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Karolini Bandeira*- O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) iniciou a fase de estudos para a realização de um novo concurso público em 2022. A informação foi confirmada pelo procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, durante reunião virtual de integração do programa “Vida Plena – MPMT pensando em você” na última sexta-feira (23/4).
No encontro, a promotora de Justiça Claire Vogel Dutra ressaltou a importância de o certame ser regionalizado para beneficiar os moradores da região e evitar possível evasão dos efetivos para Cuiabá, por exemplo. Cerca de 70 servidores, estagiários e colaboradores terceirizados estiveram presentes na reunião, que foi realizada de forma remota.
Último certame
Em 2014 foi realizado o último concurso do Ministério para o cargo de promotor de justiça substituto, que foi organizado pela Universidade Federal de Mato Grosso. Foram ofertadas 10 vagas e a remuneração do cargo foi de R$ 20.759,86.
A seleção foi realizada por prova objetiva, de caráter unicamente eliminatório, provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, e prova de títulos, de caráter unicamente classificatório. As provas contaram com disciplinas de direito – penal, processual penal, civil, processual civil, constitucional, humanos, eleitoral, administrativo e financeiro e tributário, direitos difusos e coletivos e Ministério Público: teorias e legislação.
Para assumir o cargo é necessário ter concluído o curso superior de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, não possuir antecedentes criminais ou referentes a atos de improbidade administrativa.
*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer
Centro-Oeste: concurso do CRTR-12 tem remuneração confirmada
Karolini Bandeira*- Atenção! Foram divulgados, nesta sexta-feira (19/3), a lotação e o salário ofertado no próximo concurso público do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 12ª Região (CRTR 12), localizado no Mato Grosso e no Mato Grosso do Sul. As informações foram confirmadas no site da banca organizadora, Instituto Quadrix.
De acordo com a banca, os profissionais deverão atuar nas cidades de Campo Grande (MS) e Cuiabá (MT), com salário inicial no valor de R$ 2.256, 28. Ainda segundo as informações, os cargos, que ainda não foram divulgados, serão de nível médio. O número de vagas ainda não foi informado.
Última seleção
Também organizado pela Quadrix, o último concurso do conselho foi aberto em 2012 e contou com duas vagas para o cargo de fiscal. Na ocasião, foi oferecido salário inicial no valor de R$ 960,23, além de benefícios. Para participar da seleção, os candidatos deveriam possuir ensino médio completo, curso técnico em radiologia, registro ativo no Conselho de no mínimo dois anos e CNH definitiva na categoria B.
*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer
Centro-Oeste: concurso público do CRTR-12 tem banca definida
Karolini Bandeira*- O próximo concurso do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 12ª Região ( CRTR 12), localizado no Mato Grosso e no Mato Grosso do Sul, será organizado pelo Instituto Quadrix! O acordo foi oficializado em extrato de contrato publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (12/3). Ainda segundo o documento, as vagas serão para agente fiscal.
Veja:
Também organizado pela Quadrix, o último concurso do conselho foi aberto em 2012 e contou com duas vagas para o cargo de fiscal. Na ocasião, foi oferecido salário inicial no valor de R$ 960,23, além de benefícios. Para participar da seleção, os candidatos deveriam possuir ensino médio completo, curso técnico em radiologia, registro ativo no Conselho de no mínimo dois anos e CNH definitiva na categoria B.
*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer
Estudo para novo concurso da PJC MT será apresentado ao governo em breve, afirma delegado-geral
Karolini Bandeira*- Um novo concurso público para a Polícia Judiciária Civil do Mato Grosso (PJCMT) está previsto! Durante entrevista ao portal Olhar Direto, o delegado-geral da corporação, Mário Dermeval, informou que existe um estudo em andamento para a realização do próximo edital. A proposta deverá ser encaminhada para o governo em breve.
“Estamos finalizando um estudo para apresentação ao governo, fizemos diversos pedidos formais tanto nesta gestão, quanto na anterior, para que houvesse concurso para investigadores e escrivães e agora estamos apresentando o estudo final e acreditamos que tenhamos isto muito próximo”, informou.
Durante a entrevista, foi comentado, também, a recente nomeação de 20 delegados na PJCMT: “Tivemos também a reposição de mais alguns, que acabaram saindo porque passaram em outros concursos. Governo foi sensível em nos permitir preencher as pequenas lacunas. Esperamos que tenhamos mais nomeações e ano que vem também, quando finalmente prescreve o concurso.”
O último concurso público do PJCMT foi organizado pelo Cebraspe e abriu, em 2017, 250 oportunidades para formação de cadastro reserva no cargo de delegado de polícia substituto. Para exercer a função, é necessário possuir ensino superior completo em direito e ter, no mínimo, 21 anos de idade. A carreira tem jornada de trabalho de 40 horas semanais e remuneração inicial de R$ 19.316, 49. Saiba mais sobre a seleção!
*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
Tribunal de Justiça do Mato Grosso autoriza nova seleção de nível superior
Karolini Bandeira*- A presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJMT), desembargadora Maria Helena Povoas, autorizou a abertura de um novo processo seletivo do órgão para contratação de psicólogos. Os profissionais serão contratados a partir de formação de cadastro reserva e serão lotados na comarca de Água Boa (MT) para atendimento dos servidores do Tribunal.
Ainda de acordo com a autorização, devido à pandemia de covid-19, a seleção não poderá ser constituída por fases que acarretem na aglomeração de pessoas. Caso tenha etapas presenciais, o processo seletivo deverá ser condicionado à nova autorização presidencial. Leia o documento na íntegra!
O último processo seletivo para psicólogos do TJMT foi realizado em 2020 para uma comarca distinta. A seleção foi composta por análise de currículos e tempo de experiência. Para assumir o cargo, é pré-requisito ser maior de 21 anos, não possuir antecedentes criminais, ser bacharel em psicologia por instituição devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e possuir registro ativo no Conselho Regional de Psicologia.
*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
Segundo o órgão, o trâmite do concurso já se encontra em fase de escolha de banca organizadora!
Karolini Bandeira*- Criada para substituir a antiga Secretaria de Serviços Urbanos, a Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) deverá realizar seu primeiro concurso público para o quadro de servidores em 2021 e já tem número de vagas previsto! De acordo com informações da Prefeitura de Cuiabá, em Mato Grosso, a expectativa é de que a seleção pública conte com mais de 300 chances para diversas funções.
Segundo o órgão, o trâmite do concurso já se encontra em fase de escolha de banca organizadora! “Neste momento, a Limpurb trabalha para colocar em prática o processo licitatório, visando à contratação de uma empresa especializada na realização de concursos públicos,” anunciou a Prefeitura. A previsão é de que, após a publicação do edital de abertura, o processo de seleção dure três meses.
A Limpurb preparou, inclusive, um Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) para os futuros funcionários. Apesar de os detalhes sobre o PCCS ainda não terem sido divulgados, a Prefeitura assegura que a remuneração é justa, além de “promover a ascensão profissional dos servidores respeitando suas aptidões e desempenho apresentado no desenvolvimento de suas atividades”.
Vanderlúcio Rodrigues, o novo comandante da Limpurb que tomará posse do cargo esta semana, deverá executar todo o planejamento pensado pelo diretor-presidente anterior. Para ele, a realização do concurso público é de extrema importância: “É uma iniciativa que beneficia tanto o servidor quanto o município. Por meio dela, vamos conseguir contratar um número de pessoas que entendemos ser necessário para atender as demandas da cidade.”
*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
Segundo Augusto Aras, servidores de nível médio do TCE/MT estariam assumindo indevidamente cargos de nível superior
Karolini Bandeira*- A lei estadual 9.383/2010, que permitia a promoção de servidores efetivos em cargos do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT), foi tornada inconstitucional no Supremo Tribunal Federal (STF). O procurador-geral da República, Augusto Aras, que ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6615, justificou que a lei é irregular pois possibilita uma troca precária entre cargos de diferentes níveis de escolaridade.
Para Augusto Aras, os artigos 1º e 4º da lei permitem que servidores aprovados em cargos de nível médio tomem posse de cargos com nível de escolaridade superior. Desta forma, técnicos instrutivos e de controle, assistentes de Plenário e taquígrafos estariam assumindo a função de técnico de controle público externo no TCE/MT e recebendo os benefícios da carreira sem realizar uma nova seleção.
O procurador-geral reforçou que os servidores devem realizar concurso na área superior para assumir cargo de tal nível. Aras relembrou, ainda, que a lei viola a Constituição Federal, tendo em vista que a mesma “exige aprovação prévia em concurso público para investidura em cargo ou emprego público na administração direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios”.
*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
O procurador-geral da República ajuizou ação no STF contra lei estadual que estaria favorecendo a prática inconstitucional
Karolini Bandeira*- A Lei 9.383/2010, que é referente ao cargos do quadro permanente de servidores do Tribunal de Contas do Mato Grosso (TCE/MT), foi questionada, por meio ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. Segundo ele, a norma permite que profissionais assumam cargos públicos sem precisar fazer concurso.
“Os dispositivos questionados permitem o provimento derivado de cargos de técnico de controle público externo – que exigem nível de escolaridade superior -, por meio do aproveitamento de servidores admitidos por concurso público para nível médio,” argumentou Aras. O procurador afirma que a norma vai contra a Constituição Federal, tendo em vista que a mesma estabelece a necessidade de aprovação em concurso público para a contratação de cargos na administração direta e indireta de qualquer um dos Poderes da União.
Aras relembrou que assumir um cargo não compatível com o nível de escolaridade também viola as normas da Constituição: “A regra constitucional do concurso enuncia que este se faça de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego público”. De acordo com o procurador, técnicos instrutivo e de controle, assistentes de Plenário e taquígrafos (todos cargos de nível médio) estariam assumindo a ocupação de nível superior de técnico de controle público externo no TCE/MT.
Desta forma, Aras solicitou a inconstitucionalidade parcial da lei debatida. O caso segue em análise pelo STF.
Leia a petição inicial aqui.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
A alteração deverá ser regulamentada até janeiro de 2021
Karolini Bandeira*- O cargo de agente de administração fazendária, da Secretaria de Estado da Fazenda do Mato Grosso (Sefaz) terá novas competências. As modificações foram divulgadas na Lei Complementar Nº 681/2020, publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (19/11). O Poder Executivo deverá regulamentar a lei até janeiro de 2021.
Agora, os agentes ficarão responsável por:
I. realizar os atos e decidir os processos de vistoria prévia para a homologação de inscrição estadual ou alteração cadastral;
II. realizar os atendimentos nas agências fazendárias, executar os atos e decidir os processos e procedimentos de cadastros, de alterações cadastrais, de reativação, de baixas ou de paralisação temporária de inscrições estaduais;
III. exercer a fiscalização, com exercício pleno do poder de polícia, inclusive por meio da apreensão lavratura de termo próprio com a tipificação da infringência pelo sujeito passivo, capitulação legal e base de cálculo do ato ilícito, ressalvada a constituição do crédito tributário;
IV. executar regimes ou sistemas especiais de fiscalização e controle da arrecadação, inclusive cautelar, conforme dispuser na legislação estadual, podendo promover averiguação nas bases de informações fazendárias, reter documentos, bens ou mercadorias, a serem utilizados no processo de fiscalização e controle das operações;
V. participar de ações e atividades técnicas tributárias, gerar condições e meios que fortaleçam as difusão do risco fiscal e o cumprimento voluntário das obrigações tributárias pelo contribuinte;
VI. manifestar-se em processos administrativos tributários decorrentes do desempenho de suas atribuições.
Secretaria tem grande déficit na área de fiscalização
Foi disponibilizado pela Sefaz MT em 2019, um documento que mostrava o déficit de pessoal da instituição. Na época, o maior problema era na área de fiscalização, tributação e arrecadação, que, tinha um total de 360 cargos vagos. 
Último concurso realizado há 12 anos
O último certame da Sefaz MT, de 2008, foi organizado pela Universidade do Estado (Unemat). O concurso ofereceu 85 vagas para a função de agente de tributo estadual. Na ocasião, os candidatos passaram por duas provas objetivas compostas por questões acerca de língua portuguesa, informática, matemática, estatística, história política e econômica do Mato Grosso, geografia, direito tributário, legislação estadual, direito administrativo, direito constitucional, direito empresarial, direito penal e contabilidade. Saiba mais sobre a seleção!
Justiça suspende limites mínimo e máximo de idade em concurso para delegado
Uma decisão liminar suspendeu os limites de idade impostos no edital do concurso para delegado substituto da Polícia Judiciária Civil do Mato Grosso. O regulamento restringia a participação de candidatos entre 21 e 45 anos. Mas, graças a uma ação civil impetrada pelos defensores Jardel Mendonça Santana e Bethania Meneses Dias, esse limite foi suspenso.
Segundo eles, a imposição da exigência da idade mínima não é para que o candidato possa fazer as provas, mas para que tenha os conhecimentos necessários para melhor exercer o cargo. “Assim sendo, conclui-se que o limite mínimo de idade só há de ser exigido, pois, no ato da investidura”. Quanto ao limite máximo, os autores defendem que a exigência ofende os princípios constitucionais da igualdade, eficiência, razoabilidade e proporcionalidade, já que “as próprias etapas do certame (psicológica, saúde mental e física) teriam o condão de bem selecionar os candidatos aptos ao exercício do cargo, independentemente de imposição discriminatória e ilógica de limite etário até o encerramento das inscrições”, afirmam.
No julgamento da ação, o juiz Luis Aparecido Bortolussi Júnior, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá, decidiu pela imediata suspensão do limite mínimo de idade de 21 anos que deveria ser comprovado até o término das inscrições, agora o requisito deverá ser exigido somente na posse dos aprovados; assim como a imediata suspensão da idade máxima de 45 anos.
Devido às alterações, o juiz ordenou ainda que as inscrições sejam reabertas por 15 dias. Procurada pela reportagem, a assessoria da Polícia Judiciária Civil do Mato Grosso informou que ainda não recebeu notificação da Justiça.
O concurso
O concurso abriu 250 oportunidades para formação de cadastro reserva. O cargo de delegado de polícia substituto tem jornada de trabalho de 40 horas semanais e remuneração inicial de R$ 19.316, 49. Segundo o edital de abertura, a disputa é restrita a candidatos com bacharelado em direito e que tenham entre 21 e 45 anos de idade.
O período de inscrição ocorreu de 27 de março a 2 de maio pelo site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e a taxa de inscrição custa R$ 180. As provas objetivas estão marcadas para 9 de julho. Haverá também prova escrita dissertativa.