Categoria: Ministério Público
Karolini Bandeira*- A Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi definida como banca organizadora do próximo concurso concurso do Ministério Público de Goiás (MPGO) com vagas para Goiânia. O certame será para vagas efetivas e formação de cadastro reserva em carreiras de nível médio e nível superior. Segundo ratificação publicada no Diário Eletrônico, as oportunidades serão para o quadro efetivo de serviços auxiliares do ministério.
O órgão ainda não divulgou a previsão de vagas e outras informações.
O MPGO reabriu o período de inscrições de um concurso para efetivos de nível fundamental. As vagas são para comarcas de Crixás, Cocalzinho de Goiás e Caldas Novas. O salário é de R$ 3.549,56, mais auxílios e as inscrições ficarão abertas de 27 de dezembro a 25 de janeiro. O concurso será composto por duas etapas. A primeira consiste nas provas objetiva, discursiva e de redação; e a segunda é uma avaliação de títulos. Confira!
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
MPF pede anulação de concurso da Universidade Federal da Paraíba
Universidade descumpriu legislação de cotas; UFPB será multada em R$ 10 mil por dia até o cumprimento
Karolini Bandeira*- O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma nova ação civil pública solicitando à Justiça Federal a suspensão do concurso público com 32 vagas para professores da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). A ação foi ajuizada na última sexta-feira (5/11) e pede a anulação do certame até que o edital inclua reserva de vagas para candidatos negros e pessoas com deficiência.
Na mesma ação e pelas mesmas razões, o MPF também pede a anulação do concurso para professores efetivos do Departamento de Ciência da Informação, realizado em 2019. O processo ainda busca que a universidade adote a reserva de cotas em quaisquer dos concursos que realizar e organizar para provimento de vagas efetivas e temporárias na administração pública federal. A ação visa assegurar a efetividade da Lei nº 12.990/2014, que reserva 20% das vagas oferecidas em concursos a pessoas negras, e da Lei nº 8.112/90, que assegura até 20% das vagas para pessoas com deficiência.
Nos editais dos dois concursos, a UFPB justificou a ausência de cotas “em razão da independência dos concursos de cada departamento/unidade acadêmica para as vagas de que dispõem, sendo estas em número insuficiente para atender a cota estabelecida pelo §1° do Artigo 1° da Lei 12.990/14”. Entretanto, não foi disponibilizado formulário que permitisse a inscrição de candidatos fora da ampla concorrência.
Em 2020, o MPF expediu recomendação para que a universidade anulasse o concurso de 2019 e instaurasse os procedimentos administrativos para a exoneração dos 19 profissionais nomeados em diversos departamentos. Também foi recomendada abertura de novo processo seletivo, de acordo com a legislação de cotas.
A UFPB, além de não atender a recomendação de 2020, lançou novo concurso sem a reserva de vagas, novamente alegando que “as vagas são fracionadas por departamentos e que existe a independência entre eles”. O novo concurso teve edital publicado em 6 de outubro e oferece 32 vagas.
“A política afirmativa das cotas, sejam raciais ou para pessoas com deficiência, é uma conquista da sociedade civilizada e, portanto, é dever de todos os órgãos públicos atuarem para que essa política seja implementada e não seja, em hipótese alguma, desrespeitada ou preterida, como ocorreu nesse caso, por parte da UFPB”, destacou o procurador da República José Godoy Bezerra de Souza.
Além da medida liminar de anulação, o MPF determinou multa diária à universidade no valor de R$ 10 mil devido à obrigação descumprida. O valor será revertido ao Fundo de Direitos Difusos.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
Karolini Bandeira*- O Ministério Público Estadual do Tocantins (MPTO) avançou em mais uma etapa para realização do próximo concurso para promotor de Justiça Substituto. Nesta terça-feira (26/10), o Ministério oficializou, no Diário Oficial, o Cebraspe como banca organizadora do certame. A estimativa é que o edital seja publicado ainda em 2021. Todas as outras etapas precedentes à publicação do edital já foram realizadas.
A comissão organizadora foi definida em agosto. O grupo é composto por cinco membros: o procurador-geral de Justiça, três membros vitalícios e um servidor indicado pela Ordem dos Advogados Brasil, Seccional Tocantins (OAB/TO). Além dos titulares, a comissão contará com dois integrantes suplentes.
Em julho, o Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) autorizou a abertura do concurso. Na ocasião, foi dito que as etapas do concurso seriam iniciadas no segundo semestre deste ano.
Para se candidatar às oportunidades, será necessário nível superior em direito e, ao menos, três anos de experiência com atividades jurídicas. Os aprovados terão remuneração inicial de R$ 28.884,20.
*Estagiária sob supervisão de Vinicius Nader
Seleção apenas de bem colocados pode ser feita em qualquer etapa do concurso, diz MPF
Karolini Bandeira*- O Ministério Público Federal (MPF) opinou em favor da aplicação da cláusula de barreira, que prevê a seleção apenas dos candidatos melhores posicionados na classificação para prosseguir no concurso, em qualquer etapa da avaliação. Desta forma, os inscritos com mau desempenho poderiam ser eliminados nos certames em qualquer parte da avaliação. O posicionamento favorável do Ministério foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O debate foi iniciado devido a uma ação civil pública interposta pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), que solicitou a anulação de uma cláusula do edital do concurso público da Polícia Militar do Estado (PMGO) de 2012, com vagas para o cargo de 2° tenente do quadro de oficiais da saúde. Na ação, o Ministério pediu, também, que os candidatos aprovados em todas as fases avaliativas fossem classificados para formação de cadastro reserva, e não eliminados — como previa a cláusula considerada irregular pelo MPGO.
Entretanto, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) entendeu que a regra não foi “legítima”, pois foi aplicada somente na etapa final do concurso. “Os candidatos participaram e foram aprovados em todas as etapas, o que gerou neles a expectativa de aprovação, para, no fim, serem sumariamente excluídos do certame”, explica nota do MPF.
Para o MPF, a forma que a regra que rege a cláusula de barreira foi aplicada foi equivocada e não se enquadra como justificativa para não dar prosseguimento ao recurso extraordinário do Estado de Goiás. Desta forma, o MPF opina positivamente pela cláusula de barreira em todas as etapas e pela procedência da reclamação de Goiás, para que seja avaliada pela Suprema Corte.
*Estagiária sob supervisão de Vinicius Nader
MPSE forma comissão para organizar próximo concurso de promotores
Karolini Bandeira*- O concurso público para promotores do Ministério Público de Sergipe (MPSE), autorizado em agosto, teve comissão formada! A equipe, oficializada no Diário Oficial do órgão, é responsável pelos trâmites iniciais do certame e contratação da banca organizadora.
O grupo é composto por sete servidores. São eles:
- Procurador-Geral de Justiça Manoel Cabral Machado Neto (presidente)
- Procurador de Justiça Josenias França do Nascimento (MP/SE)
- Promotor de Justiça Newton Silveira Dias Júnior (MP/SE)
- Promotora de Justiça Verônica de Oliveira Lazar (MP/SE)
- Magistrada Dauquíria de Melo Ferreira (TJ/SE)
- Advogado Paulo Raimundo Lima Ralin (OAB/SE)
- Membro da Academia Sergipana de Letras Jurídicas Adélia Moreira Pessoa
Estão previstas cinco vagas imediatas para a carreira de promotor, que exige nível superior em direito e experiência com atividades jurídicas de, no mínimo, três anos. No último concurso, realizado em 2010 pelo Cebraspe, a remuneração inicial dos aprovados foi de R$18.174,35, além de benefícios.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
Concurso do MPPA tem projeto básico publicado; vagas confirmadas
Karolini Bandeira*- O Ministério Público do Pará (MPPA) publicou, nesta sexta-feira (1°/10), o projeto básico do próximo concurso previsto para carreiras dos níveis médio e superior. O documento confirma a quantidade de vagas e cargos contemplados, além de definir as etapas e conteúdo programático da seleção.
De acordo com o projeto básico, serão 70 vagas imediatas ofertadas. As oportunidades serão distribuídas entre as carreiras de auxiliar de administração, de nível médio, com 33 vagas; auxiliar de enfermagem, nível técnico, com duas vagas; analista jurídico, que requer nível superior, com 13 vagas; e técnicos, superior, nas áreas de engenheiro (duas), médico (quatro), analista de sistemas (cinco), biblioteconomista (uma), pedagogo (uma), contador (três), assistente social (cinco) e psicólogo (uma).
Os ganhos irão variar de R$2.489,83 a R$3.555,74. A jornada de trabalho será de 30 horas semanais e os contratados serão lotados em várias cidades do Pará.
Provas objetivas e discursivas
Ainda segundo o documento, o método de avaliação será composto por provas objetivas e discursivas para todos os cargos. Os exames, de caráter eliminatório e classificatório, terão questões sobre conhecimentos gerais e específicos de cada cargo. Só serão corrigidas redações dos candidatos que alcançarem nota igual ou superior a 60% na parte subjetiva da prova.
Candidatos a cargos de nível superior também passarão por avaliação de títulos.
Outros detalhes e o cronograma oficial do concurso serão divulgados pela banca organizadora do certame, que ainda não foi definida.
Último concurso MPPA
O último concurso do MPPA para promotor foi lançado em junho de 2014, há mais de seis anos, pela Fundação Carlos Chagas (FCC). Foram oferecidas 50 vagas e formação de cadastro reserva, com subsídio de R$ 20.705,07. As inscrições custaram R$ 300. Os candidatos foram submetidos a provas objetivas, três provas discursivas, prova oral de arguição e de tribuna. Confira a página do concurso aqui.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
MPPE deve abrir novo edital de concurso público até dezembro
Karolini Bandeira*- O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) tem intenção de publicar o edital de um novo concurso para promotores até dezembro de 2021, conforme informado em transmissão nas redes pelo subprocurador-geral de justiça em assuntos jurídicos do órgão, Francisco Dirceu Barros.
A comissão do concurso já está formada e agora é aguardada a divulgação da banca organizadora.
De acordo com a decisão assinada pelo procurador-geral de Justiça Paulo Augusto Oliveira, o Ministério acumula, em um total de 115 ocupações, 34 cargos vagos na função de promotor.
Último concurso
O último certame para promotores do MPPE foi realizado em 2014, com 15 vagas para a carreira. A seleção, organizada pela Fundação Carlos Chagas (FCC), ofereceu salário inicial no valor de R$ 19.383,87. Para participar, foi necessário possuir bacharelado em direito e experiência mínima de três anos em atividade jurídica. Candidatos foram submetidos à prova escrita, duas provas discursivas e prova oral.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
Concurso Polícia Federal: MPF entra com ação por descumprimento da Lei de Cotas
Ação é similar à protocolada contra o concurso da PRF. Ministério pede aplicação da reserva de 20% das vagas garantidas a negros em todas as fases da seleção
Mais um concurso está sendo alvo do Ministério Público Federal (MPF) em relação à aplicação da Lei de Cotas: o certame da Polícia Federal. Foi ajuizada uma ação com pedido de tutela de urgência, para que a Justiça Federal determine à União e ao Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) que apliquem a reserva de 20% das vagas garantidas a candidatos negros em todas as fases do concurso, e não apenas no momento da apuração do resultado final.
O concurso é destinado ao provimento de vagas nos cargos de delegado, agente, escrivão e papiloscopista da Policial Federal (PF). A ação é exatamente como a já protocolada contra o concurso da Polícia Rodoviária Federal que, inclusive, determinou a suspensão da seleção.
De acordo com o MPF, a União e o Cebraspe descumpriram a Lei de Cotas (Lei 12.990/2014), pois incluíram, no número limite de correções de provas discursivas para cotistas, os candidatos negros que obtiveram nota suficiente para estarem no número de correções de provas discursivas para vagas de ampla concorrência. Dessa forma, a aplicação do percentual de 20% estaria restrita aos candidatos aprovados, ou seja, que foram submetidos a todas as etapas do concurso, o que contraria o entendimento dos tribunais.
O procurador da República Ramiro Rockenbach, na ação, afirma que a metodologia adotada “leva à concorrência de candidatos negros apenas entre si e tem como consequência prática a probabilidade de que, ao final do concurso, as vagas reservadas não sejam preenchidas totalmente”.
A título de exemplo, a ação explica que o edital da PF prevê a correção das provas de candidatos nos seguintes quantitativos:
a) 280 (ampla concorrência) e 75 (vagas reservadas a candidatos negros) para delegado;
b) 2.000 (ampla concorrência) e 540 (vagas reservadas a candidatos negros) para agente;
c) 900 (ampla concorrência) e 240 (vagas reservadas a candidatos negros) para escrivão;
d) 190 (ampla concorrência) e 51 (vagas reservadas a candidatos negros) para papiloscopista.
Assim se, respectivamente para cada cargo ofertado no certame, 75, 540, 240 e 51 candidatos negros obtiverem nota suficiente para correção das provas discursivas dentro das vagas de ampla concorrência, ainda assim eles serão computados no número de correções para as vagas reservadas para candidatos negros. Ou seja, nenhum candidato autodeclarado negro terá sua prova discursiva corrigida por ser cotista.
“Nessa hipótese, se todos os candidatos negros mantiverem seu desempenho, sendo aprovados dentro das vagas da ampla concorrência, a reserva de 20% de vagas aos candidatos cotistas terá sido meramente nominal e nenhuma será preenchida, pois aqueles que teriam sido beneficiados pela Lei 12.990/2014 terão sido todos eliminados anteriormente, de forma manifestamente indevida”, sustenta o procurador na ação.
Leia também: Justiça determina suspensão do concurso da PRF até resolução das cotas
Fundase-RN deve começar escolha de banca organizadora, recomenda MP
Karolini Bandeira*- A Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Norte (Fundase-RN) deverá iniciar o processo de escolha de banca organizadora nos próximos nove dias, conforme recomendou o Ministério Público do Estado (MP), nesta terça-feira (27/7).
Caso a recomendação não seja acatada, o órgão precisará apresentar ao MP os motivos que impedem o cumprimento da determinação, podendo a Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos sofrer com medidas judiciais.
Em 2019, a Secretaria da Administração confirmou que o quantitativo de 741 vagas no concurso da Fundase. Na época, a comissão organizadora chegou a ser definida. Outros detalhes sobre o certame não foram divulgados desde então.
Oportunidades podem ser de nível médio e nível superior
O quadro de pessoal da Fundação de Atendimento Socioeducativo conta com cargos de nível médio e nível superior. Para o médio, as oportunidades são para a função de técnico, com ganhos iniciais no valor de R$ 1.899,83. Para o superior, há vagas em quatro funções: técnico superior, agente socioeducativo, analista socioeducativo administrativo e analista socioeducativo, que têm remuneração inicial de R$ 2.870,90 a R$ 3.189,39.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
MP instaura processo para averiguar fraude nas provas do concurso da PCRN
Karolini Bandeira*- O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu um processo preliminar para analisar a tentativa de fraude na aplicação de provas para os cargos de agente e escrivão do concurso público da Polícia Civil do Estado (PCRN), realizada no último domingo (11/7).
De acordo com despacho de instauração publicado no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (16/7), o Ministério Público irá tomar as seguintes diligências iniciais:
- 1) Juntar aos autos cópia do Inquérito Policial nº 014/2021 – DECCOR, registrado sob o nº 0802772-44.2021.8.20.5300 e distribuído ao Juízo de Direito da 10a Vara Criminal;
- 2) Oficiar ao presidente da Comissão Especial do Concurso PC RN (conforme Portaria nº 065/2020-GDG/PCRN, de 12.3.2020), com cópia deste despacho, solicitando, com urgência, que informe:
a) os procedimentos adotados pela comissão do concurso na fiscalização da lisura do certame, notadamente os previstos no item 16 do Edital nº 01, de 25 de novembro de 2020, devendo registrar em documento apartado as informações ou esclarecimentos eventualmente sigilosos;
b) os locais de realização das provas no próximo domingo, dia 18 de julho de 2021, a fim de que possam eventualmente ser visitados por este membro do Ministério Público (preferencialmente em companhia de membros da comissão do concurso); - 3) Oficiar à Delegada-Geral de Polícia Civil encaminhando cópia deste despacho para conhecimento, facultando a apresentação dos esclarecimentos ou informações que entender pertinentes no prazo de 10 dias.
Após tentativa de fraude, banca assegura continuidade da seleção
Após um candidato ter sido preso por tentativa de fraude na etapa de provas para agentes e escrivães no concurso da PCRN no último domingo, a banca organizadora do certame, Fundação Getúlio Vargas (FGV), se pronunciou e declarou a continuidade do certame.
Em nota, a FGV declarou que o corpo profissional da empresa é “treinado e capacitado para evitar tais iniciativas criminosas”, além de o sistema de prevenção ser ” reforçado por rígidos procedimentos de segurança, que incluem o uso de detectores de metais e detectores de ponto eletrônico, para evitar que os inscritos portem equipamentos eletrônicos suspeitos”. Seguem, com normalidade, as demais etapas do concurso, inclusive a prova objetiva e discursiva para o cargo de delegado substituto no próximo domingo (18/7). Confira aqui o comunicado na íntegra.
Apesar do pronunciamento da banca, candidatos utilizaram as redes oficias da PCRN para expor, de acordo com os mesmos, a falta de fiscalização e cumprimento da banca com normas de segurança dispostas no edital do certame. Veja!
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer