Categoria: Justiça Eleitoral
PLOA 2023: há expectativa de mais de 6,5 mil vagas para TREs, TRTs e TRFs
O anexo V do PLOA prevê 55.189 vagas, sendo 3.427 para criação distribuídas nos três poderes. Deste total, 6.552 são previstas para o Poder Judiciário, confira
A proposta do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 foi apresentada na última quarta-feira (31/8). O governo anunciou que pretende criar cerca de quase 50 mil vagas destinadas ao serviço público. No caso do Poder Legislativo o documento prevê 6.552 vagas, sendo .
As vagas são distribuídas desta forma:.
- Supremo Tribunal Federal – 3 vagas (todas para provimento);
- Superior Tribunal de Justiça – 83 vagas (todas para provimento);
- Justiça Federal – 1.475 vagas (625 para criação e 850 para provimento);
- Justiça Militar da União – 1.262 vagas (740 para criação e 522 para provimento);
- Justiça Eleitoral – 515 vagas (10 para criação e 505 para provimento);
- Justiça do Trabalho – 2.676 vagas (52 para criação e 2.624 para provimento);
- Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – 387 vagas (todas para provimento);
- Conselho Nacional de Justiça – 1.051 vagas (98 para criação e 53 para provimento)
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PLOA 2023
Na última quarta-feira (31/8), o secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnagom apresentou para o Congresso Federal a peça orçamentária 2023. Segundo a Agência Senado “O PLOA 2023 começa sua tramitação no Congresso Nacional pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Depois de discutida e aprovada na comissão, a proposta precisa ser referendada pelo Congresso”.
O anexo V do PLOA prevê 55.189 vagas, sendo 3.427 para criação distribuídas nos três poderes. Veja a distribuição de vagas para criação e provimento previstas:
| Poder Executivo | 47.834 vagas (46.657 para provimentos e 1.177 para criação) |
| Poder Judiciário | 6.552 vagas (5.027 para provimento e 2.117 para criação) |
| Poder Legislativo | 520 vagas (todas para provimento) |
| Defensoria Pública da União | 88 vagas (57 para provimento e 31 para criação) |
| Ministério Público da União | 225 vagas (183 para provimento e 42 para criação) |
Legislativo
- Câmara dos Deputados – 140 para provimento
- Senado Federal – 230 para provimento
- Tribunal de Contas da União – 150 para provimento
Judiciário
- Supremo Tribunal Federal – 3 vagas (todas para provimento);
- Superior Tribunal de Justiça – 83 vagas (todas para provimento);
- Justiça Federal – 1.475 vagas (625 para criação e 850 para provimento);
- Justiça Militar da União – 1.262 vagas (740 para criação e 522 para provimento);
- Justiça Eleitoral – 515 vagas (10 para criação e 505 para provimento);
- Justiça do Trabalho – 2.676 vagas (52 para criação e 2.624 para provimento);
- Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – 387 vagas (todas para provimento);
- Conselho Nacional de Justiça – 1.051 vagas (98 para criação e 53 para provimento).
MPU
- Ministério Público Federal (MPF) –52 vagas (todas para provimento);
- Ministério Público Militar (MPM) – 12 vagas (todas para provimento);
- Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) – 25 vagas (todas para provimento);
- Ministério Público do Trabalho (MPT) – 40 vagas (todas para provimento);
- Escola Superior do Ministério Público da União – 5 vagas (todas para provimento).
- Conselho Nacional do Ministério Público – 91 vagas (49 para provimento e 42 para criação).
DPU
O texto propõe a criação de 31 vagas para criação e 57 para provimento.
Executivo
- Criação e provimentos de cargos e funções, exclusive substituição de terceirizados – Civis -35.010 (1.177 para criação e 33.833 para provimento)
- Fixação de efetivos – Militares – 10.920 para provimento
- Corpo de Bombeiros DF – 356 vagas;
- Polícia Militar DF – 648 vagas;
- Polícia Civil DF – 900 vagas.
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As despesas decorrentes da nova lei ficarão sob responsabilidade do TRE-SP
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quarta-feira (3/11), a Lei nº 14.234/21, que cria cargos efetivos no quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
Entre os 225 cargos efetivos criados, 96 são para analista judiciário e 129 para técnico judiciário. Além disso, foram criados 24 cargos em comissão e 121 funções comissionadas na estrutura do órgão.
A nova lei é resultado do projeto de lei da Câmara n. 93/2017, aprovado pelo Senado em outubro. O relator da matéria foi o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).
De acordo com a nova lei, as despesas decorrentes da execução da nova legislação correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
Ainda não há previsão de quando será lançado um novo edital para o órgão.
*Com informações da Agência Senado
TRE do Pará define banca de novo concurso para técnicos e analistas
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), desta terça-feira (8/10), o contrato com a banca organizadora responsável pelo novo concurso público do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA)! O Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) foi a examinadora escolhida para realização e organização do certame.
No final de junho, a comissão organizadora do concurso havia sido definida. Serão ofertadas vagas para cargos efetivos de técnicos e analista judiciário. As remunerações atuais para os cargos podem variar de R$ 3.163,07 a R$ 7.792,30.
O último concurso foi realizado em 2013, ofertando oito vagas imediatas e formação de cadastro reserva para os cargos de técnico e analista judiciário. O Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades) foi a banca organizadora do certame.
A seleção foi realizada por prova objetiva e discursiva. Para o cargo de taquígrafo também houve prova prática. O concurso público teve validade de dois anos, contados a partir da data da publicação da homologação da classificação final, sendo prorrogado uma única vez, por igual período.
Os candidatos puderam optar entre as áreas de técnico – administrativo, de operação de computadores e de programação de sistema, analista – administrativo, judiciário, em engenharia elétrica, análise de sistemas, em medicina e em taquigrafia. Os aprovados exercerão jornadas de trabalho de 20 e 40 horas semanais para receberem remunerações variando entre R$ 4.635,02 e R$ 7.566,41.
TRE do Pará esclarece dúvidas sobre próximo concurso público para técnicos e analistas
Em junho, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA) publicou, no Diário Oficial da União (DOU), a definição da comissão organizadora que será responsável por seu novo concurso público. O grupo é formado pelo secretário de Gestão de Pessoas, Rodrigo Valdez, como presidente, e os servidores Márcia Nascimento e Renato Alves como membros. O certame vai ofertar vagas para cargos efetivos de técnico e analista judiciário, que detêm remunerações atuais que podem variar de R$ 3.163,07 a R$ 7.792,30.
E, nesta semana, o TRE/PA veio a público esclarecer algumas dúvidas sobre o concurso. Segundo o órgão, foi solicitada autorização do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para realização do concurso, o que foi atendido no último 9 de agosto, com autorização de orçamento.
De acordo com Valdez, ainda não é possível precisar a quantidade de vagas que serão abertas, já que neste momento um detalhado levantamento interno está sendo realizado. O que se sabe é que haverá formação de cadastro reserva, com cuidado para não disponibilizar, neste momento, vagas cujo provimento está suspenso como parte dos cargos vagos em razão de aposentarias, por exemplo.
O presidente da comissão confirmou que haverá vagas para níveis médio e superior e ainda detalhou que as vagas para analista judiciário serão para a área Judiciária (para formados em direito) e para técnico judiciário as chances serão para área administrativa, que pode ser exercida por quem tem nível médio, ambos com lotação inicial em zonas eleitorais do interior do estado.
“Algumas pessoas têm perguntado se haverá vagas para engenheiros, médicos, e posso adiantar que nosso quadro nesse sentido já foi suprido com o concurso anterior. Possivelmente haverá vagas para outros cargos, mas ainda não é possível especificar quais,” completou.
Sobre a possibilidade de o edital ser lançado ainda este ano, Valdez disse que “a intenção é realizar o concurso o quanto antes, inclusive para já termos o reforço desses novos colegas no pleito das eleições municipais do ano que vem. Os procedimentos adotados no momento são a definição do quadro, a confecção do projeto básico e a contratação da organizadora”.
Participação das mulheres no Judiciário ainda é menor que a de homens
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou, nesta quinta-feira (13/9), um novo relatório traçando o perfil sociodemográfico da magistratura brasileira. O estudo, que contou com a participação de 11.348 magistrados (número que representa 62,5% do total da categoria, hoje composta por 18.168 juízes, desembargadores e ministros dos tribunais superiores), demonstrou que a participação da mulher no Judiciário ainda é inferior a dos homens. Apenas 37% são mulheres.
O percentual teve um crescimento em comparação aos anos 1990, quando as mulheres magistradas representavam 25% da carreira, mas levou-se 28 anos para que a participação feminina na carreira subisse 12%.
Elas ainda progridem menos na carreira jurídica em comparação a eles. Segundo o CNJ, as mulheres representam 44% no primeiro estágio da carreira (juiz substituto), quando competem com os homens por meio de provas objetivas e passam a corresponder a 39% dos juízes titulares. Essa estatística ainda diminui com a progressão na carreira, pois elas ocupam apenas 23% das vagas de desembargadores e 16% de ministros dos tribunais superiores.
De acordo com Maria Tereza Sadek, diretora do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, “é possível que haja uma dose de preconceito já que para entrar, mulheres e homens competem por meio de provas. No entanto, algumas progressões dependem de indicações. Mas não creio que seja só isso. As mulheres ainda têm muitas atribuições domésticas e isso gera impacto profissional. De qualquer forma, é um dado que precisa ser estudado, já que não fomos a fundo em relação aos motivos dessa diferença e ela pode ser observada também em outras carreiras”.
Maioria casados
A maior parte é casada ou possui união estável, 80%. Entre os homens, o percentual de casados é de 86%, e entre as mulheres, 72%. Os solteiros representam 10%; os divorciados, 9%; e os viúvos 1%. A maioria tem filhos (78%), sendo 74% das mulheres e 81% dos homens.
A maioria se declarou branca (80,3%), 18% negra (16,5% pardas e 1,6% pretas), e 1,6% de origem asiática. Apenas 11 magistrados se declararam indígenas.
O relatório ainda revelou que a idade média do magistrado brasileiro é de 47 anos. Os mais jovens estão na Justiça Federal, com 13% até 34 anos, 49% entre 35 e 45 anos e apenas 9% com 56 anos ou mais.
Confira a pesquisa completa aqui.
* Com informações do CNJ
TRE/TO escolhe banca para novo concurso com salários de até R$ 10,9 mil
Do CorreioWeb – O edital para o novo concurso do Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins (TRE/TO) já está próximo de ser lançado. Isso porque a comissão e a banca, responsáveis pela organização do certame, já estão escolhidas. A seleção para provimento de cargos efetivos vagos e formação de cadastro reserva ficará por conta do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).
A previsão é de que sejam oferecidas nove vagas, sendo sete para técnicos, de nível médio, e duas para analistas, com nível superior. A remuneração inicial desses cargos vai de R$ 7.044,75 a R$ 10.992,07, respectivamente.
Os candidatos ao cargo de técnico farão apenas uma prova objetiva, já os analistas, além dos exames objetivos, também farão uma prova discursiva.
Última seleção
O último concurso realizado pelo TRE/TO aconteceu em 2011, com a oferta de 32 oportunidades para cargos de nível médio e superior. A seleção foi organizada pela Fundação Carlos Chagas (FCC), e contou com salários que variavam de R$ 4.052,96 a R$ 6.611,39.
Os candidatos de nível médio disputaram uma vaga pelo cargo de técnico judiciário na área administrativa, já os graduados tentaram para o posto de analista judiciário nas áreas judiciária e administrativa. Todos os inscritos, 6.829 participantes, foram submetidos a avaliações objetivas nas cidades de Recife, Caruaru, Serra Talhada e Petrolina.
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