Autor: Amanda Oliveira
A decisão judicial acolhe um pedido movido pelo Ministério Público Federal
Agora é oficial! O concurso público da Polícia Rodoviária Federal foi suspenso. O comunicado foi divulgado no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), na noite desta quinta-feira (12/8). A decisão judicial acolhe um pedido movido pelo Ministério Público Federal.
Na ação, o MPF pede à União e ao Cebraspe que apliquem a reserva de 20% das vagas destinadas a candidatos negros em todas as fases do concurso para provimento de cargos de policial rodoviário federal e não apenas no momento da apuração do resultado final.
“Essa sistemática reduz o número de provas discursivas de candidatos negros que serão corrigidas e que, portanto, serão eliminados nessa fase. Desse modo, para garantir participação equivalente de pessoas negras em todas as fases do certame, é preciso manter a reserva de vagas em todas as etapas”, informou o Ministério.
Ainda segundo o organizador da seleção, mais informações serão divulgadas em momento oportuno. Saiba mais sobre o caso aqui!
No documento, a banca examinadora comunicou ainda que o link de acesso ao parecer da junta médica foi retirado do ar “devido a problemas técnicos, as informações podem não corresponder ao efetivo resultado buscado e devem ser desconsideradas”.
Bahia deve exigir carteira de vacinação contra covid para concursos
De acordo com o governador, a exigência deve ser aplicada nos concursos da Polícia Civil (PCBA) e da Secretaria de Fazenda (Sefaz BA)
Imunização completa contra a covid-19 pode se tornar um dos pré-requisitos para efetivar inscrição em concursos públicos do estado da Bahia. A informação foi anunciada, nesta quarta-feira (11/8), pelo governador Rui Costa, ao Papo Correria.
“Estamos conversando com a PGE (Procuradoria Geral do Estado) e o secretário de administração, agora que a vacina começou a chegar [aos] 25 anos, 24 anos, em várias cidades da Bahia, nós já vamos colocar algumas exigências para ter acesso a locais e também concurso público”, explicou.
De acordo com ele, a exigência deve ser aplicada nos concursos da Polícia Civil (PCBA) e da Secretaria de Fazenda (Sefaz BA), que estão prestes a lançar os editais. No entanto, os responsáveis seguem analisando a possibilidade dessa restrição se estender a outros setores, como o turismo.
“Várias medidas nós estamos estudando, tanto como acesso a locais, passageiros que cheguem, exigência tanto como servidores públicos, quem trabalha prestando serviço para o Estado. Se as pessoas trabalham, não podem estar expondo as outras pessoas às doenças.”
A finalidade da proposta é ampliar a cobertura vacinal e desacelerar o contágio da doença. Outros estados como o Ceará e o Paraná instituíram medidas semelhantes.
Sefaz PR define nova comissão para concurso de agente fazendário
A Secretaria da Fazenda do Paraná (Sefaz/PR) definiu uma nova comissão organizadora para o concurso que visa o preenchimento de vagas para o cargo de agente fazendário. O ato foi publicado nesta segunda-feira (9/8) e assinado pelo secretário da Fazenda do Paraná, Renê de Oliveira Garcia Junior.
Os membros ficarão responsáveis por dar continuidade aos trabalhos já iniciados por outra comissão designada em 2019. Apesar deste anúncio, ainda não há confirmação de quantas vagas serão abertas.
Os profissionais admitidos atuarão na administração contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado, incluindo as entidades da Administração Indireta. O mesmo certame também disponibiliza vagas para auditor fiscal.
Último concurso
O último concurso público realizado pela Sefaz ocorreu há nove anos com 85 vagas para o cargo de auditor fiscal, sendo necessário possuir nível superior em qualquer área. A remuneração foi de R$ 11.046,64 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Na época, os candidatos foram submetidos a provas objetivas, provas de títulos, avaliação médica e curso de formação. O conteúdo programático do exame contou com disciplinas de tecnologia da informação, direito, contabilidade e auditoria, língua portuguesa, matemática, estatística e lógica.
Governo de Mato Grosso deve realizar concurso na área fiscal em 2022
O governo do Mato Grosso deve realizar um novo concurso para a área fiscal no ano que vem. A declaração foi dada pelo secretário de Fazenda (Sefaz), Rogério Gallo, nesta terça-feira (9/8), ao portal de notícias Olhar Direto.
Apesar de não informar a quantidade de vagas previstas, ele revelou que os estudos para realização do novo concurso para ampliar o quadro de servidores da Sefaz MT estão sendo finalizados. Portanto, o edital deve ser publicado em 2022.
“Devemos também fazer concurso na área de fiscais de tributos estaduais. Há mais de dez anos que isto não ocorre. No ano que vem, vamos ter uma retomada de alguns certames para áreas carentes do estado”, afirmou.
De acordo com Gallo, a atual gestão observa na economia um bom cenário para a realização do certame. “Teremos dinheiro para pagar. O governador não dá um passo sem que tenha previsão orçamentária e segurança de que aquilo será sustentável a longo prazo”.
A última seleção realizada pelo órgão aconteceu em 2008 e teve como banca organizadora a Universidade do Estado (Unemat). Na época, foram abertas 85 vagas para a função de agente de tributo estadual, com reserva para Pessoas com Necessidades Especiais (PNE). Os candidatos foram avaliados por meio de duas provas objetivas. Os ganhos iniciais eram de R$5.158,11.
Governador do ES promete abrir 671 vagas em concurso para Polícia Militar
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), anunciou, nesta quarta-feira (11/8), ações voltadas para uma reestruturação na prestação de serviços das Forças de Segurança do Estado. Dentre elas, está a abertura de 671 vagas para o próximo concurso da Polícia Militar.
Durante a cerimônia no Palácio Anchieta, ele afirmou que os primeiros passos para realização do certame já foram realizados. “O que fizemos hoje foi abrir 671 vagas para policial combatente para a área de Saúde (e demais da PM). Há muito tempo não se contratam policiais, o HPM (Hospital da Polícia Militar) está desfalcado, assim como a banda de música.”
As chances serão distribuídas da seguinte forma: 560 postos para praças combatentes; 20 para oficiais médicos; 20 para oficiais dentistas; 5 para oficiais farmacêuticos/bioquímicos; 2 para oficiais médicos veterinários; 10 para oficiais enfermeiros; 30 para praças especialistas da saúde; 2 para oficiais músicos e 22 para praça músicos.
Segundo Casagrande, a finalidade é compensar a ausência de contratações no passado. Em novembro, centenas de policiais que estão finalizando o curso de formação passarão a fazer parte do efetivo.
“Todo esse trabalho é para que a gente dê mais condições de ação às nossas forças policiais e ter mais resultado no enfrentamento ao crime”, ressaltou.
Há mais de 30 anos sem concurso, Câmara de Florianópolis prevê edital para 2021
O edital para o próximo concurso público da Câmara de Vereadores de Florianópolis, em Santa Catarina, deve ser publicado ainda este ano. A previsão foi divulgada, na última terça-feira (10/8), pelo presidente da Casa, Roberto Katumi Oda.
De acordo com o vereador, a expectativa é a de que o certame para a área legislativa seja aberto em 2021 para que a convocação dos novos servidores comece a partir de janeiro do ano que vem.
“O número que a comissão que está analisando o concurso público e as leis para serem apresentadas na Câmara é de 70 efetivos. Número ideal para que a Câmara de Vereadores, a partir de 2022, possa ter este quadro efetivado e fazer um concurso público para preencher as vagas abertas”, revelou durante entrevista ao grupo ND.
Ainda segundo ele, serão disponibilizadas oportunidades nas funções de procurador, engenheiro e técnico legislativo. Atualmente, a Câmara tem 97 funcionários ativos e, aproximadamente, 35 aptos para se aposentar.
O último concurso realizado pela Casa aconteceu na década de 80.
A Fundação Carlos Chagas (FCC) será contratada como banca organizadora do próximo concurso público para procuradores da Procuradoria Geral do Goiás (PGE GO). O Diário Oficial desta segunda-feira traz a recomendação da Comissão de Licitação do órgão.
O certame busca preencher 30 vagas para a função de procurador do Estado substituto, além de formação de cadastro de reserva. Para concorrer, será preciso possuir Bacharelado em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
De acordo com o regulamento, o concurso será realizado na capital do estado (Goiânia) e em quatro etapas, sendo elas: prova objetiva; prova discursiva; prova oral; e prova de títulos. Se aprovados, os profissionais receberão ganhos iniciais no valor de R$32.037,13.
Último concurso
O último concurso público para procuradores da PGE/GO foi aberto em 2013, com 25 vagas para a carreira. Na ocasião, o salário inicial oferecido foi de R$ 20.332,87. O concurso foi realizado em quatro etapas, compostas por prova objetiva, provas discursivas, provas orais e prova de títulos.
A prova objetiva foi composta por questões sobre direito constitucional, direito administrativo, direito previdenciário, direito civil, direito agrário, direito urbanístico, direito ambiental, direito processual civil, direito tributário, direito financeiro, direito do trabalho, direito processual do trabalho.
Cebraspe será banca organizadora do concurso PCERJ para delegado
O concurso para delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro (PCERJ) terá o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe, antigo Cespe/UnB) como banca organizadora. O Diário Oficial desta terça-feira (10/8) traz o extrato do contrato.
A banca será responsável por receber as inscrições dos candidatos e viabilizar a aplicação das etapas posteriores. O calendário do certame com informações importantes deve ser divulgado em breve. Isso porque o edital já foi elaborado e aprovado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE RJ).
Na prática, o concurso deve abrir 50 vagas para contratação imediata de profissionais para o cargo de delegado. A remuneração inicial é de R$18.747,95. Para concorrer, é preciso possuir bacharelado em Direito.
Os integrantes da comissão examinadora responsável pela elaboração dos exames já foram definidos pela corporação.
Outros editais
O concurso PC RJ também ofertará oportunidades para as funções de perito criminal (5), perito legista (25), inspetor (100), investigador (200), técnico de necropsia (10) e auxiliar de necropsia (10). No total, serão abertas 400 vagas.
Além da seleção para delegado, o Cebraspe também havia sido escolhido para estar à frente da execução dos outros editais. Contudo, no fim de julho, o contrato foi cancelado. Os representantes não deram nenhuma justificativa oficial.
De acordo com os últimos registros do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do governo estadual, a Secretaria de Polícia Civil do Rio Janeiro avalia se a proposta da Fundação Getulio Vargas (FGV) está em concordância com o projeto básico do certame.
Ministério Público de Goiás contrata banca organizadora para próximo concurso
A Fundação Getulio Vargas (FGV) foi escolhida para ser a banca organizadora do próximo concurso público para promotor do Ministério Público de Goiás (MP GO). A dispensa de licitação de sua contratação foi publicada nesta segunda-feira (9/8).
A banca ficará encarregada pela organização, trâmites e viabilização do certame. Apesar do anúncio, o órgão e a empresa ainda precisam assinar o contrato, o que deve acontecer nos próximos dias. A data de publicação do edital ainda não foi definida.
Para concorrer ao cargo, é necessário possuir graduação completa em Direito e, no mínimo, três anos de experiência com atividades jurídicas. O salário inicial do cargo é de R$ 28.824,20, podendo chegar a R$ 35.462,22 com o passar do tempo.
Último concurso
Realizado em 2019, o último concurso para promotores do MPGO abriu 40 vagas imediatas para a função. Os candidatos tiveram que passar por sete etapas: prova preambular, prova subjetiva, inscrição definitiva, avaliação psicológica, provas orais, provas de tribuna e avaliação de títulos.
A prova objetiva foi composta por 100 questões sobre Direito Constitucional, Direito Penal e Processual Penal, Direitos Coletivos e Individuais Homogêneos, Direito Civil e Processual Civil, Direito Administrativo e Eleitoral e Direito Tributário e Ministério Público: perfil constitucional e legislação atinente
Mais uma etapa concluída! A Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências (Fundatec) foi escolhida para ser a banca organizadora do próximo concurso público da Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE/RS).
O anúncio foi publicado, nesta segunda-feira (9/8), no Diário Oficial do Estado. Apesar disso, a banca e a procuradoria ainda precisam assinar o contrato, o que deve acontecer nos próximos dias.
A próxima etapa, após oficializar a escolha da empresa, é a divulgação do edital. Na prática, estão autorizadas 109 vagas para carreiras de níveis médio e superior, sendo 19 para a função de procurador.
De acordo com o regulamento, para concorrer à carreira será necessário ser brasileiro, ter bacharel em Direito, estar no gozo dos direitos políticos e quite com o serviço militar e não registrar antecedentes criminais. Do quantitativo total de vagas, 10% serão destinados a candidatos com deficiência, enquanto outros 16% serão reservados às pessoas negras.
O concurso terá três etapas de provas eliminatórias e classificatórias: provas objetivas com questões de língua portuguesa e conhecimentos jurídicos; provas escritas, compostas por seis exames dissertativos e um de elaboração de trabalho jurídico (parecer ou peça processual); e, por fim, provas definitivas com quatro exames orais e um de sustentação oral. Os candidatos ainda passarão por análise de títulos e sindicância sobre a vida pregressa.