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Coluna Brasília-DF publicada na quinta-feira, 25 de dezembro de 2025, por Luana Patriolino com Eduarda Esposito
Faltando pouco para acabar o ano, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli movimentou o caso do Banco Master. O magistrado determinou, nesta quarta-feira, véspera de Natal, uma acareação entre o presidente da instituição, Daniel Vorcaro, o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa e o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos. O procedimento ocorrerá de forma virtual, na terça-feira da semana que vem. O presidente do BC, Gabriel Galípolo, também se colocou “à disposição” da Corte para prestar esclarecimentos sobre a liquidação da empresa.
Para entender
Ailton de Aquino era o diretor do BC mais favorável à operação de venda do Master para o BRB. O diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução, Renato Dias Gomes, mostrava-se resistente. Daniel Vorcaro está em prisão domiciliar, em São Paulo, desde o mês passado. Segundo a Polícia Federal, há indícios de R$ 12,2 bilhões em fraudes no sistema financeiro.
Ninguém quer
A opinião pública será decisiva para a elaboração e possível aplicação de um código de conduta para os ministros de Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da Corte, Edson Fachin, o mais empolgado com a proposta, tem tentado blindar a imagem do Judiciário por causa da série de ataques e críticas da população nos últimos anos. Apenas a ministra Cármen Lúcia está do seu lado nessa briga. A maior parte dos integrantes da instituição rejeita a ideia, pois argumenta que há regras no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o assunto. Para Fachin, no entanto, as normas não são tão claras. A discussão reacendeu após a suspeita do envolvimento de magistrados no escândalo do Banco Master.
Todos perdem
Parlamentares do Centrão resistem em apoiar a oposição no novo pedido de impeachment de Alexandre de Moraes tendo por base a atuação dele no caso Master. A avaliação dos líderes é de que esse é um balaio que atinge muito mais os deputados e senadores que disputarão a reeleição em 2026 do que o próprio magistrado e sua mulher, a advogada Viviane Barci.
Mudanças à vista
O presidente Lula tem dito a aliados que a reforma ministerial, para a disputa das eleições de 2026, é a sua prioridade. Ele quer colocar o bloco na rua com os melhores nomes nos estados para aumentar os seus palanques. O problema é combinar com os russos. Os diretórios estaduais do Partido dos Trabalhadores têm seus próprios planos para o ano que vem.
Vai ficar
Especialistas do direito migratório afirmam que Eduardo Bolsonaro deve permanecer nos Estados Unidos por enquanto. Como o ex-deputado entrou no país de forma regular, não há risco de uma deportação apenas com o cancelamento do passaporte diplomático e sem violação das leis estadunidenses.
Sem chance
Contudo, caso o filho do ex-presidente saia dos EUA e tente retornar, ele deverá fazê-lo com seu passaporte pessoal e seguir as regras de migração cabíveis. O documento diplomático, que garante uma certa agilidade quando justificada a viagem a trabalho, não está mais disponível para o ex-parlamentar.
Simples em foco
O Conselho Federal da OAB ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a interpretação da Receita Federal que pretende aplicar às sociedades do Simples Nacional o novo regime de tributação de dividendos. A entidade alega violação à Constituição e à Lei Complementar 123/2006, que garantem isenção de IR para micro e pequenas empresas.
Direito de defesa
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acolheu parcialmente pedido da OAB Nacional e da seccional de Santa Catarina, recomendando ao Tribunal de Justiça catarinense que assegure a realização de sustentações orais síncronas, presenciais ou por videoconferência, sempre que houver solicitação tempestiva. A medida reforça que o direito à sustentação em tempo real é uma garantia processual da advocacia. A decisão liminar foi do conselheiro Marcello Terto e será submetida ao Plenário do CNJ.
Boas festas
A coluna deseja um feliz Natal para os leitores, que a ceia seja farta e repleta de amor e esperança. Que Papai Noel deixe de presente mais respeito para todos.
Coluna Brasília-DF publicada na sexta-feira, 3 de outubro de 2025, por Luana Patriolino com Eduarda Esposito
Nem tudo são flores para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar de comemorar o placar unânime da votação do Congresso que isenta de Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil mensais, o governo federal tem de lidar, agora, com duas questões delicadas. A primeira é a votação da medida provisória sobre compensação da revogação do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) — que caduca na quarta-feira da semana que vem. O texto não foi apreciado nem em comissão especial e ainda deve passar pelos plenários da Câmara e do Senado.
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Outro item sensível é a PEC da Segurança Pública, pois Executivo, Congresso e estados não conseguem chegar a um acordo para a aprovação da matéria. O tema será exaustivamente explorado na corrida eleitoral de 2026.
Em alta
Além da votação do IR, outra ocorrência positiva para o governo foi o encerramento da possibilidade de se apreciar a PEC da Blindagem e o projeto da anistia ampla, geral e irrestrita para os acusados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. Resta acompanhar a evolução das discussões em torno da chamada dosimetria, que deverá, caso avance, apenas reduzir as penas de atores secundários no processo.
Em baixa
Em paralelo, a oposição vive um período de baixa. Na esteira da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, os principais nomes para a sucessão presidencial não se entendem e trocam farpas em público, o que pode afastar o eleitor médio. O até então principal pré-candidato do grupo, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sinaliza que deverá tentar a reeleição. Planalto, somente em 2030.
Ofensiva pelo Simples
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB/foto), incentivou que parlamentares ligados ao projeto da atualização da tabela do Simples Nacional apresentem um requerimento de urgência. A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) também esteve presente com o presidente, Alfredo Cotait Neto, para reforçar a importância da proposta. O PL prevê a atualização dos limites de faturamento, que estão congelados desde 2018, e propõe uma correção anual com base no IPCA.
Oportunidade
Segundo a CACB, caso aprovado, o projeto pode gerar 869 mil novos empregos e movimentar R$ 81,2 bilhões na economia brasileira. O Simples Nacional é utilizado por 24 milhões de empresas e corresponde a 77% das vagas de emprego criadas nos últimos cinco anos. O PL aumentaria os tetos: MEI, para R$ 144,9 mil; microempresa, R$ 869,4 mil; e empresa de pequeno porte, R$ 8,69 milhões.
Pouca gente
O Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) negou a convocação de novos auditores fiscais do trabalho, mesmo diante do aumento recorde de acidentes e da descoberta de milhares de trabalhadores em situação análoga à escravidão. A escassez de auditores fiscais do trabalho no país atinge níveis alarmantes, com apenas 1,8 mil profissionais em atividade. Cenário grave A Organização Internacional do Trabalho (OIT) recomenda um auditor para cada 10 a 15 mil trabalhadores. No Brasil, a proporção é de um fiscal para mais de 50 mil, o que compromete a proteção de mais de 90 milhões de brasileiros.
Direitos humanos
Terminou, ontem, o Encontro Interamericano de Defensorias Públicas, com participação de representantes de 10 países na primeira reunião dos Conselhos Diretor e Executivo da Associação Interamericana de Defensorias Públicas (Aidef). O evento teve como objetivo debater o fortalecimento das instituições a partir da troca de práticas de acesso à Justiça em cada país. Marcaram presença representantes de Argentina, Chile, Equador, Costa Rica, El Salvador e República Dominicana, além de delegados das regiões do Caribe, da América Central e da América do Sul. Destaque para o Maranhão O Maranhão avançou da 14ª para a 7ª posição no Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), divulgado nesta semana pela Transparência Internacional – Brasil. Em três anos, o estado saiu de 64,7 para 76,9 pontos (de um total de 100), desempenho acima da média nacional, que foi de 69,8 pontos.
Coluna Brasília-DF publicada na sexta-feira, 29 de agosto de 2025, por Carlos Alexandre de Souza com Eduarda Esposito
A expressão é antiga, mas verdadeira. A maior operação já realizada contra o crime organizado no Brasil é uma prova eloquente de que a união faz a força. A cooperação entre as diferentes instâncias do poder público e a ação coordenada das forças de segurança resultaram em um ataque impressionante contra uma facção criminosa que está infiltrada em uma gama de setores econômicos.
O sucesso da operação Carbono Oculto e de outras ações policiais contam ponto para o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e sua defesa da PEC da Segurança. A proposta que estabelece uma maior coordenação das forças da segurança no país está na Câmara, onde aguarda a criação de uma comissão especial. Com essa vitória do governo, é provável que o assunto ganhe tração no legislativo, apesar da ressalva da bancada da bala e de governadores de oposição.
A operação realizada ontem também impressiona ao mostrar a extensão adquirida pelo crime organizado no país. Como uma espécie de veneno incutido na corrente sanguínea, o esquema criminoso mantido por facções começa na produção de etanol, a milhares de quilômetros dos grandes centros, e vai até o coração financeiro do país, na Faria Lima.
O país constatou ontem uma preocupante realidade: somente o trabalho conjunto de União, estados e municípios será capaz de fazer frente à extensa, complexa e sofisticada atuação das facções criminosas no Brasil.
Chumbo grosso
O envolvimento de fintechs no esquema de lavagem de dinheiro identificado pela operação Carbono Oculto era o motivo que faltava para o ministro da Fazenda avançar no enquadramento dessas instituições. A decisão de estabelecer as mesmas obrigações adotadas por bancos é mais um passo nesse sentido. A ofensiva deve continuar no Congresso Nacional, onde o governo busca aprovar os termos definidos pela MP 1.303/2025.
Necessidade maior
A medida provisória, publicada em junho, dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais. Entidades representantes das fintechs protestam contra a proposta, pois entendem que a taxação cria obstáculos à bancarização e à democratização ao acesso a serviços financeiros. O esquema bilionário relevado pela força-tarefa de ontem mostra que a necessidade de asfixiar o crime organizado colocará o debate em outro patamar.
Na frente
Após engolir uma amarga derrota na presidência e na relatoria da CPMI do INSS, governistas estavam satisfeitos ontem, primeiro dia de oitivas. Eles consideraram que o depoimento da defensora pública federal Patrícia Chaves reforçou a estratégia de mostrar que a fraude começou em 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro.
Efeito reverso
Na ótica governista, a forma grosseira como parlamentares de oposição trataram a defensora pública prejudicou mais os detratores do que a testemunha.
Quero números
O presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG), criticou a falta de dados técnicos e datas precisas por parte da defensoria pública. Em determinado momento, chegou a pedir aos demais órgãos para enviar representantes mais bem informados. A defensora Patrícia Chaves não se fez de rogada: disse que dados de controle estão a cargo de órgãos como a Controladoria-Geral da União. E que a CPMI poderia chamar outros servidores da Defensoria Pública.
IA na sua encomenda
O relatório de Impacto Econômico da Google no Brasil 2025 revelou um aumento expressivo do uso de Inteligência Artificial entre os brasileiros, principalmente na esfera pública. A Google Brasil informou ter uma parceria com a Receita Federal e o DataPrev para visualizar as encomendas no aeroporto de Guarulhos, acelerando a análise dos pacotes.
Basta de feminicídio
O ministro da Agricultura se engajou em uma campanha de combate ao feminicídio. Ele está particularmente preocupado com Mato Grosso, estado que, segundo ele, tem a maior taxa desse crime no país. São 2,5 feminicídios para cada grupo de 100 mil mulheres. Fávaro pretende reforçar a parceria com a Associação Lírios, que já auxiliou 800 mulheres do meio rural a adquirirem autonomia financeira.
Simples, mas grande
De janeiro a abril de 2025, as Micro e Pequenas Empresas (MPEs) contrataram 546.833 dos trabalhadores no Brasil, o que representa quase 60% de total de novos empregos formais, segundo o Sebrae. E são as MPEs que integram o programa Simples Nacional, que está com a tabela desatualizada. “Não atualizar a tabela do Simples é uma forma disfarçada de aumentar tributos” , disse Rodrigo Marinho, diretor-executivo da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado.
Humorista
Vereador em Balneário Camboriú (SC), Jair Renan Bolsonaro levou uma bordoada do presidente da casa legislativa local. Após ser chamado de “Xandão de BC” e comparado a Hugo Motta, o vereador Marcos Kutz (Podemos) subiu à tribuna e deu o troco: “Já que o senhor gosta tanto de fazer comparações, vou lhe comparar também. Eu acho que o senhor é parecido com o Tiririca”.