Categoria: Carreira policial
Concurso PF: advogado afirma que reviravoltas podem surgir até às vésperas da prova
Esta semana promete ser de grandes emoções para os candidatos ao concurso da Polícia Federal (PF). As provas estão marcadas para o próximo domingo (23/5), mas um pedido de suspensão já foi protocolado na Justiça Federal. A ação pública foi elaborada pelo advogado José Moura, o mesmo que lutou pelo adiamento das provas da Polícia Rodoviária Federal.
O jurista argumenta que a “tragédia” que ocorreu no dia das provas da PRF, devido a denúncias de aglomerações e desrespeito às medidas sanitárias, vai influenciar positivamente para que o certame seja suspenso desta vez.
Entretanto, é possível que os candidatos passem por muita angústia até terem uma resposta definitiva. Isso porque, segundo o advogado, com os trâmites em processo e entre recursos e agravos, pode existir a situação em que a resposta final saia até às vésperas da prova. Imagine o sufoco!
Ele explicou que caso a liminar seja indeferida, cabe para as duas partes, União e autores populares, para interpor um recurso que se chama agravo de instrumento.
E, assim, a decisão pode chegar até às vésperas da prova. “Isso pode ocorrer, já que a parte não conformada terá que minutar um recurso na quarta-feira e apresentá-lo o quanto antes. Ou seja, pode existir a situação em que a resposta saia na sexta-feira, sendo que a União ainda poderia apresentar ao presidente do TRF suspensão de liminar no sábado e a decisão poderia sair até antes da prova”, disse.
Mas, o advogado segue confiante e, para ele, a maior motivação do adiamento é a proteção da saúde. “A tragédia ocorrida na semana passada não pode se repetir, uma vez que temos provas inequívocas de diversas irregularidades ocorridas na prova da PRF e de pessoas que se contaminaram com o covid-19 no dia da prova”.
Até o momento, as provas seguem confirmadas pela corporação. Inclusive, a PF disponibiliza a partir de hoje a consulta aos locais de prova. O concurso oferece 1.500 vagas para escrivão, agente, delegado e papiloscopista. O Cebraspe é a banca organizadora. Os salários chegam a 23.692,74.
Leia tambpém: Pedido de suspensão das provas da PF é encaminhado para análise da Justiça
DPU não ingressará no caso
O Defensor Nacional de Direitos Humanos, André Ribeiro Porciúncula, se pronunciou nas redes sociais sobre o pedido de suspensão das provas do concurso público da Polícia Federal, marcadas para o próximo domingo (23/5). Segundo ele, a Defensoria Pública da União (DPU) não vai ingressar no caso, mas apoia o adiamento dos exames. O motivo, de não haver manifestação do órgão, seria porque o MPF já ingressou com ação civil pública.
Ele argumenta que recentemente existiram medidas restritivas muito severas impostas pelo Poder Público, diante da gravidade da pandemia de covid-19, e que, nesse sentido, “não há lógica de o mesmo Poder Público realizar agora uma prova que concentra 320 mil candidatos em restritos locais de prova em um mesmo horário”.
AGU se manifesta
União explicou ao Papo de concurseiro que informou ao juízo do Ceará, onde o MPF ajuizou a Ação Civil Pública nº 0806189-94.2021.4.05.8100, a existência prévia de outra demanda com o mesmo tema na Seção Judiciária no Estado de São Paulo (Ação Popular nº5003126-49.2021.4.03.6100, em trâmite na 12ª VF/SP). Por isso, foi defendido o deslocamento da ação do Ceará para São Paulo, o que foi aceito pela Justiça. Sendo assim, por ausência de competência, o juiz do Ceará não analisou o pedido de liminar apresentado pelo MPF/CE.
Na ação popular que tramita em São Paulo, a União já apresentou contestação, defendendo a regularidade e legalidade do concurso da Polícia Federal. Já houve, inclusive, decisão proferida pelo magistrado, indeferindo o pedido de tutela antecipada pleiteado pelo autor da ação. Deste modo, o pedido dele para que o concurso fosse suspenso foi negado.
O concurso
O concurso oferece 1.500 vagas para escrivão, agente, delegado e papiloscopista. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) é a banca organizadora.
Os salários variam de R$ 12.522,50 a R$ 23.692,74 e podem ser concorridos por candidatos com nível superior em qualquer área de formação (exceto o posto de delegado que exige graduação em direito, especificamente). Veja tudo sobre o concurso aqui!
As provas do concurso público foram adiadas, por conta da pandemia do novo coronavírus. Segundo o comunicado, ainda na data provável de 14 de maio de 2021, será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no site da banca, edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização da prova objetiva e da prova discursiva, que serão aplicadas na data provável de 23 de maio de 2021.
Editais da PCCE e Pefoce serão publicados até sexta (21), confirma governador
Karolini Bandeira*- Os editais de abertura do próximo concurso público da Polícia Civil do Ceará (PCCE) e da Perícia Forense do Ceará (Pefoce) serão publicados até a próxima sexta-feira (21/05)! A informação foi confirmada nesta segunda (17) pelo governador do Estado, Camilo Santana, em postagem nas redes sociais.
“O edital para a Pefoce e para a Polícia Civil será lançado esta semana”, revelou Camilo.
Concurso Pefoce tem etapas definidas
O certame da Pefoce será regido pela empresa Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural Assistencial (Idecan). A contratação da banca organizadora foi oficializada em publicação no Diário Oficial do Ceará, em 10 de março. Além disso, o projeto básico com as fases do concurso da Pefoce também foi divulgado. Conforme o documento, as vagas serão distribuídas da seguinte forma:
- 60 para perito criminal
- 20 para perito legista
- 20 para médico perito legista
- 70 para auxiliar de perícia
Além das oportunidades imediatas, o projeto básico prevê, também, 340 vagas para formação de cadastro reserva. O concurso terá cinco etapas, saiba quais são!
500 vagas para policiais civis
Para a Polícia Civil do Ceará (PCCE), estão confirmadas 500 vagas. Conforme já anunciado pelo governador, as oportunidades serão distribuídas da seguinte forma: 400 para inspetores e outras 100 para escrivães. Já o concurso da Perícia Forense (Pefoce) terá uma oferta de 170 vagas distribuídas entre as funções de perito criminal, perito legista, médico perito legista e auxiliar de perícia. Saiba mais!
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
Em Brasília, Polícia Penal Federal reivindica regulamentação da profissão
Desde a semana passada, apenas uma parcela do efetivo policial trabalha normalmente
Representantes da Polícia Penal Federal se reuniram nesta segunda-feira (17/5), em frente ao Palácio da Alvorada, em Brasília, para defender a regulamentação da profissão. Desde a última sexta-feira, cinco unidades do Sistema Penitenciário Federal espalhadas pelo país trabalham com efetivo policial reduzido.
A mobilização acontece porque há dois anos, em dezembro de 2019, foi promulgada uma emenda constitucional que criou a Polícia Penal para atuar no sistema prisional. Naquela época, a partir da EC 104, o Poder Executivo prometeu a regulamentação e outras garantias para a categoria.
Segundo o presidente do Sindicato da Polícia Penal Federal de Brasília, Gilvan Albuquerque, a “morosidade” e o “descontentamento” tomam conta dos profissionais responsáveis pela escolta de detentos de alta periculosidade e a segurança das unidades prisionais.
Estados como Acre, Rio de Janeiro e Maranhão reconheceram a urgência da pauta e já regulamentaram suas polícias penais. “O Executivo Federal, que deveria ser modelo para os demais estados, ficou para trás nesse processo e até hoje não fez seu papel”, destaca o sindicalista.
Apesar da promessa do governo federal, inclusive com a reestruturação da carreira, as tratativas continuam a ser discutidas em portas fechadas com o ministro da Justiça, Anderson Torres.
Uma nova manifestação está marcada para amanhã, a partir das 13h45, na Sede do Departamento Penitenciário Nacional e nos presídios federais de Catanduvas (PR), Campo Grande (MS), Mossoró (RN), Porto Velho (RO) e Brasília (DF). Segundo os organizadores, a “Operação Padrão”, como foi chamada a mobilização, continuará até que medidas sejam adotadas pelo governo.
Em nota, o Ministério da Justiça informou que, juntamente da Segurança Pública (MJSP) e do Departamento Penitenciário Nacionalj (Depen), “estão em tratativas para regulamentação da Polícia Penal Federal e não têm medido esforços em prol das carreiras do Depen”.
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MP do Amazonas recomenda realização de concurso para a Polícia Civil em até um ano
Karolini Bandeira*- Com déficit no quadro de servidores, a Polícia Civil do Amazonas (PCAM) teve concurso público recomendado pelo Ministério Público do Estado no prazo de até um ano. A recomendação visa prover contratações de delegados, investigadores e escrivães em 25 municípios do estado que, de acordo com o MP, não estão tendo o atendimento necessário devido à falta de profissionais.
“A falta de delegados de polícia, investigadores e escrivães compromete o atendimento nas delegacias e a agilidade das investigações. Há delegacias desprovidas de delegado, enquanto estes se encontram cedidos, inclusive para outros estados, exercendo funções outras, em prejuízo ao interesse público local”, levantou a promotora de Justiça Marcelle Cristine de Figueiredo Arruda.
A recomendação está incluída no Inquérito Civil nº 06.2019.00002565-4. Segundo o MP, os órgãos têm 180 dias para remanejar o quadro de pessoal da Polícia Civil, para, assim, garantir o número de efetivos adequado em todas as delegacias do interior do Amazonas.
Mais de dez anos sem concurso
O último concurso público para a Polícia Civil do Amazonas foi realizado em 2009. O certame ofertou 930 vagas distribuídas entre as carreiras de perito odontolegista, perito legista, perito criminal, escrivão de polícia, investigador de polícia e delegado de polícia. Os inscritos foram avaliados por meio de prova objetiva e discursiva e teste de aptidão física. Saiba mais!
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
PMRN forma comissão do novo concurso para o quadro de oficiais
Karolini Bandeira*- A Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PMRN) irá realizar um novo concurso público para o quadro de oficiais e a comissão já foi formada! O grupo, que será responsável pelo planejamento do edital para a carreira de 2º tenente, foi oficializado em publicação feita no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (14/05).
A equipe conta com 12 membros. São eles:
- Cel QOPM Zacarias Figueiredo de Mendonça Neto (presidente);
- Cel QOPM Enos Fernandes de Souza (vice-presidente);
- Ten Cel QOPM Wanderlei Galdino Soares (membro);
- Ten Cel QOPM Ana Helena Garcia de Araújo Bezerra (membro);
- Major QOPM Leyla Macedo Nicácio Silva (membro);
- Major QOPM Antoniel Jorge dos Santos Moreira (membro);
- Major QOPM Robson Medeiros Teixeira (membro);
- Ten Cel QOPM Davi Alves Cavalcanti (membro);
- Ten Cel QOPM Eduardo Franco Correia Cruz (membro);
- Cap QOPM Cleiton da Silva Ramalho (membro);
- Cap QOPM Amâncio dos Santos Souza (membro); e
- Cap QOPM Gustavo Henrique Lins Barreto (membro).
O certame foi anunciado em fevereiro pela governadora do Estado, Fátima Bezerra, em suas redes sociais. A governadora confirmou que a previsão é que sejam ofertadas 211 vagas, sendo 132 para oficiais combatentes e as outras 79 para o quadro médico da PM.
“Agora faremos também um concurso de oficiais, sendo 132 para oficiais combatentes e 79 vagas para o quadro médico da PM. Estamos realizando algo inédito no Rio Grande do Norte. É a 1ª vez na história que um Governo consegue viabilizar novas contratações para todas as forças de Segurança do Estado”, celebrou a governadora.
Quadro da saúde também tem concurso previsto
Foi publicado no Diário Oficial do Estado, em 2020, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do próximo concurso da PMRN. Estão previstas 215 vagas nas funções de 2º tenente e cabo, na área da Saúde da corporação. De acordo com o TAC, serão 90 oficiais de todas as patentes para o Quadro de Oficiais de Saúde e o Quadro de Oficiais de Apoio à Saúde; e 125 praças de todas as graduações para o Quadro de Praças Policiais Militares Especialistas de Saúde.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Niederauer
Concurso PF: pedido de suspensão das provas é encaminhado para análise da Justiça
Exames estão confirmados para 23 de maio
Atenção, concuseiros! Um pedido de suspensão das provas objetivas do concurso para a Polícia Federal foi encaminhado, nesta sexta-feira (14/5), para análise da Justiça Federal do DF (TRF-1) por meio de ação civil pública. A ação foi elaborada pelo advogado José Moura, o mesmo que lutou pela suspensão das provas da Polícia Rodoviária Federal (PRF), e confirmada nas redes sociais.
Moura destacou que as provas da PRF, que foram aplicadas em 9 de maio, foram, inclusive, usadas como parâmetro para a solicitação já que diversos candidatos relataram desrespeito às normas sanitárias e aglomerações. “Uma das autoras da ação pública pegou covid, houve muito carnaval, fiscais sem preparo e outra realização de prova desse tipo gera violação massiva de direitos fundamentais”, pontuou.
Segundo o advogado, a ação foi protocolada nesta sexta-feira especificamente, porque neste mesmo dia a corporação confirmou que as provas serão realizadas em 23 de maio. A PF já divulgou, em Diário Oficial, as orientações aos candidatos para o dia da prova e a data para a consulta aos locais de aplicação.
Agora, diante da solicitação protocolada, o advogado explicou que os próximos resultados devem sair em breve. “Na pior das hipóteses, teremos alguma resposta na quarta-feira (19)”.
Recentemente, o Moura já havia informado que estava reunindo denúncias e argumentos para solicitar a suspensão.
“Essa é a prova de que o concurso da PF não dá para ser realizado. A gente vai tentar conseguir derrubar esse exame. Essa prova [da PRF] é a amostra cabal de que não tem condições de fazer concurso dessa magnitude nacional. Recebi muitas imagens de fila, aglomeração, gente sem máscara, relatos de fiscais despreparados. Não houve separação e organização para entrar primeiro grupo 1, grupo 2”, denunciou o advogado.
O jurista também aconselhou os candidatos que estiveram presentes na etapa da PRF em caso de contágio por covid-19: “Quem pegar covid, quem tiver qualquer desdobramento na saúde, pega o seu exame, correlacione e processo o Estado por danos morais. Eles te obrigaram a participar e serem vítimas de um crime. Nem dá para colocar a culpa no Cebraspe, porque não dá para a banca organizar alguns pontos que são de atitude humana, como aglomerações no final da prova.”
O concurso
O concurso oferece 1.500 vagas para escrivão, agente, delegado e papiloscopista. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) é a banca organizadora.
Os salários variam de R$ 12.522,50 a R$ 23.692,74 e podem ser concorridos por candidatos com nível superior em qualquer área de formação (exceto o posto de delegado que exige graduação em direito, especificamente). Veja tudo sobre o concurso aqui!
As provas do concurso público foram adiadas, por conta da pandemia do novo coronavírus. Segundo o comunicado, ainda na data provável de 14 de maio de 2021, será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no site da banca, edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização da prova objetiva e da prova discursiva, que serão aplicadas na data provável de 23 de maio de 2021.
As demais datas do concurso serão divulgadas oportunamente.
Sejusp-MG vai iniciar processo de escolha da banca para concurso com mais de 2.000 vagas
Karolini Bandeira*- No próximo dia 25 de maio, às 10h, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp-MG) dará início à escolha da banca organizadora responsável pelo próximo concurso público para a Polícia Penal do Estado. O evento foi confirmado em publicação no Diário Oficial de Minas desta quinta-feira (13/05).
A banca escolhida será divulgada por meio de pregão eletrônico no Diário Oficial do Estado. O concurso ofertará 2.420 vagas para o cargo, que exige nível médio. Ainda em janeiro, a Sejusp confirmou nas redes sociais que “o edital está em fase de elaboração e, em breve, será divulgado”.
Em entrevista realizada em março, o secretário de Segurança do Estado, Rogério Greco, informou que o edital será divulgado o mais breve possível. “A gente já está agilizando ao máximo para que esse concurso aconteça o mais rápido possível. É interesse nosso, é interesse da Administração que esse concurso aconteça logo”, informou Greco.
No final de 2020, o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, general Mario Araujo, assegurou a promoção de concurso para ampliar as forças de segurança em 2021.Do total de chances previstas, 80 vagas são para postulantes a agentes socioeducativos. Está prevista, também, provas para a contratação de 211 auxiliares educativos do regime voltado aos menores de idade.
Ainda de acordo com Araujo, a Secretaria de Estado de Governo (Segov) estuda a melhor forma de enviar, ao Parlamento, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que regula a carreira dos policiais penais.
Outros dois concursos da Sejusp MG este ano
Ainda durante a entrevista em março, Rogério Greco indicou a possibilidade de outros dois editais de concurso público para agentes do Sistema Socioeducativo serem publicados pela Sejusp MG em 2021: “A finalidade é que esse ano aconteçam, se Deus quiser, pelo menos três concursos. Dois concursos para agentes do (Sistema) Socioeducativo, agente e auxiliar, e um para a Polícia Penal. A Polícia Penal tem o maior número de cargos, são aproximadamente 2.400 cargos.”
*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer
Karolini Bandeira*- Aprovada no Senado na última terça-feira (11/05), a Medida Provisória 1014/2020 permite a reorganização básica da estrutura da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). Com a aprovação da MP, o governo do DF poderá intervir em alguns pontos da corporação.
Saiba o que muda
A União ainda será responsável por definir as linhas gerais de organização e funcionamento da corporação, mas o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, poderá, a pedido do delegado-geral, realocar cargos em comissão, se não houver aumento nas despesas. Caso haja aumento de gastos, a modificação nos cargos poderá ser realizada por lei distrital de iniciativa do governador.
A MP foi alterada pelo presidente Jair Bolsonaro para substituir três leis sancionadas pelo governo do DF sobre a organização da Polícia Civil que foram consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A medida aprovada ainda precisa ser sancionada pelo presidente.
Saiba todos os detalhes da medida aqui!
Concursos da PCDF seguem suspensos
A PCDF está com dois concursos públicos em andamento suspensos: um para preenchimento de 1.800 vagas de nível superior no cargo de agente — sendo, deste número, 600 de provimento imediato e 1.200 para formação de cadastro reserva. E outro que oferece 300 vagas para escrivão, cargo de nível superior. O salário de ambas as profissões é de R$ 8.698,78 para 40 horas de trabalho semanal. Confira os editais aqui!
*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer
Concurso PCRN: delegada-geral fala sobre previsão de retomar etapas da seleção
Karolini Bandeira*- Atenção, inscritos! O concurso público da Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN), suspenso em fevereiro devido ao agravamento da pandemia de covid-19, poderá ter continuidade no segundo semestre de 2021. A previsão foi confirmada pela delegada-geral Ana Cláudia Saraiva em reunião com o titular da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), coronel Araújo Silva.
O concurso
O certame, aberto em dezembro, oferece 301 chances, sendo 47 para delegado, 230 para agente e 24 para escrivão. A remuneração inicial varia de R$ 4.731,91 a R$ 16.670,59.
Os candidatos passarão por oito fases, constituídas por prova objetiva e prova discursiva, que são obrigatórias para todos os cargos e possuem caráter eliminatório e classificatório; teste de aptidão física, aos que concorrem aos cargos de delegado e agente; prova prática de operador de micro, ao cargo de escrivão, avaliação psicológica, para todos os cargos e com caráter eliminatório; exames médicos, eliminatórios; investigação social, de caráter eliminatório; e, por fim, curso de formação específico, promovido pela Academia de Polícia Civil.
Veja a página de acompanhamento do concurso aqui.
*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer
Concurso da PCRJ com mais de 800 vagas terá banca anunciada nesta sexta (14)
Karolini Bandeira*- Está confirmado! A banca organizadora do próximo concurso público da Polícia Civil do Rio de Janeiro (PCRJ) será revelada às 18h desta sexta-feira (12/05), no Instagram da corporação. A informação foi confirmada pela PCRJ em publicação feita nas redes sociais nesta quarta (12).
Veja:
Concurso da PCRJ terá editais no primeiro semestre
O secretário da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCRJ), delegado Allan Turnowski, garantiu que o edital de abertura não irá demorar para ser publicado. De acordo com o delegado, o concurso público, divido em sete editais (um para cada cargo) será publicado antes de julho.
“Estamos com o edital pronto, aprovado pela PGE. Quero publicar até antes de julho. Queremos soltar esses editais assim que contratarmos a banca”, informou Turnowski em entrevista feita em abril.
O processo de planejamento e escolha de banca organizadora de certame foi iniciado em dezembro de 2020. Estavam confirmadas na disputa: Fundação Getulio Vargas (FGV), Cebraspe, Instituto AOCP, Instituto Selecon, Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP Concursos) e Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural Assistencial (Idecan).
Ainda segundo a própria PCRJ em 2020, o concurso será realizado no primeiro semestre de 2021. Serão ofertadas 864 vagas para as funções de delegado, perito criminal, perito legista, inspetor, investigador, técnico de necropsia e auxiliar de necropsia. Do número total, 73 vagas terão caráter imediato.
*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer