Justiça anula reprovação de candidato à agente da PF e determina permanência em outras fases do concurso

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Segundo o advogado responsável pelo caso, o exame psicológico “ultrapassou os limites previstos em lei”

Jéssica Andrade –  A 22ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal determinou a anulação do exame psicotécnico que reprovou e eliminou um candidato do concurso da Polícia Federal de 2018. A Justiça também determinou que ele realize outra avaliação, além de permanecer nas próximas fases do certame.

O candidato foi aprovado no concurso para o cargo de agente da Polícia Federal e, ao ser submetido à fase de avaliação psicológica, foi considerado inapto. Por conta disso, o candidato ajuizou ação judicial objetivando a declaração de nulidade da avaliação psicológica a que foi submetido no concurso seletivo.

O advogado responsável pelo processo, Max Kolbe, especialista em concursos públicos, afirmou que o exame psicológico a que o candidato foi submetido “ultrapassou os limites previstos em lei”, visto que, segundo Kolbe, era dotado de critérios de avaliação subjetivas. .

“Graças ao trabalho realizado pelos advogados do escritório, a Justiça determinou a anulação do exame psicotécnico e a realização de outro teste psicológico com critérios objetivos previamente divulgados, bem como a manutenção do candidato nas próximas fases do certame na medida de sua aprovação”, pontuou o especialista.

O concurso

Realizado em 2018, o último certame da PF, organizado pela Cebraspe, contou com 500 vagas, sendo 150 são para delegado, 60 para perito criminal, 180 agente, 80 para escrivão e 30 para papiloscopista. Na ocasião, o edital oferecia salário inicial de R$ 11.983,26 e R$ 22.672,48, para jornadas de trabalho de 40 horas semanais.

TRF Invalida anulação de questões do concurso PF 2018

Essa não é a primeira polêmica envolvendo o concurso da Polícia Federal – edital de 2018. Em abril de 2021 quatro questões anuladas tiveram que ser revalidadas pela banca, Cebraspe. As questões n° 80, 81, 82 e 83, anuladas no último concurso para peritos da Polícia Federal (PF), tiveram legitimidade reestabelecida após julgamento de apelação cível feito pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

No processo, o escritório Kolbe Advogados Associados declarou a ilegalidade da anulação das questões, argumentando que “ocorreu após o prazo recursal e homologação do resultado final da prova objetiva, o que ofende o entendimento consolidado na Súmula 473 do STF”. Ainda segundo a apelação, a anulação das questões prejudicou os candidatos que prestaram o concurso, tendo em vista que modificou a ordem classificatória da seleção.

“A Administração não podia fazer isso depois de computados os pontos […] Eu estou retomando a sentença para afastar essa exclusão das questões. Esse resultado é favorável aos candidatos”, determinou o desembargador federal João Batista Moreira, relator do caso, durante julgamento. A decisão foi unânime.

Ao Papo de Concurseiro, Max Kolbe ressaltou a importância e excepcionalidade da revogação:

“Não há histórico no país disso. A gente reestabeleceu a legalidade de quatro questões que foram anuladas pela banca organizadora.”

 

Mobilização: aprovados no concurso da PF realizam ato por mais convocações

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Candidatos também reivindicam correção da aplicação da cláusula de barreira

Karolini Bandeira*- A comissão de aprovados no concurso da Polícia Federal de 2021 realiza, a partir das 14h desta terça-feira (7/12), um ato em defesa de mais convocações ao Curso de Formação Profissional do certame. A mobilização será feita no estacionamento do Palácio da Justiça, em Brasília.

Ao Papo de Concurseiro, o representante da comissão, Victor Quevedo, afirmou que será um grande ato que reunirá candidatos de todo o país. “Nós temos ônibus saindo de Goiânia (GO) e de outros estados para fazer essa mobilização.”

Segundo Quevedo, a manifestação também contará com a presença de sindicalistas da área e representantes políticos. “Vai ter bastante gente. Inclusive, vai ter uma presença forte de parlamentares… deputado Felício Laterça, senador Marcos do Val, dentre vários outros”, informa. “Contamos com o apoio do ministro da Justiça.”

A nomeação de todos os aprovados não é a única reivindicação dos profissionais. Quevedo ressaltou que o ato também pleiteia a correção da cláusula de barreira na primeira etapa do certame que, para a comissão e muitos candidatos, foi aplicada de forma errada e eliminou 875 inscritos aptos nas etapas da seleção. A polêmica não é nova e a comissão de aprovados chegou a receber apoio de entidades na luta pela correção. Veja.

A mobilização está sendo divulgada nas redes oficiais dos aprovados de 2021. 

O concurso

O concurso da Polícia Federal teve edital lançado no dia 15 de janeiro. Após ser suspenso em razão da pandemia, as provas foram realizadas no dia 23 de maio. A seleção ofereceu, ao todo, 123 vagas para delegado, 893 para agente, 400 para escrivão e 84 papiloscopista. A remuneração é de R$ 23.692,74 para o cargo de delegado e  R$ 12.522,50 para os cargos de agente, escrivão e papiloscopista.

 

*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco 

Com emendas aprovadas, PF, PRF e Depen poderão ter mais convocados

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As emendas são de autoria do policial rodoviário federal e deputado Nicoletti (PSL/RR). Para o parlamentar, as emendas mudam a forma de trabalho das carreiras

Karolini Bandeira*- Mais candidatos aprovados nos concursos da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal (PF e PRF), de 2021, poderão ser convocados ao Curso de Formação Policial (CFP). Foram votadas e aprovadas, nesta quinta-feira (4/11), duas emendas à Lei Orçamentária Anual de 2022. As emendas 12 e 13 destinam recursos para a contratação de aprovados nos últimos concursos da PRF, PF e Depen, além de garantir orçamento para a reestruturação das carreiras.

A votação foi realizada pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. As emendas são de autoria do policial rodoviário federal e deputado Nicoletti (PSL/RR). Para o parlamentar, as emendas mudam a forma de trabalho das carreiras. “Garantimos recursos para apoiar a reestruturação tão justa dessas carreiras e também para a formação de mais policiais. A segurança pública é um tema sensível e importante para o país, e precisamos valorizar os nossos policiais para que tenhamos uma segurança pública cada vez mais forte.”

O presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), Dovercino Neto, destacou a importância da aprovação para garantir melhores condições de trabalho da categoria. “O nosso sistema sindical continua na luta pela valorização da carreira e do policial rodoviário federal, e isso passa por recomposição de efetivo e por uma reestruturação da carreira que valorize o nosso trabalho. A aprovação das emendas do Deputado Nicoletti é fundamental para atingirmos esse objetivo”, disse Neto.

Com a aprovação na Comissão de Segurança Pública, as emendas agora passam para análise da Comissão Mista de Orçamento e, depois, para análise do plenário da Câmara dos Deputados.

 

*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco

Aprovados na PF recebem apoio da Federação Nacional e de sindicatos

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Mariana de Ávila- A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) manifestou apoio à comissão de aprovados do concurso da Polícia Federal para que os excedentes (candidatos fora do limite de vagas) sejam aproveitados pela instituição. Além da federação, o grupo também tem apoio de sindicatos e parlamentares que defendem a convocação de todos os aprovados.

Nas redes sociais, a Fenapef explicou que o presidente da Federação, Luís Antônio Boudens, encaminhou ofício ao Ministério da Justiça lembrando que “aproveitar quem já passou pelo processo seletivo e comprovou conhecimento é mais econômico e mais rápido do que organizar um novo certame”.

Alguns sindicatos estaduais de policiais federais, como sindicatos de Santa Catarina e Espírito Santo, entre outros, também endossaram o apoio à convocação dos excedentes.

Inscritos

Após ser suspenso por conta da pandemia, o concurso teve as provas realizadas em maio de 2021. Ao todo, 321.615 candidatos disputaram as 1.500 vagas previstas inicialmente.

Veja o número de inscritos para cada cargo:

  • Delegado de Polícia Federal: 27.751
  • Agente de Polícia Federal: 222631
  • Escrivão de Polícia Federal: 53611
  • Papiloscopista da Polícia Federal: 17622

O concurso

O concurso oferece 1.500 vagas para os cargos de escrivão, agente, delegado e papiloscopista. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) é a banca organizadora. Os salários variam de R$ 12.522,50 a R$ 23.692,74 e podem ser concorridos por candidatos com nível superior em qualquer área de formação (exceto o cargo de delegado, que exige graduação em Direito, especificamente).

Confira mais detalhes na página de acompanhamento!

Aprovada emenda que pode garantir mais aprovados nos concursos PF, PRF e Depen

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Karolini Bandeira*- Foi aprovada, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado nesta quarta-feira (14/7), a emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, que pode garantir mais nomeações de aprovados nos concursos públicos da Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

A emenda foi proposta pelos deputados federais Nicoletti e Eduardo da Fonte (PP-PE). O parlamentar Fábio Henrique (PDT), que presente na sessão e apoia a emenda, celebrou a aprovação do projeto nas redes sociais:

“Como membro da comissão da segurança pública apresentei a emenda que garante o orçamento da União para a reestruturação das carreiras da Polícia Federal, Rodoviária e Penal, bem como assegurar que todos os aprovados nos concursos públicos sejam chamados. Essas garantias só podem ser debatidas no âmbito da União, porque os Estados têm suas independências estruturais. Mas claro que benefícios feitos às categorias no âmbito nacional acabam refletindo também nas localidades. A emenda já foi aprovada!”

O texto do projeto defende “o provimento de cargos e funções relativos aos concursos vigentes da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) até o montante das quantidades e dos limites orçamentários constantes de anexo específico da Lei Orçamentária de 2022”. Confira aqui a votação da emenda! 

 

 

 

 

*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer