SERVIDOR AUMENTA PRESSÃO

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A velha prática do governo federal de protelar até o último momento a data para retorno às revindicações dos servidores poderá desencadear uma onda de greves em todo o país, nesse perigoso ciclo de fragilidade política do Executivo e de severo ajuste fiscal – que vai tirar de circulação cerca de R$ 70 bilhões esse ano. Valor que corresponde, exatamente, ao aumento das despesas, caso seja concedido o reajuste salarial de 27,3%, demandado pelo funcionalismo.

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, já declarou que o percentual é “irreal”. Analistas do mercado indicam aumento zero ou, no máximo, reposição inflacionária. O problema maior, no entanto, é “embromação” oficial, reclamam os servidores. O governo não indica o espaço orçamentário disponível ou os rumos que irá tomar. Por isso, diversas categorias ameaçam cruzar os braços a partir de amanhã (9) e emperrar a máquina pública.

“Todos os programas estratégicos de combate à corrupção e à sonegação ficarão parados, caso o governo não nos dê uma sinalização sobre a reestruturação da carreira”, advertiu Heráclio Camargo, presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz).

Há tempos, o Movimento Nacional pela Advocacia Pública (reúne Sinprofaz, Anajur, Anauni, Anprev, APBC e Unafe) pressiona a equipe econômica da presidente Dilma Roussef por melhores condições de trabalho. Mais de 1,3 mil procuradores entregaram cargos de confiança. “Demos o prazo de 15 dias para a publicação das exonerações no Diário Oficial – vencido sexta-feira. Consideramos a atitude uma forma de assédio, pois ninguém é obrigado a se manter gestor em situação desfavorável. Como não houve uma resposta estrutural do governo, nenhum procurador tomará medidas decisórias. Os atos serão encaminhados à cúpula, em Brasília, para que ela resolva”, disse Camargo.

Amanhã, os procuradores vão se reunir com os líderes da Câmara dos Deputados, às 14 horas. No dia 10, farão ato em frente à Advocacia-Geral da União (AGU), às 11 horas. “Será na AGU ou no local onde o advogado-geral, Luís Inácio Adams, estiver”, reiterou o presidente do Sinprofaz.

No mesmo período (9 e 10), analistas e técnicos em finanças e controle marcaram manifestações “pela ausência, até o momento, de qualquer sinalização do governo federal quanto à reposição das perdas inflacionárias acumuladas”, informou Rudinei Marques, presidente do sindicato nacional da categoria (Unacon). “A campanha salarial não anda. Nas reuniões, no Ministério do Planejamento, há muita conversa e pouco resultado”, denunciou Marques.

Os servidores do Judiciário e do Ministério Público da União (MPU) entram em greve por tempo indeterminado a partir de hoje (9), também motivada pela indefinição do governo federal. “Vamos pressionar para o Plenário do Senado votar o Projeto de Lei (PLC) 28/2015, que trata do plano de cargos e salários. Nosso último reajuste foi em 2006. De lá para cá, há uma defasagem acumulada superior a 56%”, explicou José Rodrigues, diretor do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário no Distrito Federal (Sindjus/DF).

O Sindicato Nacional dos Servidores do MPU (SinaseMPU) enviou, na terça-feira passada, uma carta aberta aos senadores apontando, entre outras questões, as diferenças salariais em funções semelhantes. Segundo o documento, um técnico do MPU tem remuneração inicial de R$ 5,3 mil e final de R$ 8 mil. Seus colegas do BC, da CVM, do Senado, da Câmara e do TCU ganham de R$ 11,6 mil a R$ 20,1 mil. Os analistas do MPU estão na faixa de R$ 8,8 mil a R$ 13,2 mil. Os das outras instituições recebem entre R$ 15 mil e R$ 26 mil.

Pressão por retorno

A falta de dados específicos e de informação concretas irritam os servidores. Os analistas do Banco Central se reunem nesta terça para decidir sobre “as providências para uma chamada à responsabilidade, desta vez pessoal, ao presidente Alexandre Tombini, que até o momento não atendeu os sindicalistas para discutir a reposição salarial de 27,3%”, informou o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal).

Os auditores-fiscais da Receita planejam uma entrega generalizada de cargos de chefia e definiram as datas de 9, 16, 23 e 30 de junho como Dia Nacional sem Computador, quando permanecerão todo o expediente sem acessar os sistemas do Fisco.

De acordo com o sindicato nacional dos auditores (Sindifisco), os protestos são contra “a crescente desvalorização da categoria, que vê os pleitos junto ao Ministério da Fazenda e à Receita Federal se acumularem sem nem sequer ter uma perspectiva de resposta”, e para chamar a atenção do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e do secretário Jorge Rachid para que abram as negociações da campanha salarial. Segundo a entidade, “os auditores consideram que os encontros com os representantes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) têm sido infrutíferos”.

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef, que representa 80% do funcionalismo) aprovou indicativo de greve para a primeira semana de julho. Em 25 de junho, acontecerá um Dia Nacional de Lutas com paralisações e manifestações em vários estados. No dia 27, uma plenária discutirá a greve, caso o governo não apresente propostas concretas e satisfatórias. Segundo a Condsef, o tempo apertado para a definição legal dos reajustes salariais preocupa.

Dia 21 de agosto é o prazo, pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o envio da proposta ao Congresso Nacional. “Mas o governo ainda não deu resposta formal para nenhum setor. Até mesmo com relação aos benefícios (auxílio-alimentação, plano de saúde e outros), apenas alguns estudos foram apresentados e com referências bem inferiores às demandas reivindicadas que visam isonomia de valores entre os Três Poderes”, concluiu a Condsef.

Brasília, 19h12min