Candidato sofre acidente de carro e pede adiamento de TAF, mas Justiça nega

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Victória Olímpio* – Após sofrer um acidente de carro, um candidato aprovado no concurso público do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) recorreu à Justiça Federal para remarcar a data do Teste de Aptidão Física (TAF), visto que faltavam apenas 17 dias para o exame. O candidato foi aprovado para o cargo de técnico judiciário, área administrativa, especialidade de segurança e transporte.

Após o ocorrido, o concorrente fraturou o pé esquerdo, ficando impossibilitado de fazer esforço físico por, no mínimo, 30 dias, de acordo com laudo médico. Porém, a banca organizadora rejeitou a solicitação de adiamento e o candidato interpôs o mandado de segurança para garantir a remarcação.

Por unanimidade, a Corte Especial do TRF da 1ª Região entendeu que o longo prazo da incapacidade do candidato causaria prejuízo ao bom andamento do certame, com significativo atraso do cronograma e alteração na data final e na de publicação do resultado homologado.

Para a desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, relatora do caso, o concorrente obteve êxito na prova objetiva, mas “ainda que o acidente tenha sido involuntário ou fatídico ou que decorra de força maior ou caso fortuito, o longo período de tempo necessário para sua reabilitação — 30 dias, que poderiam perfeitamente ser prorrogados — inviabilizaram sua permanência no certame”.

A magistrada negou o pedido do candidato e argumentou que os mesmos princípios da razoabilidade e da isonomia que foram citados pelo impetrante para garantir o adiamento do exame também resguardam os demais inscritos e aprovados no concurso.

* Com informações de TRF-1

* Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco

Candidato é excluído de concurso por ser obeso, mas Justiça reverte decisão

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Victória Olímpio* – Um soldado da Aeronáutica Brasileira teve o direito de ser matriculado no Curso de Formação de Cabos reconhecido pela 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), após ter sido excluído do certame por ter obesidade em grau I, mesmo aprovado nos exames intelectuais.

O soldado apontou em seu recurso que, se o Índice de Massa Corpórea (IMC) fosse considerado incapacitante para o serviço militar, ele não poderia estar exercendo a atividade militar.

O juiz federal Ailton Schramm de Rocha destacou, após analisar o caso, “que a limitação de peso para que ele alcance a promoção almejada fere o princípio constitucional da legalidade na medida em que se funda em mera instrução normativa do Comando da Aeronáutica e, além disso, ofende o princípio constitucional da razoabilidade que prevê a vedação de imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior ou desmesurada”.

De acordo com o magistrado, o militar apresenta IMC de 34,75, pouco acima do limite mínimo de obesidade em grau I, o que não justifica ser considerado inapto para o fim a que se destina.

De forma unânime, o Colegiado deu provimento à apelação do soldado para condenar a União a efetivar a matrícula no curso de formação de cabos.

* Com informações do TRF-1

* Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco 

Servidores do Governo do Maranhão completam 60 meses de salários antecipados

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Victória Olímpio* – O Estado do Maranhão chegou neste mês de dezembro a marca de 60 meses de salários pagos antecipados para os servidores do governo! Comparado às outras unidades federativas, que passam por dificuldades para quitar os valores, é um cenário positivo, visto que há casos em que o 13º salário do ano passado ainda não foi integralmente pago.

O governador Flávio Dino anunciou o pagamento para próxima sexta-feira (27/12), o que completa o período de cinco anos ininterruptos sendo pagos sem atrasos. “Com isso, completamos 60 meses seguidos com pagamentos antecipados e todos os 13º dos servidores devidamente quitados,” afirmou o Flávio nas redes sociais.

Mais benefícios

Os servidores do Governo do Maranhão também têm recebido uma série de outras ações, como o recém-lançado Cartão Clube de Descontos do Servidor, que funciona como cartão de crédito consignado em folha, aceito em ampla rede de estabelecimentos comerciais.

O cartão é totalmente gratuito, sem cobrança de anuidade ou quaisquer taxas, sendo descontado em folha somente o valor utilizado nas compras. O servidor tem disponível no cartão a margem de 10% da sua remuneração.

* Com informações da Agência de Notícias do Maranhão

* Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco 

Fundação Hemocentro convoca analistas e técnicos do último concurso

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Victória Olímpio* – Foi publicado, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a nomeação de cinco analistas e 13 técnicos de atividades para a Fundação Hemocentro. A convocação tem o objetivo de preencher as nomeações tornadas sem efeito e desistências referentes aos 50 convocados em outubro.

Os candidatos terão o período de 30 dias corridos para apresentar a documentação completa e tomar posse no cargo. É necessário entregar a documentação de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h, no Núcleo de Administração de Pessoal do Hemocentro. Confira abaixo:

  • Carteira de identidade;
  • CPF;
  • Título de eleitor;
  • Comprovante de votação da última eleição (1º e 2º turno) ou certidão de quitação eleitoral;
  • Comprovante de residência;
  • PIS ou Pasep;
  • Certificado de reservista, para aprovados do sexo masculino;
  • Certidão de nascimento dos filhos (dependentes);
  • Certidão de casamento;
  • Duas fotos 3×4 (escreva seu nome no verso);
  • Declaração funcional com horário de trabalho, caso tenha outro vínculo empregatício;
  • Carteira do conselho regional de classe;
  • Diploma do curso ou especialidade, ou certificado de escolaridade;
  • Número da conta corrente no BRB (caso não possua, levar cópia da publicação da nomeação no Diário Oficial para abertura da conta corrente);
  • Parecer médico da medicina do trabalho da Fundação Hemocentro (mediante a apresentação dos exames médicos admissionais);
  • Nomeados para vagas de pessoa com deficiência devem agendar a perícia admissional pelo telefone (61) 3349-8187 (GPSS/SUBSAÚDE/SEFP);
  • Nomeados que precisarem de pedido médico para realização dos exames médicos admissionais podem solicitá-lo ao Serviço de Medicina do Trabalho da FHB, mediante agendamento pelo telefone (61) 3327-4449.

O concurso

O concurso público foi lançado em 2016 e em julho deste ano teve seu prazo de validade prorrogado por mais dois anos. Foram ofertadas 400 vagas, sendo 79 para contrato imediato e 321 para formação de cadastro reserva, para os cargos de analista e técnico de atividades. De acordo com o edital, os salários são de R$ 5.820 e R$ 3.705, respectivamente.

No cargo de analista de atividades – de nível superior – foram chances nas especialidades de administração, arquivologia, assistência social, biologia, biomedicina, contabilidade, direito e legislação, economia, enfermagem, estatística, farmácia, fisioterapia, jornalismo, odontologia, psicologia, relações públicas e tecnologia da informação.

Já as oportunidades de nível médio foram para técnico de hemoterapia e hematologia, técnico de informática, técnico em contabilidade, técnico em radiologia e técnico em saúde bucal.

O Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades) foi a banca organizadora responsável pela realização e organização do certame. A seleção foi realizada por provas objetivas e discursivas para todos os cargos, além de avaliação de títulos para os candidatos que concorreram ao cargo de nível superior. Saiba mais! 

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* Com informações de Agência Brasília
* Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco 

Câmara Municipal de Olinda recebe autorização para realizar concurso

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Victória Olímpio * – Foi autorizado pelo presidente da Câmara Municipal de Olinda, Jorge Salustiano, a realização de um novo concurso público! A comissão organizadora responsável pela realização do certame também foi definida.

As oportunidades serão para analista legislativo, nas especialidades jurídicas, controladoria interna e contabilidade, técnico legislativo, nas áreas administrativa, contabilidade e informática e auxiliar administrativo, na especialidade de guarda legislativo.

Ainda não há previsão para publicação do edital ou número de vagas que serão ofertadas. Confira aqui a autorização!

Último concurso

Em 2015 a Câmara realizou a última seleção que ofertou 23 vagas para os postos de técnico em contabilidade, agente técnico, agente administrativo e guarda vigilante. As remunerações foram de R$ 1.300 para guarda vigilante e R$ 1.400 para as demais funções. A Consulplan foi a banca organizadora responsável pela seleção, que avaliou os candidatos por provas objetivas.

Cursinho promove aulão sobre nova lei de Abuso de Autoridade em concursos

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Victória Olímpio * – Os concurseiros que estão se preparando para o concurso da Polícia Civil (PCDF) ganharam uma programação especial nesta terça-feira (24/12), véspera de Natal. Um aulão está sendo organizado pelo Gran Cursos Online para destacar as principais alterações propostas pela nova Lei de Abuso de Autoridade (13.869/2019), sancionada no mês de setembro pelo presidente Jair Bolsonaro.

A lei define os crimes de abuso de autoridade, cometidos por agente público, servidor ou não, que, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, abuse do poder que lhe tenha sido atribuído. Segundo a lei, é sujeito ativo do crime de abuso de autoridade qualquer agente público, servidor ou não, da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de Território.

O professor Diego Fontes, policial legislativo do Senado Federal, vai explicar os pontos mais importantes da Lei e destacará os trechos que merecem atenção dos concurseiros, além de deve pautar questões e temas de redações de concursos públicos da área policial.

O aulão será transmitido ao vivo no canal de YouTube do Gran Cursos Online, das 10h às 11h, mas ficará disponível para os interessados. As inscrições são gratuitas e podem ser confirmadas pelo site do cursinho.

Sobre o concurso

O tão esperado concurso já está com o edital publicado e oferta 300 vagas para escrivães, cargo que exige graduação em qualquer área de formação. O salário inicial é de R$ 8.698,78 e o certame está sendo organizado pelo Cebraspe. As inscrições podem ser realizadas a partir das 10h de 22 de janeiro de 2020, até as 18h de 10 de fevereiro de 2020, pelo site. O valor da taxa de participação é de R$ 199. Saiba mais!

PMRJ está autorizada a realizar novo concurso ofertando 67 vagas

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Victória Olímpio * – A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) está autorizada a realizar um novo concurso que irá ofertar 42 para o cargo de oficial médico do Quadro de Oficiais de Saúde. As chances serão para contratação de novos médicos, psiquiatras e outros profissionais de saúde que irão atuar para atender o atendimento preventivo dos policiais militares.

Também foram autorizadas 25 vagas para o cargo de cabo PM especialista do QPMP. A assessoria informou que a Diretoria Geral de Saúde da Corporação já está se organizando para promover os concursos, mas que ainda não há uma previsão de quando os editais serão publicados.

No início deste mês a assessoria confirmou que o edital estava previsto para ser publicado ainda este ano e que o estado está enquadrado nas regras do Regime de Recuperação Fiscal, por isso, a realização de concursos depende de autorização do Conselho de Recuperação Fiscal.

As autorizações podem ser conferidas através do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ).

Mais autorizações

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, também autorizou 864 vagas para realização do novo concurso público da Polícia Civil (PCRJ). Do total de vagas serão 597 para inspetor de polícia, 118 para investigador de polícia, 54 para perito legista, 47 para delegado de polícia, 20 para perito criminal, 16 para técnico policial de necropsia e 12 para auxiliar de necropsia. Saiba mais!

Concurso PGDF: especialista comenta as novidades do edital e dá dicas de preparação

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Victória Olímpio * – Depois de muita espera, o concurso público da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) teve o edital lançado nesta sexta-feira (20/12)! Com oferta de 100 vagas imediatas e formação de cadastro reserva para cargos de nível médio e superior, o certame já está criando muitas oportunidades entre os concurseiros.

Para ajudar na preparação dos estudos, o Papo de Concurseiro conversou com o professor de administação pública do IMP Concursos, José Wesley. Para o especialista, o diferencial para quem está estudando para essa seleção será o foco nesse período de festas. “As provas ocorrendo em março fica um período bom de estudos. Os concurseiros devem usar o período de férias pra focar, vai ser o diferencial de quem perde o foco nessa época de natal, ano novo e carnaval”.

O professor também aponta que o Cebraspe, banca organizadora do certame, tem um método mais difícil de avaliação, mas que já apresenta um padrão que pode ser esperado. Outra dica que ele dá seria utilizar provas antigas do concurso e da banca para já se adiantar nos estudos.

Ele lembra que, em comparação com o último concurso do órgão,há mais atualização das matérias e as disciplinas de nível superior estão mais extensas desta vez. Para os cargos de nível médio, as matérias estão enxutas, o que, segundo ele, vai facilitar nesses três meses de preparação até a data da prova, aponta.

Fazer exercícios para praticar é o principal para o professor, que afirma que é uma preparação que vale a pena e traz resultados, além de não se limitar a apenas um material especifico no momento dos estudos, sendo interessante também não focar apenas na parte teórica.

Sobre o concurso

Estão sendo ofertadas 100 vagas para analista e técnico jurídico, com salários de R$ 7.320 e R$ 4.720, respectivamente. As inscrições podem ser realizadas a partir de 10h de 3 de fevereiro de 2020 às 18h de 20 de fevereiro de 2020, por meio do site da banca. As taxas são de R$ 54 para nível médio e R$ 78 para superior. O concurso será composto de provas objetivas, para todos os cargos e prova discursiva, de caráter somente para os cargos de Analista Jurídico. Saiba mais aqui!

TCE-SC define número de vagas do concurso para auditor

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Victória Olímpio * – O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior informou o número de vagas que serão ofertadas no novo concurso do Tribunal. A oferta será de 40 vagas para o cargo de auditor de controle externo.

Segundo o presidente, já estão sendo realizadas tratativas com a entidade que deverá organizar o concurso. “A medida é muito importante para oxigenar a força de trabalho desta Casa”, declarou.

A comissão organizadora já foi definida e apontou a necessidade de efetuar concurso para o cargo de auditor fiscal de controle externo para as habilitações em administração, ciências da computação, ciências contábeis, ciências econômicas, direito e engenharia.

A assessoria da presidência do Tribunal confirmou também foi realizado um estudo preliminar que prevê a publicação do edital e a realização das provas para 2020.

Último concurso

Realizado em 2015, o último concurso ofertou 50 vagas para o cargo de auditor fiscal de controle externo. Os candidatos puderam optar entre as áreas de administração, contabilidade, direito, economia, engenharia civil e informática. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) foi a banca organizadora. A seleção foi realizada por provas objetivas e avaliação de títulos, tendo sido realizadas em Florianópolis/SC.

PM de Tocantins vai realizar novo concurso com mais de 1.000 vagas

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Victória Olímpio * – O Governo de Tocantins autorizou a realização de um novo concurso público para admissão ao curso de formação de soldados da Polícia Militar do Estado (PMTO)! A comissão organizadora já foi definida e o processo para realização do certame está em andamento.

“O Governo sempre procura melhorar, dar condições, estruturação e se Deus quiser, vamos fazer esse concurso que vai trazer mais mil policiais militares, 100 como bombeiros. Ainda é pouco, mas é o início de uma mudança muito grande”, apontou o governador do Tocantins, Mauro Carlesse.

De acordo com a assessoria da PM, ainda não há previsão para lançamento do edital do concurso.

Para participar é necessário ter nacionalidade brasileira, idade mínima de 18 anos e máxima de 30 anos, altura mínima de 1,63m, se do sexo masculino, e 1,60m, se do sexo feminino, nível médio completo e não ser ex-aluno ou ex-agente público, civil ou militar, desligado, demitido ou exonerado por incompatibilidade ou motivo disciplinar.

Último concurso

Em 2013 a PM realizou o último concurso ofertando 300 vagas para o cargo de soldado do Quadro de Praças Policiais Militares (QPPM) , sendo 270 para candidatos do sexo masculino e 30 vagas para candidatas do sexo feminino. Durante o período de formação o candidato recebeu auxílio-financeiro no valor de R$ 800, após a aprovação a remuneração foi de R$ 3.055,77.

A seleção foi realizada por prova escrita objetiva de múltipla escolha, prova discursiva, exame de capacidade física, avaliação psicológica, exames médicos e odontológicos, investigação social e Curso de Formação de Soldados.

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