O delegado-geral da Polícia Civil do Paraná (PCPR), Silvio Jacob Rockembach, se pronunciou sobre a suspensão de última hora do concurso público da PCPR, com vagas para delegados, investigadores e papiloscopistas, que afetou mais de 100 mil inscritos. Segundo ele, o Governo do Estado do Paraná vai buscar reparação dos danos causados e responsabilização dos responsáveis. As provas aconteceriam neste domingo e a suspensão foi comunicada oficialmente pelo Núcleo de Concursos da Universidade Federal do Paraná (NC-UFPR), contratado para organizar o concurso, às 5h42, poucas horas antes do início da aplicação.

Em nota pública, a Polícia Civil informou que encaminhou ofício ao NC-UFPR requisitando os motivos que levaram ao cancelamento. Mas até o momento ainda não havia recebido resposta.

Segundo a PCPR, agora, o governo deve entrar com processo administrativo por quebra de contrato contra o NC-UFPR. Além de indenização no limite da Lei 8666/93, o processo poderá acarretar também o impedimento do núcleo de contratar com o Governo do Estado do Paraná por dois anos.

O governador Carlos Massa Ratinho Junior afirmou em suas redes sociais que essa é uma situação inaceitável. “Concursandos de todo o país se deslocaram para Curitiba e região para realizar o concurso. Não compactuamos com esse desrespeito”.

O delegado-geral reforçou que a decisão do NC-UFPR foi unilateral e surpreendeu a Polícia Civil. “Ficamos sabendo da suspensão junto com toda a sociedade, a partir do comunicado publicado pela UFPR. Mantivemos contato constante, desde novembro, e a resposta sempre era de que tudo corria dentro do planejado para a realização do concurso. Ainda ontem à tarde estive pessoalmente com os responsáveis do Núcleo de Concursos e não houve qualquer comunicado sobre eventuais problemas para realização das provas”, salientou.

Mas garantiu que o concurso será realizado em nova data, ainda que seja preciso contratar outra banca. “Temos a necessidade de contratação de pessoal para a Polícia Civil e esse concurso será realizado assim que possível”, disse.

Entenda a suspensão

O comunicado da suspensão das avaliações foi publicado pelo NC-UFPR no final da madrugada deste domingo, e a alegação foi de “ausência de requisitos indispensáveis de segurança para a aplicação das provas”, o que colocaria em risco a integridade das avaliações e a saúde dos envolvidos na realização do concurso. Porém, o delegado-geral da PCPR destacou que era de responsabilidade do próprio Núcleo de Concursos assegurar tais medidas.

“Se havia falhas, deveriam ter relatado a situação, de forma transparente, ainda que o concurso precisasse ser adiado. Porém, isso teria de ser feito com a antecedência necessária para que os candidatos fossem avisados e não fossem prejudicados”, disse Rockembach. “Tínhamos a garantia, inclusive por escrito, que o NC-UFPR estava totalmente preparado e em condições de preparar as provas. Agora estamos apurando quais foram as falhas alegadas por eles”, complementou.

Segundo o edital do concurso, “a data de realização de qualquer uma das fases ou etapas que compõem o Concurso Público poderá ser alterada, ou as provas serem reaplicadas em outra data, na ocorrência de fato que inviabilize sua realização ou que implique a sua anulação, como, por exemplo, decorrentes de medidas de prevenção estabelecidas pelo Ministério da Saúde para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Covid-19 (coronavírus). Nesse caso, o NC/UFPR convocará os candidatos por meio de Edital específico para outra data com antecedência de 72 (setenta e duas) horas.”

Responsabilização

Segundo o Controlador-Geral do Estado, Raul Siqueira, cláusulas do contrato foram quebradas pelo Núcleo de Concursos da UFPR, e o Estado buscará reparação. “Solicitamos à PCPR todas as informações para que, em conjunto com a instituição, a CGE possa adotar todas as medidas cabíveis de responsabilização por este ato desleal e desrespeitoso com todos os candidatos que prestariam essa prova”, disse.

“A pedido do governador, a CGE já destacou seus especialistas em procedimentos e contratos administrativos, bem como atos correcionais da Corregedoria-Geral do Estado do Paraná para que todo o processo seja apurado, dentro do processo legal, e responsabilizados todos os atores responsáveis por esta tomada de decisão desproporcional”, reforçou Raul Siqueira.

O concurso

A data para a realização das provas do concurso da Polícia Civil do Paraná foi definida em 19 de novembro, por meio de edital publicado no Diário Oficial do Estado. Os mais de 100 mil candidatos inscritos no concurso público da PCPR concorreriam a 400 vagas, sendo 50 para delegado de polícia, 300 para investigador de polícia e 50 para papiloscopista. A realização da segunda etapa, com o exame de conhecimentos específicos, estava programada para 11 de abril.

Todo o calendário foi finalizado após aprovação de um plano de biossegurança junto à Secretaria de Estado da Saúde, em 9 de novembro. Este plano foi desenvolvido pela UFPR e normatiza as regras sanitárias que deveriam ser seguidas no certame. Saiba tudo sobre o concurso aqui!

Com informações da PCPR.

Após a publicação do edital da seleção para 204.307 vagas, o  Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) está perto de lançar outra seleção com mais 6.500 vagas. Para dar seguimento a esse processo, o órgão publicou, no Diário Oficial da União desta sexta-feira (19/2), a assinatura do contrato com o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

A seleção contará com duas bancas organizadoras:  Cebraspe e Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC).  A publicação desta sexta-feira se refere aos cargos de ensino médio, que serão organizados pelo Cebraspe. A banca será o responsável pela organização do processo seletivo simplificado que visa a contratação temporária das funções de agente de pesquisas e mapeamento (5.623), supervisor de coleta (552) e qualidade e agente de pesquisas por telefone (300).

Já o IBFC , que deve ter contrato publicado em breve vai organizar seleção com 25 vagas de supervisor de pesquisas, que exige formação em nível superior.

De acordo com a autorização da seleção, o prazo para publicação do edital de abertura de inscrições é de até seis meses, contado a partir da publicação da Portaria (publicada em setembro), ou seja, até março de 2021. E, o IBGE afirmou que “trabalha para publicar o edital dentro do prazo”.

Veja a distribuição das vagas:

Censo 2021: Ibge abre 204.307 vagas

O IBGE já publicou os editais para o Censo Demográfico 2021! São 204.307 vagas para os cargos de recenseador, agente censitário municipal e agente censitário supervisor. As remunerações são de até R$ 2.100. Saiba tudo aqui! 

Veja a distribuição de vagas e salários:

181.898 vagas para a função de Recenseador: remuneração por produção, de acordo com o número de domicílios visitados e questionários respondidos.
5.450 vagas para a função de Agente Censitário Municipal: salário de R$ 2.100.
16.959 vagas para a função de Agente Censitário Supervisor: salário de R$ 1.700

Leia também: 204.307 vagas: Está em dúvida sobre se inscrever no concurso do IBGE? Técnico do órgão dá super dicas

A Secretaria de Educação do distrito Federal (SEDF) publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (19/2) portaria que regulamenta a contratação temporária de professores substitutos. Dentre as disposições, estão determinações sobre contratação, cadastro de reservas, condições gerais para assumir o cargo, remuneração e carga horária de trabalho.

As contratações deverão ser para carga horária de no máximo 40 horas semanais e a contratação por meio de processo seletivo simplificado, para contratar por tempo determinado, para atender à necessidade de interesse público.

O profissional deve ter área de formação na qual o professor substituto está formalmente habilitado a desenvolver suas atividades.

O banco de reserva terá validade de um ano a contar do primeiro dia letivo, podendo ser prorrogado prorrogado uma única vez por igual período ou, excepcionalmente, por apenas mais um período, em situação de emergência ou
estado de calamidade pública.

Veja alguns detalhes na íntegra:

O Processo Seletivo Simplificado – PSS tem a finalidade de selecionar candidatos a professor substituto para integrar o Banco de Reservas da SEEDF, visando ao exercício da docência, nas UEs da Rede Pública do Distrito Federal e nas
unidades parceiras.

A aprovação no PSS assegurará apenas a expectativa de direito à contratação, ficando esta condicionada à observância das disposições legais pertinentes, à existência de recursos financeiros, ao exclusivo interesse e conveniência da Administração Distrital, à rigorosa ordem de classificação e ao prazo de validade do PSS.

O vínculo empregatício somente será configurado nos períodos em que houver efetiva prestação de serviço de docência pelo professor contratado temporariamente.

O professor substituto que já tenha assinado contrato no ano letivo vigente e venha a retornar ao Banco de Reservas, terá apenas expectativa de direito sobre o exercício do trabalho de docência.

O Banco de Reservas somente será aproveitado mediante o surgimento de carências, previstas no art. 4º desta Portaria, observado o prazo de validade do PSS.

Condições gerais para contratação:

a) ser brasileiro ou gozar das prerrogativas legais;
b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da assinatura do contrato;
c) estar quite com a justiça eleitoral;
d) estar quite com o serviço militar;
e) apresentar atestado de prévia aprovação de aptidão física e mental;
f) declarar, em formulário específico, que não tenha sofrido, no exercício de função pública,
penalidade disciplinar ou outra penalidade incompatível com a nova atividade;
g) não ter sido reprovado na Avaliação de Desempenho pela SEEDF, no ano anterior;
h) não ser aposentado por invalidez;
i) não ter sofrido limitação de atividades/ readaptação

Condições específicas:

a) comprovar a habilitação, conforme previsto em edital normativo regente;
b) comprovar aptidão, para atuar nos componentes curriculares especiais e nas UEEs,
conforme a área de atuação e as condições estabelecidas em edital normativo vigente;
c) Apresentar certidão de nada consta criminal.

Remuneração

A remuneração é fixada em razão da hora-aula de efetivo trabalho em regência e coordenação pedagógica durante o mês, tendo como referência os padrões iniciais da remuneração da Carreira Magistério Público do Distrito Federal, já incluída a Gratificação de Atividade Pedagógica – GAPED e o repouso semanal de 1/6 obrigatório.

A remuneração do professor substituto, será igual ao valor da hora-aula do mês de referência multiplicado pela quantidade de horas-aula trabalhadas no mês, de acordo com a grade horária. O valor da hora-aula a que se refere o caput será apurada com base no vencimento inicial de Graduação da Carreira Magistério, dividido pelo número de dias úteis do mês, cujo resultado será dividido pela carga horária diária máxima de 9,6 horas-aula (8 horas).

Leia aqui o documento completo! 

O Ministério Público do Amapá está se encaminhando para publicar dois editais de concursos públicos em breve. Ao Papo de Concurseiro, o órgão afirmou que uma comissão instituída pela procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, está avaliando os editais que vão oferecer 25 vagas para ingresso na carreira do Ministério. Entretanto, ainda não há previsão de publicação. Os documentos estão sendo elaborados pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

Um edital terá 15 vagas  para Promotor de Justiça Substituto e outro terá seis vagas para Técnico Administrativo – área administrativa – e quatro vagas para o cargo de Analista Ministerial – Assistente Social, Psicólogo e Tecnologia da Informação, além da formação de cadastro de reserva.

A Procuradoria, que preside a Comissão, ressaltou o esforço da administração superior do MPAP para dar agilidade nesse procedimento para publicação dos editais, diante da necessidade de ampliação do quadro permanente, relembrando todos os ajustes administrativos feitos para que fosse possível adequar a realidade orçamentária e os limites impostos pela legislação para realizar as contratações.

“Nossa intenção era publicar, ainda em 2020, os dois editais, mas devido à pandemia e, posteriormente a crise energética no Estado, esse processo foi interrompido. Agora estamos procurando dar celeridade para que possamos suprir as carências de pessoal, sempre com foco na excelência do trabalho institucional”, informou Ivana Cei.