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Menos de um segundo: Justiça anula reprovação de candidato que excedeu tempo de prova da PF
O candidato também requereu invalidação do teste psicotécnico, após ser reprovado
Victória Olímpio* – Foi anulada, pela Sexta Turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF-1), a reprovação no exame físico de natação e no teste psicotécnico de um candidato que concorria ao cargo de agente da Polícia Federal. Na apelação, o candidato argumento que nadou os 50 metros alcançando a marca de 41”88, enquanto a exigência era de que nadasse a mesma distância em até 41”00, sob pena de reprovação no concurso.
O relator do caso, juiz federal convocado César Cintra Jatahy Fonseca apontou que “o conceito de ‘capacidade física’ é um conceito de experiência. É com base na experiência que se vai responder se um candidato que nade 50 metros em uma piscina, em 41 segundos e 56 milésimos – quando o máximo permitido era 41 segundos -, tem, sob esse aspecto, capacidade física para exercer o cargo de agente de Polícia Federal”.
Ainda de acordo com o relator, “o policial federal só excepcionalmente lida com a violência”, logo “em termos de compleição física, para o exercício do cargo de policial federal é, senão efeito do paradigma masculino e patriarcal de nossa sociedade, reminiscência das administrações militares a que o Departamento de Polícia Federal esteve por muitos anos submetido, sem contar que nas próprias Forças Armadas tais requisitos merecem ser adaptados à evolução tecnológica”.
O magistrado também afirmou que “não consta que alguém aprovado de acordo com essa marca tenha-se revelado fisicamente incapaz para o exercício do cargo, de modo a justificar reajuste da exigência”. O juiz explicou que a prova pode estar sujeita a diversos fatores externos que podem variar no dia do teste.
Teste psicotécnico da PF
Também foi requerido pelo candidato a invalidação do teste psicotécnico, que alegou erro técnico grosseiro na avaliação da banca examinadora, que o reprovou em função de quatro características avaliadas no teste PMK: dimensão tensional, angústia, insegurança e instabilidade.
Sobre a eliminação do candidato no exame psicotécnico, consta de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que há a necessidade de previsão em lei e “é necessário um grau mínimo de objetividade e de publicidade dos critérios que nortearão a avaliação psicotécnica. A ausência desses requisitos torna o ato ilegítimo, por não possibilitar o acesso à tutela jurisdicional para a verificação de lesão de direito individual pelo uso desses critérios”.
Com repercussão geral, o STF firmou ainda a tese de que “no caso de declaração de nulidade de exame psicotécnico previsto em lei e em edital, é indispensável à realização de nova avaliação, com critérios objetivos, para prosseguimento no certame”.
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* Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
* Com informações de TRF1
PMSP é autorizada a realizar novos concursos com 5.605 vagas
As oportunidades serão para 2º Tenente Médico, Aluno Oficial, soldado da 2ª Classe, 2º Tenente Dentista, 2º Tenente Veterinário PM e 2º Tenente Farmacêutico PM
Victória Olímpio * – O Governo de São Paulo autorizou a Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP) a adotar as providências necessárias para a abertura de concursos públicos visando o provimento de 5.605 cargos! As oportunidades serão divididas em:
- 41 vagas para 2º Tenente Médico PM, com previsão de posse em dezembro de 2020;
- 130 vagas para Aluno Oficial PM, com previsão de posse em janeiro de 2021;
- 5.400 vagas para Soldado PM 2ª Classe, mediante a realização de dois concursos para provimento, respectivamente, de 2.700 cargos em maio e 2.700 cargos em novembro de 2021;
- 26 vagas para 2º Tenente Dentista PM, com previsão de posse em dezembro de 2021;
- 2 vagas para 2º Tenente Veterinário PM, com previsão de posse em dezembro de 2021;
- 6 vagas para 2º Tenente Farmacêutico PM, com previsão de posse em dezembro de 2021.
Último concurso
Em 2019 foi lançado o último concurso ofertando 2.700 vagas para cargos de Soldado PM de 2ª Classe do Quadro de Praças de Polícia Militar (QPPM). A remuneração básica inicial para o cargo foi de R$ 3.164,58. Os candidatos foram avaliados por exames de conhecimentos (prova objetiva e discursiva), exames de aptidão física, exames de saúde, exames psicológicos, avaliação de conduta social, da reputação e da idoneidade e análise de documentos.
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* Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Mais perto: DPDF define comissão organizadora do concurso para analistas
A definição foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta segunda-feira (27/1)
Victória Olímpio* – A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) definiu a comissão organizadora que vai promover atos necessários à realização do novo concurso público, para o cargo de analista de apoio à assistência judiciária! A definição foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), desta segunda-feira (27/1).
O certame foi autorizado na última terça-feira (21/1) e prevê 60 vagas, além da formação de cadastro reserva. A Defensoria não informou o prazo para contrato com a banca organizadora ou data para publicação do edital.
Para participar é necessário ter idade mínima de 18 anos e possuir diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em bacharelado em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Último concurso
O último certame para o cargo ocorreu em 2014, ofertando oferecidas 15 chances efetivas e 45 para formação de cadastro reserva. O salário do cargo foi de R$ 5.241,22. Segundo a banca organizadora, 8.994 postulantes se inscreveram no certame. Foram registrados, aproximadamente, 599 candidatos por chance imediata.
A Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi a banca organizadora e a seleção foi feita por meio de provas objetiva e discursiva sobre língua portuguesa, organização e princípios institucionais da DPDF, direitos constitucional, administrativo, penal, processual penal, civil processual civil, do consumidor e da criança e do adolescente.
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*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
TCE do Piauí lançará concurso para técnicos e analistas e já define comissão
O certame vai ofertar vagas imediatas para cargos de nível médio e superior
Victória Olímpio* – O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) vai realizar um novo concurso público com vagas para cargos de nível médio e superior! De acordo com a assessoria do Tribunal, a comissão organizadora foi definida no início de janeiro, mas ainda não há uma previsão de quando a banca examinadora será definida ou a data para publicação do edital.
Ao todo, serão ofertadas seis vagas imediatas, sendo uma para auditor de controle externo, na especialidade de engenharia, e cinco vagas para assistente de administração.
Último concurso
Em 2014, o Tribunal realizou seu último concurso público, que ofertou 11 vagas para os cargos de assessor jurídico, auditor fiscal de controle externo (área comum), bibliotecário, enfermeiro, jornalista, médico e pedagogo. Os aprovados receberam remunerações de R$ 3.000 a R$ 8.500.
A seleção para todos os cargos foi realizada por prova objetiva. Também houve prova discursiva para os cargos de assessor jurídico, auditor fiscal de controle externo (área comum) e jornalista. O certame foi organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC).
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*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
Coren/SE vai realizar novo concurso e já define comissão organizadora
O último concurso foi realizado em 2010 e ofertou vagas para cargos de nível médio e superior
Victória Olímpio* – Depois de dez anos sem concurso público, o Conselho Regional de Enfermagem de Sergipe (Coren/SE) vai realizar um novo certame! A comissão organizadora que acompanhará a realização da seleção também já foi definida.
O número de vagas, porém, ainda não foi divulgado, mas as chances serão para provimento de vagas efetivas de técnico administrativo e enfermeiro fiscal. Não foi informado pelo órgão a previsão para contrato da banca organizadora ou data para publicação do edital.
Para o cargo de técnico é necessário possuir nível médio completo. Já para enfermeiro os candidatos devem possuir ensino superior completo em enfermagem e registro no Coren.
Último concurso
Em 2010 foi realizado o último concurso que ofertou 25 vagas para os cargos de técnico administrativo, técnico em contabilidade, técnico de suporte, advogado e enfermeiro fiscal. As remunerações variaram entre R$ 604,95 e R$ 3.000 para os aprovados exercerem jornadas de trabalho de 30 e 40 horas semanais. A seleção foi realizada por prova objetiva e discursiva. Para os cargos de nível superior também houve prova de títulos.
*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
DPE/RR deve ter edital do concurso com 100 vagas publicado em março
A banca organizadora já foi definida e as chances serão para o cargo de defensor público substituto
Victória Olímpio* – A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE/RR) anunciou que o edital do seu III concurso público está previsto para ser publicado em março! A banca organizadora também foi contratada e está sob responsabilidade da Fundação Carlos Chagas (FCC).
De acordo com o defensor público-geral do estado, Stélio Dener, o concurso público servirá para formação de cadastro de reserva devido ao déficit orçamentário, pois o orçamento ainda não prevê aumento de membros para a instituição. “Provavelmente, ainda este ano, cerca de cinco ou seis colegas se aposentam. Então, precisamos cumprir o nosso cronograma de gestão,” destacou.
O certame foi autorizado em setembro de 2019 e prevê a oferta de 100 vagas para o cargo de defensor público substituto, que tem salário inicial de R$ 24.681,59. Os requisitos para ser candidato do certame são: ser bacharel em direito e ter a carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Não será cobrada a prática de três anos anos, o que pode facilitar para candidatos recém formados.
Atualmente, são 44 defensores públicos, mesma quantidade de membros que a lei previa em 2000, ano em que foi criada a Defensoria. “A lei foi criada há 20 anos, com 45 defensores. Hoje, somos 44. É pela necessidade de fortalecer o atendimento que estamos lutando para termos mais defensores públicos, pela realização de mais um concurso público. Estamos na iminência de fazer um novo concurso.”
Fases do concurso DPE/RR
O certame será realizado em cinco fases:
- Prova escrita objetiva
- Provas escritas específicas
- Sindicância sobre a vida pregressa do candidato, exames de sanidade física, psiquiátrica e aptidão psicológica e entrevista
- Prova oral
- Prova de títulos
As provas contarão com as disciplinas de legislação organizacional da Defensoria Pública e direito – constitucional, administrativo, penal, processual penal, civil, processual civil, do consumidor, difusos e coletivos, humanos, da criança e do adolescente, do idoso e previdenciário.
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*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
TCM/SP define banca organizadora de próximo concurso e divulga novo cargo
O certame tem previsão de oferta de 92 vagas para os cargos de agente de fiscalização e auxiliar técnico de fiscalização
Victória Olímpio* – O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM/SP) divulgou, no Diário Oficial de São Paulo, contrato com a banca organizadora responsável por seu novo concurso público! A Fundação para o Vestibular Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (Fundação Vunesp) foi a escolhida para organização e realização do certame.
Em junho o concurso foi autorizado com previsão de 92 vagas para provimento do cargo de agente de fiscalização, sendo duas para contrato imediato e 90 para formação de cadastro reserva. A publicação do contrato com a banca também define que haverá vagas para o cargo de auxiliar técnico de fiscalização.
De acordo com a assessoria do órgão, o concurso segue sem previsão de data para lançamento do edital.
Leia também: TJM/SP abrem inscrições de concursos com 309 vagas
Último concurso
Em 2015 foi realizado o último concurso do Tribunal que ofertou 40 vagas para o cargo de agente de fiscalização, sendo necessário possuir nível médio. Os candidatos puderam optar entre as especialidades de administração, biblioteconomia, ciências contábeis, ciências jurídicas, economia, engenharia civil e tecnologia da informação.
Os aprovados exerceram jornadas de trabalho de 40 horas semanais para receberem remuneração de R$ 9.098,98. A seleção foi realizada por prova escrita objetiva, prova discursiva e programa de formação. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi a banca organizadora do certame.
Concursos da PM e CBM da Bahia suspensos por exigir exames invasivos a mulheres
Victória Olímpio* – A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) impetrou mandado de segurança e o Tribunal de Justiça do estado (TJBA) suspendeu o concurso público da Polícia Militar (PMBA) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBM/BA)! As provas objetivas e discursivas do certame foram realizadas no último domingo (19/1) e poderão ser reaproveitadas após provável retificação do edital e retomada do concurso. Ao todo, são 112.335 mil inscritos, sendo 99.560 mil para admissão na PM e 12.775 mil para CBM, concorrendo às 1.250 vagas.
De acordo com a publicação da suspensão, os editais possuem diversas falhas, que violam os direitos dos candidatos, bem como os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, razoabilidade, proporcionalidade, isonomia e igualdade de gênero, uma vez que há exigência de exames invasivos para as candidatas, o que não acontece com os concursandos homens.
Dentre essas falhas, é apontado a exigência para as candidatas do exame ginecológico, citologia oncótica, microflora e colposcopia caso o laudo médico dos exames registre alteração sugestiva de patologia viola o princípio da isonomia entre homens e mulheres, além de ferir “os direitos à intimidade, privacidade, integridade física e psicológica das mulheres candidatas aos concursos públicos, bem como os princípios da dignidade humana, da igualdade de gênero e isonomia, visto que não há exame de invasão equivalente exigido aos candidatos homens”.
Outra falha no edital é a que aponta que a comprovação da idade máxima deve ocorrer no momento da inscrição do concurso, conforme entendimento do STF; e não do Curso de Formação, como consta no edital, que, por sinal, também não prevê qual será a data de realização.
A Defensoria também destaca a desproporcionalidade das vagas para o sexo masculino e feminino e exige que seja estabelecido um percentual superior a 20% de vagas para mulheres.
Sobre o concurso
As chances são para o curso de formação de soldado. No total, são oferecidas 1.250 oportunidades, que exigem nível médio de formação. Para a PM são destinadas mil vagas, sendo 900 para homens e apenas 100 para mulheres. Já para o Corpo de Bombeiros são 250 oportunidades, sendo 207 para homens e apenas 43 para mulheres.
Os candidatos serão avaliados por meio de provas objetivas e discursivas, exames pré-admissionais (avaliação psicológica e exames médicos-odontológicos), teste de aptidão física e exame de documentação e investigação social. Depois dessas etapas, o candidato se tornará aluno do curso de formação e receberá, a título de bolsa, o equivalente a um salário mínimo (R$ 998). Já a remuneração, após a aprovação no curso, é de até R$ 3.410,68, com gratificações.
Os aprovados serão lotados nas cidades de Salvador, Interior Juazeiro, Interior Feira de Santana, Interior Ilhéus, Interior Vitória da Conquista, Interior Barreiras, Interior Itaberaba, Interior Teixeira de Freitas, Interior Alagoinhas, Interior Itabuna, Interior Porto Seguro, Interior Jequié, Interior Paulo Afonso, Interior Santo Antônio de Jesus. Saiba mais.
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*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
MPRN recomenda realização de concursos para Polícia Civil e Itep
Victória Olímpio* – Foi recomendado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), ao Governo do Estado, a necessidade de realização de concursos públicos para preenchimento de vagas na Polícia Civil e no Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep). As duas recomendações foram destinadas à Secretaria Estadual de Administração.
Para a PCRN, a 70ª Promotoria de Justiça de Natal destaca que atualmente estão ativos 1.371 policiais (162 delegados, 185 escrivães e 1.024 agentes), representando apenas 26,6% dos 5.150 cargos previstos em lei (350 delegados, 800 escrivães e 4 mil agentes). Há ainda 130 policiais civis aptos à aposentadoria voluntária, dos quais 13 estão próximos da aposentadoria compulsória por idade.
Em relação ao Itep, foi levado em consideração um acordo entre o MPRN e o Estado do Rio Grande do Norte, homologado judicialmente, que previu a realização de três concursos públicos para o provimento de 420 cargos, com prazos finais de publicação dos editais para 30 de abril deste ano.
De acordo com o Ministério, a contratação da banca do concurso não pode ser feita mediante pregão, mas sim por dispensa de licitação ou licitação pela modalidade concorrência do tipo melhor técnica ou técnica e preço. Sendo preferível, no caso, a dispensa, em razão de ser “um procedimento bem mais célere e usualmente utilizado para contratações da espécie, não havendo dúvidas acerca de sua legalidade”.
As recomendações podem ser conferidas no Diário Oficial do Rio Grande do Norte.
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* Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
Com 730 cargos vagos e concurso vencido há mais de dois anos, TRT 10 renova requisição de servidores
Victória Olímpio* – A desembargadora e presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), com sede no Distrito Federal e Tocantins, Maria Regina Machado Guimarães, juntamente com o governador do estado do Tocantins, Mauro Carlesse, assinaram, na última terça-feira (14/1), um Termo de Cooperação Técnica com o Governo do Estado do Tocantins para renovar a requisição dos servidores do estado que atuam no TRT-10.
A presidente da Corte estava desde o final de 2019 em tratativas para a renovação da requisição dos servidores. Foi destacado pela desembargadora a importância das requisições em razão do trabalho realizado no TRT pelos servidores requisitados do Governo do Tocantins.
De acordo com o Portal da Transparência, estão vagos 730 cargos, sendo 380 no cargo de analista, 439 técnicos e um auxiliar. Segundo a assessoria do Tribunal, mesmo com os cargos vagos ainda não há previsão para realização de novos concursos. O último concurso do TRT-10 teve a validade vencida em setembro de 2017.
Último concurso do TRT 10
Em 2012, o TRT-10 realizou o último concurso ofertando 28 vagas imediatas e formação de cadastro reserva em cargos de níveis médio e superior. O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) foi a empresa responsável pelo certame.
As remunerações variaram de R$ 4.052,96 a R$ 6.611,39. As chances eram para os cargos de técnico judiciário, nas áreas de administrativa e de apoio especializado (enfermagem e tecnologia da informação) e analista judiciário, nas áreas administrativa (geral e contabilidade), judiciária (geral e execução de mandados) e de apoio especializado (arquitetura, engenharia, medicina, psicologia e tecnologia da informação).
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