Autor: Lorena Pacheco
Ministério Público Militar divulga novo regulamento de concursos
O Ministério Público Militar (MPM) publicou as normas que regulamentam o concurso público para o ingresso na carreira do órgão. De acordo com a resolução de número 107, divulgada no Diário Oficial da União (DOU) da última quarta-feira (30/10), o ingresso na carreira do MPM é pelo provimento do cargo de promotor da Justiça Militar, por meio de concurso público de provas e títulos, de âmbito nacional, para vagas de preenchimento imediato e os cargos que vierem a vagar dentro prazo de validade do concurso.
Para participar, os candidatos deverão ter bacharelado em direito, além de atender, até a data de inscrição definitiva, a exigência de três anos de atividades jurídicas, exercidas exclusivamente após a obtenção do grau de bacharel.
Etapas
O concurso vai compreender matérias distribuídas pelos seguintes grupos:
- GRUPO I: direitos penal e penal militar;
- GRUPO II: direito processual penal militar, organização judiciária Militar e Ministério Público da União;
- GRUPO III: direito constitucional, direitos humanos, direito internacional penal e direito internacional dos conflitos armados;
- GRUPO IV: direito administrativo, direito administrativo militar, direito civil e direito processual civil.
O concurso será composto por cinco etapas:
I – primeira etapa – uma prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
II – segunda etapa – quatro provas escritas subjetivas, uma para cada Grupo de matérias, todas de caráter eliminatório e classificatório;
III – terceira etapa – quatro provas orais, uma para cada Grupo de matérias, todas de caráter eliminatório e classificatório;
IV – quarta etapa – uma prova prática, de caráter classificatório;
V – quinta etapa – avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Notas
Será eliminado do certame o candidato que não obtiver as seguintes notas mínimas:
- nota mínima de 55 pontos, em escala de 0 a 100, na totalidade da prova escrita objetiva, além do acerto mínimo de 50% das questões de cada um dos quatro grupos de disciplinas;
- a nota mínima de 50 pontos, todos na escala de 0 a 100, em cada prova escrita subjetiva e em cada prova oral.
A nota final de classificação do candidato aprovado resultará da média aritmética ponderada referente à média obtida nas provas escritas, média obtida nas provas orais e soma da nota da prova prática e da nota de títulos, aplicando-se os seguintes pesos:
- média das provas escritas: 5;
- média das provas orais: 4;
- soma da nota da prova prática e da nota de títulos: 1.
A média das provas escritas, por sua vez, será obtida pela média aritmética da nota da prova escrita objetiva e de cada uma das quatro notas das provas escritas subjetivas.
Já a média das provas orais será obtida pela média aritmética das notas atribuídas a cada um dos Grupos de matéria examinados. É vedado o arredondamento de médias, devendo ser desprezadas as frações abaixo de centésimos.
O concurso terá o prazo de validade de dois anos, contados da data da publicação da homologação do resultado final do concurso, podendo ser prorrogado uma vez por igual período, a critério do Conselho Superior do Ministério Público Militar (MPM).
Múltiplas comissões
Nas Procuradorias da Justiça Militar onde se realizarem as provas escritas, haverá uma Subcomissão do Concurso e uma Secretaria para a mesma, com atribuição de coordenar, regionalmente, as atividades referentes ao concurso. Além disso haverá subcomissão especial de avaliação de reserva de vagas para pessoas com deficiência e outra para pessoas negras.
Leia também: MPT altera normas e cria múltiplas comissões para seus concursos
Suspeição de membros da comissão do concurso
O regimento também vai aplicar aos membros da Comissão do concurso, no que couber, os motivos de suspeição e impedimento previstos nos arts. 144 e 145 do Código de Processo Civil.
Considerar-se-á fundada a suspeição quando:
- for deferida a inscrição de candidato que seja seu servidor diretamente subordinado, cônjuge, ex-cônjuge, companheiro, ex-companheiro, madrasta, padrasto,
enteado ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive; - tiver participação societária, como administrador, ou não, em entidades que promovam cursos formais ou informais de preparação de candidatos para ingresso no Ministério Público, ou contar com parentes em até terceiro grau, em linha reta, colateral ou por afinidade, nessa condição de sócio ou administrador.
- tiver, entre os candidatos inscritos, amigos íntimos ou inimigos.
Candidatas mães lactantes
O edital vai prever que as candidatas mães lactantes possam se retirar das salas de aplicação das provas, nos horários previstos para a amamentação. O ato deverá ser feito em sala reservada, em que haverá, no mínimo, duas fiscais, sendo vedada a permanência de parentes, babás ou quaisquer outras pessoas estranhas à organização do concurso.
Caberá à lactante providenciar pessoa para cuidar do bebê durante todo o período de prova, que deverá encaminhá-lo à sala reservada nos horários de amamentação.
A mãe terá o direito de amamentar a cada intervalo de duas horas, por até 30 minutos, por filho de até seis meses de idade. O tempo total utilizado para amamentação implicará no acréscimo na duração fixada para realização das provas, em igual período.
Leia também: Especialistas e mães alertam para maior sensibilização na aplicação da lei de amamentação em concursos
Veja a resolução completa aqui!
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Secretaria de Economia do DF vai devolver taxas devido a erro em sistema
O período de inscrições do concurso para auditor da Receita do Distrito Federal nem abriu, mas já teve gente que pagou a taxa para participar da seleção! Estranho, né? Mas, calma, a gente explica. É porque houve um erro no sistema de solicitação de isenção de taxa de inscrição. Quando alguns candidatos foram pedir o benefício, que tem o prazo de adesão diferente do período de inscrições do concurso, ao final do procedimento eletrônico o sistema gerou um boleto erroneamente, e alguns, poucos, pagaram.
Por esse motivo, uma nova retificação foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), desta sexta-feira (1/11), pela Secretária Adjunta de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Estado de Economia.
Assim, em razão do erro no sistema, os boletos bancários gerados tornaram-se sem efeito e haverá devolução das taxas. As solicitações de devolução deverão ser realizadas entre as 10h de 4 de novembro até as 18h de 21 de novembro (horário oficial de Brasília/DF), por meio de link específico, no endereço eletrônico www.cebraspe.org.br.
A devolução da taxa de inscrição não será efetuada em conta poupança ou conta investimento, somente em conta corrente. Quem não tem conta corrente, o valor será disponibilizado para saque em qualquer agência do Banco do Brasil, devendo o candidato dirigir-se ao caixa apresentando o seu CPF e documento de identidade. Não será devolvida taxa de inscrição em contas de terceiros.
A retificação também trouxe alterações com relação às vagas destinadas a pessoas com deficiência, que têm 20% das vagas do concurso reservadas. Veja aqui!
120 vagas para auditor do DF
São 40 vagas, mais 80 para cadastro reserva, o que totaliza 120 vagas, com remuneração inicial de R$ 14.970. O concurso está sendo organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).
O último concurso para o cargo de auditor da Sefaz/DF aconteceu há 16 anos, em 2001, então a expectativa para que haja convocação de todo o cadastro reserva é grande.
Para participar é necessário diploma de curso de nível superior em qualquer área de formação! Do total de oportunidades, 20% são reservadas a pessoas com deficiência e 20% a candidatos negros.
As inscrições poderão ser feitas de 22 de novembro a 19 de dezembro. A taxa de inscrição custa R$ 55. O pagamento, para quem não conseguir isenção, deverá ser efetuado até o dia 20 de dezembro de 2019.
Já as provas objetivas serão aplicadas em 2 de fevereiro de 2020 no turno da tarde. As discursivas, por sua vez, serão aplicadas em 12 de abril. Fique por dentro de tudo sobre o edital aqui!
O concurso já teve uma retificação importante com relação às provas, confira aqui!
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Secretaria de Educação do DF afirma que vai abrir seleção em 2020
Para quem ficou triste porque está de fora do atual cadastro reserva de professores temporários, cuja a validade foi prorrogada nesta quinta-feira (31/10), a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEDF) afirmou, ao Papo de Concurseiro, que vai abrir novo edital de processo seletivo simplificado em 2020!
Segundo a pasta, o objetivo é suprir a necessidade de mão de obra no ano letivo de 2021, com possibilidade de prorrogação também para uso do banco de aprovados em 2022.
Hoje, foi publicada, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a prorrogação do edital 40, aberto em 2018, por mais um ano, ou seja, para atender às necessidades de docentes na rede pública do ano que vem, 2020.
Na ocasião, foram abertas vagas para candidatos com graduação nos cursos de administração, arte, atividades, biologia, biomedicina, ciências naturais, contabilidade, direito, educação física, eletrônica, eletrotécnica, enfermagem, farmácia, filosofia, física, fisioterapia, geografia, história, informática, LEM/espanhol, LEM/francês, LEM/inglês, LEM/japonês, letras Libras, língua portuguesa, matemática, música (comum a todos os componentes curriculares), nutrição, odontologia, psicologia, química, sociologia e telecomunicações. Saiba mais aqui!
Tem aulão beneficente para o concurso da PCDF neste sábado? Tem!
No próximo sábado (2/11), o IMP Concursos vai realizar um aulão beneficente para quem está se preparando para o concurso público de escrivão da Polícia Civil do Distirto Federal (PCDF)! Serão abertas 300 vagas para o cargo, que é um dos mais cobiçados dos concurseiros de plantão atualmente.
O aulão O IMP Night: Contagem Regressiva para a PCDF Vai contar com os professores Victor Falcão (direito penal), Rodrigo Larizatti (direito penal), Claiton Natal (gramática e texto), José Wesley (administração geral, pública e ARM), José Trindade (direito administrativo e leis) e Elias Batista (direito constitucional).
O evento acontecerá das 17h às 22h, na unidade da Asa Sul (603). As inscrições deverão ser feitas pelo site www.impconcursos.com.br, mediante pagamento da taxa de R$ 10 e dois kilos de alimentos não perecíveis (exceto sal), que serão doados para instituições de caridade e deverão ser entregues no dia do aulão.
As vagas são limitadas e o evento é sujeito à lotação.
Número de funcionários públicos no DF diminui, segundo Codeplan
O Boletim de Empreendedorismo do Distrito Federal, divulgado nesta terça-feira (29/10), pela Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan), apontou que o número de funcionários assalariados do setor público, que trabalham no DF, diminuiu nos últimos três semestres. Assim, a representatividade dos assalariados do setor público frente ao total de ocupados no DF passou de 22,7%, no primeiro semestre de 2018; para 22,2%, no segundo semestre do mesmo ano; e para 21,4%, no primeiro semestre de 2019.
O percentual atual (21,4%) é equivalente ao dos assalariados do setor privado, que correspondem a 21,7% do total de ocupados da capital federal, ou seja, um montante que representa cerca de 297 mil pessoas. No que se refere ao segmento de empreendedores, observou-se relativa estabilidade participativa (22,2%; 22,1% e 21,7%, respectivamente).
O percentual de servidores e empreendedores é superado apenas pelos assalariados do setor privado com carteira assinada, que somam 42,2% do total de empregados no DF. Há ainda números de assalariados privados sem carteira assinada e empregados domésticos.
Veja os gráficos:
Em termos quantitativos, a Codeplan destacou que nos últimos 12 meses, o assalariamento privado formalizado acrescentou 36 mil novas ocupações ao seu estoque e o empreendedorismo gerou 6 mil novas inserções ocupacionais. Tendências contrárias as do emprego público, que eliminou 7.000 postos de trabalho.
O levantamento, que faz parte das séries especiais da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), na análise por setores de mercado, detectou que a atividade empreendedora aumentou sua participação principalmente no segmento dos serviços (de 52,4% para 53,2%) e retraiu no comércio (de 26,8% para 24,8%), na comparação entre o 1º semestre de 2018 e o 1º semestre deste ano.
Em sua maioria, os empreendedores são homens (62,7%), negros (65,7%), têm entre 25 e 39 anos (35%) e são os principais responsáveis na condução de suas famílias (59,3%). Quanto à escolaridade, quase dois terços dos empreendedores tinham concluído, no mínimo, o Ensino médio (65,2%), isto é, 39,3% tinham o ensino médio completo e 25,9%, o ensino superior completo. Ainda assim, um quinto não havia completado o ensino fundamental. Não houve divulgação de dados detalhados para o serviço público nestes últimos quesitos citados.
Veja o estudo em sua íntegra aqui.
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* Com informações da Codeplan.
MPT altera normas e cria múltiplas comissões para seus concursos
Uma nova resolução foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), desta quarta-feira (30/10), pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O objetivo foi alterar as normas dos concursos públicos de ingresso na carreira do órgão (regidas pela Resolução CSMPT nº 143, de 27 de abril de 2017).
Agora, a realização do concurso vai se iniciar com a constituição de comissões (isso mesmo, no plural) para cada fase do certame, mediante decisão do Conselho Superior do MPT. É vedada, porém, a participação de membro em mais de uma comissão, com exceção do procurador-geral do Trabalho e do vice-procurador-geral do Trabalho. A portaria, de número 170, ainda determina quando poderá haver suspeição de membro das comissões.
Confira outras alterações que destacamos:
- Será eliminado(a) o(a) candidato(a) que faltar a qualquer uma das provas, ou que não comparecer ao local da prova no horário estipulado;
- A primeira prova escrita será objetiva, com duração de quatro horas, englobando as matérias dos três grupos previstos, com 100 questões de múltipla escolha;
- A nota da prova objetiva será aferida por meio eletrônico, cujo resultado será posteriormente validado pela comissão do concurso responsável por sua elaboração e correção;
- No prazo de até 24 horas após a realização da prova objetiva, o(a) presidente das comissões do concurso determinará a disponibilização do caderno de provas e do gabarito preliminar;
- A prova discursiva e prática serão realizadas em dois domingos consecutivos ou em dois dias seguidos (sábado e domingo), e terão duração de, no mínimo, quatro e, no máximo, cinco horas;
- Apurados primeiramente os resultados da prova discursiva e identificados o(a) candidato(s), o(a) presidente da respectiva comissão do concurso fará publicar edital com a relação dos que obtiveram nota igual ou superior a 50.
- Apurados os resultados da prova prática e identificados o(a)s candidato(a)s, o(a) presidente das comissões do concurso fará publicar edital com a relação dos que obtiveram nota igual ou superior a 50;
- Considera-se atividade jurídica, desempenhada exclusivamente após a conclusão devidamente certificada do curso de bacharelado em Direito;
- Cada membro da comissão da prova oral do concurso atribuirá ao(a) candidato(a) nota na escala de 0 (zero) a 100 (cem);
- Na arguição oral do(a) candidato(a), a comissão da prova oral do concurso avaliará o domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo;
- A apreciação dos títulos será feita segundo critérios objetivos, adotados pela comissão da prova de títulos do concurso, previamente estabelecidos no edital, tendo 100 como nota máxima, ainda que a pontuação seja superior.
Confira aqui TODAS AS ALTERAÇÕES.
Próximo concurso autorizado
O Ministério Público do Trabalho (MPT) está autorizado a realizar um novo concurso público! Este será o 21º certame que vai ofertar vagas para o cargo de procurador do trabalho. A comissão organizadora que será responsável pela organização e realização do certame também foi definida.
De acordo com a assessoria do Ministério, ainda está sendo definida banca, data para publicação de edital e quantitativo de vagas. A remuneração atual do cargo é de R$ 33.689,11.
Para assumir é necessário ser bacharel em direito, apresentar diploma devidamente registrado pelo Ministério da Educação e comprovar três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel. Saiba mais aqui!
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Partido aciona STF contra privatização de seis empresas estatais pelo governo
O debate sobre a privatização de empresas estatais chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Isso porque o Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), na Corte, contra duas leis federais (Leis 9.491/1997 e 13.334/2016) que visam a privatização de seis delas, além de decretos e resoluções que normatizam a venda de seis empresas públicas. A ADI foi distribuída à ministra Cármen Lúcia.
São elas: Casa da Moeda do Brasil, Serviço de Processamento de Dados (Serpro), a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S/A (ABGF), Empresa Gestora de Ativos (Emgea) e Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S/A (Ceitec).
Para o PDT, a venda dessas empresas não pode ser feita por meio de decretos e resoluções, em violação ao princípio constitucional da legalidade, mas por lei específica aprovada pelo Congresso Nacional.
Segundo o PDT, a política pública de desestatização vigente deve ser revista, por reservar ao Poder Executivo a prerrogativa unilateral de transferir à iniciativa privada o controle de empresas públicas.
A legenda aponta “excepcional perigo de dano” na probabilidade concreta de irreversibilidade dos atos de desestatização das empresas e, por isso, pede a concessão de medida cautelar para anular parcialmente dispositivos das duas leis que preveem a desestatização sem autorização legislativa prévia e específica de empresas públicas e sociedades de economia mista, cuja instituição tenha sido autorizada por lei específica.
* Com informações do STF.
PGDF firma contrato com banca de próximo concurso para técnicos e analistas
O concurso público para técnicos e analistas da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) está de vento em popa! Nesta terça-feira (29/10), foi anunciado o contrato com a banca organizadora da seleção, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), que foi definido por meio de dispensa de licitação.
O extrato do contrato foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). O valor é de R$ 1.888.845,00 para o quantitativo de 41.500 inscrições pagas.
Todas as despesas com a execução dos serviços serão custeadas pelos recursos provenientes da taxa de inscrição, não havendo ônus para o Distrito Federal. O contrato foi assinado em 22 de outubro e tem vigência a partir desta data, com vigência de 12 meses.
Haverá vagas de preenchimento imediato e formação de cadastro reserva para analista jurídico e técnico jurídico da carreira de apoio às atividades jurídicas da Procuradoria-Geral do Distrito Federal.
Saiba mais sobre o concurso da PGDF aqui!
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Procon DF prorroga prazo para conclusão de estudos para lançamento de concurso
Uma nova portaria (de número 59) foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), desta terça-feira (29/10), pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Procon DF). Ficou determinada a prorrogação, por 30 dias, a contar de 24 de outubro, do prazo de conclusão dos trabalhos do grupo de trabalho responsável pela elaboração dos estudos técnicos para realização do próximo concurso público do Procon DF.
Assim, o levantamento do grupo de trabalho deverá ser divulgado até, no máximo, a última semana de novembro.
Compete ao grupo de trabalho o envio dos dados, documentos e informações que subsidiarão a tomada de decisão quanto à realização do certame, especialmente no tocante: às vagas a serem preenchidas por cargo/especialidade e à justificativa da necessidade de serviço e descrição de atribuições a serem desempenhadas.
Sem concurso há 8 anos, o órgão tem atualmente um deficit de mais de 50% dos servidores. De acordo com dados do Portal da transparência do DF, o Procon DF tem 200 postos de trabalho. Destes, apenas 83 estão ocupados. Há então 117 cargos vagos, sendo 30 fiscais, 52 analistas e 34 técnicos. Saiba mais!
Victória Olímpio* – Neste 28 de outubro, data de homenagem nacional ao servidor público brasileiro, o Papo de Concurseiro quer dar voz a alguns exemplos de profissionalismo, que contribuem ativamente para a construção de uma sociedade melhor. Contaremos quatro histórias que foram premiadas em meio a 18 ganhadores, pelo Prêmio Espírito Público deste ano, que dá reconhecimento às trajetórias no setor público brasileiro.
Em sua segunda edição, a premiação visou trazer à tona as boas práticas do setor, mostrando as trajetórias de homens e mulheres que dedicam suas vidas a trabalhar pelo bem comum. Além de reconhecer o trabalho e a trajetória de excelência de profissionais públicos, o prêmio almeja também estimular estes e outros profissionais a buscar soluções para seus desafios diários.
Ao todo, 1.049 profissionais se inscreveram e mais de 160 jurados e juradas especialistas trabalharam nas avaliações para chegar aos 18 nomes vencedores. As categorias contempladas foram de educação, meio ambiente, segurança e gente, gestão, finanças públicas, saúde e governo digital.
Hoje, em São Paulo, haverá a cerimônia de premiação dos vencedores (cada um receberá R$ 10 mil), em que será anunciado ainda uma trajetória destaque em cada categoria. Os seis contemplados com o destaque levarão um prêmio adicional de R$ 20 mil.
Os ganhadores já tiveram a oportunidade de participar de uma imersão internacional de aprendizagem e contato com o serviço público da Alemanha. Em setembro, os ganhadores realizaram uma viagem para a Hertie School of Governance, universidade de políticas públicas com enfoque contemporâneo, em Berlim, e hoje haverá a cerimônia de premiação. Foram estudados temas como gestão de pessoas no serviço público, prevenção a corrupção, inovação em governos, governo digital, participação e engajamento social. Também foram realizadas visitas ao Ministério de Transporte e Infraestrutura Digital e ao Ministério do Trabalho e Assuntos Sociais da Alemanha.
As inscrições foram realizadas diretamente no site do prêmio. Também houve a possibilidade de indicação, etapa não obrigatória, mas que ajudou a incentivar muitos profissionais em sua inscrição, percebendo o reconhecimento e importância que suas trajetórias tem no serviço público e na vida das pessoas no Brasil. “É fundamental que esses profissionais sejam valorizados por suas trajetórias voltadas para o impacto positivo no Brasil, ressignificando a imagem do bom profissional público,” ressaltou Eloy Oliveira, diretor-executivo da República.
Jacqueline Machado
Ao perceber que apenas emitir sentenças, punindo agressores que desrespeitam a Lei Maria da Penha, não resolveria o problema estrutural da violência contra a mulher, a juíza Jacqueline Machado, 47 anos, buscou formas de contribuir na resolução do problema, não só do ponto de vista punitivo ou repressor, mas também, educacional e social.
A magistrada, que atua na Coordenadoria da Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, criadora do projeto Mãos emPENHAdas contra a Violência, no estado. O programa promove a formação de professores para que eles trabalhem nas escolas, com crianças e adolescentes, sobre questões de violência doméstica, e para que isso os inspire a ajudar outras mulheres. Ao conhecer o projeto, ela se interessou em levar sua iniciativa de ajudar e dar palestras sobre o tema para escolas públicas municipais, fazendo parceria com ONG e institutos, levando livros escritos por mulheres que apresentassem os temas recorrentes.
Além disso, ela atuou ajudando essas mulheres com incentivo à construção de sua autonomia financeira para, a partir daí, terem mais força para se insurgir diante às situações de violência às quais são submetidas. “Eu via que as mulheres não tinham informações concretas sobre os direitos delas e o meu objetivo é poder passar essas informações completas,” afirmou.
Jacqueline é do Rio Grande do Sul e formada em direito. Após atuar durante oito anos como advogada, ela resolveu fazer a Escola de Magistratura para se atualizar e descobriu o gosto pela área. Fez o concurso e há 18 anos é magistrada em Campo Grande. Ela também trabalhou na área da infância e conta que é outra paixão em sua vida. “Gostei tanto de trabalhar com as crianças em abrigos que acabei me habilitando e adotei minha segunda filha”.
Compreendendo o quanto ser juíza tem valor, ela atua ativamente fora da Coordenadoria e da Vara de Violência, construindo interlocução com a sociedade de modo geral, compartilhando os aprendizados obtidos no exercício de suas atribuições e colaborando na construção de políticas para além de quem está em um Tribunal.
Fábio Gomes
Fábio Gomes, 64 anos, professor na área da saúde mental, em Fortaleza/CE, é idealizador de um movimento de conscientização sobre o suicídio, além de professor do Departamento de Medicina Clínica da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará, onde contribui de maneira efetiva para a formação de profissionais na área da saúde mental e para a pesquisa nesta área do conhecimento. É referência nacional no estudo da prevenção ao suicídio.
Neste ano, o Programa de Apoio à Vida (PRAVIDA), projeto o qual Fábio ganhou a premiação, faz 15 anos. Os atendimentos começaram em 2004, após ele perceber que havia grande número de pacientes atendidos no Instituto José Frota devido a tentativas graves de suicídio e que não havia local especializado para encaminhamento desses pacientes.
Ao longo dos anos, foram cerca de 2.700 pacientes. Também foi feito treinamento qualificado para uma média de 400 estudantes de graduação e pós graduação para ajudarem nesses atendimentos. “Eu me orgulho muito de dizer que nesse período todo, nenhum paciente que esteve vinculado ao programa cometeu suicídio,” afirmou.
Fábio também promove o PRAVIDA Itinerante, que é o mesmo projeto, mas que atende diferentes municípios do estado do Ceará. Ele conta que o objetivo é atender cada vez mais localidades e treinar mais equipes das secretarias municipais de saúde e educação. Atualmente, o projeto já atuou nas cidades de Paracuru, Canindé e Ocara.
Além do PRAVIDA, o professor presta assistência às pessoas atendidas no Serviço de Psiquiatria do Hospital Universitário Walter Cantídio e realiza pesquisas científicas de grande relevância. Coordena projetos de extensão pioneiros no Estado do Ceará e em todo o Brasil: Programa de Apoio ao Deprimido Refratário (PROADERE), Grupo de Estudos em Transtornos Afetivos (GETA), Programa de Apoio ao Paciente Psicótico (PROAPP), Programa de Apoio à Vida (PRAVIDA) e Centro de Tratamento de Transtornos Alimentares (CETRATA).
Jair Candor
Coordenador da Frente de Proteção Etnoambiental Madeirinha-Juruena, da Fundação Nacional do Índio (Funai), há 31 anos, Jair Candor, 59 anos, trabalha na proteção de povos indígenas isolados – sem contato com a “civilização” e da floresta amazônica, no noroeste do Mato Grosso.
A região é conhecida como Arco do Desmatamento e aterrorizada por inúmeros conflitos agrários, sendo uma das áreas mais violentas do país. Em sua trajetória, Jair utiliza os conhecimentos que adquiriu quando era seringueiro na defesa da Amazônia e dos povos vulneráveis.
Jair iniciou seus serviços como chefe de Serviço da Base de Proteção Etnoambiental Kawahiva do Rio Pardo e, devido a sua experiência na floresta e na identificação de vestígios de índios isolados, foi promovido a coordenador da Frente de Proteção Etnoambiental Madeirinha-Juruena. Um destaque de seu trabalho foi como conduziu o grupo de moradores da região para trabalharem como mateiros na defesa do meio ambiente, promovendo uma verdadeira revolução na mentalidade local e na qualidade do trabalho desenvolvido.
Adaptou-se perfeitamente ao cargo, compondo uma equipe de mateiros e conhecedores da região preparados e comprometidos com a causa. Hoje, Jair é reconhecido mundialmente no meio indigenista pelo seu trabalho. “Eu me dediquei ao longo desses 31 anos e pretendo ainda continuar por mais um tempo. Não sei até quando, mas eu acho que enquanto eu tiver forças para conseguir fazer minhas expedições, a fiscalização e andar junto com a galera eu vou estar por lá,” afirmou.
Jair ainda treinou muitos trabalhadores para a causa indigenista, especialmente moradores da região. Em algumas ocasiões, trabalhou com ex-funcionários de fazenda e da indústria madeireira, “resgatando-os” para a causa ambiental e indigenista.
O servidor foi fundamental na proteção do povo Piripkura, que atualmente possui apenas três indivíduos – do contrário, teria sido definitivamente extinto -, assim como na sobrevivência dos Kawahiva do Rio Pardo, um grupo maior, já tendo realizado dezenas de expedições nesta região. Graças a essas expedições, comandadas por ele, foi possível realizar uma filmagem dos Kawahiva do Rio Pardo, comprovando a sua existência quando muita gente afirmava ser uma invenção da Funai, o que foi fundamental para a demarcação da área.
Otávio de Castro
Otávio de Castro é especialista em estratégia pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e bacharel em comunicação social pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub). Está no governo desde 2008, após uma década nos setores de mídia e telecom. Atua como diretor de Transparência e Controle Social, na Controladoria-Geral da União (CGU), onde liderou o projeto de criação do e-SIC, o Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão – um serviço 100% digital que facilita os pedidos de informação ao Governo Federal. Também está à frente dos Planos de Governo Aberto e do Portal da Transparência, para o qual propôs nova versão com mais dados e ferramentas, lançada em 2018.
Um dos principais desafios na implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI) foi construir um sistema informatizado que facilitasse o pedido de acesso pelo cidadão. Otávio trabalhou diretamente no Sistema e-Sic, desde sua concepção, construindo um sistema único para todo o Poder Executivo Federal, em que qualquer pessoa pode requisitar informações do governo numa única entrada, tendo acesso a mais de 300 órgãos, acompanhando a resposta e, no caso de negativa, resposta incompleta ou omissão, ter acesso a até quatro instâncias recursais.
Mesmo sabendo que o antigo portal atendia bem a sociedade e os gestores públicos, em 2015 Otávio encabeçou o projeto do novo portal. Ele trazia novas tecnologias, a construção de um data warehouse com os principais sistemas do governo (desafio que nenhum órgão havia conseguido fazer até então), novas visualizações, ferramenta de busca “Google-like”, interações com redes sociais e ferramentas de disseminação da informação que elevaram a Transparência Pública para um outro patamar.
Otávio conta que começou a carreira no setor privado trabalhando em torno do tema de concursos, mas na época ainda não pensava em fazê-los. Começou a pensar nessa área após conhecer a experiência outras pessoas que estavam conseguindo fazer a diferença com suas atividades, gerando uma vontade de contribuir. Mas, por outro lado, ele tinha uma boa carreira no mercado privado, mas faltava algo em termos de realização. Aproveitou a venda da empresa onde trabalhava para tomar coragem e fazer a mudança de carreira.
Um ano após entrar na Administração Pública, começou a trabalhar com o tema da Transparência. Para ele, foi empolgante ver que haviam mais pessoas que contribuem para fazer governos melhores de fora deles. “Isso me contagiou e quis trabalhar para facilitar esse esforço da sociedade. Mas o governo tem dificuldade de se comunicar então buscamos melhorar esse diálogo, fosse presencialmente ou pelas ferramentas digitais,” afirmou.
Para ele, ganhar o prêmio foi muito especial. A indicação veio por parte de alguém da equipe. “Fiquei muito feliz sobretudo porque é um prêmio que vem da sociedade e realmente nós (eu e minha equipe, que considero vencedores comigo) tomamos as decisões pensando nela e, quando possível, com ela. Acredito muito nesse diálogo do governo com a sociedade porque tem muita gente fora do governo com espírito público, batalhando pelo país.”
Demais ganhadores
Fabiana Silva Rocha (AL) – é pedagoga e elaborou projetos com foco na aprendizagem que favoreceram a frequência, permanência e aprendizagem dos alunos. Os projetos visavam produzir melhores índices de aprendizagem e em contrapartida retirar os alunos da ociosidade no horário inverso, e da ocupação indevida com o trabalho infantil. Foram implementadas atividades no contraturno como xadrez, inglês para os alunos de quartos e quintos anos, aulas de dança, teatro, capoeira e atividades esportivas. Também exerceu o cargo de gerente regional e foi selecionada por mérito mediante nota obtida no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) da escola em que foi diretora em 2013. Por meio da execução coletiva de um projeto de sua autoria, Coruripe passou a ter os melhores índices educacionais em Alagoas no ano de 2017. O projeto tem como objetivo recuperar de forma dinâmica as habilidades não assimiladas pelos alunos, mediante verificação dos resultados dos simulados aplicados, promover palestras, exposições e mesas redondas. Atualmente é integrante do Núcleo Conectando Saberes da Fundação Lemann em sua cidade, realiza formações, promove momentos para compartilhamento de experiências e está à frente de um novo projeto em prol do IDEB 2019.
Glaucio Ramos Gomes (PE) – atua como professor efetivo na Secretaria de Educação da cidade do Paulista e na Secretaria de Educação de Pernambuco. Há mais de dez anos, ensina Língua Portuguesa por meio de projetos educacionais. É contador de histórias, autor de livros infanto-juvenis e empreendedor social no campo da formação de leitores. Atualmente, é formador de professores de Língua Portuguesa e coordenador de bibliotecas escolares da Secretaria de Educação do Paulista.
Pâmela Billig Mello Carpes (RS) – professora da Universidade Federal do Pampa (Unipampa), doutora em Fisiologia, com pós-doutorado na Universidade de Leuven (Bélgica), e bolsista de produtividade em pesquisa CNPq. Lidera o Programa POPNEURO, da Unipampa: ações para divulgação e popularização da neurociência. Participa dos grupos Cientistas do Pampa e Parent in Science. Em 2017, ganhou o Prêmio Para Mulheres na Ciência L’Oreal/UNESCO/Academia Brasileira de Ciências. É membro do Comitê de Ensino da Sociedade Brasileira de Fisiologia e do comitê Women in Physiology da American Physiological Society. É pesquisadora da Rede Ciência para a Educação e atuou no Escritório da Educação da UNESCO no programa Science of Learning.
Lívia Passos Martins (BA) – bióloga, professora e servidora pública. Em 2002, ingressou no Ibama (PA). A partir de então, em sua trajetória, teve experiências significativas em planejamento, inteligência e investigação com foco na proteção dos biomas: Amazônia, Cerrado, Caatinga, Pantanal e Mata Atlântica. Atuou na gestão do Parque Nacional da Amazônia (PA) e na fiscalização da biodiversidade (BA). Coordenou a atividade de Inteligência Ambiental na Sede (Brasília). Foi Superintendente no Estado do Mato Grosso.
Analamacia Brito (MA) – natural de São Luís (MA), graduada em enfermagem e especialista em obstetrícia. De 2015 até o presente momento, é responsável técnica do Instituto Acqua, organização social que faz gestão para a Secretaria de Estado da Saúde de Maternidades no Maranhão. É idealizadora da consultoria Aconchego Materno e preside a Associação de Enfermeiros Obstetras do Estado, em ambos contribuindo para inserção da enfermagem obstétrica no contexto do parto, nascimento, empoderando grávidas e famílias para uma vivência respeitosa, acolhedora e segura, resgatando o protagonismo da mulher e o fortalecimento do SUS.
Sandra Conceição dos Santos – São Paulo (SP) – enfermeira pela Universidade Católica de São Paulo, especialista em Doenças Infecciosas (FUNDAP), administradora Hospitalar (UNAERP), mestre em bioética (Centro Universitário São Camilo), membro fundador da Sociedade Brasileira de Gerentes de Enfermagem e Confraria Bioethikos. Na Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, foi diretora de enfermagem, implantando a sistematização da assistência de enfermagem e coordenadoria de controle de doenças/grupo técnico clínico terapêutico, atuando como membro do Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas. Hoje, é presidente da comissão de padronização de material hospitalar para atas de preço, diminuindo o custo da assistência médica nos hospitais.
Virgínia Bracarense Lopes (DF) – graduada em administração pública pela Fundação João Pinheiro/MG (2005) e em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2007). Possui especialização em direito público pela PUC/MG (2015). Atuou no Estado de Minas Gerais entre 2006 e 2011. Desde 2012 atua no Governo Federal, onde participou do projeto de criação e implantação da Central de Compras, unidade que dirige desde 2015, e cujo objetivo é rever as aquisições e contratações de bens e serviços de modo a viabilizar uma atuação estratégica das compras públicas, imprimindo ganhos de qualidade, eficiência, transparência, inovação e melhoria do gasto público.
Carlos Augusto Chamoun do Carmo (ES) – de família humilde, nasceu em Vitória-ES, indo sozinho para o Rio de Janeiro antes dos 18 anos, em busca de uma vida melhor. Biólogo (1995, UERJ), mestre em microbiologia (1999, UFV/MG) e doutor em ciências biológicas (2010-2014, UFRJ/EUA), atualmente é perito criminal, desde início de 2007, e professor do Instituto Federal do Espírito Santo (IFES), desde 2010. Em seu doutorado, desenvolveu tese inédita, que foca em como preservar a área de um crime, parte importante para aplicação na área pericial, levantando vestígios cruciais em casos de estupro e outros crimes importantes. Sua tese foi escolhida a melhor do país na área forense, pela Sociedade Brasileira de Ciências Forenses (SBCF).
Neylen Bruggemann Bunn Junckes (SC) – assistente social, formada pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Funcionária pública do Estado de Santa Catarina, lotada na Secretaria de Desenvolvimento Social, exercendo suas atribuições na Diretoria dos Direitos Humanos. Atuou por mais de 12 anos no sistema socioeducativo em meio fechado e atualmente é responsável pelas medidas socioeducativas em meio aberto. Sua trajetória contribui com o enfrentamento das violências e a defesa de direitos dentro do sistema socioeducativo. Neylen foi uma das responsáveis pela interdição do Centro Educacional Regional São Lucas, conhecido pelas práticas agressivas e de violação dos Direitos Humanos.
Sergio Ferreira Bastos (RJ) – atualmente é líder carioca e assessor chefe da Unidade Nudge da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. Doutor em engenharia de produção pela PUC-RJ, mestre em engenharia Mecânica e graduado em Física. Além de gestor público, lecionou nos seguintes temas: aplicação de redes neurais, controle de qualidade utilizando gráficos de controle, design de experimentos e mecânica técnica. Na gestão pública aplica os conhecimentos de engenharia, estatística e computação na análise e cruzamento de dados visando auxílio à tomada de decisão.
Rodrigo Diniz Lara (MG) – graduado em administração pública, especialista em Gestão estratégica da informação e mestre em administração pela UFMG (2014). Servidor público estadual de Minas Gerais da carreira de especialista em políticas públicas em gestão governamental desde 2005 tem como foco principal a temática governo digital. Gerenciou projetos premiados na área de governo digital e superou grandes desafios, como a implementação do Programa Minas Comunica II, com objetivo de levar sinal de telefonia celular com tecnologia 3G para 707 distritos de Minas Gerais.
Ilma Leonor Magarão Paiva Keysselt (BA) – delegada de Polícia do Estado da Bahia, iniciou sua carreira policial no município de Caravelas e trabalhou em outras unidades operacionais do interior e Região Metropolitana de Salvador. Deixou a atividade operacional para servir na Academia de Polícia Civil, tendo a experiência de atuar como coordenadora de alunos e membro da comissão de investigação social dos candidatos à carreiras policiais. Lidou com diferentes interesses e visões que envolvem poder, liderança e risco para contribuir com o investimento em pesquisas e a capacitação de agentes. Aprendeu que o trabalho da polícia é mais do que atuar no combate ao crime, mas atender aos cidadãos nas suas mais diversas demandas.
Leandro Leiztke Thurow – Pelotas (RS) – cirurgião dentista, especialista em saúde pública e mestre em ciências pela Universidade Federal de Pelotas (UFPEL). Servidor da Prefeitura de Pelotas desde 2009. Foi coordenador municipal de saúde bucal, criando dois Centros de Especialidades Odontológicas e Serviços de Próteses Dentárias. Idealizou o Projeto Mão de Obra Prisional no SUS, empregando apenados na recuperação de prédios públicos, experiência reconhecida pela sua economicidade e combate à discriminação. É secretário Municipal de Saúde e presidente da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Pelotas, atuando no projeto de construção de um Centro para ressocialização de apenados baseado no estudo, trabalho, valores familiares e cristãos.
Jorge Amaro de Souza Borges (RS) – doutor em Políticas Públicas (UFRGS), Mestre em Educação (PUCRS), Biólogo (IPA), Especialista em Educação Ambiental (SENAC/RS), Especialista em Audiodescrição (UFJF), Especialista em Gestão Estratégica em Políticas Públicas (UNICAMP) e Técnico Agrícola (ETA). Quilombola de Mostardas e com título de cidadão Viamonense, tem experiência na área de Meio Ambiente e Inclusão Social. Já atuou nas Prefeituras gaúchas de Viamão e Alvorada, além do Governo Federal. Atualmente é secretário do Meio Ambiente de Mostardas.
* Estagiária sob a supervisão de Lorena Pacheco