Tag: STM
Brasil vulnerável
com terras raras
Coluna Brasília-DF publicada na quinta-feira, 26 de março de 2026, por Carlos Alexandre de Souza com Eduarda Esposito
A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado Federal promoveu audiência pública para debater o projeto de lei 2197/2025, que regulamenta a exportação das terras raras — elementos químicos altamente valorizados na indústria de alta tecnologia. A principal motivação do debate é construir uma legislação que permita ao Brasil ir além de mero exportador de commodity e se tornar capaz de agregar valor aos minerais encontrados em solo nacional. Do contrário, pode ficar relegado a um papel secundário na economia mundial.
Os especialistas convidados ressaltaram os diversos desafios. O professor Nélio Fernando dos Reis, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, descreveu a posição vulnerável do Brasil no contexto das terras raras. “O desafio não é geológico; é industrial. O Brasil tem reservas, mas não domina a cadeia. Exporta concentrado e importa tecnologia”, comentou.
À frente da audiência pública, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) comentou: “Seremos meros exportadores de matéria-prima, reproduzindo um modelo primário-exportador, ou protagonistas de uma nova etapa de desenvolvimento, agregando valor, tecnologia e inovação aos nossos recursos naturais?”.
Cadeia qualificada
Mourão defende um modelo que garanta uma cadeia produtiva qualificada, além de oferecer segurança jurídica para investimentos. “Nosso compromisso deve ser com um marco regulatório que concilie desenvolvimento econômico, soberania nacional, sustentabilidade ambiental e justiça social”, disse o senador.
“A casa caiu”
Aliados do Planalto comemoraram a decisão de Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, de trocar de advogados e encaminhar uma delação premiada. Parlamentares como Paulo Pimenta, Rogério Correia e outros lembram, em vídeo, que Zettel doou milhões de reais para as campanhas eleitorais de Jair Bolsonaro e Tarcísio de Freitas.
Pecado
Afirmam, ainda, que Zettel pode trazer revelações sobre a relação entre a Igreja Batista da Lagoinha, da qual era pastor, e o presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana. Rogério Correia acusa Viana de blindar a denominação evangélica nos trabalhos da CPMI.
Acorda, PT
Conhecido pela verve, o deputado federal André Janones (PT-MG) começou por conta própria a desferir ataques agressivos ao bolsonarismo. E não alivia nem mesmo para a esquerda. “Quem quiser continuar de braço cruzado, achando que a eleição está ganha, que continue. Eu não vou fazer isso”, diz. “O presidente Lula é favorito. Mas sabe qual é o único jeito de perder uma eleição ganha? Se a gente acreditar que ela está ganha”, avisa.
Antidiscriminação
A educação é fundamental para que a sociedade brasileira adote um letramento antidiscriminatório — conjunto de medidas voltadas para combater o preconceito estrutural. Esse foi o consenso entre os participantes de audiência pública promovida pelo Observatório Pró-Equidade da Justiça Militar da União (JMU).
É na base
“Não basta apenas reconhecer a diversidade; é preciso educar, desde a base”, defendeu a presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, na abertura do evento. Ela ressaltou a importância na formação para educadores, nos moldes já existentes em legislações como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e a Lei Maria da Penha.
Mais mulheres
Em relação direta com iniciativas antidiscriminatórias, o evento também marcou o lançamento da plataforma “Mais Mulheres na Política”, com apoio do STM. A ferramenta busca coletar assinaturas digitais para um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que estabelece uma reserva de 50% das cadeiras nas casas legislativas para mulheres, com previsão de cotas para mulheres negras.
Decepção
Parlamentares lamentaram o cancelamento da reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que seria realizada hoje. Os membros discutiriam um aumento da mistura do biodiesel de 15% para 16% ou 17% como forma de amenizar os impactos da alta e oscilação do preço do petróleo. Há um consenso de que hoje o etanol poderia absorver a demanda. Além disso, o aumento da mistura seguraria os preços, pois as distribuidoras operam apenas com 70% da capacidade para o biodiesel.
Deixa para depois
O governo ainda não concluiu os estudos técnicos para a implementação da Tarifa Zero. A ideia agora é usar o projeto no plano para o próximo mandato e virar promessa de campanha. O problema maior identificado pelo Planalto é a dificuldade de fiscalizar as empresas nos municípios.
Insistência
Contudo, a bancada do PT ainda não desistiu de aprovar a proposta este ano. O deputado Jilmar Tatto (PT-SP) pretende apresentar uma emenda do Tarifa Zero ao projeto do marco regulatório do transporte público. O texto não está pronto, Tatto pretende trabalhar nele na semana que vem.
Coluna Brasília-DF publicado no sábado, 1º de novembro de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
A proposta do governo para conter as facções criminosas no Brasil sofre resistência antes mesmo de chegar ao Congresso. Coordenador da bancada da bala, o deputado Alberto Fraga (PL-DF) disse à coluna que “este é o caminho, porque o projeto não traz novidades”. A contar pelo que foi dito até agora sobre o texto que o governo enviou, ontem, ao Parlamento, o parlamentar considera a proposta um apanhado de leis que já foram votadas pelo Congresso ou de textos em tramitação. “São propostas repetitivas. O governo já perdeu esse debate”, completa.
Risco total/ A assinatura do projeto antifacção foi a forma que o governo encontrou para dar uma resposta a essa posição da Câmara, de colocar em votação o texto do deputado Danilo Forte (União-CE) antes da PEC da Segurança Pública. Para completar, o projeto de lei apresentado pelo parlamentar será relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP),secretário licenciado de Segurança de São Paulo. O governo quer ver se consegue empatar ou embaralhar esse jogo. Só tem um probleminha: se os líderes aceitarem a sugestão de Fraga, a proposta do governo ficará sob a caneta de Derrite.
O que vem por aí
Se o governo conseguir que o projeto antifacção tramite separadamente da proposta antiterrorismo, já será uma vitória. Embora o PT esteja disposto a tomar as rédeas desse tema — fará, inclusive, um seminário no Rio de Janeiro—, vai ser difícil ficar com a relatoria do projeto antifacção. Se quiser aprovar a proposta à parte do antiterrorismo, terá que ceder para os partidos de centro ligados ao setor de segurança pública.
E o Centrão?
Apesar dos pesares, pretende continuar na base. Alguns deputados que perderam indicados voltaram atrás, de acordo com parlamentares ligados ao governo. Há expectativa de reversão de exonerações nos escalões mais baixos e de novas nomeações antes dos “testes” no Plenário.
Celeiro do mundo
No embalo da COP30, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) faz questão de defender o agro brasileiro em todos os fóruns internacionais de que tem participado. Ontem, por exemplo, no Lide Brasil Reino Unido Forum, lembrou que, mesmo com o aumento de 450%na produção do agro em 20anos, a expansão territorial foi modesta. “Se nós formos somar a área utilizada pela nossa pecuária, aí essa somatória chega a 30% do nosso território”, disse. Leia mais no Blog da Denise.
CURTIDAS
Crítica/ Ainda repercute no meio político e jurídico o pedido de perdão “por erros e omissões judiciais cometidos durante a ditadura” feito pela presidente do Superior Tribunal Militar (STM),Maria Elizabeth Rocha(foto), na cerimônia inter-religiosa pelos50 anos da morte do jornalista Vladimir Herzog, amplamente divulgado no sábado passado, na Catedral da Sé. Até aqui, a única critica pública veio do ministro Carlos Amaral, do STM, ao dizer, durante sessão da Corte, que “discorda totalmente” da fala da presidente e foi mais além: “Nego essa delegação” e“ em nada agrega a abordagem política”.
A resposta de Elizabeth/ A ministra respondeu ao colega: “Não tenho nada a acrescentar sobre meu pronunciamento em São Paulo, no último fim de semana. O que eu tinha a dizer sobre essa questão foi dito na Catedral da Sé. Numa democracia, que é o regime político que eu defendo, as dissidências e opiniões contrárias devem ser ouvidas e toleradas”.
Solidariedade/ A maioria das manifestações em redes sociais, e até em gestos, tem sido favoráveis à atitude de Maria Elizabeth. Da África do Sul, onde estava em viagem oficial, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, por exemplo, fez questão de providenciar o envio de flores à magistrada, com uma carinhosa mensagem agradecendo-a pela coragem.
Assunto polêmico/ O senador Irajá Silvestre (PSD-TO)classificou a regulamentação dos cassinos como o maior desafio da sua carreira pública. “Existe uma grande diferença entre o jogo de azar e o jogo consciente”, afirmou, na participação no Lide Brasil Reino Unido Forum. “A legalização dos jogos no Brasil significa a geração de milhões de novos empregos aos brasileiros, investimento de bilhões de reais no país, sem contar o crescimento e o impulsionamento que isso significará no turismo nacional, uma indústria que está aí adormecida”.
Veja bem/ O posicionamento de Irajá Silvestre não é consensual na Casa e conta com a oposição ferrenha das bancadas religiosas. As apostas são deque, às vésperas de ano eleitoral, ficará difícil até debater esse tema.
Coluna Brasília/DF, publicada em 27 de maio de 2025, por Carlos Alexandre de Souza, com Eduarda Esposito
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), escolheu o lado distante do governo federal na queda de braço contra o aumento de impostos anunciado pelo governo federal na semana passada. Em evento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) realizado em São Paulo, o parlamentar se juntou ao coro em favor do equilíbrio das contas públicas — sem aumento da carga tributária.
Motta advoga por melhorias no gasto público. “Como Presidente da Câmara dos Deputados, reafirmo meu compromisso de trabalhar incansavelmente para que a responsabilidade fiscal se torne cada vez mais consistente. Além disso, relembro que essa não é uma agenda exclusiva do setor industrial. Ela envolve toda a sociedade, é uma agenda do Brasil”, disse no evento da CNI.
Mais cedo, nas redes sociais, Hugo Motta foi mais direto. “O Executivo não pode gastar sem freio e depois passar o volante para o Congresso segurar. O Brasil não precisa de mais imposto”, escreveu.
Chumbo grosso
Na casa legislativa comandada pelo deputado do Republicanos, há uma profusão de propostas contra as medidas econômicas do governo federal. Os congressistas têm fortes ressalvas à isenção de imposto de renda para quem recebe até R$ 5 mil, além de medidas provisórias autorizando mais gastos, como vale-gás e reforma do setor elétrico. O decreto que aumenta o Imposto sobre Operações Financeiras, anunciado e parcialmente revogado na semana passada, engrossou o caldo.
Escute o que eu digo
Um levantamento do Ranking do Políticos revela que ainda há alternativas para o governo federal recuperar popularidade. Os parlamentares indicaram duas principais frentes: reajuste do salário mínimo acima da inflação (46,8% dos deputados e 39,3% dos senadores); e ampliação do acesso a linhas de crédito (50% dos senadores e 36,9% dos deputados). Para o Congresso, esse é o caminho para que o presidente Lula volte a subir nas pesquisas.
Cortar é preciso
Entretanto, o corte de gastos ainda é crucial para o Planalto, segundo os parlamentares. A maioria dos entrevistados apontou a redução de renúncias fiscais como a principal alternativa para cortar despesas. Segundo o estudo, 72,1% dos deputados e 92,9% dos senadores são favoráveis às ações. Essas mudanças na política econômica incluiriam até a redução de subsídios do Plano Safra, área blindada em razão da força da bancada do agro.
LIDE e COP30
Dan Ioschpe, principal representante do setor privado global na COP30, e a ex-ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira se reunirão em Bonito (MS) com o governador do Pará, Helder Barbalho, e o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, no Fórum LIDE COP30, nesta sexta-feira (30). O evento pretende antecipar e aprofundar os principais temas que estarão em pauta na conferência em Belém.
Otimismo…
O relatório Conjuntura Industrial 2025, produzido pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), traz uma visão otimista sobre o desempenho do setor no ano passado. Segundo o documento, o crescimento de 3,8% da indústria em 2024 contribuiu fortemente para a alta de 3,4% no Produto Interno Bruto (PIB). Na visão da ABDI, os números premiam os esforços do governo federal em estabelecer uma política industrial.
…Com moderação
Em relação a 2025, o documento é mais cauteloso. As incertezas na economia internacional e fatores internos, como inflação e alta taxa de juros, devem desacelerar o crescimento da indústria. “Embora haja sinais de recuperação, os obstáculos econômicos permitem otimismo, mas comedido, para 2025”, conclui o relatório.
Homenagem ao decano
O decano e ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes toma posse, hoje, como vice-presidente de honra do Instituto Niemeyer. A organização difunde ideias de conceito urbano social. A cerimônia será às 19h.
Pela equidade
A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Elizabeth Rocha, lança hoje, às 17h, o Observatório Pró-Equidade da Justiça Militar da União. Trata-se de um fórum voltado para combater a discriminação e incentivar o respeito às diferenças. Entre outras questões, o colegiado vai se dedicar à melhoria na relação das Forças Armadas com as comunidades indígenas, além da maior presença de mulheres no meios militares.