Autor: Yasmin Rajab
TRF garante vaga de candidata com TDAH para ingresso no concurso da Caixa
A aprovada interpôs apelação contra a sentença que julgou improcedente o pedido que reconhecia a deficiência, fazendo com que ela fosse afastada da contratação
Yasmin Rajab – O Tribunal Regional Federal (TRF) deu provimento à ação que garante a vaga de uma candidata aprovada no concurso da Caixa Econômica Federal, reconhecendo o deficit de atenção (TDAH) como deficiência.
Representada pelo advogado da ação e presidente da Comissão de Concursos da OAB-DF, Max Kolbe, a aprovada interpôs apelação contra a sentença que julgou improcedente o pedido que reconhecia a deficiência, fazendo com que ela fosse afastada da contratação como candidata com deficiência, para o cargo de técnico bancário da Caixa.
O objetivo da apelante era que fosse declarada a sua condição de pessoa com deficiência (PCD), e fosse dada a anulação do ato que a eliminou do concurso, mesmo com a apresentação de diversos relatórios e laudos diagnosticando a “hidrocefalia obstrutiva secundária à estenose de aqueduto”.
Ela alega que o médico responsável por seu exame, no certame, apenas “a olhou, sem sequer a examinar ou averiguar os exames por ela portados”. A candidata acrescentou, ainda, que em exame de médico especialista, foi avaliada com quadro clínico sugestivo de ceratocone, com afinamento de córnea e ceratometria acima da média da população.
Além disso, ela afirma ser portadora de deficiência mental caracterizada pelo distúrbio no processamento auditivo central, possuindo dificuldades de desempenho em situações do cotidiano e de relacionamento, causando dificuldades ao exercer determinadas atividades e de absorver determinados conteúdos, incluindo as matérias de preparação para o concurso da Caixa.
A apelante considerou que pode ser enquadrada tanto como portadora de deficiência auditiva, quanto visual e mental. Ela sustentou que o exame realizado pelo médico do certame foi feito de maneira genérica e sem a devida fundamentação.
Após a análise dos fatos apresentados, a Corte deu provimento à apelação da autora, anulando o ato que eliminou a sua participação no concurso da Caixa como portadora de deficiência, garantindo sua vaga no ingresso ao emprego público.
O procurador Maximiliano Kolbe explica que “o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) é um transtorno neurobiológico, de causas genéticas, que aparece na infância e frequentemente acompanha o indivíduo por toda a sua vida”.
Para Maximiliano, a vitória do caso é um grande passo para a inserção dos candidatos com TDAH no mercado de trabalho. “Essa é uma vitória da inclusão social. Um marco no sentido de se reconhecer, de uma vez por todas, não apenas a limitação física, mas também psicológica, como condição de incapacidade para o desempenho de atividades, dentro do padrão considerado normal para o ser humano”.
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No total, o órgão está com 366 vagas abertas para as carreiras de analista e técnico em atividades de trânsito
Yasmin Rajab – O novo concurso público do Departamento Estadual de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) possui reserva de vagas para negros, pessoas com deficiência e hipossuficientes. No total, 366 oportunidades estão abertas para contratação imediata e formação de cadastro reserva.
Do quantitativo, 126 são para a carreira de analista em atividades de trânsito e 240 para o cargo de técnico em atividades de trânsito. As chances são divididas da seguinte maneira:
Analista em Atividades de Trânsito
Ampla Concorrência: 18 vagas imediatas; 45 vagas para cadastro reserva.
Pessoas com Deficiência: 6 vagas imediatas; 19 vagas para cadastro reserva.
Negros: 7 vagas imediatas; 18 vagas para cadastro reserva.
Hipossuficientes: 3 vagas imediatas; 10 vagas para cadastro reserva.
Técnico em Atividades de Trânsito
Ampla Concorrência: 45 vagas imediatas; 75 vagas para cadastro reserva.
Pessoas com Deficiência: 17 vagas imediatas; 31 vagas para cadastro reserva.
Negros: 18 vagas imediatas; 30 vagas para cadastro reserva.
Hipossuficientes: 9 vagas imediatas; 15 vagas para cadastro reserva.
Para o cargo de analista, é exigido o diploma, devidamente registrado em qualquer área de nível superior, reconhecido pelo Ministério da Educação. A remuneração inicial para a carreira é de R$ 6.437,50, para uma carga horária semanal de 40 horas.
Já para o cargo de técnico, é necessário possuir certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio ou equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. A remuneração inicial é de R$ 4.650,00 para a carga horária de 40 horas semanais.
As inscrições estarão abertas no período entre 10 de outubro até 8 de novembro. Os interessados poderão se inscrever no site da banca organizadora, IBFC. Será cobrado uma taxa de inscrições no valor de R$ 90,00 para o cargo de analista e R$ 80,00 para o cargo de técnico.
Clique aqui para conferir o edital.
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O certame está ofertando 250 vagas imediatas e 1.150 para formação de cadastro reserva
Yasmin Rajab – No início de setembro, foi publicado o edital do próximo concurso público da PPGG-DF (Políticas Públicas e Gestão Governamental do Distrito Federal). O órgão está ofertando mais de mil oportunidades para os cargos de gestor e analista.
Desse quantitativo, são 150 vagas de preenchimento imediato, e 850 para formação de cadastro reserva, para a carreira de analista em políticas públicas e gestão governamental. Já para a carreira de gestor em políticas públicas e gestão governamental, são 100 vagas imediatas, e 300 destinadas ao cadastro reserva.
Dentro do número de vagas oferecidas, está a reserva de vagas para candidatos negros, pessoas com deficiência, e hipossuficientes. As oportunidades são divididas nas seguintes especialidades:
Gestor em Políticas Públicas e Gestão Governamental
Vagas para provimento imediato:
Vagas para formação de cadastro reserva:
Analista em políticas públicas e gestão governamental
Vagas para provimento imediato:
Vagas para formação de cadastro reserva:
A seleção será dividida nas fases de prova objetiva, prova discursiva, curso de formação e avaliação de títulos. Os salários variam entre R$ 7.760.00, para o cargo de gestor, e R$ 4.940,00, para analista.
As inscrições poderão ser realizadas no site do Iades, no período de 14 de outubro a 20 de novembro. O valor da taxa de inscrição é de R$ 79,00, para o cargo de gestor, e R$ 54,00, para analista.
Confira o edital completo a partir da página 65 do DODF, clicando aqui.
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O certame irá ofertar 74 vagas para analista e 150 para técnico
Yasmin Rajab – A Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (Seagri-DF) publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta (14/9) os nomes dos servidores que ficarão responsáveis por fiscalizar o contrato do próximo concurso público do órgão.
O documento define a servidora Fernanda Carolina de Azevedo Oliveira como executora titular e o servidor José Luiz Guerra Neves como executor suplente para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato firmado com o Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades), banca examinadora do certame.
A Ordem de Serviço tem por objetivo a execução de serviços técnicos especializados destinados à realização e à organização do concurso público. A seleção dará o provimento de 74 vagas para o cargo de analista e 150 vagas para o cargo de técnico da carreira desenvolvimento e fiscalização agropecuária.
Último concurso da Seagri DF
O último concurso público da Seagri foi aplicado em 2009, e teve o Cebraspe (antigo Cespe) como banca organizadora. Na época, foram ofertadas 94 vagas de nível médio e superior, nas seguintes especialidades:
Técnico:
- Agente Administrativo – 4 vagas
- Técnico em Contabilidade – 1 vaga
- Técnico em Agropecuária – 29 vagas
Analista:
- Administrador – 1 vaga
- Arquiteto – 1 vaga
- Engenheiro Agrimensor – 1 vagas
- Engenheiro Agrônomo – 12 vagas
- Engenheiro Civil – 1 vaga
- Engenheiro de Alimentos – 2 vagas
- Médico Veterinário – 38 vagas
- Nutricionista – 1 vaga
- Químico – 1 vaga
- Zootecnista – 2 vagas
As etapas do concurso foram divididas em prova objetiva e prova discursiva, para todos os cargos, e prova de títulos, para os cargos de nível superior. Os salários desses cargos variam e podem ir de R$ 4,4 mil a R$ 6,7 mil iniciais. Para o cargo de analista, a exigência é o nível superior. Já para técnico, basta ter concluído o nível médio.
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O novo certame ofertará vagas para o cargo de juiz substituto; ainda não há data definida para a divulgação do edital e da quantidade de oportunidades que serão abertas
Yasmin Rajab – O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) confirmou ao Papo de Concurseiro que a atual gestão do órgão tem o objetivo de lançar um novo edital ainda este ano. O novo concurso público será destinado ao preenchimento de vagas para o cargo de juiz substituto.
Apesar da intenção de publicar o documento em 2022, a Corte ainda não tem data definida para a divulgação e não se sabe, até o momento, quantas vagas que serão abertas.
De acordo com o edital do último concurso, para tomar posse no cargo é necessário atender os seguintes requisitos:
- Ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e gozo dos direitos políticos;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, militares;
- Provar que é bacharel em Direito e que atenderá, até a data da inscrição definitiva, a exigência de 3 anos de exercício de atividade jurídica após a obtenção do grau de bacharel em Direito, comprovada por meio de documentos e certidões;
- O exercício da advocacia, sem contar o estágio, se comprovará com a apresentação de certidões expedidas por secretarias judiciais ou cartórios, mencionando a participação anual mínima de 5 feitos ou atos privativos de advogado ou por órgão público em que fora exercida a função privativa do seu ofício, indicando os atos praticados;
- Não registrar antecedentes criminais;
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
- Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;
- Contar com idade máxima de até 65 anos na data da inscrição definitiva.
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O órgão aguarda por um novo concurso público para preenchimento das vagas de advogado e procurador
Yasmin Rajab – A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) uma nova resolução que altera os critérios para a realização do próximo concurso público do órgão.
A Resolução Nº 7, de 5 de setembro, define que:
Art. 14 – II – o cumprimento de ao menos 1 ano de estágio de pós-graduação em Direito que atenda aos critérios definidos pelo edital, bem como daquele desempenhado no âmbito dos órgãos da Advocacia-Geral da União.
Art. 27 – IV – a efetiva participação em programas de estágio de pós-graduação em Direito que atenda aos critérios definidos pelo edital, bem como naquele desempenhado no âmbito dos órgãos da Advocacia-Geral da União.
Art. 40 – Considerar-se-ão habilitados em determinado concurso os candidatos que, havendo atendido à exigência legal respeitante à prática forense, e não tendo sido atingidos por exclusão ou eliminação qualquer, hajam alcançado, nos termos desta Resolução e do Edital respectivo, cumulativamente:
Art. 43 – Os candidatos habilitados serão nomeados conforme a ordem de classificação final no concurso e, no mesmo ato, convocados:
I – para tomarem posse em data única; e
II – para escolherem as vagas no prazo fixado.
§ 1º O candidato ordenará, conforme sua preferência, todos os órgãos de lotação com vagas disponíveis no momento da nomeação.
§ 2º Após a posse, os órgãos de direção superior adequarão as vagas disponíveis à quantidade de candidatos empossados, observando a proporcionalidade original da distribuição das vagas entre os órgãos de direção superior.
A AGU aguarda um novo concurso desde 2021, para provimento das vagas de advogado da união, procurador federal e procurador geral da fazenda nacional. O projeto de lei orçamentária de 2023 prevê o preenchimento de 88 vagas para o órgão no próximo ano, mas o quantitativo ainda não é o suficiente para preencher o quadro de servidores, uma vez que a AGU necessita de grande quantidade de pessoal.
Confira o documento completo clicando aqui.
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O informativo foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça (13/9)
Yasmin Rajab – O Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia (CAU BA) escolheu a instituição que organizará o próximo concurso público. O Instituto Avalia de Inovação em Avaliação e Seleção ficará responsável pela prestação de serviços técnicos especializados de planejamento, organização e execução do certame.
A informação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (13/9). Consta no documento que a seleção será composta por provas objetivas, provas práticas, e provas de títulos.
O Conselho também informa que a taxa de inscrição do certame será no valor de R$ 44,00 para vagas de nível médio e R$ 45,00 para os cargos de nível superior.
O último concurso realizado pelo CAU foi em 2014. Organizado pela banca Concepção, o certame ofereceu duas vagas, além da formação de cadastro reserva. As oportunidades foram de nível médio e superior, nos cargos de assistente operacional, analista advogado, analista arquiteto e analista de gestão.
Confira o último edital clicando aqui.
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A informação foi publicada no Diário Oficial do Rio Grande do Norte desta terça (13/9)
Yasmin Rajab – A banca do próximo concurso público do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBM-RN) foi definida. A informação foi divulgada através do Diário Oficial do Estado desta terça-feira (13/9).
O documento informa que a Universidade Federal do Estado do Rio Grande do Norte (UFRN) dará provimento aos próximos passos da realização do concurso. A instituição irá prestar serviços técnicos especializados na organização, planejamento e execução do certame.
Segundo o informativo, as vagas ofertadas serão para os cargos de praça bombeiro militar e oficial de saúde bombeiro militar. Além disso, a UFRN também cuidará do processo seletivo interno para o curso de formação de comandante de operações aéreas do corpo de bombeiros.
Com a contratação da banca finalizada, a espera é que o edital seja lançado em breve.
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Serão ofertadas 229 oportunidades com edital previsto ainda para este ano
Yasmin Rajab – Um novo concurso será realizado em Salvador, na Bahia. Segundo o prefeito Bruno Reis (União), serão abertas 229 novas vagas voltadas para a área da saúde, com edital previsto para ser lançado ainda neste ano.
Através das redes sociais, o prefeito comemorou a abertura das vagas nas carreiras de assistência social, técnicos de enfermagem e saúde bucal, enfermagem, medicina, entre outros. A remuneração inicial irá variar de R$ 3.158,87 a R$ 12.481,41.
“Não há como fazer uma boa gestão sem uma equipe qualificada. Além de firmar uma parceria com o Vetor Brasil, instituto que irá ajudar na avaliação e na capacitação dos serviços municipais, temos novidades na área de concurso público”, compartilhou.
Além do anúncio da realização do novo certame, Bruno também anunciou a convocação de 82 profissionais da saúde aprovados no último concurso da Prefeitura. A seleção, que ocorreu em 2019, deu provimento à 368 vagas de nível médio, técnico e superior.
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