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Coluna Brasília-DF publicada na quarta-feira, 22 de outubro de 2025, por Carlos Alexandre de Souza com Eduarda Esposito
Uma expressão que se tornou famosa em 2016, durante a Operação Lava-Jato, voltou a circular nas últimas semanas, porém em sinal invertido. Se, há nove anos, a frase “In Fux we trust” traduzia as esperanças de Deltan Dallagnol e Sergio Moro no perfil punitivista do ministro Luiz Fux no escândalo do Petrolão, recentemente foi resgatada por bolsonaristas eufóricos com os votos do integrante da 1ª Turma do STF pela absolvição dos réus na trama golpista. Como bem assinalou o ministro ontem, cabe à consciência de cada juiz concluir se está sendo justo.
O problema são os erros que ficam pelo caminho. Se o ministro reconhece que cometeu “injustiças” no julgamento dos envolvidos no 8 de Janeiro, é legítimo perguntar em que momento elas ocorreram e qual seria a reparação para as penas impostas aos réus. Bolsonaristas afirmam todos os dias que o ex-presidente está sendo vítima de perseguição política, e não de um julgamento justo.
Do mesmo modo, está gravada na memória dos apoiadores de Lula que ele ficou 580 dias preso por um processo que perdeu a validade. Fora da esfera política, o país ficou pasmo ao ver um homem ganhar a liberdade após o STJ entender que não havia razão para ele continuar preso, após 15 anos no cárcere em razão do crime da 113 Sul.
Todos são passíveis de erro. E, no caso do Supremo, é frequente o debate sobre as circunstâncias políticas no voto dos ministros. O drama de consciência de Fux remete a uma das mais famosas frases na história dos julgamentos, proferida por Pilatos: “Quid est veritas” (O que é a verdade?).
Plano C
Ciro Gomes no PSDB é um novo nome para a direita e centro em 2026. Na Câmara dos Deputados, há uma leitura de que ex-ministro, no partido de Aécio Neves, terá mais chances de fechar alianças. Não haveria impedimento, inclusive, para dificultar a candidatura à presidência. Há quem diga ainda que, na possibilidade do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), não disputar o pleito, Ciro pode ser um adversário para concorrer com o presidente Lula.
E Boulos?
Depois de meses na costura por uma pasta, o deputado Guilherme Boulos foi escolhido ministro. Mas a decisão resultou de uma negociação direta entre o parlamentar do PSol e o governo. Fontes ligadas ao partido contaram à coluna que a presidente da legenda, Paula Coradi, tinha dado o ok, mas não houve deliberação partidária para a ocupação do cargo. O problema, com Boulos no Planalto, é a perspectiva de perder 1,2 milhão de votos em São Paulo, golpe muito forte para o partido em 2026.
Tem mais
Preocupa, nos bastidores do PSol, uma possível filiação de Boulos ao PT na janela de transferência no ano que vem. Isso acenderia um alerta no partido em relação à cláusula de barreira. Para reverter esse quadro, integrantes da legenda veem potencial em nomes como Jones Manoel, em Pernambuco, e Fábio Felix, no Distrito Federal, para a próxima bancada no Congresso.
Petróleo do bem
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) comemorou a autorização do Ibama para testes na Foz do Amazonas. A entidade acredita que a decisão trará desenvolvimento pro país. “A Petrobras cumpriu o seu papel, fazendo análise pré-operacional, testes simulados exigidos. A FUP comemora essa notícia, que é um avanço para o país ter soberania energética garantida” , disse o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar.
Caminhos opostos
A Câmara dos Deputados e o Supremo Tribunal Federal (STF) vivem situações antagônicas nesta semana. Enquanto os parlamentares se debruçaram sobre pautas de apelo popular, como o projeto que proíbe cobrança por bagagem de mão, a Corte, por outro lado, iniciou um julgamento que pode gerar impacto nos preços de combustíveis e serviços dependentes desse insumo, como o transporte aéreo, a partir de 2026.
Caminhos de Motta
Para deputados de centro, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), perdeu força política. Eles acreditam que o chefe da Casa irá apostar em pautas populares a fim de retomar apoio interno. Se quiser seguir adiante com a reforma administrativa, elencada como sua prioridade, Motta precisará ter maioria na casa, como seus antecessores tiveram para aprovar as reformas tributária, trabalhista e previdenciária.
Nas alturas
O processo analisado pelos ministros do STF trata do direito de manutenção dos créditos de ICMS em operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, o chamado “princípio do destino” . Esse dispositivo foi criado para evitar uma guerra fiscal entre estados produtores e consumidores. Segundo nota técnica feita pela MB Consultoria, a pedido da distribuidora de combustíveis Raízen (parte no processo), dependendo da decisão do Supremo, o preço do querosene de aviação — que, atualmente, é um dos mais caros do mundo — pode aumentar em média 22%, chegando a 33% no estado de maior ICMS.
Colaboraram Israel Medeiros e Luana Patriolino
Coluna Brasília-DF publicada na terça-feira, 14 de outubro de 2025, por Carlos Alexandre de Souza com Eduarda Esposito
Enquanto Brasília fervilha com a expectativa em torno da indicação do substituto do ministro Luís Roberto Barroso, o Supremo Tribunal Federal (STF) define o rito para encerrar 2025 com uma punição categórica aos envolvidos na trama golpista. Após condenar Bolsonaro e o núcleo crucial a penas que vão de 16 a 27 anos de prisão, a 1ª Turma do STF começa a julgar hoje o núcleo 4, responsável por disseminar desinformação no processo eleitoral.
No início de dezembro, o colegiado dará o veredicto para o núcleo 2. Formado por assessores com acesso ao Planalto, militares e autoridades policiais, o grupo, segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República, elaborou a “minuta do golpe” , tinha como missão assassinar autoridades, no plano conhecido como Punhal Verde-Amarelo, e dificultou o percurso de eleitores da Região Nordeste às seções eleitorais em 2022.
Se os ministros repetirem as severas penas que têm sido aplicadas até aqui, o STF concluirá o ano com uma duríssima resposta ao grupo político que trabalhou para impor uma ruptura institucional na democracia brasileira. Inevitavelmente, a Corte dará uma sinalização muito clara para as eleições de 2026. Os candidatos da direita serão obrigados a assumir uma posição sobre os atos antidemocráticos: contestar o Supremo, ou propor uma “nova direita” para o Brasil em 2027.
Quatro papas
O papa Leão XIV é o quarto pontífice com quem o presidente Lula se encontra ao longo de sua trajetória política. Com João Paulo II, em 1980, o petista não havia chegado à Presidência, ainda era somente líder da esquerda brasileira. Em 2007, no segundo mandato presidencial, Lula teve uma audiência com Bento XVI. Houve, ainda, dois encontros com Francisco: o primeiro em 2020, meses após deixar a prisão em Curitiba; e o segundo, em 2023, já na terceira passagem no Planalto.
Hora do troco
Caça às bruxas, retaliação, coerência partidária. Há vários nomes para qualificar as demissões de indicados políticos que têm ocorrido após o governo amargar a derrota com a MP 1.303 no Congresso. Segundo parlamentares aliados do Planalto, nada fazer seria beneficiar aqueles que recebem cargos, mas não apoiam o governo nas votações decisivas.
Efeito das ruas
Em relação ao Parlamento, os governistas aguardam se as mudanças surtirão efeito nas pautas de interesse do governo. Não está descartada a estratégia de convocar novas manifestações com o discurso “Congresso inimigo do povo” .
Dia D na Educação
Amanhã a Câmara dos Deputados promoverá o “Dia D” da Educação. A ideia é votar projetos importantes da área. O relatório do Plano Nacional da Educação (PNE) será apresentado hoje, e outras propostas devem ir a votação. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) avaliará, por exemplo, projetos sobre evasão escolar, além de vagas nos cursos de Educação de Jovens e Adultos (EJA). Mais informações no Blog da Denise.
A hora das emendas
Nesta quinta-feira, o Congresso Nacional vai analisar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Trata-se de um debate vital entre Executivo e Legislativo. Em primeiro lugar, em razão das eleições. O relator do projeto da LDO, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), definiu que o pagamento das emendas deve ocorre até três meses antes das eleições. Além disso, o debate orçamentário ocorre em pleno contencioso entre o Supremo e Congresso sobre a liberação de recursos pelo Orçamento da União.
Licença vital
Outro ponto importante, na quinta-feira, é a análise dos vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. O Planalto vetou mais de 60 dispositivos no texto aprovado pelo Legislativo. Nem todos os vetos deverão ser derrubados. Parlamentares próximos ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pretendem dar especial atenção à Licença Ambiental Especial (LAE), vetada pelo Planalto, mas reapresentada na Medida Provisória 1.308/2025, editada em agosto.
Expectativa
Alcolumbre tem notório interesse na Licença Ambiental Especial, que pode encurtar o caminho para destravar a exploração de petróleo na Margem Equatorial, com impacto direto na economia do Amapá, base eleitoral do senador. Há duas semanas, após o Ibama aprovar uma etapa do empreendimento, o senador comemorou. “(Foi) mais de uma década para que esse sonho se tornasse realidade”, disse.
Contra a devastação
Paralelamente à análise dos vetos, é grande a possibilidade de mais protestos contra o “PL da Devastação” . Setores de esquerda já alertam para a articulação de bancadas interessadas em flexibilizar a legislação ambiental.
Coluna Brasília-DF publicada na sexta-feira, 15 de agosto de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito
Os apelos da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, para que os parlamentares mantenham os vetos do presidente Lula à lei de licenciamento ambiental não devem ser atendidos. Ainda que não consiga derrubar a parte que o governo federal retirou do texto, a bancada do agro prepara uma manobra para repor aquilo que havia pedido, em especial, a descentralização das decisões sobre as licenças.
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Modus operandi/ A ideia em discussão na Frente Parlamentar do Agro (FPA) é incluir a parte vetada numa proposta sobre o tema, conforme negociado entre o governo e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, dentro do acordo para garantir as pesquisas de petróleo na Margem Equatorial. A bancada do agro quer organizar uma redação que dificulte um novo veto por parte do presidente Lula.
Se punir demais…
… vai dar problema. A turma dos “cabeças brancas” da Câmara dos Deputados tem aconselhado a cúpula da Casa a arquivar os processos contra aqueles que lideraram o motim no plenário semana passada. É melhor deixá-los com a sensação de que foram salvos graças à benevolência de Hugo Motta do que alvos de desejo de vingança.
E a anistia, hein?
Ao dizer que os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), podem sofrer sanções caso não pautem a anistia, o deputado Eduardo Bolsonaro contribui para enterrar as perspectivas de o tema entrar em votação. Motta respondeu publicamente que não pretende pautar o projeto e tem o apoio do Centrão para isso. Assim, o principal objetivo dos bolsonaristas pode ficar a ver navios.
Desafios do PNE
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados trabalha na implementação de serviços de psicologia e serviço social nas escolas. Para isso, discutiu, dia desses, forma de calcular quantas escolas cada equipe deverá atender. Esses serviços já estão previstos na Lei 13.935/2019, mas a implementação progressiva ainda depende de uma definição no Plano.
De olho na sustentabilidade
O presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), quer aproveitar o embalo da COP30 para acelerar o debate do seu projeto que garante ao consumidor o direito de reparo de produtos e peças onde quiser, sem a perda da garantia, e também proíbe a fabricação de produtos com vida útil limitada, forçando o consumidor a comprar novos produtos com mais frequência. “Eu já falei com os presidentes (do Senado) Davi Alcolumbre e (da Câmara) Hugo Motta para termos uma sinalização positiva na questão do meio ambiente, que é tão importante para o nosso país e mais importante ainda por conta da COP30”, afirmou, durante evento na Casa Parlamento esta semana.
CURTIDAS
Posse da Independência/ Presidente eleito do PT do Distrito Federal, Guilherme Sigmaringa assume o cargo no encontro do PT do DF marcado para 6 e 7 de setembro, o feriado da Independência. Além dele, os demais membros do diretório serão empossados.
Todos juntos e misturados/ Ainda com forte repercussão no Congresso, a denúncia do influenciador Felca rendeu a aprovação de um pedido da senadora Eliziane Gama (foto, PSD-MA) para que ele compareça à Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A parlamentar quer que o youtuber detalhe as denúncias, e, ainda, ouvir representantes das big techs que atuam no Brasil, do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e Defensoria Pública da União.
Desdenhou, perdeu/ Muita gente no governo brasileiro avaliou que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, não levaria adiante as ameaças ao Brasil para defender Jair Bolsonaro. Agora, é correr atrás do prejuízo.
Eles querem mais/ O fim do foro privilegiado é apenas uma pontinha do projeto do PL sobre o Poder Judiciário. O deputado Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-SP), por exemplo, começou a exigir uma reforma mais ampla do sistema. “A verdadeira solução é uma reforma ampla do Judiciário, que assegure equilíbrio entre os Poderes”, argumentou. A chance de uma proposta dessas ir a voto num clima tenso é quase igual a zero.
Governador do Pará defende pesquisa sem ideologia na margem equatorial
Por Eduarda Esposito — O governador do Pará, Helder Barbalho, declarou durante o evento Dialogando Sobre o Brasil do grupo Esfera Brasil no último painel “Potências regionais, desafios nacionais”, sobre a pesquisa na margem equatorial por parte da Petrobrás e declarou que o nome dado à região dá a ideia errada do que irá acontecer. “Quando se coloca o nome bacia amazônica, se busca dar uma conotação como se a exploração da margem equatorial acontecesse dentro da floresta. Estamos falando de uma área de pesquisa que está a 540 km da foz do rio Amazonas, em mar aberto, portanto, em águas profundas e que nesta mesma bacia outros países já estão em plena exploração”, enfatizou.
Para Helder, o assunto precisa ser tratado “no campo da honestidade da informação”. “Precisamos compreender que o Brasil, neste momento, não pode abrir mão para a manutenção do desenvolvimento do nosso país. Não é querer ou não querer, é necessitar e nós precisamos disso. O que está em pauta neste momento é o direito da Petrobrás de pesquisar e ela já atua neste ramo como referência global e não há nenhum incidente em modalidade de pesquisa offshore semelhante ao que está sendo solicitado”, relembrou.
O governador relembrou ainda que ocorre exploração de petróleo a 200 km da praia de Copacabana, mas que não há discursos proibitivos nesse sentido. “Eu disse outro dia que não posso crer que seja razoável que não se pode pesquisar a 540 km da foz do Amazonas se tem ou não tem petróleo, se a 200k da praia de Copacabana tem uma perfuração de campos. Quer dizer que em Copacabana pode e lá na amazônia nós não temos direito de ver as nossas riquezas serem transformadas em melhoramento social. Nós estamos fadados a ser refém da nossa riqueza”, questionou.
O governador relembrou ainda que o Brasil está em desenvolvimento e o dinheiro da exploração de Petróleo pode ajudar, não somente no desenvolvimento do país, como também financiar a transição energética. E destacou que a ideologia de proteção não está “premiando a região”. “A Amazônia é a que mais contribui e ao invés de nos premiarem por sermos os que mais contribuíram pro meio ambiente tem que ter o pior IDH do Brasil, taxa de desenvolvimento humanos precários, desemprego elevado, escassez e acesso a qualidade de vida. O que desejo é pesquisa, ciência, menos ideologia e a decisão programática para que a gente possa desenvolver o Brasil. Acho que existe uma contaminação ideológica por quem deveria se pautar exclusivamente pela análise técnica. odos os vizinhos estão explorando e tendo o maior crescimento de PIB do mundo explorando a riqueza nessa mesma bacia”, defendeu.
Pará também é agro
Barbalho ainda destacou a potência na agropecuária que o estado tem e como a região equilibra a criação de gado com a preservação da floresta. “Um estado que consegue congregar no seu território 75% de floresta nativa amazônica e nos 25% de área com manejo de solo conciliar algumas estratégia econômicas, devo ressaltar a de alimentos, hoje somos o segundo maior rebanho bovino do Brasil, e temos cada vez mais impulsionando a produção de alimentos como importante vocação de emprego, renda e desenvolvimento. E a mineração, junto com Minas Gerais, somos as duas maiores províncias minerárias, inclusive o Pará este ano exercendo o papel de maior província minerária do país.
O governador também explicou que o estado tem se tornado protagonista como rota de escoamento de grãos e tem uma grande perspectiva de crescimento no PIB brasileiro. “Além do contexto das oportunidades econômicas, estamos posicionados em um corredor logístico que consolida o estado como profundamente atrativo pela sua posição dos portos do norte do Brasil que escoa os grãos do Centro-Oeste brasileiro e tendo o porto que mais cresce no percentual de carga no Brasil pela proximidade com a Europa, Ásia e com o Norte. Portanto, com esta diversidade econômica, o estado vive um momento extremamente especial de sua economia, o Pará tem a terceira maior perspectiva de crescimento no PIB, portanto nós temos buscado fazer a convocação das oportunidades do desenvolvimento sustentável como exemplo para o Brasil mostrando que é possível produzir com preservação e preservar com produção”, comemorou.
Por fim, Helder ainda afirmou que sediar a COP 30 é uma oportunidade de mostrar como é possível preservar e produzir e usar a produção agropecuária como financiamento de desenvolvimento sustentável. “É possível nós conciliarmos o uso do solo, agora também é necessário aproveitar do protagonismo de ser sede do maior evento climático do planeta para fazer um chamamento para a construção de uma valorização de uma floresta viva, em pé, com a perspectiva do mercado de carbono como nova commoditie de construção das soluções das neutralizações de emissões, a oportunidade de financiamento climático advindo da natureza para que possamos encaminhar para que o Brasil seja líder da agenda da sustentabilidade no mundo a partir do Pará”, ressaltou.
Senador apresenta emenda para resolver impasse no licenciamento ambiental
Por Eduarda Esposito — O senador Izalci Lucas (PL-DF) vai apresentar uma emenda ao projeto de lei do licenciamento ambiental que visa “possibilitar a apreciação colegiada do órgão ambiental licenciador para a tomada de decisão final sobre os processos de licenciamento ambiental estratégicos para o País”. A emenda quer resolver um problema destacado por empresas do setor petroleiro em jantar na Frente Parlamentar do Livre Mercado (FPLM) na última terça-feira (20).
Empresários do setor disseram que atualmente o processo para que se conceda um licenciamento é muito “simplista” e que eles “não podem se conformar” com este formato. “O processo decisório do IBAMA é muito simplista porque basta você ter um parecer negativo. A ideia é criar uma instância intermediária antes da precedência, como um comitê gestor, composta pelos diretores, pelo presidente e pelo seu procurador-geral”, explicou um dos participantes.
A ideia da instância é que o órgão fiscalizador tenha mais de uma opinião sobre o tema, para que assim possa tomar a decisão final sobre o parecer do licenciamento. “Seriam três vozes para o gestor que teria então, aí sim, a sua autonomia para encaminhar um posicionamento ou para dar sustentação ao presidente da Repúblicano caso em que ele realmente concluiu por uma posição diversa daquela que lhe foi encaminhada pela divisão de licenciamento”, defendeu.
A emenda
Com base na proposta dos empresários, o senador Izalci construiu a emenda para que seja votada ainda hoje junto ao projeto no Plenário do Senado. Dessa forma, caso seja aceita, a emenda não poderá ser alterada pela Câmara dos Deputados. Foi uma forma encontrada pelos congressistas que apoiam o setor a conseguir manter o trecho na lei, se aprovada.
O artigo deseja instituir, no âmbito do processo administrativo de licenciamento ambiental, um mecanismo que permita a submissão de projetos à deliberação colegiada no órgão licenciador. De acordo com o autor, entre 2015 e 2016, já houve uma experiência exitosa de modelo semelhante.
“À época, foram submetidos à Diretoria Colegiada projetos relevantes para o Governo Federal que não contavam com parecer favorável da Coordenação de Licenciamento, especialmente no estado do Rio de Janeiro. A instância colegiada possibilitou a escuta de argumentos adicionais por parte dos empreendedores, incluindo aspectos que extrapolam a análise técnica convencional, como contrapartidas socioambientais, arrecadação tributária e impactos econômicos locais, os quais, embora relevantes, não são abrangidos de maneira suficiente no rito ordinário do licenciamento ambiental”, defende a proposta.
O texto prevê então a participação de órgãos centrais da Administração Pública Federal, como a Casa Civil da Presidência da República e o Ministério de Minas e Energia, ou de outros entes envolvidos com a atividade do requerente do licenciameno para apresentar subsídios à tomada de decisão. “A previsão de uma instância deliberativa colegiada fortalece a legitimidade e a transparência do processo, ao permitir a manifestação de diferentes áreas técnicas do órgão licenciador”, justificou o autor.
Margem Equatorial
Durante o jantar na Casa da Liberdade, sede da FPLM, a Margem Equatorial também foi debatida. Interlocutores explicaram como será o teste a ser realizado na região após a liberação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Um sonda, que está no Rio de Janeiro, será puxada pelo mar até o local do teste, no Amapá. A previsão de saída do estado carioca é no dia 9 de junho e a chegada entre 20 a 30 dias depois.
Serão 13 navios fazendo a barreira para o teste de vazamento de óleo, essas embarcações funcionam como uma bolha para impedir que o óleo vaze da região, com um sistema de sucção do conteúdo, impedindo qualquer acidente de maiores proporções nesses casos. “Os poços do Rio de Janeiro têm apenas três navios, na margem serão 13 para deixaro Ibama confortável em conceder o licenciamento na região”, explicou o interlocutor.
Empresários disseram ainda que o maior problema da exploração de petróleo na região se deve ao nome, já que os blocos de perfuração ficam à, aproxidamente, mais de 500 km da foz do Amazonas e a 170 km da costa. “O nome prejudicou muito, acham que vamos extrair na foz, mas não é verdade”, defenderam.
A exploração está focada em águas ultraprofundas com base em modelos geológicos que indicam maior potencial do que poços mais rasos na região que não deram a resposta esperada, explicou um dos interlocutores. Além disso, o setor disse que só a Petrobrás tem a perspectiva de perfurar 16 poços, aguardando o licenciamento ser autorizado e que haverá mais leilões de blocos na margem no futuro com interesse de outras empresas.
Justificativas
De acordo com o setor, o motivo da exploração na região se deve ao sucesso dos países vizinhos na extração de petróleo na mesma faixa litorânea. “A geologia demonstra que haverá mais chances de sucesso se perfurar em águas profundas”, explicou um dos paticipantes. Mas destacou que é possível que precise perfurar mais de uma vez para se encontrar um poço com petróleo. De acordo com o setor, a taxa de sucesso para encontrar o combustível é em torno de 40%, por isso não é incomum perfurar várias vezes.
Outro ponto defendido no debate foi que o termo “transição energética” não seria o mais adequado. Os interlocutores acreditam que o Brasil deva ser o último a parar de explorar e utilizar os combustiveis fósseis, porque antes deveria aproveitar todo o potencial para arrecadar capital e investir em diversas outras áreas, como o financiamento para utilização e produção de energia limpa; políticas públicas; e arrecadação tributária. “O Brasil possui reservas que são um ativo invejável e ainda há muito para ser explorado e usado”, defendeu um dos participantes.
Outro ponto ressaltado, foi o potencial de produção de petróleo na margem equatorial. Segundo o setor, países vizinhos como a Guiana e o Suriname têm tido “sucesso extraordinário” em suas atividades de exploração na mesma margem geológica, com a GuianaFrancesa. Os empresários estimam o volume de 11 bilhões de barris.
Também foi citado um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) que projetou impactos econômicos para os estados da região, caso a produção se assemelhe à da Guiana, incluindo a criação de 2 milhões de empregos, um aumento de R$ 419 bilhões no PIB, R$ 25 milhões em tributos e R$ 20 milhões em royalties e participação especial.
Reforma tributária
Outro tema conversado durante o encontro, foi sobre o veto número 7 da reforma tributária que tirou a isenção de tributos na exportação de petróleo. O setor vê com bastante preocupação a tributação da atividade. “Quando a gente se deparou com essa situação, o nosso trabalho foi de tentar minimizar esse impacto. Foi estabelecido 1% de tributação como teto na Constituição. Então esse limite, na lei complementar, foi reduzido para 0,25%. Isso não garante muita coisa, mas garante que há uma sensibilidade do Congresso de que não se ultrapasse muito esse limite, apesar de que qualquer lei ordinária poder fazê-lo no futuro. Então, é uma situação que qualquer investimento a ser feito sempre vai se pensar no 1%, não só no 0.25%, porque a insegurança que se gera não é pequena”, explicou um dos integrantes do setor.
Coluna Brasília/DF, publicada em 18 de abril de 2024, por Luana Patriolino com Eduarda Esposito
O impasse sobre o projeto de lei da anistia ganha um novo capítulo com a proposta alternativa. A solução adotada é um acordo costurado entre o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Nos bastidores, o magistrado tem adotado um tom mais brando em relação ao tema e não oferece resistência para discutir uma possível redução de penas para os condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 — que culminaram na depredação dos prédios dos três Poderes.
O acordo também inclui um debate com outros integrantes da Suprema Corte. O ministro Luiz Fux concorda com as punições, mas discorda de Alexandre de Moraes sobre a dosimetria das penas. Em outra ponta, André Mendonça e Nunes Marques se isolaram nas votações, por se posicionarem pela absolvição dos réus.
Executivo se prepara
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende se reunir com Hugo Motta e os líderes da Câmara após o feriado de Páscoa para discutir sobre o projeto da anistia. O encontro será nos moldes do que ocorreu com Davi Alcolumbre em 2 de abril. A agenda simbolizou um gesto de aproximação do chefe do Planalto com os parlamentares.
Torta de climão
A greve de fome do deputado federal Glauber Braga acabou, mas o incômodo dentro da militância, não. A esquerda está descontente com a falta de manifestação de solidariedade de Lula no caso. Para os grupos que acompanharam a situação de perto, o petista tinha o “dever moral” de aparecer no Congresso Nacional para prestar apoio ao grevista. Eles afirmam que o chefe do Planalto perdeu o diálogo com seus apoiadores e o acusam de manter mais contato com o Centrão.
Discordância
Os deputados Ivan Valente (SP) e Tarcísio Motta (RJ), do PSol, protocolaram um projeto de lei para combater a exploração de petróleo na Margem Equatorial, na foz do Rio Amazonas. Na prática, a medida inviabilizaria os planos da Petrobras na região — e possui críticas até mesmo dentro do partido. O presidente da sigla no Amapá, o ex-deputado Paulo Lemos, elogiou os companheiros, mas chamou a proposta de “equivocada”, por não levar em consideração as pesquisas e a realidade do Amapá.
Cautela
A oposição está preocupada com o movimento do Congresso em responsabilizar as big techs pela tragédia da menina Sarah, de 8 anos, que morreu após inalar um desodorante aerossol por causa de um desafio na internet. Eles temem pela regulamentação das redes sociais. “Tudo vai ser motivo para regular as redes. Tem que apurar e debater”, diz a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), líder do partido na Câmara.
Dois lados
Por outro lado, o deputado Tarcísio Motta defende o projeto. Para ele, a transição energética no Brasil deve passar pela redução de combustíveis fósseis. “Não é concebível abrir novas frentes de exploração de petróleo quando a gente precisa liderar a transição energética. Explorar o petróleo na Amazônia neste momento não é razoável para a vida no planeta”, afirmou à coluna.
Infraestrutura sob revisão
O Dnit prepara um termo de cooperação com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e outras entidades para revisar normas aplicadas à reabilitação de pontes. A articulação, que envolve o Ministério dos Transportes, busca dar base técnica ao Proarte, programa de recuperação das estruturas rodoviárias federais. Para o presidente da ABNT, Mario Esper, a participação da entidade garante que “as decisões sobre a infraestrutura pública se baseiam em normas confiáveis, construídas com ampla participação da engenharia brasileira”.