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Autorização foi publicada no no Diário Oficial do município desta quinta-feira (02/6). Novo certame ofertará 32 vagas
A Prefeitura de São Paulo tornou pública a autorização de um novo concurso público para procurador municipal (concurso PGM SP). A decisão foi publicada no no Diário Oficial do município desta quinta-feira (02/6).
De acordo com o documento publicado a nova seleção será para provimento de 32 cargos vagos de procurador do município PRM-1. Dentre os requisitos, está a exigência nível superior, no qual o candidato deve possuir diploma de bacharel em Direito em uma Instituição de Ensino Superior (IES) reconhecida pelo MEC e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de SP.
PM-SP também lançará edital em breve
A Diretoria de Finanças de São Paulo contrata banca em que regulamentará novo certame da Polícia Militar do estado. De acordo com a Dispensa de Licitação, a Fundação Getúlio Vargas será a empresa que “versa sobre a contratação direta de serviços técnicos especializados de planejamento, organização e execução de concurso público”.
Documento foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (02/6) e informa que a nova seleção será para provimento de vagas para o cargo de soldado PM 2ª Classe da Polícia Militar.
De acordo com a dispensa a contratação foi por meio de procedimento licitatório e ela fica condicionada “ao atendimento das recomendações trazidas no bojo do Parecer CJ/PM nº 101/2022 (fls. 290/307), à comprovação da regularidade fiscal e trabalhista da empresa, nos termos dos artigos 27 e 29, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, bem como a ausência de pendências junto ao CADIN Estadual. (DESPACHO Nº DF-273/10/22)”.
PGE-AM: concurso para procuradores e área de apoio tem banca escolhida
Karolini Bandeira*- Nas redes sociais, o governador do Amazonas, Wilson Lima, confirmou a Fundação Carlos Chagas (FCC) como a banca organizadora do próximo concurso público para procuradores e para o quadro de apoio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM). Serão 49 vagas efetivas e imediatas.
“A Fundação Carlos Chagas será a responsável pela organização do concurso público para servidores e procuradores da nossa PGE, com 49 vagas. Em breve, lançaremos o edital”, anunciou.
Conforme o regulamento divulgado em 2021, para o cargo de procurador, o concurso terá as seguintes etapas: prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; duas provas escritas dissertativas, de caráter eliminatório e classificatório; e avaliação de títulos, classificatória.
Os cargos do apoio terão, como avaliação, uma prova escrita objetiva, uma prova discursiva e avaliação de títulos.
Último concurso ofereceu R$ 20 mil
O último concurso da PGEAM, realizado em 2016, ofertou oito vagas imediatas e formação de cadastro de reserva para procuradores. Os ganhos iniciais, na época, foram de R$ 20.322,30. A seleção, organizada pela Cespe, foi composta por três etapas avaliativas.
Candidatos passaram pelas etapas de prova objetiva, prova discursiva e prova de títulos. Os exames objetivos continham 150 questões sobre a área de direito e suas especialidades. As fases foram aplicadas em Manaus.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
Senado aprova transformação de cargos do MPU em vagas para o MPDFT
Karolini Bandeira*- O Plenário do Senado aprovou, em sessão nesta quinta-feira (16/12), uma proposta que transforma cargos de técnico do Ministério Público da União (MPU) em cargos de procurador de Justiça e em cargos comissionados do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Conforme o projeto, serão 141 cargos efetivos de técnico do MPU transformados em 164 cargos em comissão e em oito cargos de procurador de Justiça. O texto agora vai à sanção presidencial.
O relator do PL 813/2021, senador Izalci Lucas, destacou que a modificação adapta a estrutura do MPDFT às necessidades da organização da Justiça do Distrito Federal e Territórios. “Principalmente no que tange à criação de oito novas vagas de desembargadores do Tribunal de Justiça e, posteriormente, 20 cargos de juízes substitutos de segundo grau, o que impõe o incremento no número de procuradores de Justiça aptos a atuar perante a referida corte de segundo grau.” Ainda segundo o senador, a criação dos cargos não irá acarretar em aumento imediato de despesas.
A matéria do projeto justifica que a criação dos cargos de provimento em comissão tem por finalidade a “melhoria da atividade-fim do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios”. Em setembro, enquanto a proposta passava pela aprovação da Câmara dos Deputados, o procurador-geral da República, Augusto Aras, reforçou que a solicitação de alteração do Ministério Público ocorreu devido à sistemática de arquivamentos que deve aumentar a quantidade de procedimentos — inquéritos policiais e termos circunstanciados — que serão analisados pelas câmaras de coordenação e revisão do MPDFT.
De acordo com o texto do PL, os novos cargos em comissão deverão ser preenchidos, obrigatoriamente, por servidores públicos efetivos. A exclusividade foi apresentada em emenda da deputada Celina Leão (PP), relatora do projeto durante tramitação na Câmara. “Apresentamos essa emenda com o objetivo de evitarmos questionamentos perante o Poder Judiciário sobre a constitucionalidade dessa transformação de cargos efetivos em cargos comissionados.”
Em resposta ao Correio, a assessoria do relator, Izalci Lucas, esclareceu que não será aberto novo concurso público para a nomeação dos procuradores. O provimento dos cargos, tanto comissionados quanto o de procurador, será feito mediante reestruturação e remanejamento interno de funcionários públicos nos órgãos. “Não haverá seleção. Precisamos reestruturar internamente o órgão para poder atender as novas demandas”, explicou a assessoria.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes.
PGDF contrata banca para organizar próximo concurso de procuradores com 130 vagas
Karolini Bandeira*- O Cebraspe foi oficializado, nesta terça-feira (14/12), como banca organizadora do próximo concurso para procuradores da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF). O extrato de contrato foi publicado no Diário Oficial do DF e a contratação terá a vigência de 18 meses, contados a partir da assinatura.
Serão abertas 130 vagas para a carreira, sendo 65 imediatas e 65 para formação de cadastro de reserva. O Cebraspe já havia sido anunciado como a empresa organizadora em 2021, um ano após o certame ser autorizado. A comissão organizadora que irá acompanhar, coordenar e supervisar a realização do concurso também foi definida e divulgada nesta terça. O edital deve ser publicado em breve.
Para concorrer à carreira de procurador, é necessário ter bacharelado em direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os profissionais contratados irão atuar em jornada de trabalho semanal de 40 horas e receberão remuneração inicial no valor de R$ 22.589,59.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
Karolini Bandeira*- A Procuradoria-Geral do Amazonas (PGEAM) publicou, nesta sexta-feira (24/9), o regulamento do próximo concurso público para procuradores. O documento, divulgado no Diário Oficial do Estado, confirma as etapas e conteúdo programático do certame, que ainda não tem número de vagas confirmado.
O método de avaliação do concurso será composto por três etapas:
- Aplicação de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, como primeira etapa;
- Como segunda fase, aplicação de duas provas escritas dissertativas, consistindo em aviamento de parecer jurídico, peça processual-judicial e questões discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
- Na terceira fase, apresentação e avaliação dos títulos, de natureza meramente classificatória.
Ainda segundo o regulamento, o conteúdo das provas escritas abrangerá conhecimento sobre temas relacionados a Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Financeiro, Civil, Processual Civil, Trabalho, Processo do Trabalho, Previdenciário, Ambiental e Legislação Estadual, cuja definição do conteúdo programático de cada área caberá ao edital do concurso.
A remuneração inicial ofertada deverá ser de R$ 15.393,79, de acordo com o Portal da Transparência do órgão. Os ganhos, para procurador de 1ª Classe, podem chegar a R$ 38.852,90.
A comissão organizadora do concurso já foi formada.
Último concurso ofereceu R$ 20 mil
O último concurso da PGEAM, realizado em 2016, ofertou oito vagas imediatas e formação de cadastro de reserva para procuradores. Os ganhos iniciais, na época, foram de R$ 20.322,30. A seleção, organizada pela Cespe, foi composta por três etapas avaliativas.
Candidatos passaram pelas etapas de prova objetiva, prova discursiva e prova de títulos. Os exames objetivos continham 150 questões sobre a área de direito e suas especialidades. As fases foram aplicadas em Manaus.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
O governo de Minas Gerais autorizou um novo concurso público para selecionar profissionais para o cargo de Procurador-Geral do Estado. A confirmação foi publicada, nesta sexta-feira (3/9), pelo advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa.
O profissional será lotado na Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG), cuja atribuição é a de representar o Estado judicial e extrajudicialmente e prestar consultoria e assessoramento jurídicos ao Poder Executivo, com o compromisso de propiciar segurança jurídica à atuação dos gestores públicos e o atendimento ao interesse público.
O último concurso foi realizado há dez anos e organizado pela Fundação Mariana Resende Costa. Na época, foram ofertadas 50 vagas para o cargo de Procurador do Estado nível I, grau A, com remuneração de R$ 4.255,00.
Para se candidatar, é preciso possuir bacharelado em direito e registro profissional do órgão de classe. Os inscritos foram submetidos a provas objetivas, provas escritas, prova oral e análise de títulos, aplicadas na capital do estado, em Belo Horizonte.
Procuradoria-Geral do Pará é autorizada a abrir concurso público de nível superior
A Procuradoria Geral do Estado do Pará informou que um novo concurso público está previsto. A informação foi confirmada pela secretária de Planejamento e Administração do Pará, Hana Ghassan, por meio das redes sociais.
“Um dos mais difíceis e cobiçados de cargas na área do Direito, o concurso para o ingresso na carreira de Procurador Geral do Estado, foi autorizado pelo Governador Helder Barbalho. #boraestudar”, disse a chefe da pasta.
O governador Helder Barbalho já autorizou o certame para procuradores e agora a expectativa é seja publicada a portaria no Diário Oficial.
O último concurso da PGE do Pará foi em 2015 e contou com 20 vagas.
Mais chances para o Pará
A comissão organizadora do próximo concurso da Secretaria de Planejamento e Administração do Estado do Pará (Seplad PA) foi definida! Os nomes dos membros do grupo foram divulgados em uma portaria publicada nesta quinta-feira (28/7) no Diário Oficial do Estado.
O grupo, composto por Maria Cristina Roma de Jesus – presidente; Edmar Silva Pereira Filho; Odilene Fernandes da Conceição Santos; e Paula Franssinetti Gonçalves Campello, deve iniciar os trabalhos relativos à organização e acompanhamento de todas as etapas do certame.
A próxima etapa agora é a publicação do edital. Segundo o órgão, a expectativa é a de que ele seja lançado ainda este ano. Isso porque o contrato com a banca organizadora já foi assinado. A empresa escolhida foi o Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cetap). Apesar disso, ainda não se sabe a quantidade exata de vagas que serão abertas.
Concurso da PGEAL tem comissão alterada; edital pode sair em junho
Karolini Bandeira*- Prestes a ter o edital de abertura publicado, o concurso público da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (PGEAL) teve comissão organizadora alterada. Conforme publicado no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (17/6), a modificação foi na presidência da equipe.
Agora, o cargo é assumido pela procuradora Vanessa Oiticica de Paiva Tenório Guimarães, membro do Conselho Superior do órgão. Além da representante, o grupo é formado por outros cinco profissionais. São eles: Sérgio Henrique Tenório de Sousa Bonfim, Alysson Paulo Melo de Souza, Luís Fernando Demartine Souza e Helder Gonçalves Lima.
O edital está em fase final e, segundo já informado pela Secretaria de Planejamento, Gestão e Patrimônio do Estado (Seplag AL), poderá ser publicado no fim de junho.
O concurso será organizado pelo Cebraspe e contará com 15 vagas destinadas ao cargo de Procurador do Estado, que tem como pré-requisito nível superior em direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O último edital não cobrou experiência profissional em atividades jurídicas. O salário inicial da carreira é de R$ 30.404,42.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
Concurso do MPF para procurador tem validade prorrogada até 2023
O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, prorrogou por mais dois anos o prazo de validade do concurso Ministério Público Federal (MPF). O período será postergado a partir de 23 de julho de 2021. A informação foi publicada no Diário Oficial da União da última segunda-feira (7/6).
A portaria resolve: “Prorrogar, por mais 2 (dois) anos, a partir de 23 de julho de 2021, em razão da edição do Edital PGR/MPF nº 95/2020, publicado no DOU de 21/09/20, Seção 3, pág. 171, o prazo de eficácia do 29º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República, cujo resultado foi homologado pelo Edital nº 75/2018, divulgado no Diário Oficial da União, Seção 3, de 18/12/2018, pág. 143.”
O concurso em questão foi aberto em 2016 e ofereceu 82 vagas para o cargo de Procurador da República. As chances foram destinadas a formados em direito, com no mínimo três anos de atividades jurídicas. O subsídio inicial do posto é de R$ 28.947,55.
As vagas foram lotadas em Alagoas (2), Amapá (2), Amazonas (3), Bahia (3), Ceará (3), Distrito Federal (1), Goiás (3), Maranhão (2), Mato Grosso (1), Mato Grosso do Sul (1), Minas Gerais (6), Pará (4), Paraíba (2), Paraná (5), Pernambuco (5), Piauí (3), Rio de Janeiro (6), Rio Grande do Norte (2), Rio Grande do Sul (6), Rondônia (3), Roraima (1), Santa Catarina (4), São Paulo (11), Sergipe (2) e Tocantins (1).
PGE/MS vai abrir concurso público e divulga regulamento que antecipa detalhes
Karolini Bandeira*- Atenção, concurseiros do centro-oeste! O novo concurso público da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE/MS) para procuradores, autorizado pelo governador do Estado, Reinaldo Azambuja, em agosto de 2020, teve regulamento publicado nesta sexta-feira (30/4)! A publicação, feita no Diário Oficial do Estado, oficializa as etapas da seleção.
Segundo o documento, os candidatos irão passar por seis fases: prova objetiva, prova escrita (teórica e prática), prova oral, prova de títulos, investigação social e exames de saúde física e mental.
A comissão responsável pelo planejamento do concurso foi estabelecida em 14 de abril. A equipe é formada por oito membros — quatro da comissão organizadora e quatro da comissão de apoio. Confira os nomes!
Além de ter sido autorizado pelo governador, a realização do certame está prevista na LOA 2021 do Estado e no Plano Plurianual 2020-2023 (PPA).
Segundo publicação no portal oficial da Aprems, o novo concurso não irá delimitar um total de vagas e formará cadastro de reserva. Apesar da confirmação, ainda não há informações de quando o edital de abertura será lançado.
Para exercer o cargo de procurador-geral, é necessário possuir ensino superior completo em direito, registro geral como advogado na OAB do Mato Grosso do Sul e dois anos anos de prática de atividades jurídicas.
Último concurso
O último certame, de 2016, contou com dez vagas imediatas, sendo três vagas destinadas a candidatos autodeclarados negros e uma destinada à pessoas com deficiência. O valor do salário base era de R$ 23.845,67 — remuneração esta que deve se manter igual ou superior, levando em conta que a última seleção foi há poucos anos.
O concurso conteve quatro fases:
- Prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório
- Provas escritas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório
- Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório
- Análise de títulos, de caráter classificatório
As avaliações cobraram conteúdos de direito constitucional, direito da seguridade social, direito administrativo, direito civil e empresarial, direito processual civil, direito tributário, direito do trabalho, direito processual do trabalho e direito ambiental.
*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer