Presidente do ICMBIO autoriza novo regimento interno

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Karolini Bandeira*- O presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) aprovou, nesta terça-feira (21/9), o regimento interno da instituição, que regulamenta as competências e estrutura organizacional da instituição. De acordo com a Portaria 582/2021, publicada no Diário Oficial da União, compete ao ICMBio:

  • Executar ações da política nacional de unidades de conservação da natureza referentes às atribuições federais relativas à proposição, à implantação, à gestão, à proteção, à fiscalização e ao monitoramento das unidades de conservação instituídas pela União;
  • Executar as políticas relativas ao uso sustentável dos recursos naturais renováveis e de apoio ao extrativismo e às populações tradicionais nas unidades de conservação de uso sustentável instituídas pela União;
  • Fomentar e executar programas de pesquisa, proteção, preservação e conservação da biodiversidade e de educação ambiental;
  • Exercer o poder de polícia ambiental para a proteção das unidades de conservação instituídas pela União; e
  • Promover e executar, em articulação com outros órgãos e entidades, programas recreacionais, de uso público e de ecoturismo nas unidades de conservação onde essas atividades sejam permitidas.
  • Propor e editar normas e padrões de gestão, de conservação, de uso sustentável e de proteção da biodiversidade e do patrimônio espeleológico, no âmbito das unidades de conservação federais;
  • Fiscalizar e aplicar penalidades administrativas ambientais pelo descumprimento da legislação no que diz respeito à proteção das unidades de conservação federais e das suas zonas de amortecimento;
  • Propor ao Ministério do Meio Ambiente a criação ou a alteração de unidades de conservação federais;
  • Realizar a gestão das unidades de conservação federais no âmbito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC;
  • Promover a regularização fundiária, os ajustes e as adequações necessárias à consolidação territorial das unidades de conservação federais.
  • Cabe à Coordenação de Carreira e Desenvolvimento – COCAD a elaboração de propostas de concursos públicos e o acompanhamento da realização; além da elaboração da proposta de lotação de servidores recém-ingressos.

Confira a íntegra do documento!

171 vagas autorizadas

O Ministério da Economia autorizou, dia 6 de setembro, a realização de concurso público para o provimento de 171 cargos do quadro de pessoal do ICMBio. As chances serão de níveis médio e superior, para os cargos de técnico ambiental (110) e analista ambiental ( 61).

Ainda segundo o documento, o prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de seis meses, contado a partir da publicação desta Portaria, ou seja até março de 2022.

O último concurso do ICMBio foi realizado há 7 anos pelo Cebraspe. À época, foram abertas 271 oportunidades em cargos de níveis médio e superior.

Seis bancas cotadas

Seis empresas já são cotadas para organizar o certame previsto do ICMBio. Foram convidadas, segundo o SEI do órgão, a Fundação Cesgranrio, Fundação Carlos Chagas (FCC), Fundação Getulio Vargas (FGV); Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades) e o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC).

Caso demonstre interesse, as empresas devem encaminhar documentação necessária e as propostas para o órgão, que deve considerar critérios financeiros e técnicos até oficializar a escolha da banca.

 

 

 

 

 

*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes

Seis bancas são cotadas para organizar próximo concurso do ICMBio

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Seis bancas organizadoras foram convidadas a apresentar suas propostas para o próximo concurso público realizado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A lista consta no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do órgão. 

Na prática, foram convidadas a Fundação Cesgranrio; Fundação Carlos Chagas (FCC); Fundação Getulio Vargas (FGV); Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades); Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC).

Caso demonstre interesse, as empresas devem encaminhar documentação necessária e as propostas para o órgão, que deve considerar critérios financeiros e técnicos até oficializar a escolha da banca.

Vencida esta etapa de contratação da banca, será definido o regulamento com informações importantes sobre o concurso, como o calendário de datas importantes. Segundo a portaria do Ministério da Economia, o edital deve ser publicado até março de 2022. 

O certame vai ofertar 171 cargos no quadro de pessoal do ICMBio. As chances são de níveis médio e superior, para os cargos de técnico ambiental (110) e analista ambiental (61), com remunerações de R$4.408,94 e de R$8.547,64. 

O último concurso do ICMBio foi realizado há 7 anos pelo Cebraspe. À época, foram abertas 271 oportunidades em cargos de níveis médio e superior.

Leia também: Ibama divulga comissão organizadora do próximo concurso com mais de 560 vagas

 

ICMBio recebe aval para concurso público com mais de 170 vagas

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O Ministério da Economia autorizou a realização de concurso público para o provimento de 171 cargos do quadro de pessoal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio. A informação foi publicada no Diário Oficial da União, desta segunda-feira (6/9).

As chances são de níveis médio e superior, para os cargos de técnico ambiental (110) e analista ambiental ( 61).

Ainda segundo o documento, o prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de seis meses, contado a partir da publicação desta Portaria, ou seja até março de 2022.

O provimento dos cargos a que se refere o art. 1º dependerá de prévia autorização do Ministério da Economia, e está condicionado:

I – à existência de vagas na data de publicação do edital de abertura de inscrições para o concurso público;

II – à autorização em anexo próprio da Lei Orçamentária Anual, nos termos do § 1º do art. 169 da Constituição Federal, e à observação das restrições impostas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias; e

III – à declaração do ordenador de despesa responsável, quando do provimento dos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

A responsabilidade pela realização do concurso será do Presidente do ICMBio, a quem caberá editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários.

Ibama também recebe aval

O Ministério da Economia também divulgou, no Diário Oficial da União desta segunda-feira (6/9), portaria com autorização para a realização de concurso público para provimento de  568  cargos do quadro de pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

Do total de vagas, 432 são para o nível médio, no cargo de técnico ambiental. As outras vagas autorizadas são para cargos de nível superior, sendo 96 para analista ambiental e 40 para analista administrativo. Saiba mais!

Mourão fala em novo concurso com 740 vagas para Ibama e ICMBio

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O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, voltou a comentar sobre a necessidade de abertura de novos concursos públicos para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e para o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Segundo ele, serão abertas 740 vagas para os órgãos. A informação foi dada durante reunião do Conselho da Amazônia Legal.

“Agora mesmo, está sendo aberto um concurso para o Ibama e o ICMBio, que vai contratar mais 740 profissionais. Então isso já é uma medida clara do governo do presidente Bolsonaro no sentido de aumentar a força de trabalho e a capacidade operacional das agências”, disse Mourão.

Porém, vale ressaltar, que até o momento não houve qualquer menção sobre estes cargos e vagas, por parte dos órgãos, bem como parecer positivo do Ministério da Economia neste sentido.

Não é a primeira vez que Mourão fala sobre o assunto. Recentemente, ele também falou sobre situação atual do Ibama e disse que é preciso ter 500 agentes atuando na Amazônia e uma nova abertura de concurso. A afirmação foi dada em entrevista ao jornal Estadão.

“Nossas medidas estão intimamente ligadas à contenção do desmatamento ilegal, então temos de apresentar resultados nisso. Não posso ter na Amazônia só 40 agentes do Ibama. Tenho de ter 500. Tem de abrir concurso e botar os agentes para trabalhar, estabelecidos em bases com barco, com helicóptero, com capacidade de cumprir sua tarefa. Se não fizermos isso, não iremos avante”, disse ele.

O vice-presidente também comentou o assunto, ao Fórum Bandnews, e reforçou abertura de concursos públicos em órgãos ambientais para combater o desmatamento ilegal na Floresta Amazônica. Na ocasião, Mourão defendeu a abertura de certames no Ibama e no ICMBio que, de acordo com o vice-presidente, atualmente funcionam apenas com 50% da capacidade total.

“Nós temos tecnologias que foram desenvolvidas pela Polícia Federal, mas não adianta eu observar um desmatamento em região ‘x’ e não ter a equipe necessária para atuar no combate. Tem que abrir um grande concurso público, não tem jeito. O Ibama e ICMBio atuam com apenas 50% da capacidade. O candidato, inclusive, já deve ficar ciente onde ele vai trabalhar”, apontou Mourão.

Em 2020, o vice-presidente já havia comentado sobre a necessidade de realização de concursos públicos em órgãos ambientais. “O Ministério do Meio Ambiente e os demais ministérios vão produzir um estudo a esse respeito, e é óbvio que só temos uma linha de ação, é solicitar uma abertura de concurso para que se possa contratar mais gente. Agora, isso tem que ser estudado junto com o Ministério da Economia,” disse Mourão durante a 2ª Reunião do Conselho Nacional da Amazônia Legal.

O Ibama solicitou neste ano o provimento por meio de concurso de 2.311 cargos, sendo 970 de analista ambiental, 336 de analista administrativo e 1.005 de técnico administrativo.

Último concurso do Ibama

O último concurso realizado pelo Ibama para o cargo de analista ambiental aconteceu em 2012 e com 108 vagas, sendo apenas 27 foram destinadas à área de fiscalização ambiental, auditoria ambiental e a instrução e julgamento de processos administrativos de infração ambiental.

Segundo o MPF, um ofício do coordenador-geral de fiscalização ambiental do próprio do Ibama afirmou que a realização de concurso é uma das principais medidas para fortalecer a fiscalização ambiental e documentos técnicos do órgão apontam para a necessidade de 1.100 analistas ambientais.

Segundo o MPF, o Ibama solicitou, para exercício em 2020, concurso público com 1.888 vagas ao Ministério da Economia.

ICMBio anuncia mais de 150 editais para agente temporário ambiental

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Karolini Bandeira*- O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) tornou pública, nesta sexta-feira (7/05), a abertura de seleções para o cargo de agente temporário ambiental com lotação em mais de 150 unidades. De acordo com Portaria publicada no Diário Oficial da União, há chances para todas as regiões do Brasil.

Podem se inscrever profissionais com qualquer nível de escolaridade, de forma gratuita. Como método de seleção, os candidatos passarão por análise curricular, teste de aptidão física e teste de habilidade no uso de ferramentas agrícolas. Ainda segundo os editais, os contratados serão contratados por 24 meses prorrogáveis e terão direito a salário mínimo e outros benefícios.

Os editais na íntegra com detalhes sobre quantidade de vagas, cronogramas e critérios ainda estão sendo publicados e, em breve, poderão ser consultados no portal do ICMBio.

Seleção para brigadistas aberta em Brasília

Segue aberto o período de inscrições de um processo seletivo para a contratação de mais de 134 brigadistas para ações de prevenção e combate a incêndios florestais. Os brigadistas ficarão sediados nas unidades de conservação federais (UC) do Distrito Federal, o Parque Nacional de Brasília, a Floresta Nacional de Brasília e a Área de Proteção Ambiental do Planalto Central.

As inscrições são gratuitas e serão aceitas até 9 de maio pelo site do ICMBio.

Os candidatos passarão por uma pré-seleção em testes de aptidão física e capacidade de utilização de ferramentas agrícolas. Após a primeira fase, os aprovados passarão ainda por análise curricular. O prazo de contratação é de 24 meses, e pode ser prorrogado por mais 12 meses. Saiba mais! 

 

 

 

 

 

 

*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer

Mourão defende a abertura de concursos para o combate ao desmatamento

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Karolini Bandeira*- O vice-presidente Hamilton Mourão falou, ao Fórum Bandnews, sobre a abertura de concursos públicos em órgãos ambientais para combater o desmatamento ilegal na Floresta Amazônica. Mourão defendeu a abertura de certames no Ibama e no ICMBio que, de acordo com o vice-presidente, atualmente funcionam apenas com 50% da capacidade total.

“Nós temos tecnologias que foram desenvolvidas pela Polícia Federal, mas não adianta eu observar um desmatamento em região ‘x’ e não ter a equipe necessária para atuar no combate. Tem que abrir um grande concurso público, não tem jeito. O Ibama e ICMBio atuam com apenas 50% da capacidade. O candidato, inclusive, já deve ficar ciente onde ele vai trabalhar”, apontou Mourão.

Em 2020, o vice-presidente já havia comentado sobre a necessidade de realização de concursos públicos em órgãos ambientais. “O Ministério do Meio Ambiente e os demais ministérios vão produzir um estudo a esse respeito, e é óbvio que só temos uma linha de ação, é solicitar uma abertura de concurso para que se possa contratar mais gente. Agora, isso tem que ser estudado junto com o Ministério da Economia,” disse Mourão durante a 2ª Reunião do Conselho Nacional da Amazônia Legal.

 

 

 

 

 

 

*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer

”Só temos uma linha de ação: solicitar concurso,” diz Mourão sobre órgãos ambientais

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A afirmação foi dada durante a 2ª Reunião do Conselho Nacional da Amazônia Legal, que aconteceu nesta quarta-feira (15/7)

 

Um novo pedido de abertura de concurso público para órgãos de proteção ambiental foi mencionado como uma possibilidade certa pelo vice-presidente da República, Hamilton Mourão, durante a 2ª Reunião do Conselho Nacional da Amazônia Legal, que aconteceu nesta quarta-feira (15/7).

Durante a coletiva de imprensa, Mourão foi perguntado sobre como faria para recuperar a força de trabalho dos órgãos ambientais, sendo que os concursos estão suspensos até dezembro de 2021, o vice-presidente disse que o assunto foi discutido pelos ministros.

“Esse assunto foi colocado. O Ministério do Meio Ambiente e os demais ministérios vão produzir um estudo a esse respeito, e é óbvio que só temos uma linha de ação, é solicitar uma abertura de concurso para que se possa contratar mais gente. Agora, isso tem que ser estudado junto com o Ministério da Economia,” afirmou Mourão.

 

Confira a coletiva de imprensa na sua íntegra: