Categoria: Governo federal
Concurso do Tribunal de Contas da União tem comissão reformulada
Karolini Bandeira*- A comissão que está responsável pelo planejamento e preparação inicial do próximo concurso público do Tribunal de Contas da União (TCU) foi alterada nesta segunda-feira (28/6). O novo grupo, com nove membros, foi oficializado no Boletim do TCU. É papel da comissão elaborar o projeto básico, coordenar a contratação da banca organizadora, coordenar a elaboração de editais pela instituição executora e do conteúdo programático.
A alteração foi o acréscimo da servidora Daniela Duarte do Nascimento e a exclusão do servidor Alexandre Gomes de Souza Júnior, da Segedam. A nova comissão já pode dar continuidade aos trabalhos para a realização do certame.
Concurso autorizado
O concurso foi autorizado em maio. Segundo o aval, publicado no Diário Oficial da União, o certame irá ofertar 20 vagas imediata e formação de cadastro de reserva para o cargo de auditor federal de controle externo.
Para concorrer ao cargo, é necessário possuir ensino superior completo. As áreas de formação contempladas no concurso ainda não foram confirmadas. Os profissionais serão lotados em Brasília, com ganhos mensais de R$17.371,38. Além da remuneração base, os servidores têm direito a auxílio pré-escolar, assistência médica e exames médicos.
De acordo com o Portal de Transparência do órgão, atualmente o cargo de auditor sofre com déficit de 193 servidores. Também há vacância nas áreas de enfermagem, medicina e tecnologia da informação. O então presidente do TCU, ministro José Mucio Monteiro, havia anunciado a realização de um concurso com 30 vagas para auditores em 2020 — o certame, entretanto, não foi aberto.
Mais de cinco anos sem concurso
O último concurso para o cargo foi lançado em 2015, com 66 vagas. Para concorrer foi exigido nível superior em qualquer área de formação. O posto foi dividido entre as especialidades de auditoria governamental (36 vagas, sendo 29 para Brasília) e auditoria de tecnologia da informação (30 vagas, todas com lotação em Brasília). A remuneração inicial era de R$ 14.078,66, para 40 horas de trabalho.
O Cebraspe foi a banca contratada para organizar a seleção, que contabilizou 9.417 inscritos (concorrência medis de cerca de 142 candidatos por chance). Eles foram submetidos a 200 questões objetivas, além de três questões discursivas e uma peça de natureza técnica. Além de Brasília, os exames foram aplicados em Rio Branco/AC, Macapá/AP, Manaus/AM, Cuiabá/MT, Belém/PA e Boa Vista/RR. 5% das chances foram para pessoas com deficiência.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
Especialista explica como a PEC Emergencial afeta os concursos públicos
A PEC Emergencial (Proposta de Emenda à Constituição 186/19) , aprovada na Câmara dos Deputados, prevê medidas de ajuste fiscal e a retomada do pagamento do auxílio emergencial. A proposta também tem como finalidade criar mecanismos de ajuste fiscal e possibilita o pagamento do auxílio com créditos extraordinários sem ferir o teto de gastos públicos.
De acordo com o advogado Agnaldo Bastos, atuante no Direito Administrativo, especialista em causas envolvendo concursos públicos e servidores públicos e sócio-proprietário do escritório Agnaldo Bastos Advocacia Especializada, a PEC veda a criação de novos cargos, mas ainda será possível prestar concursos públicos já existentes. “Os órgãos ainda podem realizar concurso para reposição de postos vagos, que podem surgir por meio de desligamentos em geral, como aposentadorias, mortes, exonerações”, esclarece.
Ainda de acordo com ele, mesmo com as mudanças ainda existe a possibilidade de prestar diversos concursos. “Podemos acompanhar as vagas pelos sites da Polícia Federal e da PRF que juntos mostram mais de 3 mil possibilidades de vagas para suprir os cargos vagos dentro das corporações”, revela Agnaldo Bastos.
O especialista esclarece as principais dúvidas sobre o assunto. Confira:
Como a PEC afeta os concursos públicos na prática?
“Essa PEC serve justamente para que o governo federal permita que os estados e municípios recebam o auxílio emergencial e em contrapartida a essa alteração legislativa, haverá o congelamento dos gastos públicos e impedir que haja o aumento de gastos com dinheiro estatal comprometendo a realização de novos concursos, sua aprovação proíbe a realização de concursos públicos, exceto para reposição de vacância. Esta ocorre quando há o desligamento de cargo público efetivo (exemplo: casos de exoneração e aposentadoria). Com o surgimento da vaga, possibilita-se assim ao candidato aprovado em concurso ser nomeado para o cargo público”, explica Agnaldo Bastos.
Como funcionava antes da PEC?
“Antes dessa PEC, se um órgão precisava de mais servidores para conseguir atender a necessidade da própria administração pública, poderia haver normalmente a realização de concursos para aumentar a quantidade de efetivos. Agora, com essa PEC vai ficar proibido o aumento de despesa com pessoal da administração pública”, contou Agnaldo.
A PEC será prejudicial para os concurseiros?
“Essa aprovação vai prejudicar a questão dos concursos públicos uma vez que a PEC proíbe a realização dos mesmos e, a regra geral será a proibição da realização de concurso nesse período, exceto para reposição de vacância”, alerta Agnaldo Bascos.
Como os concurseiros podem não se prejudicar?
A dica do advogado Agnaldo Bastos aos concurseiros mediante esse cenário de muitas mudanças legislativas e no Congresso Nacional é para acompanhar o que está acontecendo principalmente ficarem cientes dos seus direitos para que a administração pública não cometa *ilegalidades e * arbitrariedades.
De acordo com o advogado, em alguns municípios e estados, por conta da pandemia, tem ocorrido cancelamentos de concursos públicos e também suspendendo a posse de pessoas que já tinham sido nomeadas. “A banca examinadora e a administração pública não podem fazer o que elas bem entendem, então nesse contexto de mudanças nas leis, o Poder Público tem cometido muito abuso de poder e algumas ações que não tem amparo legal e nem constitucional”, explicou.
Ele ainda alerta que apesar dessas mudanças, há muitas ilegalidades acontecendo no âmbito dos concursos públicos. “É importante o concurseiro ficar antenado”, finaliza o especialista.
INSS encaminha à Economia pedido para concurso com 7.575 vagas
Karolini Bandeira*- O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encaminhou, ao Ministério da Economia, pedido para autorização de concurso público do com 7.575 vagas! As oportunidades solicitadas são distribuídas entre os cargos de analistas (6.004 vagas) e técnicos (1.571 vagas).
Em entrevista à CBN, o presidente do instituto, Leonardo Rolim, falou que está otimista quanto à autorização da solicitação de certame enviada ao Ministério da Economia. Para o representante, um novo concurso é essencial para repor cargos vagos. “Vamos precisar sim fazer o concurso para substituir temporários e servidores que estão se aposentando. Estamos bem otimistas que teremos a autorização”, disse Rolim.
Deputado reivindica convocações
Em um encontro realizado em 21 de maio com o Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, o deputado federal Pedro Augusto (PSD/RJ) reivindicou a nomeação de candidatos aprovados no último concurso do INSS. Na reunião, o deputado apontou o alto déficit de servidores do INSS — que, segundo o parlamentar, soma mais de 23 mil — e cobrou a convocação de excedentes do concurso de 2015.
“O INSS pede socorro e nós vamos correr atrás da solução! Estive em Brasília para tratar da convocação dos concursados para o INSS. Atualmente são mais de 23 mil vagas desocupadas, o que vem causando transtorno para a população e também para os servidores que estão sobrecarregados”, publicou Pedro Augusto nas redes.
Mais de cinco anos sem concurso
O último concurso do INSS foi realizado em 2015 e ofereceu chances para analista e técnico do seguro social. 950 candidatos foram aprovados e convocados. O Cebraspe foi o organizador. O concurso teve um total de 1.087.804 inscritos. De acordo com o edital, os salários eram de R$ 4.886,87 e R$ 7.496,09, com lotação em todo o Brasil. Saiba mais!
*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer
Pedido de concurso da Receita Federal tem novas movimentações
Karolini Bandeira*- A solicitação de concurso público da Receita Federal, enviado ao Ministério da Economia, teve novas movimentações nesta terça-feira (15/6). De acordo com o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Ministério da Economia, na última semana, 11 novas movimentações foram feitas.
De acordo com a nova tramitação, o pedido foi remetido pela Coordenação de Provimento e Dimensionamento de Pessoas (DGP-CODIP) e segue em análise. Confira:
Ainda em 2020, a Receita Federal solicitou à Economia autorização para um novo concurso público. O pedido foi para 3.360 vagas distribuídas entre os cargos de auditor fiscal (nível superior), analista tributário (superior), analista técnico administrativo (superior), arquiteto (superior), contador (superior), engenheiro (superior) e assistente técnico-administrativo (nível médio). Os salários iniciais variam de R$ 4.137,97 a R$ 21.487,09, já com auxílio-alimentação de R$ 458.
*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer
MPF recomenda aplicação de provas para diplomatas em todas as capitais
Karolini Bandeira*- O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF AL) recomendou, ao Instituto Rio Branco e ao Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades), que a etapa de provas presenciais do concurso público para diplomatas seja aplicada em todas as capitais dos 26 estados, além do Distrito Federal.
De acordo com o comunicado publicado pelo MPF nesta quarta-feira (10/6), o pedido visa “resguardar a saúde pública e reduzir o risco de contágio entre os milhares de candidatos inscritos, em face da crise sanitária decorrente dos efeitos da pandemia da covid-19”.
A recomendação tenta reverter o possível prejuízo a candidatos após a alteração publicada na última terça-feira (8/6), que mudou os locais de prova, excluindo a realização da fase em algumas capitais do país. Anteriormente, já era previsto que a prova, prevista para este domingo (13) seria feita em todas as capitais.
Para o MPF, “a realização das provas sem levar em consideração essa heterogeneidade entre os Estados da Federação para os quais os candidatos foram redirecionados implica, inclusive, violação ao princípio da isonomia de participação entre os candidatos, na medida em que, a depender do local da prova, serão colocados diferentes obstáculos a sua realização, seja no que se refere à proteção da própria saúde, seja em relação ao cumprimento das medidas locais de enfrentamento à pandemia, seja em relação à locomoção para os locais das provas”.
O MPF ainda argumenta que a alegação de “‘situação de emergência de saúde pública decorrente da pandemia de covid-19’ é genérica e não é plausível, pois alguns dos estados para os quais milhares de candidatos foram redirecionados encontram-se com alto risco de contágio”.
O Instituto Rio Branco e o Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades) têm 48 horas para se manifestarem sobre o acatamento da recomendação.
O concurso
De acordo com o edital de abertura, são 25 vagas para a classe inicial de terceiro-secretário, sendo 18 para ampla concorrência, cinco para negros e duas para candidatos com deficiência. O concurso é realizado pelo Instituto Rio Branco (IRBr), com a colaboração do Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades).
A remuneração inicial do posto no Brasil é de R$ 19.199,06 (valor bruto). Para concorrer é necessário ser brasileiro nato; apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior, emitido por instituição de ensino credenciada pelo Ministério da Educação (MEC); ter idade mínima de 18 anos; entre outros requisitos.
Haverá aplicação de provas a partir das 9h30 e a partir das 15h do próximo domingo, 13 de junho. Ambos os períodos terão três horas de aplicação. Saiba mais!
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
Concurso PF: ‘Podemos debater’, diz ministro da Justiça sobre aumento na correção de redações
Karolini Bandeira*- O ministro da Justiça e Segurança Pública, delegado Anderson Torres, se pronunciou sobre o pedido dos candidatos em aumentar o número redações corrigidas do concurso público da Polícia Federal (PF). Em transmissão ao vivo feita nas redes, o ministro apontou que a solicitação pode ser analisada e que precisa se reunir à corporação e ao Cebraspe para debater.
“Isso precisa ser discutido com a banca. Acho que é de acordo com a necessidade da Administração Pública. Realmente não tenho opinião formada. É a primeira vez que vejo esse tema. Na minha época também eram três vezes o número de vagas que eram chamados. Mas se já teve um outro caso, posso levar esse tema à banca organizadora do concurso e à Polícia Federal”, disse Torres.
Entretanto, o ministro pontuou que a alteração impactaria no contrato entre a PF e o Cebraspe e no valor acordado:
“Quando assinamos um contrato com a empresa, tudo já vem no contrato, como a quantidade de provas corrigidas. Então, teria de haver um aditamento do contrato e isso envolve custo. Não estou colocando dificuldade, mas apenas dizendo que isso precisa ser feito de acordo com as regras da Administração. Então, acho que precisa ser revisto. Se é uma questão muito perguntada, posso levá-la para discussão no âmbito da comissão e da Polícia Federal.”
Candidatos fizeram petição online
a petição online que visa aumentar o número de provas discursivas a serem corrigidas foi aberta por uma comissão de inscritos do certame. O abaixo-assinado já foi assinado por quase 10.000 pessoas.
O documento ressalta que, nos concursos anteriores da corporação, o número de exames discursivos corrigidos sempre foi de no mínimo quatro vezes o número de vagas previsto em edital. E, o atual concurso prevê que apenas os candidatos classificados em até três vezes o número de chances previstas em edital terão suas provas corrigidas. Assim, de acordo com o edital, seriam corrigidas cerca de 4.500 avaliações discursivas. A petição luta para que esse número fique em torno de 6 mil.
“Isso pode vir a ser infrutífero, pois muitas reprovações ocorrem nas demais fases do concurso como: teste físico, exame médico, investigação social, curso de formação profissional, aprovação em outros concursos e abandono da formação, dentre outros”, argumentam os candidatos.
Os candidatos enfatizam também que, o presidente Jair Bolsonaro prometeu que o maior efetivo da história no âmbito da Polícia Federal e convocação de excedentes. “É extremamente importante a retificação do edital, de imediato, para aumentar o número de provas discursivas a serem corrigidas em até quatro vezes o número de vagas previstas no edital”.
A medida, segundo o documento, vai gerar um “cadastro seguro de aprovados para termos o maior efetivo e mudar para melhor a segurança pública da nação que tanto respeita a PF do Brasil”.
O pedido também afirma que a necessidade de alteração do edital é urgente, já que o resultado preliminar das provas está previsto para 11 de junho.
O concurso
As provas objetivas e discursivas do concurso Polícia Federal foram aplicadas em 23 de maio de 2021. A seleção oferta 1.500 vagas efetivas, além de mais 500 para formação de cadastro reserva, para escrivão, agente, delegado e papiloscopista.
O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) é a banca organizadora. Os salários variam de R$ 12.522,50 a R$ 23.692,74 e podem ser concorridos por candidatos com nível superior em qualquer área de formação (exceto o posto de delegado que exige graduação em direito, especificamente). Veja tudo sobre o concurso aqui!
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
CGU encaminha pedido para concurso com mais de 300 vagas à Economia
Karolini Bandeira*- A Controladoria-Geral da União (CGU) confirmou, ao Papo de Concurseiro, que encaminhou ao Ministério da Economia solicitação para aval de concurso público com 375 vagas efetivas, sendo 300 para auditores federais de finanças e controle e as outras 75 para técnicos federais de finanças e controle.
“A CGU está no aguardo da manifestação do Ministério da Economia, órgão competente para autorizar a realização de concursos no âmbito do Poder Executivo Federal”, informou a instituição.
O quantitativo já havia sido indicado pelo ministro da CGU, Wagner Rosário, em entrevista. ”Se Deus quiser, eu tive reunião essa semana com o ministro Paulo Guedes, nós vamos estar abrindo concurso ano que vem para 300 auditores e 75 técnicos”, informou o ministro à Jovem Pan.
O último concurso da CGU foi realizado em 2012 e atualmente há 3.129 cargos vagos no órgão. Do total de vagas desocupadas, há 1.718 cargos vagos de técnico federal de finanças e controle (TFFC) e 1.411 cargos vagos de auditor federal de finanças e controle (AFFC).
Mais de seis anos sem concurso
A CGU realizou em 2014 um concurso público que ofereceu 250 vagas para analistas de finanças e controle. Mais de 19 mil candidatos se inscreveram. De acordo com o documento, a remuneração para o posto atingia cifra de R$ 12.960,77. A Esaf contabilizou uma concorrência média de 79 pessoas por cada chance. A área que mais recebeu inscrições foi a administrativa (5.848).
Para participar da seleção, foi necessário possuir nível superior completo em curso reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). Há chances nas áreas administrativa, de correição, comunicação social, auditoria e fiscalização, tecnologia da informação e prevenção e auditoria.
Os servidores foram lotados no órgão central, no Distrito Federal, e nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima. Veja o edital.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
INSS tem déficit de 23 mil funcionários e deputado reivindica convocações
Karolini Bandeira*- A nomeação de candidatos aprovados no último concurso público do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi pauta de reunião entre o Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, e o deputado federal Pedro Augusto (PSD RJ), realizada na última quarta-feira (19/05).
No encontro, que também teve a presença do Diretor de Benefícios e Presidente Substituto do INSS, Alessandro Roosevelt, o deputado apontou o alto déficit de servidores do INSS — que, segundo o parlamentar, soma mais de 23 mil — e cobrou a convocação de excedentes do concurso de 2015.
“O INSS pede socorro e nós vamos correr atrás da solução! Estive em Brasília para tratar da convocação dos concursados para o INSS. Atualmente são mais de 23 mil vagas desocupadas, o que vem causando transtorno para a população e também para os servidores que estão sobrecarregados”, publicou Pedro Augusto nas redes.
Acordo entre o INSS e o MPF pretende melhorar atendimento
Com déficit alto de servidores, o INSS sofre com filas cada vez maiores. Na intenção de solucionar este problema, um acordo firmado em novembro de 2020 entre o Instituto e o Ministério Público Federal (MPF) reduz os prazos de análises e de concessões de benefícios previdenciários e assistenciais.
Agora, os servidores do Instituto terão períodos menores para concluir os processos administrativos. Serão 45 dias para finalizar a análise de solicitações do auxílio-doença, 60 dias para pensão por morte e 30 dias para salário-maternidade. Para o presidente do INSS, Leonardo Rolim, “o acordo é um grande avanço institucional e mostra que é a melhor solução para o cidadão, na medida em que terá seus benefícios garantidos dentro de um prazo considerado razoável”.
A medida, entretanto, não agradou os sindicalistas. Em nota, o Fenasps alega que o acordo “agravará as condições de trabalho dos servidores”. “Como não se bastasse a imposição de metas insanas e o alto índice de adoecimento na autarquia, agora a gestão do INSS vai impor redução no tempo de atendimento”, completou o sindicato.
De acordo com o INSS, os novos prazos estabelecidos para os serviços começarão a valer seis meses depois da homologação do acordo judicial pelo Supremo. O tempo será necessário para a instituição estruturar os fluxos operacionais que viabilizem o cumprimento dos períodos fixados.
Próximo concurso somente em 2022
Em resposta ao Papo de Concurseiro no final de 2020, o INSS alegou que não foi solicitado um novo concurso ao Governo Federal este ano. De acordo com a instituição, estão sendo feito estudos e a expectativa é que um novo concurso público seja lançado em 2022. Veja a resposta na íntegra:
“Sobre concursos, o INSS não protocolou solicitação junto ao Governo Federal em 2020. Entretanto, como o próprio presidente já destacou, em diversas ocasiões, o INSS passa, neste momento, pela maior transformação de sua história, que findará em novos rumos para a autarquia, com prestação de serviço com mais agilidade, qualidade e segurança.
Destacamos que, neste momento de transformação, com a implementação de programas de gestão, como já citado acima, estão sendo realizados profundos estudos no órgão, no sentido de mapear, considerando o novo cenário em que a Casa se encontra, qual a real necessidade de pessoal e suas qualificações para, futuramente, ser apresentado ao governo federal pedido de recomposição da mão de obra, com base na nova realidade do INSS.
A estimativa é, até maio de 2021, ter concluído o dimensionamento e planejamento de recursos humanos de médio e longo prazo, que permitirá a programação de concursos a partir de 2022, quando termina o contrato dos servidores aposentados e militares inativos temporários, que foram selecionados através de edital, conforme amplamente divulgado.”
Mais de cinco anos sem concurso
O último concurso do INSS foi realizado em 2015 e ofereceu chances para analista e técnico do seguro social. 950 candidatos foram aprovados e convocados. O Cebraspe foi o organizador. O concurso teve um total de 1.087.804 inscritos. De acordo com o edital, os salários eram de R$ 4.886,87 e R$ 7.496,09, com lotação em todo o Brasil. Saiba mais!
*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer
Iphan inclui nomeação por concursos no Planejamento Estratégico até 2024
Karolini Bandeira*- O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), autarquia vinculada à Secretaria Especial da Cultura e ao Ministério do Turismo, incluiu o preenchimento do quadro de servidores por concursos como um dos objetivos do Planejamento Estratégico de 2021 a 2024, publicado nesta quarta-feira (19/05).
O Instituto visa aumentar o número de profissionais efetivos e diminuir o déficit no quadro em todos os anos do planejamento estratégico. De acordo com o anexo II da portaria 23, de 17 de maio, cabe entre os objetivos do Iphan “preencher por concurso 20% ao ano em todos os anos do planejamento estratégico 2021-2024”.
O último concurso público da autarquia, realizado em 2018, segue válido. Desta forma, há a possibilidade de candidatos aprovados ainda serem nomeados. A última solicitação de nomeação de excedentes foi realizada pelo Iphan em janeiro deste ano — o número de vagas solicitadas, entretanto, não foi informado.
Último concurso
O concurso, organizado pelo Cebraspe em 2018, ofertou 411 vagas de nível médio, técnico e superior (destas, 110 vagas só para o Distrito Federal), além de formação de cadastro reserva. Os candidatos foram avaliados por provas objetivas e discursivas, além de avaliação de títulos.
As chances de nível superior foram para a função de analista, com remuneração de R$ 5.035,29, para quem tem nível superior em comunicação social, engenharia cartográfica, geografia, geociências, relações internacionais e ainda para graduados em qualquer área de formação. O cargo de técnico também contou com o mesmo salário e foi aberto para profissionais de ciências sociais, antropologia, arqueologia, arquitetura e urbanismo, arquivologia, biblioteconomia, ciências biológicas, engenharia agronômica, engenharia civil, história, educação, pedagogia, licenciatura em ciências humanas e também para graduados em qualquer área de formação.
Já para o nível médio, o cargo ofertado na ocasião foi de auxiliar institucional, com salário de R$ 3.419,97. Puderam concorrer quem tem apenas nível médio ou quem tem nível médio e técnico em conservação e restauração de bens culturais móveis, em edificações, em agronomia ou em jardinagem. Saiba mais sobre o certame!
*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer
Em Brasília, Polícia Penal Federal reivindica regulamentação da profissão
Desde a semana passada, apenas uma parcela do efetivo policial trabalha normalmente
Representantes da Polícia Penal Federal se reuniram nesta segunda-feira (17/5), em frente ao Palácio da Alvorada, em Brasília, para defender a regulamentação da profissão. Desde a última sexta-feira, cinco unidades do Sistema Penitenciário Federal espalhadas pelo país trabalham com efetivo policial reduzido.
A mobilização acontece porque há dois anos, em dezembro de 2019, foi promulgada uma emenda constitucional que criou a Polícia Penal para atuar no sistema prisional. Naquela época, a partir da EC 104, o Poder Executivo prometeu a regulamentação e outras garantias para a categoria.
Segundo o presidente do Sindicato da Polícia Penal Federal de Brasília, Gilvan Albuquerque, a “morosidade” e o “descontentamento” tomam conta dos profissionais responsáveis pela escolta de detentos de alta periculosidade e a segurança das unidades prisionais.
Estados como Acre, Rio de Janeiro e Maranhão reconheceram a urgência da pauta e já regulamentaram suas polícias penais. “O Executivo Federal, que deveria ser modelo para os demais estados, ficou para trás nesse processo e até hoje não fez seu papel”, destaca o sindicalista.
Apesar da promessa do governo federal, inclusive com a reestruturação da carreira, as tratativas continuam a ser discutidas em portas fechadas com o ministro da Justiça, Anderson Torres.
Uma nova manifestação está marcada para amanhã, a partir das 13h45, na Sede do Departamento Penitenciário Nacional e nos presídios federais de Catanduvas (PR), Campo Grande (MS), Mossoró (RN), Porto Velho (RO) e Brasília (DF). Segundo os organizadores, a “Operação Padrão”, como foi chamada a mobilização, continuará até que medidas sejam adotadas pelo governo.
Em nota, o Ministério da Justiça informou que, juntamente da Segurança Pública (MJSP) e do Departamento Penitenciário Nacionalj (Depen), “estão em tratativas para regulamentação da Polícia Penal Federal e não têm medido esforços em prol das carreiras do Depen”.
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