Categoria: Concursos
Comissão debate regulamentação de emenda que criou a Polícia Penal Federal
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (16/6) para debater a elaboração da Lei Orgânica da Polícia Penal Federal. O debate será no plenário 6, às 16 horas.
O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), um dos autores do requerimento para realização da audiência, lembrou que, por força da Emenda Constitucional 104, foi reconhecida e instituída a Polícia Penal de âmbito federal, estadual e distrital.
“Já se passaram mais de 500 dias da sua promulgação sem que houvesse, de fato, a regulamentação da Polícia Penal. Essa normatização possibilitará a efetivação de prerrogativas que permitirão o desempenho da função dos profissionais, com mais eficiência e efetividade, que promoverão, inclusive, benefícios para a própria sociedade”, observou o deputado.
Entre os convidados estão o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Gustavo Torres; e o presidente em exercício da Federação Nacional dos Agentes Federais de Execução Penal, Gentil Nei do Espírito Santo Silva. Veja aqui a lista completa dos debatedores.
Polícia Penal Federal reivindica regulamentação
Em maio, representantes da Polícia Penal Federal se reuniram, em frente ao Palácio da Alvorada, em Brasília, para defender a regulamentação da profissão. Eles apontaram que cinco unidades do Sistema Penitenciário Federal espalhadas pelo país estavam trabalhando com efetivo policial reduzido.
A mobilização aconteceu porque há dois anos, em dezembro de 2019, foi promulgada uma emenda constitucional que criou a Polícia Penal para atuar no sistema prisional. Naquela época, a partir da EC 104, o Poder Executivo prometeu a regulamentação e outras garantias para a categoria.
Segundo o presidente do Sindicato da Polícia Penal Federal de Brasília, Gilvan Albuquerque, a “morosidade” e o “descontentamento” tomam conta dos profissionais responsáveis pela escolta de detentos de alta periculosidade e a segurança das unidades prisionais.
Sancionada lei que autoriza contratação no TJPR por seleção simplificada
Karolini Bandeira*- Foi sancionada pelo governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Júnior, a Lei Complementar Estadual nº 234/2021, que regulamenta a contratação temporária de profissionais para atender à necessidade de excepcional interesse público no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). As contratações são feitas por meio de Processo Seletivo Simplificado (PSS).
A contratação por tempo determinado deverá ser feita apenas em situações específicas, como em caso de déficit de servidores, de estatização ou implantação de unidades judiciárias, e de afastamento de servidor por motivo alheio ao interesse do Poder Judiciário. Ainda de acordo com o TJPR, o processo seletivo pode ser feito, também, quando o órgão necessitar de pessoal técnico especializado para a elaboração e execução de projetos de convênios ou similares. Os contratos deverão ser de no máximo um ano, com possibilidade de prorrogação por igual período.
O Consultor Jurídico da Corte paranaense Marcelo Oliveira dos Santos explicou que a nova lei segue critérios rigorosos de transparência: “A Lei obedece estritamente a Constituição Federal, que, ao mesmo tempo em que prevê a criação de concurso público, autoriza a contratação por processo seletivo em caráter excepcional. As contratações previstas pelo TJPR são para suprir demandas temporárias, sem invasão de competências. Além disso, desde a criação do anteprojeto o texto já prevê a vedação do nepotismo.”
O TJPR ressaltou que a norma não afeta o andamento de concursos públicos, já que “a contratação por tempo determinado decorrente de vacância ou insuficiência de cargos apenas será efetivada pelo prazo suficiente para a criação ou ampliação de cargos, realização do respectivo concurso público e desde que inexista concurso público homologado vigente para a aquele cargo”.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
RRF não irá impactar concursos e contratações em Goiás, garante governador
Karolini Bandeira*- A adesão do Estado de Goiás ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que negocia o refinanciamento de débitos com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) não impede a realização de concursos públicos e as novas contratações no Estado. A abertura e andamento dos concursos previstos foi garantida pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), nesta segunda-feira (14/6).
“Sobre nossas dívidas, pagamos o que nós podemos e temos a convicção de que não podemos gastar mais do que Goiás tem. Quero tranquilizar a todos: nenhuma promoção, progressão, reajuste ou concurso deixará de ser feito dentro do parâmetro que existe de gasto do ano anterior, reajustado pela inflação. Este é o parâmetro chamado de teto de gastos”, informou o governador.
Dois concursos lançados
Dois concursos públicos tiveram edital publicado em Goiás! As oportunidades foram abertas na Defensoria Pública-Geral do Estado (DPE/GO) e no Tribunal de Justiça (TJGO). Confira:
TJGO: As inscrições do concurso já foram abertas para a carreira de juiz substituto! São 52 vagas imediatas para o cargo, além de cadastro de reserva. Para concorrer é necessário ter bacharel em direito e, pelo menos, três anos de prática jurídica. Inscrições no site da banca FCC até 12 de julho. Saiba mais!
DPE/GO: O edital de abertura do concurso foi publicado este mês. O certame visa preencher 47 vagas em cargos da terceira categoria da carreira de defensor. As inscrições ficarão abertas no período das 10h de 5 de julho às 14h de 6 de agosto, unicamente pelo site da banca FCC. Saiba mais!
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
Servidores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro têm salário reajustado
Karolini Bandeira*- A remuneração dos técnicos e analistas do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) foi reajustada! A modificação foi nos valores do auxílio-alimentação e auxílio-locomoção, que subiram. Agora, a remuneração inicial dos novos servidores pode ultrapassar R$ 10.000.
Conforme informado pelo órgão ao Papo de Concurseiro, o auxílio-alimentação passou de R$ 1.290 para R$ 1.440 mensais. Já o auxílio-locomoção, de R$ 18 diários, subiu para R$ 20. Com os reajustes, o salário inicial do quadro de apoio do Tribunal fica definido da seguinte forma:
- Técnico judiciário: R$ 5.750,06 (R$3.870,06 de vencimento básico, R$ 1.440 de auxílio-alimentação e R$ 440 de auxilio-locomoção)
- Analista judiciário: R$ 8.253,89 (R$6.373,89 de vencimento básico, R$ 1.440 de auxílio-alimentação e R$ 440 de auxilio-locomoção)
- Analista – Execução de Mandados – Oficial de justiça: R$10.166,05 (R$ 6.373,89 de vencimento básico, R$ 1.912,16 de Gratificação de Atividade Externa, R$ 1.440 de auxílio-alimentação e R$ 440 de auxilio-locomoção)
Edital com 160 vagas segue suspenso
O concurso do TJRJ, suspenso em 2020 devido à pandemia de covid-19, oferta 160 vagas para os cargos de analistas e técnicos e está sob responsabilidade do Cebraspe.
São 140 vagas para o cargo de técnico de atividade judiciária. Os aprovados deverão exercer jornadas de trabalho de 40 horas semanais. As chances serão para as seguintes cidades: Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Itaguaí, Itaperuna, Niterói, Nova Friburgo, Petrópolis, Rio de Janeiro, Vassouras e Volta Redonda.
Para o cargo, é necessário possuir certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio ou curso técnico equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente.
Os candidatos serão avaliados por provas objetivas, contando com disciplinas de conhecimentos gerais (língua portuguesa, legislação especial, noções de direitos das pessoas com deficiência, ética no serviço público) e conhecimentos específicos (noções de direito – administrativo, constitucional, processual civil e processual penal e legislação).
Já para analistas, sendo ofertadas 20 vagas para analistas, que exercerão jornadas de trabalho de 40 horas semanais. A seleção será realizada por provas objetivas, discursiva e avaliação de títulos. A prova contará com disciplinas de conhecimentos gerais (língua portuguesa, legislação especial, ética no serviço público e noções dos direitos das pessoas com deficiência) e conhecimentos específicos de cada especialidade.
As chances são para analista judiciário nas especialidades de assistente social, médico, médico psiquiatra, psicólogo, contador, comissário de justiça da infância, da juventude e do idoso, execução de mandados, analista de gestão de TIC, analista de infraestrutura de TIC, analista de negócios, analista de projetos, analista de segurança da informação e analista de sistemas.
Os aprovados poderão ser lotados em Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Itaguaí, Itaperuna, Niterói, Nova Friburgo, Petrópolis, Rio de Janeiro, Vassouras e Volta Redonda. Saiba mais aqui!
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
SEED-RR: edital para professores será publicado em julho, prevê governo
Karolini Bandeira*- O novo concurso público para a Secretaria do Estado da Educação e Desporto de Roraima (Seed RR), que contará com 654 vagas para professores, tem edital de abertura previsto para julho! A informação foi comunicada pelo governador do Estado, Antonio Denarium, nesta segunda-feira (14/6), em reunião com a banca organizadora.
“Esse é um concurso muito esperado pelos professores. Estamos trabalhando para lançar o edital no próximo mês, com o objetivo de contratar os novos professores já para o início do ano letivo de 2022”, apontou Denarium.
O concurso será organizado pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC). O certame selecionará profissionais para a educação básica do Estado. “Serão 654 novos professores para escolas da rede pública estadual, o que significa reforço no quadro de servidores e compromisso com a boa qualidade de ensino. Nós estamos investindo para ter uma educação pública de qualidade, o que passa por bons professores, por escolas reformadas e novas escolas construídas”, comentou o governador.
Em dezembro, o representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Roraima (Sinter), Jeferson Dantas, informou que o sindicato está acompanhando o desenvolvimento da tramitação do concurso: “É um passo importante que foi dado. Vamos aguardar o mais rapidamente a publicação do edital. Agora os colegas professores de processo seletivo vão poder estudar e passar no concurso. O Sinter estará acompanhando de perto e fazendo as cobranças necessárias para a categoria.”
Outros dois concursos estão previstos para 2021 em Roraima
Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE/RR) –O concurso público com 80 vagas para carreira de defensor da Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE/RR) terá edital de abertura publicado na última semana de junho! A informação foi confirmada pelo defensor público-geral do Estado, Stélio Dener, em transmissão ao vivo feita em maio. Ainda segundo o defensor público-geral, as 80 vagas serão para formação de cadastro reserva. Saiba mais!
O cargo de defensor público tem como pré-requisito ensino superior completo em direito. De acordo com o Portal da Transparência, o salário inicial é de R$ 24.681,59. O Portal informa, também, que em 2020, 14 cargos da área estariam vagos na DPE/RR. Saiba mais!
Secretaria de Fazenda do Estado de Roraima (Sefaz/RR) – O edital de abertura do próximo concurso público da Sefaz/RR será publicado em breve! De acordo com informações do próprio órgão, o edital está previsto para o primeiro semestre de 2021. O concurso ofertará 30 vagas para o cargo de auditor fiscal, de nível superior, sendo 20 imediatas e 10 para formação de cadastro reserva. A comissão organizadora já foi oficializada. Saiba mais!
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
Jovem passa no concurso da PRF, mas morre de covid-19 sem saber o resultado
A morte precoce de Juliano Ribeiro Peruchi, aos 38 anos, em decorrência de complicações da covid-19, sensibilizou amigos, familiares e até mesmo desconhecidos nas redes sociais. O jovem era do interior do Estado do Espírito Santo e sonhava em ser agente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) desde a infância. Depois de anos de estudos, ele chegou a ser aprovado no certame, que foi realizado em maio, mas sequer viu o resultado.
Juliano morreu na última sexta-feira (11/6) e foi sepultado no domingo (13). Ele deixou um filho de nove anos do primeiro casamento, estava noivo e tinha planos de se casar no final deste ano. O nome dele consta na lista de aprovados e já convocados para a próxima etapa do concurso, divulgada na última segunda-feira (14), pela banca Cebraspe.
Segundo o irmão, João Carlos Peruchi, atualmente ele morava em Sorocaba-SP e após realizar o tão sonhado concurso, chegou a se encontrar com os familiares na cidade de Vitória-ES, mas logo depois, descobriu que estava com o vírus. ” Ele passou mal e precisou ser internado. Após três dias ele foi intubado e assim ficou por 15 dias. Acabou falecendo. E nesse meio tempo saiu o resultado do concurso e ficamos sabendo que ele foi aprovado. Mas, não deu tempo dele saber, pois já estava inconsciente”, contou.
Já era o terceiro concurso para a carreira que Peruchi tentava. ” Ele tentou vários certames da PRF e quando saiu o edital para esse último, ele se dedicou por quase um ano. Até parou de vir visitar um pouco a família, para se dedicar a esta prova totalmente. Infelizmente foi nela que conseguiu aprovação, sem saber”, afirmou João Carlos.
“Quando soubemos da triste notícia, entramos em contato com conhecidos da polícia rodoviária, que fizeram uma homenagem a ele durante o sepultamento. Gostaria, inclusive, de agradecer a PRF e José Hott que ajudaram na homenagem e os agentes Wandir Soares e Bia Tomasi. Agradeço”, disse emocionado.
A morte também foi lamentada pelo amigo e deputado estadual Alexandre Xambinho. “Hoje nos despedimos de um grande amigo, o seu sorriso e a sua alegria de viver eram marcantes. Saiba Juliano Peruchi que guardarei nossas lembranças para sempre, as nossas conversas, os nossos sonhos, os nossos churrascos e os carnavais em Manguinhos foram momentos de muita alegria e que vamos levar para sempre em nossos corações! Vai com Deus meu amigo! Que papai do céu conforte os nossos corações, obrigado por tudo! #Luto”, disse Xambinho por meio de suas redes sociais.
Uma prima de Juliano também usou as redes para homenagear e se despedir. Ela também compartilhou um vídeo da PRF do Espírito Santo, em que a corporação presta homenagem ao jovem. “Que pessoas mais humanas, não é mesmo? @prf_es disponibilizou dois agentes para prestar uma homenagem ao meu primo que passou na prova, mas não chegou a ter conhecimento. ( Era o sonho desde a adolescência). Foi lindo e justo”, disse.
Concurso da Secretaria da Fazenda do Pará tem cinco bancas na disputa pela organização
Karolini Bandeira*- As preparações para a abertura do concurso público da Secretaria da Fazenda do Estado do Pará (Sefa-PA) avançaram! O processo para a escolha da banca organizadora já foi iniciado e cinco empresas estão na disputa. Segundo a Secretaria de Planejamento e Administração do Estado (Seplad-PA), nesta segunda-feira (14/6), a comissão responsável pelo concurso recebeu as documentações das bancas durante a sessão pública.
Estão concorrendo as seguintes empresas:
- Cetap
- Consulplan
- Fadesp
- Fundatec
- Ibam
A documentação é referente ao tipo “melhor técnica e preço”. De acordo com a Seplad, durante a sessão alguns questionamentos foram feitos pelos representantes das bancas Cetap, Fundatec e Fadesp e serão objeto de análise da comissão licitatória do certame. A escolha da banca será publicada no Diário Oficial do Estado do Pará (DOE).
“O avanço na realização do concurso da Sefa reafirma o compromisso da atual gestão para com a população, que merece mais atenção e uma boa prestação nos serviços, além do Estado gerar oportunidades no funcionalismo público”, afirmou Josynélia Raiol, secretária adjunta de Modernização e Gestão da Seplad.
O concurso da Sefa-PA irá ofertar 110 vagas para fiscal de receitas estaduais e auditor fiscal de receitas estaduais. O salário inicial das funções varia de R$11.910,51 a R$15.076,58.
Cetap é a banca de três concursos do Pará
A Cetap foi definida como banca de três concursos públicos do Pará. São eles: Junta Comercial (Jucepa), Procuradoria-Geral (PGE-PA) e Secretaria de Administração Penitenciária (Seap-PA).
Jucepa: O edital de abertura do certame está previsto para o segundo semestre de 2021 e estão confirmadas 15 vagas, sendo dez para o nível superior nos cargos de técnico de administração e finanças (três) e técnico do registro mercantil (sete); e cinco para o nível médio, na ocupação de assistente do registro mercantil. As carreiras têm como remuneração de R$1.145 a R$2.809,35.
PGE-PA: A previsão é de que o edital ofereça 36 vagas imediatas, sendo 24 chances de nível superior e 12 de nível médio.
Seap-PA: O certame contará com a oferta de 1.646 vagas para o cargo de policial penal e, de acordo com a Secretaria, o edital tem publicação prevista para o final de junho. Para se candidatar, é necessário possuir ensino médio completo. A carreira tem salário inicial no valor R$ 2.669,70.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
Concurso do Ministério Público de Tocantins para promotores é autorizado
Karolini Bandeira*- Foi autorizada, pelo Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), a abertura de um novo concurso do órgão para o cargo de promotor de justiça substituto, de nível superior. O aval, anunciado em sessão ordinária na última sexta-feira (11/6), é para provimento de sete vagas na carreira.
Segundo o procurador-geral de Justiça do Estado, Luciano Casaroti, além das vagas imediatas previstas, um maior número de aprovados poderá ser convocado, caso haja a necessidade do MPTO.
O grupo que irá compor a comissão organizadora responsável pelo certame também foi definido durante a sessão. A equipe é formada por cinco membros, sendo o procurador-geral de Justiça, três membros vitalícios e um servidor indicado pela Ordem dos Advogados Brasil, Seccional Tocantins (OAB/TO). Além dos titulares, a comissão contará também com dois integrantes suplentes.
A expectativa é de que as etapas do concurso já sejam iniciadas no segundo semestre deste ano. Para se inscrever, será necessário nível superior em Direito e, ao menos, três anos de experiência com atividades jurídicas. Candidatos selecionados terão salário inicial no valor de R$28.884,20.
O órgão também estuda a realização de um certame para o quadro de apoio. O estudo está sendo feito pela área de Planejamento. Existem, atualmente, 80 cargos em vacância de técnicos e analistas, de acordo com o Portal da Transparência do MPTO. A remuneração inicial das carreiras variam de R$3.948,74 a R$7.185,20, para nível técnico e superior.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
Promulgada autorização para o Distrito Federal contratar mais bombeiros e PMs
O dispositivo que permite ao governo do Distrito Federal contratar mais bombeiros e policiais militares foi promulgado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. A decisão foi anunciada pela Agência Senado.
A proposta, que estava prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA), havia sido vetado por Bolsonaro. Mas o veto acabou sendo derrubado pelo Congresso Nacional e ganhou autorização para a contratação voltou a fazer parte da orçamento.
Com a derrubada desse veto pelos parlamentares e a consequente promulgação do dispositivo, a lei orçamentária passa a autorizar a contratação de novos integrantes para o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) e para a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).
De acordo com o texto publicado na sexta-feira (11) no Diário Oficial da União (DOU), poderão ser contratados 378 bombeiros e 750 policiais. Mas, até agora, o Congresso aprovou ajuste orçamentário para 178 bombeiros e 543 PMs, em projeto que ainda não foi sancionado.
Com informações da Agência Senado.
Inmetro confirma solicitação de 430 vagas para abrir novo concurso
Um novo concurso público segue nos planos do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Isso porque, o órgão confirmou a solicitação de 430 vagas para chances de nível médio e superior. As vagas são distribuídas entre carreiras de nível médio e nível superior, com remuneração de R$2.403,28 a R$9.562,42.
Distribuição
- Analista executivo em metrologia e qualidade: 61 vagas (nível superior)
- Assistente executivo em metrologia e qualidade: 131 vagas (nível médio)
- Especialista em metrologia e qualidade sênior: oito vagas (nível superior)
- Pesquisador – tecnologista em metrologia e qualidade: 139 vagas (nível superior)
- Técnico em metrologia e qualidade: 91 vagas (nível médio)
Atualmente, o déficit no órgão já ultrapassa os 1.100 cargos vagos e o último concurso aconteceu há seis anos, em 2015, o que aumenta a necessidade de recomposição do quadro de pessoal.
Última seleção abriu 80 oportunidades
O último concurso do Inmetro, realizado em 2015, ofertou 80 vagas para profissionais do médio e superior em três editais divididos por cargos. Ao todo, 11.316 candidatos se inscreveram na seleção, que foi organizada pelo Idecan. Os candidatos passaram pelas etapas de provas objetiva, discursiva e de títulos.
Na ocasião, profissionais de nível médio puderam concorrer aos cargos de técnico em metrologia e qualidade nas áreas elétrica, eletrônica, mecânica, metrologia e segurança do trabalho e assistente executivo em metrologia e qualidade nas áreas de administração, contabilidade e informática. Ao nível superior, os editais ofertaram chances em diversas áreas de atuação. Confira aqui os detalhes!