O pedido de um candidato na Justiça pelo direito de realizar um teste físico de concurso público em data diferente do programado, por conta de sua crença religiosa (Adventista do Sétimo Dia), virou tema de discussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, a decisão no caso irá orientar todo o Poder Judiciário em análises futuras.

No caso específico,  o candidato pediu que pudesse realizar num sábado, o teste previsto em edital para domingo, devido a sua crença que impõe a guarda sabática. A transferência chegou a ser indeferida pela via administrativa, mas o candidato impetrou mandado de segurança junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que atendeu ao pedido.

Após o caso, o procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao STF memorial em que defende a conciliação dos princípios de liberdade de crença religiosa, da laicidade do Estado. Para Aras, o direito à liberdade de crença não impõe ao Estado a obrigação de promover etapas de concurso em dias distintos. No entanto, a Comissão de Concurso pode designar datas ou horários diversos para a realização de prova física, quando as circunstâncias do caso concreto indicarem que a medida não configura violação à laicidade, à isonomia e à impessoalidade. O tema está em discussão no Recurso Extraordinário 611874/DF.

O PGR lembra que, como regra, a adaptação do dia de realização da prova de um concurso público por razões religiosas fere o princípio da isonomia e cria distinções entre os participantes. No caso de provas objetivas ou discursivas, para realizar o concurso em datas diferentes, seria preciso elaborar exames com textos distintos. Assim, os candidatos seriam submetidos a avaliações diversas, o que poderia beneficiar grupos de pessoas, violando o princípio da isonomia.Mas, afirmou que em se tratando de exame de capacidade física, este problema não ocorre. A realização da prova em dias ou horários diversos não submete os candidatos a avaliações diferentes.

A Administração pode estabelecer momentos distintos para a execução da avaliação, sem que ocorra violação à isonomia”, defende Augusto Aras, no memorial. “Autorizar a transferência do local de realização do exame não garante vantagem para o candidato. É uma solução que “acomoda os valores constitucionais, prestigia a liberdade de crença e não viola a laicidade estatal ou a isonomia”.

Para o PGR,  a conclusão é que o Supremo deve firmar entendimento no sentido de que o reconhecimento do direito à liberdade religiosa não obriga o Estado a realizar etapas de concurso público em dias distintos, mas a medida pode ser adotada, quando o caso concreto não indicar violação aos princípios da laicidade e da isonomia.

E, na avaliação do caso em questão, já estavam previstos testes de aptidão física em Macapá, num sábado, e Manaus, num domingo. Assim, para a PGR, autorizar a transferência do local de realização do exame não garante vantagem para o candidato.

Confira aqui o memorial completo.

Com informações do Ministério Público Federal.

A Procuradoria Geral do Município de Belém (PMG) vai abrir um novo concurso público  para o cargo de procurador. A comissão organizadora e o quantitativo de vagas a ser ofertado já foram publicados no Diário Oficial do Estado.

De acordo com o documento, a seleção vai oferecer duas vagas para a reposição de vacância, além da formação de cadastro de reserva para outras providências.

A comissão que ficará responsável por planejar o concurso é formada pelos procuradores e diretores Bruno Cezar Nazaré de Freitas; Rafael Mota Queiroz; Alynne de Nazaré Athayde de Lima;  Maria Elisa Brito Lopes; Luciana Neves Gluck Paul.

Mais chances no Pará em breve

A Polícia Civil do estado do Pará (PCPA) também está autorizada a realizar um novo concurso público e já definiu a comissão organizadora que será responsável pela organização e realização do certame. Ainda não foi oficializado o número de vagas, mas as chances serão para os cargos de delegado, investigador, escrivão e papiloscopista.

Para assumir os cargos, é necessário que os candidatos possuam graduação de nível superior completo, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. Para o cargo de delegado também é necessário possuir Carteira Nacional de Habilitação.

Aluna da uma universidade nos Estados Unidos, conseguiu na Justiça o direita de transferência para a Universidade de Brasília (UnB), por ser dependente de servidor público militar, mesmo com divergência na grade curricular. A estudante do curso de Ciência da Saúde Pública acionou a Justiça Federal para pedir a transferência, afirmando que o servidor foi realocado para o Brasil por necessidade do serviço.

Na decisão, a  6ª Turma do TRF1 determinou que há entendimento de que deve ser garantida a matrícula em instituição de ensino aos servidores públicos, civis e militares, e a seus dependentes transferidos em razão do interesse da Administração, ainda que haja diferença na grade. A decisão foi unânime.

“Diante da inexistência de curso com o mesmo currículo daquele cursado na Montgomery College, a impetrante deve ser enquadrada em curso afim na Universidade de Brasília. O curso de Ciência da Saúde Pública é considerado um pré-curso de Medicina nos EUA, devendo ser assegurada a manutenção da matrícula da impetrante no curso de Medicina”, afirmou o desembargador federal Jirair Aram Meguerian, relator da apelação.

Mais um concurso público de peso pode ser lançado no próximo ano no Distrito Federal. A Polícia Militar do DF informou ao Papo de Concurseiro que está trabalhando para obter as autorizações necessárias para a realização de uma nova seleção para soldados com 2.100 vagas, que exige nível superior.

Ainda segundo a corporação, a realização do certame a princípio será para o final de 2021. Isso porque ainda é aguardado o preenchimento de todas as vagas do concurso anterior.

O último concurso foi realizado em 2018. Ao todo, contou com 50.448 candidatos inscritos. A oferta foi de 2.020 vagas, sendo 500 imediatas e 1.500 de cadastro reserva para o cargo de soldado combatente. O salário para soldado de segunda classe é R$ 4.119,22, mais R$ 850 de alimentação, após o curso de formação, o salário passa para R$ 5.245,41, mais R$ R$ 850 de auxílio-alimentação (soldado de primeira classe).

O concurso é composto por prova objetiva, redação, teste de aptidão física, exames médicos, psicológicos e investigação de vida pregressa e social. A primeira fase se iniciou em maio de 2018. O Iades é o organizador.