Categoria: Concursos Públicos
Concurso PF: advogado entra como nova ação e cita “ameaça com força policial”
O advogado José Moura Neto, responsável pela ação pública que pede a suspensão das provas do concurso da Polícia Federal, se manifestou novamente sobre o assunto. Na noite da última quarta-feira (19), ele informou que entrou com uma nova ação com base no decreto de Curitiba ( que impede a realização de concursos devido à pandemia de covid-19) pedindo uma tutela de urgência antecipada para tentar impedir que os exames aconteçam no próximo domingo (23).
Isso porque, também na noite de quarta-feira, o Cebraspe, organizador do certame, confirmou a realização das provas por meio de um parecer federal, assinado pelo ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, que explica que o decreto da capital do Paraná se aplica apenas à esfera estadual ou local, e portanto, um concurso de nível nacional, não poderá ser afetado.
Desse modo, José Moura argumentou que a o ministro de Estado “literalmente ameaçou o município de Curitiba com força policial”. Segundo ele, isso caracteriza-se uma quebra no pacto federativo, já que as cidades devem ter o direito de gerir a pandemia de acordo com sua situação. Para o jurista a matéria deve chegar ainda ao Supremo pois há uma nítida tensão.
Leia também: MPF ajuíza ação pelo adiamento do concurso da Polícia Federal em todo o Brasil
Advogado afirma que reviravoltas podem surgir até às vésperas da prova
Cebraspe confirma provas no domingo (23)
O Cebraspe divulgou na noite da última quarta-feira (19/5), um nota de esclarecimento confirmando a realização das provas do certame para o próximo domingo (23). De acordo com o documento, as provas vão acontecer em todo o país e serão ratificados todos os locais de provas do município de Curitiba PR, onde existe um decreto de restrições.
“Diante da publicação do Decreto nº 890, de 18 de maio de 2021, expedido pela Prefeitura
Municipal de Curitiba/PR, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de
Eventos (Cebraspe) e a Polícia Federal, com fundamento no Parecer nº 539/2021 –
CONJUR/MJSP/CGU/AGU, chancelado pelo Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e
Segurança Pública (conforme parecer divulgado no endereço eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/pf_21), vêm a público confirmar a realização do concurso
público instituído pelo Edital nº 1 – DGP/PF, de 15 de janeiro de 2021, no próximo domingo, dia 23 de
maio de 2021, em todo o território nacional, bem como ratificar todos os locais de realização de provas
no Município de Curitiba/PR, conforme divulgação realizada em 18 de maio de 2021.”
O concurso
O concurso oferece 1.500 vagas para escrivão, agente, delegado e papiloscopista. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) é a banca organizadora.
Os salários variam de R$ 12.522,50 a R$ 23.692,74 e podem ser concorridos por candidatos com nível superior em qualquer área de formação (exceto o posto de delegado que exige graduação em direito, especificamente). Veja tudo sobre o concurso aqui!
As provas do concurso público foram adiadas, por conta da pandemia do novo coronavírus. Segundo o comunicado, ainda na data provável de 14 de maio de 2021, será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no site da banca, edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização da prova objetiva e da prova discursiva, que serão aplicadas na data provável de 23 de maio de 2021.
Com parecer federal, Cebraspe confirma provas do concurso da PF para domingo (23)
Mais um desdobramento sobre o concurso público com 1.500 vagas para a Polícia Federal (PF). O Cebraspe divulgou na noite da última quarta-feira (19/5), um nota de esclarecimento confirmando a realização das provas do certame para o próximo domingo (23). De acordo com o documento, as provas vão acontecer em todo o país e serão ratificados todos os locais de provas do município de Curitiba PR.
A banca e a PF citam no comunicado um parecer aprovado pelo ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres para que as provas possam acontecer. O documento foi divulgado em resposta a um decreto de Curitiba de restrição para os exames. Mas este texto explica que o certame é de nível nacional, na esfera federal, portanto permite a aplicação das provas em todo o país. A organizadora publicou o documento na íntegra.
“Em suma, esta Consultoria Jurídica manifesta-se no sentido de que “decretos de natureza estadual ou local exarados com suporte na competência do art. 23 da CRFB/88, para a promoção do direito à saúde, não repercutem sobre atividades, interesses e serviços públicos da União, a exemplo de sua organização administrativa para o provimento de cargos públicos”.
Assim, o parecer federal explica que diante do documento expedido pelo Sr. Prefeito Municipal de Curitiba/PR fica entendido que “as restrições ventiladas, para o desenvolvimento de concursos, adstringem-se àqueles, eventualmente, mantidos pela própria Municipalidade, de modo que não consubstancia óbice ao regular seguimento dos preparativos e da execução da etapa seletiva da Polícia Federal, que ocorrerá naquela capital”.
Ainda segundo o documento, a PF informou que são 321.615 candidatos inscritos, sendo 16.764 apenas no Estado do Paraná, onde 42 locais de provas tiveram que ser contratados para acomodar estes candidatos, todos na cidade de Curitiba. E, diante disso, a possibilidade de impedir a aplicação das provas na cidade, automaticamente levaria a necessidade de cancelamento do concurso em nível nacional, pois, diferentemente das provas do ENEM, que podem ser reaplicadas sem prejuízo para os interessados, não seria possível reaplicar as provas do concurso da Polícia Federal apenas para os candidatos do Paraná em outra oportunidade.
“Ou seja, estar-se-ia admitindo que um ato editado pelo Prefeito de uma cidade transcendesse seus efeitos para o nível nacional, com incalculáveis consequências ao plano de gestão da Polícia Federal, de recomposição de seu quadro de pessoal, já bastante reduzido, conforme exposto no OFÍCIO Nº 81/2021/SECOMP/COREC/DGP/PF, dirigido a esta Consultoria Jurídica.”
Por fim, o texto finaliza explicando que, visando evitar perturbação indevida nos locais de provas, recomenda-se à Polícia Federal que avalie reforçar a segurança nesses pontos, inclusive, se for o caso, mediante solicitação de apoio operacional dos órgãos de segurança pública do próprio Estado do Paraná.
Covid em Curitiba
O último boletim de Curitiba registrou na quarta-feira (19/5), 799 novos casos de covid-19 e 26 óbitos de moradores da cidade infectados pelo novo coronavírus. Doze destes óbitos ocorreram nas últimas 48 horas.
Desde o início da pandemia foram contabilizadas 5.128 mortes na cidade provocadas pela doença. Na quarta-feira (19/5), a taxa de ocupação dos 525 leitos de UTI SUS exclusivos para covid-19 esteve em 95%. A taxa de ocupação dos 726 leitos de enfermarias SUS covid-19 esteve em 95%. Há 36 leitos vagos.
Números totais
Confirmados – 204.299
Casos ativos – 8.738
Recuperados – 190.433
Óbitos – 5.128
O concurso
O concurso oferece 1.500 vagas para escrivão, agente, delegado e papiloscopista. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) é a banca organizadora.
Os salários variam de R$ 12.522,50 a R$ 23.692,74 e podem ser concorridos por candidatos com nível superior em qualquer área de formação (exceto o posto de delegado que exige graduação em direito, especificamente). Veja tudo sobre o concurso aqui!
As provas do concurso público foram adiadas, por conta da pandemia do novo coronavírus. Segundo o comunicado, ainda na data provável de 14 de maio de 2021, será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no site da banca, edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização da prova objetiva e da prova discursiva, que serão aplicadas na data provável de 23 de maio de 2021.
Ministério da Saúde define banca organizadora de próxima seleção
Karolini Bandeira*- O próximo processo seletivo do Ministério da Saúde para servidores temporários ficará sob a responsabilidade da Fundação Getúlio Vargas (FGV). A empresa foi oficializada no Diário Oficial da União na última segunda-feira (17/05). Ainda de acordo com o documento, os profissionais deverão atuar por tempo determinado em hospitais e institutos federais localizados no Rio de Janeiro.
Última seleção
Em 2020, o Ministério da Saúde abriu seleção para contratação de 4.117 temporários no Rio de Janeiro. As oportunidades foram para as áreas de medicina, enfermagem, técnico de enfermagem, atividades de gestão e manutenção hospitalar, apoio técnico e diagnóstico. Aos contratados, foi oferecida remuneração de R$ 1.700 a R$ 11.000.
Os candidatos foram selecionados mediante análise de títulos e os aprovados foram lotados nas unidades do Hospital Federal do Andaraí, Hospital Federal do Bonsucesso, Hospital Federal Cardoso Fontes, Hospital Federal de Ipanema, Hospital Federal da Lagoa, Hospital Federal dos Servidores do Estado, Instituto Nacional de Cardiologia, Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia e Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva. Saiba mais!
*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer
Concurso para defensores de Roraima tem data para lançamento; confira
Karolini Bandeira*- O concurso público com 80 vagas para carreira de defensor da Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE/RR) terá edital de abertura publicado na última semana de junho! A informação foi confirmada pelo defensor público-geral do Estado, Stélio Dener, em transmissão ao vivo feita nesta quarta-feira (19/05).
O contrato com a banca organizadora, Fundação Carlos Chagas, também foi assinado durante a live — feita para comemorar o Dia do Defensor. Ainda segundo o defensor público-geral, as 80 vagas serão para formação de cadastro reserva. Com relação ao conteúdo, Stélio Dener reforçou que não terá acréscimo e os conteúdos serão os mesmos cobrados no último concurso do órgão. As provas, segundo ele, serão aplicadas no município de Boa Vista.
O cargo de defensor público tem como pré-requisito ensino superior completo em direito. De acordo com o Portal da Transparência, o salário inicial é de R$ 24.681,59. O Portal informa, também, que em 2020, 14 cargos da área estariam vagos na DPE/RR.
Quase 10 anos sem concurso
O último concurso público para o cargo de defensor público em Roraima foi realizado em 2012, com seis vagas imediatas e formação de cadastro reserva. O certame foi organizado pela banca Cebraspe e teve quatro etapas: prova objetiva, eliminatória e classificatória; prova escrita específica 1, eliminatória e classificatória; prova escrita específica 2, eliminatória e classificatória; e avaliação de títulos, apenas classificatória. As questões das provas eram distribuídas entre diversas áreas do direito, além de princípios institucionais e legislações da defensoria pública. Saiba mais sobre o concurso!
*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer
Após questionamentos, TCMSP se pronuncia sobre retomada de concurso público
Inscrições serão reabertas! Veja:
Karolini Bandeira*- O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) publicou nas redes sociais, nesta quarta-feira (19/05), comunicado sobre a retomada do atual concurso público do órgão suspenso em 2020 devido à covid-19. De acordo com o tribunal, o concurso terá continuidade assim que a proliferação do vírus esteja mais contida.
O órgão também confirmou aos concurseiros que, assim que a seleção for retomada, o período de inscrições será reaberto. Confira a nota:
“Em resposta aos muitos questionamentos que o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) tem recebido a respeito do futuro concurso público, informamos que estamos aguardando o abrandamento da crise sanitária para realizar as provas com segurança e as inscrições serão reabertas quando ocorrer retomada do certame.”
O concurso, que abriu 12 vagas para profissionais de níveis médio/técnico e superior, foi suspenso em abril de 2020. As inscrições foram encerradas e os candidatos deverão passar por provas objetivas presenciais. As oportunidades são para o cargo de agente de fiscalização, em diversas áreas, como administração, ciências atuariais e ciências contábeis. As remunerações variam de R$ 5.046,82 a R$ 10.818,37, mais gratificação de R$ 5.270,50 e R$ 8.011,16 (após seis meses de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho).
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
Pará: divulgada banca organizadora de concurso da Junta Comercial
Karolini Bandeira*- O próximo concurso público da Junta Comercial do Estado do Pará (Jucepa) será organizado pela Fundação Cetap! A banca foi escolhida e divulgada nesta quarta-feira (19/05), no Diário Oficial do Estado. Para oficializar a prestação de serviço, a empresa ainda deverá assinar contrato com a Secretaria de Planejamento e Administração (Seplad).
O edital de abertura do certame está previsto para o segundo semestre de 2021 e estão confirmadas 15 vagas, sendo dez para o nível superior nos cargos de técnico de administração e finanças (três) e técnico do registro mercantil (sete); e cinco para o nível médio, na ocupação de assistente do registro mercantil. As carreiras têm como remuneração de R$1.145 a R$2.809,35.
Cetap foi a escolhida para concurso da PGE
A Fundação Cetap também ficará responsável pela organização do certame da Procuradoria-Geral do Estado do Pará (PGE/PA). A informação foi divulgada no Diário Oficial e ainda falta a assinatura do contrato para o edital começar a ser elaborado. A previsão é de que o edital ofereça 36 vagas imediatas, sendo 24 chances de nível superior e 12 de nível médio.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
Câmara volta a analisar texto da reforma administrativa nesta quinta-feira
A proposta de reforma administrativa (PEC 32/190) volta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara dos Deputados, às 10h desta quinta-feira (20/5). O adiamento da última votação na segunda-feira (17/5) aconteceu após a presidente da CCJ, deputada Bia Kicis (PSL-DF), conceder mais tempo para os deputados analisarem o texto.
Na sessão, o relator deputado Darci de Matos (PSD-SC) apresentou parecer favorável à proposta. No entanto, chamou atenção para a inconstitucionalidade de dois pontos do projeto enviado pelo Executivo e formalizou as propostas de alteração por meio de emendas supressivas à matéria.
Para ele, deve ser excluída a proibição de qualquer outra atividade remuneratória que não seja o cargo público. “Impedir que esse servidor exerça qualquer outra atividade remunerada representa uma restrição flagrantemente inconstitucional”, declarou.
Outro item criticado por Darci de Matos é o que traz a possibilidade de o presidente da República criar, fundir, transformar ou extinguir autarquias e fundações, somente por meio de um decreto.
“Tais entidades são criadas para desempenhar, de forma descentralizada, atividades típicas de Estado. Por essa razão, ostentam personalidade jurídica própria e da mesma natureza dos entes primários (União, Estados, etc), além de sequer estarem subordinadas aos Ministérios, mas tão somente vinculadas”, acrescentou.
Mudanças
A proposta, enviada pelo governo em setembro do ano passado, ainda gera polêmica entre os servidores. A reforma administrativa coloca fim à uma série de promoções automáticas e benefícios, que são considerados pelo Ministério da Economia como privilégios. Conhecida como “Pec da Ingratidão”, o projeto é acusado de fragilizar o funcionalismo público.
Depois da aprovação do parecer, uma comissão especial será formada para tratar do tema. A expectativa é que o deputado Arthur Maia (DEM-BA) seja o relator.
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Karolini Bandeira*- Foi divulgada, nesta quarta-feira (19/05), a empresa responsável pelo próximo concurso público da Procuradoria-Geral do Estado do Pará (PGE/PA). Conforme publicado no Diário Oficial do Estado, a Fundação Cetap foi a banca escolhida! A previsão é de que o edital ofereça 36 vagas imediatas, sendo 24 chances de nível superior e 12 de nível médio.
O último concurso do órgão foi realizado em 2006. Organizado pelo Cebraspe, o certame contou com 124 vagas distribuídas entre os níveis fundamental, médio e superior. As provas objetivas contaram com 40 questões sobre conhecimentos básicos e específicos do cargo escolhido. Confira os detalhes!
Governo do Pará se compromete a realizar 19 concursos em 2021
Em janeiro, o Governo do Pará se comprometeu a realizar nada menos do que 19 concursos públicos para mais de 15 órgãos da administração direta e indireta este ano. Por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad), o governo ressaltou o “compromisso com o plano de melhorias na prestação de serviços e o aumento do quadro de servidores públicos”. O governo informou, também, que todos os concursos previstos para 2021 vão ofertar vagas para cargos de níveis fundamental, médio e superior. Conforme anunciado, estão previstos certames para:
- Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad)
- Junta Comercial do Pará (Jucepa)
- Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap)
- Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
- Auditoria-Geral do Estado (AGE)
- Corpo de Bombeiros Militar (CBM)
- Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa)
- Fundação Hospital de Clínicas Gaspar Vianna (FHCGV)
- Hospital Ophir Loyola (HOL)
- Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa)
- Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas)
- Instituto de Metrologia (Imetropará)
- Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev)
- Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa)
- Fundação Santa Casa (FSCMPA)
- Polícia Civil (área administrativa)
- Polícia Civil (área finalística)
- Polícia Militar
- Detran
*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer
MPF ajuíza ação pelo adiamento do concurso da Polícia Federal em todo o Brasil
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação em caráter de urgência com pedido de adiamento do concurso da Polícia Federal marcado para o próximo domingo (23), em âmbito nacional. A seleção é organizada pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e oferece 1.500 vagas para os cargos de delegado, agente, escrivão e papiloscopista.
O MPF pede que a Justiça determine que as provas sejam adiadas em todo o país até que haja condições sanitárias adequadas para a realização, incluindo a estrutura suficiente e necessária na rede de saúde, pública e privada, para atendimentos, de maneira adequada, dos casos de covid-19.
No texto, o procurador da República Heitor Alves Soares argumenta que o concurso, que tem 321.014 candidatos regularmente inscritos, ocorre em meio ao recrudescimento na pandemia de covid-19 no Brasil. Além disso, a ação relata dados de sobrecarga no sistema de saúde em vários estados do Brasil e argumenta que “potencialmente, dada a grande quantidade de inscritos, há grande probabilidade de aglomerações, expondo candidatos ao risco de contaminação, bem como ocasionando um alastramento em larga escala do vírus, colapsando o já combalido sistema de saúde”.
A ação tramita na 3ª Vara da Justiça Federal de Sergipe.
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Pedido de suspensão das provas é encaminhado para análise da Justiça
Na noite da última terça-feira (18/5), o Cebraspe liberou a consulta ao local de prova do concurso público da Polícia Federal (PF). A divulgação ocorreu conforme o cronograma.
O concurso
O concurso oferece 1.500 vagas para escrivão, agente, delegado e papiloscopista. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) é a banca organizadora.
Os salários variam de R$ 12.522,50 a R$ 23.692,74 e podem ser concorridos por candidatos com nível superior em qualquer área de formação (exceto o posto de delegado que exige graduação em direito, especificamente). Veja tudo sobre o concurso aqui!
As provas do concurso público foram adiadas, por conta da pandemia do novo coronavírus. Segundo o comunicado, ainda na data provável de 14 de maio de 2021, será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no site da banca, edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização da prova obje
Próximo concurso da DPE-TO deve ter questões sobre racismo e gênero
Karolini Bandeira*- Foi aprovada, pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Tocantins (DPE-TO), a obrigatoriedade de questões sobre direitos humanos nas provas dos próximos certames do órgão. Conforme publicado no Diário Oficial, o conteúdo programático dos próximos concursos para defensores deverá incluir temas acerca de racismo estrutural e relações de gênero.
De acordo com a publicação, dada grupo de disciplinas terá o dever de apresentar, pelo menos, um item do conteúdo programático que se relacione com os temas ‘Racismo estrutural: inclusão e diversidade racial na sociedade’ e ‘Relações de gênero e o status jurídico da mulher no direito brasileiro’. O curso de preparação para defensores do órgão também deverá ter, no mínimo, um módulo que paute sobre temas relacionados à direitos humanos e inclusão de minorias.
Ainda segundo a decisão, a banca examinadora dos concursos deverá contar, ao menos, com uma mulher e uma pessoa negra — não podendo o cargo ser ocupado por uma única pessoa.