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Deputada defende que presidência do Ipasgo seja preenchida por concursados
Karolini Bandeira*- Em sessão na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) nesta quinta-feira (23/9), a deputada Lêda Borges (PSDB) defendeu as gestões do Instituto de Assistência a Saúde dos Servidores Estaduais (Ipasgo) devem ser administradas por servidores aprovados em concursos públicos, e não por indicações políticas. “O Ipasgo não está precisando de pessoas nomeadas. O instituto é dos servidores”, argumentou ela.
Para a parlamentar, há problemas de gestão que podem ser evitados por meio da profissionalização da administração do órgão.
Último concurso há 12 anos
O último concurso público para o quadro de servidores efetivos da Ipasgo foi realizado em 2009. O concurso ofereceu 125 vagas de provimento imediato para o cargo de auditor em serviços da saúde, de nível superior. As chances foram para as especialidades de medicina em diversas áreas, odontologia, fonoaudiologia, fisioterapia, psicologia, enfermagem, serviço social e nutrição. A remuneração para todas as funções, na ocasião, foi de R$ 3.802,52. Os candidatos inscritos passaram por três etapas avaliativas, sendo elas prova objetiva, prova discursiva e avaliação de títulos. Confira!
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
Assembleia Legislativa de Goiás aprova alteração na lei dos concursos
Uma das alterações trata da isenção do pagamento da taxa de inscrição em concurso público. A Governadoria destaca que a alteração é necessária, visto que não é razoável a exigência de comprovação da doação regular de medula óssea por, pelo menos, três vezes nos doze meses antecedentes à publicação do edital do concurso.
Projeto que altera lei sobre concursos público em Goiás chega à Assembleia Legislativa
Uma das alterações trata da isenção do pagamento da taxa de inscrição em concurso público. A governadoria destaca que a alteração é necessária, visto que não é razoável a exigência de comprovação da doação regular de medula óssea por, pelo menos, três vezes nos doze meses antecedentes à publicação do edital do concurso, conforme atualmente consignado no seu inciso 11.
Com informações da Alego.
Deputado quer alterar regras de cancelamento e suspensão de concursos em Goiás
Uma proposição, de autoria do deputado e delegado Humberto Teófilo (PSL), sugere alterar a Lei nº 19.587, de 10 de janeiro de 2017, que estabelece normas gerais para a realização de concursos públicos no âmbito da Administração Pública do Estado de Goiás.
“É imprescindível a inclusão de dispositivos que tratem especificamente sobre o cancelamento e a suspensão dos concursos públicos, fatores extremamente sensíveis no que se refere aos certames públicos”, afirma o deputado.
Humberto Teófilo acrescenta, ainda, que a busca pela segurança jurídica dos candidatos é uma medida de extrema relevância.
O processo de nº 4470/21, está em fase de 1º discussão e deve ser votado na retomada das atividades da Assembleia, em agosto.
Novo projeto em tramitação na Alego altera normais gerais de concurso em Goiás
Karolini Bandeira*- Segue em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) o projeto de lei nº 5554/21, de autoria do deputado Bruno Peixoto (MDB), que visa alterar a lei que estabelece normas gerais para a realização de concursos públicos da Administração Pública estadual.
Na proposta, o parlamentar propõe a inclusão do art. 78-A. “Fica autorizado, caso o Estado realize adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, que o Plano de Recuperação Fiscal deverá conter previsão expressa de nomeação, dentro do prazo de validade do concurso, dos candidatos aprovados em certames homologados, ficando a cargo da Secretaria de Administração o cronograma de chamamento, de acordo com a necessidade e viabilidade financeira do Estado”, recomenda o projeto de lei.
O deputado justificou a alteração: “A presente propositura visa reconhecer o direito à nomeação dos candidatos aprovados em concurso público dentro do prazo de validade máximo de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período, consagrado no art. 37 da Constituição Federal de 1988-CF/88, Art. 37, 111- o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.”
A proposta foi encaminhada, no final de maio, à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), para discussão e eventual aprovação.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
Projeto visa proteger servidoras vítimas de agressão em Goiás
Karolini Bandeira*- Foi proposto, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), projeto que visa garantir a remoção de servidoras públicas do Estado nos casos de violência doméstica e familiar, independentemente do interesse da administração. O projeto nº 5285/21 foi proposto pelo deputado Delegado Eduardo Prado (DC).
A proposta altera a Lei n° 20.756, de 28 de janeiro de 2020, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos das autarquias e fundações públicas estaduais de Goiás. O projeto já foi apresentado à Alego e encaminhado à Secretaria de Apoio Parlamentar. O texto propõe a garantia do sigilo dos dados da servidora pública nos atos de publicidade oficial resultantes da remoção. Em caso de remoção, fica assegurado o afastamento remunerado por até 15 dias para tratamento psicossocial ou de saúde da servidora.
‘‘Há uma lacuna legal, tendo em vista que, o rol das hipóteses que autorizam a remoção do servidor, independentemente do interesse da administração, não consta a situação de violência doméstica ou familiar contra a mulher. Vale ressaltar que o direito à remoção é uma das garantias da Lei Maria da Penha, como forma de assegurar a integridade física e psicológica às vítimas de violência doméstica’’, enfatizou o autor do projeto, Eduardo Prado.
Confira o texto da proposição!
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
Assembleia Legislativa aprova PEC que cria Polícia Penal em Goiás
O último concurso para agentes penitenciários no Goiás foi realizado em 2019 e organizado pelo Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades)
Karolini Bandeira*– Durante a última reunião plenária de votações de 2020, realizada nesta segunda-feira (28/12), a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 3647/20, de autoria do Poder Executivo, que cria a Polícia Penal no Estado. O cargo de policial penal deverá substituir a atual função de agente penitenciário.
De acordo com a justificativa do governo, a criação da Polícia Penal deverá valorizar o servidor da área, intensificar o combate ao crime, fortalecer o sistema penitenciário estadual e adequar a Constituição Estadual à nova redação da Constituição Federal, que solicita a formação das polícias penais federal, estaduais e distrital.
O último concurso para agentes penitenciários no Goiás foi realizado em 2019 e organizado pelo Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades). Na ocasião, foram ofertadas 500 oportunidades de nível superior em qualquer área. Os candidatos passaram por prova objetiva, prova discursiva, avaliação médica, avaliação de equipe multiprofissionl, avaliação física, avaliação psicológica e investigação social. O cargo tem como remuneração R$ 4.800 para 40 horas semanais de trabalho. Leia o edital na íntegra!
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*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Governador de Goiás veta isenção da taxa de concursos para segmento específico de candidatos
Para Ronaldo Caiado, acrescentar outra modalidade de isenção poderá aumentar o valor da taxa de inscrição
Karolini Bandeira*- A Governadoria de Goiás vetou o autógrafo de lei nº 124 de 22 de setembro de 2020, de autoria do deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL). O veto foi feito por meio de um projeto de lei tramitado na Assembleia Legislativa do Estado (Alego).
O autógrafo de lei alterava o artigo 23 da Lei nº 19.587, de 10 de janeiro de 2017, que institui normas gerais para a realização de concursos públicos da administração do Estado. Dentre outras coisas, o projeto proposto por Humberto Teófilo previa isenção aos candidatos de concursos que comprovassem ter prestado serviços à Justiça Eleitoral, nas funções especificadas.
Na justificativa do veto, o governador Ronaldo Caiado lembra que “o art. 23 da Lei nº 19.587, de 2017, já disponibiliza várias formas de isenção, inclusive à frente de vários Estados e do Governo Federal”. Para o governador, acrescentar outra modalidade de isenção poderá aumentar o valor da taxa de inscrição.
Após as considerações, o chefe do Executivo concluiu: “Por concordar com o pronunciamento da Secretaria de Estado da Administração, vetei totalmente o presente autógrafo de lei. Fiz isso por meio de despacho dirigido à Secretaria de Estado da Casa Civil, inclusive com a determinação de serem lavradas as razões que ora subscrevo e ofereço a esse Parlamento”.
Impasse também no DF
No Distrito Federal o governador Ibaneis também foi contra a Lei Distrital nº 5.818/2017, que prevê a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos do Distrito Federal para os eleitores que tenham prestado serviço eleitoral. Porém, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) manteve a constitucionalidade em julgamento foi realizado no último dia 27 de outubro.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi ajuizada pelo governador do DF, que pediu a concessão de liminar para suspender a vigência da mencionada lei, sob o argumento de que a mesma padece de vício formal, por ferir competência privativa do governador para legislar sobre provimento de cargos publico; bem como vício material, por afrontar o princípio das separação dos poderes.
Já no Espírito Santo, uma lei que trata sobre o mesmo assunto foi aprovada mês passado: Voluntários das eleições terão isenção de taxas
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Sem nomear aprovados e com comissionados em desvio de função, Alego está na mira do MP
Segundo o MP, há vários servidores comissionados em desvio de função, especialmente no cargo de policial legislativo
Uma nova recomendação foi expedida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) para a convocação de candidatos aprovados em concursos públicos. Desta vez, a 78ª Promotoria de Justiça de Goiânia recomendou ao presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Lissauer Vieira, que promova a convocação e nomeação dos candidatos aprovados nos concursos públicos regidos pelos editais 1 e 2/2018.
A promotora Villis Marra Gomes sugeriu, para que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2016 entre as partes seja cumprido, que sejam chamados 30% dos classificados até o dia 30 de dezembro, 30% até dia 30 de abril de 2021 e 40% até dia 30 de maio de 2021.
Foi recomendado ainda que, diante da necessidade de reestabelecer o equilíbrio entre o número de cargos comissionados e efetivos, sejam exonerados os servidores comissionados que porventura estejam exercendo os cargos em desvio de função.
Segundo o TAC, o Poder Legislativo firmou compromisso que nomearia 30% dos candidatos aprovados no concurso público, dentro do número de vagas, em 60 dias após a homologação do certame, e o percentual restante no prazo de validade do concurso. Contudo, após um ano e três meses da homologação, nenhum dos candidatos aprovados no concurso público foi convocado para a devida nomeação.
Leia mais: Com comissionados no lugar de concursados, MP exige nomeação de aprovados da Câmara de Goiânia
Segundo o MP, há vários servidores comissionados em desvio de função, especialmente no cargo de policial legislativo. O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) já se pronunciou reconhecendo que a desproporção entre o número de servidores comissionados e efetivos na administração pública pode caracterizar ato de improbidade administrativa, por violar os princípios constitucionais da legalidade, moralidade, isonomia, supremacia do interesse público, lealdade e da boa-fé.
Caso o presidente da Alego não convoque os candidatos, o MPGO poderá entrar com ação judicial.
Concurso da Assembleia Legislativa de Goiás amplia número de vagas
Do CorreioWeb – Boa notícia, concurseiros de Goiás e redondezas! Foi ampliada a quantidade de vagas oferecidas para o próximo concurso público da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). O presidente da Assembléia, José Vitti (PSDB), autorizou um acréscimo de 21 vagas, totalizando 80 oportunidades para profissionais de nível médio e superior, além de incluir duas vagas para o cargo de procurador de 2ª classe.
O edital está em fase final de elaboração e deve ser publicado nesta segundo semestre. As chances serão para os cargos de analista legislativo e assistente legislativo, para os seguintes profissionais: engenheiro – eletricista (1), civil (1) e do trabalho (1), arquiteto (2), arquivologista (2), psicólogo organizacional (2), segurança da informação (2), médico – cardiologista (1), clínico (1), ginecologista (1), ortopedista (1), psiquiatra (1) e do trabalho (2), fisioterapeuta (2), contador (5), enfermeiro do trabalho (2), assistente social (2), revisor ortográfico (6), cirurgião dentista (2), comunicador social (5), tradutor intérprete de libras (2), policial legislativo (28), técnico de segurança do trabalho (2) e técnico em enfermagem do trabalho (2).
Vitti afirma que o concurso vai reduzir o quantitativo de comissionados e profissionalizar o quadro de servidores na Casa Legislativa. Além disso, o órgão afirma que com os novos empregados o acesso a portadores de limitação auditiva nas atividades da Casa será mais amplo e facilitado, além de aprimorar a divulgação institucional e ampliar os cuidados com a memória documental do Poder Legislativo.
Leia também: Câmara de Goiânia abre concurso e brasilienses devem comparecer em peso para as provas. Saiba por quê aqui!
Último concurso
Realizado em 2015, o concurso a Alego empossou mais de 100 candidatos. Foram ofertadas 84 vagas em cargos de níveis médio e superior, com salários que variavam entre R$ 3.376,99 e R$ 26.516,02. Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas, de redação, de títulos e prática. Acesse o edital aqui.
Seleção Cegecon
O Centro de Gestão em Educação Continuada (Cegecon/GO) oferece 18 vagas temporárias e salários de até R$ 2.683,20 em três novos processos seletivos. Há chances para cursandos do nível fundamental e médio, para nível médio completo e para graduados em pedagogia e música. Inscrições vão até 25 de julho.