Hemocentro de Brasília nomeia 50 analistas e técnicos aprovados em concurso

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Foram nomeados 50 analistas e técnicos de atividades aprovados no último concurso público da Fundação Hemocentro de Brasília, realizado em 2017. A informação foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (10/10). Os convocados têm 30 dias para tomar posse.

As nomeações foram anunciadas pelo Governo do Distrito Federal (GDF) em setembro. Na ocasião, o governador Ibaneis Rocha informou que 100 seriam convocados, sendo 50 num primeiro momento e os outros 50 em janeiro de 2020. O objetivo é recompor o quadro de servidores da Fundação.

Em janeiro de 2020, haverá a nomeação de mais 50 profissionais para recompor o quadro de servidores da Fundação Hemocentro de Brasília, conforme anunciado pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, no mês passado.

Deficit de servidores

De acordo com o Governo, o Hemocentro apresenta deficit de 33% do número de servidores, ou seja, dos 450 cargos existentes, 149 estão vagos.

A Secretaria de Economia informou que a última nomeação para o Hemocentro foi realizada em outubro de 2017, quando 70 dos 79 nomeados entraram em exercício (não houve nova nomeação para suprir as vagas dos que não tomaram posse, embora a FHB tenha solicitado), e que todos os candidatos aprovados, dentro do número de vagas do edital, foram convocados.

O último concurso ofereceu 400 vagas, sendo 79 para contrato imediato e 321 para formação de cadastro reserva, para os cargos de analista e técnico de atividades. De acordo com o edital, os salários sãom de R$ 5.820 e R$ 3.705, respectivamente. A seleção foi realizada por provas objetivas e discursivas para todos os cargos, além de avaliação de títulos para os candidatos que concorreram ao cargo de nível superior.

A validade da seleção foi prorrogada até 2021.

Estudo do Banco Mundial aponta que reforma administrativa pode trazer ganhos aos servidores

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Agência Brasil – Mudanças na gestão de recursos humanos no serviço público podem melhorar o planejamento estratégico da força de trabalho, ampliar a produtividade e identificar os servidores com melhor desempenho. Esta é a conclusão do levantamento Gestão de Pessoas e Folha de Pagamentos no Setor Público Brasileiro, elaborado pelo Banco Mundial e divulgado nesta quarta-feira (9).

Segundo o relatório, as reformas administrativas podem trazer ganhos fiscais significativos tanto no governo federal quanto nos estaduais. Para isso, o estudo considera necessária a melhoria da gestão de recursos humanos para o crescimento da produtividade. “Se, no setor privado, os recursos humanos são um elemento de diferenciação e obtenção de vantagens competitivas sustentáveis, no setor público, faz-se urgente uma gestão mais racional, adequada à realidade. São necessárias reformas que proporcionem economia fiscal e que tragam ganhos de eficiência na estrutura das carreiras dos servidores”, diz o levantamento.

De acordo com a análise do Banco Mundial, é preciso melhorar o planejamento estratégico da força de trabalho, ampliar a produtividade e identificar os servidores públicos com melhor desempenho. No Poder Executivo federal, constatou-se a existência de carreiras com atribuições muito específicas. “Com mais de 300 variações, é comum a existência de carreiras com atribuições semelhantes, mas orientadas especificamente a um órgão ou entidade, favorecendo a fragmentação e a desigualdade de tratamento entre setores.”

Os dados mostram que, no setor público brasileiro, os salários são altos, quando comparados a outros países. Em uma comparação com 53 países, os servidores públicos brasileiros estão pouco abaixo da média da amostra, com ganho 19% maior do que o dos trabalhadores do setor privado.

O governo federal emprega cerca de 12% dos servidores públicos brasileiros e despende com salários e vencimentos cerca de 25% do gasto total com o funcionalismo público. Esse valor cresceu a uma taxa média de 2,9% ao ano de 2008 a 2018, representando 22% de suas despesas primárias. “Apesar desses valores serem estáveis como proporção do PIB [Produto Interno Bruto, soma de todas as riquezas produzidas no país], lidar com o problema das finanças públicas envolve necessariamente racionalizar tais despesas nos próximos anos, já que é a segunda maior despesa do governo federal, atrás apenas da Previdência.”

Segundo o levantamento, os servidores do governo federal são bem qualificados e geralmente mais bem remunerados que os empregados da iniciativa privada. Em 2019, 44% recebem mais de R$ 10 mil por mês; 22% recebem mais de R$ 15mil; e 11% recebem mais de R$ 20 mil. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2015, os servidores públicos federais têm renda particularmente alta: dois terços encontram-se entre os 10% com maior renda no país, 83% estão entre os 20% mais ricos e quase todos (94%), entre os 40% mais ricos.

Segundo projeções do Banco Mundial, até 2022, cerca de 26% dos servidores federais terão se aposentado. “Isso possibilita a implementação de uma reforma administrativa e de recursos humanos que gere ganhos de produtividade e que tenha grande impacto fiscal”, diz o estudo.

O relatório destaca ainda que a criação de um novo sistema de carreira garantiria efeitos de curto e médio prazos ao não associar ganhos salariais futuros de servidores da ativa com aumentos salariais de funcionários públicos aposentados, uma vez que estima-se que, em 2030, cerca de 25% da folha de pagamentos do governo federal será destinada a servidores que ainda serão contratados.

“Estima-se que, reduzindo todos os salários iniciais a, no máximo, R$ 5.000,006 e aumentando o tempo necessário para chegar ao fim da carreira, seria possível obter uma economia acumulada, até 2030, de R$ 104 bilhões. Como alternativa, reduzir os atuais salários iniciais em 10% geraria uma economia acumulada de R$ 26,35 bilhões. Tal conjunto de políticas afetaria apenas novos servidores”, mostra o levantamento.

*Com informações do Banco Mundial

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Banco Mundial recomenda que Brasil limite salários de servidores

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Agência Brasil – Levantamento realizado pelo Banco Mundial com dados do funcionalismo público de 53 países, divulgado nesta quarta-feira (9/10), mostra que o crescimento real projetado para a folha de pagamentos de servidores ativos para o período de 2018 a 2030 é de 1,12% ao ano, caso não seja implementada nenhuma reforma. Entre 2008 e 2018, houve crescimento real médio da folha de pagamentos de servidores ativos do governo federal de 2,5% ao ano, passando de R$ 105,4 bilhões para R$ 132,7 bilhões. A contratação de novos servidores apresentou uma taxa de 1,29 novo servidor para cada aposentado, aumentando o número total de servidores.

Para o Banco Mundial, uma das soluções é reduzir o salário de entrada no serviço público. “Estima-se que reduzindo todos os salários iniciais a, no máximo, R$ 5.000, e aumentando o tempo necessário para se chegar ao fim de carreira, obtém-se uma economia acumulada até 2030 de R$ 104 bilhões. Como alternativa, reduzir os atuais salários iniciais em 10% geraria uma economia acumulada de R$ 26,35 bilhões”, diz o estudo.

De acordo com o estudo, atualmente, o setor público oferece salários iniciais altos para atrair candidatos qualificados, mas tem pouco espaço para recompensar os funcionários com melhor desempenho ou atrair profissionais qualificados do setor privado. “O ideal seria ter uma estrutura salarial que combinasse salários iniciais menores com maior flexibilidade para pagar mais com base no desempenho e na experiência. Isso permitiria ao setor público manter os funcionários com melhor desempenho e atrair profissionais no meio da carreira.”

O Banco Mundial também recomenda reduzir as taxas de contratação de novos servidores à medida que outros se aposentam, o que gerará impacto fiscal no longo prazo.

Outra proposta do Banco Mundial é o congelamento de aumentos salariais, não relacionados à progressão, por três anos, e retornando posteriormente, o que geraria economia acumulada até 2030 de R$ 187,9 bilhões. “Passado o período de racionalização, as economias anuais permaneceriam mais ou menos constantes como proporção do PIB [Produto Interno Bruto, soma de todos os bens e serviços produzidos no país]. Para economias fiscais maiores, é possível apenas repor a inflação após o período de congelamento dos aumentos não relacionados a progressão.”

Proposta de reforma deve ser concluída neste mês

O secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, disse nesta quarta-feira (9), que deve concluir ainda este mês uma proposta de reforma do serviço público. Ele participou da abertura do seminário para debater o estudo do Banco Mundial intitulado Gestão de Pessoas e Folha de Pagamentos no Setor Público Brasileiro.

Segundo ele, a proposta será apresentada ao presidente da República, Jair Bolsonaro, e ao ministro da Economia, Paulo Guedes, antes de ser divulgada. Sem dar detalhes, adiantou que a reforma valerá para novos servidores públicos, com manutenção de direitos para os atuais.

“Atualmente a secretaria trabalha em uma proposta sempre no sentido de melhorar e qualificar o nosso trabalho com foco no cidadão”, disse. O secretário afirmou ainda que a proposta segue os princípios de servir ao cidadão, valorização dos servidores, inovação, gestão de pessoas “adaptada às melhores práticas mundiais”, eficiência e qualidade.

Segundo Paulo Uebel, o custo com pessoal é “bastante alto e insustentável no longo prazo. A folha de pagamento é o segundo maior gasto obrigatório do Governo Federal”.

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CLDF aprova lei que determina a gravação de provas físicas em concursos públicos

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A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta quarta-feira (9/10), lei que determina a gravação de provas físicas em concursos públicos da administração direta, autárquica e fundacional do DF. A medida busca assegurar ao candidato a cópia e esclarecimentos sobre sua pontuação para que possa recorrer caso necessário. A decisão é oriunda do Projeto de Lei 96/2019, de autoria do deputado Martins Machado, altera a Lei nº 4.949 e insere o art. 42-A.

Veja o que diz o artigo completo:

  • A prova física deve ser gravada, resguardadas as condições necessárias à concentração do candidato e dos examinadores.
  • Ficam assegurados ao candidato, durante o prazo estipulado no edital normativo do concurso público, em tempo hábil para o exercício do direito à impugnação da prova física, cópia da gravação e esclarecimentos sobre sua pontuação.
  • Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

A alteração foi assinada pelo presidente da CLDF, nos termos do § 6° do art. 74 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

Justificativa do Projeto de Lei

De acordo com o deputado, é notória a existência de elevado número de demandas judiciais questionando a realização de provas físicas em concursos, como também com a finalidade de garantir a transparência dos atos. “Na grande maioria delas, o candidato busca provimento jurisdicional contra ato que o impede de continuar nas demais etapas da seleção em razão de ter sido considerado inapto no TAF, sem que a ele seja garantida sequer a filmagem para questionar o ato com a lisura que o caso requer”, argumenta.

Portanto, o Projeto objetiva obrigar a administração pública a realizar a gravação da prova física e permite o candidato que se faça acompanhar de pessoa capaz, por ele indicada, a fim de realizar a gravação do respectivo teste.

“Assim, o objetivo deste Projeto é determinar a filmagem das provas físicas, assegurando o direito do candidato de ter uma avaliação isenta, como também de poder sanar eventuais dúvidas dos exames físicos a que foram submetidos”, diz.

Para ele, a falta de fundamentação no sentido da ausência da filmagem do teste de aptidão física, quando existente, mas apenas quanto à sua destinação para uso interno, não é suficiente para atender ao comando Constitucional de Publicidade dos atos da Administração.

“Espera-se, com esta proposta, contribuir para o incremento ao combate à vulnerabilidade do candidato em face da falta de estrutura estatal, aumentando seu poder de informação, tornando-o efetivamente protegido em face das instituições que comumente praticam inúmeros abusos”, finaliza.

Fala de Bolsonaro sobre aumento para polícias do DF, esquenta expectativa para concurso da PCDF

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Os concurseiros que já estão se preparando para o novo concurso público da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) já podem esperar uma boa notícia em relação aos salários. Isso porque o presidente Jair Bolsonaro afirmou que “não vai brecar o aumento de ninguém“. Segundo ele, o mesmo percentual que será dado aos policiais civis, poderá ser concedido aos militares. ” O mesmo percentual para PM e Civil a gente conversa. O dinheiro é do fundo, eu não vou discutir. Eu não vou brecar o aumento de ninguém, mas PM e Civil juntos”, afirmou em declaração ao Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF), na entrada do Palácio da Alvorada, local onde o presidente costuma conversar com a população.

A declaração esquenta a expectativa para o novo concurso da PCDF que vai oferecer 2.100 vagas para agentes e escrivães. Atualmente o salário inicial dos cargos se aproxima de R$ 9 mil. Mas, com a paridade das carreiras policiais, essa remuneração sofrerá reajuste e passará a R$ 12 mil iniciais e pode chegar a R$ 18 mil com benefícios.

A remuneração do concurso é um grande incentivo para Karen Cherem Cassimiro, de 29 anos. A estudante, que está se preparando para a seleção há dois meses, garante que as expectativas dela para o lançamento do edital são as melhores possíveis. ” Além da remuneração que é um grande incentivo, a carreira da PCDF promete ser incrível. Essa declaração com certeza gera ansiedade nos candidatos. Quem está parado, já deve começar a correr contra o tempo para se preparar”, disse.

“Esse aumento é muito esperado para a PCDF, porque é preciso reajustar o salário. Então é um grande incentivo pra gente que está almejando esse cargo incrível nessa Instituição. Espero esse concurso há anos. Posso imaginar a ansiedade das pessoas também”, afirma.

A advogada Helóisa Pinto, de 33 anos, também pretende se candidatar ao concurso. “Além da estabilidade da carreira, os salários chamam muito atenção. Estou ansiosa pelo edital. Acompanhei o trâmite de aprovação para o concurso, a escolha da banca e já estou me preparando desde o mês passado, para a prova e para o TAF”, afirma.

Gran Cursos Online/Divulgação

 

Categoria pede recomposição

Segundo o Sinpol-DF, a proposta de recomposição salarial da categoria (37%) foi anunciada em fevereiro pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) para ser paga em seis parcelas, a partir de abril deste ano. Isso dependeria, apenas, da assinatura de uma Medida Provisória por Bolsonaro, uma vez que o Fundo Constitucional, embora gerido pelo GDF, é composto por recursos da União.

Com isso, mesmo com a declaração de Bolsonaro, o sindicato da categoria é contra que o mesmo reajuste seja feito para PC e PM. O Sinpol-DF argumenta que desde 2003 até 2018, a PMDF recebeu reajustes maiores que a PCDF – exceto em 2004 e 2006. “Nunca existiu paridade salarial entre a Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do DF. Pelo contrário, a diferença de tratamento dispensado às forças militares é latente”.

Em nota, a entidade afirmou que “os policiais civis do DF amargam mais de dez anos sem reajuste, acumulando uma defasagem salarial de mais de 50%. Enquanto isso, as outras duas forças e demais carreiras do serviço público receberam reajustes em índices acima da inflação acumulada no período.”

Além disso, o Sinpol-DF explica que a contribuição previdenciária atualmente da PCDF é de 11%, enquanto da PMDF é de 7,5%. Após a Reforma, o percentual da PCDF passará a 16,5% e 19% e o da PMDF será de 8,5% em 2020 e 10,5% em 2022.

Fonte: Sinpol-DF

 

Ainda segundo o Sinpol, com a declaração sobre o aumento dos salários fica bem claro que ele tem conhecimento da pauta da segurança pública do DF, principalmente sobre a defasagem salarial dos policiais civis. “Não foi falado em nenhum momento sobre aguardar a reforma da previdência, uma vez que o Presidente tem plena consciência de que o Fundo Constitucional é a fonte dos recurso desse investimento na folha da polícia civil”.

Após a alegação, a diretoria do Sinpol esteve reunida, na tarde de segunda (7/10), com o diretor geral, Robson Candido e o diretor adjunto, Benito Tiezzi, a fim de cobrar celeridade na publicação de uma medida provisória que garanta a recomposição salarial dos policiais civis.

Da mesma forma, cobrou-se maior engajamento dos Secretários da Fazenda e da Segurança Pública do DF, bem como do próprio governador Ibaneis Rocha para que seja publicada a medida provisória de recomposição salarial da PCDF.

No domingo (6/10), cerca de 200 policiais civis do DF protestaram durante a cerimônia de substituição da Bandeira Nacional, na Praça dos Três Poderes, para defender a recomposição salarial.

Após a manifestação, o presidente do sindicato compareceu à convenção nacional do MDB, a fim de conversar com o governador Ibaneis . “Em rápida conversa com Ibaneis, ele afirmou que nosso pleito salarial está avançando bem. Portanto, mais do que nunca, é preciso que a categoria fique atenta às comunicações oficiais de seu sindicato e atenda duas convocações. A diretoria do Sinpol continua trabalhando, diuturnamente, com foco na recuperação das perdas salariais dos policiais civis e de outras pautas de interesse da categoria”, disse.

Concurso da PCDF autorizado

A PCDF está autorizada a abrir 600 vagas imediatas para agente da corporação e 1,2 mil para cadastro de reserva. Além destas chances, também serão abertas 300 oportunidades pra o cargo de escrivão.

Atualmente o salário inicial dos cargos se próxima de R$ 9 mil. Entretanto com a paridade das carreiras policiais, essa remuneração sofrerá reajuste e passará a R$ 12 mil iniciais e pode chegar a R$ 18 mil com benefícios.

Um novo certame busca diminuir o problema de efetivo. De acordo com dados do Portal da transparência do DF, há atualmente 4.673 postos vagos na Polícia Civil. Sendo, agente policia de custódia (379), agente de polícia (3.109), escrivão (628), papiloscopista (100), perito médico legista (82), delegado (147) e perito criminal (228).

 

Leia também: Cebraspe pode ser a banca da seleção com 300 vagas de escrivão
2.100 vagas: aprovação no concurso PCDF 2019 pode garantir salário de até R$ 18 mil

Inscrições abertas! Programação gratuita orienta candidatos ao concurso do IBGE

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Candidatos que se preparam para o concurso público do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) poderão intensificar os estudos nesta semana. Para isso, o Gran Cursos Online preparou uma programação para direcionar a preparação dos candidatos que farão a prova do IBGE, prevista para ocorrer no dia 8 de dezembro. A seleção vai oferecer 2658 vagas para os cargos de coordenador censitário de subárea (CCS) e agente censitário operacional (ACO).

Os professores irão resolver uma série de questões de provas cobradas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca que organizará o certame, sobre o conteúdo previsto no edital para os cargos, ambos temporários e de nível médio. As atividades já começaram e seguem até a próxima sexta-feira (‪11/10)‬. As inscrições são gratuitas e a programação completa pode ser acessada aqui:

“Será uma oportunidade única para todos os concurseiros desfrutarem de uma preparação diferenciada com os melhores professores do país”, ressaltou o diretor-presidente do Gran Cursos Online, Gabriel Granjeiro.

Nesta terça-feira (8), professor Márcio Flávio falará sobre Raciocínio Lógico Matemático. Na oportunidade, ele também vai mostrar dicas importantes sobre como resolver questões de provas preparadas pela FGV.

Na quarta-feira (9), o professor Jeferson Bogo vai compartilhar conteúdos e dicas fundamentais sobre a disciplina de Informática. Na quinta-feira (10), o professor Glauber Marinho vai resolver questões sobre o conteúdo de Ética.

Na sexta-feira (11), haverá um aulão de Administração com o professor Weskley Rodrigues, que encerra a programação especial com questões de provas de outros concursos realizados pela banca. O evento é gratuito e será transmitido pelo canal do Youtube do Gran Cursos Online, todos os dias, a partir das 17h, horário de Brasília.

Dicas para o concurso IBGE

Para o coach do Gran Cursos Online Eduardo Cambuy, as principais vantagens dos concursos com vagas temporárias são a concorrência menor, o nível mais baixo de dificuldade da prova e o número alto de vagas para os cargos. “Como vantagem, também apontamos a contagem para tempo de serviço, férias, auxílios, transporte e outros benefícios idênticos aos recebidos por demais contratados com vínculo celetista. Além disso, o nível de dificuldade das provas costuma ser menor, o que atrai a atenção de candidatos iniciantes e com pouca bagagem de estudo, o que incentiva a qualquer pessoa que está pensando em começar agora a participar do certame”, avalia. Segundo Cambuy, o segredo para aprovação é se dedicar às disciplinas que têm maior peso. “Um bom sistema de exercícios e revisão dará o suporte necessário para a aprovação”, avalia.

Ele também lista três dicas estratégicas para quem vai participar do certame: 1) Fazer revisão do conteúdo estudado diariamente e depois em 24 horas; 2) Organizar os estudos para facilitar o resgate de informações e a rápida memorização; 3) Criar dramatizações para assuntos mais complexos a fim de assimilar mais facilmente; 4) Simular questões mentalmente, fazendo a ‘premonição’ do que pode cair e como cairá.

Sobre o concurso

São 2.658 vagas, sendo 1.343 para coordenador censitário subárea, com retribuição mensal de R$ 3600; e 1.315 vagas para agente censitário operacional, que recebe R$ 1.700. O contratado também receberá auxílio alimentação, auxílio transporte, auxílio pré-escolar, assim como férias e 13º salário proporcionais.

A lotação é em todo o Brasil! No Distrito Federal, são 35 vagas apenas para agentes. Para o mesmo posto, o local com o maior número de vagas em aberto é São Paulo, com 204 oportunidades. Saiba tudo sobre o concurso aqui.

Justiça concede indenização à professora que diz que GDF desrespeitou ordem de classificação em concurso 

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Juíza substituta da 7ª Vara da Fazenda Pública determinou que o Distrito Federal efetue a contratação de uma professora de língua portuguesa, aprovada em processo seletivo temporário da Secretaria de Educação do DF, realizado em 2018, e também que a docente, vinculada à Regional de Ensino da Ceilândia, seja indenizada pelos danos sofridos em razão do “desrespeito à ordem de classificação” da seleção.

De acordo com a professora, ela foi aprovada na seleção para Ceilândia, no turno diurno, e classificada na 47ª posição. Em março deste ano, ela foi lotada no Centro de Ensino Fundamental 25 para substituir uma licença médica no período que duraria até o dia 29 de março.

No entanto, a docente argumentou que candidatos com a classificação mais remota do que a sua estavam trabalhando desde 6 de fevereiro de 2019. De acordo com documentos juntados aos autos, foram feitas três convocações: em 25 de janeiro e em 5 e 6 de fevereiro. Esta incluiu os professores aprovados até a 105ª posição, ou seja 58 posições de diferença.

A autora narrou ainda que compareceu à regional logo após as duas últimas chamadas e foi informada de que não havia carência disponível para ela.

De acordo com a juíza, a decisão se deu porque houve “total desrespeito à ordem de classificação da seleção”. Para ela, com base nos documentos apresentados, “ficou comprovada a responsabilidade civil do Estado em indenizar a autora pelos prejuízos por ela sofridos em razão da violação à ordem de classificação na seleção para contratação , uma vez que candidatos em classificação mais remota foram beneficiados com contratos de maior duração que a autora”.

Em sua defesa, o DF pediu pela improcedência do pedido. O governo distrital, por sua vez, foi intimado a apresentar os memorados de apresentação de todos os professores temporários de português do turno diurno da regional Ceilândia lotados desde 6 de fevereiro bem como a lista de carência abertas. Os documentos mostraram que candidatos classificados em posição mais remota do que a da autora foram contratados para o período de 11/02/2019 até 19/12/2019.

Assim, a juíza determinou que o Distrito Federal efetue a contratação da autora no período até 19/12/2019 no cargo de professora temporária de Língua Portuguesa. O governo distrital terá ainda que indenizá-la a título de danos matérias pelo tempo que deveria ser contratada, abatidos os dias em que foi efetivamente prestou serviços. O valor a ser indenizado se dará na fase de liquidação de sentença.

Entretanto, a Secretaria de Educação do DF informou que vai recorrer da decisão e que não houve erro na ordem de convocação da profissional em questão e que foram cumpridos os procedimentos previstos no edital do processo seletivo para a contratação de professores substitutos.

A Pasta explicou ao Papo de Concurseiro que a decisão judicial não entendeu como acontece o processo de contratações temporárias, que as convocações ocorreram dentro da normalidade e que tudo é feito, inclusive, por meio de um sistema automático que respeita as ordens de classificação.

Ainda de acordo com a Secretaria, enquanto a professora ocupou o cargo temporário em que cobriu uma licença médica, outras carências surgiram no Distrito Federal e, assim, outros classificados, na ordem certa, foram chamados para ocupar os cargos temporários. “Estes aprovados acabaram pegando contratos com maior tempo de duração e dessa forma, deu-se a falsa impressão de que foram chamados antes, o que não aconteceu. Tudo respeitou a ordem correta, que é feita automaticamente por um sistema. E, terminado o prazo do contrato da professora, ela volta a aguardar novas carências para ser incorporada a novas vagas”, informou.

A Pasta afirmou ainda que o processo ainda não voltou ao conhecimento da Secretaria, mas vai cumprir os prazos legais para recorrer da sentença e explicar claramente como funciona o processo de contratação de temporários.

Concurso do Senado: última seleção nomeou 150% a mais do que previa o edital

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Os concurseiros de plantão amanheceram nesta quinta-feira (3/10) com a boa notícia da autorização para o novo concurso do Senado Federal com 40 vagas efetivas. A informação já gera expectativas quanto ao número de candidatos que podem ser convocados. Isto porque, no último concurso, apesar da seleção oferecer 246 vagas, a Casa nomeou 615 aprovados, ou seja, 150% a mais do que previa o edital.

De acordo com o Portal de Transparência do Senado Federal, do total de 615 nomeações, 19 foram tornadas sem efeito e, portanto, 596 foram efetivadas.

Além disso, as expectativas de muitas nomeações também aumenta já que o Senado indica atualmente 1422 cargos vagos. O último balanço da Casa, atualizado em outubro, mostra que são 794 técnicos legislativos, 5 advogados, 571 de analistas legislativos e 52 consultores legislativos. O quantitativo de desocupados representa mais de 40% do quadro de pessoal da Casa, que é composto por 3449 servidores.

Autorização

A autorização para o concurso do Senado foi publicada nesta quinta-feira (3/10), no Diário Oficial da União. Serão 40 vagas para cargos efetivos do quadro de pessoal, e formação de cadastro de reserva.

São 24 vagas para técnico legislativo, na especialidade de policial legislativo, 4 para advogados e 12 vagas de analista legislativo, nas áreas de administração, arquivologia, assistência social, contabilidade, enfermagem, informática, processo legislativo, registro e redação parlamentar, engenharia de trabalho e engenharia eletrônica e telecomunicações. Confira aqui a distribuição de vagas.

As remunerações, acrescidas de gratificações, variam de R$ 18.591,18 a R$ 32.020,77.

 

Concurso INSS: candidato consegue retornar e concorrer às vagas destinadas a negros

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Após ser excluído do concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), realizado em 2016, e ser considerado inapto às vagas destinadas para negros, um candidato conseguiu na Justiça o direito de retornar ao certame e a também a inclusão de seu nome no resultado final da seleção. O autor da ação, que tramita na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Santa Catarina/SC, disputou o cargo de técnico do seguro social, para lotação em Florianópolis.

De acordo com o INSS, ele será incluído no resultado final no procedimento administrativo de verificação de condição declarada para concorrer às vagas reservadas a candidatos negros e também no resultado final do concurso.

Com isso, o Instituto informou também que os demais candidatos que disputam na ampla concorrência ao cargo de técnico do seguro social, classificados a partir da 60ª posição, passam a ter a classificação alterada mediante a inclusão de uma unidade. Os candidatos ao mesmo cargo e considerados negros, classificados a partir da 2ª posição, passam a ter sua classificação alterada também mediante a inclusão de uma unidade.

Justificativa

Ao inscrever-se no concurso público, organizado pelo Cebraspe, o autor, no ato da inscrição, optou, nos termos do edital, por concorrer às vagas reservadas aos negros, preenchendo a autodeclaração de que é pardo, conforme quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Após aprovados nas provas objetivas, o autor remeteu fotografia e declaração devidamente preenchida para verificação, pela banca examinadora, da sua condição ‘parda’ inerente às vagas reservadas aos candidatos negros.

Entretanto, quando foi publicado, em 19 de julho de 2016 o resultado provisório do procedimento administrativo de verificação da condição declarada para concorrer às vagas, o nome do autor não mais constava na relação dos aprovados.

A declaração firmada pelo candidato havia sido aceita, mas a sua fotografia foi indeferida e ele foi considerado inapto para concorrer às vagas destinadas para negros. Além disso, a banca argumentou que “a observação do fenótipo visível do candidato não permite sua inclusão no sistema de cotas e o candidato não atende aos requisitos de cor ou raça utilizados pelo IBGE”.

O candidato entrou na Justiça com pedido liminar, e após analisadas as fotos juntadas de diferentes fases da vida dele, atestado de médico dermatologista atestando que o autor tem cor da pele parda, ainda, foto de seu pai e cadastro, o qual alega ser da Polícia Civil que especifica a cor de sua pele como parda, foi deferida a tutela de urgência para determinar o Cebraspe suspenda o ato que eliminou o autor do concurso.

Relembre o concurso INSS

O concurso foi lançado em dezembro de 2015 e ofereceu 950 vagas. Puderam concorrer candidatos de nível médio e superior a salários que foram de R$ 4.886,87 e R$ 7.496,09, respectivamente. As oportunidades foram para lotação em todo Brasil, tendo sido 5% reservadas a pessoas com deficiência e 20% para negros.
De acordo com o regulamento, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) foi a banca responsável pela aplicação das provas, que ocorreu em 15 de maio de 2016.  Os exames foram aplicados em todas as capitais do país.
Quem tem graduação em serviço social pôde disputar o cargo de analista do seguro social, foram 150 oportunidades. Já para nível médio o posto oferecido foi o de técnico do seguro social, com 800 chances.

MP determina que o TCE/GO nomeie aprovados em cadastro reserva

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Acolhendo pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO), o juiz Reinaldo Alves Ferreira, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, determinou que o Tribunal de Contas do Estado  (TCE-GO) está obrigado a nomear os aprovados em cadastro de reserva para o cargo de analista de controle externo do concurso público regido pelo edital n° 1/2014. 

A ação foi ajuizada em outubro de 2015 pelo promotor de Justiça Fernando Krebs, da 57ª Promotoria de Justiça de Goiânia. No curso do processo, o MPGO chegou a obter uma liminar que reconheceu parcialmente seus pedidos. No entanto, houve longa disputa judicial, que incluíram diversos recursos por parte do TCE e as manifestações só agora chegaram ao final em primeiro grau. 

Segundo Krebs, foram nomeados todos os aprovados dentro do número de vagas previstas no edital, restando alguns candidatos classificados no cadastro de reserva. Mas, o promotor, já naquela época, argumentou que o prazo de validade era pequeno. Porém, o TCE não se manifestou quanto à nomeação ou sobre a prorrogação do prazo do certame.

Além disso, o promotor ressaltou a existência de número excessivo de comissionados no órgão, inclusive nomeados após o concurso, que exerciam atividades privativas do cargo de analista de controle.

De acordo com o processo existiam 350 cargos de analista de controle externo no quadro funcional do órgão, sendo que apenas 302 estariam preenchidos, restando 48 a serem providos, além de 7 vagas surgidas em razão de aposentadoria, exonerações e falecimentos, o que totalizava 55 sem preenchimento, enquanto existiam apenas 18 aprovados na reserva ainda não nomeados. 

O concurso 

A Fundação Carlos Chagas (FCC) organizou o concurso que ofereceu 55 vagas de analista de controle externo para o Tribunal de Contas de Goiás (TCE/GO). 

As chances foram distribuídas em nove áreas de atuação: contabilidade, engenharia, gestão de pessoas, gestão de conhecimento, jurídica, orçamento e finanças, planejamento e desenvolvimento organizacional, tecnologia da administração e área administrativa. O salário foi de R$ 7.018,03. As provas foram aplicadas em Goiânia.