Categoria: Concursos
Reforma administrativa: Maia solicita que ação que suspende tramitação seja rejeitada no STF
Maia sustenta que a proposta não deveria ser interrompida porque sequer começou a tramitar em razão do não funcionamento das comissões permanentes
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeite mandado de segurança proposto por parlamentares da oposição que pedem a suspensão da tramitação da Reforma Administrativa (PEC 32/20). No ofício encaminhado ao ministro Marco Aurélio Mello, que analisa a ação, Maia sustenta que a proposta não deveria ser interrompida porque sequer começou a tramitar em razão do não funcionamento das comissões permanentes.
As PEC’s precisam ser analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que verifica sua admissibilidade, e por uma comissão especial, que decide sobre o mérito do texto. Maia ponderou ainda que, em razão da pandemia, a tramitação de propostas de emenda constitucional que não possuem consenso é dificultada.
“Enquanto a Câmara não retomar as deliberações presenciais, sequer é possível constituir a comissão especial que futuramente seria responsável pela apreciação do mérito da PEC impugnada. Diante desse conjunto de circunstâncias, a Presidência da Câmara dos Deputados não chegou sequer a distribuir a matéria”, afirmou Maia no documento.
Provas
Maia também argumenta que não cabe análise probatória por meio de mandado de segurança. Os parlamentares de oposição alegam que o governo não encaminhou análises e estudos sobre os impactos orçamentários que podem ser gerados pela reforma. Na ação, a oposição diz que o documento existe, mas não foi entregue pelo governo. O ministério da Economia atesta a inexistência desses estudos.
“Haveria necessidade de recorrer à instrução probatória para dirimir a divergência entre o que é afirmado por uma das autoridades apontadas como coatoras e os impetrantes, o que se revela inviável pela via mandamental.”, defendeu Maia.
Outro argumento da ação do presidente da Câmara é o fato de haver senadores entre os impetrantes do mandado. Segundo Maia, os senadores não possuem direito subjetivo de coibir atos no processo legislativo da Câmara dos Deputados. Por fim, Maia ressaltou que trata-se de uma matéria “interna corporis”, e, portanto, não caberia análise do Judiciário.
Fonte: Agência Câmara
Formada comissão para novos concursos das forças de segurança da Sejusp AC
A equipe tem até 30 dias para apresentar proposta de realização de concurso
Karolini Bandeira*- Uma nova comissão organizadora para formulação de futuros concursos públicos foi formada pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp AC). Publicada no Diário Oficial do Estado na última quarta-feira (17/11), a portaria n° 352 define que a equipe terá 30 dias para elaborar a realização de um novo concurso para as Forças do Sistema Estadual de Justiça e Segurança Pública, composição esta que é formada pela Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal, Corpo de Bombeiros e Instituto de Administração Penitenciária do Estado.
Veja abaixo quem são os integrantes da comissão:
Polícia Militar AC
O último concurso da Polícia Militar do Acre (PMAC) foi realizado em 2017 e organizado pelo Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade). Foram 230 vagas ofertadas para o cargo de soldado, de nível médio. O certame contou com prova objetiva, prova de aptidão física, exame psicotécnico, prova prática instrumental, exame médico e toxicológico e investigação criminal. Aos profissionais admitidos foi oferecida remuneração de R$ 3.319,12. Saiba mais!
Polícia Civil AC
Feito em 2017, o último certame da Polícia Civil do Acre (PCAC) contou com 250 vagas de nível superior em agente de polícia, auxiliar de necropsia, delegado e escrivão. Organizado pelo Ibade, o concurso foi constituído por prova objetiva, prova discursiva, prova de títulos, teste de aptidão física, exame psicotécnico, prova prática de digitação, exame médico e toxicológico, investigação criminal e, por fim, o curso de formação. O salário inicial oferecido varou de R$ 4.000 a R$ 15.000. Saiba mais!
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Preparativos para novo concurso TCE PI são retomados; vagas de níveis médio e superior
Serão seis vagas para os cargos de auditor de controle externo e assistente de administração
Karolini Bandeira*- O próximo concurso do Tribunal de Contas do Piauí (TCE PI) está com processo em tramitação. Os estudos foram retomados em outubro, após sessão plenária ordinária. A confirmação foi publicada no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado. Os trâmites haviam sido suspensos no início do ano em decorrência da pandemia e o órgão chegou a definir uma comissão organizadora.
Veja abaixo a decisão:
Ao todo, serão ofertadas seis vagas imediatas, sendo uma para auditor de controle externo, na especialidade de engenharia, e cinco vagas para assistente de administração.
“O que temos não é suficiente”, disse a presidente
Em entrevista feita em outubro, ao portal O Dia, a presidente do Tribunal de Contas do Piauí (TCE PI), Lilian Martins, afirmou que o Tribunal precisa e pretende efetuar um novo concurso, mas dentro do que o Estado pode gastar: “Para desempenhar ainda mais satisfatoriamente o nosso trabalho, precisamos, sim, de mais pessoal e de um orçamento que possa atender às nossas necessidades, porquanto o que temos não é suficiente. Precisamos e pretendemos fazer concurso, mas dentro da austeridade fiscal que pregamos, observando as finanças do Estado e cumprindo, rigorosamente, a Lei de Responsabilidade Fiscal”.
Último concurso há seis anos
O último certame do TCE foi realizado em 2014, com 11 vagas para os cargos de assessor jurídico, auditor fiscal de controle externo (área comum), bibliotecário, enfermeiro, jornalista, médico e pedagogo. Os aprovados receberam remunerações de R$ 3.000 a R$ 8.500.
A seleção para todos os cargos foi realizada por prova objetiva. Também houve prova discursiva para os cargos de assessor jurídico, auditor fiscal de controle externo (área comum) e jornalista. O certame foi organizado pela Fundação Carlos Chagas.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Próximo concurso SEE PB está previsto para 2021 e terá 1.000 vagas
A meta do Governo é lançar concurso público para os professores todos os anos
Karolini Bandeira* – O próximo concurso da Secretaria de Educação da Paraíba (SEE PB) será realizado somente em 2021! A confirmação foi feita pelo governador do Estado, João Azevêdo, durante o programa radiofônico “Fala, Governador”, nesta segunda-feira (16). De acordo com o governador, a ideia inicial era lançar um certame ainda este ano, mas o objetivo foi interrompido devido à pandemia.
Azevêdo lembrou do comprometimento feito pelo Governo em 2018: “Uma das nossas propostas é a realização de concurso público todo ano para professores, com uma média de mil convocados”. “Nós esperamos que em 2021, voltando às condições normais, a gente possa realizar um concurso público que está dentro da nossa programação para convocar mais mil professores”, completou.
594 professores foram convocados em 2020
Além dos 1.000 professores aprovados no último certame de 2019, foram convocados 594 profissionais para a educação básica neste ano. Segundo o governador, a medida foi tomada devido à falta de certame lançado para a área em 2020.
A última seleção, organizada pelo Instituto AOCP, contratou profissionais das áreas de artes, biologia, educação física, filosofia (6), física, geografia, história, língua espanhola, língua inglesa, língua portuguesa, matemática, química e sociologia. Aos profissionais contratados, foi oferecida uma remuneração de até R$ 4.460.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Concurso PCRN com 301 vagas a delegado, agente e escrivão pode sair a qualquer momento
“As ações rumo à divulgação seguem caminhando com passos firmes”, assegurou a governadora do Estado
Karolini Bandeira*- Quem aguardava atualizações do concurso público da Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN), já pode se preparar! A governadora Fátima Bezerra deu ótimas notícias em seu Instagram nesta segunda-feira (16/11): o edital será lançado a qualquer momento!
O comunicado foi feito durante vídeo com participação da delegada-geral Ana Cláudia Saraiva. “A publicação pode acontecer a qualquer momento, continuem acompanhando em nossas redes sociais”, assegurou a governadora. Fátima Bezerra também ressaltou que “as ações rumo à divulgação seguem caminhando com passos firmes e toda a atenção necessária para que o certame ocorra com tranquilidade e fluidez, sem maiores entraves”.
Na publicação, a governadora e a delegada falaram sobre a importância do trabalho dos policiais civis, além de relembrarem a a lei, em vigor desde 1º de novembro, que reestrutura as carreiras de delegados, agentes e escrivães. Veja o vídeo aqui.
O concurso
O certame contará com cinco etapas. São elas:
I – a primeira etapa, de caráter eliminatório e classificatório, compreenderá a avaliação de conhecimentos teóricos gerais e específicos, por meio de prova escrita objetiva, com base em matéria objeto do programa definido em
Edital, publicado no Diário Oficial do Estado;
II – a segunda etapa será constituída de prova escrita discursiva, com base em matéria objeto do programa constante do Edital referido no item anterior;
III – a terceira etapa será a avaliação física
IV – a quarta etapa consistirá no exame psicotécnico;
V – a quinta etapa consistirá na habilitação em curso de formação específico, promovido pela Academia de Polícia Civil ou órgão oficial congênere.
O concurso está em processo desde 2019 e terá a Fundação Getúlio Vargas (FGV) como banca organizadora. Serão ofertadas 301 vagas, sendo 47 para delegado, 230 para agente e 24 para escrivão. A principal exigência é possuir nível superior. Para concorrer a delegado, cargo com o maior salário, é necessário possuir graduação em Direito. A remuneração inicial varia de R$ 4.731,91 a R$ 16.670,59.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Presidente da Fenapef diz que concurso da Polícia Federal está próximo de ser lançado
Luís Boudens disse que o Ministério da Economia havia feito um novo apontamento à PF. E, que as considerações e dúvidas já foram sanadas, não restando agora qualquer impedimento para autorização do certame.
O tão esperado concurso público da Polícia Federal pode estar próximo de ser lançado! Quem confirma a informação é o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Boudens. Segundo ele, o Ministério da Economia fechou as últimas dúvidas que haviam sido levantadas à gestão da corporação e a autorização já pode sair. “Estamos todos imbuídos para que saia o mais rápido possível”, revelou Boudens.
De acordo com a Fenapef, o que levanta ainda mais a expectativa de o aval ser publicado nos próximos dias foi a recente publicação do presidente da República, Jair Bolsonaro. Ele disse, por meio do twitter, que o edital com 2 mil vagas sairá brevemente.
Já a Polícia Federal, informou ao Papo de Concurseiro, que não há novidades sobre o andamento do processo.
– O @JusticaGovBR adquire 509 novas viaturas blindadas para a @policiafederal .
– Hoje a PF conta com 10.000 policiais. Edital para mais 2.000 será publicado brevemente.
. No YouTube: https://t.co/q38ZlEg5LO pic.twitter.com/ZTswpUUu1I
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) November 10, 2020
Bolsonaro e ministro da Segurança confirmam concurso
Em uma live, realizada em 15 de outubro, junto ao ministro da Justiça e Segurança Pública André Mendonça, o presidente Jair Bolsonaro falou sobre os preparativos para os próximos concursos públicos da Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF) Bolsonaro confirmou que serão abertas, ao todo, 4.000 vagas para as seleções, sendo metade para cada corporação.
Porém, o presidente cogitou que os concursos aconteçam em 2021, ao contrário das expectativas da própria Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) – que prevê o edital em dezembro deste ano.
“Estamos ultimando dois editais, que deve ser a partir do ano que vem, concurso para mais 2 mil PFs e 2 mil PRFs. Alguém quer demonstração maior do que essa de que estamos realmente combatendo a corrupção?,” afirmou Bolsonaro.
Entretanto, dias depois da publicação do presidente, Eduardo Bolsonaro também usou o Twitter para comentar o concurso e afirmou: “Intenção é que ainda esse ano saia o edital”.
Mesmo na pandemia gov. Bolsonaro não pára de fortalecer quem combate crimes violentos e de corrupção
Não a toa em 2020 já foram batidos recordes de apreensões e venda de produtos de crimes
2.000 vagas para PRF e mais 2.000 para a PF. Intenção é que ainda esse ano saia o edital pic.twitter.com/yECGCSxp5G
— Eduardo Bolsonaro🇧🇷 (@BolsonaroSP) October 21, 2020
Veja o que diz o calendário sugestivo para o concurso da PF, de acordo com a Fenapef:
Assinatura do contrato com a organizadora: 23 de novembro de 2020
Publicação de edital: 08 dezembro de 2020
Aplicação das provas objetivas e discursivas: 11 de abril de 2021
Teste de Aptidão Física: 12 a 13 de junho de 2021
Aplicação do exame médico: 17 e 18 de julho de 2021
Prova de digitação: 22 de agosto de 2021
Avaliação psicológica: 26 de setembro de 2021
Heteroidentificação de candidatos negros: 31 de outubro de 2021
Avaliação de títulos: 22 a 26 de novembro de 2021
Resultado final: 21 de dezembro de 2021
1º Curso de Formação: janeiro de 2022
2º Curso de Formação: julho de 2022
Confira a distribuição das vagas do concurso PF
Área policial
1.016 vagas de agente;
600 vagas de escrivão;
300 vagas de delegado; e
84 vagas de papiloscopista.
Área administrativa
Administrador – 21 vagas
Arquivista – oito vagas
Assistente social – 10 vagas
Bibliotecário – uma vaga
Contador – nove vagas
Economista – três vagas
Enfermeiro – três vagas
Engenheiro – uma vaga
Estatístico – quatro vagas
Farmacêutico – uma vaga
Médico – 65 vagas
Nutricionista – uma vaga
Odontólogo – 11 vagas
Psicólogo – cinco vagas
Técnico em assuntos educacionais – 13 vagas
Técnico em comunicação social – três vagas
Agente administrativo – 349 vagas
Leia também: Concursos PF e PRF no mesmo dia? Diretor-executivo comenta a possibilidade
Dois novos concursos devem ser abertos em Campo Grande até 2022
As seleções deverão ser voltadas para a área de transporte e trânsito
Karolini Bandeira*- A Prefeitura de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, pode divulgar dois novos editais de concursos públicos até 2022. A previsão está inclusa no Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) do transporte coletivo, divulgado dia 11 de novembro. O objetivo é aprimorar o sistema de transporte coletivo do município.
O documento propõe que a Prefeitura divulgue um concurso para contratação de pessoal na Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) até 31 de dezembro de 2021. O edital deverá conter vagas para as funções de fiscal de transporte e trânsito, mecânico e agente municipal de trânsito.
Já a Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos (Agereg) deverá providenciar a abertura de um concurso para cargos técnicos até dezembro de 2022, para que, segundo o documento, ” possa se reverter a situação de extrema fragilidade institucional da Agência”.
Por fim, a Prefeitura ainda se comprometeu a contratar, permanentemente, pelo menos dois guardas municipais por terminal de ônibus nos horários com maior fluxo de usuários. O intuito é manter guardas durante o dia todo, a fim de garantir a segurança dos passageiros e funcionários no espaço público.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
A remoção costuma preceder a abertura de um novo concurso público
Karolini Bandeira*- A Fundação Nacional do Índio (Funai) tornou pública uma nova seleção para realocação dos servidores. O edital do 3º concurso interno de remoção foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), nesta segunda-feira (16/11). Os funcionários que querem fazer transferência interna entre as unidades da Funai podem se inscrever no concurso de 20 de novembro a 3 de dezembro.
Poderão participar os servidores efetivos de cargo de nível auxiliar, nível intermediário e nível superior, com ressalvas: os profissionais de nível auxiliar poderão ser movidos somente para as Coordenações de Frente de Proteção Etnoambiental (CFPE). Já a sede da Funai, em Brasília, só receberá transferências de servidores que ocupam o cargo de engenheiro.
Ao todo, 350 servidores serão movidos entre as mais de 80 unidades da Fundação disponíveis. As inscrições deverão ser feitas por meio de preenchimento de formulário disponibilizado no site da Funai.
Apesar de não prever o lançamento de um novo concurso público, é normal que instituições façam seleções de remoção interna antes de novos profissionais serem admitidos. Vale lembrar que em setembro, o presidente da Funai, Marcelo Augusto Xavier, confirmou que o órgão está se preparando para a abertura de um novo concurso. De acordo com Marcelo, a Fundação aguarda apenas a autorização de viabilidade do Ministério da Economia para iniciar o processo de seleção de novos funcionários.
800 vagas solicitadas
Em julho, a Funai encaminhou solicitação para o Ministério da Justiça e Segurança Pública a realização de um novo concurso público. O pedido foi para o preenchimento de 826 vagas, destinadas a cargos com exigências de ensino médio e nível superior, com remunerações iniciais de até R$ 6.420,87. A distribuição das oportunidades pelos postos não foi confirmada.
Último concurso
O último concurso da Funai foi lançado em 2016. Os candidatos disputaram 220 vagas para os cargos de contador, engenheiro agrônomo, engenheiro nas áreas de agrimensura e civil e indigenista especializado. As remunerações variaram de R$ 5.345,02 a R$ 6.330,31.
Os candidatos foram avaliados por prova objetiva. A avaliação discursiva e objetiva acerca de língua portuguesa, raciocínio lógico e quantitativo, direito constitucional e administrativo, legislação indigenista, informática básica, administração pública e conhecimentos específicos de cada cargo.
Os aprovados puderam optar para serem lotados nas Unidades da Funai nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia e Roraima. O prazo de validade do certame foi de um ano, prorrogado uma única vez, por igual período.
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Edital em 2021! Secretaria de Fazenda do Ceará forma comissão para concurso
A Secretaria de Fazenda do Ceará publicou, no Diário Oficial do Estado, a comissão organizadora que ficará responsável pelo próximo concurso público do órgão. Serão 100 vagas para diversos cargos como auditor fiscal, auditor em tecnologia da informação, auditor contábil e auditor jurídico. Com a comissão formada, a próxima etapa passa a ser a escolha da banca organizadora e, em seguida, a publicação do edital.
A secretária do órgão, Fernanda Pacobahyba, confirmou a seleção em setembro. Na ocasião, ela informou também que a previsão é que o edital seja lançado em 2021.
Os cargos são de nível superior e possuem carga horária de 40 horas semanais. Segundo o portal de transparência do Governo do Ceará, um auditor fiscal ganha, atualmente, um salário líquido em torno de R$ 14.910,52.
Último concurso
O último certame Sefaz CE foi realizado em 2006. A banca organizadora foi a Escola de Administração Fazendária (ESAF), com 270 vagas oferecidas. Os cargos foram os mesmos que foram confirmados para a próxima seleção. Veja abaixo a distribuição de vagas em 2006:
– 150 vagas para auditor fiscal
– 40 vagas para analista contábil financeiro
– 20 vagas para analista jurídico
– 60 vagas para analista de tecnologia da informação
PMAP e PCAP: deputados abrem requerimentos para convocação de aprovados
Corporações apresentam déficit de pessoal
Karolini Bandeira*- Deputados estaduais do Amapá solicitaram a convocação dos aprovados dos últimos concursos da Polícia Civil (PCAP) e Polícia Militar (PMAP). Segundo os requerimentos, as corporações estão com problemas de déficit de servidores efetivos.
À PCAP, foi encaminhado, pelo deputado Max da AABB (Solidariedade), um requerimento de convocação dos candidatos aprovados nas vagas de cadastro reserva no concurso de 2017. A solicitação foi enviada à Procuradoria Geral do Estado e está sendo tramitada pela Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP).
O deputado Kaká Barbosa (PL) requer ao governador do Estado providências junto à Secretaria de Estado da Administração, para que sejam aproveitados os habilitados do último concurso público da PMAP, também realizado em 2017. O requerimento ressalta que o deficit de policiais militares já foi, inclusive, pautado pela própria corporação em outubro deste ano. A solicitação segue em tramitação pela ALAP.
Último concurso PMAP
O último concurso da PMAP foi lançado em 2017 e organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC). O edital contou com 1.200 vagas para o cargo de soldado, sendo 300 vagas imediatas e 900 para formação de cadastro reserva. Para participar, foi preciso possuir nível superior em qualquer área. Durante o curso de formação, os admitidos receberam remuneração de R$ 2.648,68. Após a formação, esse valor aumentou para R$ 3.759,31. Saiba mais!
Último concurso PCAP
Também lançado em 2017, o último certame para a PCAP ofertou 901 vagas, entre imediatas e formação de cadastro reserva. As chances foram distribuídas entre as funções (de nível superior) de agente, delegado e oficial. As remunerações alternaram entre R$ 4.839,53 a R$ 13.280. O certame foi organizado pela FCC. Saiba mais!
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco