Autor: Amanda Oliveira
Tribunal de Contas do RJ deve convocar mais aprovados no concurso de analista
Mais 88 candidatos aprovados no concurso público do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) para analista serão convocados. A autorização do Conselho Superior do órgão foi comunicada durante uma reunião realizada no dia 25 de agosto.
De acordo com o edital, inicialmente, seriam ofertadas 40 vagas para analistas para as áreas de controle externo, ciências contábeis, direito e tecnologia da informação. A remuneração é de R$ 13.708,81.
Os candidatos foram submetidos a provas objetivas, prova discursiva e avaliação de títulos. A primeira prova objetiva contou com disciplinas de conhecimentos básicos e a segunda prova, com disciplinas de conhecimentos específicos de cada especialidade. O resultado final da seleção já havia sido divulgado em junho pelo tribunal.
Com a decisão, o quadro de servidores do órgão será ampliado. O nome dos novos selecionados serão retirados do cadastro reserva.
Conselho Regional de Medicina de RR contata banca de seu próximo concurs
O Conselho Regional de Medicina de Roraima (CRM-RR) definiu a empresa responsável pela realização de seu próximo concurso. O extrato do contrato assinado por ambas as partes foi divulgado na última quarta-feira (1°/9).
A seleção para contratação de profissionais para o quadro permanente do Conselho será organizada pelo Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (Idib). Ao avançar nesta etapa, a publicação do edital deve ser anunciada em breve.
Informações como a quantidade de vagas, cargos e salários que serão oferecidos ainda não foram revelados.
O último concurso para o CRM/RR foi realizado em 2019. Foram abertas 15 vagas para todas as escolaridades. As oportunidades foram para os cargos de auxiliar de serviços gerais, assistente administrativo, administrador e motorista. Na ocasião, os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas e provas de títulos.
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) formou a comissão organizadora responsável pelo próximo concurso do órgão para procuradores. A equipe foi oficializada em resolução publicada no Diário Oficial e será composta por:
- Marianna Willeman (presidente);
- Henrique Cunha de Lima (vice-presidente);
- Aline Pires Carvalho;
- Leonardo Fiad;
- Talita Dourado Schwartz;
- Marcio Huguenin Dutra Fraça; e
- Alfredo Hilário de Souza.
O nome da presidente já havia sido antecipado pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, em junho deste ano.
O grupo será responsável por acompanhar as fases e etapas da seleção, elaborar as propostas do regulamento do concurso e apresentar proposta sobre a homologação do resultado final das avaliações.
Segundo registros do Portal da Transparência, o salário base dos servidores efetivos do TCE RJ é de R$ 4.446,08, além de benefícios como auxílio educação (r$ 1.370,41), auxílio saúde (r$ 847,46), auxílio locomoção (r$ 367,23) e auxílio alimentação (r$ 1.242,94)
Governo apresenta PLOA 2022 com 41,7 mil vagas para concursos
Cerca de 41,7 mil novos servidores devem ingressar na máquina pública no próximo ano. O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, na tarde desta terça-feira (31/8), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022.
De acordo com o secretário de Orçamento Federal, Ariosto Culau, as vagas autorizadas serão para atuação “em diversos órgãos públicos, nas agências reguladoras, no próprio Ministério da Educação (MEC), em institutos e universidades federais”. O assunto está sendo estudado pela Secretaria de Gestão.
Ainda segundo ele, os novos concursos públicos são necessários para recompor a força de trabalho represada nos últimos três anos. Em um trecho do PLOA 2022, consta seleções para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), Controladoria-Geral da União (CGU) e Receita Federal (RFB).
Além disso, o texto, que define o orçamento da União e prevê receitas e despesas, traz ainda a informação de que R$ 2 bilhões serão destinados ao Censo Demográfico do IBGE, que deverá contratar pessoal para a realização da pesquisa.
Culau ressaltou que o provimento de novas oportunidades não acontece por “finalidade eleitoreira”, mas para o “atendimento de políticas setoriais nos vários órgãos de administração”.
O documento, apresentado no prazo limite, será votado pelo parlamento, que também pode sugerir alterações no texto.
Reajuste
Na ocasião, o secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, afirmou ainda que não há previsão de reajuste salarial para os servidores públicos. “O orçamento já está muito apertado. Tendo algum tipo de mudança por conta do precatório, vão ser definidas prioridades no orçamento. Não cabe agora a gente falar nisso”.
Defensoria Pública do ES define comissão organizadora do próximo concurso
A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPE-ES) anunciou a formação da comissão organizadora de seu novo concurso público. A portaria que formaliza o ato foi publicada, nesta quinta-feira (26/8), no Diário Oficial do Estado.
Além dos suplentes (Maria Gabriela, Rodrigo Borgo e Alberto Nemer), o grupo é composto pelos seguintes servidores: Gilmar Alves Batista; Raphael Maia; Samvla Gomes; Hellen Nicácio; e Douglas Gianordoli (OAB).
Vencida esta etapa, a publicação do edital se torna cada vez mais próxima. Na semana passada, o regulamento do certame para a carreira de Defensor foi publicado. Desta vez, ainda não teve a confirmação da quantidade de vagas.
Até o momento, sabe-se que a seleção será dividida em cinco etapas, sendo elas: prova escrita objetiva, provas escritas específicas, sindicância de vida pregressa e investigação social, prova oral e avaliação de títulos.
A primeira delas, de caráter eliminatório e classificatório, será constituída por 100 questões de múltipla escolha. Serão três provas discursivas, de caráter eliminatório. Cada uma deve abranger um grupo de matérias, de acordo com a especificação contida no edital:
I – Grupo 1: Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Administrativo, Direito Tributário e Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública;
II – Grupo 2: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial, Direito do Consumidor e Direitos Difusos e Coletivos;
III – Grupo 3: Direito da Criança e do Adolescente, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito da Execução Penal e Criminologia.
Defensoria Pública volta atrás e recomenda continuidade do concurso da PCRN
A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) voltou atrás e revogou a recomendação para anulação das provas do concurso público da Polícia Civil. A decisão foi tomada na última quarta-feira (25). Na solicitação publicada um dia antes, os defensores solicitaram à Comissão Especial do Concurso, à Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte e ao Governo do Estado a realização de um novo certame “dessa vez, mediante a observância integral das disposições contidas no Edital”.
O anúncio da nova posição que prevê a continuidade do exame veio após o recebimento das informações requeridas “acerca das medidas adotadas por esta durante a aplicação das provas do concurso público para provimento dos cargos de agente, escrivão e delegado de polícia civil, e ainda, pelo compromisso de elucidação dos fatos, a fim de manter a lisura do certame até a sua conclusão”.
O órgão convocou ainda o Gabinete Civil do Estado para “debater o andamento do pleito junto a todas as instituições envolvidas”.
Entenda o caso
Em parceria com a Polícia Civil, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP-RN) investiga uma série de irregularidades, cometidas durante a aplicação das provas objetivas, realizadas no dia 11 de julho. A denúncia informa que candidatos se beneficiaram com o vazamento de provas, falhas na segurança e utilização de ponto eletrônico.
No dia, dois candidatos foram presos. “Pelo conteúdo do depoimento prestado pelo flagranteado em sede da autoridade policial, a associação criminosa por trás da tentativa de burla ao concurso público possuía à sua disposição todos os tipos de caderno de prova, incluindo o tema da redação, antes mesmo do início de sua aplicação”, diz um trecho da denúncia.
Apesar de o MP ter defendido a continuidade do concurso enquanto o inquérito não for concluído, o órgão também deu à comissão especial do concurso um prazo de dez dias para informar quais foram as providências administrativas tomadas. Até o momento, a banca organizadora não se pronunciou sobre o caso.
Governo de Alagoas confirma novo concurso com mais de 60 vagas
O governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), confirmou, nesta quarta-feira (25/8), a realização de um novo concurso público que objetiva a contratação de pessoal para o setor agropecuário.
Na prática, foram anunciadas mais de 60 vagas para atuação na Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal). A expectativa é a de que o edital do certame seja publicado em janeiro de 2022.
“É mais um concurso importante para o Estado e que vai seguir a linha do que já temos feito nos demais certames que lançamos neste ano. Com muita transparência e celeridade, esperamos reforçar o efetivo da Adeal e trazer mais oportunidades para quem precisa”, afirmou o secretário Fabrício Marques Santos.
Apesar de os cargos não terem sido divulgados, o presidente da Adeal, José Márcio, revelou que as chances serão para cargos de nível técnico e superior. “A Seplag abraçou a ideia e hoje demos início às tratativas do edital e do percurso jurídico e financeiro para atender essa demanda, que vai melhorar muito o atendimento da Adeal com os produtores agropecuários de Alagoas”.
Para o Sindicato dos Servidores de Fiscalização Estadual Agropecuária de Alagoas (Sinfeagro), a medida visa preencher um déficit de 66 vagas. Como a demanda cresce e o quadro de servidores é reduzido, “os serviços prestados pelo órgão ficam deficientes”.
Com previsão de concurso para este ano, TRF3 registra déficit de mais de 400 técnicos
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que abrange os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, sofre com déficit no quadro de servidores técnicos. A informação foi extraída do Portal da Transparência do órgão.
De acordo com os dados, são 174 cargos vagos no TRF3, 5 na Seção Judiciária de São Paulo, e outros 278 na Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul. No entanto, não há especificações sobre quais são as especialidades dos técnicos.
A previsão é a de que seja realizado um novo concurso ainda este ano. Na oportunidade, serão ofertadas 15 vagas para técnicos (nível médio) e analistas (nível superior). O certame será para contratação imediata com formação de cadastro reserva.
Último concurso tem validade suspensa
O último concurso do TRF3, realizado em 2015, teve a suspensão do prazo de validade prorrogada até 31 de dezembro de 2021. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sugeriu a mudança devido às medidas de combate à pandemia de covid-19.
No concurso, realizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), 250 vagas foram ofertadas para os cargos de Técnico e Analista Judiciário. O prazo de validade do certame havia sido prorrogado pela primeira vez, em junho do ano passado.
Seleção em andamento
No mês de julho, foi publicado um aviso de licitação no Diário Oficial da União (DOU) que comunica a abertura do processo de escolha de banca do próximo concurso público para o quadro de apoio.
A área de apoio do TRF3 é composta por dois cargos. O cargo de técnico judiciário requer nível médio e, dependendo da função, CNH na categoria C ou D. Já a função de analista judiciário é tem como pré-requisito nível superior em diversas áreas. Os ganhos iniciais vão de R$7.591,37 a R$12.455,30, respectivamente.
Projeto de Lei pretende mudar regras para realização de concursos em São Paulo
Novas regras para a realização de concursos públicos no Estado de São Paulo. É isto que o projeto de lei 527/2021, de autoria da deputada Márcia Lia (PT), propõe. O texto tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e foi apresentado na última sexta-feira (20/8).
Uma das normas institui a publicação dos editais com antecedência mínima de 90 dias da data de aplicação da primeira prova do concurso e que o prazo de inscrições deve ser de, pelo menos, 30 dias contados a partir da divulgação dos editais.
Além disso, outra mudança é para que seja proibida a realização de concursos apenas para formação de cadastro reserva ou com oferta simbólica de vagas inferior a 5% do respectivo cargo ou emprego já existentes no órgão ou entidade.
Para definir o valor da taxa de inscrição, a equipe responsável deve considerar:
os vencimentos do cargo ou emprego público;
a escolaridade exigida;
o número de etapas e fases do concurso público;
o custo, mediante planilha demonstrativa, para realização do concurso público e sua relação com a expectativa de receita com as inscrições.
Segundo a parlamentar, os candidatos que disputam por oportunidades na esfera pública passam por um preparo árduo, mas muitas vezes não tem garantia de ser convocado. Em alguns casos, ainda que tenha sido aprovado, ele fica ”refém do arbítrio da administração pública, mesmo já cumprindo sua parte”.
“Quando se trata de concursos públicos há carência de legislação para nortear seus parâmetros. Há poucos limites para o agir das bancas examinadoras, deixando o direito dos candidatos lesados. Aliás, por existir pouca legislação disciplinando o tema, imoralidades são feitas e injustiças, socorrendo-se da falta de legislação”, diz um trecho da justificativa.
A proposta segue agora para análise das comissões, antes da votação no plenário da Casa. Se for aprovada, as novas regras devem valer para concursos públicos de cargos públicos civis e militares, efetivos e vitalícios, e empregos públicos dos órgãos da administração direta e indireta e das demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo estado.
Defensoria Pública do RN pede anulação de concursos para Polícia Civil
A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) recomendou, nesta terça-feira (24/8), a anulação das provas realizadas para os cargos de agente e escrivão do concurso da Polícia Civil após denúncias de irregularidades. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado.
O pedido foi motivado por um inquérito policial instaurado após a aplicação da avaliação objetiva no dia 11 de julho. A investigação aponta uma série de irregularidades, como o vazamento de provas, falhas na segurança e utilização de ponto eletrônico.
Na oportunidade, dois candidatos acusados de fraudar as regras foram presos. “Pelo conteúdo do depoimento prestado pelo flagranteado em sede da autoridade policial, a associação criminosa por trás da tentativa de burla ao concurso público possuía à sua disposição todos os tipos de caderno de prova, incluindo o tema da redação, antes mesmo do início de sua aplicação”, diz um trecho da denúncia.
De acordo com os boletins de ocorrência registrados, os malotes foram violados e não houve o recolhimento da impressão digital, condição prevista no edital. O presidente da Comissão do Concurso informou também que a banca organizadora, Fundação Getulio Vargas (FGV), identificou quatro candidatos que também teriam se beneficiado com a utilização de pontos eletrônicos. No entanto, não foram flagrados na oportunidade.
Os defensores solicitam à Comissão Especial do Concurso, à Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte e ao Governo do Estado a realização de um novo certame “dessa vez, mediante a observância integral das disposições contidas no Edital” e dão um prazo de 48 horas para que os responsáveis informem os procedimentos administrativos adotados. Acesse a página de acompanhamento.
Sobre o concurso
A seleção oferece 301 oportunidades, sendo 47 para delegado, 230 para agente e 24 para escrivão, com remunerações que variam entre R$ 4.731,91 e R$ 16.670,59. Os candidatos serão submetidos a oito fases: prova objetiva e prova discursiva; teste de aptidão física (cargos de delegado e agente); prova prática de operador de micro (cargo de escrivão); avaliação psicológica, para todos os cargos e com caráter eliminatório; exames médicos, eliminatórios; investigação social, de caráter eliminatório; e, por fim, curso de formação específico, promovido pela Academia de Polícia Civil.