Categoria: Concursos
Prêmio Espírito Público abre inscrições com homenagens voltadas ao combate à covid-19
Victória Olímpio – Inspirar a sociedade a acreditar e colaborar pela melhoria dos serviços públicos por meio do reconhecimento de profissionais que geram impacto positivo e transformam a vida dos brasileiros. Esse é o objetivo do Prêmio Espírito Público, que está com as inscrições abertas para sua terceira edição! Servidores e profissionais públicos de todo o país poderão concorrer em seis áreas (Educação, Gestão de Pessoas, Governo Digital, Meio Ambiente, Saúde e Segurança Pública).
Após a edição de 2019, que contou com mais de mil inscritos de todos os estados do país, o Prêmio Espírito Público traz importantes novidades em 2020, que visam dar visibilidade ao fundamental trabalho dos profissionais públicos brasileiros que estão na linha de frente do combate à pandemia da covid-19. Para valorizar ainda mais os esforços realizados pelos profissionais da saúde, que unem suas especialidades para cuidar do bem estar da população, a categoria Saúde reconhecerá o trabalho de equipes nesta edição em vez de trajetórias. Além disso, a partir desta edição será criada a Medalha Espírito Público, que terá um tema diferente a cada ano e, em 2020, reconhecerá instituições públicas que estão buscando soluções inovadoras no combate ao novo coronavírus.
As inscrições para o Prêmio podem ser feitas até 29 de julho, por profissionais públicos de todos os estados do Brasil e níveis federativos (municipal, estadual e federal), com no mínimo 10 anos de atuação no setor (mesmo que de forma não consecutiva), sendo pelo menos cinco deles na última década. Já na categoria Saúde, as equipes inscritas devem ter um mínimo de cinco anos de atuação. Entre os critérios de seleção consta o quesito diversidade, assegurando que sejam contempladas pessoas de diferentes regiões, raça e gênero. Em qualquer uma das áreas, é possível participar do prêmio tanto por auto-inscrição quanto por indicação de colegas, familiares ou qualquer outra pessoa da rede de contatos do profissional. Já a Medalha Espírito Público será oferecida a instituições selecionadas mediante indicações ao comitê organizador.
A iniciativa é organizada por um grupo de organizações formado por Fundação Brava, Fundação Lemann, Instituto Humanize e República.org, em correalização com o Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad) e parceria com instituições de destaque nas áreas social, educacional, ambiental, da saúde e de gestão pública, como PNUD Brasil, Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (Ieps) e Itaú Social.
“Quando escolhemos o serviço público, sabemos dos desafios desta função, em especial no nosso país. É uma opção de vida, por conta de todos os princípios que norteiam a carreira pública. Diante disso, o Prêmio Espírito Público tem um valor subjetivo imensurável na medida em que valoriza não somente o nosso trabalho, mas a nossa trajetória e história como servidor público. Neste sentido, o maior valor é o reconhecimento de escolhas de uma vida inteira dedicada a servir a sociedade”, relata Jorge Amaro de Souza Borges, vencedor da categoria Meio Ambiente em 2019.
O júri será composto por representantes do setor público, academia, terceiro setor e organizações com atuação em cada categoria, além dos vencedores da edição do ano passado. Para cada categoria, serão selecionados três vencedores, que receberão uma premiação em dinheiro e uma viagem de imersão para conhecer instituições internacionais de referência no serviço público, a ser realizada em 2021. Cada categoria terá ainda um vencedor destaque. Os resultados finais serão anunciados em novembro.
Prêmio Espírito Público 2019
No ano passado, o Papo de Concurseiro homenageou os servidores públicos dando voz aos ganhadores, que foram exemplo de profissionalismo e que contribuíram ativamente para a construção de uma sociedade melhor. Ao todo, 1.049 profissionais se inscreveram e mais de 160 jurados e juradas especialistas trabalharam nas avaliações para chegar aos 18 nomes vencedores. Dois dois ganhadores foram servidores do Distrito Federal.Relembre aqui os demais ganhadores!
“Ainda vamos ter muitos concursos públicos”, diz William Douglas, guru da aprovação
Correio Braziliense – Autor de alguns dos maiores best-sellers sobre como se preparar para concursos públicos, o juiz federal William Douglas afirmou, nesta quarta-feira (1º/7), que o Brasil ainda terá muitos concursos e que, aqueles que sonham em se tornar servidores, não devem deixar de se preparar.
“Creio que vamos ter muitos concursos. Acredito que o (ministro da Economia, Paulo) Guedes vai botar ordem na economia. E, com a economia crescendo, ele vai ter que contratar e vai ter dinheiro para contratar”, afirmou Douglas em entrevista ao programa CB.Poder, parceria da TV Brasília com o Correio Braziliense. “Quero disser isto: vai ter muito concurso. Não tenho medo de não ter concurso”, completou
Segundo o juiz, a curto prazo, os concursos serão mais para repor quadros de servidores aposentados. “No momento, não é que está tudo fechado. Vai ter concurso para repor quem está saindo”, analisou. Nesse momento, acredita, será feito uma avaliação do tamanho ideal do Estado, investindo em qualificação dos profissionais e informatização, para melhorar a eficiência.
Em seguida, novas seleções, invevitavelmente, ocorrerão. “Não tem como não ter concurso. É preciso colocar policiais nas ruas”, exemplificou (assista a íntegra da entrevista abaixo).
Perde vigência MP que permitia contratação temporária de servidores aposentados
Deixou de valer, nesta terça-feira (30), a Medida Provisória 922/2020, que permitiu a contratação temporária de servidores civis federais aposentados pelos órgãos da administração federal. A MP autorizava esse tipo de contratação para diversas áreas do serviço público, mas, como não foi referendada pelo Congresso em 120 dias desde a sua edição, perdeu a vigência.
Cabe agora ao Congresso Nacional disciplinar, por decreto legislativo, as relações jurídicas do período em que a MP estava vigente. Se esse decreto não vier a ser editado no prazo de 60 dias, as relações jurídicas estabelecidas durante os 120 dias de vigência da norma permanecem regidas pelo teor da MP 922.
O texto da medida provisória permitia a contratação dos servidores aposentados para projetos temporários no setor industrial ou a encargos temporários de obras e serviços de engenharia; projetos de cooperação com prazo determinado, implementados por meio de acordos internacionais; e ações preventivas temporárias com o objetivo de conter situações de grave e iminente risco à sociedade que pudessem ocasionar incidentes de calamidade pública ou danos e crimes ambientais, humanitários ou à saúde pública. Também estava prevista a contratação de professores substitutos e o suprimento de demandas excepcionais para aperfeiçoamento de médicos na área de atenção básica em saúde em regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde (SUS).
O recrutamento do pessoal deveria ser feito, segundo a MP que deixou de valer, por meio de processo seletivo simplificado, na forma estabelecida em edital. Segundo a MP, esse processo seletivo era dispensado nos casos de contratação para atender às necessidades decorrentes de calamidade pública, emergência em saúde pública, emergência e crime ambiental, emergência humanitária e situações de iminente risco à sociedade.
A MP 922 foi publicada no Diário Oficial da União em 2 de março de 2020 e seguiu válida até 29 de junho.
Fonte: Agência Senado
Mais de 1.370 vagas: Secretaria de Saúde do DF é autorizada a abrir novo concurso público!
Como noticiou o Papo de Concurseiro, no começo de junho, a autorização vem em menos de um mês da decisão do TCDF, que determinou a abertura do concurso
O secretário de Economia do Distrito Federal, André Clemente Lara de Oliveira, resolveu publicar portaria autorizando a realização de um novo concurso público para a Secretaria de Saúde local (SES/DF)! O objetivo será o provimento de 915 cargos vagos, sendo 815 para agente de vigilância ambiental em saúde e 100 para agente comunitário de saúde.
Segundo a autorização, divulgada no Diário Oficial local (DODF) desta terça-feira (30/6), fica autorizada a previsão de cadastro reserva igual a 50% do número de vagas autorizadas, ou seja, cerca de 457 vagas (o que totaliza 1.372 vagas).
A portaria ainda versa que o provimento das vagas estará condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira no exercício, e à observância do Decreto nº 40.572, de 28 de março de 2020, publicado no DODF nº 41-A, Edição Extra, de 28/03/2020, caso esteja em vigor, devendo existir adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e a contratação se dará conforme a necessidade, a urgência e o agravamento da situação da pandemia no Distrito Federal.
O secretário também já delegou a competência à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal para contratar entidade com vistas à realização do novo concurso público. Assim, todos os procedimentos, informações e atos relativos à gestão do concurso passam
a ser de responsabilidade da pasta.
Mais vagas: Uma prefeitura do Entorno do DF publicou edital com vagas de nível médio para agentes de saúde e endemias e hoje é o último dia de inscrição, confira aqui!
Concurso determinado pelo TCDF
Como noticiou o Papo de Concurseiro, no começo de junho, a autorização vem em menos de um mês da decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) que decidiu determinar à SES/DF, em conjunto com a Secretaria de Economia, que “ultimem as providências para realização do necessário concurso público para provimento dos cargos de agente comunitário de saúde e agente de vigilância ambiental em saúde, da carreira vigilância ambiental e atenção comunitária à saúde do quadro de pessoal do Distrito Federal”.
Segundo a Corte, o objetivo é “regularizar, de vez, a situação desses agentes, cujo papel vem sendo desempenhado apenas de forma precária, mediante repetidos processos seletivos simplificados para contratação temporária de pessoal”. Saiba mais aqui.
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STF impede que Estados e municípios endividados cortem salário de servidores públicos
O sinal vermelho do Supremo à aplicação dessa medida frustra governadores e prefeitos, que esperavam poder usar esse instrumento para reequilibrar as finanças
Por 7 a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última quarta-feira (24/6) impedir que Estados e municípios endividados reduzam o salário de servidores públicos como forma de ajuste das contas públicas. O sinal vermelho do Supremo à aplicação dessa medida frustra governadores e prefeitos, que esperavam poder usar esse instrumento para reequilibrar as finanças. A situação ficou ainda mais dramática com os efeitos provocados pela pandemia do novo coronavírus.
Enquanto os servidores públicos foram “blindados” pela Suprema Corte, uma medida provisória do governo Bolsonaro permitiu que funcionários da iniciativa privada com redução de jornada tivessem o salário cortado em até 70%. Segundo o governo, cerca de 11,141 milhões de pessoas já tiveram o salário reduzido ou suspenso.
A discussão no Supremo foi concluída com a retomada do julgamento sobre a validade da Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF), sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso em 2000. No mesmo ano, chegou ao Supremo a ação cujo julgamento foi concluído apenas hoje, em plena pandemia. Para a maioria dos ministros do STF, a redução de salário de servidor público afronta a Constituição por violar o princípio da irredutibilidade dos vencimentos.
Um dos artigos da LRF – que permite reduzir jornada de trabalho e salário de servidores públicos caso o limite de gasto com pessoal de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) seja atingido – foi derrubado de forma unânime pelo STF em 2002 em uma avaliação preliminar. Agora, com uma composição do tribunal quase totalmente diferente, o STF analisou o mérito da questão, mantendo a suspensão do dispositivo.
Em agosto do ano passado, seis ministros do Supremo já haviam votado contra a redução de salário de servidores públicos: Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello.
O julgamento foi concluído nesta tarde com a manifestação do decano, Celso de Mello, que não participou da discussão em 2019 por estar de licença médica. Em uma curta leitura do voto, Celso acompanhou nesta tarde o entendimento da maioria dos colegas.
Nas contas do Tesouro Nacional, 12 Estados fecharam 2018 gastando mais que o permitido com a folha de pessoal. Com a redução da jornada e do salário, os Estados que ultrapassam o limite poderiam economizar até R$ 38,8 bilhões.
“A escolha foi feita pela própria Constituição, que estabeleceu todas as hipóteses de enxugamento da máquina sem fazer constar a redução de salário de servidores. O custo social de corte de salário de servidor é vivermos o perigo constante de greve de servidores, que é muito pior que as possibilidades razoáveis criadas pela Constituição Federal (que prevê a demissão)”, disse o ministro Luiz Fux no ano passado.
Radical
“Por que a lei não poderia permitir de forma razoável, proporcional, sempre temporária, a chance do servidor público se manter no seu cargo (por um salário inferior)? Por que exigir que ele perca o cargo, se em um ano e meio, dois anos, a situação (do Executivo) pode se alterar? A hipótese mais radical (prevista na Constituição) vai transformar os servidores públicos estáveis em desempregados”, indagou o ministro.
Além de Alexandre de Moraes, se posicionaram a favor da redução de salário apenas os ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
Repasses
Hoje, quando a arrecadação fica abaixo do projetado no Orçamento, os demais poderes ficam imunes a tesouradas nas despesas e continuam recebendo o repasse mensal (duodécimo) normalmente, às custas do Executivo.
No ano passado, o Estadão revelou que, enquanto os Executivos estaduais sofriam com contas atrasadas e muitos sequer conseguiam colocar salários de servidores em dia, os poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria tinham uma sobra de R$ 7,7 bilhões em recursos.
*Informações da Agência Estado
PGDF constitui comissão para lançar concurso público com 130 vagas
O Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (19/6) veio recheado de notícias boas para os concurseiros da capital! Depois de abrir seleção para a Secretaria de Saúde (SES/DF) e instituir comissão organizadora para a próxima seleção da Secretaria de Educação (SEDF), a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) também constituiu sua comissão especial para coordenar, acompanhar e promover a realização de seu próximo concurso público!
De acordo com a publicação, compete à comissão:
I – coordenar e acompanhar as atividades pertinentes à realização do Concurso Público de provas e títulos para preenchimento das vagas para os cargos de Procurador do Distrito Federal;
II – realizar estudos e promover os atos visando à contratação de pessoa jurídica para a realização do Concurso Público, em observância ao Projeto Básico aprovado;
III – supervisionar a execução do contrato;
IV – fornecer as informações necessárias à realização do Concurso Público para a pessoa jurídica contratada, bem como para as autoridades competentes;
V – analisar e propor a aprovação de editais, comunicados, cronogramas e instrumentos correlatos;
VI – garantir a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases do Concurso;
VII – observar e cumprir a legislação vigente.
A portaria ainda estabelece que as unidades da Procuradoria-Geral do Distrito Federal fornecerão à Comissão Especial, em caráter prioritário, suporte administrativo, jurídico, técnico e operacional necessário para o desempenho de suas atribuições.
Os nomes dos servidores membros da comissão podem ser conferidos na página 32 do DODF.
Concursos PGDF 2020 autorizado
A autorização para o novo concurso público da PGDF foi dada em 6 de maio passado pelo secretrário de Economia do DF.
Serão, ao todo, 130 oportunidades, sendo 65 vagas imediatas para o cargo de procurador do DF, além de 65 vagas para formação de cadastro reserva.
A autorização já prevê que o provimento dos cargos acontecerá em fevereiro de 2021.
Em 3 de junho, André Clemente Lara de Oliveira, secretário de Economia do Distrito Federal, publicou uma nova portaria no Diário Oficial local (DODF), delegando a responsabilidade sobre o novo concurso público para procuradores à própria Procuradoria-Geral (PGDF).
Bolsonaro diz que enviará reforma administrativa só em 2021 e Maia se pronuncia
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira, 16, que, se o governo federal enviar a reforma administrativa ainda este ano, ela será colocada logo em tramitação na Casa. No entanto, ao comentar uma informação de que o presidente da República, Jair Bolsonaro, só encaminharia a proposta em 2021, Maia disse que definir o momento do envio é prerrogativa do mandatário.
Ele se referia a uma entrevista dada pelo presidente Jair Bolsonaro a BandNews, nesta semana, afirmando que a aprovação da reforma administrativa pelo Congresso não é mais viável mais este ano. “É um desgaste muito grande. Eu não estou preocupado com reeleição, mas nós devemos nos preocupar com o brasileiro de forma honesta, justa, e não ser massacrado pela opinião pública por uma coisa que você não fez e não propôs. Então, a guerra da mídia é importante, por isso o atraso no envio da reforma administrativa.” E continuou: “O segundo semestre acaba em novembro, por causa das eleições. Isso, com toda a certeza, fica para o ano que vem.”
Além disso, o presidente ainda declarou que é preciso que a mídia faça um bom trabalho sobre a reforma administrativa para mostrar que ele não está querendo acabar com a estabilidade dos servidores públicos. “Se não, chega para os 12 milhões de servidores públicos que estou acabando com a estabilidade deles. Eu não estou preocupado com reeleição, mas temos que ouvir nossos eleitores.”
Leia também – Uebel e Lenhart: ”É evidente que precisaremos, cada vez mais, fazer uso da contratação temporária”
Sobre o assunto, em videoconferência da Conexão Empresarial 2020, o deputado Rodrigo Maia ressaltou que “tenho dito desde o ano passado que a reforma previdenciária e administrativa são sacrifícios necessários feitos pelo servidor público e o trabalhador brasileiro. A reforma tributária, sem aumento da carga tributária, mas alguma transferência de carga tributária entre os modelos, principalmente no caso de bens e serviço e na renda, esse apoio precisamos do setor privado brasileiro.” Para ele, não adianta caminhar para uma reforma administrativa, sem compreender que a grande alavanca do desenvolvimento de qualquer país é a competitividade das empresas.
Segundo Maia, a comissão mista do Congresso que analisa a reforma tributária “deve voltar nos próximos dias”. “Essa (a reforma tributária) deve ser a prioridade da Câmara, pelo menos”, comentou.
*Com informações da Agência Estado
Delegado-geral da PCDF avisa: “Não haverá concurso desse tamanho em muitos anos”
O delegado-geral da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), Robson Cândido da Silva, manifestou-se mais uma vez em seu perfil pessoal no Instagram para falar sobre o concurso público para agentes da corporação. Segundo o post, publicado neste fim de semana, ele afirma que está trabalhando para honrar o compromisso de lançar o edital do concurso ainda neste mês de junho.
Ele também concedeu uma entrevista em uma live de outro professor e delegado também na rede social citada e falou mais tanto sobre o concurso de agente, quanto do concurso de escrivão, que está suspenso.
Segundo Robson, a defasagem de pessoal é um dos maiores desafios da corporação atualmente. “O quadro de escrivão e agente tem menos de 50% de provimento, estamos correndo para que esses dois concursos aconteçam porque estamos entrando em uma situação caótica de servidores, está uma correria para que aconteçam o mais rápido possível, para formar na academia e fazer nomeações.”
O delegado-geral acredita que o concurso para agentes (1.800 vagas) conseguirá muito mais inscrições do que o de escrivão (300 vagas), que obteve mais de 50 mil participações. “Esperamos para o concurso de agente um número bem superior a isso, lembrando que é uma oportunidade ímpar para os concurseiros que desejam integrar a carreira policial, é o maior concurso da história da PCDF, não terá um concurso desse tamanho por muitos anos.”
Sobre as provas de escrivão, Robson disse que é preciso aguardar a pandemia e que o período de inscrições não será reaberto. “Acredito que isso tão logo acabe de uma forma real nos iremos realizar as provas para ambos os postos. A nossa intenção é rapidamente colocar o edital de agente na ruas e noventa dias após a publicação do edital aplicar a prova.”
Leia também: Ele passou para escrivão, agente e delegado da PCDF! Conheça suas estratégias de estudo
E voltou a falar da previsão de lançamento do edital de agente para junho deste ano. “Acredito que é um compromisso de soltar esse edital o mais rápido possível eu gostaria que até o final do mês a gente consiga. Eu acho que se tudo correr bem, depende muito também de alguns ajustes na Escola Superior de Polícia, mas inclusive hoje eu conversei com os colegas delegados de lá e estamos fazendo os ajustes finais e tenho certeza que até o fim do mês conseguiremos publicar o edital.”
Sobre a prova para agentes, o diretor da PCDF afirmou que será um exame menos jurídico com relação a escrivão. “Concurso para esses cargos tem que focar em várias áreas, a polícia atua de várias formas, combate a corrupção que é um carro chefe nosso, assim o concurso fica mais democrático quando você abre amplo conhecimento e não foca somente na área jurídica, para nos é interessante receber profissionais de várias áreas.”
Ao fim da live, o delegado-geral deixou uma mensagem para os concurseiros de força nos estudos em tempos de coronavírus: “É no momento de dificuldade que a gente sabe que consegue escalar a montanha mais alta. Estudar é treinar, é diário, e quanto mais você treina, melhor você será um jogador, assim é nos estudos, quanto mais estuda mais você compete, concurso é assim, Deus sabe qual é o seu. Eu sei como funciona, já passei por isso, já fui reprovado, passei em outros, mas Deus escolheu esse aqui para mim, e é assim que falo, Deus tem reservado o seu concurso e pode ser que seja esse.”
Veja a entrevista:
Comissão de aprovados da PMDF doa cestas básicas e clama convocação de Ibaneis
Integrantes da comissão de aprovados do concurso público da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) fizeram, nesta terça-feira (16/6), um ato de doação de cestas básicas e roupas para serem destinadas a famílias carentes durante a pandemia de coronavírus pela corporação.
A comissão luta para ingressar nas demais fases do último concurso de soldado, lançado em 2018 e, portanto, ainda válido. Segundo o presidente da comissão, Leonardo Carvalho, de acordo com a emenda 104, aprovada na Câmara Legislativa do DF, são 2.500 aprovados para realizar as demais fases com possibilidade de nomeação de mais 1.000 policiais militares*.
De acordo com a comissão, essa convocação viria em um bom momento para recompor os quadros da Polícia Militar, o que falta seria somente a assinatura do governador Ibaneis Rocha, como ocorreu na carreira de agente penitenciário.
O major Michello, porta-voz da PMDF, recebeu os aprovados em frente ao comando geral e ressaltou a importância dessa boa ação junto à comunidade. ‘’Ao entrar para a Polícia Militar, você tem que ter em mente que vai muito além do cargo ou salário, e sim, ajudar o próximo proporcionando segurança, uma palavra amiga ou um gesto de caridade.’’
* Uma emenda aditiva foi proposta neste mês de junho pelo deputado distrital Rafael Prudente, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), solicitando a alteração no anexo IV, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, de modo a incluir a contratação de 1.000 policiais aprovados em concurso da Polícia Militar (PCDF) – o que custaria 89 milhões de reais por ano ao governo. Segundo o parlamentar afirmou na proposta, “é importante destacar que tal previsão não vincula a contratação por porte do governo, mas meramente é um pré-requisito, caso o governo faça a contratação”.
Agepen DF
Em fevereiro deste ano, Ibaneis publicou, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), que convocaria candidatos classificados remanescentes ao cargo de agentes de atividades penitenciárias, atualmente denominados agentes de execução penal, para dar sequência nas demais fases do concurso. A informação foi referente ao edital nº001/2014 da Secretaria de Estado de Segurança Pública do DF (SEAP/SSP).
De acordo com o documento, a decisão se deu diante da necessidade urgente de convocação dos excedentes do concurso público. Após reunião entre o governador, o presidente da Câmara Legislativa (CLDF), Rafael Prudentes (MDB), e o representante da categoria deputado Sardinha (Avante), que mediaram a continuação do chamamento dos excedentes no concurso.
Segundo a Lei Distrital 6.488, deste ano, o candidato que não tenha sido classificado em concurso não poderá ser eliminado, por isso os candidatos remanescentes da Agepen poderão ser convocados. Saiba mais aqui.
O governo incluiu novas concessões de infraestrutura e de privatização de estatais no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Os projetos qualificados ontem totalizam ao menos R$ 37 bilhões, segundo a secretária especial do programa, Martha Seillier. Eles se somam aos demais projetos que já estão dentro do PPI e que juntos respondem por mais R$ 709 bilhões em investimentos para os próximos anos, previstos em contratos de concessão já assinados.
Na área de estatais, a principal proposta é a extinção da Ceitec, produtora de dispositivos microeletrônicos e de chips para identificação e rastreamento de produtos, medicamentos e animais. A empresa ficou mais conhecida pelo apelido “chip de boi”. Será a primeira liquidação do governo federal nos termos do decreto de 2018 que criou a modalidade de dissolução societária. Pela proposta, os empregados da empresa, contratados por meio de concurso, terão os contratos rescindidos e todos os direitos pagos.
A opção pela liquidação ocorre porque não há interesse do mercado em comprar a Ceitec, o que inviabiliza uma tentativa de privatização. Para manter parte das atividades hoje executadas pela Ceitec, o PPI aprovou a publicização de uma política pública direcionada à pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico. A ideia é transformar a antiga estatal em uma entidade privada, sem fins lucrativos, a ser qualificada como organização social.
Vinculada ao Ministério de Ciência Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), a fábrica da Ceitec fica em Porto Alegre (RS) e é uma das 19 empresas dependentes do Tesouro, ou seja, precisa de recursos do Orçamento para bancar despesas de custeio e com pessoal.
A pandemia do novo coronavírus não reduziu o apetite dos investidores, disse a secretária especial do PPI. Segundo ela, os projetos continuam atrativos e, em meio à crise, se tornaram prioridade do governo. “Se antes era importante atrair investimentos privados para ajudar no crescimento e na geração de empregos, na crise, isso se tornou nossa prioridade”, disse.
A lista de projetos aprovados pelo PPI foi antecipada pelo Estadão/Broadcast. Na área de infraestrutura, o governo aprovou 12 projetos, entre eles sete arrendamentos de terminais portuários, estudo para desestatização do Porto Organizado de Itajaí (SC), estudos para concessão da Rodovia BR-135/316/MA, apoio ao licenciamento ambiental da Rodovia BR-174/MT-RO, além das relicitações dos Aeroportos de Viracopos (SP) e de São Gonçalo do Amarante (RN), que passam pelo processo de devolução das atuais concessionárias.
Com a inclusão no PPI, o Porto de Itajaí se soma às outras três iniciativas de desestatização do setor já classificadas na carteira do programa, que conta também com o Porto de Santos, de São Sebastião e a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), estatal que administra os Portos de Vitória, Vila Velha e de Barro do Riacho. A previsão é de que o leilão do Porto de Itajaí aconteça no terceiro trimestre de 2022.
O PPI aprovou também a desestatização do serviço público de loteria denominado Apostas de Quota Fixa, a loteria esportiva. Hoje, isso é serviço público exclusivo da União. A proposta é que o BNDES seja responsável pela execução e pelo acompanhamento do processo.
Turismo
O governo incluiu ainda em sua carteira os estudos de concessão de cinco patrimônios da União para o setor de turismo. Entre os projetos está a concessão do Forte Nossa Senhora dos Remédios, localizado em Fernando de Noronha (PE), depois de reformas que custaram R$ 11 milhões aos cofres públicos. O local foi construído por portugueses em 1737 sobre a ruína de um antigo fortim holandês. Na década de 1960, a edificação foi tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Também estão na lista o Forte Orange (PE), a Antiga Escola de Aprendizes Marinheiros (AL), a Fortaleza de Santa Catarina (PB) e a Fazenda Pau D’Alho (SP).
Fonte: Agência Estado