A Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF), em conjunto com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), realizará um ato público em defesa das eleições diretas no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). O evento ocorrerá às […]

Emendas à MP 660 prejudicam a Receita e sangram o Tesouro, no entender do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco). A entidade repudia a equiparação de auxiliar a auditor. Diz que a medida é ilegal e a fiscalização perde. O Sindifisco denunciou que está sendo articulada, no Congresso Nacional, uma manobra que tem tudo para desestabilizar a […]

Além de terceirização ilícita, foram encontrados casos de assédio moral e doenças ocupacionais O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai formar um grupo de trabalho com procuradores para analisar 26 volumes de relatórios de fiscalizações feitas por auditores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na empresa Contax, em Pernambuco, que presta serviços de call center para bancos, telefônicas e […]

Uma lei municipal que autorizava a promoção de analistas jurídicos ao cargo de procurador municipal sem concurso público em Boa Vista (RR) foi derrubada pelo Tribunal de Justiça de Roraima (TJ-RR). A decisão é inédita e foi tomada após um pedido feito pela Associação Nacional de Procuradores Municipais (ANPM). Para a associação, leis como estas abrem precedentes perigosos para outros […]

A União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe) emitiu nota em que discorda do pacote de medidas anunciado pelo governo contra a cCorrupção A entidade decidiu externar sua decepção com o pacote lançado no dia 18 de março de 2015 para o combate à corrupção. “Tais ações, anunciadas com pompa e circunstância pela Excelentíssima Senhora Presidente da República, não […]

Luiz Gonzaga Bertelli* A melhoria na qualidade de ensino da rede pública passa pela necessidade de qualificação dos professores e apoio para que enfrentem a dura realidade do cotidiano nas escolas. Essa foi a principal constatação de uma pesquisa da Fundação Lemann com docentes de todo o país sobre o ensino no Brasil. Os professores relatam problemas como indisciplina, falta […]

Os benefícios, chamados de quintos e décimos ou Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), poderiam até dobrar os salários. Foram proibidos desde 1997. A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu nesta quarta-feira (18), no Supremo Tribunal Federal (STF), que servidores públicos não podem incorporar à remuneração adicionais por exercício de cargo comissionado extintos por medida provisória. A atuação ocorreu em recurso da […]

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, assinou hoje (18/3) uma instrução normativa e uma resolução que destinam a candidatos negros 20% das vagas para cargos efetivos no Conselho e na Suprema Corte em concursos públicos. Os documentos regulamentam a Lei 12.990, de 9 de junho de 2014, que institui […]

O XXI Simpósio de Direito Previdenciário, do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, acontece na OAB/D, nesta quinta-feira   Os servidores públicos que trabalham em atividades insalubres ainda esperam por uma lei que regulamente a aposentadoria especial. Na ausência de uma norma, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu em 2009 um mandado de injunção para que estes beneficiários se aposentem seguindo […]

Integrante do Programa Pró-Equidade desde 2009, empresa implantou diversas melhorias na gestão de pessoas A participação da Geap – Autogestão em Saúde no Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça do Governo Federal tem resultado em melhorias para trabalhadores e trabalhadoras da empresa em todo o país e estimulado o progresso nas relações trabalhistas na sociedade nacional. Exemplos disso são a […]