Governo da Bahia autoriza mil vagas para concurso da Polícia Civil

Imagem: Mateus Pereira/GOVBA
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O governador da Bahia autorizou a realização de um novo concurso público para a contratação de mil novos policiais civis. Serão oferecidas 880 vagas para investigador de polícia, 82 para delegado e 38 para escrivão. O edital de abertura para inscrição dos candidatos no certame está previsto para ser lançado na primeira quinzena de dezembro deste ano.

A autorização veio em resposta ao pedido da Polícia Civil do Estado, que solicitou a abertura do concurso para delegados, investigadores e escrivães em função da aposentadoria, exonerações e falecimento de policiais.

O pedido passou por análise da Secretaria da Administração quanto ao número de vagas disponível nas carreiras e pela avaliação da Diretoria de Planejamento Orçamentário, para verificar a disponibilidade orçamentária e financeira. Os estudos foram encaminhados ao Conselho de Política de Recursos Humanos (Cope) para subsidiar a decisão dos conselheiros. O Governador Rui Costa autorizou a realização do concurso, homologando a resolução do Cope.

Os candidatos vão fazer provas objetivas, discursivas, exames médicos e teste de aptidão física. Serão submetidos também a exames psicotécnicos e passarão por investigação social.

A previsão para o ingresso dos novos policiais civis na corporação é para julho de 2018.

Entre 2015 e 2017, o Governo nomeou 1.850 novos policiais militares. No ano de 2016, 687 novos policiais foram incorporados aos quadros da Polícia Civil. Contratou, também, 414 novos agentes penitenciários e 121 peritos para o Departamento de Polícia Técnica.

Em junho de 2017, realizou o maior concurso da história da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, com cerca de 140 mil candidatos para 2.750 vagas (2 mil para PM e 750 para Bombeiros). Ainda em 2017, realizou concurso para oficiais, sendo 60 da PM e 30 do Corpo de Bombeiros.

Para ajudar nos estudos! TST disponibiliza mapas mentais sobre o regimento interno do órgão

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Esses são os últimos dias para quem deseja dar um gás nos estudos para o concurso do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Pensando nisso, o órgão disponibilizou mapas mentais que explicam temas relativos ao funcionamento do TST, sua organização e competência, que faz parte do conteúdo programático da prova para todos os cargos. Confira aqui o material completo.  Em agosto, também com o objetivo de ajudar os candidatos que pleiteiam uma vaga, o TST lançou uma série de vídeos  que falam sobre o regimento interno.Para ajudar nos estudos! TST disponibiliza mapas mentais sobre o regimento interno do órgão

105.370 pessoas se inscreveram para o certame, que conta com 52 vagas, além de formação de cadastro reserva. O cargo mais concorrido é o de técnico judiciário na área administrativa, que contou com 54.354 inscritos para 22 vagas.

Há também chances para os cargos de analista judiciário, de nível superior, nas áreas de direito (3), tecnologia da informação (2), contabilidade (1) e em qualquer curso de graduação para as áreas administrativas (3) e de taquigrafia (2). Para nível médio, além das chances para técnico judiciário da área administrativa, há também duas para segurança judiciária e 17 para programação (que exige curso técnico). Do total de vagas, três são para pessoas com deficiência e nove para negros.

A seleção é organizada pela Fundação Carlos Chagas (FCC), e terá ainda prova prática para o cargo de técnico judiciário na área administrativa. Os salários variam de R$ 6.376,41 a R$ 10.461,90.

Veja também: TST convocou 26 vezes mais que o número de vagas abertas no concurso passado

Quer garantir uma vaga no TST? Aulão beneficente dá dicas sobre regimento interno

Imagem: Ronaldo de Oliveira/CB/D.A Press
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Concurseiros interessados em garantir uma vaga no concurso do Tribunal Superior do Trabalho (TST) poderão participar de um aulão beneficente sobre regimento interno do Tribunal. O evento será  dia 10 de novembro (sexta-feira), das 8h15 às 11h15, no cursinho preparatório IMP, de Águas Claras (Avenida Jacarandá, lote 16).

Quem vai ministrar o aulão é o professor Dackson Soares, servidor do Supremo Tribunal Federal, especialista em regimentos internos e legislações Específicas. Autor de diversas apostilas e cursos on-line preparatórios para concursos, é reconhecido pela didática objetiva e clara, tendo se tornado referência no Distrito Federal nas matérias que ministra.

Interessados em participar devem fazer a matrícula pelo site www.impconcursos.com.br, mediante doação de 2 quilos de alimentos não perecíveis, que devem ser entregues na secretaria da unidade. O material é elaborado pelo professor e entregue no dia da aula. Mais informações pelo telefone: 3029-9700.

O concurso

São 52 chances para candidatos com nível médio e superior, com salários que variam de R$ 6.376,41 a R$ 10.461,90, respectivamente. A Fundação Carlos Chagas (FCC) é a banca organizadora da seleção.

Para analistas judiciários foram admitidas inscrições de concorrentes com nível superior em direito (3), tecnologia da informação (2), contabilidade (1) e em qualquer curso de graduação para as áreas administrativa e de taquigrafia. Já para nível médio, há 22 chances para técnico judiciário da área administrativa, duas para segurança judiciária e 17 para programação (que exige curso técnico).

As provas objetivas e discursivas para alguns cargos serão aplicadas em 19 de novembro, pela manhã para cargos de nível médio e à tarde para nível superior.

Ministério Público da Paraíba anuncia novo concurso para promotores substitutos

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O Ministério Público da Paraíba anunciou que vai realizar um novo concurso público para promotores substitutos. O Conselho Superior do MPPB aprovou, em sessão ordinária, a indicação dos membros que para compor a comissão do concurso, que deve se reunir nos próximos dias para definir os critérios da seleção. Ainda não foram divulgados mais detalhes sobre salários e quantidade de vagas.
A comissão do concurso será presidida pelo procurador de Justiça José Roseno Neto e composta ainda pela procuradora Kátia Rejane Lira Medeiros Lucena, os promotores Guilherme Câmara e Anne Emanuelle Malheiros e um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PB), como membros titulares. Como suplentes, estarão os promotores Ana Guarabira de Lima Cabral, Alexandre Jorge do Amaral Nóbrega e Maria do Socorro Silva Lacerda. A comissão terá como secretária a promotora Cristiana Vasconcelos.

De acordo com o procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, será encaminhado expediente ao presidente da OAB-PB para indicação dos membros titular e suplente que vão representar a entidade na comissão.

Último concurso

O último concurso para servidores do MP da Paraíba ocorreuem 2015 e ofertou 105 vagas de níveis médio e superior. Mais de 49 mil candidatos se inscreveram. O cargo mais disputado foi o de técnico ministerial sem especialidade, com mais de 34 mil participações. As remunerações chegaram a R$ 4.940,25.

Para o cargo de promotor, o último concurso foi realizado em 2011 com 20 chances. O salário inicial foi de R$ 15.823.

Para participar, o candidato precisava comprovar no mínimo três anos de atividade jurídica. Houve prova preambular, escrita, oral e prática de tribuna. Os candidatos ainda foram submetidos a um curso de formação de no mínimo 500 horas/aula. Ao término do curso, houve avaliação conclusiva.

MEC e Planejamento autorizam 1,9 mil novas vagas para universidades federais

Imagem:USP Imagens/Divulgação
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O Ministério da Educação (MEC) e o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) autorizaram a abertura de 1,9 mil vagas de trabalho para universidades federais. A boa notícia foi publicada no Diário Oficial da União de quinta-feira (19/10).

As vagas serão para preencher bancos de professor-equivalente e para o quadro técnico-administrativo das universidades. Desse total, 1,2 mil vagas são para contratação de docentes e 700 para cargos técnico-administrativos. A efetivação da ampliação de vagas é prevista para o ano de 2018 e depende do orçamento do Planejamento. Confira aqui a lista completa de cargos.

Segundo o MEC, a medida visa recompor, em parte, o quadro de servidores necessário para atender ao aumento da oferta de cursos e à criação de universidades federais e campus ocorridos nos últimos anos.

As prioridades, de acordo com o Ministério, são preenchimento de parte do quadro das quatro universidades mais novas, criadas em 2013; expansão referente aos cursos de medicina; ampliação de campus e regularização de déficit de técnico-administrativos decorrentes de decisões judiciais.

A última liberação de docentes ocorreu em agosto de 2015, quando foram autorizadas 880 vagas para contratação no âmbito do programa de ampliação dos cursos de medicina. No caso do quadro técnico-administrativos, a última liberação de vagas data de abril de 2014.

Crítico de pedaladas fiscais contesta banca de concurso da USP

Imagem: Marcos Santos/USP Imagens
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Agência Estado – Um dos especialistas em direito financeiro responsáveis por apontar a prática de crime de responsabilidade de Dilma Rousseff nas pedaladas fiscais durante o impeachment, José Maurício Conti ameaça entrar na Justiça contra uma banca de concurso de professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Reprovada em disputa na área penal, Janaina Paschoal, uma das autoras do pedido de impeachment da petista, alegou ontem sofrer “perseguição” na instituição.

Questionado se é alvo de perseguição, Conti disse que “é possível”. “Não é concreto, envolve muita subjetividade. Não tenho dito que isso ocorreu, ou que não ocorreu. Há uma coincidência, mas não gosto de fazer consideração de caráter subjetivo”, afirmou o professor, que é juiz de direito. No Twitter, após publicação de reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, Janaina levantou a suspeição: “Coincidência ou não, o professor Conti foi um dos especialistas ouvidos durante o impeachment. Ele demonstrou a ocorrência dos crimes!”.

A lista com 18 nomes para a banca examinadora foi apresentada a Conti e a outro concorrente em maio. O Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário selecionou cinco avaliadores. À época, o especialista que deu parecer das pedaladas como crime pediu que cinco nomes fossem vetados, sob alegação de que haviam se manifestado “de forma muito incisiva” contra o impeachment. “Impugnei professores que colocaram palavras como ‘foi um golpe’ e ‘escárnio à Constituição'”, disse Conti. Os professores deixaram voluntariamente a banca.

O departamento apresentou novos nomes e a banca foi aprovada pela Congregação – órgão colegiado que homologa concursos -, em agosto. Até então, nem Conti nem o outro concorrente haviam feito objeção. Um mês depois, Conti apresentou um novo recurso, cujo conteúdo prefere não comentar. “Pessoas que tenham se manifestado em favor da Dilma (na segunda banca) têm, mas das pessoas que se manifestaram, como no caso do próprio professor Heleno Torres (presidente da banca), eu não ouvi declarações que considero exageradas. Interpretei como declarações dentro dos limites da atuação acadêmica”, afirmou Conti.

Torres disse ontem que Conti não pode se comparar a Janaina. “Ela foi proponente do impeachment, ele prestou uma opinião legal sobre a matéria, que ninguém deu importância na faculdade. Se o Conti usar isso, vou ficar muito triste. Não há opositores, trabalhamos dentro de um grupo muito coeso.”

O segundo recurso de Conti, segundo Torres, não trata de questões políticas ou ideológicas. O concorrente alegou, de acordo com Torres, que há muitos professores de Direito Tributário na banca, enquanto o concurso é na área de Direito Financeiro. “Há uma ética dos concursos públicos que é: candidato não escolhe banca. Nenhuma área prevalece na banca. E nós não temos no Brasil todo professores titulares habilitados para este exame. São apenas dois, e um sou eu”, afirmou o titular de Direito Financeiro da USP.

O pedido de suspensão foi indeferido e a banca foi marcada para o dia 30, quatro dias depois da análise da impugnação pela Congregação. Conti disse que a decisão do diretor da faculdade, José Rogério Cruz e Tucci, não está de acordo com o regimento. “Vou me insurgir contra isso. É um ato imprudente, porque envolve gastos de recursos públicos”, afirmou. “Decisão incorreta.” Ele prometeu levar o caso ao Judiciário.

Tucci disse que os fatos são “distorcidos” e que não é a diretoria que marca a data do concurso, mas o presidente da banca em consenso com os demais membros. “É a Congregação que é competente para examinar o pedido de efeito suspensivo. A primeira reunião da Congregação, depois da interposição do recurso, é a do dia 26. Que culpa eu tenho?” .

Defensoria Pública do Amazonas anuncia novo concurso público com 58 vagas

Imagem: DPE/AM/Divulgação
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Um novo concurso da Defensoria Pública do Amazonas (DPE/AM) está prestes a ser realizado. A Fundação Carlos Chagas será a responsável pela realização do certame, que terá 58 vagas para cargos de nível médio e superior, para recompor o quadro de pessoal do órgão. O contrato foi assinado hoje (6), o edital deverá ser lançado em no máximo 15 dias.

Segundo o defensor-chefe Rafael Barbosa, a melhora na qualidade dos serviços passa pela seleção e treinamento de profissionais vocacionados e capacitados para bem atender a população amazonense. “A ideia é prover cargos como o de analista jurídico de defensoria, analista social de defensoria na área da psicologia e na de serviço social, além de tantos outros que anunciaremos em breve”, afirmou Barbosa, que acredita que, a partir do concurso, a Defensoria do Amazonas dará mais um passo para alcançar a sua efetiva e plena modernização.

Último concurso

O último concurso da Defensoria do Amazonas aconteceu em 2012, para o cargo de defensor público. Foram  3.038 inscritos para 35 vagas, e para participar, era necessário ser bacharel em direito e ter pelo menos dois anos de prática forense.

A seleção contou com prova objetiva, duas provas escritas dissertativas e avaliação de títulos. Foram cobrados conhecimentos de direito constitucional,  administrativo, tributário, civil e processual civil, penal e processual penal, do consumidor, da criança e do adolescente, do idoso, previdenciário, difusos e coletivos, ambiental, humanos e legislação organizacional da defensoria pública.

Veja também: Comissão proíbe aplicação de provas de concursos públicos aos sábados

Comissão aprova direito de mães amamentarem durante prova de concurso

Imagem: Gilmar Felix / Câmara dos Deputados
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Agência Câmara – A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou proposta que assegura às mães o direito de amamentarem seus filhos de até seis meses de idade durante a realização de concursos públicos federais. Foi aprovado o Projeto de Lei 3220/15, do senador José Medeiros (Pode-MT).

Pelo texto, a mãe indicará um acompanhante responsável pela guarda do lactente no período das provas. Esse acompanhante, que deverá chegar ao local até o horário estabelecido para o fechamento dos portões, ficará com a criança em local próximo, reservado à amamentação.

A mãe terá o direito de amamentar cada filho, se tiver mais de um, em intervalos de duas horas, por até 30 minutos cada um. O tempo despendido será compensado na realização da prova. Durante a amamentação, a mãe deverá ser acompanhada por um fiscal.

Relatora na comissão, a deputada Conceição Sampaio (PP-AM) disse que não há o que questionar sobre a importância do aleitamento materno, tanto para o bebê quanto para a mãe.

“Para a criança, o leite materno fortalece a imunidade; dá segurança e tranquilidade. Já para a mãe o aleitamento reduz o estresse devido ao contato com o filho, que fortalece o vínculo”, disse.

Solicitação prévia
Conforme o texto aprovado, só será garantido o direito à amamentação às mães que solicitarem a autorização previamente aos organizadores do concurso, de acordo com prazo a ser determinado em edital.

Muitos editais atualmente já preveem a possibilidade de a candidata amamentar e de haver um acompanhante para ficar com o bebê durante a prova. O projeto do senador José Medeiros torna essa possibilidade lei.

Tramitação
A proposta tramita em regime de prioridade e em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Senado aprova, em primeiro turno, nova carreira policial penitenciária

Imagem: Jonas Pereira/Agência Senado
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Agência Senado – Por unanimidade, o Plenário do Senado aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 14/2016) que cria polícias penitenciárias, que dependerão do aval dos estados e municípios. Pela iniciativa, os agentes penitenciários ficarão restritos à guarda dos presídios e vão liberar policiais civis e militares do ofício.  A proposta ainda terá que passar por três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. Depois, se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados.

Segundo o autor da PEC, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a proposta vai assegurar aos agentes penitenciários os mesmos direitos dos policiais sem onerar os cofres públicos. Por sua vez, o relator, senador Hélio José (PMDB–DF), argumenta que a criação da polícia penitenciária trará ganhos para a sociedade que contará com a atuação de policiais militares e civis no combate à criminalidade e não mais na escolta e guarda de presos.

Para o senador Reguffe (sem partido-DF), a PEC valoriza os agentes penitenciários, que, apesar de ocuparem uma função tão importante, muitas vezes não têm sua atividade valorizada. A aprovação, afirmou, beneficia não só os agentes, mas toda a sociedade. “A aprovação fará com que policiais que hoje fazem a custódia de presos passem a fazer o policiamento nas ruas, passem a proteger a população nas ruas”, afirmou.

O substitutivo também vincula cada polícia penal ao respectivo órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencerem e estabelece que as polícias penais serão formadas pelos atuais agentes penitenciários e por novos servidores admitidos por concurso público.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) destacou que essa regra evitará problemas no Pacto Federativo. Ele disse considerar que o texto tira do limbo os agentes penitenciários e que, com a criação da nova carreira, contorna-se um problema em discussão na Reforma Previdenciária. Os que os agentes passarão a ter a aposentadoria especial dos policiais. “É um projeto simples, mas atende a um objetivo importante de uma categoria cada vez mais essencial à segurança tanto do sistema prisional quanto da sociedade brasileira”.

 

Tribunal de Justiça de São Paulo autoriza novo concurso para notário de cartório

Crédito: Maurenilson Freire/CB/D.A Press
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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) já autorizou a realização de novo concurso público para o cargo de notário de cartório. Agora os próximos passos são a escolha da comissão responsável pelo certame e a definição das unidades que deverão contar com a oferta de vagas. Somente então o órgão poderá publicar o edital, o que deve acontecer ainda neste ano.

Para participar do concurso é necessário ter graduação em direito ou dez anos de experiência em serviços notariais. A remuneração do cargo é correspondente aos lucros obtidos pela unidade.

A banca será de responsabilidade da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Vunesp), que assinou um contrato geral com o TJ/SP para realização dos concursos públicos e processos seletivos até 30 de junho de 2018. Pelo contrato, serão cobradas taxas no valor de R$ 42 para cargos de nível fundamental, R$ 72 para nível médio e R$ 85 para nível superior.

De acordo com as últimas seleções, esta deve ser feita por meio de provas objetivas, discursiva, prática e oral, além de análise de títulos.

Último concurso

Em 2015 o TJ/SP lançou edital, também organizado pela Vunesp, para seleção para o cargo de notário de cartório. Foram 95 vagas para ingresso e 50 para transferência de quem já exerce a função. Para concorrer às vagas, o candidato precisava ser bacharel em direito ou ter exercido por dez anos função em serviço notarial ou de registro.

Para transferência, o candidato deveria comprovar o exercício como titular de delegação por mais de dois anos em São Paulo. A carreira não tem uma remuneração fixa, pois o salário corresponde aos lucros do cartório.