Categoria: Concursos
CLDF fecha plano de aposentadoria para convocar mais concursados
Karolini Bandeira*- A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) encerrou o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), projeto que estimula a aposentadoria voluntária dos servidores efetivos da Casa que tenham preenchido todos os requisitos. O programa conseguiu a adesão de 75 funcionários públicos. Agora, a CLDF visa convocar os profissionais aprovados no último concurso público.
“A aprovação desse projeto é um incentivo à aposentadoria dos servidores da CLDF, porque estaremos beneficiando a Câmara com o orçamento e a contratação dos concursados que estão para ingressar na nossa carreira. Então, a CLDF e os servidores ganham com isso”, disse o distrital João Cardoso (Avante).
Aos 75 servidores da carreira Legislativa que aderiram ao PAI, é concedida indenização constituída por uma ou mais das seguintes parcelas: o pagamento de parcela que pode variar de 5% a 25% da última remuneração mensal para cada ano ou fração de tempo de serviço na carreira legislativa; o pagamento de parcela que pode variar de 5% a 25% da última remuneração mensal, para cada ano ou fração de tempo faltante até completar a idade para aposentadoria compulsória; o pagamento de valor correspondente ao do auxílio-alimentação limitado a dois anos; e o pagamento prioritário da conversão de eventuais períodos de licença-prêmio em pecúnia.
Concurso da CLDF tem validade prorrogada
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) prorrogou, em fevereiro, a validade do concurso público de 2018 por mais dois anos. As vagas que surgirem nesse período serão ocupadas por mais candidatos aprovados na seleção. A prorrogação vale para os cargos para técnico legislativo nas áreas de fotógrafo, técnico em enfermagem e técnico em manutenção e operação de equipamentos audiovisuais, técnico de arquivo e biblioteca e técnico secretário, consultor legislativo, procurador legislativo, técnico legislativo e consultor técnico legislativo.
O vice-presidente da CLDF, o deputado Rodrigo Delmasso (Republicanos), também afirmou que pretende começar a nomear estes aprovados no concurso de 2018 ainda no primeiro semestre deste ano.
O concurso
Servir Brasil e deputado federal dialogam sobre projeto que define lei geral de concursos
A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) e as entidades do Conselho Curador se reuniram, nesta (6/05), com o deputado federal Eduardo Cury (PSDB-SP). O encontro remoto teve como objetivo debater sobre o Projeto de Lei 252/2003, que trata sobre as normas gerais relativas a concursos públicos.
Relator da proposta que aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, Cury se mostrou receptivo ao diálogo com a Servir Brasil para receber sugestões para serem incorporadas na proposta. “Há uma demanda do serviço público brasileiro por uma regulamentação dos concursos”, afirmou o deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF), presidente da Servir Brasil.
Israel Batista ressaltou o desafio que Eduardo Cury enfrentará para modernizar o texto do projeto em questão. “O projeto que está em análise está um pouco atrasado”, disse. Para isso, o relator pediu que as entidades participantes e a Frente colaborassem no processo. Cury completou que tem a intenção de abrir debates públicos sobre o tema. “Há um certo consenso que qualquer legislação de mais de 20 anos provavelmente vai estar desatualizada em qualquer setor. Tenho a intenção de fazer audiências públicas com especialistas”, declarou.
Eduardo Cury ressaltou à Servir Brasil e os representantes do Conselho Curador que ele entende que “o concurso público é a única ferramenta de ingresso ao setor público. É uma instituição sagrada”.
Projeto que suspende validade de concursos na pandemia tem parecer favorável do relator
O deputado federal André Figueiredo (PDT-CE), secretário-geral da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), deu parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei 1676/2020, do deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF, que suspende o prazo de validade dos concursos públicos durante a pandemia de covid-19 e no período de emergência ou calamidade pública.
Conforme justificativa do relator, a suspensão prevista anteriormente na Lei Complementar nº 173, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, perdeu a validade em janeiro de 2021. Dessa forma, o projeto suspenderia os prazos em razão da pandemia ainda em curso. Também foi apensado à proposição o PL 3439/2020, da deputada federal Rejane Dias (PT-PI), e um substitutivo apresentado.
No texto, fica garantido que os prazos dos concursos públicos federais ficam paralisados enquanto perdurar a pandemia e também para eventuais decretações de estado de calamidade pública pela União. O projeto estabelece que a regulamentação e fiscalização compete aos Estados e ao Distrito Federal.
A proposta está sendo apreciada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, sob regime de tramitação ordinário. O prazo para emendas ao substitutivo são cinco sessões a partir de 7 de maio.
Concurso da Câmara de Teresina é retomado; provas já têm data marcada
A Câmara de Teresina, no Piauí, tornou pública a retomada do concurso público com nove vagas para candidatos de níveis médio e superior. Conforme publicado no site da banca Instituto AOCP, a aplicação de provas presenciais está prevista para 25 de julho. O certame havia sido suspenso em março devido ao aumento de casos de covid-19 no estado.
Os inscritos poderão consultar o local de realização da etapa a partir de 8 de julho pelo portal da banca. Os exames serão compostos por 40 questões de múltipla escolha, com conteúdos de Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico e Matemático e Legislação Municipal.
Além da avaliação objetiva, os candidatos de nível superior também farão exames discursivos. Haverá, ainda, um exame de títulos para os candidatos ao posto de procurador legislativo.
As vagas de nível médio são para assistente legislativo (5). Já para o nível superior, para procurador legislativo (1); assessor jurídico legislativo (2); e analista de informática (1). As remunerações variam de R$2.066,15 a R$6.008,70.
ICMBio anuncia mais de 150 editais para agente temporário ambiental
Karolini Bandeira*- O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) tornou pública, nesta sexta-feira (7/05), a abertura de seleções para o cargo de agente temporário ambiental com lotação em mais de 150 unidades. De acordo com Portaria publicada no Diário Oficial da União, há chances para todas as regiões do Brasil.
Podem se inscrever profissionais com qualquer nível de escolaridade, de forma gratuita. Como método de seleção, os candidatos passarão por análise curricular, teste de aptidão física e teste de habilidade no uso de ferramentas agrícolas. Ainda segundo os editais, os contratados serão contratados por 24 meses prorrogáveis e terão direito a salário mínimo e outros benefícios.
Os editais na íntegra com detalhes sobre quantidade de vagas, cronogramas e critérios ainda estão sendo publicados e, em breve, poderão ser consultados no portal do ICMBio.
Seleção para brigadistas aberta em Brasília
Segue aberto o período de inscrições de um processo seletivo para a contratação de mais de 134 brigadistas para ações de prevenção e combate a incêndios florestais. Os brigadistas ficarão sediados nas unidades de conservação federais (UC) do Distrito Federal, o Parque Nacional de Brasília, a Floresta Nacional de Brasília e a Área de Proteção Ambiental do Planalto Central.
As inscrições são gratuitas e serão aceitas até 9 de maio pelo site do ICMBio.
Os candidatos passarão por uma pré-seleção em testes de aptidão física e capacidade de utilização de ferramentas agrícolas. Após a primeira fase, os aprovados passarão ainda por análise curricular. O prazo de contratação é de 24 meses, e pode ser prorrogado por mais 12 meses. Saiba mais!
*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer
Karolini Bandeira*- Atenção: o período de inscrições do concurso público do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região (Crefito-4), suspenso em 2020 devido ao agravamento da pandemia de covid-19, foi reaberto! Interessados com nível médio e nível superior podem se inscrever até 14 de junho pelo site do Instituto Quadrix.
O edital oferta 110 vagas para atuação em Belo Horizonte (MG), sendo seis imediatas e o restante para formação de cadastro de reserva. Há chances para os cargos de almoxarife, analista contábil, analista de pessoal, analista de tecnologia da informação e produtor de vídeo.
Os contratados receberão remuneração de R$2.612,50 a R$ 4.702,50. Além do salário base, também serão concedidos os benefícios de Auxílio Alimentação ou Refeição, Plano de Saúde (Médico, Hospitalar e Odontológico), Assistência pré-escolar e Vale transporte.
Vale ressaltar que, para estar devidamente inscrito, é necessário efetuar o pagamento da taxa de participação, no valor de R$ 80 (nível médio) e R$ 100 (superior). O edital reserva 5% das vagas a pessoas com deficiência e 20% a candidatos negros.
O concurso será composto por prova prova objetiva, de caráter classificatório e eliminatório e prova discursiva, apenas classificatória. As etapas são previstas para 25 de julho e serão aplicadas em Belo Horizonte. A avaliação irá cobrar questões sobre língua portuguesa, raciocínio lógico e matemático, noções de informática, língua inglesa, atualidades e conhecimentos específicos.
*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer
Assembleia Legislativa confirma concurso com 2.200 vagas para a PMCE
Karolini Bandeira*- O próximo concurso público da Polícia Militar do Ceará (PMCE), confirmado para 2.200 vagas, foi tópico de assunto em sessão da Assembleia Legislativa do Estado (Alece) nesta quinta-feira. O certame foi anunciado pelo presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PDT), que informou que, em breve, será feita a leitura da seleção e iniciada a tramitação de uma mensagem a respeito da mesma.
Na sessão, o deputado Júlio César (Cidadania) também levantou uma modificação que poderá ser inserida já no próximo edital previsto: a nomeação de candidatos selecionados antes da realização do curso de formação.
Concurso já tem comissão formada
A comissão organizadora responsável pelo próximo certame da PMCE foi definida em abril. O grupo é formado por cinco servidores. São eles:
- Jamille dos Santos de Moura
- Dione Maria Almeida Marques
- Patrícia Barbosa da Silva
- Francisca Adeirla Freitas da Silva
- José Alexandre Soares Nogueira
De acordo com o documento, caberá aos membros analisar minutas dos editais e termos de referências e participar diretamente da análise das propostas apresentadas nos processos de dispensas e inexigibilidades.
São 2.200 vagas para a PM, sendo 2.000 para o cargo de soldado e 200 para oficiais.
Editais para a Segurança em breve
Os editais de abertura dos concursos públicos da Segurança do Ceará deverão ser publicados em breve! A informação foi confirmada pelo governador do Estado, Camilo Santana, em transmissão ao vivo feita nas redes em março. “Todos os concursos públicos o Estado lançará a partir de agora. Inclusive, deverá lançar nos próximos dias o da Polícia Militar, o da Polícia Civil e o da Saúde. Nós também vamos ter concurso para a Secretaria de Fazenda, para a Semace”, indicou.
Na live, o governador também anunciou a reserva de 20% das vagas para candidatos negros, novidade nos concursos públicos do Estado: “Nós vamos ter uma série de concursos importantes este ano e no próximo em que já vai passar a valer os 20% dessas vagas em cotas para negros,” informou. “Essa é mais uma política pública social e afirmativa realizada pelo Governo do Ceará com o objetivo de combater a desigualdade racial”, escreveu Camilo Santana na postagem.
Para a Polícia Civil (PCCE), serão 500 vagas ao todo, sendo 400 para inspetores e outras 100 para escrivães. Já o concurso da Perícia Forense (Pefoce) terá uma oferta de 170 vagas distribuídas entre as funções de perito criminal, perito legista, médico perito legista e auxiliar de perícia.
PM contará com vagas para o quadro da saúde
O governador do Ceará, Camilo Santana, anunciou, em live, uma novidade no edital da PMCE. De acordo com ele, haverá oportunidades para profissionais da saúde no edital. “Também mais uma novidade. No concurso da Polícia Militar também vamos colocar profissionais da área da saúde no concurso. Era uma reclamação da categoria. Esse será um apoio psicológico para os nossos profissionais”, informou.
*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer
Corpo de Bombeiros do RJ vai regulamentar idade para ingresso
Karolini Bandeira*- O Corpo Militar de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) pretende fixar idade mínima e máxima para ingresso nas carreiras da corporação por meio de concurso público. Segundo minuta do Projeto de Lei Estadual proposto, poderão se tornar requisitos para participação nas seleções do órgão:
- Caso candidato ao curso de formação de oficiais combatentes, ter no mínimo 16 e no máximo 30 anos de idade
- Caso candidato aos demais quadros de oficiais de nível superior, ter no mínimo 18 e no máximo 35 anos de idade
- Caso candidato às vagas de praça, ter no mínimo 18 e no máximo 35 anos de idade
Os inscritos deverão ter a idade requisitada até 31 de dezembro do ano da matrícula no curso de formação.
Além disso, a proposta fixa altura mínima de 1,60 para candidatos do sexo masculino e de 1,55 para candidatas do sexo feminino. O requisito não será aplicado em seleções para o cargo de oficial combatente — que, neste caso, exigirá altura mínima de 1,52 para mulheres e de 1,57 para homens.
“Não existe lei que regulamente o ingresso na instituição, de forma que os certames realizados no âmbito do Casarão Vermelho têm por base apenas os editais”, argumenta a corporação no Projeto de Lei.
A proposta ainda deverá ser encaminhado para avaliação na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para ser validada.
Próxima seleção poderá contar com 3.000 vagas
O próximo concurso público do CBMERJ já recebeu aval da Procuradoria Geral do Estado (PGERJ) e tem a previsão de 3.000 vagas temporárias para os cargos de soldado e oficial. Atualmente, a corporação tem processo seletivo em andamento com 25 vagas para oficiais, de nível médio. Saiba mais!
*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer
PCES inicia o processo de contratação de banca para próximo concurso
Karolini Bandeira*- Atenção, concurseiros! A Polícia Civil do Espírito Santo (PCES) já iniciou a etapa de contratação de banca para a realização do próximo concurso público para delegados! A informação foi foi anunciada pelo delegado-geral da corporação, José Darcy Arruda, por meio do governo.
“Estamos na fase de contratação de banca, para começarmos a elaborar o edital e programar a prova para o ano que vem”, confirmou o delegado-geral.
Lei sancionada altera etapas do certame
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, sancionou a Lei Complementar nº 965, que modifica as etapas de prova escrita e exame psicológico dos concursos públicos para delegados no estado, além de também retificar pontos sobre o Curso de Formação Profissional (CFP). A lei, publicada nesta segunda-feira (3/05), altera as Leis Complementares nº 844/2016 e nº 3.400/1981. Saiba aqui o que mudou!
LOA prevê sete concursos em 2021 no ES
Aprovado na Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales), no dia 14 de dezembro, o Projeto de Lei (PL) 522/2020, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, prevê a realização de sete concursos públicos e processos seletivos no Estado no próximo ano.
A previsão de concursos públicos e seleções são para os seguintes órgãos e secretarias: Polícia Civil, Polícia Militar, Secretaria de Justiça, Secretaria de Educação, Secretaria de Fazenda, Instituto de Atendimento Socioeducativo e Instituto Jones dos Santos Neves. Vale lembrar que a reserva de finanças prevista na LOA não confirma, necessariamente, que as seleções serão efetuadas. A aprovação da verba, entretanto, indica que o governo tem condições orçamentárias para as ocasiões. Leia a LOA na íntegra!
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
Comissão da Câmara rejeita proposta que cria 673 cargos na Justiça Eleitoral
Este tipo de rejeição implica no arquivamento do projeto, mas cabe recurso ao Plenário.
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 7990/14, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cria 673 cargos efetivos nos quadros de pessoal dos tribunais regionais eleitorais de todo o País, para as unidades de tecnologia da informação. A decisão da comissão foi dada na última quarta-feira (5/5).
A rejeição foi pedida pelo relator na comissão, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), por incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira. Este tipo de rejeição implica no arquivamento do projeto, mas cabe recurso ao Plenário.
“O Orçamento da União para 2021 não contempla autorização para a criação desses cargos e não traz a dotação necessária”, disse o relator, já que as despesas com pessoal na Justiça Eleitoral estão no limite teto de gastos.
A proposta rejeitada pretendia contemplar as determinações da Resolução 90/09 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa orientação normativa estabeleceu as diretrizes para constituição de quadro de pessoal permanente da área de tecnologia da informação e de comunicação no Poder Judiciário.
Pelo texto, os gastos seriam custeados pela dotação orçamentária consignada à Justiça Eleitoral. Em 2015, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara, esse montante foi estimado em mais de R$ 78 milhões.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei aqui!
Com informações da Agência Câmara de Notícias.