Victória Olímpio* – Entre os editais mais aguardados do ano (ou da vida!), os concursos públicos do Senado Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) já estão autorizados! Como a Casa Legislativa vai abrir 24 vagas, além de formação de cadastro reserva, para policial legislativo (nível médio), e a corporação vai abrir 1.800 vagas para agentes e 300 para o cargo de escrivão fica a pergunta no ar: É possível conciliar os estudos para ambos os concursos?!

SIM! ???

Para quem já está se preparando é possível sim conciliar os estudos para os dois concursos, especialmente se for considerar que a matéria de processo penal de policial legislativo engloba a da PCDF.

O professor de processo penal do IMP Concursos, Luiz Bivar, explica que o direito penal se ocupa principalmente dos crimes e sanções penais aplicáveis, já o processo penal traz as regras de aplicação do penal, ou seja, o que fazer quando alguém comete um crime, a exemplo do inquérito, ação penal, prisões, etc.

Em relação às leis na área de penal que mais costumam cair nas provas e que são mais fáceis de serem confundidas, ele aponta o Código Penal (tanto a parte geral, como a parte especial). “Já no processo penal, temos o CPP (Código de Processo Penal) e algumas leis importantes como, por exemplo, a de identificação criminal (Lei 12037/09 e 12654/12) e a da prisão temporária (Lei 7960/89). Essas três leis são muito cobradas em provas de processo penal!” 

Sobre a redação, Bivar afirma que tem a possibilidade dos temas de penal e processo penal caírem como tema e matérias que já foram cobradas em outros certames – a exemplo da busca e apreensão, prisões, e legalidade ou não de uma prova – são fortes candidatas a figurarem em uma prova subjetiva.

“Um artigo recente e importante é o 318-A do CPP, que trata da substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar para mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência, quando presentes certos requisitos. Também é muito importante acompanhar a jurisprudência do STF e STJ sobre os temas do edital nesse ano de 2019 até a data da prova”, comenta o professor sobre as recentes leis e artigos que possam ser cobrados na prova.

Simulado de direito penal

Confira abaixo oito questões, de certo ou errado, respondidas pelo professor de direito penal do IMP Concursos, Tiago Pugsley: 

1. Considera-se ocorrido o crime somente no lugar onde tenha ocorrido o resultado ilícito almejado pelo agente, embora a ação ou omissão tenha se dado em local diverso.
2. A lei penal mais grave aplicar-se-á ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vigência for anterior à cessação da continuidade ou permanência.
3. Na sistemática brasileira penal, o erro de proibição inevitável afasta a ilicitude da conduta.
4. Pune-se a tentativa que, por ineficácia do meio ou absoluta impropriedade do objeto, o resultado ilícito almejado nunca possa ser alcançado.
5. A coação física irresistível é capaz de excluir a culpabilidade pelo cometimento de um crime.
6. O direito penal admite compensação de culpas.
7. É possível a consumação do furto em estabelecimento comercial, ainda que dotado de vigilância realizada por seguranças ou mediante câmera de vídeo em circuito interno.
8. O crime de corrupção ativa se consuma com a realização da promessa ou apenas com a oferta de vantagem indevida.

GABARITO

1. ERRADO. Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu o deveria produzir-se o resultado. Para a fixação do lugar do crime, o legislador adotou a teoria da ubiquidade.
2. CERTO. A consumação do crime permanente se prolonga no tempo. E, por isso, a lei que se aplica é a do tempo em que cessa a conduta. Já o crime continuado, por ficção, todos os crimes são considerados um só, motivo pelo qual se aplica a lei do último crime. (Vide Súmula 711, STF).
3. ERRADO. O erro de proibição inevitável impede que a pessoa tenha potencial conhecimento da ilicitude e, assim, exclui a culpabilidade e, em consequência, torna o agente isento de pena.
4. ERRADO. Não se pune a tentativa ainda que, por ineficácia do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, o resultado ilícito almejado nunca possa ser alcançado. Trata-se de crime impossível (Tentativa inidônea) – Art.17, CP.
5. ERRADO. A coação física irresistível exclui a tipicidade, pois, em verdade, a pessoa age sem vontade, elemento essencial da conduta típica.
6. ERRADO. Não se admite compensação de culpas no direito penal. O que pode haver, eventualmente, é a concorrência de culpa.
7. CERTO. A vigilância feita por meio de seguranças ou câmeras de vídeo em estabelecimento comercial não torna o crime de furto impossível (Súmula 567, STJ).
8. CERTO. O crime de corrupção ativa é forma, ou seja, de consumação antecipada. Assim, o simples oferecimento ou promessa de recompensa configura o tipo penal de corrupção ativa. O pagamento, nestes casos, é mero exaurimento.

Concurso Senado Federal

Serão ofertadas 40 vagas, e formação de cadastro reserva, e para os cargos de técnico legislativo, advogado e analista legislativo nas áreas de administração, arquivologia, assistência social, contabilidade, enfermagem, informática legislativa, processo legislativo, registro e redação parlamentar, engenharia do trabalho e engenharia eletrônica e telecomunicações. A comissão organizadora já foi definida e as remunerações, acrescidas de gratificações, variam de R$ 18.591,18 a R$ 32.020,77. Saiba mais aqui! 

Concurso PCDF

O concurso já está autorizado e serão abertas 600 vagas imediatas para agente da corporação e 1,2 mil para cadastro de reserva. Também foram autorizadas 300 oportunidades para o cargo de escrivão. De acordo com o GDF, o que falta para o certames agora é a escolha da banca e a publicação do edital com todas as regras. Saiba mais! 

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* Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco