Agência Estado – Os candidatos que saíram vitoriosos da eleição de 2020 com promessas de aumentar o serviço público e fazer concursos para funcionários encontrarão, no próximo ano, uma barreira legal. Custos com o funcionalismo e contratações devem ficar congelados durante todo o primeiro ano de mandato dos prefeitos eleitos. Uma lei aprovada em maio deste ano pelo Congresso Nacional impede a União, os Estados e os municípios de fazer qualquer contratação, reajuste ou reforma administrativa que traga aumento de despesa.

A regra foi incluída na lei complementar 173, que criou o programa federal de enfrentamento à pandemia do coronavírus. O congelamento de vagas e salários foi a contrapartida a um alívio financeiro de R$ 125 bilhões e à suspensão de pagamentos da dívida com a União, e vale até 31 de dezembro de 2021.

Todos os municípios do País estão submetidos à regra. Na lei, há exceções previstas apenas para a reposição de cargos e contratações temporárias, inclusive para prestação de serviço militar.

O secretário executivo da Frente Nacional de Prefeitos, Gilberto Perre, critica a aprovação da regra única para os mais de 5 mil municípios brasileiros. Ele diz que as contas públicas em cidade têm situações muito diferentes, e lembra que a crise econômica tem pressionado o setor público a oferecer mais serviços nas áreas de saúde, educação e assistência social.

“Esses regramentos nacionais, para um país tão heterogêneo, sempre podem trazer complicações”, diz Perre, ex-prefeito de São Carlos, no interior paulista. “É óbvio que teremos de conter despesas, porque as receitas estão desfavoráveis. Mas engessar, de norte a sul e de leste a oeste, é generalizar demais.”

Entre os prefeitos da FNP, segundo Perre, ainda não há um movimento para alterar as regras da lei. Ele diz, no entanto, que isso pode mudar caso o cenário econômico de 2021 melhore a ponto de trazer mais arrecadação. “Se a economia demonstrar sinais de volta aos padrões pré-pandemia, eventualmente essa medida pode não se fazer tão necessária, ser até abreviada. Isso depende do ambiente político de 2021.”

Rio de Janeiro

A exigência da lei dificulta o cumprimento dos planos de governo mais ambiciosos, que prometeram a expansão do atendimento e criação de novos serviços públicos. No caso do Rio de Janeiro, algumas propostas do prefeito eleito Eduardo Paes (DEM) são dificultadas não só pela lei complementar 173, mas pela situação fiscal da prefeitura.

Uma das promessas, exibida em vídeos da campanha na TV e nas redes sociais, é recontratar mil médicos e outros 5 mil profissionais da saúde no primeiro ano de governo. Outras promessas de campanha são contratar mais de 3 mil professores, expandir programas de segurança, voltar a dar prioridade aos investimentos sociais e criar um novo plano de carreira para servidores da área de saúde no ano que vem. A campanha não divulgou a previsão de impacto das medidas no Orçamento municipal.

Na primeira semana após a eleição, porém, a equipe de Paes anunciou que deve receber a prefeitura com um rombo de R$ 10 bilhões. Futuro secretário municipal de Fazenda, Planejamento e Controladoria do Rio, o deputado federal Pedro Paulo (DEM) classificou a situação das contas na cidade como “muito calamitosa”. A equipe prepara um pacote de ajuste fiscal para a primeira semana de governo que inclui congelamentos nos gastos, renegociação de contratos e corte de incentivos fiscais.

Contexto

O Rio é, entre todas as capitais do País, aquela que tem a maior proporção da sua receita dedicada ao pagamento de servidores. Segundo os dados mais recentes do Tesouro Nacional, referentes a 2019, o gasto bruto com pessoal equivale a 79% do dinheiro que sobra após o município pagar transferências previstas na Constituição.

A situação do Rio é discrepante se comparada a outras capitais mais ricas. São Paulo, Belo Horizonte e Salvador, por exemplo, estão na situação inversa, abaixo dos 50% da receita corrente líquida comprometida.

“Nós vamos trabalhar para que esse ajuste possa ser implementado o mais rápido possível, e, com a recuperação da capacidade fiscal da cidade, vamos progressivamente implementando o plano de governo que o prefeito pactuou com a cidade”, disse Pedro Paulo, que estuda propor uma espécie de teto de gastos municipal com validade de ao menos dois anos. A medida teria de ser votada na Câmara Municipal. “Sem dinheiro, não tem política social nem valorização do servidor.”

Insuficiente

Para o economista Felipe Salto, diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado, o congelamento de contratações e salários exigido na lei complementar 173 “é uma boa regra, mas insuficiente”. Ele lembra que o próprio governo federal incluiu a contratação de 50,9 mil servidores na proposta de lei orçamentária para 2021. A justificativa é que essas contratações seriam reposições de aposentados, exceção incluída no texto aprovado pelo Congresso.

Como a lei não estipulou prazo para essas reposições, essa exceção é considerada uma brecha. “A lei é importante para evitar o uso de recursos públicos gerados pelo não pagamento de dívida ou pelas transferências feitas em 2020 em despesas de caráter permanente. Segue, inclusive, o espírito dos gatilhos do teto de gastos”, diz Salto.

A expectativa de abertura do novo edital de concurso público da Polícia Rodoviária Federal só aumenta. Na manhã do último sábado (19/12), o diretor executivo da corporação, José Hott, falou novamente sobre a previsão da publicação da autorização e do edital do certame, que deve oferecer 2.000 vagas. Segundo ele, a previsão é publicar o edital já em janeiro de 2021.

“Temos previsão sim. Imagino que nos próximos dias sai a autorização e, ainda em janeiro, o edital. Esse é o próximo concurso”, respondeu Hott.

Hott explicou aos candidatos, recentemente, que o processo passou pela última área técnica e está apto para ser despachado e muito em breve será publicado. “E para isso a gente está se preparando com o aperfeiçoamento do planejamento, com detalhamento das ações internas.”, disse.

“Esperamos que saia a autorização para avançarmos no cronograma e nas providências do concurso.  Imagino que ainda hoje a gente fecha a portaria de governança do concurso, onde sai a comissão nacional do concurso, para publicar”, continuou Hott.

Recentemente Hott também afirmou que o edital deve cumprir um cronograma que torne possível a realização de todas as fases da primeira etapa do concurso no primeiro semestre de 2021 e logo em sequência, no segundo semestre, seja realizado o curso de formação.

“A corporação tem o compromisso do governo federal de finalizar 2022 com a totalidade das vagas na PRF preenchidas e para isso, será necessário prover aproximadamente 2.000 novos cargos, a depender do número de aposentadores e vacâncias que forem saindo ao longo deste tempo”, afirmou.

Mais 52 professores da educação básica foram nomeados no Distrito Federal. As nomeações, publicadas no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), são para preencher as vagas dos aprovados que não assumiram o cargo quando foram chamados .     De acordo com o Governo do Distrito Federal (GDF), neste ano já foram nomeados 821 novos professores. 

A Secretaria de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro realiza nesta sexta-feira (18/12) a formatura de 500 novos policiais militares. Alunos do curso de formação vão assumir as funções desempenhadas por um profissional de segurança pública nas ruas do Estado.

Devem participar do evento, autoridades dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, como governador em exercício, Claudio Castro. Também está prevista a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro.

De acordo com a PMRJ, esta turma, a segunda ingressante no ano de 2019 e oriunda do concurso de 2014, integra o número de 1.900 policiais militares formados nos últimos dois anos.

Devido às suspensões de aulas em março decorrentes da pandemia, o calendário precisou ser reformulado. O CFAP buscou adequações para o retorno das atividades com segurança e em sistema híbrido em agosto. Os formandos foram testados ao longo da continuação do curso até a data da cerimônia. Cerca de 1.500 alunos seguem em formação no Centro de Formação.

Ainda segundo a corporação, os formandos prestarão o compromisso perante a Bandeira Nacional seguindo as orientações específicas desse período – distanciamento, uso de máscaras, higienização com álcool em gel e medição de temperatura. Haverá um telão exibindo imagens da formatura para que o público presente, que foi limitado, possa acompanhar a cerimônia evitando aglomerações. A Polícia Militar também transmitirá o evento pelo seu perfil oficial no Instagram (@policiamilitar_rj).

Silmara Miranda, ex-loira do grupo  ‘É o Tchan’, que agora é policial rodoviária federal, postou nas redes sociais uma foto ao lado de uma viatura da corporação e com um fuzil nas mãos. Ela aparece com a roupa do órgão e à beira de uma rodovia, durante o patrulhamento.

“Guiada por Deus, ninguém me segura. Fuzil na mão e a pistola na cintura…”, escreveu na legenda da imagem.

Em outra postagem na web, Silmara contou como foi o período de capacitação para assumir o cargo. ” É cansativo, mas é maravilhoso…tão enriquecedor! Você tem que se dedicar, mas é muito prazeroso aprender ser Polícia Rodoviária Federal”, disse.

A ex-loira do Tchan, que dançou no grupo entre 2003 e 2007, substituindo Sheila Mello, viralizou recentemente na internet após postar uma foto com o uniforme da corporação logo quando foi convocada ao cargo, além de uma imagem ao lado do presidente Jair Bolsonaro agradecendo pelo chamamento. “Sem palavras para agradecer àquele que fez desse sonho uma realidade (A história é linda! Posso contar um dia p vcs!). Gratidão eterna Sr @jairmessiasbolsonaro”. As postagens renderam muitas parabenizações pela conquista, mas também teve gente que teceu palavras machistas.

Relembre momentos da ex-loira do Tchan: