Categoria: autorização
O concurso, que está previsto para 2021 e oferece salário de até R$ 24,6 mil, teve regulamento retificado. Confira:
Karolini Bandeira – O concurso público da Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE RR) teve regulamento modificado. A seleção, que estava prevista desde 2019 com 100 vagas, agora oferecerá 80 vagas de cadastro reserva para defensores públicos substitutos. O concurso será aberto após a pandemia de coronavírus, com salário inicial de R$ 24.681,59.
Para se candidatar, é necessário ser brasileiro, possuir ensino superior em direito, ter inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e não estar respondendo a processo crime ou processo por improbidade administrativa. A taxa de inscrição custará R$ 300.
Para as pessoas com deficiência, ficam reservadas 10% do total de vagas existentes e das que vierem a existir, por cargo, dentro do prazo de validade de dois anos do concurso público.
O documento de retificação também alterou as etapas de avaliação do concurso, excluindo a terceira fase, onde seriam avaliados exames de sanidade física e psiquiátrica, sindicância sobre a vida pregressa do candidato e entrevista. Agora, a seleção contará com quatro exames:
– Prova escrita objetiva (eliminatória e classificatória)
– Provas escritas específicas (eliminatórias e classificatórias)
– Prova oral (eliminatórias e classificatórias)
– Prova de títulos (classificatória)
As provas, previstas para 2021, contarão com disciplinas de legislação organizacional da Defensoria Pública e direito – constitucional, administrativo, penal, processual penal, civil, processual civil, do consumidor, difusos e coletivos, humanos, da criança e do adolescente, do idoso e previdenciário.
Confira o novo regulamento aqui.
*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
R$ 23,8 mil: PGE MS autoriza novo concurso para procurador-geral
O edital de abertura deve ser publicado em breve
Karolini Bandeira * – Atenção concurseiros do centro-oeste! Um novo concurso público da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE/MS) foi autorizado pelo governador Reinaldo Azambuja. A notícia foi dada pela procuradora-geral Fabíola Marquetti Sanches Rahim, durante a posse da nova diretoria da Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul (Aprems) na última quinta-feira, 24. “Essa decisão consolidou nossa carreira, e obtivemos do governador a autorização para fazermos um novo concurso”, informou Fabíola, durante o anunciamento.
Segundo publicação no portal oficial da Aprems, o novo concurso não irá delimitar um total de vagas e formará cadastro de reserva. Apesar da confirmação, ainda não há informações de quando o edital de abertura será lançado.
Para exercer o cargo de procurador-geral, é necessário possuir ensino superior completo em direito, registro geral como advogado na OAB do Mato Grosso do Sul e dois anos anos de prática de atividades jurídicas.
Último concurso
O último certame, de 2016, contou com dez vagas imediatas, sendo três vagas destinadas a candidatos autodeclarados negros e uma destinada à pessoas com deficiência. O valor do salário base era de R$ 23.845,67 — remuneração esta que deve se manter igual ou superior, levando em conta que a última seleção foi há poucos anos.
O concurso conteve quatro fases:
- Prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório
- Provas escritas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório
- Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório
- Análise de títulos, de caráter classificatório
- As avaliações obraram conteúdos de direito constitucional, direito da seguridade social, direito administrativo, direito civil e empresarial, direito processual civil, direito tributário, direito do trabalho, direito processual do trabalho e direito ambiental.
Secretaria de Educação do DF anuncia concurso para professor efetivo em 2021
Também foi anunciado que será enviado à Secretaria de Economia um pedido para nomeação de 770 servidores da carreira assistência à educação
Victória Olímpio – A semana se iniciou com novidades para a rede pública: o anúncio de um novo concurso público para professores efetivos! O comunicado foi realizado, nesta segunda-feira (28/9), em live com o secretário de Educação, Leandro Cruz. O certame está previsto para ser aberto no fim de 2021.
De acordo com o secretário, entre os 821 professores efetivos convocados este ano, 185 não se apresentaram. Essas vagas serão tornadas sem efeito para que outros 185 docentes possam ocupá-las.
“Essa é uma orientação clara do governador Ibaneis Rocha: serviço público se faz com servidor público. Para nós, é fundamental ter vocês no time educação apoiando a construção de um ensino público cada vez mais forte, gratuito e de qualidade para o DF. Esse é o nosso desafio e é para isso que vocês serão convocados”, afirmou o secretário.
Vagas temporárias
Leandro Cruz afirmou ainda que o processo seletivo para professores temporários tem previsão para ocorrer em janeiro, mas o número de vagas ainda não foi definido. Os aprovados farão parte do banco de reserva e serão chamados para substituições temporárias. As substituições podem ser apenas para um turno de aula como períodos mais longos, como licença maternidade e afastamento para estudos.
Assistência
Nesta terça-feira (29/9), um pedido será enviado à Secretaria de Economia para nomeação de 770 servidores da carreira de assistência à educação, dos candidatos aprovados no concurso realizado em 2016.
São 35 vagas para nível superior, incluindo 24 psicólogos. As demais são para aprovados de nível médio: 97 monitores, 553 apoios administrativos e 85 secretários escolares.
Professores substitutos
Na última quarta-feira (23/9), a Secretaria de Educação divulgou o chamamento público a fim de escolher a instituição para a realização do próximo processo seletivo para contratação temporária de professores substitutos. Os interessados em participar deverão acessar o projeto básico com informações detalhadas no site da Secretaria de Estado de Educação. Confira o projeto!
Novo concurso da Defensoria Pública de Paraíba está previsto para 2021
O último certame foi realizado em 2014 e ofereceu 20 vagas com salário inicial de R$ 7,1 mil
Karoline Bandeira * – Um novo edital do concurso público da Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE/PB) está previsto para ser lançado em 2021! A previsão foi divulgada no Diário Oficial da Paraíba. O documento apontou, na parte das diretrizes orçamentárias de 2021, que um dos principais objetivos da Defensoria para o próximo ano é realizar uma nova seleção para defensores.
Requisitos
Para participar é precisa ter ensino superior em direito e, no mínimo, três anos de atividade na área jurídica — como exercício de atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios, atividade exercida com exclusividade por bacharel em direito, exercício de cargos, funções ou empregos, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico, entre outras atuações.
Último certame
O último concurso público da Defensoria foi efetuado há seis anos. O edital, que teve a Fundação Carlos Chagas como banca organizadora, ofereceu 20 vagas imediatas para defensores públicos. Deste total, uma vaga era destinada à pessoas com deficiência.
Aos candidatos aprovados, era oferecido um salário de R$ 7.109,51. Além do valor, ainda foi garantido aos profissionais auxílio-moradia, auxílio-saúde (no valor de um salário mínimo), adicional de férias, adicional natalino, adicional pela acumulação de funções, adicional de periculosidade, diárias destinadas a indenizar as parcelas de despesas extraordinárias, indenização de transportes, entre outros benefícios.
A seleção contou com cinco etapas: prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; provas escritas específicas, de caráter eliminatório e classificatório; prova oral, eliminatória e classificatória; prova de tribuna, apenas classificatória; e prova de títulos, também classificatória.
A prova objetiva continha 100 questões, com duração máxima de 5 horas. As perguntas foram distribuídas entre as áreas de direito civil, direito processual civil, direito empresarial, direito penal, direito processual penal, direito constitucional, direito administrativo, direito da criança e do adolescente, direito do idoso, direito do consumidor, direitos humanos, direitos difusos e coletivos e princípios institucionais de Defensoria Pública.
As provas escritas específicas contaram com duas redações: uma sobre direito civil e processual civil, e outra sobre direito penal e processual penal. Cada dissertação teve 4 horas de duração. A prova oral avaliou a postura, o domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, o uso correto do vernáculo e a capacidade de argumentação dos candidatos.
Na prova de tribuna, um caso hipotético foi sorteado 24 horas antes da avaliação. No caso, os candidatos tiveram que exercer funções que envolviam direito direito penal, processual penal, civil e processual civil. Nesta etapa, os examinadores avaliam a capacidade de persuasão, as técnicas empregadas, a articulação, a desenvoltura do vernáculo e o conteúdo jurídico utilizado.
Por fim, a análise de títulos avaliou diplomas e certificados de nível superior na área de Direito, exercício de magistério superior em disciplina da área jurídica, exercício da advocacia pública ou privada, entre outros.
Cinco concursos públicos já para o início de 2021 são anunciados por Renan Filho
“Se prepare e se dedique, porque oportunidades surgirão no primeiro semestre do ano que vem,” disse Renan Filho, em live nas redes sociais
Karolini Bandeira* – Em transmissão ao vivo feita no Facebook, nesta segunda-feira (21/9), o governador de Alagoas, Renan Filho, prometeu a realização de nada menos do que cinco novos concursos públicos já no primeiro semestre de 2021! São eles:
– Concurso Secretaria de Educação AL (Seduc AL)
– Concurso Secretaria de Saúde AL (Sesau AL)
– Concurso Polícia Penal AL
– Concurso Polícia Civil AL
– Concurso Polícia Militar AL
Alguns dos certames estavam previstos ainda para este ano, mas foram adiados devido à atual pandemia e insegurança na saúde pública.
Renan Filho, durante a live, deu um recado aos concurseiros de Alagoas: “Eu quero dizer para você, que deseja passar em concurso para a Polícia Militar, para a Polícia Civil, para a Educação, para agente penitenciário e para a Saúde, que se prepare e dedique, porque oportunidades surgirão no primeiro semestre do ano que vem. Nós vamos correr um pouco agora, para poder avançar e criar um cronograma, mas no final no ano e no primeiro semestre do ano que vem nós teremos uma agenda de concursos públicos”.
Veja a live aqui!
PMAL
O último concurso para a Polícia Militar do Alagoas foi realizado em 2018 e ofertou 500 vagas para atuação no cargo de soldado combatente, com remuneração de R$ 3.744,47. Os candidatos deviam possuir idade entre 18 e 30 anos, nível médio completo, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no mínimo de categoria B, entre outros requisitos. O exame contou com avaliação médica de saúde física e mental, comprovação documental e investigação social, provas objetivas e teste de aptidão física.
PCAL
Até o momento, não se sabe muitos detalhes sobre o exame, mas, segundo Renan Filho, serão dois cargos oferecidos: agente da polícia e delegado; ambos de nível superior, com salário inicial entre R$ 3.800 e R$ 12.593. O número de vagas, banca organizadora e cronograma serão divulgados no edital de abertura.
O último concurso público foi organizado pelo Cebraspe, em 2012, e ofereceu 400 chances para agente da polícia, delegado e escrivão. Veja o edital. Veja o edital.
Seduc AL
Da última vez, em 2017, o concurso público ofertou 850 vagas para o cargo de professor. A remuneração era de R$ 2.195,13 para 30 horas semanais de trabalho. O Cebraspe também foi a banca organizadora da seleção. Como método de avaliação, o certame contou com três etapas: provas objetivas, avaliação de títulos e perícia médica. Link do edital.
Polícia Penal AL
Para atuar como policial penal, é necessário ensino superior completo. O salário base para esta profissão é de R $3.800, podendo chegar a até R$ 9.359, de acordo com a Lei nº 7.993, de 15 de fevereiro de 2018. O último concurso para trabalhar na Polícia Penal do Alagoas foi organizado pela Fundação Apolônio Salles em 2006, com 1.200 oportunidades. A seleção contou com uma prova objetiva de 100 questões de múltipla escolha e um teste de aptidão física. Veja o edital.
*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
Seleção com 39 vagas para Ministério da Economia tem comissão formada
A comissão tem 90 dias para concluir alguns procedimentos do novo processo seletivo
O novo processo seletivo do Ministério da Economia, previsto para 2021, teve a comissão organizadora formada! O nome da equipe responsável foi divulgado nesta terça-feira, 15, no Diário Oficial da União (DOU). A seleção prevê 39 vagas temporárias para profissionais de nível superior. Deste número, 37 serão destinadas a profissionais com formação em direito e duas serão para profissionais da área de arquivologia.
Como já noticiado pelo blog Papo de Concurseiro, a seleção foi autorizada em em agosto deste ano. O objetivo da contratação é o desenvolvimento de atividades técnicas especializadas no âmbito da Comissão Especial de Extintos Territórios Federais de Rondônia, Amapá e Roraima (CEEXT), do Ministério da Economia.
O edital de abertura está previsto para sair até fevereiro de 2021.
PM do Pará define banca organizadora do novo concurso com 2.405 vagas
Victória Olímpio – A Polícia Militar do Pará (PMPA) publicou no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (31/8) a definição da banca organizadora do novo concurso público. O Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades) foi o escolhido para organização e realização do certame.
Ao todo, serão ofertadas 2.405 vagas, sendo 95 serão destinadas ao Curso de Formação de Oficiais e as demais para o Curso de Formação de Praças.
De acordo com nota publicada pela PM, o próximo passo será a publicação do edital com data das inscrições, datas de provas, conteúdos programáticos, cargos, salários e outras informações de interesse do candidato.
Mais oportunidades
Em breve, também será aberto um novo concurso público para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap/PA). Serão ofertadas 1.646 vagas para o cargo de agente penitenciário. O certame está em fase de escolha da banca organizadora.
Segundo o governo, as oportunidades serão para o nível médio, e as provas serão realizadas de forma descentralizada, pois além de Belém, ocorrerão também em Castanhal, Marabá, Santarém, Itaituba e Altamira. Saiba mais!
Ontem, o Cebraspe informou que foi escolhido como banca do concurso do Senado, após revogação da comissão organizadora por Alcolumbre
O Papo de Concurseiro recebeu, do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), a confirmação de que a banca foi escolhida como a responsável pelo próximo concurso público do Senado Federal! A organizadora afirmou que foi escolhida pela Casa em junho deste ano e que está preparada para aplicar o certame em 2020 ou em 2021, ou em qualquer outra data definida pelo órgão.
Segundo o Cebraspe, a notícia foi dada em uma audiência pública feita pela comissão do Senado informando às bancas concorrentes que a examinadora venceu o páreo por técnica e por preço, e que encaminharia o resultado para a homologação das autoridades competentes do Senado.
Até o momento, o contrato não foi divulgado oficialmente, por isso entramos em contato com a Casa para saber mais informações. O Senado informou que ainda não fez a contratação da banca para realização do concurso público autorizado e que quaisquer decisões sobre o futuro concurso serão tomadas quando houver instituição de nova comissão examinadora.
Confira a íntegra da nota:
O Senado Federal não fez qualquer contratação de banca para realização do concurso público autorizado pelo Ato da Comissão Diretora n° 2, de 2019. Quaisquer decisões sobre o futuro concurso serão tomadas quando houver instituição de nova comissão examinadora. A antiga comissão foi revogada pela Portaria n° 5, de 2020, publicada hoje no Diário Oficial da União.
O Senado Federal reitera as considerações de reconhecer o estado de calamidade pública e as incertezas relativas a questões orçamentárias decorrentes da pandemia de Covid-19, assim como a possibilidade de que seja necessária a alocação prioritária de recursos para adoção de medidas de prevenção e combate ao novo coronavírus.
Renova ainda a preocupação com o fato de existir insegurança sanitária para a realização presencial do exame, uma vez que, pela consequente aglomeração, não há garantias da integridade à saúde dos candidatos e fiscais nos locais de aplicação das provas.
4 perguntas para Gabriel Dezen, especialista e consultor do Senado
Para analisar todo o cenário que se encontra hoje o concurso público do Senado Federal: após a revogação da comissão interna organizadora, da incerteza gerada pela continuidade da seleção e possibilidade do edital ficar para 2021 e, finalmente, sobre a escolha da banca organizadora escolhida, o Cebraspe; conversamos com Gabriel Dezen, que é consultor legislativo do próprio Senado e professor de direito constitucional, processo legislativo, técnica legislativa, Regimento Comum e Regimento Interno do Senado Federal no Gran Cursos Online. Confira:
Qual sua análise como professor e servidor do Senado com relação ao concurso da Casa, após a revogação da comissão interna, assim como da escolha do Cebraspe como banca?
Como servidor do Senado Federal há muito pouco a ser dito. O registro mais importante é relativo à preocupação do Presidente Davi Alcolumbre relativamente aos impactos financeiro-orçamentários da epidemia de Covid-19 sobre a saúde financeira do Senado da República. Obviamente não escapa ao Presidente da Casa a enorme necessidade desse concurso público, em razão da inegável deficiência de pessoal que hoje assola vários setores vitais do Senado, mas o que se exige de um dirigente é responsabilidade institucional.
Como professor profundamente envolvido com a preparação de candidatos a esse certame de interesse nacional, devo registrar que:
– não há possibilidade de o Senado Federal não realizar esse concurso. A gigantesca necessidade de pessoal impõe o processo seletivo. Tenho a absoluta convicção que só pelo fato de as ações direcionadas a esse concurso terem perdurado até hoje já demonstra o esforço e a seriedade com que o Senado trata essa questão. Se houve esse recuo, isso se deve a elementos de gravidade inquestionável.
– do que ocorreu hoje resultam duas consequências positivas diretas: a primeira é que o candidato ganhou um tempo maior para a sua preparação a um processo seletivo público duríssimo. A segunda, que essa protelação certamente vai permitir ao Senado reavaliar a quantidade de vagas e os cargos a serem providos. Na minha opinião, os números que vinham balizando isso até agora estão claramente defasados, do que é exemplo gritante uma única vaga para Analista Legislativo na área de Processo Legislativo, e nenhuma vaga para Consultor Legislativo.
Quanto à escolha do Cebraspe, só pode haver aplausos. É, inquestionavelmente, a banca mais preparada para um concurso nesse nível, considerado principalmente a grande qualificação dos candidatos que serão examinados, inclusive em função de inúmeros problemas verificados em concursos anteriores, conduzidos por outra banca, o mais estridente deles relativo à baixa qualidade técnica das provas em diversas áreas, principalmente em Direito Constitucional e Regimentos.
Leia também: Suspensão do concurso do Senado? Casa se pronuncia sobre nova portaria
Todas essas informações vieram a público hoje, apesar da banca ter sido escolhida em junho, o que o senhor tem a dizer sobre toda essa reviravolta em um só dia sobre o concurso mais esperado do país?
Como ressaltei acima, essa “reviravolta” precisa ser analisada friamente. É necessário considerar que se trata de um elemento que escapa completamente ao alcance dos candidatos, pelo que resta a estes manter o foco e os estudos, ou abandonar os planos de vir a se tornar um servidor do Senado. É questão de resiliência e estratégia. É questão de medir determinação. Para a grande maioria dos candidatos – e tenho uma rica amostragem disso nas minhas turmas On Line no Gran Curso – o momento é de revisar a estratégia de tempo, agradecer pelo prazo estendido para a preparação, refazer os cronogramas de estudo e seguir firme. Este concurso, com certeza absoluta, será realizado, e os resultados de cada candidato dependem em grande medida das decisões que serão tomadas nestes dias.
O senhor acha que o edital de abertura deve sair este ano, ou vai ficar para 2021 como vem sendo especulado?
Qualquer resposta a esta questão é meramente prospectiva ou exploratória, mas tenho orientado meus alunos a trabalharem com a hipótese de as provas ocorrerem no próximo ano. Não creio que possa haver, nos meses que ainda faltam em 2020, uma mudança de cenário tão dramática que venha a fazer a Presidência do Senado a retomar o processo seletivo ainda neste ano. A conta da epidemia ainda não foi totalmente paga.
O que dizer para o concurseiro que está estudando com foco no Senado diante de tudo isso?
Fácil: remontar o cronograma de estudos, manter-se completamente concentrado na preparação, usando para isso todo o tempo que puder dedicar aos estudos, dentro de uma metodologia efetiva de preparação, que inclui cuidados com corpo, alimentação, lazer e técnicas de estudos eficientes. Em relação às técnicas de estudos, é fundamental o candidato ter consciência que não se decora Direito Constitucional e Regimentos, que é fundamental o uso de ferramentas modernas, como fluxogramas, quadros comparativos e quadros-resumo, como as que eu uso nos cursos que ministro. Além disso, trabalhar neste momento as matérias óbvias, principalmente as já divulgadas como constantes do projeto básico elaborado pela comissão de concurso que foi dissolvida hoje.
Vagas autorizadas para o concurso do Senado
Técnico Legislativo – 24 vagas
Nível II, padrão 21, na especialidade Policial Legislativo
Requisito de escolaridade: nível médio
Remuneração: R$ 18.591,18
Advogado – 4 vagas
Nível III, padrão 41, na especialidade Advocacia
Requisito de escolaridade: nível superior
Remuneração: R$ 32.020,77
Analista Legislativo – 12 vagas
Nível III, padrão 36, na especialidade Administração, Arquivologia, Assistência Social, Contabilidade, Enfermagem, Informática Legislativa, Processo Legislativo, Registro e Redação Parlamentar, Engenharia do Trabalho e Engenharia Eletrônica e Telecomunicações
Requisito de escolaridade: nível superior
Remuneração: R$ 24.782,57
As provas objetivas e discursivas serão realizadas nas capitais dos Estados e no Distrito Federal. As demais etapas, que dependem de cada cargo, serão realizadas exclusivamente no DF – prova prática, exame de sanidade física e mental, TAF, exame psicotécnico, sindicância de vida pregressa e investigação social, prova oral, de títulos, perícia médica e procedimento de heteroidentificação. Veja aqui o projeto básico do concurso.
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Sefaz/ES forma comissão para abertura de novo concurso para auditores
O último concurso para o cargo foi aberto em 2013, com salário inicial de R$ 9.645,26, para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais
Karolini Bandeira* – O Diário Oficial do Espírito Santo publicou, na semana passada, uma portaria conjunta que oficializa a comissão organizadora formada para a abertura do próximo concurso da Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo (Sefaz/ES). A seleção vai oferecer oportunidades para o cargo de auditor fiscal da Receita Estadual. Veja aqui.
A comissão é composta por Charles Grilo Fuller, Leandro Gonçalves Kuster, Robson Augusto Dainez Condé, Rowena Rodrigues Fraga e Thais Baeta Lustosa Pontes.
O último certame do órgão foi realizado em 2013, organizado pelo Cebraspe, com 16 vagas para o cargo auditor fiscal. Dentre o número de vagas, uma era destinada a pessoas com deficiência. O salário inicial oferecido na ocasião foi de R$ 9.645,26, para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.
A seleção, no último processo seletivo, teve um total de quatro etapas: duas provas objetivas (uma de conhecimentos básicos e outra de específicos), de caráter eliminatório e classificatório; uma prova discursiva, classificatória; e uma prova de títulos, também de caráter classificatório. Foram contabilizados 2.691 candidatos inscritos – uma demanda de cerca de 168 concorrentes por vaga.
Houve provas objetivas, discursivas e avaliação de títulos. Foram cobrados conhecimentos em português, inglês, atualidades, matemática financeira, estatística, raciocínio lógico, noções de direito administrativo, direito penal, noções de direito internacional, noções de direito civil, conhecimentos de informática, direito tributário, direito constitucional, legislação tributária, contabilidade geral, contabilidade avançada e contabilidade de custos.
Entre as atribuições do cargo de auditor fiscal, cabe: proceder auditorias tributária e não tributária, praticar atos relativos à análise de registros fiscais e contábeis dos contribuintes, vistoria e apreensão de equipamentos, livros e documentos; atuar nas atividades relacionadas ao cadastro e à arrecadação das receitas estaduais; sanear processo administrativo-fiscal, prestar orientação e consulta relativas à interpretação e aplicação da legislação tributária e não tributária, no âmbito da receita estadual, entre outros.
*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
Após 12 anos de espera, PCRN firma TAC com MP e deve lançar concurso até outubro
O TAC, assinado nesta terça, 18, tem o intuito de agilizar o processo do concurso público
Karolini Bandeira* – Nesta terça-feira (18/8), o estado do Rio Grande do Norte e o Ministério Público assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) oficializando a responsabilidade integral da Polícia Civil estadual (PCRN) sobre seu próximo processo seletivo, além de facilitar e agilizar o concurso público PCRN, que deverá ser aberto até dia 31 de outubro deste ano. O termo foi assinado pelo secretário de Segurança Pública, Coronel Francisco Araújo.
Confira na íntegra o comunicado da delegada-geral Ana Cláudia Saraiva sobre a assinatura do documento:
Inicialmente, o extrato de autorização do concurso público da PCRN, publicado no Diário Oficial do estado em 12 de março deste ano, concedeu prazo limite de publicação do edital de abertura em até 180 dias, ou seja, até setembro de 2020.
O concurso deverá oferecer 301 vagas, sendo 47 para delegado, 230 para agente e 24 para escrivão, com salário podendo chegar a R$ 16.670,59, e está sendo coordenado no momento por Ana Cláudia Saraiva Gomes, delegada geral da Polícia Civil do Estado, e Virgínia Ferreira, secretária de Administração.
O exame está em processo desde 2019, e atualmente está em fase de escolha de banca organizadora. Duas das bancas já enviaram proposta, segundo a presidente da Associação de Delegados da Polícia Civil do Rio Grande do Norte (Adepol RN), Taís Aires, em publicação no Instagram da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Rio Grande do Norte (Adepol RN). De acordo com o TAC, o nome da banca organizadora deverá ser divulgado até 15 de setembro.
Veja a publicação:
A principal exigência, independente do cargo, é possuir nível superior. Para concorrer a delegado, oportunidade com o maior salário, é necessária graduação em Direito completa. Veja os salários iniciais de cada área ofertada a seguir:
Delegado – R$ 16.670,59
Agente – R$ 4.731,91
Escrivão – R$ 4.731,91
Último concurso
O último edital de abertura de concurso público da Polícia Civil do Rio Grande do Norte foi publicado há mais de 10 anos, em 2008, organizado pelo Cebraspe. Foram oferecidas 438 vagas para delegado (68), agente (263) e escrivão (107). Veja aqui.
*Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco