O trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para instituir coleta permanente de estatísticas processuais sobre corrupção, lavagem de dinheiro e improbidade administrativa foi apresentado na segunda-feira, durante reunião no Ministério da Justiça. O trabalho foi divulgado aos participantes do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), da qual […]

No Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, ações em todo o país para sensibilizar a sociedade As Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs) de todo o país farão, em 12 de junho, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, várias ações com o tema “Não ao Trabalho Infantil. Sim à Educação de Qualidade”. O trabalho conjunto tem o […]

Magistrado majorou em 30 vezes os honorários de advogados amigos e repassou cópias de documentos sigilosos O ex-desembargador Edgard Antônio Lippmann Júnior, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), foi condenado, pela terceira vez, à pena de aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais. A decisão foi tomada pela maioria dos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O magistrado está […]

Benefício está previsto em lei, mas depende de comprovação de exposição a risco A Polícia Rodoviária Federal (PRF) deve parar de conceder aposentadoria especial aos seus agentes, considerando apenas o cargo ocupado. Em vez disso, assegurará o benefício somente a policiais que comprovarem efetiva exposição aos riscos da profissão. Esse é o entendimento do Ministério Público Federal (MPF) que enviou […]

A magistratura é a primeira carreira jurídica a estabelecer esse tipo de política afirmativa para preenchimento de vagas O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (9/6), durante a 210ª Sessão Ordinária, resolução que dispõe sobre a reserva aos negros, no Poder Judiciário, de vagas em concursos públicos para cargos efetivos e de ingresso na magistratura. A […]

Legislação que garante 20% das vagas nos concursos públicos para negros completa um ano neste 9 de junho O monitoramento feito em editais de concursos públicos desde o início da vigência da Lei n° 12.990/2014 mostrou que 638 pretos e pardos tiveram o ingresso no serviço público garantido por meio das cotas, segundo a Secretaria de Promoção de Políticas da […]

Seis bancos investigados foram notificados para apresentar defesa. Os processos buscam avaliar se a cláusula de exclusividade tem potencial de prejudicar a concorrência e os consumidores finais, que ficam impedidos de contratar com instituições financeiras com melhores condições, como taxas de juros e prazos de pagamento mais atrativos.A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou seis processos administrativos […]

O pacote de concessões do governo ficará prejudicado. Os advogados públicos, que, em protesto, já entregaram seus cargos de chefia, não farão plantões. E é justamente nesses plantões que acontecem os leilões das obras em portos, aeroportos e rodovias. Ajuste fiscal também pode não sair. No dia em que o governo lança o pacote de infraestrutura, com previsão de investimentos […]

Categoria começa hoje greve por tempo indeterminado O PLC 28/15 , que trata da reposição salarial dos servidores do Poder Judiciário da União, está na pauta do Plenário do Senado Federal desta quarta-feira (10/6). A sessão plenária do está prevista para as 14 horas e o PLC 28 é o quarto item. Já o PLC 41, do MPU, está na […]

A velha prática do governo federal de protelar até o último momento a data para retorno às revindicações dos servidores poderá desencadear uma onda de greves em todo o país, nesse perigoso ciclo de fragilidade política do Executivo e de severo ajuste fiscal – que vai tirar de circulação cerca de R$ 70 bilhões esse ano. Valor que corresponde, exatamente, […]