Autor: Amanda Oliveira
Conselho Regional de Farmácia do Piauí define banca organizadora de concurso
O Conselho Regional de Farmácia do Piauí (CRF PI) definiu a banca organizadora de seu próximo concurso público. Segundo a homologação publicada, nesta sexta-feira (17/9), o Instituto Consulpam será responsável pelos procedimentos necessários para a realização da seleção.
Agora, a próxima etapa será a assinatura do contrato entre a empresa e o CRF. A estimativa é que a publicação do edital ocorra até o fim do ano. Segundo o regulamento do concurso, as vagas são para profissionais de níveis médio e superior. Confira:
nível médio: assistente administrativo (3 + CR)
nível superior: farmacêutico fiscal (1 + CR)
As oportunidades são para atuação em três municípios do estado: Teresina (2), Picos (1) e Parnaíba (1). As remunerações alternam entre R$1.879,50 e R$5 mil, além do vale-transporte e benefícios como vale-refeição e plano de saúde.
O último concurso foi realizado há oito anos, em 2013. Na época, foram abertas três vagas com formação de cadastro de reserva para o cargo de assistente administrativo e farmacêutico fiscal.
Zoológico de Brasília tem 180 dias para apresentar cronograma de próximo concurso
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou um prazo de 180 dias para que a Fundação Jardim Zoológico de Brasília (FJZB) apresente o calendário de seu próximo concurso público. A medida foi publicada no Diário Oficial do DF (DODF) desta sexta-feira (17/9).
Segundo a decisão nº3429/2021, a Fundação deve elaborar e anunciar um plano de ação especificando os procedimentos necessários para a realização de uma nova seleção. O documento deve conter um cronograma e apontar os agentes responsáveis pela preparação do certame.
A indicação ocorre após o Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC/DF) ter feito, em fevereiro deste ano, uma representação ao Tribunal sobre a ausência de concursos públicos da Fundação Jardim Zoológico de Brasília (FJZB), que, de acordo com o Ministério, opera com maioria de servidores comissionados e terceirizados.
Para o Ministério, as atividades relacionadas aos cuidados dos animais “requerem provimento de pessoal por meio de concurso público”. Em resposta à solicitação de informações sobre o quantitativo de pessoal, a FJZB comunicou que o quadro era composto por 32 servidores efetivos pertencentes, 10 requisitados do GDF e 31 servidores comissionados, totalizando 73 servidores públicos.
De acordo com os dados de Contratos de Prestação de Serviços, no local trabalham ainda 140 terceirizados e 45 tratadores de animais terceirizados. “[Isto] indica uma ausência de implementação efetiva de um Plano de Carreira para servidores da Fundação Jardim Zoológico de Brasília, que, aos olhos do Parquet, pode estar relacionado com o grave problema de morte dos animais”, disse o procurador-geral, Marcos Felipe Pinheiro Lima.
Comissão formada
Em abril deste ano, foi formado, pela terceira vez, um grupo de trabalho que visa a atualização processual quanto à realização de concurso público para tratar sobre as questões relativas ao concurso público.
Concurso PRF: Cebraspe pede indeferimento de suspensão e diz que vai recorrer
Após suspensão do concurso público com 1.500 vagas da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) se manifestou e informou que não houve erros na aplicação do Teste de Aptidão Física (TAF) do certame A informação consta como resposta aos autos do processo (nº 0803436-31.2021.4.05.8500).
A banca organizadora do certame diz que trabalha na compilação de provas para barrar a liminar da 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro que determinou a suspensão do concurso e pediu para que:
- a) seja indeferido o pedido de tutela de urgência, uma vez que não se encontram presentes os requisitos autorizadores para tal concessão;
- b) seja reconsiderada a decisão que determinou a suspensão da divulgação do resultado da primeira etapa do certame, uma vez que não se encontram presentes os requisitos autorizadores para indeferido o pedido de tutela de urgência e que a manutenção da suspensão poderá causar grave lesão e de difícil reparação para a Administração Pública;
- c) ao final, seja a presente ação julgada totalmente improcedente, pois a pretensão do Parquet fere a Constituição da República, a legislação vigente e aplicável ao caso, o princípio da isonomia, o princípio da primazia do interesse público sobre o privado e o edital normativo do certame, além de contrariar flagrantemente o interesse público, a doutrina de Direito Administrativo e a jurisprudência unânime no País.
Ainda segundo o Cebraspe, a suspensão “é patente o perigo de grave lesão e de difícil reparação para a Administração Pública, na medida em que haverá a necessidade de se alterar o cronograma do certame”.
Na noite da última quarta-feira (14/9), foi publicado um comunicado no site da banca reconhecendo a decisão da Justiça e antecipando que “informações adicionais referentes ao certame serão divulgadas em momento oportuno”.
Sobre o concurso
O concurso PRF oferece 1.500 vagas para o cargo de policial rodoviário federal. O salário inicial de profissionais da PRF é de R$ 9.899,88, para jornada de trabalho de 40 horas por semana. As provas do concurso foram realizadas em 9 de maio, compostas por três blocos. As abstenções representaram 32,56% do número total de inscritos, segundo o Cebraspe. A porcentagem representa 99.089 inscritos. Como o certame registrou 304.330 inscrições, as 1.500 estão sendo disputadas, agora, por 205.241 pessoas.
Concurso para Guarda Municipal de Manaus será aberto ainda este ano, diz prefeito
A prefeitura de Manaus, no Amazonas, anunciou a realização de um novo concurso público para o cargo de guarda municipal. A confirmação de que o edital será publicado ainda este ano foi dada durante uma entrevista para uma emissora de televisão local.
“Agora, estamos nos programando para que, até o final de 2021, o concurso público desses profissionais seja lançado. Ainda não vou adiantar datas ou quantidade de vagas, mas a população pode esperar e começar a se preparar”, disse o prefeito David Almeida (Avante).
De acordo com ele, a ideia é reforçar a estrutura da segurança pública da cidade, que contará também com “viaturas modernas, equipadas, corregedoria e quartel”, além da participação de policiais militares.
O gestor pretende ainda “comprar” as horas de folga desses agentes para fortalecer a estrutura de Defesa Social. A previsão é de que 150 PMs atuem nesse formato, com equipes formadas por um PM e dois guardas.
A declaração se deu após uma série de cobranças por parte de legisladores do município. Como em junho, por exemplo, quando o deputado estadual Álvaro Campelo (Progressistas) solicitou a abertura de um novo processo seletivo durante seu discurso na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Seis bancas são cotadas para organizar próximo concurso do ICMBio
Seis bancas organizadoras foram convidadas a apresentar suas propostas para o próximo concurso público realizado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A lista consta no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do órgão.
Na prática, foram convidadas a Fundação Cesgranrio; Fundação Carlos Chagas (FCC); Fundação Getulio Vargas (FGV); Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades); Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC).
Caso demonstre interesse, as empresas devem encaminhar documentação necessária e as propostas para o órgão, que deve considerar critérios financeiros e técnicos até oficializar a escolha da banca.
Vencida esta etapa de contratação da banca, será definido o regulamento com informações importantes sobre o concurso, como o calendário de datas importantes. Segundo a portaria do Ministério da Economia, o edital deve ser publicado até março de 2022.
O certame vai ofertar 171 cargos no quadro de pessoal do ICMBio. As chances são de níveis médio e superior, para os cargos de técnico ambiental (110) e analista ambiental (61), com remunerações de R$4.408,94 e de R$8.547,64.
O último concurso do ICMBio foi realizado há 7 anos pelo Cebraspe. À época, foram abertas 271 oportunidades em cargos de níveis médio e superior.
Leia também: Ibama divulga comissão organizadora do próximo concurso com mais de 560 vagas
Sindicato alerta deficit de peritos e recomenda novo concurso para PCSP
A Polícia Técnico-Científica do Estado de São Paulo possui mais de 200 cargos em vacância para peritos criminais em diferentes especialidades. O deficit de 15% preocupa o Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo (SINPCRESP).
Sem realizar um concurso público há 7 anos, a corporação sofre com a ausência de servidores. Segundo Eduardo Becker, presidente do SINPCRESP, além da problemática, a categoria ainda precisa lidar com a falta de condições de trabalho e recursos.
“Há uma publicação no Diário Oficial de fevereiro de 2021 na qual aponta que o déficit para carreira de perito criminal é na ordem de 15%. Na capital esse déficit é maior. O SINPCRESP vem pleiteando junto à Secretaria de Estado de Segurança Pública a abertura de concursos”, disse em entrevista a uma rádio.
No entanto, a realização de um novo concurso público para o cargo está cada vez mais distante. De acordo com ele, o governo vem negando as solicitações e utiliza como justificativa a Lei Federal 173/2020, sancionada durante a pandemia de covid-19.
“O governo alega que essa lei impede a abertura de concurso, mas ela impede para fins de criação de cargos e não para reposição de cargos vagos. Então, o governo de São Paulo pode sim fazer os concursos imediatamente”, explicou.
Becker afirmou que os baixos salários são outros fatores que dificultam a contratação de novos funcionários, o que “faz com que os profissionais daqui prestem concurso em outros estados e acabem migrando para lá”.
Além disso, na ocasião, ele ainda cobrou uma promessa feita pelo governador João Doria (PSDB) de tornar a categoria mais bem paga do país.
Polícia Civil da Paraíba contrata banca organizadora de próximo concurso
Está confirmado! O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) será a banca organizadora do próximo concurso público da Polícia Civil do Estado da Paraíba (PC PB). O contrato assinado entre as partes foi divulgado no Portal de Compras da Paraíba.
Agora, a previsão dada pelo membro da comissão organizadora e delegado da Polícia Civil da Paraíba, Bergson Vasconcelos, de que o certame seja realizado ainda este ano deve se cumprir. Isto porque, ao contatar a empresa organizadora, a publicação do edital é a próxima fase.
Em julho, a comissão organizadora sofreu uma alteração. O fato comprometeu a expectativa inicial de lançamento do concurso durante o mês de agosto. Segundo os membros do grupo, a primeira etapa deve ocorrer até o início de 2022.
Em outra ocasião, o governador da Paraíba, João Azevêdo, a corporação contará com novas 1.400 contratações nos cargos de delegado (120 vagas), escrivão (520 vagas), perito médico (50), técnico em perícia (73), necrotomista (70), agente de investigação (414), perito criminal (77), perito químico (45) e papiloscopista (31).
O último concurso da corporação aconteceu em 2008 e foi organizado pelo Cebraspe. A seleção ofertou 1.162 oportunidades de nível médio e nível superior para as funções de delegado, perito, papiloscopista, técnico em perícia, necrotomista e motorista. Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetiva e discursiva, teste de aptidão física, avaliação psicológica, prova prática de digitação (obrigatória para escrivão), avaliação de títulos (obrigatória para cargos de ensino superior) e investigação social.
O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) divulgou, na noite desta quarta-feira (14/9), um comunicado referente à suspensão do concurso público da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
A divulgação do resultado final do concurso com 1.500 vagas para o cargo de policial rodoviário federal estava prevista para acontecer nesta data. No entanto, o Judiciário da 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro determinou a suspensão pela segunda vez após uma solicitação do Ministério Público Federal (MPF), que apontou uma série de erros na aplicação do Teste de Aptidão Física (TAF) em diversas regiões do país.
De acordo com a nota divulgada pela banca organizadora, “informações adicionais referentes ao certame serão divulgadas em momento oportuno”.
Na ação, o MPF pede à Polícia Rodoviária Federal (PRF):
- Anulação das reprovações no Teste de Aptidão Física para candidatas que tenham prestado os testes de barra fixa feminina nos estados do Rio de Janeiro, Bahia, Distrito Federal, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Pernambuco, no teste de barra fixa feminina e masculina no estado do Piauí, no teste de shuttle run feminino e masculino no estado da Bahia e nos testes de corrida de 12 minutos e de flexão abdominal em todo o Brasil;
- Reaplicação do TAF aos candidatos prejudicados;
- Convocação dos candidatos que venham a ser aprovados na reaplicação do TAF;
- Divulgação do edital de resultado final na primeira etapa do concurso, de classificação dos aprovados e de convocação para a matrícula no curso de formação apenas após o cumprimento das etapas seguintes do concurso pelos candidatos que venham a ser aprovados na reaplicação do Exame de Aptidão Física.
Sobre o concurso
O concurso PRF oferece 1.500 vagas para o cargo de policial rodoviário federal. O salário inicial de profissionais da PRF é de R$ 9.899,88, para jornada de trabalho de 40 horas por semana. As provas do concurso foram realizadas em 9 de maio, compostas por três blocos. As abstenções representaram 32,56% do número total de inscritos, segundo o Cebraspe. A porcentagem representa 99.089 inscritos. Como o certame registrou 304.330 inscrições, as 1.500 estão sendo disputadas, agora, por 205.241 pessoas.
Piauí anuncia novo concurso público com 60 vagas para Corpo de Bombeiros
O governador Wellington Dias (PT-PI) anunciou, nesta terça-feira (14/9), a publicação de um novo edital do concurso público para provimento de 60 profissionais de nível médio para o cargo de soldado bombeiro militar.
De acordo com o chefe do Executvo local em visita à sede da corporação, o documento deve ser publicado dentro de um prazo de 20 dias e a aplicação das provas objetivas deve acontecer ainda neste ano.
“Estamos anunciando a autorização de concurso para 60 vagas para, em 2022, já termos as condições do treinamento”, afirmou Dias.
O Estado conta com o menor contingente de Bombeiros do país. No entanto, lidera o ranking de focos de incêndio, com cerca de 1,5 mil registros, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Para resolver a questão, o governador disse que um projeto está em desenvolvimento. “O objetivo é a descentralização. Criamos um programa integrado com a rede de educação para formação, que garante o preparo estratégico para situações como essa que vivemos agora, de colaboração de brigadistas que já foram treinados para conter incêndios”, explica.
MPF defende convocação de candidata PcD aprovada em concurso da UFRGS
O Ministério Público Federal (MPF) posicionou-se favorável à decisão que determinou a nomeação e a posse de candidata com deficiência aprovada em um concurso público da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). O parecer foi assinado pelo subprocurador-geral da República Wagner Natal.
A ação foi movida porque a candidata inscrita no concurso para o cargo de assistente em administração foi aprovada na 105ª colocação no quadro geral de classificados, e em 1º lugar entre os candidatos inscritos na condição de deficientes físicos. No entanto, quando o resultado final foi divulgado, ela notou que ali não estava seu nome e de nenhuma Pessoa com Deficiência (PcD). A lista continha apenas 47 aprovados, todos inscritos na ampla concorrência.
O pedido foi acatado e a Justiça determinou sua nomeação, caso ela esteja de acordo com todos os requisitos do edital. Segundo o subprocurador-geral Wagner Natal, a instituição de ensino superior desrespeitou a porcentagem mínima prevista na Lei 8.112/1990, que assegura até 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para pessoas com deficiência.
Além disso, um trecho do edital do certame previa 10 vagas para a função, com a reserva de 10% delas para inscritos que sejam portadores de deficiência. O parecer do MPF recomenda ainda a formação de duas listas diferentes com a finalidade de concorrência em igualdade de condições, em respeito ao artigo 42 do Decreto 3.298/1999.
A Universidade alegou que, segundo o Decreto 6.944/2009, candidatos inscritos na condição de deficientes físicos devem necessariamente estar classificados entre o número máximo de candidatos aprovados por quantidade de vagas. Além disso, levantou que é proibido ao Poder Judiciário apreciar o mérito dos atos administrativos.