Jurisprudência favorece reajuste de servidores

O reajuste dos servidores públicos, que a equipe econômica convenceu o presidente Michel Temer a deixar para 2020, tem tudo para ser retomado no Supremo Tribunal Federal (STF). O tema será incluído na pauta do plenário ainda neste ano e, a depender da jurisprudência, a vitória será dos funcionários. É que, no Tocantins, o governador Marcelo Miranda havia concedido um reajuste que terminou suspenso quando ele perdeu o governo. O assunto foi parar no STF e, quase 10 anos depois, a maioria dos ministros optou por validar a correção salarial dos servidores do estado.

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É por aí que a Suprema Corte se inclina, apesar das restrições orçamentárias do Poder Executivo. Portanto, é grande a chance de sobrar mais uma despesa para o próximo presidente logo no primeiro ano de governo. Aliás, Michel Temer foi avisado de que, se insistisse em barrar o reajuste, a perspectiva de nova decisão do STF em favor dos servidores seria de 99%.

A precaução do PT

Desconfiado de que o TSE ia liquidar a candidatura de Lula ainda ontem, o PT preparou um programa em que não pede votos para o ex-presidente e sim para o número 13. O próprio discurso do vice, Fernando Haddad, vai nessa linha. É a forma de tentar garantir o programa eleitoral do partido até que a executiva da legenda e dos partidos coligados se reúnam para homologar a chapa Haddad-Manuela D’Ávila.

Comitê versus OEA

Já chegou aos ouvidos de autoridades brasileiras que os observadores da Organização dos Estados Americanos (OEA) firmaram o entendimento de que as instituições estão funcionando normalmente no Brasil. Logo, dirão em seus relatórios que não houve golpe e que o país não fere os preceitos democráticos, um contraponto ao documento do Comitê de Direitos Humanos da ONU.

Repetiram o erro

Mais uma vez, os advogados de Lula focaram a defesa, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no Comitê de Direitos Humanos da ONU. Entre os ministros, eram favas contadas que, se os advogados fossem por aí, as chances de vitória do ex-presidente seriam mais remotas.

Cuidado aí!

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre Moraes só deve levar seu parecer sobre o caso de Jair Bolsonaro para votação na Primeira Turma da Corte depois das eleições. “Lula preso subiu de 20% para quase 40%. Se você levar o caso do Jair Bolsonaro agora, ele vai a 30%”, alertou um ministro.

CURTIDAS

Janot versus Gilmar/ O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot (foto) não perde a chance de beliscar o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. Ontem, no Twitter, ele comentou a segunda prisão do ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro Sérgio Côrtes: “Será que alguém (todo mundo sabe quem) vai soltar também?” E Deltan Dallagnol retuitou.

Temer versus Meirelles/ A insatisfação da turma do Planalto com o fato de o candidato do MDB, Henrique Meirelles, desprezar o governo e ressaltar apenas a própria biografia no programa eleitoral já dá margens a comentários do tipo, “Meirelles ainda não atingiu o nível de aprovação do governo. Quando atingir, vamos passar a levá-lo a sério”.

Por falar em Meirelles…/ Ele vai mesmo desprezar o governo no seu programa de tevê. Não deixará de lado, entretanto, os bons índices de Paulo Skaf em São Paulo. Na terça-feira, estará por lá, pronto a gravar imagens dos dois para exibir no horário eleitoral.

O motivo do mistério/ Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deixaram para anunciar apenas ontem que o julgamento de Lula estava na pauta. Queriam, assim, evitar que o PT repetisse a mobilização de 15 dias atrás, quando o partido protocolou a candidatura do ex-presidente. Os advogados estavam mobilizados sim, mas esperavam que haveria tempo para análise.