Autor: Lorena Pacheco
STF determina que Banco do Brasil faça concurso público para cargos de nível superior
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inviável a reclamação do Banco do Brasil (BB) que pedia a cassação de decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), que determinou a realização de concursos públicos para cargos de nível superior na instituição bancária. Assim, O ministro Marco Aurélio revogou liminar concedida por ele anteriormente, que havia suspendido o ato do TRT-10. A decisão saiu nesta segunda-feira (14/10).
A decisão do TRT-10 é de 2017, quando uma ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o desvio de escriturários de nível médio do banco para atuação em funções de nível superior. A corte trabalhista anulou norma interna da instituição por contrariedade à regra geral do concurso público, mas manteve as nomeações já efetuadas. Além disso, o tribunal determinou que o BB somente nomeie empregados para as profissões de nível superior após aprovação em concurso público específico.
O BB, por sua vez, protocolou recurso no STF em 2018 e alegou que a medida tomada pelo tribunal trabalhista ofendia decisão do relator do Recurso Extraordinário (RE) 960429, do ministro Gilmar Mendes, que determina a suspensão nacional da tramitação de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratam da competência para processar e julgar controvérsias sobre questões ligadas à fase pré-contratual de seleção e de admissão de pessoal e sobre a eventual nulidade do concurso público envolvendo pessoa jurídica de direito privado integrante da administração pública indireta.
No entanto, o ministro Marco Aurélio entendeu que a decisão do TRT-10 não tem relação com o RE, já que a discussão não é sobre disposições contidas em edital de concurso público, nem sobre sua nulidade, mas apenas sobre o desvio de escriturários de nível médio do Banco do Brasil para funções de grau superior.
Entenda melhor em: Justiça diz que BB deve contratar trabalhadores de nível superior somente por concurso
* Com informações do STF
Deputado apresenta projeto que prioriza pagamento de salários de servidor
Da Agência Câmara – O Projeto de Lei Complementar (PLP) 194/19 dá preferência ao pagamento das despesas de pessoal se houver contingenciamento das despesas em quaisquer níveis de governo, além de vedar o parcelamento de salários. O texto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados ressalva apenas as despesas decorrentes de regras constitucionais ou decisões judiciais. “É um absurdo que se considere o parcelamento de salários sem que se promova, antes, o parcelamento dos juros da dívida pública”, disse o autor, deputado David Miranda (Psol-RJ).
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.
Novos concursos à vista: Câmara aprova PEC de criação das polícias penais
Da Agência Câmara – O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na semana passada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/17, do Senado, que cria as polícias penais federal, dos estados e do Distrito Federal. A matéria, aprovada por 402 votos a 8, deve ser votada ainda em segundo turno.
De acordo com o texto, o quadro será formado pela transformação dos cargos isolados ou dos cargos de carreira dos atuais agentes penitenciários ou equivalentes e também pela realização de concurso público.
Além da segurança dos estabelecimentos penais, a nova polícia terá outras atribuições definidas em lei específica de iniciativa do Poder Executivo respectivo e será vinculada ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencer.
No Distrito Federal, assim como ocorre com as outras corporações, a polícia penal será sustentada por recursos da União, embora subordinadas ao governador do DF.
Mobilização
A votação da PEC foi comemorada nas galerias do Plenário por agentes penitenciários de todo o País. Para o deputado Capitão Wagner (Pros-CE), a proposta vai dar identidade às categorias profissionais que, segundo ele, hoje trabalham sob múltiplas chefias. Em alguns estados, são vinculados à segurança; e em outros, à administração penitenciária.
O deputado Julian Lemos (PSL-PB) ressaltou que a reestruturação da carreira também será reivindicada. “Que se faça justiça para que possam exercer a sua função de fato e sejam valorizados! Mas eu não digo isso apenas me referindo a uma mudança de função. Que eles possam se qualificar através de uma estrutura e de uma reconfiguração de suas funções a fim de exercerem aquilo que nasceram para fazer”, afirmou.
O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), ao defender o texto, afirmou que a medida pode impedir que os agentes penitenciários sejam prejudicados em uma eventual privatização de presídios. Para ele, a categoria não pode ser objeto de privatização, que deve ser limitada a atividades-meio, como limpeza.
Gastos públicos
Entre a minoria que votou contra a proposta estão deputados do Novo, como Tiago Mitraud (Novo-MG). Ele alertou que, embora a proposta não tenha custos imediatos para os cofres públicos, abre precedente para futuras equiparações.
“Aqui nós estamos abrindo um precedente para equiparar os agentes penais àqueles do nosso sistema policial e, eventualmente, vão ser incorporados os benefícios que são hoje dos militares a mais essa carreira pública, gerando ônus para a população brasileira”, disse Mitraud.
O deputado destacou a importância de controlar os gastos públicos. “Precisamos fazer a reforma da Previdência e a reforma administrativa, e estamos onerando cada vez mais o bolso do cidadão pagador de impostos brasileiros”, disse.
Já o deputado Cacá Leão (PP-BA) criticou os argumentos da bancada do Novo. “Dizer que um agente que cuida de presos não faz parte da segurança pública é o maior absurdo que eu já ouvi. Se forem falar de gastos, abram mão dos seus salários, porque vossas excelências também custam para o Estado”, declarou.
O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) questionou a proposta que, segundo ele, precisa fazer parte de uma discussão maior sobre todo o sistema de segurança. “Qual vai ser o papel da polícia penal? Vai ser o papel de repressão, de investigação? Vai ser o papel de custódia? Todos esses elementos têm que estar inseridos nessa discussão”, afirmou.
Servidora do Senado Federal revela estratégia de estudos que deu certo
O concurso público do Senado Federal já está quase na praça. Autorizado e com comissão organizadora formada! Para que o edital de abertura seja lançado é questão de pouco tempo, acreditam os especialistas. E para dar uma noção de como é trabalhar em um dos órgãos máximos do Poder Legislativo brasileiro, além de pegar dicas de estudo que efetivamente deram certo, o Papo de Concurseiro, do Correio Braziliense, conversou com uma aprovada do Senado Federal, a servidora Maria Clara Estevam Pereira.
Vinda de uma família de servidores, com mãe professora da Fundação e pai policial militar, ambos aqui no Distrito Federal, Maria Clara afirma que sempre teve vocação para o funcionalismo. “Eu sabia que também seria servidora. Meus pais me inspiraram e apoiaram muito para isso.”
Seu primeiro passo na carreira foi logo após o nível médio, quando saiu de Brasília para se formar em Minas Gerais. “O meu primeiro vestibular já foi um concurso público para ingresso na carreira de políticas publicas da Fundação João Pinheiro, em Minas Gerais, em 2004. Foi como se o vestibular fosse a prova de um concurso e, a graduação, um curso de formação de quatro anos. Ao final, acabei formada como especialista em políticas públicas e gestão governamental e, ao mesmo tempo, tomei posse em cargo público homônimo.”
Uma vez formada, ela já foi aprovada em mais dois concursos públicos, para a Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e para analista de finanças de controle do Tesouro Nacional, em Brasília, posto este que assumiu e permaneceu por três anos. “Como todo os Estados hoje estão passando por uma crise fiscal forte, sabia que as melhores carreiras do serviço publico estariam mesmo em Brasília, então voltar foi fácil, até porque minha família continuava aqui.” – os estudos para o concurso foram baseados em sua grande maioria no conteúdo que ela havia apreendido na graduação.
Foi quando o Senado Federal aconteceu em sua vida. Com edital publicado nas vésperas do Natal de 2011, foram abertas vagas para nível médio e superior. O concurso admitia inscrição em mais de um cargo, e foi o que Maria Clara fez. Concorreu para analista e consultora e passou em ambos os cargos.
“Como já tinha histórico com concursos, quando estava no Tesouro em 2010, eu achava que não faria mais concurso na vida, que já estava bom. Mas aí quando começaram os rumores sobre o Senado, fui procurar os editais do concurso anterior, de 2002. Procurei os editais de ambos os cargos e para consultor havia uma especialidade em administração pública, e eu estava me preparando para esse cargo. Foi quando o edital saiu na semana do réveillon, mas sem o cargo de consultor para a minha área, daí eu voltei os esforços para analista e também acabei me inscrevendo para outra área da consultoria.”
Foco total na banca
Com provas marcadas para março, Maria Clara focou no conteúdo do programa. Sua estratégia máxima foi direcionar três meses de estudos revisando todo o conteúdo em função da banca, a Fundação Getúlio Vargas (FGV). “A FGV tem uma prova de português muita especifica, única, sendo necessário treino direcionado; a prova de inglês tem um nível mais alto. Não é que eu não soubesse o conteúdo. A mesma coisa aconteceu em disciplinas como regimento interno e administração publica. Minha estratégia de estudo foi como se eu tivesse personalizado o estudo para a banca. Isso fez toda a diferença, porque quando você chega na prova não tem surpresas, você sabe o perfil da banca em todas as disciplinas.”
A servidora contou que estudou sozinha, porque já tinha uma bagagem sólida de estudos para concurso, além de ter acesso a alguns cursos online de exercícios para revisar o conteúdo. “O meu treinamento foi diferenciado, primeiro fazia exercícios, depois partia para teoria. Os três meses com edital na praça foram bastante intensos, no ultimo mês resolvi tirar férias só para estudar. Tentava balancear os estudos com a vida pessoal, porque chega uma hora que você não rende, e é importante ter equilíbrio, mas na reta final era só concurso.”
Concurso do Senado: especialista revela matérias centrais e como vencê-las
A posse como analista veio aos 25 anos de idade e, para consultora, aos 27 anos. Hoje, aos 33, Maria Clara se diz mais que satisfeita. “Amo o Senado Federal e minhas atribuições, é exatamente o que eu queria e sonhava para mim como administradora pública, que é minha primeira formação, não tenho interesse em fazer outro concurso. É muito gratificante trabalhar alí, tem uma carga simbólica muito grande participar dos processos de decisão, de praticamente todas as políticas públicas do país. Eu posso vivenciar as decisões legislativas todo dia, contribuindo para um melhor desempenho do Estado brasileiro. É muito recompensador saber que tudo que eu estudei me levou ao cargo que desempenho hoje. É uma função bastante técnica, apesar de todo o jogo político (quem faz política são os políticos), sou uma servidora pública, é muito especial.”
O concurso do Senado foi lançado em dezembro de 2011 e contou com os 157.939 candidatos inscritos a 246 oportunidades, as provas foram aplicadas em 11 de março do ano seguinte pela FGV. As remunerações variaram entre R$ 13.833,64 e R$ 23.826,57. A concorrência geral foi de 642 candidatos por vaga. O posto que registrou o maior número de cadastros foi justo o de analista legislativo, com mais de 63 mil concorrentes.
Não se engane, edital do concurso do Senado pode ser lançado antes do que você imagina
Privatização de estatais: com 29 leilões só este ano, Senado vai debater polêmica
Da Agência Senado – A Comissão de Direitos Humanos (CDH) realiza audiência pública na segunda-feira (14), às 9h, para debater “Previdência e Trabalho”, com foco nas privatizações. A reunião faz parte do ciclo de audiências proposto pelo presidente do colegiado, o senador Paulo Paim (PT-RS), as quais já abordaram temas como a reforma da Previdência, a PEC paralela, o aumento da pobreza, entre outros assuntos.
Em 2019, a agenda de privatizações e concessões foi ampliada: já foram realizados 29 leilões de empresas estatais e outros 22 devem ocorrer até o fim do ano.
Um balanço do Ministério da Economia divulgado em outubro informou que a União já levantou em 2019, R$ 96,2 bilhões em privatizações, desinvestimentos, concessões e vendas de ativos, ultrapassando a sua meta para o ano.
No entanto, críticos das privatizações, como o senador Paulo Paim, ressaltam que estas podem ser prejudiciais para o povo e para o Estado. O presidente da CDH citou a privatização da mineradora Vale do Rio Doce como exemplo a não ser seguido, pois a estatal foi vendida a um valor muito inferior ao de mercado, resultando em lucro para os empresários e em tragédias para a população, como as de Mariana e de Brumadinho.
O objetivo é debater, então, os impactos que estas privatizações poderão ter na sociedade tendo em vista que atualmente há 119 projetos de privatizações previstos que envolvem estatais como Correios, Telebras e Ceagesp.
Para a audiência pública foram convidados Maria do Perpétuo Socorro Lago Gomes Martins, diretora da Mulher Trabalhadora, membro da Coordenação Nacional de Campanha Salarial da Dataprev e representante da Fenadados; Ugo da Costa Cavalcanti, vice-presidente da Associação Nacional dos Empregados do Dataprev (Aned); José Rivaldo da Silva, secretário-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect); Brigido Roland Ramos, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Distrito Federal (Sinttel/DF); Vera Guasso, representante da Frente Nacional de Informática (FNI), na defesa dos empregados do Serpro e representantes da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados.
A reunião será realizada no Plenário 6, da ala Nilo Coelho, e contará com a possibilidade de participação popular através do Portal e-Cidadania e do Alô Senado, no número 0800 612211.
Acumulação de cargos públicos: Comissão da Câmara autoriza direito a agentes comunitários
Da Câmara dos Deputados – A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 1802/19, que classifica como profissionais de saúde os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias. O objetivo é permitir que o agente de saúde acumule dois cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários e se observe o teto remuneratório constitucional.
O relator, deputado Carlos Veras (PT-PE), recomendou a aprovação. “Só se verificam benefícios ao se conferir ainda mais compreensão ao texto legal”, disse.
De autoria do deputado Afonso Florence (PT-BA), a proposta em tramitação na Câmara dos Deputados altera a Lei 11.350/06, que regulamenta as atividades dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. “O projeto visa dirimir questionamentos que remanescem em estados e municípios acerca da natureza da atuação profissional desempenhada pelos agentes, notadamente vinculada à saúde,” resume o deputado.
Atualmente, a Constituição veda o acúmulo remunerado de cargos públicos, exceto aos professores e aos profissionais de saúde.
Tramitação do PL
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto já foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
Hemope vai realizar novo concurso e já define banca organizadora
Victória Olímpio* – Um novo concurso público será realizado pela Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco (Hemope) e a banca organizadora já foi contratada! O Instituto de Apoio a Fundação Universidade de Pernambuco (Iaupe) foi a escolhida para organização e realização do certame.
De acordo com a assessoria, ainda não há previsão de quanto o edital será publicado ou definição de quantas vagas e quais cargos serão ofertados. “Oportunamente, daremos mais informações sobre o certame”.
Convocações da Hemope
Com o objetivo de reforçar o atendimento médico para a população em áreas estratégicas para o serviço público, em setembro deste ano, foram convocados mais 255 profissionais concursados de diversas áreas para a rede estadual. Antes, no mês de maio, outros 580 aprovados no último concurso para a Secretaria Estadual de Saúde (SES), realizado em 2018, já haviam sido chamados.
A assessoria também confirmou que neste ano já foram convocados 835 profissionais do último concurso da pasta, realizado em 2018. Com estas nomeações, subiu para 7,5 mil profissionais de saúde aprovados em concursos públicos convocados para a SES pelo Governo do Estado desde 2015.
Último concurso da Hemope
Realizado em 2013, o concurso ofertou 111 vagas para médico clínico, médico hematologista, farmacêutico/biomédico, enfermeiro, nutricionista, assistente social, fisioterapeuta, psicólogo, técnico de – laboratório e enfermagem e auxiliar de laboratório.
As remunerações variaram de R$ 651 a R$ 5.995. Os candidatos foram avaliados por prova objetiva de conhecimentos e prova de títulos.
* Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco
Parte do salário de professores públicos pode ficar ligada a desempenho de alunos
Da Agência Senado – A Comissão de Educação (CE) vai debater em audiência pública o PLS 472/2018, do senador José Serra (PSDB-SP), que vincula parte do salário dos professores ao desempenho escolar dos alunos na educação básica pública. O debate, ainda sem data definida, atende a um pedido do relator da proposta, senador Eduardo Gomes (MDB-TO). Durante a análise do requerimento nesta terça-feira (8), ele mesmo definiu o projeto como “controverso”.
“Propõe o vínculo entre metas de rendimento discente e um adicional de remuneração aos professores. Já estou pesquisando a matéria, e para parte dos especialistas, o projeto pode sim gerar um maior engajamento dos profissionais, melhorando o desempenho dos alunos. Já outros especialistas temem consequências indesejáveis, como até mesmo o incentivo a fraudes em avaliações, ou a adoção de conteúdos curriculares mais facilmente mensuráveis. Já existem experiências nacionais e internacionais vinculando remuneração docente e avaliação discente, e é isso que vamos aprofundar na audiência,” disse Gomes.
Serão convidados para a audiência representantes da Universidade de São Paulo (USP), da Universidade Federal Fluminense (UFF), da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e das secretarias de Educação dos estados de São Paulo e do Ceará.
Jiu-jítsu nas escolas
A CE também vai debater se a prática do jiu-jítsu deve ser incluída nos currículos do ensino fundamental. O autor do pedido, senador Chico Rodrigues (DEM-RR), afirma que o esporte tem melhorado o desempenho e o estado psicológico de alunos de escolas que implantaram a medida em Roraima. Ele é autor de um projeto em análise na CE (PL 4.478/2019) que prevê a inclusão do jiu-jítsu no currículo.
Serão convidados representantes da Confederação Brasileira de Jiu-jítsu Desportivo, da Federação Internacional de Jiu-jítsu, da Federação de Jiu-jitsu do Amazonas, do Instituto Mundial de Brazilian Jiu-jítsu e da Graice Kore Jiu-jítsu, além de especialistas em Medicina Desportiva e diretores de escolas da modalidade. A audiência pública também não tem data definida.
Em entrevista exclusiva, diretor da EBSERH revela data de novos concursos!
Em entrevista exclusiva ao Papo de Concurseiro, o diretor de gestão de pessoas da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), Rodrigo Barbosa, afirmou que os editais de abertura dos próximos concursos públicos da estatal serão lançados já em 4 de novembro! Ou seja, em menos de um mês!
Barbosa ainda adiantou as datas de aplicação das provas, que serão em dias diferentes: em 2 de fevereiro de 2020, para o concurso nacional; e em 9 de fevereiro de 2020, para o Hospital de Uberlândia. “A expectativa é de que os concursos sejam homologados em abril e maio, respectivamente,” previu.
Outra informação exclusiva é que o concurso vai formar cadastro de reserva! Ou seja, dependendo das vagas nos hospitais e do orçamento, a EBSERH poderá chamar mais aprovados do que as 2.250 vagas já previstas.
O diretor confirmou também que haverá sim vagas para o Hospital Universitário da Universidade de Brasília (HUB) e para a sede da EBSERH, em Brasília; mas não afirmou com precisão a quantidade de oportunidades para estes locais. “Estamos esperando a finalização de um concurso de movimentação, que iniciamos internamente. Somente a partir daí teremos o número exato de vagas de cada lotação.”
Também já dá para ter noção da faixa salarial dos cargos! Segundo Barbosa, os salários vão variar de cerca de R$ 2.500, para nível médio (área administrativa), até R$ 12.000, para 24 horas semanais de trabalho, para médicos.
Sem nota de corte
Segundo Barbosa, como a demanda para a área médica é muito grande, a própria área de gestão de pessoas da EBSERH sugeriu que não houvesse nota de corte para candidatos a médico. Isso quer dizer que qualquer candidato que for aprovado estará automaticamente classificado, seja nas vagas imediatas ou no cadastro reserva.
“É muito difícil encontrar médicos, há uma rotatividade muito grande e nós não queremos experimentar períodos com faltas,” disse o diretor.
Haverá vagas para as áreas médica, assistencial e administrativa! Saiba mais aqui!
Escolha das bancas organizadoras
Sobre a escolha das bancas organizadoras, divulgadas nesta terça-feira (8/10), por meio de dispensa de licitação, Barbosa explicou que a decisão pelo IBFC (para o concurso nacional) e pela Fundação Vunesp (para a seleção de Uberlândia) foi tomada após um processo seletivo baseado em vários requisitos técnicos, com avaliação de atestados de capacidade técnica e da proposta financeira.
“Acrescentamos ainda visita in loco às entidades, já que em alguns casos tivemos experiências anteriores que não foram positivas. Vimos também que algumas instituições estavam querendo apresentar atestado de capacidade técnica não da própria empresa, mas de funcionários, e não vimos isso como um ponto 100% positivo. Avaliamos ainda condições de segurança, logística, pessoal já contratado e em atividade… isso tudo somou pontos e chegamos nesse resultado.”
EBSERH anuncia bancas para concursos públicos com mais de 2.000 vagas
Como noticiado pelo blog Papo de Concurseiro, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) anunciou, nesta terça-feira (8/10), no Diário Oficial da União (DOU), a escolha de duas bancas organizadoras que serão responsáveis pelos próximos dois concursos públicos da estatal, que é vinculada ao Ministério da Educação. Serão, ao todo, mais de 2.000 vagas!
Assim, caberá ao Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) organizar o concurso público nacIonal da EBSERH, com vagas para 39 hospitais universitários federais, e à Fundação Vunesp vai ser a examinadora da primeira seleção para o Hospital de Clínicas de Uberlândia (HC-UFU), que teve o seu quantitativo recentemente autorizado pelo Ministério da Economia.
O projeto básico para o concurso nacional tem 1.363 vagas em 40 unidades em todo o país, incluindo hospitais, complexos hospitalares e a sede da Ebserh, em Brasília. São previstas 448 vagas para médicos de 69 especialidades, 800 vagas para profissionais da área assistencial e 115 administrativos.
Já o segundo projeto básico, conta com 887 vagas para o Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC-UFU). São 173 vagas para médicos de 71 especialidades, 614 vagas para a área assistencial e 100 administrativos.
Em ambos os casos, os números podem variar em 25% para acréscimos ou supressões. De acordo com a assessoria da estatal, ambos os editais estão previstos para ainda este ano!
Etapas já definidas
Em ambos os concursos, os candidatos passarão por duas etapas de seleção: prova objetiva e análise de títulos e de experiência profissional.
De acordo com a EBSERH, a contratação de profissionais para o HC-UFU permitirá a reativação de leitos que hoje se encontram fechados por falta de pessoal. A ação também possibilitará a regularização de contratos considerados irregulares pelos órgãos de controle.
Sobre a EBSERH
Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) foi criada em 2011 e, atualmente, administra 40 hospitais universitários federais. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), e, principalmente, apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas.