A Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF), em conjunto com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), realizará um ato público em defesa das eleições diretas no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). O evento ocorrerá às 14 horas, no auditório Sepúlveda Pertence, no Fórum de Brasília (Praça Municipal, lote 01).
Os magistrados pleiteiam o direito ao voto nas eleições para escolha dos dirigentes do Tribunal que integram. Atualmente, apenas os magistrados de segunda instância, ou seja, os desembargadores, podem votar para presidente, vice e corregedor da Casa. E são estes magistrados que detêm o poder de direcionar estrategicamente os rumos do Judiciário, decidindo, por exemplo, sobre a alocação de recursos e projetos prioritários. Participando das eleições, os magistrados de primeiro grau, que atendem diretamente a população nos Fóruns, esperam ter mais poder de influenciar nos rumos do órgão, conseguindo melhorar e tornar mais célere o atendimento ao cidadão.
“Enquanto o processo de escolha dos cargos de direção dos tribunais estiver restrito somente ao voto dos desembargadores, a democracia não será plena no Judiciário”, afirma o presidente da AMB, João Ricardo dos Santos Costa.
Os juízes de primeira instância representam 80% da magistratura. Somam 12.553 em todo o país. Já os de segunda instância totalizam 2.305. Há cerca de um ano, 27 associações afiliadas da AMB protocolaram um pedido de mudança no regimento interno nos tribunais.
“Nós, magistrados que atuamos na ponta, diretamente com a população, temos muito a contribuir com os órgãos diretivos da Casa, com o objetivo de dar mais eficiência à prestação jurisdicional”, afirma a juíza Theresa Karina de Figueiredo Barbosa, diretora de Comunicação da Amagis-DF, titular do Segundo Juizado Especial Civil, Criminal e de Violência Doméstica do Paranoá.
No início do mês a Amagis-DF apresentou um abaixo-assinado em favor das eleições diretas no TJDFT. Cerca de 200 magistrados, de um total de 305, subscreveram o documento, o qual instrui um processo administrativo que pede a mudança de regimento do TJDF, para ampliação das pessoas legitimadas a votar e, com isso, escolher os órgãos diretivos do Tribunal. Este pedido será votado pelo Tribunal Pleno do TJDFT nos próximos dias.
No final de 2014, o Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (1ª Região) aprovou as eleições diretas entre seus membros. Com a votação no TJDFT, os magistrados de todo o país esperam se fortalecer para expandir a prática para todos os Tribunais do país e até mesmo para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Brasília, 11h58min