Categoria: Tribunal do Trabalho
O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, localizado no Maranhão, assinou, nesta quinta-feira (21/7), o contrato com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para a realização do próximo concurso público. O certame ofertará vagas para provimento e formação de cadastro reserva de cargos do quadro permanente de pessoal do Tribunal.
De acordo com a Coordenadoria de Gestão de Pessoas do órgão, 29 cargos do quadro de servidores do TRT-MA estão vagos. No entanto, apenas sete serão preenchidos de forma imediata. As vagas estão distribuídas da seguinte forma:
- Analista judiciário – apoio especializado em odontologia: 1 vaga
- Analista judiciário – área administrativa/contabilidade: 1 vaga
- Analista judiciário – apoio especializado em Tecnologia da Informação: 1 vaga
- Técnico judiciário – área administrativa: 4 vagas
Segundo Saulo Fontes, juiz auxiliar da Presidência do Tribunal, há expectativa para que haja novas autorizações e preenchimento ainda neste ano. “Também haverá cadastro de reserva para os cargos que vierem a vagar durante a vigência do concurso”, informou o TRT-MA, em publicação no portal institucional de notícias.
Último concurso
O último certame do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região foi realizado em 2014, com a oferta de 21 vagas. Na época, o concurso foi organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC).
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O último concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região foi em 2015
O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, que compreende os estados do Amapá e Pará, informou que o edital do concurso público para o quadro de servidores deve ser divulgado em agosto deste ano.
Em junho, o TRT 8 definiu o Cebraspe como banca organizadora do próximo certame. Além disso, a presidência do órgão criou um comitê, formado por um magistrado e três servidores, responsável pela elaboração e fiscalização contratual do concurso. Os cargos e a quantidade de vagas que serão ofertadas ainda não foram divulgados.
No entanto, o órgão tem os cargos de analista e técnico judiciário vagos. Para analista, os valores incluem vencimento básico de R$ 5.189,71 e GAJ de R$ 7.265,59. Os servidores ainda têm direito a benefícios, como o auxílio-alimentação.
Último concurso
A última vez em que o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região publicou um edital foi em 2015. Ou seja, há 7 anos. Na época, foram abertas oportunidades para as carreiras de técnico e analista judiciários. As oportunidades foram para candidatos dos níveis médio, médio/técnico e superior.
O último concurso do órgão foi realizado em 2014
A Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi contratada como banca organizadora do concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, localizado no Maranhão. A definição da banca foi publicada na segunda-feira (18/7), no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.
A comissão organizadora iniciou o estudo de contratação da banca em maio deste ano. A comissão, formada em abril, é composta por:
- José Expedito Belfort Assunção, coordenador da equipe;
- José Ribamar Vieira Júnior, coordenador substituto;
- Manuel Ricardo Beckman de Jesus, técnico.
- Jacer de Abreu Ribeiro Neto, Analista Judiciário – técnico;
- Fernando Leitão Woff, administrativo;
- Jorselins Rodrigues Barbosa, Analista Judiciário – administrativo.
O certame ofertará vagas para os cargos de analista judiciário e técnico judiciário. No entanto, ainda não há informação sobre quantas vagas serão disponibilizadas. O último concurso do órgão foi realizado em 2014, com 21 vagas ofertadas.
Segundo o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em Minas Gerais, Ricardo Mohallem, o concurso para área de apoio poderá ser lançado em outubro
O presidente Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT 3ª Região), em Minas Gerais, Ricardo Mohallem, prevê a realização de um novo concurso para outubro deste ano. “… Se Deus quiser, em outubro sem autorização de provimento, será para cadastro de reserva. Mas teremos o concurso em outubro”, afirma o procurador. A informação, de forma complementar, foi dada por ele em uma entrevista à Radio Itatiaia.
Na ocasião Ricardo comentou sobre o sobre o processo seletivo para programa de residência jurídica, lançado em 11 de julho em que oferta 300 vagas. As inscrições estarão abertas até o dia 28 de julho. As vagas são destinadas a bacharéis em Direito que tenham concluído o curso de graduação há, no máximo, cinco anos ou que estejam cursando especialização, mestrado ou doutorado, mesmo que tenham mais de cinco anos de formado.
Durante a entrevista o presidente ressaltou a falta de verba para seleção do programa de residência jurídica: “Nós vivemos uma dificuldade muito grande no tribunal, orçamentária, nós não temos condições de contratar servidores no momento” . “Para essa modalidade de contratação, porque não é o servidor público, eu tenho a possibilidade”, acrescenta o presidente.
Além disso ele também explicou que o programa lançado na última semana não é incompatível com o concurso público: “este programa não é incompatível com o concurso público para servidor efetivo, que nós faremos, se Deus quiser, em outubro”.
Último concurso
O último concurso aconteceu em 2015, ele contemplou oportunidades imediatas e formação de cadastro reserva. O certame ofertou vagas para cargos de nível médio e superior. A remuneração ofertada à época chegava a R$ 10.485,62. A maioria dos nomeados foram lotados na 1ª Sub-região.
Concurso TRT-12: decisão da Administração descarta certame para este ano
A nova previsão de concurso é para a partir de setembro de 2023, quando encerra a vigência do certame atual
A administração do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12), de Santa Catarina, descarta a possibilidade da realização de um novo concurso público ainda este ano. A nova previsão é para a partir de setembro de 2023, quando encerra a vigência do certame atual. O despacho que posterga a realização do certame ainda este ano foi oficializado no final de junho pelo presidente do TRT-12, desembargador José Ernesto Manzi e divulgado na última semana.
Segundo o Tribunal, os estudos já foram iniciados. “A organização e os estudos para o próximo concurso irão continuar sob a responsabilidade da comissão instituída em maio deste ano pela portaria PRESI nº 257/2022” afirma o tribunal.
Até o momento, não há uma definição quanto a cargos e a número de vagas que serão ofertados. Entretanto, o órgão afirma que tem a intenção de que as vagas não fiquem limitadas à área de tecnologia da informação, como autorizado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) no início deste ano. Consoante ao TRT-12, a administração optou por preencher essas vagas através de redistribuição e aproveitamento de servidores.
Concurso vigente até setembro
Há um concurso vigente até 15 de setembro de 2023. O certame ofertou vagas para os cargos de técnico judiciário, área administrativa; analista judiciário, área administrativa, sem especialidade; analista judiciário, área judiciária, sem especialidade; e analista judiciário, área judiciária, especialidade oficial de justiça. O resultado homologado em setembro de 2017, e o prazo de vigência foi suspenso duas vezes, em 2020 e 2021. O principal motivo foi o enfrentamento no combate à pandemia da covid-19.
À época, os candidatos foram submetidos a prova objetiva e discursiva. Os exames foram realizados nos municípios de Florianópolis, Blumenau, Chapecó, Criciúma, Itajaí, Joaçaba, Joinville, Lages, Mafra e Tubarão. Aprovados rebem uma remuneração que varia entre R$ 6.376,41 a R$ 12.180,99.
*Estagiária sob supervisão de Vinicius Nader
TRT da 14ª região aprova a realização de novo concurso para analistas e técnicos
Na mesma Sessão também foi definida a Comissão do Concurso
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC), com jurisdição nos estados do Acre e Rondônia, autorizou a realização de um novo concurso para o órgão. O novo certame irá contemplar vagas para os cargos de analista judiciário e técnico judiciário nas seguintes especialidades: Oficial de Justiça Avaliador Federal, Tecnologia da Informação. O aval foi concedido na Sessão Administrativa da última terça-feira (28/6).
Também foi aprovada a Comissão do Concurso no qual o servidores designados ficaram responsáveis os trâmites do concurso.A priori a comissão irá a banca examinadora. Foram convocados os seguintes servidores:
- A juíza Auxiliar da Presidência do TRT-14, Fernanda Antunes Marques Junqueira (presidente da comissão),
- O diretor-geral Romário Nunes Thaddeu,
- O secretário de Gestão de Pessoas, Frank Luz de Freitas,
- O secretário de Gestão Estratégica, Weslei Maycon Maltezo,
- O secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação, Robert Armando Rosa,
- O secretário de Orçamento e Finanças, Raimundo José Zacarias da Costa e
- O chefe do Núcleo de Seleção, Aplicação e Desenvolvimento de Pessoas, Saulo Rodrigues Leles Costa.
Último Concurso
O último concurso foi em 2018, no qual foram ofertadas duas vagas e formação de cadastro reserva para a área de apoio especializados nas especialidades de estatística e psicologia. A remuneração inicial é de R$ 11.006,83. A seleção foi composta por provas objetivas contendo questões de conhecimentos gerais e específicos, prova discursiva e estudo de caso.
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*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
Fundação Carlos Chagas é definida como banca do concurso do TRT-PI
O Extrato de Dispensa de Licitação foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (21/6)
A Fundação Carlos Chagas foi contratada para regulamentar o novo certame do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-PI). A informação foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (21/6), por meio do Extrato de Dispensa de Licitação. Com esta definição o edital fica mais próximo de ser lançado.
Segundo o documento, a contratação foi autorizada no dia 15 de junho pelo diretor-geral do TRT-PI, Humberto Magalhães e ratificado no dia 17 de junho — pela desembargadora-presidente Liana Carvalho.
Em entrevista ao jornal Notícia da Manhã, em maio deste ano, Humberto Magalhães, informou que serão ofertadas 19 oportunidades para área de tecnologia da informação.
Último concurso
O mais recente concurso para cargos efetivos do TRT-PI foi há 10 anos, com oferta de nove vagas para analista judiciário e três vagas para técnico judiciário. O certame também foi regulamentado pela FCC. Resultado final foi publicado no ano seguinte e aprovados chamados iriam ganhar uma remuneração que variava entre R$ 4.052,96 a R$ 8.140.08.
*Estagiária sob supervisão de Ronayre Nunes
TRT da 14ª Região forma comissão organizadora para próximo concurso público
Foram designados uma magistrada e seis servidores do TRT da 14ª Região para compor comissão que atuará na organização do concurso
A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT 14ª Região), Maria Cesarineide Lima, designou servidores para compor a comissão que atuará na organização do concurso. Dentre eles estão a magistrada Fernanda Antunes Marques Junqueira, juíza auxiliar da presidência, no qual presidirá esta comissão. Também integram:
- Romário Nunes Thaddeu;
- Frank Luz De Freitas;
- Weslei Maycon Maltezo;
- Robert Armando Rosa;
- Raimundo José Zacarias Da Costa e
- Saulo Rodrigues Leles Costa
Segundo a Portaria GP Nº 0390, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, a decisão levou consideração os termos do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES Nº 31/2022, no qual autoriza a realização de concurso público para provimento de cargos do quadro de servidores dos Tribunais Regionais do Trabalho em 2022.
TRTS que também iniciaram os preparativos do seu próximo certame:
Após a autorização do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSTJ), em abril outros regiões dos tribunais iniciaram o processo de preparação de um novo certame. São eles:
O concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) já possui banca organizadora, será a Fundação Carlos Chagas. O Extrato de Contrato foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (04/5). A vigência da contratação iniciou com a assinatura do contrato e se encerrará após a divulgação do resultado final.
O TRT do Rio Grande do Sul realizou pela última vez um certame em 2015, no qual ofertou 18 vagas para os níveis superior e médio. Elas foram distribuídas da seguinte forma: quatro vagas de analista judiciário (nível superior) e 14 de técnico judiciário (nível médio). A FCC também foi a banca que regulamentou o processo seletivo.
Os salários ofertados na época variavam entre R$ 8.863,84 para o cargo de analista e R$ 5.425,79 para técnico. Em ambos a jornada de trabalho é de 40 horas semanais. Do total de selecionados 20% eram candidatos eram autodeclarados pardos ou pretos (PPP). O aprovados que compôs o cadastro reserva tiveram dois anos para serem convocados.
O TRT da Paraíba também iniciou aos preparativos para a realização do certame,a sua comissão de estudos. Os nomes dos três integrantes foi publicado no Diário Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região na segunda-feira (02/5) .
Foram designados para esta função três servidores:
- Lúcio Flávio Nunes da Silva – diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas e Pessoal;
- Tibério Adonys de Almeida Fialho – assessor jurídico da presidência; e
- Karla Fonseca Maranhão – assessora jurídica do gabinete do desembargador.
O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª região (MA), confirmou para o Papo de Concurseiro, que a comissão designada a regulamentar o certame já iniciou os estudos para contratação de banca organizadora. “Ainda não há data prevista para o lançamento de edital do concurso público para preenchimento de cargos vagos do quadro de servidores do TRT 16ª (MA), mas existe a expectativa de autorização do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) a fim de que o certame seja realizado em breve, segundo informou o juiz auxiliar da Presidência do TRT-16, Saulo Tarcísio de Carvalho Fontes” acrescenta o órgão.
A comissão foi definida em abril e os nomes dos servidores designados a ela foram divulgados no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (Djet) ela terá o praxo de 60 dias para finalizar os seus trabalhos.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes.
TST afasta decisão que garantiu estabilidade a servidores com HIV ou câncer na CPTM
Karolini Bandeira*- A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) excluiu uma decisão que garantia estabilidade para funcionários da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) com HIV ou câncer. Conforme definido pelos ministros, a Justiça do Trabalho não tem poder para instituir cláusulas de negociação coletiva ou de regulamento da empresa.
A estabilidade no emprego e o pagamento de salários a funcionários com HIV ou câncer da CPTM havia sido conferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), em São Paulo, em 2016. De acordo com o dissídio coletivo ajuizado por sindicalistas aprovado, a CPTM deveria garantir a estabilidade à categoria de funcionários com as doenças até a cura ou a incapacidade total para o trabalho. a cura ou a incapacidade total para o trabalho.
Para o ministro Ives Gandra Martins Filho, entretanto, a garantia de estabilidade estaria extrapolando a competência normativa da Justiça do Trabalho, “que estaria adentrando em seara de reserva legal ou negocial”. A decisão foi por maioria.
*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer
Inicialmente, o TRT da 7ª Região decretou a nulidade da demissão e determinou a readmissão da funcionária, mas houve uma reviravolta no caso, entenda:
Karolini Bandeira*- Foi decidido, pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que não há irregularidades na demissão sem justa causa de uma servidora do Banco do Estado do Ceará que permaneceu trabalhando para o Banco Bradesco após a privatização. Para o tribunal, a lei estadual que obrigava uma justificativa para o ato de dispensa não foi incorporada ao contrato de trabalho do Bradesco.
Inicialmente, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 7ª Região, no Ceará, havia decretado a nulidade da demissão sem motivação e determinado a readmissão da funcionária. De acordo com o TRT, o fato de o Bradesco ser uma empresa privada não justifica a quebra da legislação estadual trabalhista. Entretanto, o relator do recurso do banco, ministro Alexandre Ramos, relembrou que, em 2015, o Pleno do TST decidiu que o Bradesco, sendo uma instituição privada, não pode ser obrigado a obedecer ao decreto estadual direcionado ao Banco do Estado do Ceará.
“Nesse sentido, pacificou-se o entendimento de que o Decreto estadual 21.325/1991, que impôs a obrigação de motivação do ato de dispensa, não se incorporou ao contrato de trabalho dos então empregados do banco estatal absorvidos pelo Bradesco, banco privado”, decidiu o relator. A decisão foi unânime.
*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco