
O último concurso da PCSP foi realizado em 2018 e ofertou 250 vagas para delegados. Puderam participar o candidato com graduação em direito, CNH na categoria “B” (ou superior), e com dois anos de atividade jurídica ou de efetivo exercício em cargo de natureza policial civil. Na ocasião, a remuneração inicial foi de R$ 9.507,77.
Também no mesmo ano, a PCSP lançou outro edital com 800 oportunidades para escrivão e outras 600 vagas para investigadores de polícia. Os postos receberam vencimento de R$ 3.743,98 e foram destinados a candidatos com nível superior em qualquer curso. Ambos os concursos foram organizados pela Vunesp.
885 policiais convocados em 2020
Em 2020, o Governo de São Paulo anunciou a nomeação de 885 profissionais na PMSP, sendo 32 delegados, 600 investigadores, 54 agentes de telecomunicação, 30 papiloscopistas, 86 auxiliares de papiloscopista e 83 agentes policiais. Após a nomeação, esses candidatos também tomarão posse e, em seguida, iniciarão o curso de formação na Academia de Polícia Dr. Coriolano Nogueira Cobra (Acadepol). A turma iniciou as aulas do curso de formação inicial em dezembro de 2020, com uma duração média de seis meses.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
Após questionamentos, TCMSP se pronuncia sobre retomada de concurso público
Inscrições serão reabertas! Veja:
Karolini Bandeira*- O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) publicou nas redes sociais, nesta quarta-feira (19/05), comunicado sobre a retomada do atual concurso público do órgão suspenso em 2020 devido à covid-19. De acordo com o tribunal, o concurso terá continuidade assim que a proliferação do vírus esteja mais contida.
O órgão também confirmou aos concurseiros que, assim que a seleção for retomada, o período de inscrições será reaberto. Confira a nota:
“Em resposta aos muitos questionamentos que o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) tem recebido a respeito do futuro concurso público, informamos que estamos aguardando o abrandamento da crise sanitária para realizar as provas com segurança e as inscrições serão reabertas quando ocorrer retomada do certame.”
O concurso, que abriu 12 vagas para profissionais de níveis médio/técnico e superior, foi suspenso em abril de 2020. As inscrições foram encerradas e os candidatos deverão passar por provas objetivas presenciais. As oportunidades são para o cargo de agente de fiscalização, em diversas áreas, como administração, ciências atuariais e ciências contábeis. As remunerações variam de R$ 5.046,82 a R$ 10.818,37, mais gratificação de R$ 5.270,50 e R$ 8.011,16 (após seis meses de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho).
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
Tribunal de Justiça de SP começa preparativos de novo concurso para juízes
Karolini Bandeira*- Um próximo concurso público para juízes já começou a ser planejado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)! A composição da equipe que formará a comissão organizadora do certame foi pauta de sessão administrativa no Tribunal nesta quarta-feira (12/5).
O último concurso para o cargo de juiz substituto do TJSP foi realizado em 2018, com a oferta de 310 vagas. Entretanto, apenas 86 candidatos foram selecionados — sendo 78 na ampla concorrência e oito em vagas reservadas a cotas. Ainda segundo dados divulgados no Portal da Transparência do órgão no segundo semestre de 2020, há 329 cargos de juiz substituto em vacância.
Para concorrer à carreira, é necessário ser bacharel em direito há, pelo menos, três anos, além de três anos de atividades jurídicas, no mínimo, adquiridas após a obtenção do diploma de graduação, entre outras requisitos. O salário inicial para profissionais da área é de R$ 24.818,71.
Último concurso
O concurso foi composto por provas objetivas, escritas (discursiva e prática de sentença), inscrição definitiva, sindicância de vida pregressa e investigação social, exames de sanidade física e mental, avaliação psicológica, prova oral e avaliação de títulos. Todas as fases foram aplicadas na cidade de São Paulo.
A prova objetiva foi dividida em três blocos de disciplinas:
- Direito civil, direito processual civil, direito do consumidor e direito da criança e do adolescente;
- Direito penal, direito processual penal, direito constitucional e direito eleitoral;
- Direito empresarial, direito tributário, direito ambiental e direito administrativo.
Confirmado concurso para escreventes
O próximo concurso público do TJSP para escreventes continua em tramitação. Em extrato de aditivo de contrato, firmado entre a Fundação Vunesp e o tribunal, foi divulgado que a taxa de inscrições agora será de R$79.
O contrato com a banca Vunesp segue válido e, conforme última prorrogação, deverá ser encerrado em 30 de maio. A banca foi a responsável pelo último certame da instituição, realizado em 2017. Na ocasião, os candidatos tiveram que pagar R$ 72.
A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo divulgou, em janeiro deste ano, uma lista com serventias extrajudiciais que se encontram em vacância. De acordo com o documento, atualmente existem 195 cargos vagos, que podem ser preenchidos a partir de um novo concurso do Tribunal. Saiba mais!
*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer
Projeto em SP prevê concurso sempre que carência de servidores chegar a 5%
Karolini Bandeira*- De autoria do deputado Carlos Gianazzi (PSOL), o Projeto de Lei Complementar 11/2021 propõe a obrigatoriedade de abertura de concursos públicos todas as vezes que o quadro total de vagas de servidores atingir carência de 5%. O texto segue em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
Encaminhado no último dia 7, o projeto ainda passará por análise das comissões e, caso aprovado, será votado no Plenário da Casa.
O PL defende que, em casos de entidades com concurso ainda em validade, deverá ser resguardada a prioridade para os candidatos remanescentes. “A presente propositura também se apresenta como atual e necessária, neste momento em que todos os ataques são dirigidos contra os servidores públicos, como se estes fossem os responsáveis pelos desmandos alucinados que assolam o país”, argumentou Carlos Gianazzi.
Ainda de acordo com o deputado, o Estado de São Paulo tem regulado decretos, leis e resoluções que “negam os concursos, paralisam os concursos em andamentos, escondem ou dificultam informações sobre estes pleitos”.
*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer
Karolini Bandeira*- O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), desembargador Geraldo Franco, comentou sobre a abertura de um novo concurso público para o órgão em reunião com sindicalistas na última sexta-feira (9/4). Além da realização de um novo certame, o presidente ainda elencou a chamada de servidores dos concursos ainda em aberto como providência em andamento.
O próximo concurso público do TJSP para escreventes continua em tramitação. Em extrato de aditivo de contrato, firmado entre a Fundação Vunesp e o tribunal, foi divulgado que a taxa de inscrições agora será de R$79.
O contrato com a banca Vunesp segue válido e, conforme última prorrogação, deverá ser encerrado em 30 de maio. A banca foi a responsável pelo último certame da instituição, realizado em 2017. Na ocasião, os candidatos tiveram que pagar R$ 72.
A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo divulgou, em janeiro deste ano, uma lista com serventias extrajudiciais que se encontram em vacância. De acordo com o documento, atualmente existem 195 cargos vagos, que podem ser preenchidos a partir de um novo concurso do Tribunal.
Último concurso
Também sob responsabilidade da Fundação Vunesp, o último concurso público para cartórios do TJSP foi realizado em 2017. A seleção contou com 165 vagas disputadas por meio de prova objetiva, prova escrita, prova prática, avaliação oral, e análise de títulos. A prova objetiva foi constituída por 100 questões distribuídas entre registros públicos e notariais; direito civil, processual civil, penal, processual penal, tributário, comercial, administrativo, constitucional; e conhecimentos gerais. Para concorrer aos cargos de notário ou registrador, é necessário possuir ensino superior completo em direito ou ter exercido atividades notariais ou de registro por, no mínimo, dez anos. Saiba mais!
*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer
PL que propõe suspensão de validade de seleções em São Paulo avança na Alesp
Karolini Bandeira*- Um projeto que visa a suspensão da validade de editais já homologados no Estado de São Paulo até 31 de dezembro de 2021 avança cada vez mais na Assembleia Legislativa do Estado (Alesp). De autoria do deputado Carlos Gianazzi (PSOL), o Projeto de Lei (PL) 652/2020 foi aprovado em 3 de março pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. No mesmo mês, dia 10, o PL foi encaminhado para a Comissão de Administração Pública e Relações de Trabalho.
A suspensão valerá para as seleções realizadas em São Paulo dos poderes executivo, legislativo e judiciário, assim como concursos abertos pelo Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública, fundações e autarquias estaduais. A medida foi tomada devido à pandemia de covid-19 e as restrições orçamentárias previstas na Lei Complementar 173/2020, do Governo Federal.
Caso seja aprovado, o projeto deverá ser encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para votação. Por fim, a proposta deverá ser votada, em definitivo, no plenário da casa.
*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer
Vereadora em SP solicita cotas para pessoas trans e travestis em concursos públicos
A proposta pede que todos os editais de seleções públicas de órgãos da Administração Direta e Indireta reservem 2% do número total de vagas para esse grupo.
Karolini Bandeira*- Enviado para a Câmara Municipal de São Paulo, um projeto de lei (PL) de autoria da vereadora Erika Hilton solicita cotas para pessoas trans e travestis em concursos públicos do estado. A proposta pede que todos os editais de seleções públicas de órgãos da Administração Direta e Indireta reservem 2% do número total de vagas para esse grupo.
“Naturalmente, a relação de trabalho e o acesso à renda representam condições fundamentais à dignidade de um indivíduo, aspectos que vêm sendo historicamente negligenciados para a população trans e travesti no Município”, pontuou a vereadora na solicitação. Hilton também ressaltou que 2% da população brasileira é trans ou travesti e o grupo está sujeito à marginalização social e violência.
Brasil: o país que mais mata pessoas trans
Em novembro de 2016, um estudo da ONG Transgender Europe (TGEu) revelou que o Brasil ocupa o 1° lugar no ranking mundial de assassinatos de transexuais e travestis. De acordo com a pesquisa, o Brasil matou ao menos 868 travestis e transexuais nos oito anos anteriores à publicação do relatório. Nenhum outro país registrou número maior de homicídios contra essa população.
Ainda não há legislação específica no Brasil para combater a transfobia. Foi decidido pelo STF em 2019 que, enquanto não houver leis específicas, atos de homofobia ou transfobia podem ser tipificados como crimes de racismo.
*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer
Karolini Bandeira*- O próximo concurso público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para escreventes continua em tramitação. Em extrato de aditivo de contrato, firmado entre a Fundação Vunesp e o tribunal, foi divulgado que a taxa de inscrições agora será de R$79. De acordo com o documento, publicado no Diário da Justiça de São Paulo nesta quarta-feira (3/3), todas as seleções de nível médio abertas deverão cobrar o valor.
O contrato com a banca Vunesp segue válido e, conforme última prorrogação, deverá ser encerrado em 30 de maio. A banca foi a responsável pelo último certame da instituição, realizado em 2017. Na ocasião, os candidatos tiveram que pagar R$ 72.
A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo divulgou, em janeiro deste ano, uma lista com serventias extrajudiciais que se encontram em vacância. De acordo com o documento, atualmente existem 195 cargos vagos, que podem ser preenchidos a partir de um novo concurso do Tribunal.
Comissão organizadora
A comissão organizadora responsável pela tramitação do certame já foi definida. Publicada em outubro de 2020 no Diário da Justiça Eletrônico, a oficialização de comissão organizadora instituiu uma equipe com cinco servidores do Tribunal para o planejamento do certame. Veja abaixo o documento com os profissionais!
Último concurso
Também sob responsabilidade da Fundação Vunesp, o último concurso público para cartórios do TJSP foi realizado em 2017. A seleção contou com 165 vagas disputadas por meio de prova objetiva, prova escrita, prova prática, avaliação oral, e análise de títulos. A prova objetiva foi constituída por 100 questões distribuídas entre registros públicos e notariais; direito civil, processual civil, penal, processual penal, tributário, comercial, administrativo, constitucional; e conhecimentos gerais. Para concorrer aos cargos de notário ou registrador, é necessário possuir ensino superior completo em direito ou ter exercido atividades notariais ou de registro por, no mínimo, dez anos. Saiba mais!
*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
Doria autoriza contratação de mais de 700 servidores para apoio escolar
A Secretaria de Educação estadual poderá optar por aproveitar candidatos de seleções anteriores e/ou abrir novo certame
Karolini Bandeira*- Nesta quarta-feira (6/01), o governador de São Paulo, João Doria, autorizou o provimento de 727 vagas para o cargo de agente de organização escolar na Secretaria de Educação de São Paulo (SEE/SP). Segundo a autorização, publicada no Diário Oficial do Estado, as contratações serão por prazo determinado de 12 meses.
De acordo com o documento, a Secretaria deverá decidir se as contratações serão feitas através de convocações de remanescentes dos últimos concursos públicos feitos, e/ou por meio de abertura de um novo processo seletivo. O cargo, que compõe o quadro de apoio escolar, é de nível médio e possui remuneração de R$ 1.142,64.
Última concurso para agentes de organização escolar
O último concurso público para o quadro de apoio escolar foi realizado em 2018 e organizado pela banca CKM, com 1.495 vagas para o cargo. Na ocasião, os candidatos foram avaliados mediante prova objetiva com 80 questões sobre conhecimentos gerais e específicos. Os profissionais devem atuar em jornada de trabalho de 40 horas por semana para salário base de R$ 1.005,79, além de abono complementar no valor de R$ 136,85, formando, ao todo, R$ 1.142,64. A principal atribuição dos profissionais da área é oferecer suporte às atividades realizadas nas unidades escolares.
Seleção para professores aberta
Um novo edital de processo seletivo para contratação de professores foi publicado no Diário Oficial do Estado da última terça-feira. Serão contratados até 10.000 professores para início do ano letivo de 2021! As vagas são para aulas presenciais, portanto, pessoas consideradas pertencentes do grupo de risco diante da pandemia de covid-19 não poderão participar para evitar os riscos. Os profissionais serão avaliados por análise de títulos e experiência profissional. As inscrições poderão ser efetuadas até às 23h59 de 20 de janeiro pelo Banco de Talentos.
*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco