Categoria: autorização
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Ministério da Economia que autorize um novo concurso público para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em até 30 dias. Para tanto, o Ibama deve, em 15 dias, instituir a comissão organizadora do concurso, com elaboração de cronograma para que a seleção transcorra até a posse dos aprovados em até 180 dias. O MPF ainda fixou 10 dias úteis, contados a partir do recebimento da recomendação para o concurso Ibama, para que os órgãos informem se vão atender ou não o que foi solicitado. A recomendação foi expedida em 5 de setembro.
Segundo o MPF, a fiscalização ambiental é essencial para prevenir e reprimir a ocorrência de condutas lesivas ao meio ambiente, ao impedir o dano ambiental, punir infratores e evitar futuras infrações ambientais e o Ibama tem por finalidade exercer o poder de polícia ambiental.
Na recomendação, o MPF cita que dados do Ibama, de janeiro a agosto de 2019, apresentaram uma redução de 28,59%2 na quantidade de autuações ambientais em todo o país, quando comparado ao mesmo período de 2018, e, especificamente em relação aos crimes contra a flora, a redução foi de 38,28% e de 40,58% nos nove estados que integram a Amazônia Legal.
O documento também cita dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), que apontam que o número de focos de queimadas detectadas pelo satélite é o maior dos últimos 9 anos. Em 2019, houve registro de 90.500 focos de queimadas em todo o território nacional, valor aproximadamente 70% maior que em 2018.
Na recomendação, o MPF utiliza o Relatório de Avaliação da Execução de Programas de Governo n.o 69 – Ações Relativas à Fiscalização Ambiental sob Responsabilidade do IBAMA, de janeiro/2017, feito pela CGU, que constatou que, no período de 2012 a 2015, houve aumento de 75% na taxa de desmatamento, enquanto houve o encolhimento de 15% no quadro de fiscais ambientais.
Assim, para o MPF, o quadro de agentes ambientais federais compromete substancialmente o regular exercício da fiscalização ambiental e assim o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Segundo o relatório, o número de servidores ligados às atividades de fiscalização ambiental é insuficiente para desempenhar satisfatoriamente as ações de fiscalização necessárias em todos os biomas e temas ambientais. O MPF também destacou que, segundo os dados de 2016, 58% dos fiscais ambientais possuíam idade igual ou superior a 50 anos e que este perfil dificulta a realização de ações de campo, por exigirem bom condicionamento físico.
Último concurso do Ibama
O último concurso realizado pelo Ibama para o cargo de analista ambiental aconteceu em 2012 e com 108 vagas, sendo apenas 27 foram destinadas à área de fiscalização ambiental, auditoria ambiental e a instrução e julgamento de processos administrativos de infração ambiental.
Segundo o MPF, um ofício do coordenador-geral de fiscalização ambiental do próprio do Ibama afirmou que a realização de concurso é uma das principais medidas para fortalecer a fiscalização ambiental e documentos técnicos do órgão apontam para a necessidade de 1.100 analistas ambientais.
Segundo o MPF, o Ibama solicitou, para exercício em 2020, concurso público com 1.888 vagas ao Ministério da Economia.
Resposta do Ministério da Economia
O Ministério da Economia informou que ainda não foi notificado oficialmente sobre a recomendação do MPF e não tem como se manifestar no momento. Segundo a pasta, é importante registrar que a análise anual dos pedidos para concursos públicos segue o rito estabelecido no Decreto 9.739, de março de 2019, que estabeleceu novos critérios técnicos para os pedidos de concursos públicos a todos os órgãos federais.
O ministério informou, ainda, que não há previsão de autorizações de concursos em 2019 e 2020, somente casos excepcionais poderão ser atendidos. Como não há previsão de novos concursos públicos, o governo utilizará ferramentas, como a Portaria nº 193, para movimentar servidores e levar profissionais para as áreas que mais necessitam.
2.100 vagas: aprovação no concurso PCDF 2019 pode garantir salário de até R$ 18 mil
Candidatos de todo o país aguardam o próximo concurso público da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). Com a autorização oficializada na última quinta-feira (5/9), a corporação vai abrir concurso com 2.100 vagas, sendo 1.800 vagas para agentes e 300 para escrivães, ambos de nível superior. Agora, o próximo passo para o concurso PCDF 2019 é definir a banca organizadora que ficará responsável pela seleção.
De acordo com o delegado da PCDF e coordenador de carreiras policiais do Gran Cursos Online, Érico Palazzo, a seleção deve gerar muita concorrência e por isso, os interessados devem começar a se preparar imediatamente. “A estrutura da corporação é excelente, oferece bons salários e é uma ótima boa oportunidade pra seguir carreira”, diz.
Atualmente o salário inicial dos cargos se próxima de R$ 9 mil. Entretanto com a paridade das carreiras policiais, essa remuneração sofrerá reajuste e passará a R$ 12 mil iniciais e pode chegar a R$ 18 mil com benefícios.
Além dos salários, servidores da Polícia Civil possuem benefícios como auxílio alimentação, auxílio creche e auxílio plano de saúde. A progressão na carreira é outro chamativo, já que garante bons salários e estabilidade. O aprovado ingressa na 3ª Classe, onde permanece três anos. Depois, vai para as 2ª e 1ª Classes, onde fica cinco anos em cada e por fim, vai para Classe Especial.
Palazzo lembra que também é um concurso muito aguardado devido a necessidade de novos servidores desde 2016. “Tanto que o processo de autorização dessa seleção se iniciou naquele ano e só teve conclusão agora. Ou seja, se já era necessário repor a força de trabalho antes, agora é ainda mais importante. O déficit de profissionais é muito grande”.
A defasagem de profissionais na corporação também é um alerta do sindicato dos policiais civis do DF. Segundo eles, o déficit da categoria ultrapassa os 50%. “A expectativa por uma nova seleção era alta por esse motivo. A abertura de um concurso vai ajudar, mas o número de vagas previsto não será suficiente para suprir a demanda do DF”.
Ainda de acordo com o sindicato, a falta de profissionais tem prejudicado as investigações e gerado sobrecarga na corporação. Além disso, centenas de policiais estão aptos a se aposentarem e muitos devem conquistar o direito até o fim deste ano. “Todos os cargos têm alto índice de defasagem. Principalmente agentes, escrivães, papiloscopistas e agentes de custódia”.
Um novo certame busca diminuir o problema de efetivo. De acordo com dados do Portal da transparência do DF, há atualmente 4.673 postos vagos na Polícia Civil. Sendo, agente policia de custódia (379), agente de polícia (3.109), escrivão (628), papiloscopista (100), perito médico legista (82), delegado (147) e perito criminal (228).
Somente para a carreira de agente de polícia, conforme a Lei nº 12.803, foram aprovadas 5.649 vagas, porém, 3.109 estão desocupadas. Já o cargo de escrivão conta com a aprovação de 1.000 vagas e 628 estão vagas.
Prepare-se para a prova do concurso PCDF 2019
De acordo com a autorização publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o prazo para a publicação do edital é de até 180 dias, ou seja, até março de 2020. Entretanto, durante a cerimônia no Palácio do Buriti, o governador Ibaneis Rocha (MBD) afirmou que tem pressa na publicação do documento. Segundo ele, já estão sendo realizados estudos técnicos e o edital pode ser lançado nos próximos dias.
Dessa forma, de acordo com o professor do Gran Cursos Online, é fundamental que o candidato comece a estudar o quanto antes. “ A organização e o aproveitamento do tempo são essenciais neste momento. Aproveite cada minuto. Será um concurso muito disputado e, além disso, é esperada maior concorrência em relação ao último certame, realizado em 2013”, alerta.
Quem nunca se preparou para concursos públicos ainda pode conseguir a aprovação. “Ainda dá tempo. Entretanto , é necessário começar logo e buscar meios adequados para intensificar os estudos. Ou seja, cursos preparatórios, bons materiais e organizar uma boa rotina de estudos. É importante lembrar que este será um concurso que não vai aprovar amadores”.
Leia também: Procon-DF define comissão para próximo concurso público
Conteúdo programático do concurso
De acordo com Palazzo, o conteúdo programático de agente e escrivão é muito parecido. Assim, o candidato já pode se adiantar estudando português, raciocínio lógico e matemático, informática, direitos constitucional, administrativo, processual, penal e legislação penal. “Essas disciplinas são certeiras no edital”, diz.
“Sabemos que a única diferença notada no edital de 2013 entre os cargos de escrivão e agente, é que no posto de escrivão foram cobradas as disciplina de noções de administração pública e estatística. Então, é importante já adiantar essas duas disciplinas também”.
É importante ressaltar também a inclusão das disciplinas de Região Integrada de Desenvolvimento do DF (Ride) e Lei Orgânica do Distrito Federal, que são conteúdos obrigatórios em concursos distritais desde 2016.
Além disso, ele explica que a tendência é que o conteúdo não sofra muitas alterações. Portanto, a base de estudos deve ser amparada pelo edital de 2013.
Palazzo afirma que a principal dica de preparação é montar um cronograma de estudos para que o candidato aproveite ao máximo o tempo disponível e para que consiga incluir todas as disciplinas mencionadas anteriormente.
“Português é a prioridade já que deve corresponder a 20% da pontuação do concurso. Informática tem uma tendência de maior cobrança e mais questões devem aparecer, em relação ao concurso passado. E a parte do direito também é fundamental. Já Ride e LODF, que possuem menor conteúdo, podem despender menor tempo”, aconselha.
Confira o conteúdo programático do último concurso para escrivão da PCDF aqui e para agente da PCDF aqui.
Cadastro de reserva
Segundo Palazzo, a PCDF tem um histórico de nomear todo o seu cadastro de reserva. Isso aconteceu em 2013 , quando preencheu 100 vagas imediatas de escrivães e 200 de cadastro. E, também para o cargo de agente que nomeou 300 imediatos e 600 de cadastro. Todos que estavam previstos em edital.
Os últimos concursos para papiloscopistas e delegados, que ocorreram em 2016, também seguiram o padrão.
“A expectativa é que todos os candidatos sejam nomeados até outubro, data de validade do concurso. Então para o próximo edital que são previstas 600 vagas imediatas para agentes e 1.200 de cadastro de reserva, o candidato não precisa se preocupar. É muito provável que será chamado. Há necessidade e há vagas. Portanto, todos devem ser nomeados”, diz.
O professor lembra ainda que nomear todos os candidatos é um benefício para a própria corporação. “Os aprovados participam de um curso de formação que envolve muito investimento financeiro no servidor. Assim, é sempre interessante pra instituição aproveitar todos os candidatos que participaram do curso”, aponta.
Teste de aptidão física para agentes e escrivães
Além de se dedicar às disciplinas certeiras do edital, o candidato deve reservar um tempo de preparação para os testes de aptidão física (TAF). De acordo com Jeferson Bogo, professor do Gran Cursos Online e 3º Sargento da PMDF, a etapa merece destaque pois é notório o índice de reprovações nestes testes em casos de concursos policiais. “Até mesmo os que já têm um bom condicionamento físico, deve começar logo a preparação para se adequar aos exercícios conforme os editais anteriores mesmo”, aconselha.
Quem ainda não tem nenhum preparo físico, deve aproveitar o tempo que antecede o edital para adequar-se. “Esta etapa é de extrema importância na aprovação. Quem ainda não tem um bom preparo precisa começar a praticar exercícios dentro do seu próprio ritmo para que até a data do teste tenha chances de estar completamente apto. Lembrando que é necessário se preparar, assim que possível, de acordo com as cobranças da banca do concurso também”, explica.
Outra dica do professor é praticar os treinos em locais semelhantes ao do teste prático. “Na corrida, por exemplo. O ideal é treinar num local próximo de onde se costuma realizar a prática e não somente em esteiras. Isso vai ajudar muito”, diz.
O professor lembra também a importância de buscar uma orientação médica antes de iniciar qualquer atividade física e também treinar com ajuda de um orientador físico. “Temos que lembrar que a saúde é primordial e o candidato não pode se lesionar. Ele tem que estar apto até o dia do TAF. Tome muito cuidado nesta fase”, adverte.
Confira 10 dicas para ser aprovado na PCDF
- Monte um cronograma de estudos para aproveitar bem o seu tempo
- Faça uso de um material completo e atualizado
- Procure conhecer as diferentes funções que podem ser exercidas dentro da polícia
- Estude baseado no último edital e inclua LODF e RIDE no plano de estudos
- Durma bem e se alimente bem durante a preparação
- Busque orientação médica para se preparar para o TAF
- Procure um orientador físico
- Treine conforme editais anteriores
- Confira as exigências frequentes das possíveis bancas
- Treine para o TAF em locais próximos aos da aplicação do teste
Autorização do concurso da PCDF sai no Diário Oficial; prazo limite para o edital é março de 2020
Após muita expectativa, a autorização para realização do concurso público da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) foi finalmente publicada no Diário Oficial local (DODF)! O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, disse que tinha pressa em assinar o edital, na sessão solene que anunciou o concurso, nesta quinta-feira (5/9), e a autorização veio um dia depois.
Assim, serão 1.800 vagas para agentes de polícia, sendo 600 imediatas e 1.200 para formação de cadastro reserva. O prazo limite para publicação do edital de abertura é de 180 dias, o que corresponde a março de 2020. Mas a expectativa é de que o regulamento saia antes.
Leia também: Ibaneis tem pressa e diz que deve assinar edital da PCDF nos próximos dias
3.210 vagas: IBGE escolhe banca organizadora de um dos concursos para o Censo 2020
Foi divulgado, no Diário Oficial da União, desta segunda-feira (19/8), o extrato de dispensa de licitação que escolheu a Fundação Getúlio Vargas (FGV) como banca organizadora do próximo concurso público a ser aberto pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O objetivo será contratar 3.210 novos profissionais, sendo 600 coordenadores censitários de subárea 1, 850 coordenadores censitários de subárea 2 e 1.760 agente censitário operacional. As chances, temporárias, serão para atuação no Censo 2020.
No último 13 de agosto, o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Antônio Spencer Uebel, prorrogou o prazo máximo para publicação do edital. Antes, a portaria que autorizou o certame tinha dado prazo máximo até o começo de novembro deste ano, agora, o artigo sexto da portaria foi alterado, e o prazo limite passa a ser maio do ano que vem.
Apesar disso, a nova portaria não alterou o artigo que diz que os novos funcionários serão selecionados por processo seletivo simplificado e poderão ser contratados a partir de janeiro de 2020.
Mais vagas
Ao todo, foram autorizadas 234.416 vagas. Veja a distribuição abaixo:
- Coordenador Censitário de Subárea 1 – 600
- Coordenador Censitário de Subárea 2 – 850
- Agente Censitário Operacional – 1.760
- Supervisor (call center) – 4
- Agente Censitário Municipal – 6.100
- Agente Censitário Supervisor – 23.578
- Codificador Censitário – 120
- Recenseador – 196.000
- Supervisor PA – 1.304
- Recenseador PA – 4.100
Procurador-Geral do MPGO autoriza abertura de concurso com 40 vagas
Um novo concurso público foi autorizado para o Ministério Público de Goiás (MPGO)! O procurador-geral do órgão, Aylton Flávio Vechi, determinou a abertura de edital com 40 oportunidades para ingresso na carreira do MPGO, no cargo de promotor de justiça substituto.
A autorização foi tomada levando em consideração a obrigatoriedade de abertura de concurso na hipótese no número de vagas atingir um quinto de cargos iniciais, “quantitativo este em muito superado”. Houve ainda um estudo de impacto orçamentário e financeiro que demonstrou a compatibilidade das despesas decorrentes da recomposição do quadro de membros do MP com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O último concurso público para o cargo foi lançado em março de 2016, também com 40 vagas. Na época, o salário inicial oferecido foi de R$ 24.818,91, hoje o valor subiu para R$ 28.884,20. Para participar, o candidato teve que apresentar diploma de bacharel em direito e no mínimo três anos de atividade jurídica. Foram registradas 5.770 inscrições preliminares.
Todos os inscritos passaram por inscrições preliminares, provas preambulares, provas subjetivas, inscrição definitiva, avaliação psicológica, provas orais, prova de tribuna e avaliação de títulos.
Concurso MPGO aberto
Com o período de inscrições aberto, o MPGO lançou um novo edital de abertura de concurso público! Trata-se da oferta de uma vaga oficial de promotoria, com lotação na comarca de Crixás (cidade que fica a cinco horas de distância de Brasília). Podem concorrer candidatos que tenham completado o ensino fundamental e com carteira nacional de habilitação nas categorias “A e B”. A remuneração inicial do cargo é de R$ 3.549,56, para 40 horas de trabalho semanal, além de auxílio-alimentação, auxílio-transporte e auxílio-creche. Saiba mais aqui!
Ministério Público do RJ tem autorização para realizar novo concurso este ano
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) está autorizado a realizar um novo concurso público ainda este ano. A informação foi confirmada pela assessoria do órgão. Ainda não há previsão da quantidade de vagas e cargos que serão ofertados. “A informação que temos por ora, é a previsão de um novo concurso em 2019. Não temos detalhes”.
Atualmente 21 cargos estão vagos no Ministério, sendo três para analista na área administrativa, sete também para analista, mas na área processual e 11 para técnico, sendo nove na área administrativa e dois na área de notificação e atos intimatórios. As remunerações desses cargos variam de R$ 4.382,84 a R$ 7.139,16.
Também estão vagos sete cargos de procurador de justiça e 32 de promotor de justiça substituto. As remunerações atuais dos cargos são de R$ 35.462,22 e R$ 32.004,64, respectivamente.
Para técnico é necessário possuir nível médio completo, abrangido o curso profissional técnico. Para analista administrativo é preciso nível superior em administração, ciências contábeis, economia ou direito. Para processual é preciso nível superior com formação em direito.
Último concurso
O último concurso ocorreu em 2016 e ofertou 21 vagas para os cargos de analista – administrativo e processual e técnico – administrativo e notificação e atos intimatórios. Os aprovados exerceram jornadas de trabalho de 40 horas semanais para receberem remunerações variando entre R$ 4.382,84 e R$ 7.139,16.
A Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi a banca organizadora responsável pela realização e organização do certame. A seleção foi realizada por prova escrita objetiva. As provas contaram com disciplinas de língua portuguesa, raciocínio lógico matemático e organização do Ministério Público, além de disciplinas de conhecimentos específicos.
O concurso público teve validade de 18 meses, contados a partir da data da publicação da homologação da classificação final.
Três Poderes vão abrir 13.324 vagas ano que vem e gastar R$ 865 milhões para isso
Hamilton Ferrari, Marlla Sabino e Henrick Menezes, especial para o Correio – Se o seu sonho é ocupar um cargo público, fique ligado. O governo federal abrirá concurso para preencher 13.324 vagas em 2017, segundo o Ministério do Planejamento. Os professores recomendam estudar e se planejar desde já para as provas que estão por vir. Do total de postos, 239 serão para o Poder Legislativo, 1.554 para o Poder Judiciário, 252 para o Ministério Público Federal e o Conselho Nacional do órgão, 44 para a Defensoria Pública da União e 4.963 para o Poder Executivo, 5.198 para militares, entre outros (veja quadro). O governo federal prevê um gasto anual de mais de R$ 1,2 bilhão a partir de 2018. No ano que vem serão R$ 865,1 milhões.
Para o professor de direito constitucional e administrativo do IMP Concursos, Ivan Lucas, o funcionamento da máquina depende da reposição de pessoas e por esse motivo o governo previu esses certames. “Há uma necessidade de manutenção. Os cargos que ficam vagos por questões de aposentadoria, falecimento ou outras razões geram grande vacância. É preciso realizar o mínimo de contratações”, explicou.
Ao todo, o Projeto de Lei Orçamentária de 2017 prevê a criação de 21.255 mil vagas, mas de acordo com o Ministério do Planejamento, só serão preenchidos 13.324 cargos. Em 2016, o número de nomeações ficou em 10 mil. Cabe a cada órgão cuidar dos próprios concursos com o aproveitamento gradual desses postos.
Nem todos os aprovados precisam ser nomeados em 2017, devido à data de validade do concurso público. O certame pode vencimento de dois anos, por exemplo, o que permite convocar até 2019.
“Isso é um avanço. Estávamos precisando de mais concursados no setor público”, declarou Max Kolbe, advogado e especialista em concurso público. Na opinião dele, a esfera federal está clamando por mais servidores concursados, já que há anos o governo federal fechou a torneira de contratações.
“Nosso setor público está ocupado por vários comissionados, que são os que devem sair. Se for para enxugar os gastos, é preciso convocar os aprovados, que estudaram para isso, e retirar os apadrinhados. Esse é o enxugamento que deve ser feito da máquina pública”, alegou.
Preparação
A notícia de novas oportunidades agradou os concurseiros. Há dois anos estudando para ocupar um cargo público, a administradora Carla Detriz, 30 anos, está ansiosa pelos novos certames. Ela já foi aprovada em dois concursos, mas ficou apenas no cadastro reserva.
O sonho dela é ocupar uma vaga de auditor-fiscal da Receita Federal. O Planejamento não especificou se haverá nomeações para o cargo em 2017. “O cenário pode ser o pior possível e desanimador, mas eu continuarei estudando até alcançar meus objetivos. Não me permito outra opção”, destacou Carla.
O diretor pedagógico do Gran Cursos Online, Gabriel Granjeiro explicou que o primeiro passo é definir a área de interesse e começar os estudos pelas disciplinas básicas, usando como base as provas aplicadas anteriormente e incluindo as matérias específicas da carreira escolhida com o passar do tempo. “A pessoa deve estudar todas as matérias simultaneamente, intercalando duas ou três no mesmo dia”, recomendou. Além disso, o especialista aconselhou que seja feito um planejamento de estudos, com as disciplinas e horários.
Oportunidades
Granjeiro aconselha que os interessados devem ter em mente que a aprovação em um concurso é um projeto a longo prazo, mas destacou que as provas são garantia constitucional e que muitos órgãos públicos estão em situações críticas por falta de pessoal. Ele observou que há oportunidades iminentes e que as vagas vão continuar sendo abertas. “O candidato deve ficar de olho e continuar estudando para estar competitivo. Não adiantaria ter o edital, e perder a chance por não estar preparado para a prova”, ressaltou.
“Nestes tempos, o melhor é estar preparado para toda e qualquer situação, por isso a importância de não vacilar nos estudos”, ressaltou o estudante André Borges, 24. Há três anos ele se dedica ao estudo para tentar uma oportunidade no serviço público e aguardava a divulgação de novas seleções. “Estava animado com a ideia do governo liberar o preenchimento de diversos cargos públicos, ainda mais com a reviravolta política”, opinou.
“Os benefícios são grandes e compensa essa trajetória, só é necessário ter paciência para se preparar e lembrar que mesmo que o concurso dos sonhos seja adiado, uma hora acontecerá. Qualquer pessoa que tenha dedicação e boas técnicas de estudos, consegue ser aprovada”, aconselhou Granjeiro.
Para a estudante Morgana Gomes, 21 anos, que estuda há um ano para carreiras públicas, a influencia que momento econômico no Brasil exerce, rompe as barreiras dos concursos e começa a mexer com a vida dos estudantes. “Neste momento, esperar uma notícia favorável sobre a liberação de editais, é sonhar demais. Não vou negar que o cenário dos concursos é um pouco desanimador, mas nada pode ficar contido pra sempre. Por isso vou continuar me preparando”, atestou.
As mais de 13 mil vagas são resultados de pleitos encaminhados pelos órgãos federais ao Ministério do Planejamento. Os pedidos são enviados até o dia 31 de maio de cada ano e passam por tramitação interna no ministério. Quando aprovados, são incluídos na proposta orçamentária no ano seguinte. Se o pedido não for encaminhado dentro do prazo regimental, a inclusão do certame será aprovada apenas para o Orçamento seguinte. Depois que o Planejamento autoriza o concurso, o órgão que solicitou tem até seis meses para lançar o edital de abertura da seleção.
Do CorreioWeb – O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, autorizou a abertura de processo seletivo para a Polícia Militar (PMSP). O concurso ofertará 5,4 mil vagas para o posto de soldado de 2ª classe. O salário inicial é de R$ 2.357,76, mais adicional de insalubridade no valor de R$ 571,51.
Mulheres e homens, entre 17 e 30 anos, poderão se inscrever. A altura mínima é de 1,55 m e 1,60 m, respectivamente. É necessário ter o nível médio concluído, estar em dia com as obrigações eleitorais e não ter antecedentes criminais. Também é exigida carteira de habilitação nas categorias B e E.
A seleção será por meio de prova escrita, teste físico, exames de saúde e psicológico, além de análise de validade dos documentos e títulos apresentados pelos candidatos. Os aprovados participarão de curso superior técnico de polícia ostensiva e preservação da ordem pública, com duração média de um ano, na Escola Superior de Soldados (ESSd).
Se Senado não revisar, Temer vetará criação de 14 mil cargos, diz líder
Da Agência Estado – O líder do PMDB na Câmara, deputado Baleia Rossi (SP), disse que o Senado irá revisar a pauta bomba aprovada pelos parlamentares que criou mais de 14 mil cargos federais.
Caso isso não ocorra, segundo ele, o presidente em exercício Michel Temer (PMDB) irá vetar a proposta. A criação dos cargos foi incluída em um projeto de lei que reajusta salários de servidores da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), segundo o jornal Folha de S.Paulo.
Rossi admitiu que a proposta não foi percebida pelos parlamentares e sequer foi detectada pela assessoria parlamentar antes de ser aprovada. “Esse proposta não tem justificativa, não foi discutida, será revisada no Senado ou, em última instância, o presidente Temer a vetará”, disse o deputado após participar de um evento em Ribeirão Preto (SP).
O líder do PMDB defendeu ainda a aprovação do reajuste de 21,6% ao funcionalismo público, aprovado na madrugada de ontem pelos deputados. “Temos uma máquina pública, é importante valorizar o funcionalismo. Essa proposta de aumento foi discutida e aprovamos apenas a reposição da inflação”, concluiu Rossi.
Ministério do Planejamento
O Ministério do Planejamento divulgou nesta sexta-feira, 6, nota com esclarecimentos sobre a autorização da Câmara dos Deputados da criação de 14 mil cargos aprovadas em um dos diversos projetos que concedeu reajuste aos servidores. Segundo a pasta, “não houve criação de novos cargos na administração federal, que gerasse aumento de despesas”. “O que houve foi a compensação com a extinção de outros cargos equivalentes”, diz o texto, que foi elaborado pelo ministro Dyogo Oliveira, após encontro com o presidente em exercício Michel Temer.
De acordo com a nota, o artigo 149 do Projeto de Lei 4.253 2015 “é claríssimo”. “A criação de cargos a que se referem os artigos 3º, art. 42, 43 e 47 ocorrerá sem aumento de despesa, pela compensação entre os valores correspondentes à totalidade da remuneração dos cargos vagos extintos e os valores correspondentes à totalidade da remuneração dos cargos e das funções criadas”.
O Planejamento informa ainda que os cargos remanejados serão mantidos vagos, respeitando a legislação orçamentária, que impede a realização de concursos este ano. “Esta medida deve ser mantida em 2017”, diz.
Assim como fez em coletiva na quinta-feira no Planalto, o ministro do Planejamento reiterou que o reajuste dos servidores recompõe parcialmente as perdas provocadas pela inflação e que essa recomposição foi diluída em até quatro anos nas medidas aprovadas pela Câmara dos Deputados. “Entrarão em vigor a partir de agosto deste ano com impacto orçamentário de R$ 7 bilhões. Esse valor já estava previsto no Orçamento Geral da União de 2016, além de contabilizado no déficit previsto de R$ 96 bilhões pelo governo anterior”, afirmou.
Por fim, o ministro ressalta o caso dos servidores do Judiciário, que, segundo a pasta, estavam sem reajuste nos vencimentos básicos, há nove anos. “O governo vetou recentemente aumento aprovado pelo Congresso de até 70%. Portanto, muito maior que o acordado entre os servidores e o governo: de 16% a 40%, que serão aplicados nos próximos cinco anos. Mesmo estes aumentos também são inferiores à inflação do período”, diz a nota.
Governador autoriza abertura de quase 5 mil vagas em São Paulo
Lorena Pacheco – Que São Paulo é conhecido por oferecer muitas vagas no serviço público isso já sabemos, mas parece que o estado quer sempre se superar. Desta vez, o governador Geraldo Alckmin autorizou num só dia 4.939 oportunidades destinadas à Secretaria de Educação. De acordo com despachos divulgados no Diário Oficial local, serão abertos 2 mil cargos para professores, 1.878 para diretor de escola, 990 para agentes de organização escolar e 71 para agente de serviços escolares. As oportunidades serão oferecidas em processos seletivos simplificados com contratos temporários de, no máximo, 12 meses.
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