Manifestação da OAB sobre a criação dos cursos de tecnólogo e técnico em Serviços Jurídicos
O Conselho Nacional de Educação comete um grave erro na condução da educação jurídica, ao contrariar o posicionamento do próprio Ministério da Educação e permitir a criação dos cursos tecnólogo e técnico em Serviços Jurídicos. A medida do CNE que ainda deverá ser submetida novamente ao MEC, mais que se distancia de sua função de zelar pelo rigoroso padrão de […]
Em comemoração ao centenário de Roberto de Oliveira Campos (1917-2001), a Livraria Resistência Cultural Editora entrega ao público este Lanterna na proa – Roberto Campos Ano 100, obra organizada por Ives Gandra da Silva Martins e Paulo Rabello de Castro. Mais de sessenta personalidades do mundo literário, diplomático, político e empresarial se debruçam sobre a vida e a obra do admirável […]
A MP 765/2016 trata de aumento salarial de oito carreiras que não assinaram acordo com o governo federal em 2015. Define também o bônus de eficiência para auditores e analistas do Fisco. Gratificação que criou polêmica e chegou a paralisar as sessões do Carf O Ministro do Planejamento, Dyogo Henrique de Oliveira participará da audiência pública para debater a Medida […]
A 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal concedeu liminar garantindo a um servidor público do INSS o direito de contribuir para o Regime Próprio de Previdência Social da União (RPPS) com base na remuneração integral. O servidor público federal ajuizou ação em face da União, do INSS e do Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp-EXE) […]
Administrativos da Polícia Federal aprovam paralisação no dia 27 de abril
Caso a direção-geral da Polícia Federal não apresente respostas às demandas da categoria até o próximo dia 19, os servidores administrativos da PF paralisarão as atividades no dia 27 de abril. Esta é a decisão unânime dos servidores de Brasília, durante Assembleia Geral Extraordinária (AGE) do Sindicato (Sinpecpf), que representa a classe, na manhã de terça-feira (11). Caso a categoria […]
A 4ª Vara Cível do Distrito Federal concedeu liminar para a imediata remoção com exercício provisório de uma servidora pública federal da Paraíba para o município de Jataí (GO). Representada pelo advogado Marcos Joel dos Santos, do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, ela entrou com Mandado de Segurança depois que o marido foi transferido A servidora pública federal requereu […]
Uma versão moderna da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), com todas as recentes alterações impostas pelo novo Código de Processo Civil (CPC), é a mais nova obra do doutor e mestre em Direito do Trabalho Ricardo Pereira de Freitas Guimarães. A “CLT Comentada”, editada pela Thomsom Reuters, será lançada no próximo dia 19 de abril, na Livraria da Vila, nos […]
Administração de carteiras e distribuição de valor mobiliário sem autorização A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) comunica aos participantes do mercado e ao público em geral que JG Administração de Recursos LTDA., Lincoln Rodrigues Castello Branco e Igor Moniz de Aragão Tramontano não estão autorizados a exercer a atividade de administração de carteiras e distribuição de valores mobiliários, por não possuírem autorização prévia da Autarquia. A […]
VERA BATISTA MARGARETH LOURENÇO As mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) cogitadas pelo relator do projeto de reforma trabalhista na Câmara, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), dividem opiniões. Para o economista Fernando de Holanda Barbosa, da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV), é preciso atacar o problema do grande número de pessoas fora mercado. “O país precisa flexibilizar os custos de […]
O projeto de lei que mudará as regras previdenciárias das Forças Armadas tem tudo para ficar pronto ainda este ano, mas não será apresentado antes que seja garantida a aprovação da reforma da Previdência no Congresso Nacional. Com a série de recuos anunciados recentemente pelo governo, o receio dos militares é propor regras mais duras do que as que serão […]