Aulão gratuito com resolução de exercícios é opção para concurseiros na próxima segunda-feira

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Na próxima segunda-feira (19/6), haverá uma boa oportunidade para concurseiros que já estão em um nível avançado de estudos. Quem quiser aprimorar conteúdos, poderá participar de um aulão gratuito, realizado pelo IMP Concursos, na unidade da Asa Sul (603 sul), das 14h às 17h30.

Será uma sequência de quatro aulas voltadas para resolução de exercícios, de acordo com concursos e bancas examinadoras específicas. A aula será uma degustação do curso IMP Nitro, que aborda diversos conteúdos e é direcionado para os que já dominam matérias básicas e intermediárias.

O aulão será ministrado pelos renomados professores e especialistas em concursos públicos: Anderson Ferreira, servidor público há mais de sete anos, conhecido pela didática clara e objetiva, professor de Administração Financeira e Orçamentária, Lei de Responsabilidade Fiscal e Administração Pública; Rafael Barbosa, coordenador e professor de Administração Pública no IMP concursos, com ampla experiência na preparação de candidatos; Ricardo Blanco, professor de Direito Administrativo e Direito constitucional, aprovado em diversos concursos públicos; e Vandré Amorim, analista judiciário do Superior Tribunal de Justiça e professor de Direito Penal , Processual Penal e Direito Administrativo.

Para participar, basta entrar no site do preparatório: www.impconcursos.com.br, clicar em ‘Aulões’ e em seguida em ‘Aulão Inaugural – Turma N1tro 2.0’. Para mais informações: 3029-9700.

STF declara constitucionalidade da Lei de Cotas no serviço público federal

Crédito: Carlos Moura/SCO/STF
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento que considera constitucional a reserva 20% das vagas oferecidas em concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta e indireta, no âmbito dos Três Poderes.A decisão foi unânime.

O julgamento, que teve início em maio, foi retomado nesta quinta-feira (8/6). Na sequência, o ministro Dias Toffoli manifestou a compatibilidade com o princípio da igualdade. Para o ministro, mais do que compatível com a Constituição, “trata-se mesmo de uma exigência do texto maior, em decorrência do princípio da isonomia prevista no caput do artigo 5º”.

Para o ministro, esse entendimento está em sintonia com a jurisprudência do STF, que já confirmou a constitucionalidade da instituição da reserva de vaga para portador de deficiência física, bem como a constitucionalidade do sistema de cotas para acesso ao ensino superior público.

Os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello Celso de Mello e Cármen Lúcia se manifestaram pela constitucionalidade da cota.

O ministro Marco Aurélio argumentou que uma sociedade justa e solidária repousa no tratamento igualitário, mas é notória a falta de oportunidade para os negros e concordou que as estatísticas sobre a questão são vergonhosas.

A ministra Cármen Lúcia salientou que muitas vezes o preconceito – contra negros ou contra mulheres, entre outros – “é insidioso e existe de forma acobertada, e outras vezes é traduzido em brincadeiras, que nada mais são do que verdadeiras injúrias, que indignam”. Para a presidente do Supremo, ações afirmativas como a que consta da Lei 12.990/2014 demonstram que “andamos bem ao tornar visível o que se passa na sociedade”.

O decano do Supremo, ministro Celso de Mello, defendeu as políticas de inclusão e salientou que de nada valerão os direitos e de nenhum significado serão revestidas as liberdades se os fundamentos em que esses direitos e liberdades se apoiam, além de desrespeitados pelo Poder Público ou eventualmente transgredidos por particulares, também deixarem de contar com o suporte e o apoio de mecanismos institucionais, como os proporcionados pelas políticas de ações afirmativas.
Com informações do STF.

Reguffe propõe concurso público para ministro de tribunais superiores

Imagem: Jefferson Rudy/Agência Senado
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Da Agência Senado – O senador Reguffe (sem partido-DF) defendeu proposta de emenda à Constituição de sua autoria que institui concurso público para o cargo de ministro dos tribunais superiores e para ministro e conselheiro dos tribunais de contas, com mandato de cinco anos. Para o senador, não é justo que um presidente da República, por exemplo, tenha as contas de seu governo julgadas por um ministro do TCU que ele próprio indicou.

Mesmo a sabatina dos indicados, no Senado, não acaba com a natureza anormal do modelo adotado no Brasil, acrescentou Reguffe, ao afirmar que o indicado passa também, nesse caso, a dever favores para os integrantes do Senado.

– Se não acham esse o melhor modelo, vamos discutir outros, mas esse atual é que não dá para aceitar, com o grau de influência político-partidária que nós temos hoje nas cortes superiores do país. A pessoa, quando vai julgar algo, tem que ser totalmente independente, tem que pensar só com sua consciência se aquilo é justo ou não é justo – afirmou o senador.

Reguffe também criticou os advogados que cobram honorários milionários para defender um cliente. Para ele, isso passa a ideia de que o advogado não está, apenas, prestando um serviço advocatício, mas também está vendendo a influência que ele pode ter no resultado do julgamento do cliente.

Projeto de Lei do Senado prevê desconto de 50% na inscrição de concursos para quem doa sangue

Credito: Lindauro Gomes/CB. DA Press
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O Projeto de Lei do Senado (PLS) 545/2015, de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), prevê desconto de 50% no valor da inscrição de concursos públicos federais para quem doa sangue. Se aprovado, o projeto irá alterar o texto da Lei nº 1.075/1950, que dispõe sobre a doação voluntária de sangue.

Atualmente, a proposta encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na qual o senador Magno Malta (PR-ES) apresentou voto favorável, com uma emenda especificando que o desconto será  dado a quem comprovar ter feito pelo menos três doações de sangue nos últimos 18 meses antes da publicação do edital do concurso.

Atualmente também existe uma enquete do Senado para saber a opinião das pessoas sobre o assunto. Para votar, basta clicar aqui.

No Distrito Federal 

Recentemente, o concurso do Hemocentro de Brasília ofereceu essa possibilidade. Candidatos doadores de sangue puderam pedir a isenção da taxa de inscrição. Foi necessário levar documento de identificação, além de outros documentos previstos no edital como comprovação de doador de sangue. O concurso ofereceu 79 vagas de técnico e analista, além de mais de 321 vagas de cadastro reserva.

Com informações da Agência Senado

Lei proíbe provas de concursos com cargos similares em um mesmo dia no DF

USP/Imagens/Divulgação
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Foi publicado no Diário Oficial do DF a Lei nº 5.866/2017, que proíbe a realização de concursos públicos similares em um mesmo dia. A deputada Celina Leão é a autora do texto original.

Segundo o documento, as bancas organizadoras são proibidas de agendar a primeira fase de qualquer certame no mesmo dia de outro similar já previamente agendado.

São considerados “concursos similares” aqueles que concomitantemente tiverem como critério o mesmo nível de escolaridade e possuírem a mesma faixa salarial.

Com isso, deverão ser aplicados em datas diferentes concursos que oferecerem, ao mesmo tempo, remunerações entre R$ 1,5 mil e R$ 5 mil; de R$ 5 mil a R$ 10 mil; de R$ 10 mil a R$ 15 mil ou entre R$ 15 mil e R$ 25 mil.

Também na Justiça

Uma decisão liminar suspendeu os limites de idade impostos no edital do concurso para delegado substituto da Polícia Judiciária Civil do Mato Grosso. O regulamento restringia a participação de candidatos entre 21 e 45 anos. Mas, graças a uma ação civil impetrada pelos defensores Jardel Mendonça Santana e Bethania Meneses Dias, esse limite foi suspenso.

Segundo eles, a imposição da exigência da idade mínima não é para que o candidato possa fazer as provas, mas para que tenha os conhecimentos necessários para melhor exercer o cargo. “Assim sendo, conclui-se que o limite mínimo de idade só há de ser exigido, pois, no ato da investidura”. Quanto ao limite máximo, os autores defendem que a exigência ofende os princípios constitucionais da igualdade, eficiência, razoabilidade e proporcionalidade, já que “as próprias etapas do certame (psicológica, saúde mental e física) teriam o condão de bem selecionar os candidatos aptos ao exercício do cargo, independentemente de imposição discriminatória e ilógica de limite etário até o encerramento das inscrições”, afirmam.

No julgamento da ação, o juiz Luis Aparecido Bortolussi Júnior, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá, decidiu pela imediata suspensão do limite mínimo de idade de 21 anos que deveria ser comprovado até o término das inscrições, agora o requisito deverá ser exigido somente na posse dos aprovados; assim como a imediata suspensão da idade máxima de 45 anos.

Devido às alterações, o juiz ordenou ainda que as inscrições sejam reabertas por 15 dias. Procurada pela reportagem, a assessoria da Polícia Judiciária Civil do Mato Grosso informou que ainda não recebeu notificação da Justiça.

Aulão beneficente sobre carreiras policiais será ministrado neste sábado

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Interessados em ingressar em carreiras policias terão uma boa oportunidade para se preparar neste sábado (27/5). O IMP Concursos vai oferecer um aulão na unidade da 603, na Asa Sul, com um grupo de professores especializados.

O evento é beneficente e portanto, para participar, é necessário a confirmação antecipada mediante doação de um pacote de fraldas descartáveis infantis ( tamanho M e G), que deve ser entregue na secretaria do preparatório.

Serão ministradas cinco disciplinas: direito penal, com o professor Tiago Pugsley; direito processual penal, com o professor Carlos Alfama, gramática com Fabrício Dutra, informática com Deodato Neto e legislação extravagante com Fernando Cocito.

Mais informações: 3029-9700.

Anvisa vai solicitar 697 vagas para novo concurso público

Crédito: Ed Alves/Esp. CB/D.A Press
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Os concurseiros de plantão já podem aguardar o lançamento de mais um edital importante. A Anvisa vai solicitar 697 vagas para concurso público. Em breve, o pedido será encaminhado ao Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão . A solicitação será feita pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal (CAS) e a distribuição das oportunidades dos respectivos cargos ainda será definida pelo órgão.

O anúncio foi feito pela presidente do colegiado, senadora Marta Suplicy (PMDB–SP), após a aprovação do nome de Fernando Garcia Neto para o cargo de diretor da Agência. A medida recebeu o apoio de parlamentares e de profissionais da entidade e, segundo Marta Suplicy, tem como objetivo fortalecer a agência e dar mais segurança ao consumidor brasileiro.

Último concurso

O último concurso do órgão foi realizado em 2016 e ofereceu 78 vagas para técnicos administrativos. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) foi o responsável pela organização do certame.

O posto exigiu nível médio de formação, com remuneração inicial de R$ 6.002,14 correspondente a 40 horas de trabalho semanal. Do total de vagas, 16 foram para negros e quatro para deficientes.

Os candidatos foram submetidos a 120 questões objetivas, de certo e errado, sobre português, noções de informática, raciocínio lógico, ética no serviço público, atualidades e conhecimentos específicos (noções de administração, de direito constitucional e administrativo e legislações específicas).

Também fez parte da avaliação uma redação de até 30 linhas valendo 40 pontos. Os aprovados foram lotados em Brasília.

Mais chances

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) deve abrir um novo concurso público em breve. O órgão informou ao Correio que o ministro de Estado dos Transportes, Porto e Aviação solicitou o provimento de 367 vagas de nível técnico e superior. Agora, o órgão aguarda autorização do Ministério do Planejamento.

Segundo o departamento, foram pedidas 18 vagas para técnico administrativo, 119 para técnico de suporte em infraestrutura de transporte, no nível médio. Além disso, 116 vagas de analista administrativo e 114 de analista em infraestrutura de transporte, no nível superior.

As remunerações iniciais são de R$ 4.371,56 para técnico administrativo, R$ 4.970,16 para técnico de suporte, R$ 8.330,99 para analista administrativo e R$ 10.368,82 para analista de infraestrutura. Os valores já incluem gratificações.

 

Projeto prevê realização de concurso público para estagiários

Marcos Santos  / USP Imagens
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Da Agência Senado – A contratação de estagiários para a administração pública poderá passar a ser feita por meio de concurso público. É o que prevê projeto de lei da ex-senadora Marinor Brito (PSOL-PA).

De acordo com o texto, o ingresso do estagiário na administração pública deverá ser feito com rigorosa obediência à ordem de classificação dos candidatos. O projeto (PLS 17/2011) estabelece que a medida seja adotada pela administração pública direta, autarquias e fundações do Executivo, Legislativo e Judiciário, inclusive dos estados e municípios.

A intenção da autora é evitar a indicação pessoal nos processos de escolha de estagiários. Em sua justificativa, Marinor Brito ressaltou que a impessoalidade e a publicidade estão entre os princípios constitucionais que devem ser seguidos pela administração pública em todas as atividades, o que deve incluir a seleção de estagiários.

O projeto foi aprovado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) mas a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) recomendou o arquivamento. A matéria seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ), onde receberá decisão terminativa.

Dê sua opinião sobre a proposta: http://bit.ly/PLS17-2011.

Todas as propostas que tramitam no Senado Federal estão abertas à consulta pública por meio do portal e-Cidadania. Confira: http://www.senado.leg.br/ecidadania.

PEC visa regulamentar carreira de notário de cartórios

Crédito: Maurenilson Freire/CB/D.A Press
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Agência Câmara – A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 255/16, do deputado Roberto de Lucena (PV-SP), para incluir no texto constitucional a regulamentação das funções notariais e de registro como funções essenciais à Justiça.

A proposta define essas atividades como essenciais para conferir autenticidade, publicidade, segurança e eficácia dos negócios jurídicos. Além disso, dispõe que o ofício de notários e registradores será exercido em caráter privado por delegação do poder público.

O texto também exige concurso público para o ingresso na carreira de notarial e de registro.

Segundo o autor, a falta de regulamentação tem resultado em interpretações divergentes sobre o limite da competência dos serviços notoriais, bem como o provimento de seus cargos. “ A PEC tornará as decisões do Conselho Nacional de Justiça mais condizentes com a realidade e contribuirá para diminuir o número de processos encaminhado ao Supremo Tribunal Federal”, justificou.

Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) quanto à admissibilidade. Caso seja aprovada, será examinada por uma comissão especial criada especialmente para essa finalidade. Em seguida, será votada em dois turnos pelo Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PEC-255/2016

Câmara aprova projeto que amplia terceirização

Oposicionistas levaram patos de borracha ao plenário para protestar. Imagem:  Fabio Rodrigues/Agência Brasília
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Matheus Teixeira e Rodolfo Costa – Em mais uma vitória do governo no Legislativo, a Câmara dos Deputados aprovou, ontem, o projeto de lei que regulamenta a terceirização da mão de obra nos setores público e privado. Na sessão, que durou o dia inteiro e acabou só no fim da noite, os deputados aprovaram a proposta com 213 votos a favor e 188 contrários. O texto, agora, segue para sanção do presidente Michel Temer. O projeto autoriza a contratação de funcionários terceirizados não só em atividades-meio, mas também em atividades-fim, aquelas para a qual a empresa foi criada. A oposição tentou impedir a apreciação da matéria.

Leia também:  Projeto da terceirização geral ameaça concursos públicos, dizem especialistas

Projeto similar a este já havia sido aprovado na Câmara em 2015, mas a proposta não teve andamento no Senado Federal. Com isso, o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu tirar da gaveta um projeto de 1998, elaborado no governo Fernando Henrique Cardoso, que segue a mesma linha, e tinha sido aprovado pelos senadores na época. O Senado, por sua vez, decidiu acelerar a tramitação da matéria de 2015, que, provavelmente, também será aprovada. Com isso, as duas propostas devem ir para avaliação de Temer, que decidirá quais os pontos que vai sancionar de cada uma.

O projeto que foi aprovado ontem é o mais abrangente. Ele não proíbe, por exemplo, a empresa de contratar como terceirizado um funcionário que tenha trabalhado nela mesma com carteira assinada nos últimos 12 meses. A responsabilidade do empregador quanto a obrigações trabalhistas e previdenciárias é diferente nas duas propostas. A de 2015 estabelece que a empresa contratante e a terceirizadora de mão de obra respondam de forma solidária. Na que foi aprovada ontem, a contratante responderá apenas de maneira subsidiária, ou seja, só será acionada quando a contratada não conseguir arcar com os custos.

A sessão foi tumultuada. Houve manifestação nas galerias e deputados de oposição levaram patos infláveis com os dizeres “devorador de direitos”, em alusão à campanha a favor do impeachment organizada pela Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp). A pressão até que surtiu efeito, mas não foi suficiente. O Planalto não esperava a aprovação com um placar tão apertado.

Precarização

Para a secretária de Relações do Trabalho da Central Única dos Trabalhadores (CUT), a proposta precarizará as relações de trabalho e poderá ter efeito potencializado caso seja aprovada a reforma da Previdência, que também tramita na Câmara. “Quem vai conseguir se aposentar? O mercado vai desmoronar e substituir trabalhadores. Vão demitir e contratar terceirizados, porque sairá mais barato”, sustentou. “Com tanta rotatividade, quem vai ter 49 anos de contribuição?”, indagou.

O economista Carlos Alberto Ramos, professor de economia da Universidade de Brasília (UnB), não vê risco de precarização. “No Brasil, 30% da força de trabalho está na informalidade. São trabalhadores que não têm direitos trabalhistas. A legislação contribuirá com a ampliação da formalização”, avaliou.