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Aline Gouveia- A elaboração de recursos para se opor a alguma divergência nas etapas de concursos públicos é um direito do concurseiro. Cada certame, por meio dos editais, expressa em quais casos o candidato pode recorrer. No entanto, a falta de conhecimento tanto do direito em si quanto da forma de apresentar os recursos pode ser prejudicial. De acordo com o professor Erick Alves, primeiramente é essencial que seja feita uma leitura atenta do edital.
“As possibilidades mais comuns são os recursos contra os gabaritos preliminares das questões objetivas e contra a correção de questões discursivas”, explica o sócio-fundador do Direção Concursos, professor de Direito Administrativo e Auditor do TCU. Erick pontua que a objetividade e fundamentação teórica são as principais dicas na elaboração de recursos.
“É importante citar referências, isso dá bastante resultado. Citar uma legislação, um autor ou doutrina que ampare sua resposta ajuda demais na elaboração de recurso nas provas discursivas”, orienta Erick Alves.
Roberta Queiroz, professora do Gran Cursos Online, acrescenta que é necessário ter uma definição específica no pedido. “Nas questões subjetivas, precisa haver uma análise muito específica do que foi o objeto de correção. Nas provas dissertativas, quando o candidato perde pontos por conta do português, por exemplo, é preciso ser muito específico em relação ao parágrafo que deve ser objeto de uma recorreção e em relação à pontuação que foi retirada, sempre fazendo confronto do padrão de resposta dado pela banca e a correção”, diz.
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Erros comuns
- Ser genérico
- Ser prolixo
- Não fundamentar a resposta
- Apresentar fundamentos que não alteram a pontuação ou que não estejam diretamente ligados com o pedido de reforma da pontuação, com o pedido de invalidação da questão ou de alteração do gabarito
Dicas
- Ler o edital
- Estar atento aos prazos
- Ser objetivo
- Ser específico na definição do pedido
- Apresentar leis ou autores como fundamento teórico da resposta
- Acompanhar correções das provas objetivas
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Defensoria de Sergipe fecha contrato com banca para lançar próximo concurso
Um novo concurso público será aberto pela Defensoria Pública de Sergipe (DPE/SE)! O defensor-público-geral do Estado, Jospe de Carvalho Neto publicou, no Diário Oficial local desta terça-feira (16/6), um extrato do contrato entre o órgão e o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) para ser a banca organizadora de seu próximo concurso público para a carreira de defensor. O contrato tem validade de 12 meses, ou seja, dentro de um ano o edital de abertura da nova seleção deverá ser lançado!
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Em dezembro de 2018, a Defensoria de Sergipe publicou o regulamento que rege os concursos públicos de carreira do órgão. Assim, ficou estabelecido que o prazo entre a publicação do edital e a aplicação das provas deve ser de, no mínimo, 45 dias. Já o prazo de inscrições deverá ser de, no mínimo, 30 dias, prorrogáveis a critério da comissão da seleção.
Os candidatos serão submetidos a prova objetiva sobre os direitos: civil, processual civil, penal, processual penal, constitucional, administrativo, da criança e do adolescente, do idoso, do consumidor, humanos, difusos e coletivos, além de execução penal e princípios institucionais e legislação da Defensoria Pública.
Haverá também duas provas discursivas com peças processuais e questões; além de prova oral, prova de tribuna e avaliação de títulos.
O prazo do concurso será de dois anos, prorrogável por igual período. Confira aqui.
O último concurso para o cargo foi aberto em 2012, também pelo Cebraspe. Foram abertas 10 vagas e registradas 2.747 inscrições. O salário inicial na época era de R$ 10.271,70. Para participar, os candidatos deveriam ter bacharelado em direito e, no mínimo, dois anos de práticas forenses. Veja aqui.
Edital do novo concurso do Ministério Público Militar já tem data pra sair
O novo concurso público que será aberto pelo Ministério Público Militar (MPM) já tem data para que o edital de abertura seja lançado! De acordo com o próprio órgão, o edital será publicado em 20 de janeiro, com inscrições entre 21 de janeiro e 19 de fevereiro.
O número de vagas ainda não foi definido, mas os candidatos concorrerão ao cargo de promotor de justiça militar. A remuneração atual do cargo é de R$ 33.689,11.
Para assumir o cargo, é necessário ser bacharel em direito, comprovar idoneidade moral e possuir, no mínimo, três anos de atividade jurídica.
Foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU), em agosto de 2019, a autorização para realização do novo concurso público para o ministério.
O último concurso para promotor de justiça militar ocorreu em 2013 e ofertou nove vagas. As lotações foram para as cidades de Recife/PE, Belém/PA e Bagé/RS. Os candidatos foram avaliados por prova objetiva, subjetivas, orais, práticas e avaliações de títulos.
Após seis anos, Procuradoria-Geral do Rio de Janeiro é autorizada abrir concurso
Após seis anos do lançamento do último concurso público, a Procuradoria-Geral do estado do Rio de Janeiro (PGE/RJ) foi autorizada a publicar seu 18º edital para o cargo de procurador. Para se candidatar ao cargo é necessário ser bacharel em direito e ter exercido, pelo mínimo de três anos, atividades que envolvam a aplicação de conhecimentos jurídicos. É preciso ainda não ter antecedentes criminais e de improbidade administrativa ou disciplinares que o inabilitam para o exercício do cargo.
Último concurso da PGE/RJ
A última prova para o cargo de procurador do Rio de Janeiro ocorreu em novembro de 2012. Na época, foram oferecidas 15 vagas. A seleção foi feita por prova escrita geral, prova específica, prova oral e prova de títulos.
As avaliações abordaram as disciplinas de direito administrativo, direito processual civil, direito constitucional, direito civil e comercial, direito tributário, relações de trabalho e previdência na administração pública. Para ser aprovado, foi necessária uma média mínima de 60 pontos em todo o teste.
Defensoria do Rio também prepara concurso
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE/RJ) também está preparando um novo concurso público. Segundo o Diário Oficial estadual, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) já foi escolhida como a empresa organizadora do certame. Segundo o documento, serão cargos permanentes na Defensoria, para vagas de nível médio e superior. Saiba mais aqui!
DPE/AM: autorizada a realização de novo concurso para procurador
Do CorreioWeb – O Conselho Superior da Defensoria Pública do Amazonas (DPE/AM) aprovou o regulamento do III concurso para a classe inicial da carreira de defensor do estado. A execução do certame será feita por instituição especializada em realização de concursos para cargos com formação superior em direito. Ainda não há, porém, previsão para abertura do concurso e publicação do edital.
A seleção será desenvolvida em cinco etapas: prova objetiva, provas escritas dissertativas, entrevista, prova oral e avaliação de títulos. Para a posse, serão exigidos os documentos comprobatórios.
A prova objetiva cobrará conhecimentos de direitos humanos, constitucional, administrativo, penal, processual penal, execução penal, civil, direito do idoso, direito do consumidor, empresarial, processual civil, direito da criança e do adolescente, direitos difusos e coletivos, princípios e atribuições institucionais da defensoria pública e filosofia e sociologia jurídica.
Os candidatos realizarão duas provas escritas dissertativas, sendo a primeira uma peça processual penal e duas questões discursivas com base nos inciso I e II do artigo 10, e a segunda com uma peça processual civil e duas questões discursivas com base nos inciso III e IV do artigo 10. Ambas as provas serão realizadas na cidade de Manaus.
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Último concurso
Em 2013, a DPE/AM realizou sua última seleção para o cargo de defensor público do estado. Foram registradas 3.038 pessoas no certame, que contou com 35 vagas e salário de R$ 12.277,52. A organização foi de responsabilidade da Fundação Carlos Chagas (FCC). Os candidatos foram submetidos a provas objetivas, duas provas escritas e prova de títulos.
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Defensoria de Santa Catarina vai oferecer R$ 7 mil em novo concurso
Um novo concurso será aberto pela Defensoria Pública de Santa Catarina. Após cinco anos da última seleção, realizada em 2012, o órgão vai oferecer 20 vagas para defensores públicos substitutos. O cargo exige nível superior em direito e experiência mínima de três anos de atividades jurídicas. A remuneração é de R$ 7.350.
De acordo com a gerência de recursos humanos da Defensoria, ainda não há previsão de data para o lançamento do edital, mas o concurso sairá em breve, visto que a banca organizadora já foi escolhida. Caberá a Fundação Carlos Chagas (FCC) a aplicação das provas (saiu no Diário Oficial do estado que a empresa foi escolhida por meio de extrato de dispensa de licitação).
Inicialmente, o último concurso abriu 60 vagas para o cargo de defensor público de terceira categoria, e depois o número de chances duplicou, e todas as 120 oportunidades foram preenchidas. A seleção foi organizada pelo próprio órgão, que aplicou provas objetivas, práticas, avaliação oral e de títulos. As inscrições custaram R$ 200, na época.
Procuradoria de Tocantins anuncia realização de concurso com 40 vagas
Quem é formado em direito e está à procura de vaga no serviço público pode se animar. Vinte novas oportunidades imediatas, e mais 20 para formação de cadastro reserva, serão oferecidas pela Procuradoria-Geral de Tocantins em breve para o cargo de procurador. O órgão já escolheu a Fundação Carlos Chagas (FCC) como empresa responsável pela realização do concurso, por meio de dispensa de licitação, e agora é só esperar o edital ser formulado pela banca.
De acordo com a procuradoria, a necessidade da realização de concurso é premente, visto a grande defasagem de procuradores para atender a demanda processual do estado. “Para se ter uma idéia, o primeiro concurso desta instituição foi realizado em 1994, sendo aprovados à época 58 procuradores. Em 2007, data da realização do segundo certame, 28 procuradores ingressaram na carreira. Perfazendo um total de 86 procuradores de Estado”.
Mesmo contando com o quantitativo, 21 procuradores estão hoje aposentados, 8 faleceram, 11 desistiram da carreira, 4 estão de licença médica por longos períodos, 3 estão cedidos para outros órgãos e 1 está em processo de aposentadoria. Ou seja, o órgão conta apenas com 38 procuradores na ativa, número que, segundo a PGE/TO, é insuficiente para atender a demanda estatal de processos, que aumenta a cada ano.
Procuradoria do Acre
A PGE/AC está com as inscrições abertas do concurso com 10 vagas para o cargo de procurador. De acordo com o edital de abertura, o concurso oferece aos aprovados remuneração de R$ 21.398,48. Podem concorrer quem tem bacharelado em direito, com inscrição definitiva na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O prazo de participação fica aberto até 25 de maio. Participe aqui.