Categoria: Concursos
IPE Saúde RS contrata banca organizadora de próximo concurso com mais de 90 vagas
O Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos (IPE Saúde) do Rio Grande do Sul divulgou, nesta segunda-feira (6/9), que a Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências (Fundatec) será contratada como banca organizadora de seu próximo concurso público.
A súmula do contrato assinado pelo órgão e pela empresa foi publicada no Diário Oficial da União. A comissão responsável por dar prosseguimento às etapas da seleção havia sido definida em março deste ano, mas no mês seguinte sofreu uma nova alteração.
De acordo com o governador do estado, Eduardo Leite, serão oferecidas 98 vagas, dessas 51 para analistas de gestão em saúde (nível superior) e 47 para técnicos de gestão em saúde (nível médio). As remunerações variam entre R$ 2.439,62 e R$ 4.697,20, a depender do cargo.
Proposta que regulamenta TAF de concursos para gestantes e lactantes é aprovada na Câmara
Karolini Bandeira*- A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto que define novas regras para a realização de testes de aptidão física (TAF) para gestantes e lactantes nos concursos públicos. Agora, independente do cronograma e previsão no edital de abertura do certame, candidatas grávidas e lactantes têm o direito de realizar o TAF em outra data.
Ainda segundo o texto aprovado, a regra será válida para gestantes independentemente do tempo de gravidez; da condição física e clínica da mulher; ou da natureza, o grau de esforço e o local de aplicação da etapa.
As candidatas interessadas em remarcar a data de execução do teste deverão solicitar e comprovar a gravidez com laudo médio e exame laboratorial. Lactantes deverão apresentar somente a declaração médica. Neste último caso, o TAF deve ser feito, no mínimo, 180 dias e, no máximo, 360 dias após a alta hospitalar pós-parto da candidata.
” [A medida] possibilitará uma preparação adequada, reduzindo os impactos da incidência da preparação tanto para mãe, quanto para o recém-nascido, assegurando um prazo razoável para o aleitamento materno exclusivo, recomendado pela Organização Mundial da Saúde”, argumentou a relatora da proposta, deputada Major Fabiana (PSL-RJ).
A proposta ainda deverá ser analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania para entrar em vigor.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
IBGE confirma previsão do Censo para junho e fala sobre seleção
O Censo Demográfico 2022 terá início em 1º de junho do ano que vem. A confirmação é do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ao Papo de Concurseiro. “Estamos iniciando os testes de campo”, informou.
O órgão informou também que ainda não tem a data de início dos processos seletivos, que até o momento estão suspensos. “Isso será divulgado mais tarde, quando os respectivos editais forem publicados no Diário Oficial da União”.
Orçamento “insuficiente”
O Governo Federal enviou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022 ao Congresso Nacional no último dia 31. E, em nota, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) falou sobre a realização do Censo e seu processo seletivo, afirmando que o valor reservado para tal é insuficiente.
Segundo o Instituto, o valor do PLOA-2022 enviado ao Congresso Nacional pelo Executivo é “necessário”, mas “não suficiente” para atender os parâmetros técnicos determinados pelo STF para a realização do Censo Demográfico.
Dessa forma, o IBGE informou também que será necessário atuar junto ao Congresso para realizar um trabalho de mobilização e convencimento sobre os interesses do Censo, para que a União assegure o que foi determinado pelo STF, ou seja, condições necessárias e suficientes para a realização do evento.
Seleção para o Censo
Concurso Receita: sindicato considera “inaceitável” que seleção ainda não tenha aval
Segundo a entidade, autorização para o novo certame depende de solicitação formal ao ministro da Economia
O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal, o Sindifisco Nacional, emitiu nota de repúdio sobre o concurso do órgão não ter sido autorizado até o presente momento. Segundo eles, a publicação de outras autorizações para concursos públicos no Executivo Federal torna ainda mais insustentável a situação da Receita Federal.
“Inadmissível que a autorização para o concurso para o cargo de Auditor-Fiscal ainda não tenha sido assinada, já que o processo se encontrava pronto e na mesa de quem iria apor a autorização, tendo morrido de inanição”, disse o sindicato.
Ainda segundo a entidade, a autorização está dependendo de uma solicitação formal do Auditor-Fiscal José Barroso Tostes Neto, secretário da Receita Federal, ao Ministro da Economia, Paulo Guedes.
“O Sindifisco Nacional atuou e continua atuando para que isso se mantenha. Todavia, se o pequeníssimo passo necessário não for dado pelo secretário da Receita, de nada adiantará todo esforço feito até aqui”, defendeu.
“Já estamos em setembro, esgotando o prazo razoável para que o processo se concretize. Quase oito meses se passaram da reunião realizada entre o Sindifisco, a administração da Receita e Auditores lotados em unidades de fronteira. Enquanto isso, os Auditores-Fiscais permanecem abandonados nas regiões mais inóspitas do país, há pelo menos sete anos, esquecidos pela administração e sem perspectiva de obter uma remoção para localidade que possa gerar maior conforto e segurança para eles e seus respectivos familiares.”
Ainda em 2020, a Receita Federal solicitou à Economia autorização para um novo concurso público. O pedido foi para 3.360 vagas distribuídas entre os cargos de auditor fiscal (nível superior), analista tributário (superior), analista técnico administrativo (superior), arquiteto (superior), contador (superior), engenheiro (superior) e assistente técnico-administrativo (nível médio). Os salários iniciais variam de R$ 4.137,97 a R$ 21.487,09, já com auxílio-alimentação de R$ 458.
Concurso CGU: ministro fala quando edital deve ser lançado e previsão para as provas
O próximo concurso público da Controladoria-Geral da União (CGU) tem mais novidades. Por meio das redes sociais, o ministro Wagner Rosário informou aos concurseiros que o edital deve ser publicado em novembro deste ano e as provas, podem ser realizadas em fevereiro de 2022.
Recentemente, o ministro também falou sobre a possibilidade de realização das provas em todas as capitais do país e garantiu que o pedido será levado em consideração.
Provas em 2022?
Conforme publicou Wagner Rosário, apesar da expectativa de provas ainda este ano, é mais provável que a etapa seja aplicada entre janeiro e fevereiro de 2022. “Pode ser que sim. Mas é pouco provável. O mais prudente é dizer que será em janeiro ou fevereiro de 2022. Estude como se fosse. Boa sorte”, respondeu o ministro ao ser questionado se há a chance de prova em 2021.
Profissionais irão atuar no Distrito Federal
Também em resposta a internautas, Wagner Rosário informou que os candidatos aprovados no certame serão lotados em Brasília-DF. “Teremos vagas de auditor-direito para todas as capitais do Norte ou só Brasília, ministro?”, perguntou um concurseiro ao ministro, que esclareceu: “PREZADO Tales, as áreas específicas, como a de conhecimentos jurídicos, serão centralizadas em Bsb.”
Redução do prazo entre edital e provas
O Ministério da Economia autorizou a redução do prazo entre o edital de abertura e os exames do concurso da CGU para dois meses. A informação foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (27/8). Veja:
“Autorizar a redução, para dois meses, do prazo de antecedência mínima entre a publicação do edital do concurso público e a realização da primeira prova no certame, autorizado pela Portaria SEDGG/ME nº 8.949, de 26 de julho de 2021, para provimento de 375 (trezentos e setenta e cinco) cargos do quadro de pessoal da Controladoria-Geral da União.”
Mais de 300 vagas
A autorização é para 375 vagas de auditores e técnicos. Ao Papo de Concurseiro, o órgão adiantou que já deu início aos procedimentos para realização do certame e está realizando esforços para que o edital seja lançado ainda neste ano. O cargo de técnico exige formação em nível médio e oferece salário inicial de R$ 7.283,31. Já para auditores, é necessário curso superior e a remuneração é de R$ 19.197,06.
Do quantitativo aprovado, 300 vagas são para o cargo de nível superior de auditor federal de finanças e controle. As outras 75 são para técnico federal de finanças e controle, de nível médio. Confira aqui a autorização!
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) vai abrir concurso para o preenchimento de 568 cargos, sendo 96 de Analista Ambiental, 40 de Analista Administrativo e 432 de Técnico Ambiental, da carreira de Especialista em Meio Ambiente. A autorização de processo seletivo para preenchimento das vagas foi publicada no Diário Oficial da União da última segunda-feira (6) .
Segundo o Ibama, o novo concurso vai ampliar o efetivo existente no Ibama atualmente, principalmente, nas áreas que compõem a Amazônia Legal, ampliando o poder fiscalizatório e a capacidade de realizar ações relativas ao licenciamento ambiental, ao controle da qualidade ambiental, à autorização de uso dos recursos naturais e, em especial, à fiscalização, monitoramento e controle ambiental, “cujo papel é imprescindível na manutenção de serviços ecológicos e proteção da biodiversidade, o que torna imprescindível a complementação da força de trabalho no efetivo do bioma Amazônia”.
“A preservação da Amazônia Legal é crucial para a integridade territorial do País, que se torna ainda mais relevante num cenário marcado pela agressão ao meio ambiente e pela escassez global de recursos naturais no raiar do século XXI. Uma boa política, estrutura e o adequado modelo de preservação requerida pela sociedade civil e autoridades governamentais do mundo, torna ainda mais urgente a necessidade de maior efetivo desse Instituto, uma vez que os obstáculos enfrentados por aquela região envolvem aspectos pertinentes tanto à política de meio ambiente quanto à defesa da Soberania Nacional”, informou o órgão.
Cargos
Os cargos de Analista e Técnico Ambiental terão como atribuições a fiscalização ambiental, qualidade ambiental, licenciamento ambiental, uso sustentável dos recursos naturais, manejo de animais silvestres, monitoramento e informação ambiental, administração e planejamento.
Já o cargo de Analista Administrativo será responsável por atividades de administração e planejamento, atividades administrativas nas superintendências e unidades descentralizadas, atividades administrativas nas diretorias finalísticas.
De acordo com o documento de autorização do novo concurso, o prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de seis meses, contado a partir da publicação desta Portaria, ou seja, março de 2022.
Agora, os próximos passos incluem a formação da comissão organizadora, elaboração do projeto básico do edital, escolha e contratação da banca, que ficará responsável pela seleção. Somente após essas etapas, o edital poderá ser publicado.
ICMBio também recebeu aval
O Ministério da Economia também autorizou a realização de concurso público para o provimento de 171 cargos do quadro de pessoal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio. A informação foi publicada no Diário Oficial da União, desta segunda-feira (6/9).
As chances são de níveis médio e superior, para os cargos de técnico ambiental (110) e analista ambiental ( 61). Saiba mais!
Saiba quais são os concursos previstos, autorizados e abertos neste mês
Karolini Bandeira*- Setembro promete ser um mês com várias oportunidades para os concurseiros! Além dos certames já abertos, grandes instituições prometem abrir novas seleções nas próximas semanas. Os ganhos oferecidos chegam a R$ 28,8 mil! Confira, com a gente, o panorama geral do mundo dos concursos neste mês.
Autorizados
PCDF
O governador Ibaneis Rocha confirmou, por meio das redes sociais, a autorização para os próximos concursos da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). Os certames vão oferecer 300 vagas para os cargos de agente de custódia e delegados. A Portaria com a autorização deve ser publicada nos próximos dias no Diário Oficial do DF e a partir daí já se inicia o processo para a contratação da banca organizadora. Confira.
SEDF
A seleção para professores substitutos da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEDF) foi autorizado e teve banca organizadora contratada. O certame, organizado pelo Instituto Quadrix, irá contratar os professores por formação de cadastro de reserva. Saiba mais!
Polícia Penal do DF
Além de autorizado, o concurso da Polícia Penal do DF teve edital confirmado até novembro! Estão autorizadas 1.179 vagas para o cargo. Do quantitativo, 400 são para provimento imediato e 779 para formação de cadastro de reserva. O cargo exige formação em nível superior em qualquer área e deve oferecer salários iniciais de R$ 4.745.
TCERJ
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) tem concurso autorizado para procuradores e já formou a comissão organizadora responsável pelo certame. Mais informações sobre o concurso ainda não foram divulgadas.
PMES
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), anunciou, no último dia 11, a abertura de um concurso com 671 vagas para a Polícia Militar, nas funções de praça e oficial. A comissão organizadora do certame já foi definida. Confira aqui a distribuição das vagas!
PGEAM
A Procuradoria-Geral do Amazonas (PGEAM) teve dois novos concursos confirmados em resolução publicada no Diário Oficial do Estado. Um dos certames é para procuradores e outro para servidores do quadro de apoio. A comissão organizadora também já foi definida.
DPE-ES
O concurso da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPE-ES) para defensores foi autorizado e a comissão organizadora foi escolhida. Até o momento, sabe-se que a seleção será dividida em cinco etapas — saiba quais!
Previstos
PCRJ
Em resposta nas redes sociais, o secretário da Polícia Civil do Rio de Janeiro (PCRJ), delegado Allan Turnowski, informou que o concurso público para delegado terá edital divulgado em setembro. O documento irá ofertar 50 vagas para a carreira, que requer nível superior. Os ganhos serão de R$ 18.747,95.
Caixa
A Caixa Econômica Federal irá abrir concurso com 1.000 vagas para pessoas com deficiência. A banca organizadora já foi contratada e o edital está previsto para setembro, com todas as vagas destinadas ao cargo de técnico bancário novo. Os ganhos iniciais são de R$ 3.000, chegando a até R$ 4.486,03 com benefícios. Saiba mais!
DPE-SC
A banca organizadora do próximo concurso público para defensores da Defensoria Pública de Santa Catarina (DPE/SC) foi escolhida e o edital está iminente! O regulamento básico do certame, que define as etapas, também já foi publicado. Veja.
PGE-RS
O edital da Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE/RS) também está iminente. A última etapa precedente à publicação do edital, o processo de escolha de banca organizadora, foi finalizada no último dia 27. Serão abertas 109 vagas de nível médio e superior para os cargos de procurador (19), analista (59) e técnico administrativo em informática (31).
Abertos
PGE-GO
A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás abriu concurso com 30 vagas para contratação imediata no cargo de procurador substituto, além da formação de cadastro reserva. O vencimento inicial é de R$ 32.037,13. Inscrições no site da Fundação Carlos Chagas (FCC), de 2 de setembro a 1º de outubro. Saiba mais!
PMSC
A Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (PMSC) visa preencher 723 vagas de nível médio na nova seleção. Os profissionais irão atuar por tempo determinado no serviço de Auxiliar Temporário, com remuneração inicial de R$ 1.017. As inscrições são aceitas pelo site da corporação até 12 de setembro. Veja.
TJSP
O Tribunal de Justiça de São Paulo oferece 266 vagas imediatas para juízes substitutos. As remunerações iniciais da carreira são de R$28.883,97. As inscrições seguem até 17 de setembro, por meio do site da Fundação Vunesp. Saiba mais!
TJGO
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) abriu as inscrições do novo edital de concurso público com 292 vagas para cartórios, no cargo de analista judiciário. Para concorrer, é necessário possuir graduação em direito. As inscrições serão aceitas pelo site da Fundação Vunesp até 7 de setembro. Saiba!
TCE-RO
As oportunidades do concurso do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) são para o cargo de analista de Tecnologia da Informação. Os profissionais serão selecionados por cadastro de reserva. Os profissionais receberão ganhos iniciais de R$ 9.834,51. Inscrições até 29 de setembro pela FGV. Confira.
TJRO
O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) oferta 43 vagas imediatas e cadastro de reserva para analistas e técnicos. Os ganhos dos contratados serão de R$ 5.397,24 a R$ 9.834,51. As inscrições poderão ser feitas de 6 a 29 de setembro, pelo site da FGV. Saiba as etapas.
DPE-MS
A Defensoria Pública do Mato Grosso do Sul (DPE-MS) abre sete vagas para provimento imediato na carreira, com ganhos iniciais no valor de R$ 28.884,20. As inscrições devem ser efetuadas pelo site da FGV de 13 de setembro a 18 de novembro.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
DPE-PA avalia abertura de novo concurso para quadro de apoio em 2022
Karolini Bandeira*- Um novo concurso público para servidores da Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) está sendo analisado pelo órgão. Em resposta a um concurseiro na internet, o defensor público-geral, João Paulo Lédo, informou que a expectativa é de que o edital seja publicado em 2022.
“Está em planejamento para 2022”, afirmou o defensor.
A Defensoria já havia anunciado o início do planejamento para um novo concurso com cargos da área de apoio em 2020. “Nossa gestão tem como meta a realização de concurso público para servidores da DPE e para isso já iniciamos estudo de viabilidade. Também é necessário destacar que iremos trabalhar com a regulamentação das atribuições e competências de controle de política institucional. As pessoas são o maior patrimônio da Defensoria Pública é nosso maior desejo é a valorização desses servidores”, havia anunciado Lédo.
Inscrições abertas para defensores
A DPE/PA abriu o período de inscrições do certame para defensores. A seleção oferece 100 oportunidades — destas, dez são para contratação imediata e o restante para formação de cadastro de reserva. O cargo exige nível superior em direito e comprovação de três anos de atividade jurídica após o bacharelado. Os aprovados receberão remuneração no valor de R$20.565,34.
As inscrições podem ser feitas pelo site do organizador, Cebraspe, até às 18h do dia 4 de outubro. Há taxa de inscrição no valor de R$207,52.
Como avaliação, os candidatos passarão por prova objetiva, provas prático-discursivas, prova de tribuna, prova de sustentação oral e avaliação de títulos. Confira mais informações!
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
Karolini Bandeira*- O próximo concurso público da Secretaria da Fazenda do Mato Grosso (Sefaz-MT) poderá ter de 40 a 50 vagas, indicou o professor e fiscal de tributos estaduais do Estado, André Santana, pelas redes sociais. As vagas serão para o cargo de fiscal de tributos estaduais.
Conforme informado pelo secretário de Fazenda, Rogério Gallo, o edital de abertura deverá ser publicado em 2022. O representante revelou, em agosto, que os estudos para o concurso estão sendo finalizados. “Devemos também fazer concurso na área de fiscais de tributos estaduais. Há mais de dez anos que isto não ocorre. No ano que vem, vamos ter uma retomada de alguns certames para áreas carentes do estado”, informou Gallo.
A última seleção realizada pelo órgão aconteceu em 2008 e teve como banca organizadora a Universidade do Estado (Unemat). Na época, foram abertas 85 vagas para a função de agente de tributo estadual, com reserva para Pessoas com Necessidades Especiais (PNE). Os candidatos passaram por duas provas objetivas. Aos aprovados, foram oferecidos ganhos iniciais de R$ 5.158,11.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
Um candidato ao concurso público da Polícia Federal conseguiu na Justiça o direito a retorno ao concurso público da Polícia Federal, após ter sido excluído na etapa de avaliação médica. Na fase, foi considerado inapto devido a um transplante de córnea, porém apresentou laudos e comprovações que foram aceitas pela Justiça Federal da 1ª Região.
A decisão, da juíza federal Maria Cândida Carvalho Monteiro de Almeida, estabelece que ele participe de todas as demais fases da seleção, em especial a que ocorrerá no próximo domingo (13/9), enquanto se decide o mérito da demanda na Justiça, inclusive sua nomeação e posse, observada a ordem e classificação do certame.
O candidato afirma que participou do concurso para provimento do cargo de agente, regulamentado pelo Edital nº. 1 – DGP, de 15 de janeiro de 2021, tendo sido aprovado nas fases de prova objetiva, discursiva e exame de aptidão física. Entretanto, relatou que ao passar por avaliação médica foi considerando inapto, por ter passado por transplante de córnea em ambos os olhos, devido ceratocone avançado, e pressão arterial elevada.
Mas, ele alega a ilegalidade de sua exclusão do concurso, pois “não possui qualquer alteração na pressão arterial, bem como não possui ceratocone avançado, uma vez que o transplante de córnea realizado corrigiu o problema e sua acuidade visual está em ótimo estado, tudo devidamente comprovado nos exames enviados à Junta Médica”.
Segundo a decisão, o autor foi considerado inapto por supostamente não apresentar a acuidade visual exigida pelo
edital, além de ter o perito constatado pressão arterial elevada no momento do exame. Entretanto, os laudos médicos apresentados pelo autor permitem crer, em análise preliminar, que a despeito de ter ele passado por procedimento de transplante de córneas, possui acuidade visual dentro dos padrões de normalidade.
O advogado do autor, Max Kolbe, argumentou que no caso em questão, foi usurpada a competência legal. “Eis que o edital do concurso resolveu impor limites para o ingresso no cargo Agente de Polícia Federal, o que de pronto já se demonstra ilegal”, disse.
“Nesta ótica, deve ser anulado o ato de eliminação do Requerente, uma vez que é baseado em ato infralegal, que não pode estabelecer limites para ingresso ao cargo público. Por outro lado, mesmo que se pudesse estabelecer limitações ao exercício do cargo, o Edital não proíbe que o candidato que apresente transplante de córnea possa ingressar no quadro de pessoal da Polícia Federal. Assim, também sob a ótica do princípio da legalidade, não é possível que a Administração Pública elimine o Requerente do certame, haja vista não há nenhum parâmetro objetivo que o impeça de exercer o cargo público”, explicou.